O objetivo desta pesquisa foi verificar o nível de Accountability Horizontal dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais Brasileiras apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU), como instrumento de avaliação de resultados pré-estabelecidos no orçamento da União, avaliando a adequação dos relatórios às dimensões de Accountability informacional, justificação e enforcement. Por intermédio do método de análise de conteúdo, utilizou-se de técnicas de tipologia textual da teoria linguística para classificar o nível de Accountability dos relatos das realizações da ação orçamentária 4009 dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais em informacional (1º nível) ou em justificação (2ª nível), assim como para verificar se os normativos do TCU contribuíram com Enforcement (3º nível) para o aumento do nível de Accountability Horizontal. Análise dos RG e dos Normativos procedeu-se pela elaboração, com base na teoria revisada, e aplicação de duas matrizes: \"Matriz de Análise da Dimensão Responsabilidade da Ação 4009\" e a \"Matriz de Análise da Dimensão Enforcement dos normativos do TCU sobre os Relatórios de Gestão das Universidades Federais\". Ao final das análises, considerando os resultados da aplicação das duas matrizes, as limitações e as restrições das análises à ação 4009 e a normativos específicos do TCU, chegou-se a conclusão de que os relatos da ação orçamentária 4009 enquadram-se na dimensão informacional, embora houvesse enforcement, por parte do TCU, para que se atingisse o nível dimensional de justificação. Entretanto, mesmo que houvesse limitações e restrições quanto à generalização das análises da ação 4009 e dos normativos do TCU pelas duas matrizes, a \"Matriz de Análise da Dimensão Responsabilidade da Ação 4009\" poderia ser aplicada a outras ações orçamentárias de diferentes Entidades Públicas e exercícios financeiros e a \"Matriz de Análise da Dimensão Enforcement dos normativos do TCU sobre os Relatórios de Gestão das Universidades Federais\" poderia ser aplicada a outros normativos do TCU ou de outras Agências de Accountability de diferentes esferas de governo. / The aim of this study was to verify the level of Horizontal Accountability of the Management Reports of the Brazilian Federal Universities, which were presented to the Brazilian Federal Court of Auditors (TCU), as an instrument of assessment of pre-established results in the Central government budget, by evaluating the adequacy of the reports to the informational, justification and enforcement dimensions of Accountability. Content analysis was used along with techniques of textual typology of linguistics to classify the level of Accountability of the reports of the achievements of the budget action #4009 of the Management Reports of the Federal Universities in informational (1st level) or justification (2nd level), as well as to check whether the regulations of TCU contributed with Enforcement (3rd level) to increase the level of Horizontal Accountability. The analysis of the Management Reports and of the normative acts were performed through elaboration, based on the revised theory, and application of two matrices, named \"Analysis of Dimension Responsibility of Action #4009\" matrix and \"Analysis of Dimension Enforcement of the TCU normative acts on the universities\' Management Reports\" matrix. At the end of the analysis, considering the results of the application of the two matrices, the limitations and restrictions of the analysis to the action #4009 and the specific legislation enacted by TCU, the conclusion was that the reports of the budget action #4009 fall into the informational dimension, although there was enforcement, by the TCU, in order to reach the dimensional level of justification. However, even if there were restrictions and limitations regarding the generalization of the analysis of the action #4009 and of the TCU normative acts, the \"Analisys of Dimension Responsibility of Action #4009\" matrix could be explained by other budget actions of different public entities and financial exercises; and the \"Analysis of Dimension Enforcement of the TCU normative acts on the universities\' Management Reports\" matrix could be applied to other normative acts of TCU or other agencies of Accountability in different government spheres.

