Thesis (MBA)--Stellenbosch University, 2008. / This paper is focused on corporate restructuring, particularly organisational restructuring, with emphasis on Swaziland Post & Telecommunications Corporation, during the period from 2001 to 2006. Its main concern is the implication of such restructuring especially on the employees and how this change impacted on the set goals of the corporation. It is clearly stated that this restructuring was viewed differently by all employees concerned and interviewed, as issues of discontent and mistrust on the previous leadership were sighted. There was a clear indication therefore that, issues of lack of communication from previous management, to all employees played a major role in encouraging low staff morale. There was also significant evidence that much of the restructuring took place mainly to increase the corporate financial performance. However this perpetuated a more disgruntled workforce, which was strained, stressed and in constant limbo of whether the company would continue as a going concern. Issues of job security also were a resultant of the disgruntled and stressed workforce. The researcher then discussed what happened at Swaziland Post & Telecommunication, with reference to past research studies of similar or related nature. Leadership and change management are thoroughly discussed, in order to give light to what the role of leadership and change management strategies play when an organisation undergoes restructuring.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-08-27T17:44:20Z No. of bitstreams: 1 Candice Buckley Bittencourt Silva.pdf: 1101690 bytes, checksum: 2e02ddadee7b8a9a42a6fdf9629d9090 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-27T17:44:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Candice Buckley Bittencourt Silva.pdf: 1101690 bytes, checksum: 2e02ddadee7b8a9a42a6fdf9629d9090 (MD5) Previous issue date: 2016-06-07 / Law #11.101/2005 introduced in Brazilian legal system an unprecedented feature, that of the judicial reorganization, nowadays widely utilized and consolidated into case law and doctrine, as well as in legal practice. However, some other aspects and features contemplated in the 10-year plus piece of legislation still haunt those who come across them, creating doubts and uncertainties. One of these cases is that of the decision which grants the judicial reorganization, foreseen in article 58, caput, of Law # 11.101/2005, and handed down at the peek of a lawsuit that involves, amongst other acts, the summoning of creditors, the debate between them and the debtor, the presentation of a judicial reorganization plan and its discussion by the creditors gathered at a creditors’ meeting. Such decision is the culminating point of the procedure foreseen in Law # 11.101/2005, starting the moment the debtor decides to resort to judicial reorganization’s legal aid. This work examines the nature of the decision that grants the judicial reorganization, as defined by Law # 11.101/2005, its intrinsic characteristics, its content, effects and outcomes triggered by potential noncompliance of the reorganization plan by the debtor, and the effectiveness of the decision as an execution title, in view of the peculiarities inherent to the judicial reorganization proceeding / A Lei 11.101/2005 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da recuperação judicial, hoje amplamente utilizado e consolidado, tanto na doutrina e jurisprudência quanto na prática forense. No entanto, alguns outros aspectos e institutos contemplados na legislação que completou uma década em 2015 ainda assombram os que com eles se deparam, gerando dúvidas e incertezas. Um desses casos é o da decisão que concede a recuperação judicial, prevista no artigo 58, caput, da Lei 11.101/2005, e proferida ao cabo de um processo que envolve, entre outros atos, a convocação dos credores, o debate entre esses e o devedor, a apresentação de um plano de recuperação judicial e a deliberação dos credores reunidos em assembleia sobre o plano apresentado. Trata tal decisão do ponto culminante de todo o procedimento previsto na Lei 11.101/2005 a partir do momento em que o devedor decide recorrer ao auxílio legal da recuperação judicial. Este trabalho examina a natureza da decisão de concessão da recuperação judicial, conforme definida pela Lei 11.101/2005, suas características intrínsecas, seu conteúdo, seus efeitos, e os desdobramentos decorrentes do eventual não cumprimento do plano de recuperação judicial pela empresa devedora, e a efetiva exigibilidade da sentença de concessão como título executivo, diante das peculiaridades inerentes ao processo de recuperação judicial

