The objective of this study was to verify how is the relationship between the level of education and salary in the state of Alagoas. Based on the income equation Mincer (1974), but they were also considered contributions from other pioneering works such as Schultz (1961; 1972), Senna (1976), Becker (1993) and other more recent. To achieve the proposed objective, it used the Census data (2010) for the state of Alagoas, considering only individuals with the age group 26-60 years by relying on the fact that this would be the range of productive age. The sample was analyzed from three econometrics techniques: (I) OLS: although it is a widely used method has some disadvantage for the analysis of these data, because it is common to be considered only individuals who have income, leading to selection bias and, furthermore, referring to income data are widely dispersed and how the OLS cannot capture this dispersion, it generates unreliable estimates; (II) Procedure Heckman: this method can correct the selection bias, based on the choice of instrumental variables that may influence the entry or not the agent in the labor market; and (III) Quantile regression: to analyze the sample in each quartile of income, can generate estimates eliminating the problem of the dispersion of the data. The results show that the return of education on income of Alagoas is considerable, independent of the method used, since Least Squares, this return is 12,29% which, after being corrected by Procedure Heckman reaches 18,88%; and quantile regression, the variation of wages due to education ranged from quantile 10,86% to 13,17%. Also noted is that there are wage disparities due to gender, race and place of residence, both between meso and between urban and rural. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo deste trabalho foi verificar como ocorre a relação entre o nível de escolaridade e de salário no Estado de Alagoas. Teve como base a equação de rendimento de Mincer (1974), mas também foram consideradas as contribuições de outros trabalhos pioneiros como Schultz (1961; 1972), Senna (1976), Becker (1993) e outros mais recentes. Para alcançar o objetivo proposto, recorreu-se aos dados do Censo de 2010 para o Estado de Alagoas, considerando apenas indivíduos com faixa etária de 26 a 60 anos. A amostra foi analisada a partir de três técnicas econométricas: (I) MQO: embora seja um método muito utilizado, oferece algumas desvantagens para a análise destes dados, pois é comum que só sejam considerados os indivíduos que possuam renda, levando a um viés de seleção e, além disso, os dados são muito dispersos e como o MQO não consegue captar essa dispersão, acaba gerando estimativas não confiáveis; (II) Procedimento de Heckman: este método consegue corrigir o viés de seleção, baseando-se na escolha de variáveis instrumentais que podem influenciar na entrada ou não do agente no mercado de trabalho; e (III) Regressão Quantílica: ao analisar a amostra em cada quantil de renda, consegue gerar estimativas eliminando o problema da dispersão dos dados. Os resultados apontaram que o retorno da escolaridade sobre os rendimentos dos alagoanos é considerável, independentemente do método utilizado, visto que, por Mínimos Quadrados, este retorno é de 12,29% que, depois de ser corrigido pelo procedimento de Heckaman chega a 18,88%; e por Regressão Quantílica, a variação dos salários devido à escolaridade oscilou entre os quantis de 10,86% a 13,17%. Observou-se também que há disparidade de salário devido a sexo, raça e local de moradia, tanto entre Mesorregiões quanto entre urbano e rural.

ASSIS, Denise Almeida Albuquerque de. O papel do poder judiciário na concretização das políticas públicas relativas ao fornecimento de medicamentos. 2013. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2013. / Submitted by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-05-16T13:32:12Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_daaassis.pdf: 1258945 bytes, checksum: bafb788f112fe86ef3620285461c9bcf (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-05-16T16:25:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_daaassis.pdf: 1258945 bytes, checksum: bafb788f112fe86ef3620285461c9bcf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T16:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_daaassis.pdf: 1258945 bytes, checksum: bafb788f112fe86ef3620285461c9bcf (MD5) Previous issue date: 2013 / The paper analyzes the evolution of the right to health in the context of fundamental rights and, in parallel, evaluates the growth of access to justice and the role played by the judiciary in the context of public policies relating to services and actions for health in particular, the supply of drugs. Furthermore, we studied and discussed the main obstacles with regard to budgetary impacts resulting from this phenomenon judicial intervention health. And finally, evaluated some lawsuits under the Brazilian and comparative law, which underscored the role of the Public Hearing held by the Supreme Court in 2009 in order to understand the functioning legalization of health worldwide and in Brazil and find solutions for the effectiveness of this right. / O trabalho analisa a evolução do direito à saúde no contexto dos direitos fundamentais, bem como, paralelamente, avalia o crescimento do acesso à justiça e do papel relevante desempenhado pelo Poder Judiciário no contexto das políticas públicas atinentes às prestações de serviços e ações para a saúde, em especial, o fornecimento de medicamentos. Além disso, foram estudados e debatidos os principais entraves no tocante aos impactos orçamentários decorrentes desse fenômeno da judicalização da saúde. E, por fim, foram avaliadas algumas demandas judiciais no âmbito do direito comparado e brasileiro, o qual se destacou o papel da Audiência Pública realizada junto ao STF em 2009 a fim de compreender funcionamento a judicialização da saúde no mundo e no Brasil e encontrar soluções para a efetividade desse direito.

