Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4265_Elizangela Ribeiro Fraga.pdf: 6532511 bytes, checksum: 7961f046d1e0ff0e92f6ebfff8bf00a6 (MD5) Previous issue date: 2010-06-30 / Esta pesquisa teve como objetivo entender a contribuição do programa Bom na Escola, implantado pelo município da Serra, Estado do Espírito Santo, em 2007 e seus objetivos quanto à diminuição dos índices de evasão e reprovação escolar. O Programa Bom na Escola se caracteriza enquanto um programa de renda mínima condicionado à educação e garante ao aluno a quantia de R$ 100,00 (cem reais), ao final da quarta série e ao final da oitava série àqueles que forem aprovados e obtiverem uma frequência de 90%. A partir da historização dos programas de renda mínima e sua ligação com as Reformas do Estado, foi possível contextualizar melhor o Bom na Escola. A metodologia utilizada foi um estudo de caso em que procuramos evidenciar quais os impactos do programa nas escolas. Pesquisamos por meio de entrevistas semi-estruturadas e grupo focal, gestores municipais presentes na elaboração e implementação que entrou em vigor no ano de 2007. Os resultados indicam que os alunos e pais de alunos desconheciam o programa ou tinham pouca informação sobre ele. E que os gestores escolares e professores não incorporaram o programa no cotidiano da escola e que paralelamente o que mantém os alunos na escola e zela pela frequência é o Pró-escola, programa desenvolvido numa parceria escola e Vara da Infância e Juventude. Percebemos que os objetivos de evasão e reprovação não estão sendo alcançados. No entanto, as relações com o comércio local são bem estreitas o que nos leva a crer que o programa tem atendido mais aos anseios do comércio do que aos anseios pedagógicos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5757_1.pdf: 708767 bytes, checksum: 341afbbf07b5b5a2dae6e0f1bb0bc7cb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A motivação desta tese esteve nas constantes discussões em torno da persistência dos números sobre a pobreza no Brasil. As experiências de redução dos níveis de pobreza estiveram associadas aos períodos de crescimento econômico, que se esgotou a partir da década de oitenta. Os indicadores têm apresentado uma proporção de pobres de cerca de 30% da população, número que não tem recuado nas últimas duas décadas. Sendo assim, os esforços, neste trabalho, se voltam para a discussão dos temas relacionados ao problema da pobreza e suas armadilhas, e de como as políticas públicas de combate ao problema se inserem dentro do atual contexto social e econômico do País. A solução dos problemas sociais se configura como importante desafio em termos de política pública, e, neste sentido, cresce a importância dos programas de garantia de uma renda mínima. Este trabalho de tese está centrado na avaliação dos impactos das políticas de combate à pobreza e à desigualdade. Para tanto, o objetivo é avaliar o impacto dos diferentes programas de garantia de renda mínima sobre a pobreza, focando a análise sobre a sua eficácia em atender a quem necessita mais. Dada a pressão sobre os sistemas sociais de proteção que encontram cada vez mais dificuldades em dar respostas à necessidade de combate à pobreza, houve a preocupação em analisar qual (ou quais) entre os diferentes desenhos de esquemas de transferência atende ao público-alvo dos pobres, e quem, entre os diferentes grupos da população, são os beneficiados por estes gastos sociais. Utilizou-se dos dados da PNAD de 1999 e de um modelo de microssimulação. Nas simulações, os resultados mostraram que os efeitos em termos de redução do número de pobres são pequenos, embora com importantes rebatimentos sobre a redução da intensidade da pobreza. Em termos de eficácia, são relativamente poucos os recursos necessários para acabar com a pobreza determinada por uma renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Seriam necessários, anualmente, cerca de 2% do PIB nos programas mais abrangentes. As simulações mostraram também que há algum sucesso na focalização das ações por estarem sendo atendidas as famílias em maior situação de risco, aquelas chefiadas por pessoas de baixa escolaridade e com número maior de filhos. Como efeitos de longo prazo estão os rebatimentos sobre os objetivos de promover a equidade e sobre a mobilidade social. O acesso à educação, garantido pelos programas associados à freqüência à escola e como mecanismo de acesso a oportunidades, garantiria a redução das desigualdades no longo prazo. Buscou-se, com isso, construir a defesa dos programas que, embora mostrem efeitos tímidos de curto prazo, tem importantes implicações no longo prazo, evitando a perpetuação do círculo vicioso da exclusão social que tem condenado o país à reprodução da desigualdade, causa e efeito da pobreza