O controle interno está associado ao contexto da governança das organizações. Na administração pública brasileira, compete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a manutenção de um sistema de controle interno integrado, conforme previsto na Constituição Federal. Os aspectos relacionados à governança são contemplados na Teoria da Agência, em que a relação entre principal e agente é marcada pela assimetria de informações e pelos conflitos de interesse. O objetivo deste estudo é investigar a evidenciação de princípios de governança nos relatórios de auditoria elaborados pelo órgão de controle interno da Marinha do Brasil. Trata-se de pesquisa descritiva, documental e ex post facto, conduzida pelo método de estudo de caso no Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR). Devido à quantidade de material disponibilizado pelo órgão, o estudo foi limitado à investigação dos relatórios de auditoria de avaliação da gestão de 2012, tendo as unidades auditadas sido previamente selecionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2012, o CCIMAR produziu seis relatórios de auditoria de avaliação da gestão, representando, portanto, a amostra de conveniência desta pesquisa. Para orientar a investigação, definiu-se um quadro de referência contemplando e integrando os princípios de governança abordados pelos seguintes estudos: Cadbury Committee (1992); Nolan Committee (1995); Ministério das Finanças da Holanda Timmers (2000); IFAC (2001); ANAO (2003); OECD (2004); e IBGC (2009). Os princípios finalmente selecionados para investigação foram Accountability, Equidade, Integridade e Transparência, associados, respectivamente, às palavras-chave prestação (ões) de contas / prestar contas, tratamento justo, confiabilidade / fidedignidade das informações / dos dados e disponibilidade / divulgação das informações / dos dados, definidas pelos contextos dos significados destacados no quadro de referência. Sendo assim, os princípios e as palavras-chave formaram o referencial de análise para investigar os relatórios de auditoria e receberam tratamento quanti-qualitativo. Após exame das ocorrências dos princípios e das palavras-chave nos relatórios compulsados, os resultados indicaram que: (1) o princípio da Accountability estava associado ao cumprimento de prazos e formalidades legais requeridas nos processos de prestação de contas públicas; (2) o princípio da Equidade foi evidenciado, essencialmente, na perspectiva interna das unidades auditadas, sendo percebido nas recomendações que contemplavam a atuação mais consistente e efetiva dos respectivos conselhos de gestão no gerenciamento das organizações; (3) o princípio da Integridade foi abordado nos relatórios tanto como atributo pessoal (integridade moral) dos agentes públicos, quanto como característica necessária das informações reportadas nos documentos emitidos pelos órgãos públicos; e (4) a Transparência foi mencionada como o princípio que proporciona a diminuição da assimetria informacional entre os stakeholders, permitindo que tenham acesso às informações relevantes, tais como a aplicação dos recursos públicos destinados às organizações da Marinha do Brasil. / Internal control is associated to organizational governance. In the Brazilian public administration, it is incumbent upon Executive, Legislative and Judiciary to maintain a system of integrated internal control, as stated in the Federal Constitution. Control issues relating to governance are grounded in Agency Theory, whereby the relationship between principal and agent is marked by asymmetric information and interest conflicts. This study aims to investigate whether governance principles are disclosed in the audit reports prepared by the Brazilian Navy internal control agency. This is a descriptive, documentary and ex post facto research, supported by the case study method in CCIMAR, the Brazilian Navy Internal Control Center. Due to the amount of material available at CCIMAR, data collection has been limited to the examination of audit reports relating to managerial assessment as of 2012; audited units were previously selected by the National Audit Court (TCU). In 2012, CCIMAR has produced six audit reports on managerial assessment, representing the empirical evidence to be treated in the present research. In order to guide the investigation, a reference framework was created that synthesized governance principles recurrent in the following studies: Cadbury Committee (1992); Nolan Committee (1995); The Netherlands Ministry of Finance Timmers (2000); IFAC (2001); ANAO (2003); OECD (2004); and IBGC (2009). Four principles were selected to be investigated, namely Accountability, Fairness, Integrity and Transparency, which were associated, respectively, to the keywords accounts presentation, fair treatment, trustworthiness of information / data and availability / disclosure of information / data, defined according to the contexts of meanings appearing in the reference framework. Those principles and keywords were taken to characterize the audit reports and were then treated via a quanti-qualitative approach. Upon checking occurrences of principles and keywords in sampled reports, findings indicated that: (1) the Accountability principle was associated to meeting deadlines and legal formalities for public accounts presentation; (2) the Fairness principle was evidenced, essentially, in the internal perspective of audited units, being perceived in recommendations contemplating the more consistent and effective acting of administration boards; (3) Integrity emerged in reports as a personal attribute (moral integrity) of public agents as well as a necessary characteristic of information reported in the documents issued by public bodies; and (4) Transparency was mentioned as the principle helping decrease informational asymmetry between stakeholders, allowing them access to relevant information, e. g. the use of public resources for Brazilian Navy organizations.