O objetivo da presente dissertação é analisar os efeitos gerados aos garantidores dos devedores em recuperação judicial, quando aprovado e homologado o Plano de Recuperação Judicial destes, diante do fenômeno da novação previsto no art. 59 da Lei nº 11.101/05. Essa análise será feita a partir de um estudo geral do instituto da novação no direito civil, bem como da disciplina legal das garantias pessoais, principalmente o aval e a fiança. Com base nesta visão cível, serão comparadas as duas posições hoje existentes sobre a matéria no âmbito comercial, tanto na doutrina como na jurisprudência nacionais, com o estudo dos argumentos utilizados por aqueles que defendem a manutenção incólume da obrigação dos terceiros garantidores, independentemente da novação, com a possibilidade dos credores prosseguirem normalmente com sua cobrança, bem como por aqueles que acreditam deva ser extinta a obrigação dos garantidores com a novação. Será apontada uma interpretação alternativa, construída pelo autor, de, em um primeiro momento, ocorrer a extinção da obrigação dos garantidores, enquanto estiver sendo adimplido o Plano de Recuperação pelo devedor principal, e retorno as obrigações originais caso descumprida a proposta aprovada pelos credores. Além dos efeitos decorrentes da lei, será analisada a eficácia da cláusula comumente inserida em Planos de Recuperação, de extinção da obrigação dos garantidores com a concessão da recuperação judicial. Ao final, diante do entendimento apresentado pelo autor sobre os efeitos legais da novação para o garantidor e da eficácia da mencionada cláusula, será proposta uma alteração legislativa, nos moldes do direito argentino, para possibilitar que o terceiro garantidor apresente uma proposta de pagamento conjunta com a devedora principal, encerrando-se a divergência interpretativa hoje existente. / The purpose of this dissertation is to analyze the effects caused to the guarantors of the debtors that are under judicial reorganization, when their reorganization plan is approved, regarding the institute of novation provided in art. 59 of Law n. 11.101/05. This analysis will begin with an overall study on the institute of novation in civil law and also on the personal guarantees, especially endorsement and surety. Based on this civil approach, the two current existing positions on the subject in commercial law will be compared, both in national doctrine and national jurisprudence, with a specific study about the arguments used by those who defend the maintenance of the third guarantors\' obligations, irrespective of the novation, with the possibility of the creditors continuing to pursue the collection normally, and also the arguments used by those who believe that the third guarantors\' obligations should be extinct with the novation. Furthermore, an alternative position, developed by the author, will be presented. According to this position, at first, as long as the debtor is performing the reorganization plan, the guarantors\' obligations will be considered extinct. However, in case there is a breach of the plan, the obligations return to their original conditions. Besides the effects arising from the law, the effectiveness of a clause commonly included in reorganization plans, which provides for the extinction of guarantors\' obligations with the approval of the judicial reorganization, will be analyzed. Finally, based on the authors conclusions about the legal effects of the novation for the guarantor and the effectiveness of the above-mentioned clause, one legislative amendment will be suggested, based on the Argentinian Law, to allow the third guarantor to present a payment proposal together with the primary debtor, thus settling the interpretative divergence that exists nowadays.

Esta tese trata de três questões fundamentais do instituto da recuperação judicial de empresas no Brasil, inaugurado pela Lei 11.101 de 2005: (i) a relação entre governança corporativa e o regime aplicável à insolvência empresarial; (ii) o financiamento à empresa em recuperação judicial e (iii) a negociação e votação do plano de recuperação. O estudo integra a Teoria de Finanças Corporativas ao Direito tanto para discutir as questões propostas sob uma perspectiva normativa, como para propor uma abordagem de construção dogmática. A pesquisa busca avaliar em que medida a recuperação judicial se adapta à realidade brasileira, considerando as relações entre o regime aplicável à insolvência e os padrões de financiamento e de governança corporativa observados quanto às empresas de médio e grande portes no Brasil. Quanto ao financiamento à empresa em recuperação judicial, a tese defende uma interpretação da lei segundo a qual somente devam ser autorizados empréstimos com potencial de melhorar a capacidade financeira da devedora, sem expropriar valor dos credores. A tese ainda propõe modificação da lei para aprimorar os procedimentos de análise e decisão quanto à tomada de financiamento pela devedora durante a recuperação judicial. No que diz respeito à votação do plano de recuperação, a tese propõe critérios para aferir a legitimidade das propostas contidas no plano e dos votos manifestados pelos credores. / This thesis deals with three fundamental topics of the Brazilian business reorganization model instituted by Law No. 11.101 of 2005: (i) the relation between corporate governance and corporate insolvency law; (ii) post-petition financing to the reorganizing firm; and (iii) voting system and negotiation of the reorganization plan. It integrates corporate finance theory to the study of law to approach the proposed topics from both normative and positive perspectives. The study aims to evaluate whether the new reorganization-oriented regime is coherent with Brazilian economy, considering the relations between corporate insolvency law and the financing and governance patterns of medium to large non-financial firms. As to post-petition financing, the thesis argues that the statute should be interpreted to allow reorganizing firms to incur new debt only inasmuch as it clearly provides a potential net present value to the firm. It also proposes legislative reform to create incentives for post-petition financing and screening procedures that should be in place to distinguish between desirable and non-desirable financing arrangements. With respect to voting on reorganization plans, the thesis identifies laws implicit substantive criteria for approval or rejection of the plan, which should be considered in judging plans legitimacy.

