Neste trabalho estuda-se a interação solo-estrutura de grupo de edifícios com fundações superficiais, em maciço de solos de argila mole. O comportamento ao longo do tempo da argila mole é analisado com o modelo reológico de Kelvin. Os parâmetros do modelo são determinados através do ajuste entre as curvas recalque – tempo do modelo e as curvas medidas em três prédios, construídos simultaneamente, na cidade de Santos/SP - Brasil. O estudo da interação solo–estrutura entre os edifícios do grupo e o maciço de solos utilizou a metodologia de CHAMECKI (1956), onde a superestrutura é modelada como pórtico espacial elástico linear e, o solo é modelado como meio elástico estratificado conforme AOKI e LOPES (1975). Estudos paramétricos demonstram a influência da rigidez da estrutura, do efeito de grupo entre as fundações superficiais, do processo construtivo e das construções vizinhas, na configuração final dos recalques / This work presents a methodology for the soil-estructure interaction analysis of a group of buildings on shallow foundations in soft clay soils. The long term behavior of clay is modeled by Kelvin’s rheological model. Model parameters is evaluated by back-analysis of measured settlement – time curves. The soil–estructure interaction is based on CHAMECKI (1956) model, where the superstructure is modeled is a spatial elastic linear frame and, the soil is modeled is an elastic linear stratified half space according to AOKI & LOPES (1975). Parametric studies shows the influence of the superstructure stiffness, the interaction among buildings foundations, and the effect construction steps in the final settlements configuration

Em países em desenvolvimento, doenças infecciosas se constituem ainda um grave problema de saúde pública. Muitas vezes, essas doenças estão altamente relacionadas a condições urbanas que podem ser encontradas em áreas mais pobres. Nesses casos, o sensoriamento remoto (SR) pode ser utilizado como uma poderosa ferramenta de estudo. Novos produtos de SR se encontram disponíveis no mercado, permitindo o desenvolvimento de análises espaciais cada vez mais profundas e precisas. No entanto, a complexidade que envolve a epidemiologia de doenças, a irregularidade de ocupações urbanas e a heterogeneidade das imagens de alta resolução espacial têm restringido o desenvolvimento de estudos nesse campo científico. O desafio de identificar elementos e tipologias urbanas em imagens de sensoriamento remoto relacionadas à ocorrência da leptospirose justifica-se pela crença de que ferramentas de SR podem ser mais amplamente utilizadas no monitoramento de carências urbanísticas e, consequentemente, na gestão de ações e investimentos públicos. A metodologia contempla uma revisão bibliográfica sistemática, com base na qual foram criados modelos de transmissão da leptospirose e investigadas tipologias urbanas presentes na área de estudo. As variáveis baseadas em dados de SR que formam os indicadores dos modelos e que caracterizam as tipologias foram usadas para definir objetos e atributos, alvos das investigações em imagens de alta resolução espacial. Os procedimentos de SR adotados baseiam-se na segmentação multi-nível, classificação baseada em objeto, e utilizam ortofotografias aéreas, imagem QuickBird e base cartográfica do eixo viário do Subúrbio Ferroviário de Salvador. Para o cálculo das variáveis utilizou-se produtos do processamento da imagem QuickBird. Procedimentos de geoprocessamento foram realizados em sistema de informações geográficas. Por fim, realizaram-se as primeiras análises epidemiológicas que investigam a relação da leptospirose com os elementos e tipologias urbanas identificados por meio de SR, cujos resultados apontam maior influência do percentual de pavimentação das vias, sua largura e qualidade da edificação na possibilidade de ocorrência da leptospirose no Subúrbio. Possíveis fontes de viés são discutidas ao lado de propostas de continuação da pesquisa. Apesar dos problemas e limitações identificados no processo, o estudo mostra que a metodologia desenvolvida baseada em SR se constitui uma poderosa ferramenta de análise do espaço intra-urbano, uma vez que permite a identificação de elementos e tipologias relacionados a situações de risco, apoiando assim, o direcionamento de investimentos públicos que venham refletir na melhoria das condições