Made available in DSpace on 2016-07-27T13:46:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTHYAN MARTINS CASTRO MILAZZO.pdf: 1471015 bytes, checksum: 4290b3bbf6fc9c76b880151be397beb2 (MD5) Previous issue date: 2013-05-08 / This research was held in order to present how the implementation of restorative practices can be a less damaging to society from the point of view of application justice of men, full of new ideas, but without abandoning the important achievements already reached the Brazilian courts. Dialogue between Science and Religion other areas of knowledge, perception and processing guarantees for various fields of science, establishing the integration of scientific vision with the vision of religious traditions. It also allows to determine the transdisciplinary nature of this research, establishing connection proven by history, between religion and law. The current Brazilian social landscape, and international are not watertight. Instead, the world has undergone constant changes natural, religious, social, political and economic, primarily because of the evolution of man. It is inevitable that changed the perception of reality, the notions of law and justice also undergo changes, as well as how to administer justice. This work was divided into three chapters, plus introduction and conclusion. The cut-outs occur from the conceptual search brotherhood, sin, forgiveness, and love of neighbor, and then travels through the pursuit of democracy, human rights and respect for human dignity, to achieve restorative justice. We study issues of criminology, victimology, and feathers. With the ultimate goal of explaining Restorative Justice, this is contextualized in detailed aspects of non-violence, dialogue, and reconciliation. Lastly there is the presentation of experiences of restorative practices in Brazil and abroad. Is the pursuit of social peace through Restorative Justice. / Esta pesquisa intitulada foi realizada com a finalidade de apresentar como a implantação de práticas restaurativas pode ser uma solução menos danosa para a sociedade sob o ponto de vista da aplicação da justiça dos homens, repleta de novas ideias, porém sem abandonar as importantes conquistas, já alcançadas pela justiça brasileira. O diálogo entre as Ciências da Religião e outras áreas de conhecimento, garantem a percepção e tramitação por diversos campos das ciências, estabelecendo a integração da visão científica com a visão das tradições religiosas. Permite ainda, determinar o caráter transdisciplinar desta pesquisa, estabelecendo conexão comprovada pela história, entre religião e direito. O panorama social brasileiro atual, e o internacional não são estanques. Ao contrário, o mundo vem sofrendo constantes mudanças naturais, religiosas, sociais, políticas e econômicas, principalmente em razão da evolução dos homens. É inevitável que, alterada a percepção sobre a realidade, as noções sobre o Direito e a justiça sofram também alterações, bem como o modo de se administrar a justiça. Este trabalho foi dividido em três capítulos, mais introdução e conclusão. Os recortes ocorrem desde a busca conceitual da fraternidade, pecado, perdão, e amor ao próximo, e posteriormente trafega pela busca da democracia, dos Direitos Humanos e do respeito à dignidade da pessoa, até alcançar a Justiça Restaurativa. Estudam-se questões de criminologia, vitimologia, e penas. Com o objetivo maior de explicar a Justiça Restaurativa, esta é contextualizada, pormenorizada em seus aspectos de não-violência, diálogo, e reconciliação. Para finalizar há a apresentação de experiências de práticas restaurativas no Brasil e exterior. É a busca da paz social por meio da Justiça Restaurativa.