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9316_1.pdf: 1937741 bytes, checksum: 8844e544322d8359170c2792c1fd7950 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação põe em relação a crise da sociedade salarial e a crescente reivindicação por mais políticas públicas que dêem respostas à atual situação de desemprego, pobreza e distintas formas de exclusão no Brasil. Analisa também as reconfigurações sociais vivenciadas a partir dos fundamentos da sociedade de consumo. O problema trazido à discussão assim se define: por um lado o crescimento do desemprego, a precarização das relações de trabalho e a pobreza das populações; por outro lado, o lugar das políticas públicas que visam reduzir as desigualdades entre estratos populacionais e garantir a inclusão dos mesmos na sociedade de consumo. Para responder a esse desafio, a dissertação se apóia em apostos teóricos e metodológicos dos estudiosos da sociedade de consumo e das desigualdades sociais, como também, em evidências empíricas que explicitam o lugar das políticas públicas na solução desses problemas. O programa Bolsa Escola, como implantado no município de Areia Branca RN, é definido como objeto principal de análise. A coleta de dados realizada no período de Julho a Dezembro de 2004, foi dividida em duas partes: a primeira referente ao acesso às fichas cadastrais e seleção dos atores, no período de Julho a Agosto de 2004, e a execução das entrevistas nos meses de Novembro e Dezembro de 2004. Foram entrevistadas 22 pessoas, sendo 11 adolescentes e 11 mães de beneficiários. Os resultados obtidos indicam que os programas de renda mínima em suas diversas propostas têm se apresentado como uma alternativa viável à inclusão social, com base no critério de igualdade de direitos nas políticas públicas. No entanto, na sociedade de consumo as necessidades não são tão somente básicas, as identidades são construídas com base na distinção no consumo. Por isso as rotas de acesso aos bens desenvolvem-se para os beneficiários de renda mínima através do consumo precário ou na não satisfação do desejo. A análise traz ao debate o problema enfrentado pelas políticas sociais para inserir amplamente os cidadãos, de forma que estes possam participar no acesso às riquezas do país, para assim diminuir os abismos entre os que efetivamente estão incluídos na sociedade de consumo e os consumidores precários

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-05-05T00:00:00Z / Esta dissertação reflete sobre diferentes programas de renda mínima existentes no Brasil - alguns já implementados e outros em fase de implantação - e sobre os modelos teóricos de James Meade. Inicialmente faz-se uma abordagem geral a respeito de cada um dos programas selecionados e, sobretudo, sobre como influenciam a oferta de mão-de-obra. Nessa abordagem, visualiza-se a existência de um grande mercado de trabalho informal no Brasil, o que leva à evidência da necessidade de criação de mecanismos de controle que possibilitem a implantação desses programas. Em seguida, são feitos levantamentos que permitem estimar os recursos financeiros necessários para cada uma das propostas de programas de renda mínima. Finalmente, são feitas considerações acerca das possibilidades de implantação de cada um dos programas discutidos e apresentam-se aqueles que são mais viáveis no Brasil de hoje.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MESTRADO MARY-NISE.pdf: 800042 bytes, checksum: 1f8cd37bcb57f0835840088a038b6aaf (MD5) Previous issue date: 2005-08-23 / This study analyzes a governmental social policy, implemented in Goiás from 1995 to 2002. The study focus on two programs: Apoio às Famílias Carentes (1995 to 1998) and Renda Cidadã (1999 to 2002). Through this analysis, the similarities and the differences between the design of the two programs, as well as the possible advances and innovations introduced into the scenario of the governmental social policies in Goiás were established, specially during a moment of decentralization of the social policies in the country. For the purpose of analysis and discussion, a reexamination of the literature was done in order to achieve the various approaches concerning historical conditions and the proper perspectives