de saúde da população. / In developing countries, infectious diseases are still a serious public health problem. These diseases are often and highly related to urban conditions found in poor areas, in these cases, remote sensing (RS) can be used as a powerful tool. New RS products are now available allowing the development of more complex and precise spatial analysis. On the other hand, the complexity of epidemiological studies, the lack of regularity of precarious urban settlements and the heterogeneity of high spatial resolution images have been restricting the development of studies in this areas. The challenge of identifying urban elements and typologies related to the leptospirosis using RS products is pursued due the belief that RS can be more used among professionals and researchers in the task of monitoring the urban environment, and directing public investments and actions. The methodology presented consists in a broad literature review, which was used to support leptospirosis transmission risk models and to find urban typologies at the study area. Variables based on RS were identified in the disease models and in the typologies characterization. This models and typologies also defined targets to look for in the high spatial resolution images. RS procedures were based on multi-level segmentation, object-based classification, aerial photography, QuickBird satellite images and street axis vector data of the Railroad Suburb of Salvador. In order to obtain the variable\'s values, results of QuickBird image processing were added to a geographic database and processed using vector and raster over layering techniques. At last, epidemiological analysis were initiated aiming to find its relationship with the urban elements and typologies identified using RS. The results points paved streets, streets wideness and house quality as the RS variables that have more influence on the leptospirosis transmission chance. The dissertation also presents research restrains, potentials, possible sources of bias and future studies proposals. It concludes that the RS based methodology presented is a powerful tool for urban analysis, due to its capabilities for identifying urban targets related to risky situations, and, therefore, for helping direct public investments to improve life conditions an unprivileged city areas.

A partir do trabalho para implantação do Sistema de Informações para Habitação Social - Habisp, este estudo se propõe a apresentar as fontes teóricas que sustentam o problema: é preciso ter método para planejar a ação pública e estabelecer prioridades de atendimento. E reflexiona sobre a importância e eficiência dos indicadores sociais e dos sistemas de informações no apoio à tarefa. Tem por objetivo geral avaliar os rebatimentos do Habisp e do seu sistema de priorização - um painel de indicadores físicos e sociais para a investigação e análise da situação física e social dos assentamentos precários da cidade de São Paulo - na política habitacional no município. Parte-se da hipótese que o Habisp e seu sistema de priorização contribuíram para que a municipalidade da cidade de São Paulo formulasse uma política de intervenções urbanísticas e socioambientais calcada na \"territorialização\" da precariedade, com ganhos em relação à capacidade de decisão, otimização de recursos e governança. / Based on the study for the implementation of the Social Housing Information System - Habisp, this study aims to present the theoretical sources which sustain the problem: a method is required to plan a public action and establish the service priorities, reflecting upon the relevance and the efficiency of the social indicators and the information systems which support the task. It aims to evaluate the folding tool of Habisp and its prioritization system - a panel of physical and social indicators for investigation and analysis of the physical and social situation of the precarious settlements in the city of São Paulo - in the housing policy of the municipality. It is assumed that Habisp and its prioritization system contributed to the municipality of the city of São Paulo to formulate a policy of urban and socio environmental interventions in accordance with the \"territorialisation\" of precariousness, with gains against decision making capacity, optimization of resources and governance.