Este estudo realizou um exame crítico sobre os relatórios de sustentabilidade, com base na Global Reporting Initiative (GRI), elaborados pelas empresas do setor de geração de energia elétrica por hidroeletricidade no Brasil e avaliou a significância destes documentos em prestar informações claras sobre a eficácia do desempenho socioambiental. Os estudos acadêmicos relacionados com os relatórios de sustentabilidade, e especificamente com os relatórios da GRI, demonstram que há problemas na qualidade da informação com relação à completeza, padronização e credibilidade do conteúdo, porém sem aprofundar nas causas potenciais. Trata-se de um estudo com abordagem quali-quantitativa, com o emprego de pesquisa do tipo descritiva e a utilização de procedimentos bibliográfico e documental, por meio de análise de conteúdo. A quantificação das evidências foi desenvolvida com base nas informações contidas nos relatórios de sustentabilidade das empresas CPFL, EDP e Tractebel, que possuíam o nível mais alto de aplicação da GRI, associadas com as informações de seus desempenhos socioambientais disponíveis por outras fontes de consulta independentes. Os resultados da análise de conteúdo dos relatórios de sustentabilidade demonstraram que nenhuma das empresas atingiu o atendimento pleno de evidência da informação solicitada nas Unidades de Informação avaliadas. Esta constatação indica que todas as empresas avaliadas apresentaram falhas na validação das informações antes do início da elaboração propriamente dita do relatório, como determina a etapa de validação da GRI, sugerindo que os testes disponíveis nos princípios da GRI, provavelmente, não foram empregados ou foram adotados sem eficácia, afetando a qualidade da informação com relação à completeza e credibilidade do conteúdo. Questões que merecem ser aprofundadas em futuros trabalhos são: a influência dos limites da auditoria independente no resultado da verificação do relatório e a extensão da pesquisa de análise de conteúdo para outros setores industriais formados por grandes empresas e com elevado impacto ambiental potencial. O estudo contribui para o aumento de conhecimento sobre o tema, em destaque na atualidade, seja pelos esforços de normalização mundial do relatório de sustentabilidade GRI, e, principalmente, com a recomendação para o fomento destes relatórios incluída no documento final The Future We Want- O Futuro que Queremos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), no parágrafo 47, com potencial regulamentação brasileira compulsória dos mesmos. / This study undertook a critical examination on the sustainability reports, based on the Global Reporting Initiative (GRI), prepared by companies in the sector of electric power generation by hydropower in Brazil and assessed the significance of these documents provide clear information on the effectiveness of the social and environmental performance. Academic studies relating to sustainability reports, and specifically with the GRI reports, show that there are problems in the quality of information regarding the completeness, standardization and credibility of the content, but without deepening the potential causes. This is a study with qualiquantitative approach, with the use of descriptive research and use of bibliographic and documentary procedures, through content analysis. The quantification of the evidence was developed on the basis of the information contained in the sustainability reports of CPFL, EDP and Tractebel, which had the highest level of application of GRI, associated with the socio-environmental performance information available in other independent reference sources. The results of the content analysis of sustainability reports have shown that none of the companies has reached the full service of evidence of information requested in the Information evaluated. This finding indicates that all companies assessed failed validation of the information before the start of the preparation of the report itself, as determines the validation step of GRI, suggesting that the tests available in the GRI principles probably were not employed or have been adopted without effectiveness, affecting the quality of information regarding the completeness and credibility of the content. Issues that deserve to be deepened in futures studies are: the influence of the limits of independent audit on the result of the verification of the report and the extent of content analysis research for others industrial sectors formed by large companies with potential high environmental impact. The study contributes to the increase of knowledge on the subject, highlighted today, either by the world standardization efforts of GRI sustainability report, and, mainly, with the recommendation for the promotion of these reports included in the final document "The Future We Want" of the United Nations Conference on Sustainable Development (Rio + 20), paragraph 47, with potential brazilian regulations compulsory.

O plano de bacias e o relatório de situação são considerados instrumentos estratégicos para o gerenciamento de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado de São Paulo. Contudo, sua efetivação tem sido alvo de muitas críticas, que partem, até mesmo, de representantes dos Comitês. Tais críticas centram-se, principalmente, em dois aspectos, quais sejam: as limitações técnicas dos mesmos para embasar a produção de documentos norteadores de práticas plenamente sustentáveis em termos sócio-ambientais, assim como os obstáculos políticos quanto à capacidade de incitar a efetivação de uma gestão democrática em todas as fases do processo, o que envolveria outras instâncias do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Diante disso, o presente trabalho visa investigar a pertinência dessas críticas, partindo da hipótese de que o tempo de existência do Comitê pode estar diretamente relacionado tanto com a percepção dos problemas relacionados aos diversos usos da água, quanto à sua caracterização como instância política representativa de diferentes usuários. A fim de propiciar uma reflexão sociológica sobre a questão, fez-se uma pesquisa de campo a partir do caso de dois diferentes Comitês de Bacias atuantes no estado de São Paulo. Ao final, podemos constatar que parte de nossas percepções foi confirmada e parte não, sustentando a hipótese de que os comitês estruturados mais cedo foram aqueles onde os problemas relacionados aos recursos hídricos eram mais evidentes na região - como é o caso da bacia dos rios PCJ. No entanto, o tempo de existência de um comitê não pode caracterizá-lo como instância política representante dos interesses dos diversos usuários que dele fazem parte, pois os problemas com relação ao processo de elaboração do Relatório de situação e do plano de bacia, embora em proporções diferenciadas, existem e são comuns em todos os colegiados regionais, independentemente do seu tempo de atuação junto ao sistema de gestão hídrico. / The Basins Plan and the Situation Report are strategic instruments for the administration of hydric resources in the hydrographic basins in São Paulo State. However, their implantation have been receiving criticisms even from the representatives of the Committees. Such criticisms are mainly focused in two aspects, which are, the technical limitations of the same ones to base the production of documents