En paralelo con la crisis económica y política del año 1930, surgió la Confederación General del Trabajo (CGT), como un intento más de aglutinar a los diversos sectores que se adjudicaban la representación sindical en nuestro país. En un escenario marcado por la instalación de la dictadura militar del general José Félix Uriburu y los primeros años del fraude instaurado por el gobierno de Agustín P. Justo, el movimiento obrero se enfrentó a un nuevo desafío que volvía a poner en debate diferentes temas que venían siendo recorridos desde los inicios mismos de su experiencia organizacional: los vínculos con el estado y los partidos políticos, las diferentes tradiciones ideológicas y el proceso de institucionalización más conveniente para su funcionamiento unificado. En ese clima, los primeros cinco años de la organización, que a la postre sería la más importante de la historia sindical de nuestro país, estarían signados por la preeminencia en la conducción de los dirigentes y gremios que adherían a la corriente sindicalista. Este liderazgo se construyó con el inicial acuerdo de importantes sectores referenciados en el socialismo, en una dinámica de creciente tensión entre ambos grupos, acerca de los métodos institucionales y de los posicionamientos ideológico-políticos. Esta tesis analiza, entonces, la lógica de construcción de liderazgo político y gremial en la CGT, entre su fundación en 1930 y el fin de la conducción de preeminencia sindicalista en la central, ocurrida en diciembre de 1935.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao - Paulo Eduardo.pdf: 931612 bytes, checksum: f184233cddaa30a3ee38019c06434698 (MD5) Previous issue date: 2005-08-30 / A liberdade sindical, Convenção nº 87, é um dos princípios adotados pela OIT, reconhecida como um dos direitos humanos políticos e civis fundamentais, bem como econômicos, sociais e culturais defendidos pela ONU e manifestados com a Declaração Universal dos Direitos do Homem em inúmeros pactos, tratados, protocolos e declarações internacionais, cuja efetividade tem sido garantida pela sistemática atuação através do seu Comitê de Liberdade Sindical vinculado ao Conselho de Administração da OIT.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:16:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleusa de Jesus do Nascimento.pdf: 1272364 bytes, checksum: 27141b768a372e68bed698a25faa9fc8 (MD5) Previous issue date: 2010-09-15 / The sociopolitical study from there present, analyzes the absence of participation of teachers from public school, in São Paulo, Brazil, in trade union movements, since the decade of 2000. The career s devaluation and low salaries remain been complaints similar to the past; the difference is that there is no more movement as in the past. To find such inertia we start the observation of teachers participation in trade union movements from 1980 until 2009, dividing in two periods: the first one, from 1980 to 1989 and 1990 to 1999, (because in them, occur the largest category s movements), and the second period from 2000 to 2009 (where there is a clear decline of such movements).The second period since 2000 to 2009 (where we can observe clearly, the decline of movements).The aim of this research is an answer that explain why teachers, nowadays, don t participate of syndical movements and cause the absence of teachers in movements of category. We will do the research with two generations of different teachers that have ingressed since 2000. The hypothesis studied the differences of the origin of social group of teachers, their political formation and their university formation inside the neoliberal pattern and neoliberal politics adopted in basic public schools in São Paulo, were the way that influenced the level of participation of the teachers in syndical movements, causing differences of revendicate behaviour among the generations. This research doesn t aim to analyze the syndicates, but the thinking and feeling of elements that form these syndicates and form the soul of thinking and feeling of movements that form the teachers. / O estudo sociopolítico aqui contido analisa a ausência da participação dos professores do ensino público da rede estadual de São Paulo nos movimentos sindicais, a partir da década de 2000. À desvalorização da carreira e os baixos salários continuam sendo queixas semelhantes ao passado; o que difere é que não há mais movimento como no passado. Para pesquisar tal inércia partimos da observação da participação dos professores nos movimentos sindicais a partir de 1980 até 2009 e dividimos em dois períodos: o primeiro período, que vai de 1980 a 1989 e 1990 a 1999, (porque neles, ocorreram as maiores movimentações da categoria), e um segundo período que vai de 2000 a 2009 (onde se observa claramente o declínio de tais movimentos). O objetivo dessa pesquisa é responder por que o professor atualmente não participa mais dos movimentos sindicais e o que provoca a ausência dos professores nos movimentos da categoria. Faremos a pesquisa com duas gerações de professores distintas: uma geração que vivenciou os movimentos da categoria nas décadas de 1980 e 1990, e que ainda está ativa na rede pública, e outra geração de jovens professores que ingressaram a partir de 2000. A hipótese aqui levantada é a de que as diferenças da origem de classe social dos professores, a formação política e a formação universitária dentro dos moldes neoliberais e a política neoliberal adotada para a educação pública do Estado de São Paulo, foram os fatores que influenciaram o nível de participação dos docentes em movimentos sindicais, gerando diferenças de comportamento reivindicatório entre as gerações. A pesquisa não tem por objetivo a análise das entidades sindicais e sim do pensamento e sentimento dos elementos que compõem esses sindicatos e formam a alma dos movimentos: os professores.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / No Brasil nunca houve, não há e, se aprovado o texto da Reforma Sindical como apresentado ao Congresso Nacional (Proposta de Emenda Constitucional e Anteprojeto de Lei de Reforma Sindical), continuará não havendo liberdade sindical. A presente tese de Doutoramento, realizada no Curso de Pós-Graduação do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, procura destacar, inicialmente, a abordagem filosófica da liberdade. Nesse contexto, o direito à liberdade é apontado como um princípio existente na Constituição da República Federativa do Brasil e, sendo os princípios verdadeiros fundamentos da construção jurídica, não podem ser contrariados pelas regras. Uma grande parte das regras constitucionais e infraconstitucionais que tratam do sindicalismo no Brasil contrariam o princípio fundamental do direito à liberdade. Mais. Contrariam também a regra insculpida na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, sobre liberdade sindical, e que, apesar de ser de 1948, por isso mesmo jamais foi ratificada pelo Brasil. Os principais limitadores a esta liberdade são a unicidade sindical, a contribuição sindical compulsória, o enquadramento sindical por categoria e o poder normativo da Justiça do Trabalho. É registrado, ainda, que apesar de o Brasil estar em um processo de reforma sindical, se o texto da referida reforma for aprovado sem alterações, não só continuará a inexistência de liberdade sindical, como haverá grave retrocesso no que diz respeito à intervenção estatal no sindicalismo. Por isso mesmo, a tese apresenta proposta alternativa ao texto da reforma, visando a inserção de plena liberdade sindical no país.