De acordo com levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, os acidentes graves relacionados com deslizamentos atingem de forma recorrente um número relativamente pequeno dos 5.563 municípios brasileiros, girando em torno de 150 os que tiveram vítimas fatais nos últimos 17 anos. Os municípios mais vulneráveis localizam-se nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Alagoas, Bahia e Espírito Santo, localidades, na maioria dos casos, habitadas por pessoas de baixa renda, tornando-se, por conseguinte, expostas a catástrofes ambientais constantes (inundações devido ao assoreamento dos rios e erosão dos solos, os incêndios causados por instalações elétricas problemáticas, deslizamentos de terras, causadas por encostas irregulares e descalçamentos, entre outros). A Bacia Hidrográfica do Córrego Cabuçu de Baixo é um típico exemplo do que aconteceu em muitas cidades brasileiras. É uma bacia em acelerado processo de urbanização, mas ainda em condições para o controle, se bem administrada pelos seus gestores. Este trabalho objetiva a criação de mapeamentos que retratem avaliação positiva das condições ambientais (que pode ser chamado de \"potencial\") ou negativa (genericamente chamados de \"risco\" ambiental). Estes mapeamentos, de alto valor agregado por se originarem, via de regra, de discussões e concordâncias entre profissionais das diferentes modalidades da pesquisa ambiental - geógrafos, geólogos, biólogos, arquitetos e engenheiros, em geral - passam a constituir um valioso acervo de conhecimentos específicos da área estudada; a combinação das avaliações de riscos com o uso atual da terra, a fim de verificar possíveis áreas críticas, ou seja, assentamentos localizados em áreas mapeadas sob iminente risco de ocorrência de inundações e desmoronamentos; o levantamento das áreas indicadas para a transposição dos assentamentos localizados em áreas críticas. Todos os procedimentos computacionais realizados foram conduzidos pela metodologia de Análise Ambiental, utilizando o sistema VISTA/SAGA/UFRJ para processamento dos mapeamentos, obtenção e validação resultados. O resultado final das avaliações ambientais realizadas produz um mapa classificado com notas entre zero e dez, onde as notas mais baixas são atribuídas às localidades mapeadas com baixo risco de ocorrências de enchentes e desmoronamentos. De forma análoga, classes com maiores notas representam localidades com ocorrência de assentamentos precários sob risco iminente de inundações ou deslizamentos de terra e desmoronamentos. Estes mapas são denominados como \"Áreas Críticas\". Também são conduzidas análises para o mapeamento de áreas indicadas para transposições de localidades situadas em áreas críticas. A sobreposição destes dois últimos mapas aponta as localidades indicadas para transposições de assentamentos sob risco iminente dos eventos analisados. Finalmente, em áreas onde ocorram assentamentos precários sob alto risco de inundações e deslizamentos, sem indicações próximas para transposições (áreas favoráveis à habitação), sugere-se a realização de investimentos em infra-estrutura (ex. Programa Favela-bairro) destes locais, a fim de evitar impactos econômicos e sociais para as famílias afetadas por este processo. Assinaturas espaciais também são realizadas a fim de quantificar as áreas de riscos mapeadas. Uma vez realizados estes estudos, os conhecimentos adquiridos, pelo uso do Geoprocessamento, sobre a realidade ambiental urbana e problemática da Bacia do Córrego Cabuçu de Baixo podem ser extrapolados, com as devidas precauções, para inúmeras outras áreas urbanas que possuam características semelhantes e enfrentam os mesmos problemas. / According to studies conducted by the Institute for Technological Research of the State of Sao Paulo - IPT, major accidents related landslides hit so applicant a relatively small number of 5,563 brazilian councils, turning around of 150 who had human lives losses in the last 17 years. The most vulnerable councils are located in the states of São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Alagoas, Bahia and Espirito Santo. These locations, most cases, inhabited by low conditions people, become, therefore, exposed to constant environmental disasters (floods due to the silting of rivers and soil erosion, fires caused by problematic electrical installations, landslides, caused by irregular slopes, among others). The drainage basin of Cabuçu de Baixo river is a typical example of what happened in many Brazilian cities. It is a basin in accelerated process of urbanization, but also in a position to control, although administered by their managers. This study aims to create mappings facing positive assessment of environmental conditions (which can be called a \"potential\") or negative (generically