Submitted by Caroline Falcao (caroline.rfalcao@ufpe.br) on 2017-06-28T18:04:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) 2012- dissertacao-HaymoneNeto.pdf: 865346 bytes, checksum: eb0de04f742a5cc9f2246e610aef0e8c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-28T18:04:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) 2012- dissertacao-HaymoneNeto.pdf: 865346 bytes, checksum: eb0de04f742a5cc9f2246e610aef0e8c (MD5) Previous issue date: 2012 / Este trabalho tem como preocupação os princípios consagrados pelo campo jornalístico, pelalegislação brasileira e por documentos da Organização das Nações Unidas para a Educação, aCiência e a Cultura (Unesco) referentes ao funcionamento dos serviços públicos deradiodifusão. Para tanto, usa como exemplo o caso do Nosso Jornal, telejornal local diárioveiculado entre 2006 e 2009 pela TV Universitária do Recife. Procuramos buscar pistas sobreos impactos da mudança do regime fordista-keynesiano para o de acumulação flexível emmeados da década de 1970 sobre o Estado e sua responsabilidade de regulamentação da“ecologia” da radiodifusão a fim de garantir a liberdade de expressão. Dentro desse contexto,com base nos conceitos de autonomia do campo jornalístico de Pierre Bourdieu e na ideia detelejornalismo como lugar de referência, se debruça sobre os efeitos desse fenômeno nojornalismo, tomando como referência a emissora em questão. / This work is about Nosso Jornal, a local news programme broadcasted by TV Universitária, apublic station from Recife, Pernambuco. Considering the change from the fordist-keynesian tothe flexible accumulation regime in the early 1970's and it's impacts on the role of State sincethen and the idea of television journalism as a “place of reference” in brazilian society, thisanalysis is based on the concepts of journalistic field and autonomy, on the brazilian law andon documents by the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization(Unesco) concerning public service broadcasting.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-08-09T13:28:09Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Michael Alessandro Figueira Valim - 2015.pdf: 1201507 bytes, checksum: 3d4a9df7355cc5dc018b2693b4be0d3f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-09T15:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Michael Alessandro Figueira Valim - 2015.pdf: 1201507 bytes, checksum: 3d4a9df7355cc5dc018b2693b4be0d3f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T15:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Michael Alessandro Figueira Valim - 2015.pdf: 1201507 bytes, checksum: 3d4a9df7355cc5dc018b2693b4be0d3f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / This work is the result of research undertaken in the Programa de Pós- Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás, master's level, and has as a research subject to Brazilian legislation on images and sound broadcasting and Public Policy for Human rights in Brazil. The overall objective of the research is to identify what are the regulatory provisions and recommendations of the Brazilian legislation for the operation of television stations that integrate the system of public broadcasting of images and sounds. In this sense the research seeks to answer the following questions: What are the normative legal provisions and present recommendations on the Brazilian legislation on broadcasting and the Public Policies for Human Rights in Brazil to operate the stations that make up the public broadcasting system sounds and projected images in Article 223 of the Federal Constitution of 1988? These regulations and recommendations are focused on the communication security as a fundamental human right and the defense and promotion of human rights in Brazil in the field of broadcasting? To answer such questions, the work will hold: 1) an analysis of the legislation on broadcasting images and sounds that comprise the laws and decrees promulgated on the broadcasting of images and sounds between the years 1931 and 2014; and 2) an analysis of Public Policies for Human Rights in Brazil, which will deal with the National Human Rights Plans 1996, 2002 and 2009, the World Programme of Education for Human Rights of 2005 and the National Plan of Education on Human Rights 2007. Before that, in order to support the above-mentioned analysis, the study will conduct a literature review of authors from different fields of knowledge with the specific objectives of: 1) understand the communication as a fundamental condition for ensuring the dignity and human rights from the concept of law in other authors as Arendt, Lyotard, Chauí, Ruiz Santos, among others; and 2) understand the communication as the foundation of social and an essential human right today and the role of mass media, especially television, from systems thinking thought Niklas Luhmann. Thus, the study aims to contribute to the interdisciplinary field of studies and research on Human