A pesquisa teve a finalidade de examinar o pressuposto de admissibilidade da repercussão geral inserido pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulado pela Lei n. 11.418/06 e suas implicações nos futuros recursos extraordinários em matéria ambiental. A metodologia utilizada centrou-se na pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Com a análise do pressuposto da repercussão geral e de sua configuração nas hipóteses de transcendência (econômica, política, social e jurídica) em cotejo com o direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado, constatou-se a necessidade de que tal requisito não seja apenas mais um instrumento de filtragem recursal, mas sim um elemento de efetividade dos recursos extraordinários que versem sobre questões ambientais constitucionais, ante a mudança de um paradigma subjetivo para outro de características objetivas. Para tanto, defendeu-se uma alternativa menos formalista (quanto ao momento da análise do preenchimento do pressuposto); a presunção de repercussão geral nas ações civis públicas e nas ações populares; a ampla participação da figura do amicus curiae ainda na fase prévia; e o rompimento do dogma da impossibilidade do reexame dos fatos, possibilitando uma hermenêutica voltada para a proteção ambiental, servindo-se nesse último caso das legislações que tratam do processo do controle concentrado de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental. / The research aimed to examine the impact of juridical general repercussion as a requirement of admissibility, inserted by Constitutional Amendment 45/2004 and regulated by Law No 11.418/06, as its implications for future judicial extraordinary appeals based on the environmental resources. The methodology adopted was the research on the available data basis of doctrine, legislation and court decisions. Analyzing the juridical general repercussion as a requirement of admissibility, and its configuration within the transcendence hypothesis (economics, political, social and juridical) in comparison to the fundamental right to a healthy and balanced environment, it was realized that the requirement is not just a tool for a judicial filtering of the extraordinary appeals, but also is an element of effectiveness for the extraordinary appeals that deals with the constitucional environmental issues, in face of the subjective paradigm shift towards to another one, with more objective characteristics. With this goal, a less formal alternative was presented (related to the timing of the requirement analisys), wich is the presumption of the juridical general repercussion in the public civil and popular law suits; a more active participation of the amicus curiae even in the preliminaries stages; and the disruption of the impossibility of the review of the facts dogma, to allow a hermeneutics more focused on the environmental protection, using, to do so, the laws that address to the concentrated control of constitutionality as the laws that invoke the breach of the fundamental precept.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-30T19:44:15Z No. of bitstreams: 1 Felipe André Scalabrin.pdf: 1451072 bytes, checksum: 2aa9ea4b90b19a138534a02b1209bfbb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-30T19:44:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe André Scalabrin.pdf: 1451072 bytes, checksum: 2aa9ea4b90b19a138534a02b1209bfbb (MD5) Previous issue date: 2012-09-24 / Nenhuma / Tra i dilemmi presenti nella giurisdizione brasiliana, quelle relative alle azioni della Suprema Corte ha acquisito una notevole rilevanza in considerazione del loro crescente ruolo nella decisione finale sulla controversia giudiciaria. La contraddizione di un tribunale incapace ad affrontare con con l'uguaglianza quelle situazioni giuridiche in cui la Corte dovrebbe manifestarsi sulla (in) costituzionalità di un atto pubblico particolare (normativa o meno), affrontando la questione sottoposta alla Costituzione federale rivela un anacronismo tipico di una Corte in grado di far fronte alla sua struttura ambivalente: a volte Corte Costituzionale, a volte Corte di Cassazione. In questo contesto, nasce la necessità di un esame sui criteri tipici della Teoria generale di procedura, come gli elementi d’azione - in particolare, la causa petendi- e la sua interpretazione/applicazione da parte della Corte. Questo studio ha lo scopo di evidenziare la contraddizione sui modi in cui la Corte si concentra su una particolare questione costituzionale e nei limiti che la Corte impone a la sua performance. D'altra parte, non si può negare che la conformazione del Potere Giudiciario oggi - affonda le sue radici nei dettami di uno Stato Democratico di Diritto e l'afflusso di una Filosofia nello Diritto - sorge come una condizione di possibilità per una discussione su questo elemento della tecnica processuale e della sua applicazione alla Corte Suprema. Solo da queste premesse diventa possibile analizzare la questione della causa petendi nello suo svolgimento della Corte Suprema come "controllo traazione" (controllo diretto), o come "controllo tra eccezione" (controllo indiretto). Anche, l'obiettivo è questionare la adeguatezza teorica del concetto giurisprudenzialle secondo la quale la causa petendi può, in determinate circostanze, essere considerata "aperta" e naltre situazioni non. / Dentre os dilemas presentes na jurisdição brasileira, aqueles que dizem respeito à atuação do Supremo Tribunal Federal adquirem considerável relevância em vista da sua crescente participação na tomada da decisão final na contenda judicial. A contradição de uma Corte incapaz de tratar de maneira igual situações jurídicas idênticas como aquelas nas quais o Tribunal deve se manifestar acerca da (in)constitucionalidade de determinado ato público (normativo ou não), confrontando a questão apresentada com a Constituição Federal, revela um anacronismo típico de um Tribunal incapaz de conviver com a sua estrutura ambivalente: ora Tribunal Constitucional, ora Corte de Cassação. Nesse contexto, surge a necessidade de um exame acerca de critérios típicos da Teoria Geral do Processo, como os elementos da ação - especificamente, a causa de pedir -, e sua interpretação/aplicação pela Suprema Corte. Assim, este estudo se destina a evidenciar a contradição nas formas pelas quais o Tribunal se debruça sobre