called environmental \"risk\"). These maps are generated from professional discussions and agreement between the many kinds of researches - geographers, geologists, biologists, architects and engineers in general - are to be a valuable collection of expertise of the studied area, the combination of risk assessments to the current land using in order to check on critical areas, ie settlements located in areas mapped with imminent risk of flooding and landslides; survey of the areas indicated for the transposition of the settlements located in critical areas. All procedures performed are conducted by the computational methodology of Environmental Analysis, using the GIS VISTA/SAGA/UFRJ, processing mappings, obtaining and validating results. The final result of environmental evaluation conducted produces a \"Critical Areas\" map, presenting classified notes between zero and ten, where lower notes are assigned to locations mapped with low risk of occurrence of floods and landslides. Similarly, classes with higher notes represent locations where precarious settlements are mapped under imminent risk of flooding, landslides and landslides. Analyses pointing transposition areas, according to physical factors are also conducted, aiming to locate settlements under critic areas. The overlay of these both maps point transpositions indicated for settlements located under imminent risk areas. Finally, in areas where precarious settlements occurs under high floods and landslides risks, without near indications for transpositions (favorable areas for housing), it is suggested to make investments in infrastructure into these places, in order to maintain the \"roots\" of these affected families by this process. Spatial signatures are also conducted in order to quantify the risk areas mapped. Once these studies conducted, knowledge gain by the use of Geoprocessing, applied to the reality of urban environmental problems in the Drainage Basin Cabuçu, these can be extrapolated, with the necessary precautions, to other urban areas that presents similar characteristics and faces the same problems.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Lucia Nazario Villares.pdf: 1294638 bytes, checksum: 468f08176414bcded911d16586bca0ab (MD5) Previous issue date: 2009-11-18 / The work is about the legal instruments used by economic agents and the authority of the defense of competition in Brazil. The main objective of this study was to discuss the tools provided by law for the defense of competition, and others adopted by the Brazilian antitrust authority, investigating to what extent are agreed ways to protect competition. Moreover, during the study, it was aimed to identify some questions generated by the adoption of instruments such as its assumptions for adoption, the legal thresholds, intervention of third parties, scope of its provisions, identifying, even if the set of clauses was consensual. The scope of the terms of the instruments raised the analysis of the application of several principles, identifying whether there is violation of the principle of legality in the name of economic efficiency. The study noted the division adopted by the Law of Protection of Competition, in the control of structures and conducts. In the control of structures, it was discussed the Incidental Measure, the Agreement of Reversibility Preservation of Operation - APRO and Term of Commitment to Performance - TCD. On the conducts, were analyzed the Preventive Measure, the Term of Commitment Termination - TCC, and in particular the behavior of cartels and the Leniency Agreement. The research conducted examined the legal instruments concluded between economic agents and CADE from 1994 to 2008, to the analysis of its provisions, we follow the development of instruments over time and the measures adopted in cases analyzed by the Brazilian System of Protection of Competition, considering the different nature of each instrument. Moreover, the study contributed to the debate on the issue of efficiency in the procedural arrangements for protection of competition, under Brazilian antitrust law / O trabalho versa sobre os instrumentos jurídicos utilizados pelos agentes econômicos e a autoridade de defesa da concorrência no Brasil. O objetivo principal do trabalho foi o de discorrer sobre os instrumentos previstos na lei de defesa da concorrência, bem como outros adotados pela autoridade antitruste brasileira, investigando até que ponto são formas acordadas para proteção à concorrência. Além disso, no decorrer do trabalho buscou-se identificar algumas questões geradas pela adoção desses instrumentos, tais como seus pressupostos para a celebração, a natureza jurídica, intervenção de terceiros, alcance de suas cláusulas, identificando, ainda, se o ajuste das