Rights to seek to reflect on the important role that public television can and should play in ensuring communication and information as a human right and the promotion and defense of rights humans in Brazil. / O presente trabalho é resultado de pesquisa empreendida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás, nível mestrado, e tem como objeto de pesquisa a legislação brasileira sobre radiodifusão de imagens e sons e as Políticas Públicas para os Direitos Humanos no Brasil. O objetivo geral da pesquisa é o de identificar quais são as disposições normativas e recomendações da legislação brasileira para a atuação das emissoras de televisão que integram o sistema público de radiodifusão de imagens e sons. Nesse sentido a pesquisa procura responder as seguintes questões: quais são as disposições normativas e recomendações legais presentes na legislação brasileira sobre radiodifusão e nas Políticas Públicas para os Direitos Humanos no Brasil para atuação das emissoras que compõem o sistema público de radiodifusão de sons e imagens previsto no Artigo 223 da Constituição Federal de 1988? Essas normativas e recomendações estão voltadas para a garantia da comunicação como um direito humano fundamental e para a defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil no campo da radiodifusão? Para responder a tais questões, o trabalho realizará: 1) uma análise da legislação sobre radiodifusão de imagens e sons que compreenderá as leis e decretos promulgados sobre a radiodifusão de imagens e sons entre os anos de 1931 e 2014; e 2) uma análise das Políticas Públicas para os Direitos Humanos no Brasil que abarcará os Planos Nacionais de Direitos Humanos de 1996, 2002 e 2009, o Programa Mundial de Educação para os Direitos Humanos de 2005 e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2007. Antes, porém, a fim de subsidiar as análises acima citadas, o estudo realizará uma revisão bibliográfica de autores de diferentes campos do conhecimento com os objetivos específicos de: 1) entender a comunicação como condição fundamental para a garantia da dignidade e dos direitos humanos a partir do conceito de direito do outro em autores como: Arendt, Lyotard, Chauí, Ruiz, Santos, entre outros; e 2) entender a comunicação como fundamento do social e um direito humano essencial na atualidade, bem como a função dos meios de comunicação de massa, em especial da televisão, a partir do pensamento sistêmico de pensamento de Niklas Luhmann. Desse modo, o estudo visa contribuir para o campo interdisciplinar dos estudos e pesquisas em Direitos Humanos ao procurar refletir sobre o importante papel que a televisão pública pode e deve desempenhar na garantia da comunicação e informação como um direito humano e na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

Diariamente uma batalha de grandes dimensões é travada em cidades espalhadas por todo o Brasil envolvendo, de um lado, milhares de estações de radiodifusão que operam clandestinamente (Rádios Piratas) e, de outro, órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão da atividade ilegal. Os equipamentos irregularmente instalados, apreendidos nessas estações, são enviados aos laboratórios da criminalística para que sejam efetuados exames periciais, cumprindo o rito legal. Neste trabalho são abordados os aspectos forenses e periciais relativos ao tema realizando-se ainda uma análise técnica dos transmissores apreendidos pela Polícia Federal na Região Metropolitana de São Paulo quanto às suas características construtivas, potência e frequência permitindo uma avaliação quanto à potencialidade lesiva destes equipamentos, tomando como base informações extraídas de seiscentos e sessenta exames periciais do Departamento de Polícia Federal realizados pelo autor e por outros peritos criminais federais entre os anos de 2008 e 2011. / Daily, a battle of great proportions is engaged in cities throughout the country involving, on one hand, thousands of broadcasting stations illegally installed (Pirate Radios), and on the other, public entities in charge of monitoring and of the prosecution of such illegal activities. Improperly installed equipment are seized in these stations and sent to Criminalistics Laboratories of the Forensic Institutes for examination, thus fulfilling the legal requirements. The present dissertation deals with the forensic examination aspects of such seizures. The technical aspects of the transmission equipment arrested by the Brazilian Federal Police in the São Paulo Metropolitan Region were analyzed as to its various characteristics, such as workmanship involved, potency and frequency in order to evaluate among other things the potential damage caused by such equipment. The study was based on information obtained from six hundred and sixty forensic examination reports issued by the Forensic Examiners of the Brazilian Federal Police Department, including reports written by the author, between the years of 2008 through 2011.