LEITE, Vanessa Gomes. Reflexos da judicialização da saúde no acesso igualitário a políticas públicas: a questão dos leitos de UTI no estado do Ceará. 2016. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T19:22:59Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_vgleite.pdf: 1190027 bytes, checksum: b414a0fbff542357787e5b79cd86e0ea (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:30:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_vgleite.pdf: 1190027 bytes, checksum: b414a0fbff542357787e5b79cd86e0ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:30:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_vgleite.pdf: 1190027 bytes, checksum: b414a0fbff542357787e5b79cd86e0ea (MD5) Previous issue date: 2016 / Through this research, it was done a critical analysis of judicialization health reflections on equal access to public policies, focusing the analysis of the issue of ICU beds in the state of Ceará. Adopted a bibliographical, exploratory and inductive of their results research, aimed at improving the thoughts by collecting information on the subject in focus. First evaluated the assumptions and characteristics of the right to health as a fundamental right and the duty of the State as guarantor of benefits to health in the context of the constitutional principles that govern this state commitment. In order to define better its contents, were discussed the elements that fill and limited it, as social determinants, legal nature, and the scarcity of financial resources. Moreover, analyzed the definition and procedures inherent to the achievement of public policy, discussing the aspects related to the planning guidelines of public health policies. After, Judiciary positions in the decision relating to public policy were evaluated. Anyway, were discussed the consequences of injunctions concessions requests to ICU beds in the state of Ceará in front of an existing queue. In front of an excessive judicialization combined with the predominance of a single litigation that encourages microjustice, were analyzed the benefits that collective demands can produce to solve this problem that affects many years the Ceará population. In this way, it is concluded that the collective action reveals itself an authentic dialogic mechanism, in which the judge comes more as an arbitrator, as an inductor, to drive the process towards a negotiated settlement. It is believed that the Judiciary can contribute when expands the channels to discuss the best way to allocate scarce resources, plan management services and treatments, including intensive care beds, and increase the exchange of information between the organs themselves and between them and the patients. / Por meio da presente pesquisa, buscou-se analisar, de maneira crítica, os reflexos da judicialização da saúde no acesso igualitário a políticas públicas, verticalizando-se o estudo na análise da questão dos leitos de UTI no estado do Ceará. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, exploratória e indutiva dos seus resultados, objetivando aprimorar as ideias por meio do colhimento de informações acerca do tema em foco. Inicialmente, avaliaram-se os pressupostos e as características do direito à saúde, enquanto direito fundamental, bem como o dever do Estado como garantidor das prestações à saúde, no contexto dos princípios constitucionais que regem esse compromisso estatal. Para uma melhor definição do conteúdo do direito em comento, discutiram-se os elementos que o preenchem e o limitam, como os determinantes sociais, sua natureza jurídica, e a escassez de recursos financeiros. Ademais, analisaram-se a definição e os procedimentos inerentes à consecução das políticas públicas, ventilando-se, no estudo, os aspectos relativos às diretrizes de planejamento das políticas públicas da saúde. A partir disso, avaliaram-se as posturas do Judiciário na decisão referente a políticas públicas. Enfim, discutiram-se as consequências das concessões de liminares nos pedidos de leitos de UTI no estado do Ceará diante de uma fila de espera existente. Em face de uma judicialização excessiva combinada com o predomínio de uma litigância individual que fomenta a microjustiça, analisaram-se os benefícios que as demandas coletivas podem produzir para a solução desse problema que há tantos anos assola a população cearense. Conclui-se que a ação coletiva se revela um autêntico mecanismo dialógico, em que o juiz surge mais como um árbitro, como um indutor, a conduzir o processo para uma solução negociada. Acredita-se que o Judiciário pode contribuir quando amplia os canais para discussão da melhor maneira de se alocar recursos escassos, planejar a gestão de serviços e de tratamentos, inclusive a de leitos de terapia intensiva, e aumentar a troca de informações entre os órgãos entre si e entre esses e os pacientes.