A presente dissertação analisa o papel da Justiça Restaurativa na atualidade, tratando de situar o seu lugar no debate sociológico, inaugurado por Ferdinand Tönnies, que identifica na comunidade e na sociedade duas formas de sociabilidade distintas. A hipótese de que partimos é a de que, a despeito de ser celebrada como uma panacéia para os males do sistema de justiça criminal tradicional, a Justiça Restaurativa, por evocar um ideal de comunidade de difícil materialização nos dias de hoje, talvez não seja apropriada no contexto das sociedades modernas. Para verificá-la, empreendemos uma revisão da literatura que examina as características e as conseqüências sociais do processo de modernização, com foco nas obras de Anthony Giddens e Zygmunt Bauman. A partir delas, oferecemos um diagnóstico que retrata como a transição de uma modernidade simples para uma modernidade reflexiva acirrou, nas últimas décadas, a sensação de insegurança e transformou o ideal comunitário, que anima a Justiça Restaurativa, em um refúgio para a inconstância da vida moderna. A seguir, descrevemos o desenvolvimento teórico e prático da Justiça Restaurativa e, com o fim de verificar nossa hipótese empiricamente, realizamos um estudo de caso, examinando em profundidade dois conflitos encaminhados ao Programa-Piloto de Justiça Restaurativa dos Juizados Especiais Criminais do Núcleo Bandeirante, localizado nos arredores de Brasília, no Distrito Federal. Concluímos, enfim, que a Justiça Restaurativa, por mobilizar emoções íntimas, funciona bem quando aplicada a conflitos penais protagonizados por pessoas próximas, vinculadas por laços de tipo comunitário. No entanto, quando se trata de conflitos envolvendo estranhos, típicos da modernidade, a estratégia restaurativa tende a ser mal-sucedida. Portanto, do mesmo modo que, no presente, a comunidade é incapaz de substituir a sociedade, uma Justiça Restaurativa atrelada a ideais comunitários não será capaz de alterar significativamente o esquema de funcionamento de um sistema de justiça criminal criado de acordo com as particularidades das sociedades modernas. / This dissertation analyzes the role of Restorative Justice in the present, attempting to place it in the sociological debate launched by Ferdinand Tönnies, who identifies in community and society two different forms of sociability. The hypothesis from which we depart is that, although celebrated as a panacea to the problems of the traditional criminal justice system, perhaps Restorative Justice is not appropriate under the context of modern societies, since it evokes an ideal of community that could hardly be materialized nowadays. In order to verify this hypothesis, we undertake a review of the literature that examines the characteristics and the social consequences of the modernization process, focusing on the works of Anthony Giddens and Zygmunt Bauman. Based upon such accounts, we offer a diagnosis that depicts how the transition from a simple modernity toward a reflexive modernity intensified, in the last decades, the perception of insecurity and transformed the communitarian ideal, which underpins Restorative Justice, into a shelter from the inconstancy of modern life. Then, we describe the theoretical and practical development of Restorative Justice and, in order to empirically verify our hypothesis, we conduct a case study, perusing two conflicts submitted to the Pilot Program of Restorative Justice promoted by the Minor Offences Court of Núcleo Bandeirante, located in the surroundings of Brasilia, in the Federal District. Finally, we conclude that, for mobilizing intimate emotions, Restorative Justice works well when applied to criminal conflicts whose protagonists are closely-related persons, linked by communitarian bounds. However, when it comes to conflicts involving strangers, typical of modernity, the restorative strategy is likely to fail. Therefore, in the same way that community is unable to replace society in the present, a Restorative Justice dependent on communitarian ideals will not be capable of significantly altering the performance of a criminal justice system created according to the particularities of modern societies.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2019-02-27T21:00:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Daniele Cristina.pdf: 2623520 bytes, checksum: 87b49cfa6aa49a912ee994f9a11f604a (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-27T21:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Daniele Cristina.pdf: 2623520 bytes, checksum: 87b49cfa6aa49a912ee994f9a11f604a (MD5) Previous issue date: 2018-12-06 / A Justiça Restaurativa é um conceito em construção, pois suas práticas são derivadas da experiência. Desta forma, nesta dissertação teceu-se um olhar epistemológico para essa realidade à luz dos Direitos Humanos, tendo por fundo teórico as Epistemologias do Sul. Os procedimentos metodológicos adotados foram a pesquisa bibliográfica e documental, com posterior estudo do estado do conhecimento, traçando um perfil epistemológico de 67 teses e dissertações de Programas de Pós-Graduação no Brasil, entre os anos de 2014 e 2016. Tratou-se de um trabalho exploratório, organizado em uma perspectiva quanti-qualitativa. Os resultados