which are orientation of practices fully maintainable in socio-environmental terms, and the political obstacles for the implantation of a democratic administration in all phases of the process, what would involve other authorities of the Hydric Resources Administration System. Due to the above mentioned, the present work seeks to investigate the pertinence of those criticisms, starting from the hypothesis that the time of existence of the Committee can be directly related to the perception of the problems related to the several uses of the water, as well as its characterization as representative political authority of different users. In order to propitiate a sociological reflection on the subject, it make a research on field starting from the case of two different Committees of Basins in São Paulo state. Finally, we can verify that, part of our perceptions was true, sustaining the hypothesis that earlier structured committees were those where the problems related to hidric resources were more evident in the area - as in the case of the basin of therivers PCJ. However, the time of existence of a committee cannot characterize it as a representative political authority of the different users that are part of it, because there are problems in the process of elaboration of the Situation Report and of the Basins Plan, although in different proportions, and they are common in all the regional committees, independently of its time of participation at Hydric Resources Administration System.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-02T13:08:45Z No. of bitstreams: 1 flavioluciolamas.pdf: 3793971 bytes, checksum: 7c8780e11409375ca6991a5d9fda7328 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-02T13:55:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flavioluciolamas.pdf: 3793971 bytes, checksum: 7c8780e11409375ca6991a5d9fda7328 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T13:55:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 flavioluciolamas.pdf: 3793971 bytes, checksum: 7c8780e11409375ca6991a5d9fda7328 (MD5) Previous issue date: 2014-10-13 / O presente trabalho tem como objetivo descrever e analisar como ocorre a utilização da avaliação e o uso do Relatório Descritivo Individual na Educação Infantil no município de Juiz de Fora pelos professores e gestores escolares, de modo a apontar as dificuldades e a propor um melhor uso desse instrumento. A justificativa se dá pela relevância que a avaliação educacional se encontra no cenário nacional, inclusive para a Educação Infantil, e pela possibilidade de proporcionar um novo direcionamento pedagógico para melhorar a aprendizagem das crianças e a qualidade da Educação Infantil. A metodologia utilizada tem como base a pesquisa documental e bibliográfica, incluído como a LDB nº 9.394/96, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009), a Proposta Curricular da Rede Municipal de Juiz de Fora (2010) e no suporte teórico de autores como Kramer (2006), Campos (2006), Rosemberg (2001), Villas Boas (2007), Hoffman (2007), Micarello (2010). Para o levantamento dos dados, foi realizada a aplicação de questionário a seis gestoras das escolas exclusivas de Educação Infantil e a coleta de 18 Relatórios Descritivos Individuais das escolas participantes da pesquisa. Também foi feita uma entrevista estruturada com duas especialistas na temática Educação Infantil, Hilda Micarello (UFJF) e Maria Malta Campos (USP). As análises dos resultados confirmam a hipótese do uso do Relatório Descritivo Individual na avaliação da Educação Infantil como um dos grandes problemas da avaliação na rede municipal de Juiz de Fora, o que foi evidenciado pela falta de padronização na periodicidade das avaliações, pela não exigência do Relatório Descritivo Individual de avaliação nas matrículas de alunos, pela pouca participação da família no processo avaliativo, pela ausência de uma cultura de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e pela pouca orientação para a construção da escrita do Relatório Descritivo Individual por parte da Secretaria de Educação. Tendo isso em vista, propõe-se um Plano de Ação Educacional, direcionado à Secretaria de Educação de Juiz de Fora, com orientações para a construção do Relatório Descritivo individual, reforçando a necessidade de inserir a família no processo avaliativo; criar a obrigatoriedade da exigência do Relatório Descritivo Individual nas novas matrículas e transferências, instituir entre as ações pedagógicas nas escolas a cultura da leitura dos Relatórios Descritivos Individuais no inicio do ano, de modo que o professor tenha conhecimento das dificuldades e conhecimentos dos alunos e, assim, intervir pedagogicamente, realizando um melhor uso do instrumento de avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças. / This paper aims to describe and analyze how use of evaluation and the Individual Descriptive Report in Juiz de Fora Childhood Education by teachers and school managers in order to point out the difficulties and to propose a better way to use this instrument. The justification is given by the educational evaluation relevance is on the national scene, including Childhood Education, and by the possibility of providing a new pedagogical guidance to improve children's learning and the quality of this educational segment. The methodology is based on qualitative analysis of legal document as the LDB nº 9.394/96, Childhood Education National Curriculum Guidelines (2009), Curriculum Proposal of Juiz de Fora Municipal System (2010) and Kramer (2006), Campos (2006), Rosemberg (2001), Villas Boas (2007), Hoffman (2007), Micarello (2010) theoretical supports. To gather data, the application of a questionnaire to six managers of exclusive childhood schools was conducted as well as the 18 Individual Descriptive Reports in the schools that were participating in this survey. A structured interview with two experts was also made in the thematic Childhood Education, Hilda Micarello (UFJF) and Maria Campos Malta (USP).Analysis of the results confirms the hypothesis of the use of the Individual Descriptive Report on the evaluation of childhood education as one of the major problems in Juiz de Fora Municipal System, which was evidenced by the lack of standardization in the frequency of evaluations, by not requiring the evaluation Individual Descriptive Report when the effectiveness of students enrollment, the little family participation in the evaluation process, the absence of a culture of transition from Childhood Education to Elementary School and the little guidance for Individual Descriptive Report construction of writing by the Secretary of Education. Keeping this in view, we propose an Educational Action Plan, directed to Juiz de Fora Secretary of Education, with guidelines for the Individual Descriptive Report construction, reinforcing the need for involving the family in the evaluation process; create a mandatory requirement of the Individual Descriptive Report to the new enrollments and transfers, establish between the pedagogical practices the culture of reading Individual Descriptive Reports reading at the beginning of the year so that the teacher is aware of students‟ difficulties and knowledge and thus he is able to intervene pedagogically, making better use of the instrument for children‟s learning evaluation and development.