Submitted by Israel Rocha (israelrochanet@gmail.com) on 2018-07-27T15:17:15Z No. of bitstreams: 1 tese versao final.pdf: 305173860 bytes, checksum: e6f99f1163cc653c6a6a1e03a52cebd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2018-09-04T11:44:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese versao final.pdf: 305173860 bytes, checksum: e6f99f1163cc653c6a6a1e03a52cebd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T11:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese versao final.pdf: 305173860 bytes, checksum: e6f99f1163cc653c6a6a1e03a52cebd0 (MD5) / CNPQ / Em 15 de maio de 2011 a cidade de Caetité, no sudoeste do Estado da Bahia, viveu horas de uma situação que poderíamos chamar de tensão nuclear. Um comboio de carretas carregadas com um material nuclear que alguns moradores chamaram de “lixo radioativo” estava se deslocando para a mina de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil, sediada no município de Lagoa Real. Depois de uma intensa mobilização de grupos sociais e moradores da região para bloquear a entrada dos caminhões na cidade, e horas de impasse, uma comissão foi organizada com o objetivo de deliberar a melhor saída para a situação colocada pelo comboio com material radioativo, produzindo uma série de recomendações que atendiam os interesses dos grupos e moradores. O acontecimento de 15 de maio é apenas uma das diversas situações problemáticas para as quais esta tese direciona atenção, com o objetivo de compreender os processos que tornam problemas localizados em questões de interesse de uma série de atores, locais e não locais, formando os públicos mobilizados em torno dos problemas do nuclear. Seguindo uma pista teórica e metodológica inspirada na filosofia pragmatista e no que se convencionou chamar de sociologia pragmática francesa, esta tese procurou seguir o trabalho dos atores concernidos com os problemas do nuclear na construção dos processos de publicização das situações problemáticas na região. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa ocorreu na cidade de Caetité, através de visitas intercaladas e participação nos eventos e ações organizadas pelos atores locais e não locais na região. A partir disso, os atores foram identificados e suas estratégias metodológicas passaram a ser acompanhadas através dos registros produzidos por eles na constituição dos processos de publicização dos problemas do nuclear. Estes registros vão desde observações e conversas durante as visitas, entrevistas e troca de e-mails, até o uso dos documentos públicos produzidos pelos atores: relatórios técnicos, publicações em blogs e sites relacionados à questão ambiental e nuclear, e matérias veiculadas em jornais de grande circulação nacional. Dessa forma, os achados da pesquisa nos levam a considerar que durante os 17 anos de operação da mina é possível acompanhar uma transformação das situações locais relativas aos acidentes e outras consequências da atividade da mina em problemas que concernem a múltiplos atores, através de um processo de dessingularização dos casos particulares; que os problemas emergem à medida que os atores se implicam nas situações problemáticas com as quais eles se deparam na região, definindo-as e se redefinindo durante os processos de publicização das questões do nuclear; que há um deslocamento na forma de tratar os problemas do nuclear a partir de um agenciamento de contra expertise que envolve uma intensa articulação entre especialistas e leigos nas questões nucleares; e, por fim, que a imbricação do trabalho dos grupos locais e especialistas em saúde e energia nuclear produz uma reviravolta tecnocientífica nas formas de compreensão dos problemas do nuclear na região, implicando numa exigência de transparência do setor nuclear a partir de uma inserção de informações científicas e dispositivos na agenda política dos movimentos locais e não locais. / On May 15, 2011 the city of Caetité, in the southwest of the State of Bahia, lived hours of a situation that we could call nuclear tension. A truck train with nuclear material that some dwellers called "radioactive waste" was moving to the uranium mine of Nuclear Industries of Brazil, located in the city of Lagoa Real. After an intense mobilization of social groups and dwellers of the region to block the entrance of the trucks in the city, and an impasse, a commission was organized with the purpose of resolve the situation of the trucks with radioactive material, producing some recommendations that attented the interests of groups and dwellers. The May 15 is just one of many problematic situations for which this thesis focuses attention with the objective of understanding the processes that transform problems localized in issues of interest for the actors, local and non-local, constructing the publics around the problems of the nuclear. From the theoretical and methodological pragmatist philosophy and french pragmatic sociology, this thesis follows the work of the actors concerned with the problems of the nuclear in the construction of the processes of publicizing problematic situations in the region. From a methodological perspective, the research was conducted in the city of Caetité, through visits and participation in events and actions organized by local and non-local actors in the region. We began to follow the methodological strategies of the actors and colect the materials produced by them in the constitution of the processes of publicizing the problems of the nuclear. This materials range from observations and conversations during visits, interviews and e-mail exchanges, and the public documents produced by the actors: technical reports, blog posts and websites related to the environmental and nuclear issue and newspapers. The research findings lead us to consider that during the 17 years of operation of the mine it is possible to observe a transformation of the local situations related to the accidents and other consequences of mine activity in problems that concern multiple actors, through a process desingularization of cases; the problems emerge with the engagement of the actors in the problematic situations they encounter in the region, defining them and redefining themselves during the processes of publicizing nuclear issues; that there is a shift in the way of dealing with problems of nuclear from the counter-expertise involving an articulation between experts and lay people on the nuclear issues; and, finally, that the imbrication of the work of local groups and health and nuclear energy experts produces a techno-scientific turn in the ways of understanding the problems of the nuclear in the region, implying a requirement for transparency in the nuclear sector from the articulation between scientific informations and policy of the movements locals and non-locals.