apontaram que as pesquisas brasileiras sobre Justiça Restaurativa são, na sua maioria, teóricas, sendo os autores de base epistemológica mais citados: Foucault, Santos, Habermas, Bauman, Bourdieu e Durkheim, nessa ordem. Contudo, averiguou-se que os pesquisadores não se filiam em profundidade, nem com exclusividade a uma corrente epistemológica específica. As pesquisas acontecem em todo o território nacional, revelando-se um tema de interesse de todas as regiões, e verifica-se uma ascendência no número de trabalhos ano após ano. Como conclusão, pontuamos que a busca por formas alternativas de soluções de conflitos tem motivado estudiosos de diversas áreas a dedicar o olhar para Justiça Restaurativa, porém, ainda sem um aprofundamento de cunho epistemológico, que consiga entendê-la mais como um paradigma promissor do que como um método de resolução de conflitos. / Restorative Justice is a concept under construction, because its practices are derived from experience. Thus, in this dissertation an epistemological look was made for this reality in the light of Human Rights, having as theoretical background the Epistemologies of the South. The methodological procedures adopted were the bibliographic and documentary research, with later study of the state of knowledge, tracing a epistemological profile of the theses and dissertations of Graduate Programs in Brazil, between the years 2014 and 2016. It was an exploratory work, organized in a quanti-qualitative perspective. The results pointed out that the Brazilian studies on Restorative Justice are mostly theoretical, with the most epistemological authors being cited: Foucault, Santos, Habermas, Bauman, Bourdieu and Durkheim, in that order. However, it has been found that researchers do not associate themselves in depth, nor exclusively with a specific epistemological current. The surveys take place throughout the country, proving to be a topic of interest to all regions, and there is an ascendancy in the number of works year after year. As a conclusion, we point out that the search for alternative forms of conflict solutions has motivated scholars from several areas to focus on Restorative Justice, but without a deepening of epistemology, that can understand it more as a promising paradigm than as a method of conflict resolution.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-04-25T14:02:16Z No. of bitstreams: 1 Mariana Vanini Hennemann_.pdf: 2631246 bytes, checksum: 062ed3ef1c0950ecb27265cc00100397 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T14:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Vanini Hennemann_.pdf: 2631246 bytes, checksum: 062ed3ef1c0950ecb27265cc00100397 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / Nenhuma / Nesta pesquisa os sujeitos são adolescentes do sexo masculino, estão com idades entre quinze a dezenove anos e são considerados “em conflito com a lei”, uma vez que praticaram atos que infringiam as leis de convivência estabelecidas nesse país.Visou-se compreender quais as perspectivas de se educar adolescentes para a prática de liberdade em um sistema de privação. A metodologia inspira-se na pesquisa participante e sistematização de experiências, por onde percebemos o entrelaçamento entre a temática trabalhada – em perspectiva freiriana e as falas dos adolescentes decupadas das filmagens – com os valores da justiça restaurativa. Alguns relatos dos adolescentes tornaram-se indispensáveis ao texto por partir do contexto da experiência vivida por cada um na privação de liberdade. As experiências no contexto de privação de liberdade vividas por Frei Betto e especialmente Paulo Freire inspiraram a escrita desta dissertação. A partir da pesquisa, voltou-se à teorização das práticas socioeducativas voltadas à adolescentes em situação de privação de liberdade. Essa se baseia na construção do que seja socioeducação em um diálogo com as principais questões levantadas no decorrer da pesquisa: a educação libertadora, Socioeducação e a Justiça Restaurativa. Ainda, apresenta-se alguns (des)encontros entre a Justiça Restaurativa e a educação, vistas suas contribuições para a prática de liberdade em perspectiva freiriana junto a adolescentes, com base em quatro valores restaurativos: responsabilização,diálogo (interconexão), participação e esperança. Por meio dessa experiência foi possível percebermos que o espaço institucional pode ser um espaço possível para reflexões e produção de caminhos libertadores, porém os espaços oportunizados de escuta e diálogo entre os adolescentes e destes com os profissionais ainda se limita ao processo infracional de cada um, fortalecendo o caráter punitivo ao invés do educativo. Neste contexto, de acordo com o estudo realizado, efetivar a socioeducação enquanto uma nova pedagogia, com suas especificidades, no campo das medidas socioeducativas de privação de liberdade, constitui-se ainda uma prática em construção necessária de ser (re)pensada, frente às expressões da questão social em tempo contemporâneo, bem como, em meio a realidade institucional que ainda se apresenta enquanto pagamento de dívida ou castigo para os adolescentes. / In this research the subjects are male adolescents, they are between fifteen and nineteen years old, and are