O presente trabalho propõe uma Abordagem de Monitoramento e Vigilância do Espaço Aéreo para a Região Amazônica. A Amazônia ocupa mais 50% do território brasileiro e possui áreas inóspitas e cobiçadas internacionalmente. As tecnologias de Vigilância, com base nos conceitos de Comunicação, Navegação e Vigilância para o Gerenciamento do Tráfego Aéreo (Communication, Navigation and Surveillance for Air Traffic Management - CNS/ATM), apoiadas por métodos, técnicas, ferramentas e procedimentos de Engenharia de Software, no atual estado da arte, servem de subsídio a este trabalho. Foram pesquisadas informações relacionadas aos sistemas existentes de vigilância, com o objetivo de verificar quais eram as inovações propostas pelo CNS/ATM em relação ao sistema atual, auxiliando na identificação das principais funcionalidades do Sistema Proposto denominado SIMOVE - Sistema de Monitoramento e Vigilância do Espaço Aéreo. Foi utilizado o Processo Unificado da Rational (Rational Unified Process - RUP), de maneira simplificada e adaptada composto pelas seguintes fases: 1 - Iniciação - responsável pela identificação do protótipo a ser desenvolvido, a qual originou-se um Estudo de Caso, e a partir dele levantou-se os requisitos iniciais; 2 - Elaboração - onde detalhou-se as funcionalidades encontradas na fase anterior de iniciação; 3 - Construção - onde coube o desenvolvimento do protótipo do SIMOVE, e algumas funcionalidades foram implementadas; e 4 - Transição - fase em que ocorreram, por fim, alguns testes para verificação, validação e entrega do Protótipo. Ao longo das fases do RUP foi possível aplicar os principais assuntos pesquisados tais como conceitos de novas tecnologias sobre Vigilância Dependente Automática (Automatic Dependent Surveillance - ADS), abrindo-se as portas para aplicações futuras da Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (Automatic Dependent Surveillance - Broadcast - ADS-B). Dentre as contribuições deste trabalho acadêmico destacam-se a metodológica, a documental, a modelagem, a prototipação e a tecnológica. Conclui-se no presente trabalho sobre a importância da utilização de novas tecnologias como ADS e ADS-B para o auxílio na vigilância aérea, adequando-se o Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM ao sistema CNS/ATM. Para que ele fosse desenvolvido com sucesso foi fundamental a utilização do RUP apoiado nas tecnologias de Engenharia de Software Auxiliada por Computador (Computer Aided Software Engineering - CASE) em conjunto com as tecnologias ADS e ADS-B, que proporcionaram o desenvolvimento do Protótipo de Sistema Software, que representa um apoio adicional para a capacitação dos profissionais que desejam atuar ou já atuam no domínio do conhecimento do CNS/ATM.

As perspectivas de expansão no volume de tráfego aéreo global para os próximos anos criam importantes desafios para os setores de controle e monitoramento. Nesse cenário surge um novo conceito para controle de tráfego aéreo baseado na cooperação das aeronaves denominado ADS-B. A técnica vem sendo difundida com a ajuda de órgãos homologadores de todo o mundo tornando-se popular gradativamente. Baseada na utilização de informações provenientes de sistemas de posicionamento e navegação por satélites, a mesma busca uma integração com os atuais sensores radar para o provimento de informações de maior precisão para monitoramento de tráfego. O presente trabalho avalia a utilização eficiente dos dados de ambos os sensores - radar e ADS-B - através de técnicas de fusão de dados. Fusões do tipo centralizada e descentralizadas são avaliadas mostrando ganhos na estimação de rotas de aeronaves, em ambos os casos, quando da utilização de informações de um sistema GPS simulado. As conclusões apresentadas apontam para o fato de que o sistema pode ser capaz de acomodar o crescimento do tráfego com reduções da distância de separação entre as aeronaves.