Submitted by MARLEY DE FÁTIMA MORAIS BORGES null (06045902882) on 2016-04-29T22:56:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO- FINAL- Marley de Fátima Morais Borges.pdf: 1948965 bytes, checksum: 83113ffc6134b34148fe52a2ec924dec (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-05-02T19:08:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 borges_mfm_me_fran.pdf: 1948965 bytes, checksum: 83113ffc6134b34148fe52a2ec924dec (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-02T19:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 borges_mfm_me_fran.pdf: 1948965 bytes, checksum: 83113ffc6134b34148fe52a2ec924dec (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / Esta pesquisa tem como objetivo analisar como está sendo inserido o estudo de “História, Cultura Africana e Afro-Brasileira” e o seu nível de enraizamento à luz da Lei nº 10.639/2003, na EE. Prof. Hélio Palermo, localizada na cidade de Franca-SP. A metodologia utilizada tem como referência a abordagem qualitativa de pesquisa em educação; utilizando como fonte de informações o projeto político pedagógico da escola pesquisada, o currículo das disciplinas de História, Filosofia, Sociologia, Geografia, Arte e Língua Portuguesa. Ademais, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com a equipe gestora e professores do lócus investigado. Os referenciais teóricos utilizados têm como base estudos culturais, que avançam na reescrita da história afro-brasileira de valorização da cultura africana; e de pesquisadores das Ciências Políticas com ênfase em políticas públicas educacionais. Não obstante, procura apresentar uma proposta de intervenção que auxilie professores e gestores desta Diretoria de Ensino a trabalharem em conformidade com a obrigatoriedade da Lei Nº 10.639/2003. / This research has as its objective to analyze how the study of “History, African and Afro-Brazilian culture”and its rooting level are inserted into the State of São Paulo school’s curriculum in the light of the Law number 10.639/2003, more precisely atHelio Palermo State public school, in the city of Franca, SP. The methodology in this work is based on the educational qualitative research, and has as its source of information the pedagogical-political project from the named school, concerning the curriculum from subjects such as History, Philosophy, Sociology, Geography, Arts and Portuguese. Furthermore, semi structured interviews were conducted with the management team and with the teachers from Helio Palermo School. The theoretical background in this study is based on cultural studies which advanced into the rewriting of Afro-Brazilian History and the enhancement of the African culture, as well as in studies from public sciences researchers who developed studies into the educational public policies. Finally, this dissertation looks forward to present a proposition of intervention which could urge teachers and managers from the schools of the city of Franca, SP, to work in accordance to the requirements of the Law number 10.639/2003.