considered "in conflict with the law", since they practiced acts that violated the laws of coexistence established in that country. The aim was to understand the perspectives of educating adolescents to practice freedom in a deprivation system. The methodology is inspired by participatory research and systematization of experiences, through which we perceive the interweaving between the thematic work - in Freirean perspective and the adolescents’ speeches selected from the recordings - with the values of the restorative justice. Some adolescents’ narratives became indispensable to the text because of thecontext of theexperiencelived by each one in the deprivation of freedom. The experiences in the context of deprivation of liberty lived by Frei Betto and especially Paulo Freire inspired the writing of this dissertation. Based on the research, we turned to the theorizing of socio-educational practices aimed towards adolescents in situations of deprivation of liberty. This is based on the construction of what is socio-education in a dialogue with the main issues raised during the research: liberating education, Socio-education and Restorative Justice. There are also some (dis)encounters between the Restorative Justice and the education, considering their contributions to the practice of freedom in Freirian perspective with adolescents, based on four restorative values: accountability, dialogue (interconnection), participation and hope. Through this experience it was possible to perceive that the institutional space can be a possible space for reflections and production of liberating paths, but the opportunities for listening and dialogue between adolescents and for them to do that with professionals is still limited to the infraction process of each one, strengthening the punitive rather than the educational character. In this context, in our understanding, implementing socio-education as a new pedagogy, with its specificities, in the field of socio-educational measures of deprivation of liberty, is still a practice in construction, necessary to be (re)thought, in the face of the social question in contemporary time, as well as in the midst of the institutional reality that still presents itself as a payment of debt or punishment for adolescents.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-30T23:26:37Z No. of bitstreams: 1 AnaliceBrusius.pdf: 2289604 bytes, checksum: b3b4cdaf2748ca855b7fda4146a89b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-30T23:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaliceBrusius.pdf: 2289604 bytes, checksum: b3b4cdaf2748ca855b7fda4146a89b63 (MD5) Previous issue date: 2012-01-12 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa, a partir de um estudo da Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade, apresenta como objetivos investigar e analisar a implementação do projeto em sua relação com a comunidade do bairro Bom Jesus, em Porto Alegre. Constitui-se em um estudo de modalidade qualitativa. Para a coleta de dados, utilizou-se a observação participante, entrevistas semi-estruturadas e análise de documento. O referencial teórico foi abordado em três importantes eixos. O primeiro aprofunda o tema do reconhecimento intersubjetivo, utilizando-se como referência a obra de Honneth (2008), e o referencial sobre da violência, utilizando-se, entre outros autores, as discussões trazidas por Maffesoli (1987). O segundo marco analítico trata da revisão teórica sobre a comunidade em que os estudos de Bauman (2003), sobre o tema, e de Wacquant (2001; 2005; 2008), sobre os hiperguetos, subsidiam grande parte da discussão. O último referencial teórico diz respeito aos estudos sobre as interações sociais e sobre os conflitos que apresentam como embasamento as obras de Simmel (1983). De maneira geral, constatou-se que o Projeto da Justiça Restaurativa Juvenil na Comunidade tem contribuído para apoiar as pessoas da comunidade a lidarem com seus conflitos. / This research, from a study of Restorative Youthful Justice in the Community, presents as objective to investigate and to analyze the implementation of the project in its relation with the community of Bom Jesus, in Porto Alegre. One consists in a study of qualitative modality. For the collection of data, it was used participant comment, half-structuralized interviews and document analysis. The theoretical referencial was boarded in three important axles. The first one deepens the subject of the intersubjective recognition, using itself as reference the studies of Honneth (2008), and the referencial on of the violence, using itself, among others authors, the quarrels brought for Maffesoli (1987). As the analytical landmark deals with the theoretical revision on the community where the studies of Bauman (2003), on the subject, and of Wacquant (2001; 2005; 2008), on the hiperguetos, they subsidize great part of the quarrel. The last theoretical referencial says respect to the studies on the social interactions and the conflicts that present as basement the studies of Simmel (1983). In a generalized manner, one evidenced that the Project of Youthful Restorative Justice in the Community has contributed to support the people of the community deals it with its conflicts.