O objetivo da presente dissertação é analisar os efeitos gerados aos garantidores dos devedores em recuperação judicial, quando aprovado e homologado o Plano de Recuperação Judicial destes, diante do fenômeno da novação previsto no art. 59 da Lei nº 11.101/05. Essa análise será feita a partir de um estudo geral do instituto da novação no direito civil, bem como da disciplina legal das garantias pessoais, principalmente o aval e a fiança. Com base nesta visão cível, serão comparadas as duas posições hoje existentes sobre a matéria no âmbito comercial, tanto na doutrina como na jurisprudência nacionais, com o estudo dos argumentos utilizados por aqueles que defendem a manutenção incólume da obrigação dos terceiros garantidores, independentemente da novação, com a possibilidade dos credores prosseguirem normalmente com sua cobrança, bem como por aqueles que acreditam deva ser extinta a obrigação dos garantidores com a novação. Será apontada uma interpretação alternativa, construída pelo autor, de, em um primeiro momento, ocorrer a extinção da obrigação dos garantidores, enquanto estiver sendo adimplido o Plano de Recuperação pelo devedor principal, e retorno as obrigações originais caso descumprida a proposta aprovada pelos credores. Além dos efeitos decorrentes da lei, será analisada a eficácia da cláusula comumente inserida em Planos de Recuperação, de extinção da obrigação dos garantidores com a concessão da recuperação judicial. Ao final, diante do entendimento apresentado pelo autor sobre os efeitos legais da novação para o garantidor e da eficácia da mencionada cláusula, será proposta uma alteração legislativa, nos moldes do direito argentino, para possibilitar que o terceiro garantidor apresente uma proposta de pagamento conjunta com a devedora principal, encerrando-se a divergência interpretativa hoje existente. / The purpose of this dissertation is to analyze the effects caused to the guarantors of the debtors that are under judicial reorganization, when their reorganization plan is approved, regarding the institute of novation provided in art. 59 of Law n. 11.101/05. This analysis will begin with an overall study on the institute of novation in civil law and also on the personal guarantees, especially endorsement and surety. Based on this civil approach, the two current existing positions on the subject in commercial law will be compared, both in national doctrine and national jurisprudence, with a specific study about the arguments used by those who defend the maintenance of the third guarantors\' obligations, irrespective of the novation, with the possibility of the creditors continuing to pursue the collection normally, and also the arguments used by those who believe that the third guarantors\' obligations should be extinct with the novation. Furthermore, an alternative position, developed by the author, will be presented. According to this position, at first, as long as the debtor is performing the reorganization plan, the guarantors\' obligations will be considered extinct. However, in case there is a breach of the plan, the obligations return to their original conditions. Besides the effects arising from the law, the effectiveness of a clause commonly included in reorganization plans, which provides for the extinction of guarantors\' obligations with the approval of the judicial reorganization, will be analyzed. Finally, based on the authors conclusions about the legal effects of the novation for the guarantor and the effectiveness of the above-mentioned clause, one legislative amendment will be suggested, based on the Argentinian Law, to allow the third guarantor to present a payment proposal together with the primary debtor, thus settling the interpretative divergence that exists nowadays.

This dissertation is focused on legislation of reorganization and using informations from theoretical part in example from practice. Analysis of statistics of insolvency proceedings is embodied in practical part.