cláusulas seria consensual. O alcance das cláusulas dos instrumentos suscitou a análise da aplicação de vários princípios, identificando se haveria violação ao princípio da legalidade em nome da eficiência econômica. O estudo observou a divisão adotada pela lei de defesa da concorrência, o de controle de estruturas e condutas. No controle de estruturas, discorremos sobre a Medida Cautelar, o Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação - APRO e o Termo de Compromisso de Desempenho - TCD. No controle de condutas, foram analisados a Medida Preventiva, o Termo de Compromisso de Cessação - TCC e, em especial, na conduta de cartel, foi abordado o Acordo de Leniência. A pesquisa realizada examinou os instrumentos jurídicos firmados entre os agentes econômicos e o CADE de 1994 a 2008, para que, da análise de suas cláusulas, pudéssemos acompanhar a evolução dos instrumentos ao longo do tempo e as respectivas medidas adotadas nos processos em trâmite no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considerando a natureza distinta de cada instrumento. Além disso, o estudo contribuiu para o debate sobre a questão da eficiência nos acordos processuais para proteção à concorrência, conforme a lei antitruste brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Somlanyi Romeiro.pdf: 652652 bytes, checksum: 32b64f7b48c295b4e882d41c4ce19301 (MD5) Previous issue date: 2010-05-07 / This research aims to demonstrate the role played by the Special Zones of Social Interest (ZEIS) in the materialization of a new paradigm on the treatment of informal settlements occupied by low-income population. This paradigm shift regards to how these settlements are handled since the introduction of Brazilian s new urban legal framework as a result of the 1988 Constitution and its consolidation with the promulgation of the Statute of the City in 2001. Through the analysis of the national doctrine, of the recent advances of federal legislation on urban law and of the conduct of public administration, we intend to demonstrate that this paradigm shift is due to the possibility of the beginning of a process to effect the principle of the social function of property. It also follows the establishing in our legal system of the general guidelines for urban policy, in particular the ones that constitute the right to sustainable cities, to democratic management of cities and to urbanization and land regularization of areas occupied by low-income population. These innovations operate profound changes in the Brazilian legal system, as they recognize, to the residents of informal settlements occupied by low-income population, a subjective right to land regularization. The materialization of this differential treatment stems from the possibility of establishing a special legal scheme for urbanization and land regularization, when these settlements are recognized as ZEIS by the Master Plan or other municipal law. We demonstrate the meaning of the new legal framework, especially of ZEIS, in a change in the way of using the zoning tool as an instrument for urban planning. We analyze the consequences of the general guideline of the urban policy for the democratic management of the city in the process of implementation of the ZEIS, as its special scheme determines the adoption of a democratic and participatory process. We also demonstrate the role played by ZEIS in the equilibrium between the right to the urbanistic order and the right to an ecologically balanced environment, establishing a special scheme for the application of environmental standards in processes of land regularization. Finally, this research examines aspects of the implementation process of ZEIS by municipalities, such as its regulation, preparation, approval and registration of the land regularization project and its urban control / Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar o papel desempenhado pelas zonas especiais de interesse social (ZEIS) na materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. Essa mudança de paradigma diz respeito à forma de tratamento desses assentamentos a partir da inauguração do novo marco legal urbano brasileiro com a Constituição Federal de 1988 e sua consolidação com a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001. Por meio da análise da doutrina nacional, dos avanços recentes da legislação federal em matéria de direito urbanístico, e da conduta da administração pública, pretendemos demonstrar que essa mudança de paradigma é decorrente da possibilidade de início de um processo de efetivação do princípio da função social da propriedade, mas também decorrente da consagração em nosso ordenamento jurídico das diretrizes gerais da política urbana. Em especial as que estabelecem o direito à cidades sustentáveis, à gestão