Este trabalho investiga a relação entre as revisões das projeções de lucro por ação e do seu preço-alvo, assim como das recomendações feitas pelos analistas de investimentos, especificamente os de ações, e o comportamento dos gestores de fundos de investimento. Para o desenvolvimento dessa pesquisa, foi feita uma revisão bibliográfica das principais teorias que tratam da ideia de investimento, assim como de questões sobre a gestão dos fundos e discussões acerca dos motivos e impactos das informações emitidas pelos analistas. Analisando uma amostra que compreende a composição trimestral da carteira dos fundos de investimento classificados na categoria ações da ANBIMA, entre o terceiro trimestre de 2009 e o primeiro trimestre de 2014, a hipótese principal testada é a de que os gestores seguem as informações emitidas pelos analistas. Para tal análise foi aplicado um modelo econométrico, com o uso de dados em painel, para avaliar como as revisões das recomendações e das projeções de lucro por ação e do retorno implícito, sendo essse calculado a partir do preço-alvo estimado pelos analistas, influenciam a variação da participação trimestral dos ativos nas carteiras dos fundos de investimentos. Os resultados apontam que, na maior parte dos tipos de fundos, os gestores tendem a seguir mais as revisões de recomendações do que as outras, sendo mais presente tal comportamento quando se tem um downgrade das revisões, embora aparente que em tipos específicos, a revisão do lucro por ação é a que influencia em maior intensidade o comportamento dos gestores. Ainda mais, gestores ativos, especificamente do tipo de fundo IBrX tendem a seguir tais recomendações de modo mais intenso que os gestores passivos de tal tipo. Nota-se também que a discordância das opinões dos analistas aparenta influenciar negativamente o comportamento dos gestores, ou seja, quanto mais discordância, menos o gestor tende a seguir o consenso das revisões, especificamente as de lucro por ação e do retorno implícito. Por fim, embora os gestores tendam a seguir mais as revisões de recomendações do que as das projeções de lucro por ação e retorno implícito, são as revisões das projeções, quando seguidas, que aparentam gerar retornos positivos para os trades dos gestores. / This work assesses the relation between the revisions of the forecasts of earning per share and target price, as well as the recommendations made by the investments analysts, specifically the stocks analysts, and the trades of the manager of investment funds. To do so was done a literature review which approached the main theories of investment, even as, some aspects of the funds management and discussions about the reasons and impacts of the information issued by the analysts. Assessing one sample, which involves the quarterly composition of the portfolio of the investment funds classified in the category stocks, according ANBIMA, between the third quarter of 2009 and the first quarter of 2014, the main hypothesis tested is that the funds managers follow the information issued by the analysts. For this purpose, an econometric model using panel data was applied to assess how the revisions of the recommendations and the projections of earning per share and the implied returns, being this calculated from the target price estimated by the analysts, influence the variation of the participation of assets in the portfolio of the investiments funds between the quarters. The results show that, in the most part of kinds of funds, the managers tend to follow more the recommendations, being more present this behavior when there is a downgrade, although appears that in some kinds, the earning per share revision is that which influence with more intensity the manager\'s behavior. Moreover, active managers, specifically of IBrX funds, tend to follow the recommendation revisions with more intensity than the passive managers of this kind of fund. It\'s observable that the disagreement of opinions between analysts seems to influence negatively the managers\' behavior, this is, more disagreement, less the manager tends to follow the consensus of the revisions, specifically the earning per share and implied return revision. Lastly, although the managers tend to follow more the recommendation revisions than the projections of earning per share and the implied return, are the revisions of the projections, when followed, that appear to generate positive returns to the managers\' trades.