Considerando que no Brasil a radiodifusão é um serviço público do Estado executado por terceiros através de autorizações ou concessões, o rádio - reconhecidamente o mais acessível e popular dos meios de comunicação ainda não se percebe e nem é percebido como importante aliado das políticas públicas. Entretanto, ao dar face humana a essas emissoras, verifica-se que muitos radialistas vêm desempenhando um importante papel social e transformador da realidade em seus territórios locais. Dados recolhidos junto a 155 radialistas de 142 emissoras de diferentes naturezas e expressões sobre a formação que buscaram - e ainda buscam - para o exercício de suas atividades cotidianas, permitem uma reflexão crítica acerca da possível ressignificação do veículo a partir da conscientização de seus comunicadores para o papel educativo que ambos têm a desempenhar no almejado protagonismo cidadão. / Considering that in Brazil broadcasting is a State public service performed by third parties through authorizations or concessions, radio broadcast - by far the most accessible and popular media of public communication still does not recognize itself and is not recognized as an important ally of the public politics. However, upon giving human face to those radio stations, it is possible to understand that some radio announcers have developed an important social role, as transformers of the reality in their local areas. Accounts from 155 radio announcers from 142 radio stations with diverse natures and expressions about their circunstances and what kind of formative role they sought - and still seek - for the exercise of its activities, allows a critical reflection about the possible re-signification of the radio in the field of social empowerment, including the possibility of understanding the founding source that Education and formation must perform in the long-sought active citizenship.

Esta dissertação analisa a participação da sociedade na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 como a primeira empresa pública de radiodifusão brasileira. Mais especificamente, nosso tema é o Conselho Curador, desenhado para ser o principal mecanismo de controle social da nova empresa, responsável por garantir o caráter público da EBC. Conceito cada vez mais mobilizado, a participação da sociedade constitui-se em um campo de estudo amplo interdisciplinar cuja definição é disputada por variados referenciais teóricos. As possibilidades abertas pelas tecnologias digitais intensificaram o interesse pelo tema. Ao mesmo tempo, as discussões sobre os novos desafios das emissoras de radiodifusão pública têm enfatizado a necessidade de abri-las para o público, renovar seu vínculo com a sociedade e estreitar laços com o cidadão. Nosso estudo parte de concepções ampliadas de teorias democráticas, bem como de estudos sobre participação na mídia, para analisar a dinâmica interna do Conselho Curador durante o período da primeira gestão da Diretoria Executiva da EBC, entre 2007 e 2011. / This dissertation analyzes the society participation in Empresa Brasil de Comunicação (EBC), created in 2007 as the first brazilian public service broadcasting. We investigate the performance of the Conselho Curador, designed to be the main mechanism of social control of the new company, responsible for ensuring the public nature of the EBC. The society participation, as an increasingly mobilized concept, has become a broad interdisciplinary field of study whose definition is discussed by different theoretical frameworks. The possibilities offered by digital technologies have intensified the interest in this subject. At the same time, discussions on the new challenges of public broadcasters have emphasized the need to open them to the public, renewing its relationship with society and strengthen ties with citizens. Our work explores the expanded concepts of democratic theories and the studies about media participation to analyze the internal dynamics in the Conselho Curador during the period of the first term of the Executive Board of the EBC, between 2007 and 2011.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Augusto Ferreira.pdf: 892207 bytes, checksum: 40bb0d59277f45a854e3ccbe65583529 (MD5) Previous issue date: 2010-10-18 / Communicating through speech, distinguishes humans from other animals living among the world. Justified, therefore, the choice of the theme of this thesis, taking into consideration the fundamental right of free expression of thought or free expression. However, there is a growing trend of law, and more, the trend also an increasing trend in criminal law protect the legal interests which, in theory and in agreement with the guidelines established by the social model established with the advent of the promulgation of the Constitution Federative Republic of Brazil, from October 5, 1988, should not it be subject to safeguards. However, the objective is to present work to determine the meaning of democratic rule of law, its scope and its limitations, consolidating the constitution is an instrument of state activity adjacent to the forehead of fundamental rights and guarantees in them. The Penal Law constitute the field of law that a greater quantity and quality violates individual liberty, it will examine its mission and its approval