Submitted by RAIANE REAL MARTINELLI null (raiane.rm@hotmail.com) on 2016-05-02T16:51:50Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO RAIANE - PDF.pdf: 2080717 bytes, checksum: 8a8192e8fcb9605527ad9ec85d498df8 (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-05-04T18:16:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 martinelli_rr_me_tupa.pdf: 2080717 bytes, checksum: 8a8192e8fcb9605527ad9ec85d498df8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T18:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 martinelli_rr_me_tupa.pdf: 2080717 bytes, checksum: 8a8192e8fcb9605527ad9ec85d498df8 (MD5) Previous issue date: 2016-03-24 / Item merged in doublecheck by Bruna Campos Cunha (brunacamposcunha@gmail.com) on 2016-05-11T14:36:33Z Item was identical to item(s): 137307, 137640 at handle(s): http://hdl.handle.net/11449/137953, http://hdl.handle.net/11449/138229 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A demanda mundial de pescados tem aumentado a cada ano, servindo de incentivo à aquicultura, atividade com grande potencial para aumento da produção, já que trata-se do cultivo previamente planejado de organismos aquáticos. No Brasil, uma modalidade da aquicultura que se encontra em expansão é a piscicultura em tanques-rede, tendo a tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus) como principal espécie cultivada. No Sudeste do País, especialmente em São Paulo, a expansão da tilapicultura está ocorrendo principalmente com o uso de tanques-rede nos grandes reservatórios de usinas hidrelétricas (UHE). Dentre os reservatórios do estado, encontra-se o da UHE Canoas I que está localizado no rio Paranapanema e abrange os municípios de Cândido Mota - SP e Itambaracá - PR. Visto que ambos os municípios apresentam dados expressivos no que diz respeito à piscicultura em geral e em tanques- rede, esta região foi definida como foco de estudo da presente pesquisa, para a qual foi proposto como objetivo geral analisar a competitividade dos agentes envolvidos na produção de tilápia em tanques-rede no reservatório hidrelétrico da Usina Hidrelétrica de Canoas I e sua inserção em redes sociais. Além disso, um dos objetivos específicos seria analisar a relação entre nível de inserção em rede social e nível de competitividade. Para responder aos objetivos da pesquisa, o trabalho contou com pesquisa bibliográfica sobre as duas vertentes teóricas em questão (Redes Sociais e Competitividade) e pesquisa de campo, onde os piscicultores inseridos no reservatório da UHE Canoas I foram identificados, contatados e entrevistados, respondendo questões de caracterização, de ordem relacional e sobre competitividade. As análises de redes sociais foram feitas a partir do tratamento das respostas às questões relacionais e sua submissão ao software UCINET®. Os resultados mostraram que os piscicultores de maior destaque na rede estão à margem paranaense do reservatório e trabalham há bastante tempo com a produção de tilápias em tanques-rede. A análise de competitividade, por sua vez, foi realizada a partir de sete direcionadores: tecnologia e inovação, insumos e infraestrutura, estrutura de mercado, gestão interna, ambiente institucional, relações de mercado e questões ambientais. De modo geral, os maiores impasses encontrados para aumento do nível de competitividade estão ligados ao ambiente institucional e à discrepância sobre a relevância das questões ambientais entre os piscicultores de São Paulo e do Paraná. Os cálculos de competitividade individual para cada piscicultor mostraram que os quatro piscicultores com maiores níveis de competitividade estão à margem paranaense do reservatório da UHE Canoas I e são experientes na atividade piscícola. Três desses piscicultores são os mesmos três que apresentaram maior inserção em redes sociais. Apesar disso, essa relação entre nível de inserção em redes sociais e nível de competitividade não pôde ser completamente comprovada, já que o mesmo não foi observado para outros piscicultores. / The global demand for fisheries has increased every year, serving to encourage aquaculture activity with great potential of raising production, since it is the previously planned cultivation of aquatic organisms. In Brazil, aquaculture modality that is booming is fish farming in cages, and the Nile tilapia (Oreochromis niloticus) is the main cultivated species. In the Southeast of the country, especially in São Paulo, the expansion of tilapia culture is taking place mainly through the use of cages in the large reservoirs of hydroelectric power plants (HPP). Among the state's reservoirs, it is the HPP Canoas I which is located on the Paranapanema River and covers the municipalities of Cândido Mota - SP and Itambaracá - PR. Since both municipalities have significant data regarding fish farming in general and in fishnet tanks, this region was defined as the study focus of this research, for which it was proposed as a general objective to analyze the competitiveness of the agents involved in the production of tilapia in cages in the hydroelectric reservoir of the Hydroelectric Plant of Canoas I and their inclusion in social networks. In addition, one of the specific objectives would be to analyze the relationship between the level of integration into social network and level of competitiveness. In order to meet the research objectives, the work included literature on two theoretical aspects involved (Social Networks and Competitiveness) and field