Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015. / Submitted by Ana Carolina Ferreira Saraiva (anacarolsaraiva11@hotmail.com) on 2016-01-20T13:45:12Z No. of bitstreams: 1 2015_ThiagoBaziBrandao.pdf: 2577204 bytes, checksum: ed91223f0900216f03a2be6d3560fca9 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-01-20T14:38:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ThiagoBaziBrandao.pdf: 2577204 bytes, checksum: ed91223f0900216f03a2be6d3560fca9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T14:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ThiagoBaziBrandao.pdf: 2577204 bytes, checksum: ed91223f0900216f03a2be6d3560fca9 (MD5) / O estudo empreendido nesta tese versa sobre a política de Seguridade do Servidor Público Federal no período pós-Constituição de 1988. Considera as relações de status social, definida pela racionalidade legal, como parâmetros que pautam as diferenças de classe. Situa o debate no âmbito da burocracia estatal, do ponto de vista histórico e teórico, para pensar a modulação da política social que foi constituída especificamente para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público federal brasileiro. Retoma as análises sobre a conformação dos direitos na sociedade brasileira em meio ao cenário da reestruturação produtiva do capital, cujas repercussões maiores atingiram os núcleos dos direitos da classe trabalhadora. Ademais, o trabalho resgata a discussão sobre a formação da seguridade social brasileira e focaliza o desempenho dos gastos sociais federais nos governos Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 2010). O estudo do financiamento e do orçamento é feito sob o enfoque da relevância do fundo público na reprodução das condições de vida da população e no processo de financeirização do capital. Nesse contexto, é feita a caracterização dos direitos dos servidores públicos e a análise dos gastos sociais com benefícios a servidores no mesmo período. Identifica assim, com as pesquisas orçamentárias e das normativas, a expansão do gasto social governamental, com repercussão leve na redução das desigualdades, tendo em vista a manutenção das diferenças de direitos entre trabalhadores do setor público, privado e informal. Observa também disparidades no volume de gasto social entre as áreas sociais o que condiciona grupos de status legal a uma determinada classe, perpetuando relações de desigualdade. Por outro lado, verifica que os direitos de Seguridade do Servidor Público Federal foram reduzidos em razão dos efeitos da reestruturação produtiva do capital e das transformações no mercado de trabalho na administração pública federal. Ainda assim, não se esgotando na dimensão do debate interpretativo, são apresentadas alternativas de desenvolvimento de estudos e políticas voltadas para a minimização das desigualdades sociais, priorizando a mudança do arcabouço racional-legal, de modo a criar um sistema de proteção social universal, bem como ampliar e melhor distribuir o gasto social entre as áreas das políticas sociais. Enfim, os recursos alocados para a perpetuação da financeirização da riqueza, atração de investidores e equilíbrio da macroeconomia favoreceram representantes do capital rentista, quando poderiam ter sido utilizados, mesmo que em parte, para efetivar direitos fundamentais, como a universalização da previdência social. / The study undertaken in this thesis deals with the server's Public Security policy in the period pós-Constituição of 1988 Federal.Consider the relationships of social status, defined by the legal rationality, as parameters that are class differences. The debate within the State bureaucracy, the historical and theoretical point of view, to think the modulation of social policy that was created specifically for the Brazilian federal public sector workers. Resumes the conformation analysis of rights in Brazilian society amid the backdrop of the productive capital restructuring, whose larger repercussions reached the cores of the rights of the working class. Furthermore, the work recalls the discussion on the formation of the Brazilian social security and focuses on the performance of Federal Government social spending Luis Inácio Lula da Silva and Fernando Henrique Cardoso (from 1995 to 2010). The study of the financing and the budget is done under the focus of the relevance of public fund in the reproduction of the living conditions of the population and in the process of financialisation of the capital. In this context, is the characterization of the rights of public servants and the analysis of the social spending with benefits to servers in the same period.Identifies with the projects budget files and research compliance, the expansion of government social spending, with the reduction of inequalities, with a view to maintaining the differences in rights between workers in the public, private and informal sector. Also disparities in social expenditure between the social areas what makes groups of legal status to a particular class, perpetuating inequality ratios. On the other hand, notes that the rights of Federal Public Server Security have been reduced due to the