O presente trabalho propõe-se ao estudo da Justiça Restaurativa como novo modelo de administração dos conflitos em matéria penal, a partir do diálogo com a temática dos Direitos Humanos. Considerando os apontamentos da Teoria Crítica do Direito e da Criminologia crítica, situamos a Justiça Restaurativa junto ao Direito Penal mínimo, a partir da introdução de uma racionalidade ética à racionalidade jurídica. Como modelo comunitário, participativo e dialogal, a Justiça Restaurativa parece abrir novos caminhos no campo sinuoso da conflitualidade social e sustenta-se pela necessária tutela dos Direitos Humanos diante das prerrogativas do Estado Democrático de Direito. / This research aims to study Restorative Justice as a new administrative model for conflicts in criminal matters, coming from a dialogue with Human Rights. Considering the concepts brought by the Critical Theories of Law and Critic Criminology, we place the Restorative Justice model within the Minimum Criminal Law, with the introduction of an ethic rationality to the rationality of law. As a communitarian, participative and dialogical model, Restorative Justice seems to open new avenues in the sinuous field of social conflict and is sustained by the necessary protection of Human Rights as a prerogative of the Democratic Rule-of-Law State.

O presente trabalho destina-se à apresentar uma contribuição contemporânea no que tange ao debate existente acerca da efetivação do direito à saúde no Brasil face a inoperância do Poder Público no exercício de suas funções. Metodologicamente a pesquisa foi classificada quanto aos fins em exploratória e qualitativa, e quanto aos meios em bibliográfica e documental. Com o intuito de aprimorar a problemática do tema de maneira inovadora, a princípio, foi feita uma abordagem sobre à evolução histórica dos Direitos Fundamentais e Humanos, sendo identificado que o direito à saúde é caracterizado como um direito fundamental social de segunda dimensão. Após, foram apresentadas considerações no contexto do Direito Comparado, referentes à conquista e edificação dos Direitos Fundamentais, merecendo respaldo às contribuições inglesa, americana e francesa. Em sequência, foi trabalhada a ligação existente entre o direito à saúde, a dignidade humana, o mínimo existencial e a teoria da reserva do possível, teoria esta, criticada, por ter vinculação direta quanto aos limites orçamentários públicos dentro dos quais o direito à saúde é exigível. Em continuidade, foi analisada a estrutura normativa que prevê a criação e competência do SUS (Sistema Único de Saúde-SUS), haja vista que a sua ineficácia tem implicação direta no aumento das demandas judicias relativas à ineficácia do direito à saúde. Direcionado à apresentar um benefício inédito no que tange à efetivação da saúde pública pátria, foi desenvolvido um trabalho multidisciplinar, apresentando como relevante objetivo a possibilidade de incidência da Justiça Restaurativa no cenário atual da judicialização do direito à saúde. Tendo como premissa que o direito à saúde é uma garantia constitucional e fundamental, conexa à vida digna, buscou-se assimilar da melhor forma o fenômeno da judicialização do direito à saúde, tendo como ponto de partida seu conceito clássico, em ser um mecanismo onde através da propositura de ações judiciais, uma pessoa ou um grupo de pessoas tutelam ao Poder Judiciário prestações positivas voltadas ao oferecimento de bens e serviços relativos à saúde. A originalidade desta tese consistiu em quebrar paradigmas pré constituídos, no sentido de haver um prático reconhecimento de uma judicialização contemporânea do direito à saúde, com o reconhecimento por parte do Poder Judiciário, seu operador, em ser pluralista, admitindo em seu cotidiano, discussões que venham à contribuir à efetivação do direito à saúde, não sendo necessariamente por meio de uma demanda processual e de cunho judicial. Assim, eis aqui a relevância evolutiva de haver no Brasil uma política judicial moderna, aberta à participação multifacetada e reestruturaste no tocante à efetivação do direito à saúde. / The present paper is intended to present a co ntemporary contribution to the debate about the effectiveness of the right to health in Brazil in the face the inoperance of the Public Power in the exercise of its functions. Methodologically, the research was classified for exploratory and qualitative purposes, as well as bibliographical and documentary means. In order to improve the issue in an innovative way, an approach was initially taken on the historical evolution of Fundamental and Human Rights. It was identified that the right to health is characterized as a basic collective right of the second dimension. Afterwards, considerations were presented in the context of Comparative Law, regarding the conquest and construction of the Basic Rights, deserving support to the English, American and French contributions. In the sequence, the link between the right to health, human dignity, the existential minimum and the theory of the reserve of the possible has been worked out. This theory is criticized for being directly related to the public budget limits within which the right to health Is due. In continuity, the normative structure that foresees the creation and competence of USH (Unified Health System-SUS) was analyzed, since its ineffectiveness has a direct implication in the increase of the judicial demands related to the inefficacy of the right to health. Aimed at presenting an unprecedented benefit in terms of the effectiveness of public health, a multidisciplinary work was developed, presenting as a relevant objective the possibility of Restorative Justice in the current scenario of the judicialization of the right to health. Based on the premise that the right to health is a basic and constitution guarantee, related to a dignified life, the aim was to assimilate the phenomenon of the judicialization of the right to health, starting from its classic concept, in being a mechanism where Through the filing of lawsuits, a person or a group of persons protect the Judiciary with positive benefits related to the offer of goods and services related to health. The originality of this thesis was to break pre-constituted paradigms, in the sense of having a practical recognition of a contemporary judicialization of the right to health, with the recognition by the Judiciary, its operator, of being pluralist, admitting in its daily life, Discussions that contribute to the realization of the right to health, not necessarily through a procedural and judicial demand. Thus, here is the evolutionary relevance of having in Brazil a modern judicial policy, open to multifaceted participation and restructuration with regard to the realization of the right to health.