determinada questão constitucional e nos limites que o próprio Tribunal impõe a sua atuação. De outro lado, não se pode negar que a conformação do Poder Judiciário na atualidade - alicerçada nos ditames do Estado Democrático de Direito e nos influxos da Filosofia no Direito - surge como condição de possibilidade para uma discussão em torno deste elemento haurido da técnica processual e de sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Somente a partir dessas premissas que se torna possível analisar a questão da causa de pedir brotada na atuação da Suprema Corte, seja no "controle por via de ação" (controle direto), seja no "controle por via de exceção" (controle indireto). Pretende-se, ainda, uma indagação quanto à adequação teórica da ideia jurisprudencial segundo a qual a causa petendi pode, em determinadas hipóteses, ser considerada "aberta" e noutras situações não. / Entre los dilemas presentes en la jurisdicción brasileña, los problemas que dicen respeto a la actuación del Supremo Tribunal Federal adquieren una considerable relevancia en vista de la creciente participación en la toma de decisión final del conflicto. La contradicción de una Corte incapaz de versar de modo igual situaciones jurídicas idénticas como aquellas en las que el Tribunal debe se manifestar acerca de la (in) constitucionalidad de determinado acto público (normativo o no). Enfrentando la cuestión presentada con la Constitución Federal revela un anacronismo típico de un Tribunal no apto de convivir con su estructura ambivalente: veces Tribunal Constitucional, veces Corte de Casación. En este contexto, surge la necesidad de un examen en torno de criterios típicos de la Teoría General del Proceso, como los elementos de la acción – específicamente, la causa petendi –, y su interpretación/aplicación por la Corte Suprema. Así, este estudio tiene por objeto exponer la contradicción en las formas en que el Tribunal Supremo se inclina sobre determinada cuestión constitucional y en los límites que el propio Tribunal impone a su actuación. Por otro lado, no se puede negar que la conformación de lo Poder Judiciario en la actualidad – fundamentada en los dictados de un Estado Democrático de Derecho y el influjo de la Filosofía en el Derecho – aparece como una condición de posibilidad para una discusión sobre este elemento agotado de la técnica procesual y su aplicación por el Supremo Tribunal Federal. Sólo empezando con estas premisas que es posible analizar la cuestión de la causa petendi, nacida en la actuación de la Corte Suprema, sea en el “control por medio de acción “(control directo), sea en el “control por medio de excepción” (control indirecto). El objetivo centrales una pregunta concerniente a la adecuación teórica de la idea jurisprudencial según la cual la causa petendi puede, bajo ciertas circunstancias ser considerada “abierta” y en otras situaciones no.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erik Navarro Wolkart.pdf: 1422819 bytes, checksum: 2b21ad9114c83a7c3a9a46086eea66c9 (MD5) Previous issue date: 2011-05-18 / The present dissertation has as its aim of study, firstly, the definition of the main features of what is considered a civil procedure objectification mechanism.Then, the study analyses procedural aspects, benefits and vicissitudes of several procedural law concepts, which can be defined as mechanisms of civil procedure objectification. These previous steps lead to the conclusion that the opening of the aforementioned mechanisms and the adoption of clear rules for the Courts precedents adaptability are essential for the compliance with the Constitutional civil procedural law theory" / O presente trabalho traz como objeto de estudo, em primeiro lugar, a definição das características do quem vem a ser um mecanismo de objetivação do processo. Após, analisa aspectos processuais, virtudes e vicissitudes de diversos institutos que possam ser assim classificados. Por fim, conclui pela necessidade de abertura do procedimento e adoção de formas claras de flexibilização de precedentes para que haja o necessário enquadramento desses mecanismos no modelo constitucional de processo civil

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T12:40:04Z No. of bitstreams: 1 Fábio.pdf: 1376337 bytes, checksum: a6a3809cdaf25a1abd223286752b949d (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:10:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fábio.pdf: 1376337 bytes, checksum: a6a3809cdaf25a1abd223286752b949d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:10:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fábio.pdf: 1376337 bytes, checksum: a6a3809cdaf25a1abd223286752b949d (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação visa sistematizar o estudo da orientação jurisprudencial denominada pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal de ofensa reflexa ou indireta à Constituição, analisando sua conformidade com o texto constitucional brasileiro de 05 de outubro de 1988. Partindo do problema fundamental da pesquisa consistente no questionamento se é compatível com a ordem constitucional vigente a partir de 1988 a aplicação da orientação jurisprudencial da ofensa reflexa à Constituição de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos de controle difuso realizado por meio do Recurso Extraordinário a pesquisa se desenvolve apresentando preliminarmente a metodologia utilizada após inicia o estudo sobre as competências do STF e sua natureza jurídica. Prossegue adentrando na discussão sobre denominada “jurisprudência autodefensiva” enquanto conjunto de decisões em cuja interpretação os membros do STF reduzem o espectro de incidência de normas constitucionais fundantes do sistema jurídico brasileiro analisando sua ocorrência e sobretudo suas razões. Por fim na parte central do estudo a discussão se volta exclusivamente para a ofensa reflexa ou indireta como destacada forma de jurisprudência defensiva analisando seu surgimento no controle concentrado de constitucionalidade passando a incidir no controle difuso de constitucionalidade e a partir de dados objetivos sobre a capacidade do STF busca analisar o fenômeno decisório de forma razoável avaliando inclusive casos paradigmáticos. Conclui-se de forma crítica mas com a apresentação de propostas para tentativa de solução ou pelo menos mitigação do problema. / Salvador