democrática das cidades e à urbanização e regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda. Essas inovações operam transformações profundas no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que reconhecem aos moradores de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda um direito subjetivo à regularização fundiária. A materialização desse tratamento diferenciado decorre da possibilidade do estabelecimento de um regime jurídico especial para urbanização e regularização fundiária desses assentamentos quando reconhecidos como ZEIS pelo Plano Diretor ou outra lei municipal. Demonstraremos o significado do novo marco legal, e especialmente das ZEIS, em uma mudança na forma de utilização do instrumento do zoneamento como instrumento de planejamento urbano. Analisaremos as conseqüências da diretriz geral da política urbana da gestão democrática da cidade no processo de implementação das ZEIS, na medida em que seu regime especial determina a adoção de um processo democrático e participativo. Demonstraremos ainda o papel desempenhado pela ZEIS no equilíbrio entre o direito à ordem urbanística e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo também um regime especial para a aplicação de normas ambientais em processos de regularização fundiária. Por fim, esta pesquisa analisa aspectos do processo de implementação das ZEIS pelos municípios, tais como sua regulamentação, elaboração, aprovação e registro do projeto de regularização fundiária e seu controle urbano

A partir do trabalho para implantação do Sistema de Informações para Habitação Social - Habisp, este estudo se propõe a apresentar as fontes teóricas que sustentam o problema: é preciso ter método para planejar a ação pública e estabelecer prioridades de atendimento. E reflexiona sobre a importância e eficiência dos indicadores sociais e dos sistemas de informações no apoio à tarefa. Tem por objetivo geral avaliar os rebatimentos do Habisp e do seu sistema de priorização - um painel de indicadores físicos e sociais para a investigação e análise da situação física e social dos assentamentos precários da cidade de São Paulo - na política habitacional no município. Parte-se da hipótese que o Habisp e seu sistema de priorização contribuíram para que a municipalidade da cidade de São Paulo formulasse uma política de intervenções urbanísticas e socioambientais calcada na \"territorialização\" da precariedade, com ganhos em relação à capacidade de decisão, otimização de recursos e governança. / Based on the study for the implementation of the Social Housing Information System - Habisp, this study aims to present the theoretical sources which sustain the problem: a method is required to plan a public action and establish the service priorities, reflecting upon the relevance and the efficiency of the social indicators and the information systems which support the task. It aims to evaluate the folding tool of Habisp and its prioritization system - a panel of physical and social indicators for investigation and analysis of the physical and social situation of the precarious settlements in the city of São Paulo - in the housing policy of the municipality. It is assumed that Habisp and its prioritization system contributed to the municipality of the city of São Paulo to formulate a policy of urban and socio environmental interventions in accordance with the \"territorialisation\" of precariousness, with gains against decision making capacity, optimization of resources and governance.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-01-20T10:40:12Z No. of bitstreams: 1 HALINE MOURA JORDAO.pdf: 67495198 bytes, checksum: ca363c7a4d2528992bbb14f2340256bf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-20T10:40:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HALINE MOURA JORDAO.pdf: 67495198 bytes, checksum: ca363c7a4d2528992bbb14f2340256bf (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / This work aims at studying the experiences of urban interventions on invaded areas in the city of Goiania from 1997 to 2012. Jardim Goiás I - a former invaded area in the city - illustrates the premise of the arguments presented here. Analysis of context encompasses the management and the complex process of designing and implementing projects of urbanization in such areas. Experience has proved it is possible to bring forth guidelines in accordance to the unique traits of each settlement. Policies for such areas should suit their physical, socioeconomic and cultural characteristics and should also adopt quality parameters to ensure that interventions increase people's access to adequate housing. All in an attempt to integrate "slum" areas into the city. Nonetheless, not all the proposed urban interventions have reached satisfactory levels of