effects of the restructuring of productive capital and of the transformations in the world of work in the federal public administration. Still not running out only with the discussion of the theme, development alternatives are presented of studies and policies aimed at minimizing social inequalities, prioritizing the change of rational-legal framework in order to create a single system of social security, as well as expand and better distribute social expenditure between the areas of social policies. Anyway, the resources allocated to the perpetuation of the financialisation of wealth, attracting investors and equilibrium of macroeconomics favored capital representativesrentista, when they could have been used, even in part, to implement fundamental rights, such as the universalization of social security. / L'étude entreprise dans cette thèse traite de la Politique de Sécurité Publique du serveur dans la période pós-Constitution Fédérale de 1988. Examine les rapports de statut social, définis par la rationalité juridique, comme paramètres des différences de classe. Situe le débat au sein de la bureaucratie de l'État, du point de vue historique et théorique, pour penser à la politique sociale qui a été créée spécifiquement pour les travailleurs brésiliens du secteur public fédéral. Reprend l'analyse de la conformation des droits dans la société brésilienne au milieu de la toile de fond de la restructuration productive du capital, dont les plus grandes répercussions atteint les noyaux des droits de la classe ouvrière. En outre, le travail rappelle le débat sur la formation de la sécurité sociale brésilienne et met l'accent sur la performance des dépenses sociales pendant les gouvernements de Lula et de FHC (de 1995 à 2010). L'étude du financement et du budget se fait sous l'objectif de la pertinence des fonds publics dans la reproduction des conditions de vie de la population et dans le processus de financiarisation du capital. Dans ce contexte, est faite la caractérisation des droits des fonctionnaires et l'analyse des dépenses sociales offrant des avantages pour les serveurs dans la même période. La recherche aussi identifie, a partir des données budgétaires et des normes, une expansion des dépenses sociales gouvernementales et une petite réduction des inégalités, à cause de la manutention de la différence de droits entre travailleurs du secteur public, privé et informel. Également, le travail démontre des disparités dans les dépenses sociales entre les domaines sociaux, ce qui rend groupes de statut juridique a une catégorie donnée, en perpetuant les rapports d'inégalité. En revanche, l'étude aussi note que les droits de sécurité du Serveur Public Fédéral ont été réduits en raison des effets de la restructuration du capital productif et des transformations dans le monde du travail dans l'administration publique fédérale. Ainsi, cette investigation présente alternatives de développement de politiques visant à réduire les inégalités sociales, priorisant la modification du cadre juridique, afin de créer un système unique de sécurité sociale, ainsi que d'élargir et de mieux distribuer les dépenses sociales entre les domaines des politiques sociales. Enfin, l'étude démontre que les ressources allouées à la perpétuation de la financiarisation de la richesse, à l'attraction des investisseurs et a l'équilibre de la macroéconomie ont favorisées des xii représentants du capital rentista, quand ils pouvaient ont été utilisés, même en partie, à mettre en oeuvre des droits fondamentaux, tels que l'Universalisation de la Sécurité Sociale.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2012. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-05-26T11:32:15Z No. of bitstreams: 1 2012_VirginiadaSilvaClaro_Parcial.pdf: 1284492 bytes, checksum: 8437544db2d8be787fd111eef31b3386 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-26T13:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_VirginiadaSilvaClaro_Parcial.pdf: 1284492 bytes, checksum: 8437544db2d8be787fd111eef31b3386 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-26T13:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_VirginiadaSilvaClaro_Parcial.pdf: 1284492 bytes, checksum: 8437544db2d8be787fd111eef31b3386 (MD5) / O Private Equity é uma classe de investimentos denominado alternativo que vem sendo considerado pelos dirigentes das EFPC para compor espaço cada vez mais significativo em suas carteiras. Considerando esse panorama, o objetivo desta dissertação é demonstrar a existência de metodologias para a gestão dos riscos inerentes a essa classe de ativos a fim de torná-la uma alternativa viável de investimento. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Private Equity, known as an alternative type of asset, has been considered by pension funds’ managers to represent a more significant portion of their portfolios. Considering this scenery, this study aims to demonstrate the existence of risk management methodologies in order to make them a possible investment option.