of the social policies and programs. The case study, as an empiric approach technique for the analysis of the main point of research, allowed the use of the following research techniques: semi-structured interviews, documental research, use of statistical data and observation. The results show an advance both of the mechanisms and the form of implementation of social policies and programs in Goiás. There is no doubt that such programs have the goal of improving the lives of destitute families. However, despite their importance in a context of destitution, there are indications that they were not able to reach the totality of the target public in Goiás destitute families who earn one minimum salary or less. As a consequence, it became difficult to achieve the goals of fighting against the poverty in the State. This persistent scenario of poverty, not only in Goiás, but in the whole country of Brazil, shows that there is a great deal of work left to do in order to minimize the social differences, specially poverty. / Este trabalho analisa uma política social do governo, na área de assistência social, implementada e efetivada em Goiás no período de 1995 a 2002, sob a ótica de dois programas: Apoio às Famílias Carentes (1995 a 1998) e o Renda Cidadã (1999 a 2002). Nessa análise, estabelecem-se as semelhanças e as diferenças entre os desenhos dos dois programas, bem como os possíveis avanços e inovações introduzidos no cenário das políticas sociais de governo em Goiás, especialmente num momento de descentralização das políticas sociais no país. Para análise e discussão fez-se a revisitação da literatura, buscando as diferentes abordagens acerca das condições históricas e as perspectivas pertinentes às políticas sociais e programas. O estudo de caso, como técnica de abordagem empírica para análise do problema de pesquisa, permitiu a utilização das seguintes técnicas de pesquisa: entrevistas semi-estruturadas, pesquisa documental, uso de dados estatísticos e observação. Os resultados indicam um avanço dos mecanismos e da forma de efetivação de políticas e programas sociais em Goiás. Não se tem dúvida de que tais programas buscaram contribuir para a melhoria de vida das famílias carentes, todavia, apesar da importância deles, num contexto de carência, há indicações de que eles não conseguiram alcançar a totalidade do público-alvo em Goiás as famílias carentes com até um salário mínimo. De certa forma, deparam com limites e desafios para ampliar o alcance e os objetivos para enfrentamento da pobreza no estado. Esse quadro persistente de pobreza, não só em Goiás, mas em todo Brasil, revela que muito ainda há para se fazer, para que se minimize as desigualdades sociais, sobretudo a pobreza.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo257_1.pdf: 2520772 bytes, checksum: 370ae060df73439bde3084479145da30 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / A partir de uma pesquisa consistente e comparativa entre diversas modalidades de seguridade social - pública e privada -, o estudo procura inicialmente demonstrar, através de uma bibliografia multidisciplinar e de evidências empíricas e analíticas produzidas por cientistas sociais de vários matizes, que esses dois sistemas enfrentam uma crise estrutural e irreversível, em face do desmoronamento do Estado do Bem Estar-Social e de sua base de sustentação, o Pleno Emprego.Procura também problematizar e refutar a alternativa ultraliberal, que se tornou hegemônica a partir da era Thatcher e Reagan, prognosticou e instituiu um modelo de Estado Mínimo, promoveu privatizações e fez aparecer o desemprego estrutural. A prevalência do capital financeiro sobre o capital produtivo, além da força das corporações multinacionais, ambas transitando por cima do Estado-nação e em dimensão planetária, desencadearam a reestruturação produtiva à serviço da precarização, da desproletarização e de alternativas de trabalho e rendas jamais previstas, em que a classe que vivia do trabalho assalariado passa a ser responsável pelos custos dos seus próprios empreendimentos.Essa ruptura de paradigmas levou o estudo a identificar dois fenômenos: a retomada dos movimentos sociais contra-hegemônicos e a uma alternativa de seguridade social a ser instituída nesse mesmo espaço global. A proposta é a de uma Renda Universal Garantida, através da taxação do capital financeiro internacional. O objetivo é apresentar uma opção teórica capaz de reconstruir um novo Estado Providência, a partir de uma Ética Universal para Governabilidade do Mundo