adequacy. There is a call for integrated management of housing policies along with social, economic and environmental issues. Combined in one strategy, they should lead to proper development of cities, ensuring that programs of urbanization, settlement and integration of slums prosper. / Este trabalho tem como objeto de estudo as experiências de intervenções urbanas em áreas de posse realizadas no município de Goiânia no período de 1997 a 2012, com ênfase na área de posse do Jardim Goiás I. A análise engloba da gestão ao complexo processo de concepção e execução de projetos e obras de urbanização nessas áreas, demonstrando, por meio do relato das experiências realizadas no período citado, que é possível a proposição de diretrizes adequadas às especificidades e características físicas, socioeconômicas e culturais dos assentamentos, baseadas em parâmetros de qualidade que garantam intervenções que ampliem o acesso à moradia adequada e à integração da “favela” à cidade. No entanto, nem sempre as intervenções urbanas propostas atingem níveis satisfatórios de adequação. Para que os programas de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários obtenham sucesso torna-se necessária uma gestão integrada entre as políticas habitacionais, sociais, econômicas e ambientais, com uma estratégia unificada para o desenvolvimento das cidades.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-05T12:40:17Z No. of bitstreams: 1 Deocleciana Ferreira.pdf: 23103983 bytes, checksum: 4fe8ee9bcb5c96640dce05e005e8e50c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T12:40:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deocleciana Ferreira.pdf: 23103983 bytes, checksum: 4fe8ee9bcb5c96640dce05e005e8e50c (MD5) Previous issue date: 2018-04-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study reconstructs the transformation of an area in the eastern periphery of São Paulo from rural settlement to urban neighborhood. Emblematically, the area carries the name of Fazenda da Juta (Juta Farm), after a crop widely found in the region at the beginning of the 20th century, until the coffee crisis of 1929. During this process of transformation – from an area initially settled by Italian migrants dedicated to fruit farming, and later by Brazilian migrants from the drought-ridden Northeast of the country – the workforce faced conditions of extreme poverty that would give rise to struggles on two fronts: individually for work, and collectively, with their family and neighbors, for the urbanization of the territory they occupied. This ethnographic and documentary study recaptures the lived spaces of this history and collects stories, testimonies and memories to reconstruct the political struggles of the Fazenda da Juta Movement, and their consequences, over four decades. The study primarily focuses on the period from 1960 to 1990, although it traces shifts in land ownership and development processes back to the nineteenth century. This reconstruction shows these struggles among a segment of the population to be a legitimate expression of democratic, popular strength capable of producing continual counter-hegemonic mobilization for access to land and housing. The occupiers of Fazenda da Juta are the protagonists of this story, who, besides building their own homes, organized collectively to demand the provision of urban and social infrastructure in their neighborhood. This study draws on documentary evidence and testimonies to show that a popular neighborhood in the metropolis of São Paulo was urbanized primarily as a result of processes of social mobilization, while the State failed to meet its obligations to provide adequate living conditions in the city’s popular settlements / Este estudo reconstrói a trajetória de um povoado rural para um assentamento populacional urbano situado no extremo leste da cidade de São Paulo que traz emblematicamente o nome de Fazenda da Juta, plantio que a caracteriza no início do século XX até pós-crise do café de1929, alcançando o final dos anos 30 (1938), ocorreu o processo de mutação, desde a propriedade rural ocupada, inicialmente por migrantes italianos dedicados a lavoura de frutas, e após, por migrantes brasileiros, chegados da seca do Nordeste, na condição de força de trabalho miserabilizada que inicia dupla frente de luta, a individual, pelo trabalho e, com sua família e vizinhos, pela urbanização do território ocupado. O estudo, de cortes etnográfico e documental resgata espaços de vivências, recolhe histórias, depoimentos, memórias que vão reconstruir disputas políticas travadas, e os resultados de lutas do Movimento da Fazenda da Juta durante quatro décadas de sua presença e ação. A intensidade do estudo se refere ao período de 1960 a 1990 embora para identificação da propriedade e destino