of constitutional expertise, particularly with regard to inherent limitations and, apparently conflicting, to freedom of expression and thus the rights to inform, to inform and be informed / A comunicação, por intermédio da fala, diferencia o Homem dos demais animais existentes dentre os seres vivos. Justifica-se, portanto, a escolha do tema da presente dissertação, tendo em consideração o direito fundamental da livre manifestação do pensamento, ou livre expressão. Todavia, nota-se a crescente tendência do Direito, e mais, a também crescente e constante tendência do Direito Penal em tutelar bens jurídicos que, em tese e, em concordância com as diretrizes estabelecidas pelo modelo social estabelecido com o advento da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, não deveriam por ele serem objeto de salvaguarda. Assim, objetiva-se com o presente trabalho, determinar-se o significado do Estado Democrático de Direito, sua abrangência e suas limitações, consubstanciando-se a Constituição instrumento limítrofe da atividade estatal de fronte aos direitos e garantias fundamentais nela dispostos. A constituir o Direito Penal o ramo do direito que em maior quantidade e qualidade viola a liberdade individual, analisar-se-á sua missão, bem como sua autorização constitucional de atuação, notadamente no que diz respeito às limitações inerentes e, aparentemente conflitantes, à liberdade de expressão e, assim, aos direitos de informar, se informar e de ser informado

Este trabalho tem como meta mapear o contexto e os principais fatos ligados à história da Rádio-Escola Municipal do Distrito Federal, fundada em 1934. Para tanto são descritas e analisadas as transformações culturais, as propostas educacionais e os projetos políticos contemporâneos à implantação da emissora estudada, buscando compreender o quanto influenciaram em sua concepção e consecução. O trabalho também apresenta outros projetos e publicações elaborados no decorrer das décadas de 1920 a 1940, referentes à utilização do rádio como veículo para educar. O presente trabalho analisou a atuação da emissora estudada até 1945. Porém, dados sobre outros períodos são apresentados, permitindo a visualização de um quadro geral das principais transformações ocorridas na estação, que, em 1946, passa a se chamar Rádio Roquette Pinto. / This research aims to map the context and the main facts related to the history of Municipal Scholl Radio of the Federal District, founded in 1934. To reach this goal, the cultural changes, the educational proposals and the political projects contemporary to the studied radio station implementation are described and analyzed, trying to understand how much they influenced its conception and achievement. The work also presents other projects and publications, produced during the decades of 1920 until 1940, which are related to the use of radio as a means of education. This study examined the role of the studied broadcast until 1945. However, data on the other periods are presented, conveying na overview of the main changes in the statios, which, in 1946, is to be called Radio Roquette Pinto.

Diariamente uma batalha de grandes dimensões é travada em cidades espalhadas por todo o Brasil envolvendo, de um lado, milhares de estações de radiodifusão que operam clandestinamente (Rádios Piratas) e, de outro, órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão da atividade ilegal. Os equipamentos irregularmente instalados, apreendidos nessas estações, são enviados aos laboratórios da criminalística para que sejam efetuados exames periciais, cumprindo o rito legal. Neste trabalho são abordados os aspectos forenses e periciais relativos ao tema realizando-se ainda uma análise técnica dos transmissores apreendidos pela Polícia Federal na Região Metropolitana de São Paulo quanto às suas características construtivas, potência e frequência permitindo uma avaliação quanto à potencialidade lesiva destes equipamentos, tomando como base informações extraídas de seiscentos e sessenta exames periciais do Departamento de Polícia Federal realizados pelo autor e por outros peritos criminais federais entre os anos de 2008 e 2011. / Daily, a battle of great proportions is engaged in cities throughout the country involving, on one hand, thousands of broadcasting stations illegally installed (Pirate Radios), and on the other, public entities in charge of monitoring and of the prosecution of such illegal activities. Improperly installed equipment are seized in these stations and sent to Criminalistics Laboratories of the Forensic Institutes for examination, thus fulfilling the legal requirements. The present dissertation deals with the forensic examination aspects of such seizures. The technical aspects of the transmission equipment arrested by the Brazilian Federal Police in the São Paulo Metropolitan Region were analyzed as to its various characteristics, such as workmanship involved, potency and frequency in order to evaluate among other things the potential damage caused by such equipment. The study was based on information obtained from six hundred and sixty forensic examination reports issued by the Forensic Examiners of the Brazilian Federal Police Department, including reports written by the author, between the years of 2008 through 2011.