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-23T13:12:03Z No. of bitstreams: 1 Arivane do Carmo Colombo_.pdf: 5318843 bytes, checksum: 57abcd449db218aac9952c1f76fda21c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T13:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arivane do Carmo Colombo_.pdf: 5318843 bytes, checksum: 57abcd449db218aac9952c1f76fda21c (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / Caixa Econômica Federal / O presente estudo tem como tema a questão da dificuldade de universalização do acesso aos programas de renda mínima e de que forma tais empecilhos impedem o Brasil de concretizar os princípios constitucionais preconizados na Constituição Federal de 1988. Para tanto, a pesquisa utilizou-se do método hipotético-dedutivo, o qual visa a solucionar um problema por meio da formulação de hipóteses, que são continuamente testadas ao longo do estudo. Nesse sentido, o problema trazido questiona se os programas de renda mínima praticados no Brasil atendem aos objetivos traçados na Magna Carta, especialmente a erradicação da pobreza. A partir disso, elaborou-se a hipótese central da pesquisa, no sentido de que o acesso universal à renda mínima contribui para o alcance dos objetivos fundamentais constitucionais da erradicação da pobreza e da pobreza extrema, a fim de concretizar o Princípio da dignidade da pessoa humana. Para isso, buscou-se estudar a formação do Estado e sua evolução até o modelo atual, indicando seus sucessos e fracassos. Por meio desta análise foi possível verificar a evolução das preocupações e questões sociais, tendo especial destaque a consolidação dos direitos fundamentais sociais, principalmente pelo Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, na busca pela redução da pobreza e das desigualdades. Quanto aos Direitos Sociais, foram inseridos no universo jurídico durante o século XX e, a partir daí, as Constituições passaram a normatizá-los. Isto fez com que o Estado mudasse sua "postura abstencionista" para o "enfoque prestacional", surgindo os direitos individuais chamados de primeira geração, como liberdade de expressão, manifestação do pensamento, devido processo legal. Há também os direitos individuais de segunda geração, como os direitos econômicos, sociais e culturais, gerando a concretização dos Direitos Fundamentais Sociais. Atrelado ao desenvolvimento do Estado, encontra-se o surgimento do fenômeno da pobreza. Contudo, a medição da pobreza com foco na renda tem se mostrado de difícil aplicação em virtude das especificidades de cada país. Dentro deste contexto, identificou-se as distinções existentes entre os conceitos de Renda Mínima e Renda Básica sendo, a primeira, característica dos países industrializados que estabeleceram determinada renda a ser transferida mediante o cumprimento de certos compromissos relacionados à saúde e educação. Já o conceito de Renda Básica é completamente incondicional e destina-se a todas as pessoas individualmente, sem qualquer critério de seleção. O Brasil criou um terceiro conceito: a Transferência de Renda Condicionada. Esta opção levou em consideração o fato de o Brasil ainda ser um país em fase de desenvolvimento, além de ser a melhor forma de atender a necessidade de reduzir pela metade os números de indigência e pobreza existentes em 1990, conforme consta dos Objetivos do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. A estruturação do Plano Brasil sem Miséria aglutinou as diversas políticas sociais implementadas no País a partir de 2003, entre as quais está o Programa Bolsa Família, o qual é considerado o maior e mais bem focalizado programa de transferência de renda do mundo. E, por fim, analisam-se os dificultadores que impedem o acesso universal à renda mínima, bem com apresenta-se proposta de soluções, entendidas como factíveis para enfrentamento da miséria e da pobreza de forma a concretizar o Princípio da Dignidade Humana. / The present study addresses the difficulty for the universalization of access to living income programs and how the obstacles presented keep Brazil from realizing the constitutional principles preconized in the 1988 Federal Constitution. Therefore, the research uses the hypothetical-deductive method which aims to solve a problem by formulating hypotheses which are constantly tested throughout the study. Taking that into consideration the research questions whether the living income programs in Brazil fulfill the purposes described in the Constitution, especially