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Clara A G Dias.pdf: 885996 bytes, checksum: f4cbeb7b0749e8fc1966e97fcb28bdae (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Not always the social protection was going conceded to all faintly. At the beginning, they were just the cities workers that uses of social protection, once era in her that was agglomerated most population that exercised activity laborativa due to industries big concentration in the urban areas after the Industrial Revolution explosion. With that, a big contingent of population was going occupying the big urban centers, increasing the poverty situation that already devastated a big part of individuals that lived in bad human conditions in big cities. The rural areas became every time more depopulated. Even with all the social need situation installed in the urban centers, and a rural population still cultivated the hope of owning a better life condition had passed to live and to work on the cities, what, actually, didn't happen. The ones that still remained in the field, they enjoyed of an incipient social protection, that didn't give them any worthy existence warranty case had been going attacked for social risk situation. It was ahead of this scenery that the legislator solved create a constitutional norm, in the principle modality, that had guaranteed to all of the individuals, regardless of the local where had resided or had rendered service, a worthy social protection. It was because of this express in the Grand Letter text the Uniformity and Equivalence Benefits and Services Principle to the Urban and Rural Populations, with conceding the same benefits and services roll to everybody, without any distinction, without forgetting, is clear, of the expressed prohibition regarding rules creation that had established any distinction regarding the concession criteria / Nem sempre a proteção social foi concedida a todos os indivíduos indistintamente. De início, eram apenas os trabalhadores da cidade que usufruíam de proteção social, uma vez que, era nela que se aglomerava a maior parte da população que exercia atividade laborativa devido a grande concentração das indústrias nas áreas urbanas após a explosão da Revolução Industrial. Com isso, um grande contingente populacional foi ocupando os grandes centros urbanos, incrementando a situação de miséria que já assolava uma grande parte dos indivíduos que viviam em condições subumanas nas grandes cidades. Os campos se tornavam cada vez mais despovoados. Mesmo com toda a situação de necessidade social instalada nos centros urbanos, os rurícolas ainda cultivavam a esperança de possuir uma melhor condição de vida se passassem a viver e a trabalhar nas cidades, o que, na verdade, não aconteceu. Os que ainda permaneciam no campo, gozavam de uma proteção social incipiente, que não lhes dava qualquer garantia de existência digna caso fossem acometidos por situação de risco social. Foi diante deste cenário que o legislador resolveu criar uma norma constitucional, na modalidade de princípio, que garantisse a todos os indivíduos, independente do local onde residissem ou prestassem serviço, uma proteção social digna. Foi por isso expresso no texto da Carta Magna o princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, com o intuito de conceder o mesmo rol de benefícios e serviços a todos, sem qualquer forma de distinção, sem esquecer, é claro, da expressa proibição quanto à criação de normas que estabelecessem qualquer distinção quanto aos critérios de concessão

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ademir Alves da Silva.pdf: 4728705 bytes, checksum: dce3d2ed11855d138c785d3838a54813 (MD5) Previous issue date: 2003-12-15 / This work is a doctoral thesis and is part of the Requirement$ leading to a PhD degree at PUC-SP. Its subject is the Brazilian Social Security Management, focusing especially on social insurance. The main issue treated is: Is it possible to consolidate social security as a public policy or is it going to be submitted to market strategies and therefore to be reduced to the condition of subsidiary of private business sphere? In other words, the hypothesis is the following: In the midst of the tension between the project of public social security consolidation and the incrementalist privatization strategies, Latin American, and specifically Brazilian historical circumstances point out towards hybrid management models, combining State and market actions, favoring the latter, as part of the neo-liberal attack. Based on the critical social theory, under the perspective of the democratic and popular society project, this research followed the foregoing methodological principles: historical approach of its object and the confronting projects in the social, political and institutional arena; the connection between politics and economy, and the social security concept as an expression of social relations, accepting the postulate that the State, economy and social security reforms are impossible to apprehend if they are displaced of the wider processes determined by the supranational capitalist crisis. The first chapter consists of the main theoretical, conceptual and historical references used in the research, where contemporary