Embora recente em termos históricos, a preocupação de indivíduos e governos quanto à capacidade de suporte do meio, face aos efeitos das intervenções antrópicas e da enorme probabilidade de danos irreparáveis para as condições de todas as formas de vida, implicou na necessidade da gestão dos recursos ambientais e do disciplinamento dessas intervenções, buscando-se instrumentos técnicos e jurídicos adequados. A avaliação de impacto ambiental (AIA) e o licenciamento ambiental com eficaz participação da sociedade, são cruciais para abalizar decisões e garantir um mínimo de sustentabilidade ambiental. A inserção do Brasil nesse contexto se dá com a lei nº 6938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), porém, ganha corpo na Constituição Federal de 1988, com a exigência sine quan non de prévia elaboração e publicidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para as hipóteses de degradação ambiental significativa. Nada obstante, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo edita a Resolução SMA nº 42/94, permitindo o licenciamento subsidiado apenas em um incógnito Relatório Ambiental Preliminar (RAP), instrumento técnico de elaboração prévia obrigatória, quebrando a aparente harmonia normativa até então vigente. Restou evidenciado neste trabalho que a própria Resolução SMA nº 42/94, assim como o RAP, que não tem seu conteúdo mínimo fixado na regra jurídica que o criou, são objetos de dissensões técnicas e jurídicas que possibilitam o questionamento do procedimento de licenciamento ambiental quanto à sua legitimidade, o que pode levar à anulação da licença ambiental expedida por vício de origem. / Although historically recent, the individual and governmental preoccupation towards the capacity of nature to provide for the human beings, due to their interventions and the enormous probability of irrecoverable damage to the conditions of life for all forms of lives, has engendered the necessity for the orderly management of the natural resources, seeking technical and legalized instruments for the task. The Environmental Impact Statement (EIS), and the environmental licensing, plus the efficient society participation, are crucial to backup decisions and assure a minimum of environmental sustainability. Brazil\'s insertion in this context begins with the Law nº6938/81, which establishes the National Environment Policy (PNMA, in Portuguese), and is enhanced in the Federal Constitution of 1988 by the sine qua non requirement of previous elaboration and publicity of the EIS. Notwithstanding, the rules imposed by the Environmental Office of the Government of São Paulo State (SMA, in Portuguese) Resolution nº 42/94 endorsing the licensing subsidized solely by an incognito Preliminary Environmental Report (RAP, in Portuguese), shattered the seemingly normative harmony existent and became a source for dissensions that make it possible to question the legitimacy of the license issued. It is evinced in this work that the very Resolution SMA nº 42/94, along with the RAP - which has not its minimum contents described by the rule that created it - are subject to technical and juridical dissensions that might give room to the questioning of the environmental licensing as to its legitimacy by a flaw, that might lead to the annulment of the issued license.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-15T20:14:53Z No. of bitstreams: 1 informacoes_contabeis.pdf: 1621025 bytes, checksum: 576beab81ed3e0d309b43f56e009caaf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T20:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 informacoes_contabeis.pdf: 1621025 bytes, checksum: 576beab81ed3e0d309b43f56e009caaf (MD5) Previous issue date: 2010-03-23 / Banco Santander / Banespa / O presente estudo objetivou analisar como as informações voluntárias disponibilizadas pelas companhias nos Relatórios da Administração são utilizadas pelas Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários nas recomendações de investimento em ações. Para tanto, foi encaminhado aos analistas das corretoras um instrumento de coleta de dados, que procurou identificar as informações que estes utilizam para realizar as recomendações. Obteve-se 30 retornos de uma população de 108 corretoras cadastradas na CVM. Estas 30 corretoras informaram as empresas cujas demonstrações analisam, obtendo-se, assim, a segunda amostra da pesquisa. Para analisar as informações divulgadas pelas companhias de capital aberto, foi feita análise de conteúdo dos Relatórios da Administração entregues a CVM do ano de 2008. Fez-se uma análise descritiva dos dados das duas amostras de forma individual, onde foi possível verificar o perfil dos respondentes e suas opiniões sobre a importância das informações apresentadas pelas companhias de capital aberto. Já na análise descritiva dos Relatórios da Administração, foi possível verificar o nível de evidenciação das empresas, e ainda examinar as informações que são divulgadas com maior frequência. Foi realizada a análise de conglomerado (Cluster) com a amostra das corretoras, verificando-se que não há uma unanimidade na forma de análise das informações que são por estas utilizadas. Procedeu-se uma segunda análise de conglomerado, unindo os respondentes e as empresas, para verificar a relação existente entre as informações divulgadas pelas companhias de capital aberto e a sua utilização por parte das corretoras. Os resultados dessas análises indicam que os relatórios que as empresas apresentam possuem muitas particularidades, desde as que fazem a apresentação apenas levando em consideração os aspectos legais e outras os utilizam como um canal de comunicação das atividades realizadas. Já com relação aos analistas, verificou-se que, de forma geral, as informações contábeis divulgadas ao mercado são utilizadas e possuem relevância nas análises que são feitas para as recomendações de investimento em ações. / The objective of the present study is to analyze the relationship between the voluntary information provided by companies in the Reports of Directors and its use by Brokers Securities in evaluating and recommending investments in stocks. So, an instrument of data collecting was sent to the brokerage analysts to identify the information used on the recommendations. 