that of extreme poverty eradication. The core hypothesis was elaborated upon it keeping in mind that the universal access to the living income contributes to reach the fundamental constitutional goals of poverty and extreme poverty eradication in order to realize the principle of human dignity. The research performs a study on the formation of the State, going through its evolution up to the current model, drawing attention to its success and failures. Such analysis allowed the verification of the evolution of social concerns and of social issues emphasizing the consolidation of fundamental social rights, mainly through the Fundamental Principle of Human Dignity, in search for the reduction of poverty and inequalities. Regarding social rights, they were inserted in the legal universe throughout the twentieth century and since then the Constitutions started to regulate them. This caused the State to change from its abstentionist stance into a service approach, bringing about the first-generation individual rights such as freedom of speech, due process of law. Along with those there are the second-generation individual rights such as the economical, social and cultural rights realizing the fulfillment of the Fundamental Social Rights. The phenomenon of poverty emerges linked to the development of the State. However, due to specificities of each country it turns to be a difficult task to measure poverty by focusing on income. In that context distinctions between the concepts of both living wage and basic income were verified. The former is related to the industrialized countries which established a certain income to be transferred through the accomplishment of certain issues related to health and education. On the other hand the latest turns to be totally unconditional and is destined to each person individually considered, and free of whatsoever criterion of selection. Brazil has created a third concept which is the Conditioned Income Transfer, an option that took Brazil into consideration as still being a developing country. Besides, that model is learned to be the best way to meet the need of reducing by half the rates of misery and poverty from 1990, as stated in the Millennium Development Goals established by the United Nations - UN. The structuring of the Brazil Without Extreme Poverty Scheme agglutinated several social policies implemented in Brazil since 2003, among which is Bolsa Família Program which is considered the largest and most well-targeted program for income transfer in the world. Finally, this study analyzes the barriers to universal access to the living wage and aims to propose some achievable solutions to face extreme poverty and poverty therefore realizing the Human Dignity Principle.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissANAD.pdf: 1727816 bytes, checksum: 1a6e8ba6929b30ab970966a192c14265 (MD5) Previous issue date: 2006-12-14 / The low income of the illiterate population in Brazil was for a long time pointed as a consequence of its educational situation and cause of a gap between the highly sophisticated work market and a non qualified hand labor. The State, aiming to correct this disproportion through education, has started to create opportunities of access to education, targeting a better social justice level. The minimum income projects monetary help were not originally linked to the education. They used to target an income universal allocation in order to face unemployment and poverty. With time, the minimum income programs in Brazil have restricted the benefits supply to the families which had children in school age. The link between income and education was incorporated in order to join the idea that the State could not only furnish the benefit without no the beneficiary to learn anything from the process, as a counterpart. Besides that, that would be a way to make the education universal right possible, as it is determined by the Human Rights Declaration, Constitution, BDL and CTA. In São José do Rio Preto, one of the São Paulo State cities with better HDR (Human Development Rate) (0,834) and educational coverage in the country, the introduction of the School Fund Program had as its basis the same principles as the Federal Government School Fund Executive Program. The research evaluates and concludes the lack of any kind of special attendance to the families helped and the control, restricted only to the observing of the children frequency to school. Finally, through a questionnaire applied