society trends are highlighted. The second one consists of an evaluation of the state of the art in Social Management within contemporary capitalism. The third chapter deals with ongoing social security reforms in Latin America, within the context of neo-liberal adjustments. The fourth chapter analyses the "new" ways of social management in Brazil, approaching the State-Society relationship and the tendency to formulate hybrid or mixed social management models, favoring the market. The last chapter deals with the controversy raised about the continuity of the Brazilian social security reform, started in 1998. It was possible to apprehend that the reform proposed, which is now under discussion in the National Congress, at the same time conceals and reveals interests beyond the public social security system, disconnects politics from economics, reduces the conception of social security to financial and accounting calculations, isolates the deficit issue from the set of issues related to financing of State actions, subordinates itself to The World Bank and IMF determinations, neglects the re-distributive role of social policies, thus representing an additional way of confiscating the workers, and opposing the workers of the public and private sectors. It is legitimate and proper, therefore, to defend a public, solidary, universal and democratic social security system that depends on economic growth and creation of employment, without being subordinate to market dictatorship, specifically in its financial scope. / O objeto da presente tese de doutorado é a gestão da seguridade social brasileira, com foco na previdência social, a partir da indagação básica: é possível consolidar a gestão social da seguridade como política pública ou ela vai sucumbir à estratégia de mercado, sendo reduzida à condição de subsidiária e coadjuvante dos negócios na esfera privada? A hipótese foi a seguinte: na tensão entre o projeto de consolidação da seguridade social pública e as estratégias incrementalistas de privatização, as condições históricas latino-americanas e, particularmente, brasileiras, apontam em direção a modelos híbridos de gestão, combinando a ação do Estado com a do mercado, em favorecimento deste último, como parte da ofensiva neoliberal. Apoiando-se na teoria social crítica, sob a perspectiva do projeto societário democrático popular, a pesquisa pautou-se pelos seguintes princípios metodológicos: abordagem histórica de seu objeto e dos projetos em confronto. na arena sócio-política e institucional; a articulação entre política e economia e a concepção seguridade social como expressão das relações sociais, partindo do pressuposto de que as reformas do Estado, da economia e da seguridade social são inapreensíveis se deslocadas dos processos mais amplos, determinados pela crise do capitalismo em escala supranacional. Foi possível aprender que a proposta de reforma, em discussão no Congresso Nacional, oculta e revela, ao mesmo tempo, interesses que extrapolam o sistema previdenciário público; dissocia a política da economia; reduz a concepção de seguridade social, ao cálculo financeiro e atuarial; isola a questão do déficit do conjunto das questões relacionadas ao financiamento das ações do Estado; subordina-se às exigências do Banco Mundial e do FMI e negligencia o caráter redistributivo das políticas sociais, representando mais uma forma de confisco aos trabalhadores, opondo os do setor privado aos do, setor público. Reitera-se, portanto, a pertinência e legitimidade da defesa de um sistema de seguridade social público, solidário, universal, democrático, que depende da recuperação do crescimento econômico e da geração de empregos, sem subordinar-se à ditadura do mercado, particularmente em sua fração financeira

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-06-21T00:00:00Z / Trata da questão da previdência social constante no capítulo da seguridade social na constituição de 1988, a partir de uma análise e avaliação dos padrões de seguridade social nos países industrializados para depois procedermos ao exame do perfil de proteção social no Brasil. Nesta avaliação são enfocados os aspectos institucional/político e financeiro e seus desdobramentos no pós 88

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-14T13:00:35Z No. of bitstreams: 1 2012_AmandaOlimpiodeMenezes.pdf: 1559404 bytes, checksum: 522316046b487f37ac7aa1504c864973 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-14T13:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AmandaOlimpiodeMenezes.pdf: 1559404 bytes, checksum: 522316046b487f37ac7aa1504c864973 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-14T13:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AmandaOlimpiodeMenezes.pdf: 1559404 bytes, checksum: 522316046b487f37ac7aa1504c864973 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar comparativamente o processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social de 1988-2010, na tentativa de explicar a trajetória dessas mudanças institucionais, e em que medida as instituições que emergiram são variantes ou similares, e que fatores contigentes ajudam a explicar