research, where fish farmers inserted in the HPP Canoas I reservoir were identified, contacted and interviewed, answering characterization questions of relative order and on competitiveness. The analysis of social network has been made from the treatment of the answers to relational issues and their submission to UCINET® software. The results showed that the most prominent fish farmers on the network are in Paraná bank of the reservoir and work for a long time with the production of tilapia in cages. The competitiveness analysis, in turn, was held from seven drivers: technology and innovation, input and infrastructure, market structure, internal management, institutional environment, market relations and environmental issues. In general, the greatest impasses found to increase the level of competitiveness are linked to the institutional environment and the discrepancy about the importance of environmental issues among the fish farmers of Sao Paulo and Parana. The individual competitiveness of calculations for each fish farmer showed that four fish farmers with higher levels of competitiveness are in Paraná bank of HPP reservoir Canoas I and are experienced in fish activity. Three of these fish farmers are the same three that had greater inclusion in social network. Nevertheless, the relationship between the level of integration in social network and level of competitiveness could not be completely proven, since the same was not observed for other fish farmers. / FAPESP: 2014/16075-2

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-11-18Bitstream added on 2014-06-13T18:30:02Z : No. of bitstreams: 1 santos_mc_me_fran.pdf: 658867 bytes, checksum: aeea6d7c687a6264e0a812f43d8ee406 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Neste trabalho é analisada a questão da infância por meio da trajetória política, no Estado de São Paulo, do jurista e parlamentar Cândido Mota no Estado de São Paulo. A atuação no campo político é analisada a partir dos Anais da Câmara dos Deputados e do Senado estadual. Por meio da leitura desses documentos buscou-se compreender como Cândido Mota se posicionou no cenário político e identificar com quem dialogou. Nos discursos parlamentares procurou-se indicadores das relações de poder estabelecidas no cenário político. O conjunto da obra de Cândido Mota, aqui entendido como texto jurídico, foi utilizado como fonte para se chegar à compreensão da construção de sua proposta de atendimento às crianças moralmente abandonadas e criminosas bem como da relação de seu projeto com os anseios da sociedade do período. Nessa análise buscou-se entender as condições que propiciaram a criação do Instituto Disciplinar para atendimento aos menores delinqüentes no Estado de São Paulo, verificando-se que esse fato se deu em consonância com a política de controle social implementada em fins do século XIX e início do século XX, resultante das mudanças na concepção do papel do Estado em relação às questões sociais. Em nome de uma suposta ameaça à sociedade dado o aumento da criminalidade infantil e juvenil, utilizou-se a noção de defesa social para justificar ações repressivas e a criação de instituições que tiveram como objetivo principal moldar comportamentos e formar trabalhadores disciplinados para o mercado de trabalho livre que se constituía nas primeiras décadas da República / This work analyzes the jurist and parlamentar childhood subject of São Paulo, Cândido Mota. His work in politics was studied at the Deputies Chamber and Senate State. Reading his documents we can understand how he worked in the politics and which people he talked to. In his speeches in the Parlament we can know the relations of power in the politics. All the work of Candido Mota juridics texts was analyzed to understand his proposal to help children morally abandoned and criminals and the relation of his project in which the society looked for at that age. This analysis tries to understand the conditions that benefited the Institute Disciplinary Foundation for the juvenile delinquents of São Paulo State. That happened according with the politic of social control in the end of XIX century and beginning of XX one and it was the result of the changing in which should the State do about the social problems Before the threatening to the society, with the increase of young and children crimes, it happens the idea of social defense to justify the violence and the creation of institutions which had as main aim getting better their behaviors and to transform the youngers in disciplined workers for the free work which began to transform itself in the first decades of Republican age

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-11-05Bitstream added on 2014-06-13T19:46:29Z : No. of bitstreams: 1 napolitano_cj_dr_arafcl.pdf: 380471 bytes, checksum: 9bbb6a9e343e63953841ccde35a5182f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa tem por objetivo analisar a postura institucional do Supremo Tribunal Federal em relação à reforma do Estado brasileiro efetivadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O foco privilegiado deste trabalho remete para as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal que tinham por objeto as reformas constitucionais e infraconstitucionais que sustentaram juridicamente essa reforma. Para tanto foram analisados alguns julgados do Supremo Tribunal nessas ações que tinham por objetivo contestar essas reformas legais. A pesquisa focaliza a análise qualitativa