to the students, parents and teachers from Darcy Ribeiro City School and to the City Education Secretary we have evaluated the children school development before and after receiving the Fund, besides the idea the Education Secretary has towards the Program. / A baixa renda da população analfabeta no Brasil foi, durante muito tempo, indicada como conseqüência de sua situação educacional e causadora de uma defasagem entre um mercado de trabalho cada vez mais sofisticado e uma mão-de-obra não qualificada. Com o objetivo de corrigir essa desigualdade, o Estado, por meio da educação, passou a criar oportunidades de acesso à educação, garantindo uma melhor justiça social. Os projetos de renda mínima, originalmente, não vinculavam o benefício à educação, mas pretendiam uma alocação universal de renda, como enfrentamento do desemprego e da pobreza. Com o tempo, os programas de renda mínima, no Brasil, passaram a restringir o fornecimento dos benefícios às famílias que possuíam crianças em idade escolar fundamental. O vínculo entre renda e educação foi incorporado para atender a idéia de que o Estado não poderia simplesmente dar um benefício sem que o beneficiário aprendesse algo nesse processo, como contrapartida. Além disso, seria uma forma de possibilitar a universalização do direito à educação, como é previsto pela Declaração dos Direitos do Homem, Constituição e L.D.B. e E.C.A. Em São José do Rio Preto, uma das cidades do estado de São Paulo com melhores índices de IDH (0,834) e de cobertura educacional do país, a implantação do Programa Bolsa-Escola teve como base os mesmos princípios do Programa Executivo Bolsa-Escola do Governo Federal. A pesquisa investiga e constata a falta de qualquer tipo de acompanhamento especial das famílias atendidas e do controle, restrito apenas à aferição da freqüência das crianças às escolas. Finalmente, por meio de um questionário aplicado aos alunos, pais, professores da Escola Municipal Darcy Ribeiro e à Secretária da Educação do município, avaliamos o rendimento escolar dos alunos antes e depois do recebimento da Bolsa e a concepção da Secretária de Educação do município a respeito do Programa.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1026296 bytes, checksum: 2bdd568a89d88ab61c2cfd4653f5dbe4 (MD5) Previous issue date: 2008-05-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Cette étude a eu comme objectif d´analyser l'émergence du concept de l'exclusion dans le monde et au Brésil, de discuter les principales manifestations de l'exclusion au Brésil, pour ensuite réfléchir sur les politiques publiques sociales et éducationnelles des gouvernements de Fernando Henrique Cardoso FHC (1995 - 2002) et Luis Inácio Lula da Silva - Lula (2003 - 2005), tournées vers le combat à l'exclusion des enfants et des adolescents des classes populaires. Cette étude repose sur le matérialisme historique dialectique, dans la perspective de la compréhension du processus historique au travers de son dynamisme, de son caractère provisoire et de sa transformation. Grâce à l'analyse documentaire ( législation, normes et écrits divers), il a été possible d'identifier l'origine, l'évolution et les caractéristiques actuelles de l'exclusion sociale brésilienne, et d'analyser le rôle joué par les programmes sociaux et éducationnels dans ce processus. Dans cette perspective, notre thèse consiste à démontrer l inexécution et l inefficacité des politiques de revenu minimum dans le domaine de l'éducation. Nous soutenons que les politiques de revenu minimum, superposées à l'héritage social et économique de nature historique d'exclusion au Brésil, ne modifient pas les conditions de vie des enfants, des adolescents , ni des familles bénéficiaires, car les possibilités « d' insertion » de ces politiques, tant sur le plan social que sur le plan éducationnel, sont incompatibles avec les politiques actuelles d'ajustement néolibéral: État minimum, révocation de droits sociaux et privatisations. Par conséquent, au cas où ne se mettent pas en oeuvre des politiques plus amples de combat à l'exclusion sociale, qui visent à changer la présente structure économique brésilienne (politiques d'emploi et de revenu), les programmes sociaux et éducationnels, comme par exemple la « Bourse École » et la « Bourse Famille », ne contribueront pas à en finir avec l'exclusion, consistant en un leurre « d'inclusion ». Il est possible, à court terme, que ce type de politique puisse contribuer à la réduction du nombre d'enfants et d'adolescents exclus du