30 returns were received from a population of 108 brokerages registered on Securities Exchange Commission. After receiving the returns, it was verified which companies were analyzed by the brokerages, and with this verification the second sample of the research was taken. To analyze the information released by the companies, an analysis was done on the Administration Reports sent to the Securities Exchange Commission in 2008. A descriptive analysis was done in both samples individually, so it was possible to verify the personality of the respondents and the opinion about the importance of the information presented by the companies. And on the descriptive analysis of the Administration Reports was possible to identify the level of disclosure of the companies, and besides that it was possible to verify which information is released more often. The conglomerate analysis (Cluster) was done with the brokerages sample, and it was verified that there is not an unanimously way to analyze the information used by the respondents. So, a second conglomerate analysis was done, this time with respondents and companies together to verify the relation between the information released by the companies and the usage of this information by the brokerage. The results of theses analyzes indicate that the reports presented by the companies have many particularities, since the ones that take under consideration only the legal aspects, and others that used this report as an communication channel of the company activities. About the analysts, it was verified that the information released to the market is used, and this information is relevant on the analysis made for recommendation of stock investments.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victor Hugo Cesar Bagnati.pdf: 1219433 bytes, checksum: b1d30c6fdd4234bf373df016384348e4 (MD5) Previous issue date: 2012-05-17 / The purpose of this paper is to analyze the changes in IFRS4 as proposed by IASB and to make a contribution in the discussions about the challenges for implementing it in Brazil. An insurance company is a financial entity, picking up, in advance, resources from the public against future guarantee. On the other side, similar risks affecting banks also threatens insurance companies. Due to the role of banking activities in the economy, operational and solvency rules were established for financial entities based on enterprise risk management approach, there are the rules of Basel I and II. Similar requirements guided the insurance market, the so called Solvency I and II. At the same time, international organizations have been up-dating the accounting principles and the financial reports to the new dynamic and new financial instruments, so in 2008, the IASB published the consolidated standards, IFRS, including rules for insurance contracts accounting. Actions already taken and forthcoming are implemented in world scale, no more solely in one country, is the globalization of accounting principles. The implementation of IRFS4 has also other advantages as to facilitate the comparison of financial situation between Brazilian companies and also to other markets. The Brazilian Commissioner SUSEP, had been following the international practice, introducing them, gradually, in the Brazilian Insurance Market. According the opinions of specialist in these matters, recently interviewed, and as result of the interpretation of their comments, the new rules will, no doubt, will impact in company reporting both from the qualitative and quantitative points of view. About the qualitative side, are strong expectations that future financial reports, prepared under new accounting rules allows the users of the information to clearly understand the type of risks underwrites by the entities. While, from the quantitative side, valuation of assets and liabilities, based on concepts of fair value and present value of future cash flows, will impact in the calculation of the net worth, and consequently in the solvency of the entity. If the new accounting rules for insurance contracts issued by SUSEP, following most of the CPC11, demonstrates the difficulties to implement some concepts, as an example, the reporting of reinsurance operations, surely, the phase II of IFRS4 will bring to the market more troubles. On the other side, according the same experts, to achieve satisfactory results it will be necessary that, both actuaries and accountants, working hard together, in order to understand and apply the accounting rules in a correct way / O presente trabalho tem por objetivos analisar a proposta do IASB de alteração do pronunciamento IFRS4 e contribuir para a discussão dos principais desafios para a sua aplicação no Brasil. Uma entidade seguradora é uma instituição financeira, captando recursos dos clientes em troca de uma garantia futura, de modo que, essas entidades estão sujeitas a riscos semelhantes aos que ameaçam os bancos. Devido à importância da atividade bancária na economia foram estabelecidas normas operacionais e de solvência para essas entidades, com foco na gestão de riscos (ERM), são as chamadas regras Basiléia I e II. As seguradoras são alcançadas por regras similares: Solvência I e II. Em paralelo, os órgãos contábeis internacionais foram adaptando os princípios e as demonstrações à nova dinâmica do mercado e aos novos instrumentos financeiros, assim sendo, em 2008, o IASB publica o texto consolidado das IFRS, com regras para contabilização dos contratos de seguros, dentre outros itens. Todas as ações realizadas e as que estão por vir o são em escala mundial, já não mais são exclusivamente de um país ou realizadas de