dos julgamentos, na tentativa de extrair elementos para verificar como os membros desta Corte fundamentaram as suas decisões. Para um melhor tratamento da interação entre o poder judiciário e as demais instituições que compõem o Estado, buscou-se verificar como alguns estudiosos refletiram sobre os nexos do direito, materializado nas estruturas jurídicas, com os demais agentes públicos. Essas relações tornaram-se mais complexas a partir do momento em que as premissas que sustentavam a ordem liberal passam por intensa revisão e, a partir daí, considerações de ordem material, portanto de justiça, são acolhidas ao campo do direito. A inclusão do poder judiciário na esfera da política pode ser observada em algumas dimensões. A judicialização da política que nos interessa aqui remete para a potencial interferência do Supremo Tribunal Federal nas decisões políticas por meio do mecanismo de controle de constitucionalidade das leis. Em tese, o judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, pode anular uma decisão política majoritária do parlamento ou do executivo. A pesquisa também procurou ponderar sobre as distinções e aproximações do processo decisório no âmbito da esfera do jurídico, e dos órgãos políticos... / This research has the aim of analyzing the institutional posture of the Supreme Court in relation to the Brazilian State reform accomplished in the 90´s during Fernando Henrique Cardoso´s government. The privileged focus of this work entrust to the suit for declaration of inconstitucionality filed in the Supreme Court that has had as object the constitutional and infra-constitutional reforms, which juridically support this reform. Thus, some Supreme Court adjudications were analyzed in these actions, which had the objective of contesting these legal reforms. The research focuses on the qualitative analysis of the judgments in the attempt to extract elements to verify how the members of this Court establish their decisions. For a better interaction between the judiciary power and the other institutions that form the State, it was tried to verify how some experts reflected about the law connections, materialized in the juridical structures with the other public agents. These relationships become more complex from the moment the presuppositions, which have supported the liberal order, go through an intensive revision and then the considerations of material order, and so a justice one, are taken to the law field. The inclusion of the Judiciary Power in the political sphere can be observed in some dimensions. The judicialization of politics that we are interested in here, entrusts to the potential interference of the Supreme Court concerning the political decisions through a mechanism of controlling the law constitutionality. Theoretically, the judiciary, through the Supreme Court, can annul a major political decision from the parliament or from the executive. The research has also tried to mediate the distinctions and the proximities of the ruling process in the judiciary and political organs´ sphere, in the attempt to raise subsidies to verify how the Supreme Court has defined... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-09-25. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:56Z : No. of bitstreams: 1 000830727.pdf: 1044852 bytes, checksum: f3ff5b97fa640f0a490bad41d3dde30d (MD5) / Discute-se a possibilidade de aprimorar a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal, com o fito de tornar mais bem compatibilizado o seu Ativismo Judicial com as premissas do Estado Democrático de Direito. Isto porque se observa que o fenômeno do Ativismo, não obstante as suas críticas, ocorre nas sociedades ocidentais contemporâneas, de modo que se mostra necessária uma discussão que busque meios de se legitimar democraticamente o exercício jurisdicional de caráter proativo. Para tanto, apresentar-se-ão formas de adensar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, sobre a perspectiva da legitimidade objetiva e de exercício. Quanto à legitimidade objetiva, entende-se que a concretização de Direitos Fundamentais é instrumento de seu aprimoramento; assim, o Ativismo Judicial justificar-se-á quanto mais estiver comprometido com a efetivação desses direitos. Já no que toca a legitimidade de exercício, sua democratização dar-se-á através da inserção de atores sociais interessados no processo decisório. Por essa razão, analisa-se o mecanismo de participação amicus curiae e sua efetiva capacidade de pluralizar o debate, averiguando em que medida o uso desse instrumento nos moldes como é feito atualmente o torna apto a influir na dinâmica do processo decisório. Portanto, sob esses dois aspectos de densificação - da legitimidade objetiva e de exercício - acredita-se que se manteria o Supremo Tribunal Federal enquanto importante arena para a concretização de direitos fundamentais, todavia, melhor conformado com o princípio democrático / We discuss the possibility of improving the democratic legitimacy of the Supreme Court, aiming to better settle its Judicial Activism with the premises of the Democratic State of Law. It is observed that the phenomenon of Activism, despite of the critics, occurs in contemporary western societies, so that a discussion that pursues means to democratically legitimize the exercise of judicial proactive is demanded. For this, we will present manners to densify the legitimacy of the Supreme Court, on the prospect of objective legitimacy