estas semelhanças e divergências entre o SUS e o SUAS. O aporte teórico do modelo analítico sugere que o papel dos atores, das instituições anteriores, da trajetória e do contexto político-econômico explicam o processo da institucionalização. A partir da análise longitudinal das variáveis, observa-se que o processo de mudanças institucionais teve divergências consideráveis, que resultaram em uma lacuna temporal importante entre a implementação do SUS e do SUAS. A análise mostra que os dois sistemas estão institucionalizados e que o resultado dos dois sistemas apresentam estruturas organizacionais, sistema de gestão e divisão de competências bastante isomórficos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work aims at analyzing comparatively the process of institutionalization of the Unified Health System and Unified Social Assistance System in the 1988- 2010, in an attempt to explain these institutional changes trajectory, and to what extent the institutions that emerged are different or similar and what factors explain these similarities and differences between SUS and SUAS. The theoretical basis of the analytical model suggests that the role of the actors, the previous institutions, the trajectory and the political and economic context explain the institutionalization process. From the longitudinal analysis of the variables, it is observed that the institutional change process has had considerable differences, which resulted in a significant time gap between the implementation of the SUS and the SUAS. The analysis shows that both systems are institutionalized and that the result of the two systems exhibit organizational structures, management system and competencies division quite isomorphic.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelino Alves de Alcantara.pdf: 1543170 bytes, checksum: 5c3391caff11b722083e4158bd3bc090 (MD5) Previous issue date: 2010-05-24 / This paper aims to address the main, accurate and scientific rigor, the principle (or goal) of the Social Security System, in the form of equity participation in funding, which comes under art. 194, sole paragraph, item V of the Charter of the Federative Republic of Brazil in 1988. To be able to achieve the ideologies of welfare and social justice (the ultimate goals of the Social Order), mister you do garnish the Social Security system of financial resources to its fundamental mission. Meanwhile, legislators shaped the text of the Standard Basic goals (principles) specific rules governing the financing model of security, including the equity in the form of participation in the costs. Thus, this paper seeks to identify correctly in relation to the subject, its definition, nature, its constitutional foundations, its own characteristics and those shared with any other character of law, with the field of exploration for legal interpretation of the rules extracted from positive law, especially the Federal Constitution / O presente trabalho tem como objetivo principal abordar, com precisão e rigor científico, o princípio (ou objetivo) do Sistema de Seguridade Social, equidade na forma de participação no custeio, que se encontra inserido no art. 194, parágrafo único, inciso V da Carta da República Federativa do Brasil de 1988. Para que se possa concretizar os ideários de bem estar e justiça social (objetivos últimos da Ordem Social), mister se faz guarnecer o sistema de Seguridade Social dos recursos financeiros necessários a essa missão fundamental. Neste ínterim, o legislador constituinte plasmou no texto da Norma Fundamental objetivos (princípios) específicos, que regem o modelo de financiamento da seguridade, entre eles o da equidade na forma de participação do custeio. Desta forma, o presente trabalho busca identificar corretamente, em relação ao tema, sua conceituação, natureza, seus fundamentos constitucionais, suas características próprias e aquelas eventualmente compartilhadas com os demais caracteres do Direito, tendo como campo de exploração para interpretação jurídica as normas extraídas do Direito Positivo, especialmente a Constituição Federal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luiz_clemente.pdf: 761259 bytes, checksum: 5a802457c5b7d95653b2be3bb329b67c (MD5) Previous issue date: 2006-06-22 / The present work aims at promoting a review of the foundation principles and rules of the social security in the Republican Letter of 1988, with the objective to establish an interpretation that allows maximum effectiveness on its application, by means of the disruption of the national doctrine s traditional trend to attribute greater importance and normative effectiveness to the principles, relegating the rules to a secondary role. We begin the work with the historical analysis of the social security, as well as with the analysis of the delineation that the Constitution gives to this social politics, this essential public service. Following, the premise that the social security constitutes a true social basic right is fixed. From the inevitable consequences of the interpretation of this premise, as the subjective and objective effectiveness of the basic rights, and from a