O presente trabalho destina-se à apresentar uma contribuição contemporânea no que tange ao debate existente acerca da efetivação do direito à saúde no Brasil face a inoperância do Poder Público no exercício de suas funções. Metodologicamente a pesquisa foi classificada quanto aos fins em exploratória e qualitativa, e quanto aos meios em bibliográfica e documental. Com o intuito de aprimorar a problemática do tema de maneira inovadora, a princípio, foi feita uma abordagem sobre à evolução histórica dos Direitos Fundamentais e Humanos, sendo identificado que o direito à saúde é caracterizado como um direito fundamental social de segunda dimensão. Após, foram apresentadas considerações no contexto do Direito Comparado, referentes à conquista e edificação dos Direitos Fundamentais, merecendo respaldo às contribuições inglesa, americana e francesa. Em sequência, foi trabalhada a ligação existente entre o direito à saúde, a dignidade humana, o mínimo existencial e a teoria da reserva do possível, teoria esta, criticada, por ter vinculação direta quanto aos limites orçamentários públicos dentro dos quais o direito à saúde é exigível. Em continuidade, foi analisada a estrutura normativa que prevê a criação e competência do SUS (Sistema Único de Saúde-SUS), haja vista que a sua ineficácia tem implicação direta no aumento das demandas judicias relativas à ineficácia do direito à saúde. Direcionado à apresentar um benefício inédito no que tange à efetivação da saúde pública pátria, foi desenvolvido um trabalho multidisciplinar, apresentando como relevante objetivo a possibilidade de incidência da Justiça Restaurativa no cenário atual da judicialização do direito à saúde. Tendo como premissa que o direito à saúde é uma garantia constitucional e fundamental, conexa à vida digna, buscou-se assimilar da melhor forma o fenômeno da judicialização do direito à saúde, tendo como ponto de partida seu conceito clássico, em ser um mecanismo onde através da propositura de ações judiciais, uma pessoa ou um grupo de pessoas tutelam ao Poder Judiciário prestações positivas voltadas ao oferecimento de bens e serviços relativos à saúde. A originalidade desta tese consistiu em quebrar paradigmas pré constituídos, no sentido de haver um prático reconhecimento de uma judicialização contemporânea do direito à saúde, com o reconhecimento por parte do Poder Judiciário, seu operador, em ser pluralista, admitindo em seu cotidiano, discussões que venham à contribuir à efetivação do direito à saúde, não sendo necessariamente por meio de uma demanda processual e de cunho judicial. Assim, eis aqui a relevância evolutiva de haver no Brasil uma política judicial moderna, aberta à participação multifacetada e reestruturaste no tocante à efetivação do direito à saúde. / The present paper is intended to present a co ntemporary contribution to the debate about the effectiveness of the right to health in Brazil in the face the inoperance of the Public Power in the exercise of its functions. Methodologically, the research was classified for exploratory and qualitative purposes, as well as bibliographical and documentary means. In order to improve the issue in an innovative way, an approach was initially taken on the historical evolution of Fundamental and Human Rights. It was identified that the right to health is characterized as a basic collective right of the second dimension. Afterwards, considerations were presented in the context of Comparative Law, regarding the conquest and construction of the Basic Rights, deserving support to the English, American and French contributions. In the sequence, the link between the right to health, human dignity, the existential minimum and the theory of the reserve of the possible has been worked out. This theory is criticized for being directly related to the public budget limits within which the right to health Is due. In continuity, the normative structure that foresees the creation and competence of USH (Unified Health System-SUS) was analyzed, since its ineffectiveness has a direct implication in the increase of the judicial demands related to the inefficacy of the right to health. Aimed at presenting an unprecedented benefit in terms of the effectiveness of public health, a multidisciplinary work was developed, presenting as a relevant objective the possibility of Restorative Justice in the current scenario of the judicialization of the right to health. Based on the premise that the right to health is a basic and constitution guarantee, related to a dignified life, the aim was to assimilate the phenomenon of the judicialization of the right to health, starting from its classic concept, in being a mechanism where Through the filing of lawsuits, a person or a group of persons protect the Judiciary with positive benefits related to the offer of goods and services related to health. The originality of this thesis was to break pre-constituted paradigms, in the sense of having a practical recognition of a contemporary judicialization of the right to health, with the recognition by the Judiciary, its operator, of being pluralist, admitting in its daily life, Discussions that contribute to the realization of the right to health, not necessarily through a procedural and judicial demand. Thus, here is the evolutionary relevance of having in Brazil a modern judicial policy, open to multifaceted participation and restructuration with regard to the realization of the right to health.