da terra tenha retrocedido até o século XIX. Essa reconstrução de luta popular de resistência da classe trabalhadora se mostra como expressão legitima de força democrática e popular capaz de travar permanente disputa contra hegemônica para o acesso à terra e moradia. Os assentados na Fazenda da Juta são protagonistas que para além da casa de alvenaria, organizaram um coletivo de moradores que lutou e obteve a instalação da infraestrutura urbana e social. Este estudo reitera com provas documentais e depoimentos o quanto um bairro popular nesta metrópole de São Paulo tem sua urbanização resultante do processo de luta da própria população uma vez que o Estado é omisso e lerdo em prover condições adequadas de vida nos espaços da cidade sobretudo os de assentamento popular

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:22:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GABRIELLE ASTIER DE VILLATTE WHEATLEY OKRETIC.pdf: 7764782 bytes, checksum: d856de19719f12d7535fab29dd9de63b (MD5) Previous issue date: 2013-12-16 / The Brazilian urbanization - marked by the process of social and economic exclusion - have inflicted on large sections of the population to dwelling in substandard ways in risk areas for natural disasters. The environmental injustice increases inside the urban area, where the housing settlements are also characterized by inadequacy of morphology, functionality and public and private infrastructure of collective use.The lack of access to the legal city imposes families to live in precarious housing susceptible to problems related to climate change, as rain, flooding and landslides. Considering the enormous housing deficit, the Brazilian Federal Government, by its Ministry of Cities, has established a public policy to provide social housing based mainly on building housing complexes. The urban insertion and form of these planned housing settlements, however, do not respond to the cities challenge related to the environmental issue, to the risks arisen from and do not propose ways of mitigation or adaptation. The housing projects do not contribute to the impact reduction in the building, maintenance and the necessary retrofit to more suitable and comfortable future for the housing. However, the Program Minha Casa, Minha Vida , in spite of providing minimum dignity conditions to the poor population, is less than satisfactory concerned to quality of life. This work intends to expose the reality of resettlement of populations that have been occurred in the Ribeir?o Pi?arr?o waterbasin, located in the south-west of the city of Campinas-SP, and presenting preliminary proposals to more respectful and proper processes of removal and resettlement. It has been conducted interviews with local leadership and public agents and applied questionnaires to the population directly involved in the process, intending to get closer to the reality of the situation. / A urbaniza??o brasileira caracterizada por um processo de exclus?o social e econ?mica t?m imposto a grande parte da popula??o habitar de modo prec?rio em ?reas de risco de desastres naturais. A injusti?a ambiental se agudiza no meio urbano, onde os assentamentos com moradias apresentam tamb?m inadequa??o da morfologia, funcionalidade e da infraestrutura dos espa?os p?blicos e privados de uso coletivo. A falta de acesso ? cidade legal faz com que fam?lias vivam em habita??es prec?rias suscet?veis a problemas relacionados a mudan?as do clima, como chuvas, enchentes e desabamento. Dado um enorme d?ficit de moradias, o Governo Federal, atrav?s do Minist?rio das Cidades, instituiu uma pol?tica p?blica de provis?o de habita??o de interesse social baseado principalmente na constru??o de conjuntos habitacionais. A inser??o e forma urbana destes assentamentos planejados, por?m, n?o responde aos problemas e desafios das cidades face ? problem?tica ambiental, os riscos decorrentes e as respostas para mitiga??o e adapta??o. Os projetos n?o contribuem para a redu??o dos impactos na constru??o, manuten??o e reformas necess?rias para o futuro mais adequado e confort?vel para a moradia. No entanto, o Programa Minha Casa Minha Vida, apesar de proporcionar condi??es m?nimas de dignidade a essa popula??o est? muito aqu?m de proporcionar qualidade de vida satisfat?ria. O presente trabalho busca expor a realidade de reassentamentos de popula??es ocorridos na Bacia Hidrogr?fica do Ribeir?o Pi?arr?o, localizada na regi?o sudoeste de Campinas-SP, apresentando propostas preliminares para processos de remo??o e reassentamento mais respeitosos e dignos. Foram realizadas entrevistas com lideran?as locais e agentes p?blicos e aplica??o de question?rios com popula??o diretamente envolvida no processo, com o objetivo de aproxima??o da realidade local vivida na determinada situa??o.