forma isolada: é a globalização da informação contábil. É claro que a adoção pelo Brasil das regras IFRS, facilitará a comparação da situação patrimonial e dos resultados não só entre as entidades locais, como também com outros mercados seguradores. No mercado segurador brasileiro, a Superintendência de Seguros Privados vem acompanhando as normas internacionais, incorporando-as, gradualmente, às práticas locais. Como é evidenciado através da pesquisa realizada, e com mais clareza, pela leitura e interpretação das entrevistas com especialistas nesta matéria, as novas regras terão, sem dúvida, impacto significativo nas demonstrações contábeis tanto do ponto de vista qualitativo quanto do ponto de vista quantitativo. No que diz respeito a qualidade, a expectativa é que as futuras demonstrações contábeis sejam mais esclarecedoras para os usuários dessa informação, no que diz respeito a divulgação dos riscos assumidos pelas entidades. Pelo lado quantitativo, a avaliação dos ativos financeiros e dos passivos da operação, com base no valor justo e o valor presente dos fluxos futuros, impactarão no patrimônio líquido das entidades e consequentemente na determinação da sua solvência. Se a norma contábil da Superintendência, que adota grande parte do pronunciamento CPC nº 11, sobre contratos de seguros, cujo cumprimento é exigido a partir de 2011, mostrou as dificuldades da aplicação de alguns conceitos, como por exemplo, o da apresentação da operação de resseguro, imagina-se que a futura norma, provavelmente bem próxima ao IFRS4 (fase II) vai trazer maiores dificuldades. Entretanto, em opinião dos especialistas que participaram das entrevistas, para alcançar resultados satisfatórios, será necessário que atuários e contadores se preparem de forma coordenada, no intuito de poder interpreta-las e aplica-las corretamente

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliane Leal Vasquez.pdf: 4634852 bytes, checksum: 9a98bb33f1e81c3bc16cc3e34fab8b21 (MD5) Previous issue date: 2013-11-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this research we have analyzed the Relatorio da Commissão Inspectora da Casa de Correcção da Corte (1874) written by Visconde de Jaguary, Antonio Nicoláo Tolentino, André Augusto de Padua Fleury, Luiz Bandeira de Gouvêa and José Augusto Nascentes Pinto. Analyzing the primary source was found that some of the ideas presented by the commissioners were results of the discussions of the International Penitentiary Congress of London (1872). It is manifest in report analyzed the presence of three proposals to reform the House of Correction of the Court: adoption of progressive classification of prisoners, essay of the theory of recompenses and review of the regulation of institution inspected. With relation the first proposal, the commissioners don‟t have cited the works of Sir. Walter Crofton to comment on the characteristics of progressive classification of prisoners, but written by Lucien Davesiés de Pontés or Mary Carpenter and others studies. In 1877, the report‟s proposals became known through publication entitled Transaction of the Fourth National Prison Reform Congress, that is, by an official document of the National Prison Association of the United States of America. The reference to the sources of prison literature of the nineteenth century evidenced the intellectual enterprise of commissioners to show that Brazil was informed about discussions the penitentiary science. In other words, revealed the interest of Emperor Dom Pedro II to know the functioning of prisons to discuss the organization of prison reform, when the prisons served of punitive spaces to establish the tranquility, order public and social control, and at the same time, to discipline human comportment. Therefore, the imperial elite‟s second reing used the debate about prison reform as discursive practice to build the image of civilized nation amid the local reality of slave society and to insert the name of Brazil in the prison reform movement / Nesta pesquisa analisamos o Relatorio da Commissão Inspectora da Casa de Correcção da Corte (1874) escrito por Visconde de Jaguary, Antonio Nicoláo Tolentino, André Augusto de Padua Fleury, Luiz Bandeira de Gouvêa e José Augusto Nascentes Pinto. Pela análise da fonte primária constatou-se que parte das idéias apresentadas pelos comissários eram resultados de debates do Congresso Internacional Penitenciário de Londres (1872). É manifesta no relatório analisado três propostas para reformar a Casa de Correção da Corte: a adoção da classificação progressiva dos presos, o ensaio da teoria das recompensas e a revisão do regulamento da instituição inspecionada. Com relação à primeira proposta, os comissários não citaram os trabalhos de Sir. Walter Crofton para comentar as características da classificação progressiva dos presos, mas e Lucien Devasié de Ponté ou Mary Carpenter e outros estudos. Em 1877, as propostas do relatório tornaram-se conhecidas através de uma publicação intitulada Transactions of the Fourth National Prison Congress, isto é, por um documento oficial da National Prison Association of the United States of America. A referência às fontes da literatura penitenciária do século XIX evidenciou o empreendimento intelectual dos comissários para mostrar que o Brasil estava informado a cerca das discussões da ciência penitenciária. Em outras palavras, revelou o interesse do Imperador Dom Pedro II em conhecer o funcionamento das prisões para se discutir a organização da reforma penitenciária, quando as prisões serviam de espaços punitivos para estabelecer a tranquilidade, a ordem pública e o controle social, e ao mesmo tempo, disciplinar o comportamento humano. A elite imperial do segundo reinado usou o debate sobre a reforma penitenciária como prática discursiva para construir a imagem da nação civilizada em meio à realidade local da sociedade escravista e para inserir o nome do Brasil no movimento de reforma das prisões