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-26T14:24:39Z No. of bitstreams: 1 Carla Costa Pinto.pdf: 1507437 bytes, checksum: a84253675b47782d3e2e8a58c8e73f13 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T14:24:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Costa Pinto.pdf: 1507437 bytes, checksum: a84253675b47782d3e2e8a58c8e73f13 (MD5) Previous issue date: 2016-07-25 / This work has as main objective to analyze the relevance of the application of restorative practices within the offense, from the work of the Prosecutor’s Office of the State of Maranhao, based on the analysis of the current context of the Rights of Children and Adolescents, the handles teen author of an offense, the role of specialized justice prosecutor in childhood and youth and observation brazilian experiences that have already developed work in the field of restorative justice as a way to draw a possibility of developing a model in São Luis, specifically considering the Integrated Center for Juvenile Justice. Counting, therefore, to conduct field research conducted in Maranhao, Para, Sao Paulo and Rio Grande do Sul. / Este trabalho tem por objetivo principal analisar a pertinência de aplicação das práticas restaurativas no âmbito do ato infracional, a partir da atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão, partindo da análise do atual contexto do Direito da Criança e do Adolescente, da lida com o adolescente autor de ato infracional, do papel do promotor de justiça especializado em infância e juventude e da observação de experiências brasileiras que já desenvolvem trabalhos na área da Justiça Restaurativa, como forma de traçar uma possibilidade de implantação de um modelo na capital maranhense, especificamente considerando o Centro Integrado de Justiça Juvenil. Contando, para tanto, com a realização de pesquisa de campo, desenvolvida no Maranhão, Pará, São Paulo e Rio Grande Sul.

Student conduct plays an integral role in the functioning of an institution and the moral development of students. As multiple models of student conduct exist, such as the Model Student Conduct Code or a Restorative Justice Approach, it is critical to have an understanding of the various structures and how to choose the most effective structure for addressing the diversifying needs of the campus community. Most college and university campuses use the Model Student Conduct Code (Dannells, 1997) which tends to place a heavy emphasis on authority and is more legalistic which creates an “adversarial environment” (Lowery & Dannells, 2004) on college and university campuses. It can be argued that the traditional student conduct code does not make space for individuals to engage in dialogue and for learning to take place. The focus of this dissertation is to understand the experiences of facilitators as they develop, implement, and use restorative justice models on college and university campuses, which provide a guiding framework for dialogue between victims/harmed parties and offenders/respondents and may be better suited as a means of managing bias and hate-motivated incidents. Restorative practices have been implemented in criminal justice, and K-12 environments and are seen by some as an antidote to overly legalistic campus conduct processes (Karp, 2004). This phenomenological research explores the experiences of individuals who have facilitated a campus-based restorative process and how that experience may impact their view of and the opportunities to improve campus climate through the lens of Critical Race Theory and Models of Moral development. Through this study, conduct and other campus administrators can gain valuable information on how restorative processes are developed, how facilitators gained and maintained institutional support, and how successful facilitators find the process in meeting their goals of student learning. Campus administrators will also gain insight on the perceived effectiveness of restorative practices as a tool for managing incidents of bias and the perception of the campus climate.