differentiation between the kinds of norms based on the Theory of the Principles of Humberto Ávila that rejects its hierarchical organization and is established in its own different way of application we point which constitutional devices regarding social security present characteristics of rules or principles. From this point, we go along the analysis of these norms, beginning from those that relate to the expenditure, that is, from the principles of the financial and actuarial balance , of the fairness on the participation of the expenditure , of the diversity of the financing base . Following, the norms relative to the benefits are approached: the principles of the universality of the covering and the attendance , of the uniformity and equivalence of the benefits and services to the urban and rural populations , of the selectivity and distributiveness in the rendering of benefits and services and of the irreducibility rule of the value of the benefits , finishing at approaching the norms relative to the organization of the system, more specifically the principles of the unicity and of the democratic and decentralized management of the system , trying to disclose its main possibilities of interpretation, also by means of the analysis of the rules and related principles. In this task, examples of the national legislative and jurisprudential production are presented on respecting or not its orders. Especially the legislative and jurisprudential production is evaluated as regards to what Humberto Ávila considers a third normative species, the postulates norms that structuralize the relation between norms , in special the postulate of the proportionality, instrument of verification of the validity of a relation between means and end, that reveals a special suitability for control of adequacy of the norms relative to the social security, either regarding the expenditure financing/protection , or the benefits rendering/repairing / O presente trabalho tem por objetivo promover uma releitura dos princípios e regras estruturantes da seguridade social na Carta Republicana de 1988, com o escopo de estabelecer uma interpretação que permita sua aplicação em sua máxima eficácia, por meio do rompimento da tradicional tendência da doutrina pátria de atribuir maior relevo e maior eficácia normativa aos princípios, relegando as regras a um papel secundário. Inicia-se com a análise histórica da seguridadade social, bem como com a análise do delineamento constitucional dessa política social, desse serviço público essencial. Em seguida, fixa-se a premissa de que a seguridade social constitui verdadeiro direito fundamental social, com as inevitáveis conseqüências exegéticas decorrentes dessa natureza, como as eficácias subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais, e, partindo-se de uma diferenciação entre as espécies normativas baseada na Teoria dos Princípios de Humberto Ávila, que rejeita sua hierarquização e funda-se em seu diferente modo de estruturação, apontam-se quais dispositivos constitucionais pertinentes revestem-se das características de regras ou princípios. A partir daí, passa-se à análise dessas normas, iniciando-se pelas referentes ao custeio, ou seja, pelos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial, da eqüidade na participação no custeio, da diversidade da base de financiamento, para no momento seguinte abordar as relativas aos benefícios, quais sejam, os princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como da regra da irredutibilidade do valor dos benefícios, terminando por abordar as normas relativas à organização do sistema, mais especificamente os princípios da unicidade e da gestão democrática e descentralizada do sistema, tentando-se revelar suas principais possibilidades interpretativas, inclusive por meio da análise das regras e princípios correlatos. Nessa tarefa, demonstram-se na produção legislativa e jurisprudencial pátria exemplos do respeito ou não aos seus ditames, em especial por meio da aferição dessa conformidade pela utilização do que o autor supracitado considera uma terceira espécie normativa, os postulados ― normas que estruturam a relação entre normas ―, em especial o da proporcionalidade, instrumento de verificação da validade de uma relação entre meio e fim, revelando assim uma especial aptidão para controle de adequação das normas relativas à seguridade social, sejam relativas ao custeio ― financiamento/proteção ―, sejam relativas aos benefícios ― prestação/reparação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Graciele Pinheiro Teles.pdf: 379725 bytes, checksum: 4a736cfd5df3e9faf4fe87751debe003 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16 / This study discusses the irreducibility principle of the value of social security benefits. The steep and long historical process of acknowledgement and spread of human rights ends up providing a constitutional status to them. Social rights are fundamental and require the State intervention to support individual and social needs. Social security is a basic right which aims at safeguarding the dignity of the human being. According to the