Esta tese trata de três questões fundamentais do instituto da recuperação judicial de empresas no Brasil, inaugurado pela Lei 11.101 de 2005: (i) a relação entre governança corporativa e o regime aplicável à insolvência empresarial; (ii) o financiamento à empresa em recuperação judicial e (iii) a negociação e votação do plano de recuperação. O estudo integra a Teoria de Finanças Corporativas ao Direito tanto para discutir as questões propostas sob uma perspectiva normativa, como para propor uma abordagem de construção dogmática. A pesquisa busca avaliar em que medida a recuperação judicial se adapta à realidade brasileira, considerando as relações entre o regime aplicável à insolvência e os padrões de financiamento e de governança corporativa observados quanto às empresas de médio e grande portes no Brasil. Quanto ao financiamento à empresa em recuperação judicial, a tese defende uma interpretação da lei segundo a qual somente devam ser autorizados empréstimos com potencial de melhorar a capacidade financeira da devedora, sem expropriar valor dos credores. A tese ainda propõe modificação da lei para aprimorar os procedimentos de análise e decisão quanto à tomada de financiamento pela devedora durante a recuperação judicial. No que diz respeito à votação do plano de recuperação, a tese propõe critérios para aferir a legitimidade das propostas contidas no plano e dos votos manifestados pelos credores. / This thesis deals with three fundamental topics of the Brazilian business reorganization model instituted by Law No. 11.101 of 2005: (i) the relation between corporate governance and corporate insolvency law; (ii) post-petition financing to the reorganizing firm; and (iii) voting system and negotiation of the reorganization plan. It integrates corporate finance theory to the study of law to approach the proposed topics from both normative and positive perspectives. The study aims to evaluate whether the new reorganization-oriented regime is coherent with Brazilian economy, considering the relations between corporate insolvency law and the financing and governance patterns of medium to large non-financial firms. As to post-petition financing, the thesis argues that the statute should be interpreted to allow reorganizing firms to incur new debt only inasmuch as it clearly provides a potential net present value to the firm. It also proposes legislative reform to create incentives for post-petition financing and screening procedures that should be in place to distinguish between desirable and non-desirable financing arrangements. With respect to voting on reorganization plans, the thesis identifies laws implicit substantive criteria for approval or rejection of the plan, which should be considered in judging plans legitimacy.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Gustavo Friggi Rodrigues.pdf: 1098494 bytes, checksum: 499270bb00ae502d32d38cef5f9c3ec6 (MD5) Previous issue date: 2014-06-18 / The "judicial reorganization" of Brazilian companies, instated with the enactment of Law 11.101/2005, brought a series of interpretative difficulties. One of the current issues is the contrast between the power exercised by the creditors in the reorganization, conferred by the Law, and its dimension within a procedure of a public nature, subject to confirmatory ruling. The work studies the organizing power of creditors in its main body - the General Assembly of Creditors (Assembleia-Geral de Credores) - the legal nature of the reorganization and its proposed plan. With the research, in particular the U.S. and the Italian foreign law, the thesis presents paradigms for application and interpretation of the law to this case, specifically in relation to court approval of the plan approved by the General Assembly of Creditors, in order to provide predictability and legal certainty to the judicial reorganization proceedings. / O processo de "recuperação de empresas" brasileiro, inaugurado com a vigência de Lei nº 11.101/2005, trouxe consigo uma série de dificuldades interpretativas. Uma das questões mais atuais encontra-se na contraposição entre o poder exercido pelos credores no processo, conferido pela Lei, e sua dimensão no interior de um procedimento de natureza pública, sujeito à decisão judicial confirmatório. O trabalho estuda a organização do poder dos credores em seu principal órgão - a Assembleia-geral de Credores - a natureza jurídica do processo de recuperação e do plano nele proposto. Com pesquisa no direito estrangeiro, em especial o norte-americano e o italiano, a tese apresenta paradigmas para aplicação e interpretação da Lei ao caso concreto, especificamente em relação ao juízo de homologação do plano aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, de forma a prover previsibilidade e segurança jurídica ao processo de recuperação judicial.

This diploma thesis describes the bankruptcy of the company, which is solved by company's reorganization, in accordance to the Czech legislative from bookkeeping and reporting and marginally from law point of view. In the beginning there is a short description of the reorganization process and further definitions of main terms with which such process is connected. Main part of this thesis is focused on couple of possible ways how the reorganization of the company may be performed. Finally, such solutions are deeply analyzed within finished processes of reorganization including the calculation of the part of settled liabilities.

The thesis summarizes the legislation of reorganization as a method of bankruptcy resolution. First of all, the historical development of bankruptcy law in our country is described, as well as the current legislation, established primarily by the Insolvency Act and other regulations. The economic reasons for reorganization implementation are analyzed subsequently and the very principles of the reorganization process are thoroughly examined. Various methods of unliquidated bankruptcy resolution in selected countries are briefly covered in the next section of the paper. Conclusion of the thesis highlights the most relevant information about reorganization and points out problematic situations, which may occur in connection with it.