droit à l'éducation. Cependant, sans les prolongements indispensables, sans s attaquer à la racine du problème qui est la question de l'inégalité sociale, du travail et du revenu, sans la concrétisation de politiques de nature structurelle, ce type de politique se transforme seulement en une mesure compensatoire - une inclusion dans l'exclusion. De l'étude nous concluons que les gouvernements de FHC et de Lula ont eu, tous deux, leurs programmes sociaux et éducationnels basés sur des discours « démocratiques et d inclusion », alors que dans la pratique, ont été mises en oeuvre des actions ayant pour but de donner corps à la tâche exigée par les organismes internationaux aux pays sous-développés et de contenir la crise du capital, à partir des politiques d'ajustement structurel et d'instauration de l'État minimum, d abrogation des droits sociaux. Enfin, les politiques de revenu minimum de combat à l'exclusion , même en face de toutes ces limitations sont considérées importantes, car elles permettent que les familles améliorent leur situation d'exclusion, de même qu elles renforcent aussi les pratiques d'accès et la permanence des enfants et des adolescents des couches populaires à l'école publique. Mais, évidemment, cela ne va pas changer le tableau d'inégalité, du fait qu'une action de combat à la pauvreté et à l'exclusion des enfants, des adolescents et des familles doit s orienter vers la réalisation d'actions qui améliorent les conditions politiques, économiques, sociales et éducationnelles de ces personnes, dans la perspective de la mise en place d'une société plus juste et fraternelle. Ainsi, nous espérons que cette étude puisse être un « levier » stimulateur de débats et d actions qui contribuent au changement du tragique portrait de l'exclusion sociale et éducationnelle du Brésil. / Este estudo teve como objetivo analisar a emergência do conceito de exclusão no mundo e no Brasil, discutir as principais manifestações da exclusão no Brasil, para a partir daí refletir sobre as políticas públicas sociais e educacionais dos governos Fernando Henriques Cardoso- FHC (1995 - 2002) e Luis Inácio Lula da Silva - Lula (2003 - 2005), voltadas para o combate à exclusão das crianças e dos adolescentes dos setores populares. Este estudo foi fundamentado no materialismo histórico dialético, na perspectiva da compreensão do processo histórico em seu dinamismo, provisoriedade e transformação. Através da análise documental, na legislação, normas e escritos diversos, foi possível identificar a origem, evolução e características atuais da exclusão social brasileira, e analisar o papel desempenhado pelos programas sociais e educacionais nesse processo. Nessa perspectiva, nossa tese consiste em demonstrar a inefetividade e ineficácia das políticas de renda mínima na educação. Defendemos que as políticas de renda mínima, superpostas à herança social e econômica de natureza histórica de exclusão no Brasil, não alteram as condições de vida das crianças e dos adolescentes e famílias atendidas, pois as possibilidades de inclusão dessas políticas, tanto na perspectiva social, quanto na educacional, são incompatíveis com as atuais políticas de ajuste neoliberal: Estado mínimo, destituição de direitos sociais e privatizações. Portanto, caso não se implementem políticas mais amplas de combate à exclusão, que procurem mudar a atual estrutura econômica brasileira (políticas de emprego e renda), os programas sociais e educacionais, por exemplo, o Bolsa Escola, o Bolsa Família, não contribuirão para acabar com a exclusão, constituindo-se em um engodo de inclusão. É possível que a curto prazo esse tipo de política possa contribuir com a redução do número de crianças e de adolescentes excluídos do direito à educação. Entretanto, sem os necessários desdobramentos, sem atacar a raiz do problema que é a questão da desigualdade social, trabalho e renda, sem a efetivação de políticas de âmbito estrutural, esse tipo de política tornase apenas uma medida compensatória - uma inclusão na exclusão. Através do estudo concluímos que tanto o governo FHC, quanto o governo Lula, tiveram seus programas sociais e educacionais baseados em discursos democráticos e includentes , quando na prática, foram implementadas ações objetivando dar organicidade à tarefa exigida pelos organismos internacionais para os países subdesenvolvidos e de conter a crise do capital, a partir das políticas de ajuste estrutural e de instituição do Estado mínimo, de destituição dos direitos sociais. Enfim, as