Brazilian Federal Constitution, health and social welfare comprises the Social Security System which, in turn, settles social order. Thus, the aims of the Social Security System and those of the social order are the same. Social welfare and social justice are reached through the primacy of work. The general regulation of the Social Security System brings together workers of the private sector and excludes civil servants. To calculate and guarantee the benefits of any insured person, his monthly earnings must be subjected to the irreducibility principle. According to this principle, the benefit granted must assure that the insured keeps the buying power he had during his working years. The benefits are also subjected to a criterion of readjustment that preserves the value of money, as measured by the quantity and quality of products and services it can buy. Eligibility for benefits and their maintenance are two distinct and important stages for the insured. These two moments guarantee the pension and they are estimated in diverse ways. However, none of the benefits can have an amount below the minimum wage; actual earnings have to be incorporated; a minimum and maximum value must be fixed; monetary changes must be considered and an update of the value of contribution salary paid are used for estimating the benefits / Este estudo tem por objeto o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de previdência social. A evolução histórica dos direitos humanos conduz até o ponto em que estes assumem status constitucional. Os direitos sociais são categorias de direitos fundamentais que exigem a atividade Estatal em prol da eliminação das necessidades individuais e sociais. A proteção previdenciária é direito social e, portanto, direito fundamental destinado à preservação da dignidade da pessoa humana. A saúde, a assistência e a previdência social integram o Sistema de Seguridade Social, segundo o instrumental definido pela Constituição Federal ao estabelecimento da Ordem Social. Os objetivos da Seguridade Social se confundem com os da Ordem Social. O bem-estar e justiça sociais são os objetivos a ser alcançados com esteio no primado do trabalho. O regime geral de previdência social congrega os trabalhadores da iniciativa privada, exclui os servidores públicos e garante prestações pecuniárias que têm sua renda mensal submetida, dentre outros, ao princípio constitucional da irredutibilidade. Os benefícios concedidos devem guardar o mesmo poder de compra que possuía quando seu titular estava em atividade. Os critérios de reajustamento devem preservar o valor real e o valor nominal das prestações. A preocupação com a preservação da renda dos benefícios justifica-se porque é aspecto vital à subsistência digna de aposentados e pensionistas. A pesquisa bibliográfica em comparação com os critérios legais de cálculo e recomposição das prestações leva a constatação de que o princípio da irredutibilidade vem sendo vulnerado de modo reiterado. A análise desse problema deve ser feita no momento da concessão e no momento da manutenção do benefício. Nessas etapas são observados variados critérios de preservação e atualização, entre os quais se encontram a garantia de que nenhum benefício de prestação continuada terá valor inferior ao salário-mínimo; a incorporação dos ganhos habituais aos salários de contribuição e atualização de todos os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda do benefício. A interpretação sistemática das normas que regem os critérios de atualização e reajustamento aponta para o embate entre o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios e o equilíbrio financeiro do sistema de proteção

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vera Regina Cotrim de Barros.pdf: 1145720 bytes, checksum: 1553dc99eba589365fbf26542e013e21 (MD5) Previous issue date: 2008-09-09 / This research consists of a systemic approach of the benefits of the death pension in the General Social Security Regime, in the present Brazilian Social Security system. Starting from a historic context, labor, based on a legislation research, doctrine and jurisprudence, reveals the laws treatment regarding this matter and evokes relevant problems, some just emerged, related to new social needs, that were analyzed and instantiated; and the conclusion reached related to the comprehension and application of the constitutional norm and infra-constitutional that regulate our country s Social Security / O presente estudo consiste numa abordagem sistêmica acerca do benefício da pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social, na atual estrutura da Seguridade Social brasileira. Partindo de uma contextualização histórica, o trabalho, baseado em pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, revela o tratamento jurídico atualmente dado à matéria e suscita problemas relevantes, alguns emergentes, relacionados a novas necessidades sociais, que foram analisados, fundamentando, de maneira coerente, as conclusões às quais se chega no tocante à abrangência e aplicabilidade dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam a Previdência Social no nosso país