and exercise. Regarding the objective legitimacy, it is understood that the realization of Fundamental Rights is an instrument of its improvement; thus, the Judicial Activism the more it is committed to the realization of these rights the more it is justified. Regarding the legitimacy of the exercise, its democratization will occur through the inclusion of social parties interested in decision making. For this reason, we analyze the mechanism of amicus curiae participation and its actual ability to pluralize the debate, examining to what extent the use of such instruments in the manner as it is currently done makes it able to influence the dynamics of the decision-making process. Therefore, under these two aspects of densification - the objective legitimacy and exercise - it is believed that the Supreme Court would remain as an important arena for the realization of fundamental rights, however, best conformed to the democratic principle

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-11-27Bitstream added on 2015-03-03T12:07:39Z : No. of bitstreams: 1 000808071_20170106.pdf: 175408 bytes, checksum: d84372306e05ff5fce85851817147e47 (MD5) Bitstreams deleted on 2017-01-06T13:21:20Z: 000808071_20170106.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2017-01-06T13:22:02Z : No. of bitstreams: 1 000808071.pdf: 1029764 bytes, checksum: 74fe01b757530e2d14935c0d30c09cc8 (MD5) / Questo è uno studio sul conflitto tra attivismo giudiziario, presentando dall’inizio i suoi vari concetti accademici, e lo Stato di Diritto, analizzato nel contesto della separazione tra i poteri e della legittimità. Oltre lo scorcio storico dell’espressione che inizia il titolo, il lavoro permea le basi americane dell’attivismo giudiziario e il fenomeno della giudiziarizzazione della politica, così come il suo complesso dalla prospettiva proceduralista e sostanzialista. Il rapporto parla anche dei limiti critici all'approccio attivista, mettendo in discussione il ruolo giudiziario nel campo della Filosofia Politica, particolarmente enumerando la crisi della rappresentanza e dello stesso Potere Legislativo, in qualche misura usurpato. Un altro aspetto affrontato riguarda il controllo giurisdizionale - riflesso pragmatico dell’attivismo – sia nelle misure dei suoi orizzonti, sia per la prospettiva dei suoi parametri istituzionali. A sua volta, la tesi contestualizza le critiche alla supremazia giudiziaria dal punto di vista dei dialoghi costituzionali, istituzionali e della democrazia deliberativa, sottolineando la domanda su chi avrebbe l'ultima parola sulla Costituzione. Come conclusione, già allineata con il titolo stesso della tesi, il tocco finale indicherà il forte attacco sistemico dall’attivismo giudiziario contro lo stato democratico di diritto / Trata-se de estudo a respeito dos conflitos entre o ativismo judicial, apresentando suas diversas conceituações acadêmicas logo de início, e o Estado Democrático de Direito, cotejado nos âmbitos da separação entre os Poderes e da legitimidade. Além do escorço histórico da expressão que dá início ao título, o trabalho perpassa as bases norte-americanas do ativismo judicial e o fenômeno da judicialização da política, bem como seu conjunto sob a ótica procedimentalista e substancialista. O estudo também discorre acerca das balizas críticas à postura ativista, problematizando o protagonismo judicial no terreno da Filosofia Política, sobretudo elencando a crise de representatividade e a do próprio Poder Legislativo, em certa medida usurpado. Outro aspecto abordado diz respeito ao controle judicial da política - reflexo pragmático do ativismo - tanto nas medidas de seus horizontes quanto pelo enfoque de seus parâmetros institucionais. Por sua vez, a dissertação contextualiza as críticas à supremacia judicial sob a perspectiva dos diálogos constitucionais, institucionais e da democracia deliberativa, sublinhando o questionamento sobre quem teria a última palavra sobre a Constituição. À guisa de conclusão, já alinhada ao próprio título da dissertação, o arremate apontará pela forte investida sistêmica do ativismo jurisdicional ao Estado Democrático de Direito / This is a study about the conflict between judicial activism, presenting from the beginning its various academic concepts, and Legal State, collated under the separation of Powers and legitimacy. Besides the historical foreshortening about the expression that initiates the title, the work permeates american bases of judicial activism and the phenomenon of politics judicialization, as well as a whole from the proceduralist and the substantialist perspectives. The report also talks about the criticism on the activist approach, questioning judicial prominence in the field of Political Philosophy, particularly enumerating the crisis of representation and the one of the Legislature itself, to some extent usurped. Another aspect addressed concerns the judicial control - activism pragmatic reflection - in both measures of its horizons and the focus of its institutional parameters. In turn, the dissertation contextualizes the criticisms of judicial supremacy from the perspective of constitutional, institutional and deliberative democracy dialogues, highlighting the question on who would have the last word on the Constitution. As a conclusion, agreeing with the very title of the dissertation, the final touch will indicate the strong systemic attack from the judicial activism against the democratic state of law.