políticas de renda mínima de combate à exclusão, mesmo diante de todas essas limitações, são consideradas importantes, pois permitem que as famílias melhorem sua situação de exclusão, como também fortalecem as práticas de acesso e permanência das crianças e dos adolescentes dos setores populares na escola pública. Mas, obviamente, isso não vai mudar o quadro de desigualdade, uma vez que uma ação de combate à pobreza e à exclusão das crianças, adolescentes e famílias deve se pautar na realização de ações que melhorem as condições políticas, econômicas, sociais e educacionais dessas pessoas, na perspectiva da instituição de uma sociedade mais justa e fraterna. Assim, esperamos que este estudo possa ser uma alavanca impulsionadora de debates e ações que contribuam para mudar o trágico perfil da exclusão social e educacional no Brasil.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-19T17:26:49Z No. of bitstreams: 1 wesleyhelkerfeliciosilva.pdf: 974634 bytes, checksum: 4e3ca0d2970b28605e0c36299a9d7ff8 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:23:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 wesleyhelkerfeliciosilva.pdf: 974634 bytes, checksum: 4e3ca0d2970b28605e0c36299a9d7ff8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 wesleyhelkerfeliciosilva.pdf: 974634 bytes, checksum: 4e3ca0d2970b28605e0c36299a9d7ff8 (MD5) Previous issue date: 2010-09-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Desde sua criação, o Programa Bolsa Família pela dimensão que tomou vem sendo o meio mais propalado de combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil. No contexto, entretanto, em que foi criado e expandido, o país, submetido aos receituários neoliberais, tomava medidas econômicas que proporcionaram um maior avanço do capital financeiro sobre o fundo público. Assim, sob a égide do capitalismo contemporâneo, o Bolsa Família apresenta os pressupostos de uma política social focalizada, que, submissa a política econômica favorecedora do capital portador de juros, apenas mitiga a pobreza extrema, enquanto que, por outro lado, o capital se alimenta de quantidades exorbitantes de dinheiro provenientes do fundo público. O objetivo deste trabalho, portanto, é analisar os aspectos centrais deste programa considerando seus fundamentos econômicos e político-filosóficos. A partir de uma abordagem crítico-dialética, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental para analisar o programa e sua relação com a política econômica dos governos Lula. Analisou-se ainda a concepção política do Bolsa Família a partir de um resgate bibliográfico sobre as principais propostas de renda mínima no contexto mundial, contribuindo para explicitar sua lógica interna e seu caráter político-filosófico. Portanto, percebeu-se que o Bolsa Família é uma política de renda mínima brasileira, ancorada nos pressupostos teóricos defendidos pelos paladinos do neoliberalismo e coerente com sua proposta de renda mínima denominada de Imposto de Renda Negativo. / Since its creation, the Bolsa Família Program by the extention that it has taken has been the most propagated way of combating poverty and social inequality in the Brazil. In the context, however, where it was created and expanded, the country, submitted to neoliberal prescriptions, had taken economic measures that provided the greatest advancement of financial capital on the public fund. Thus, under the aegis of modern capitalism, the Bolsa Família presents the principles of a focused social policy, that, submissive to the economic policy favoring the interest bearing capital, only mitigates extreme poverty, while, on the other hand, the capital feeds itself on exorbitant amounts of money from the public fund. This study therefore is to examine the central aspects of this program considering its economic and political-philosophical fundamentals. From a critical-dialectical approach, we used the bibliographic and documentary research to examine the program and its relationship with the economic policy of the Lula government. It was also analyzed the political concept of the Bolsa Família from a rescue literature on the main proposals of minimum income in the world context, helping to explain its inner logic and its political-philosophical. Therefore, it was realized that the Bolsa Família is a minimum income policy in Brazil, anchored on a theoretical framework advocated by the champions of neoliberalism and consistent with its proposed minimum income called the Negative Income Tax.