El presente trabajo analiza el caso recaído en la Casación laboral N° 6981-2016 Lima sobre la extensión de convenio colectivo con eficacia personal limitada a un trabajador bajo contrato de locación desnaturalizado. A partir de lo decidido por el órgano jurisdiccional, el objetivo es plantear la posibilidad (o no) de dicha extensión bajo la aplicación del Derecho del Trabajo a través de normas internacionales de derechos humanos, tratados y pronunciamientos de la Organización Internacional del Trabajo y normas del ordenamiento interno peruano. Se parte de que la extensión de convenio colectivos solo es aplicable si la organización sindical es mayoritaria, regla recogida actualmente en nuestra legislación laboral. Así, es materia el producto académico fundamentar que dicha extensión vulnera diversas aristas del derecho de libertad sindical. Así, se vulneraría la libertad sindical individual positiva y negativa en tanto se promueve la desafiliación y se desalienta la afiliación a la organización sindical y la capacidad negociadora de la organización sindical se ve mermada al reducir la cantidad de sus miembros. Asimismo, se sostiene que la aplicación del principio protector del Derecho del Trabajo por la Corte Suprema no se respalda en una motivación suficiente en tanto bajo los hechos del caso es aplicable directamente la regla de representación contenida en el artículo 9 del TUO de la LRCT.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-11-11T18:19:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O MOVIMENTO SINDICAL NA UFES UM ESTUDO SOB A ÓTICA DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS.pdf: 1304376 bytes, checksum: d33dc24737660950bbe679cea27ecde2 (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2015-11-16T17:26:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O MOVIMENTO SINDICAL NA UFES UM ESTUDO SOB A ÓTICA DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS.pdf: 1304376 bytes, checksum: d33dc24737660950bbe679cea27ecde2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-16T17:26:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O MOVIMENTO SINDICAL NA UFES UM ESTUDO SOB A ÓTICA DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS.pdf: 1304376 bytes, checksum: d33dc24737660950bbe679cea27ecde2 (MD5) Previous issue date: 2015 / Tendo em vista que os sindicatos são alicerces fundamentais à proteção do trabalhador pretendeu-se, por meio deste estudo, verificar qual a opinião do servidor técnico administrativo quanto ao movimento sindical realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Antes disso, porém, buscou-se atender aos objetivos geral e específico que balizam o tema por meio do referencial teórico e dos levantamentos de pesquisa de campo. Este estudo justificou-se pela relevância da entidade na vida do servidor técnico administrativo da universidade, especificamente pertinentes à representatividade da entidade sob a ótica do servidor, além disso, a análise oferece ainda a oportunidade de se realizar novas pesquisas que possam contribuir para a melhoria da comunicabilidade entre os entes instituição x servidor x entidade. No referencial teórico foram abordados o estudo da história do sindicalismo no Brasil e na UFES, o impacto do sistema neoliberalista junto às entidades sindicais, a construção das estruturas trabalhistas e sindicais no serviço público e os meios de divulgação e marketing empregados para a comunicação sindical no Brasil. A pesquisa de campo ocorreu em dois momentos, foram utilizadas duas técnicas metodológicas: a análise quantitativa foi desenvolvida a partir da pesquisa de opinião realizada com os servidores técnicos administrativos da Universidade e na análise qualitativa, procederam-se as entrevistas com a coordenação responsável pela comunicação do sindicato e com o reitor da universidade. Ao final foi apurado que há indícios de que a comunicação afeta significativamente a representatividade da entidade tanto para o servidor quanto a instituição. Isto constatado, a proposta é que a entidade repense programas e ações que resultem em um interesse maior no trabalhador de modo a fazê-lo refletir a respeito de sua vida no trabalho, por meios mais eficientes de comunicação. / Given that unions are the fundamental building blocks to worker protection it was intended , through this study , find what the opinion of the technical administrative server and the trade union movement held in the Federal University of Espírito Santo ( UFES ) . Before that, however , sought to meet the general and specific objectives that guide the subject by means of the theoretical framework and field research surveys . This study is justified by the importance of the entity in the life of technical administrative server of the university, specifically pertaining to the representation of the organization from the perspective of the server, in addition, the analysis also offers the opportunity to conduct further research to contribute to the improvement the communicability between institution x server x entity. In the theoretical framework were approached the study of the history of trade unionism in Brazil and UFES , the impact of the neoliberal system with the unions, the construction of labor and trade union structures in the public service and the means of dissemination and marketing employees for union communication in Brazil . The fieldwork took place in two stages , two methodological techniques were used : a quantitative analysis was developed from the survey carried out with the administrative staff of the University servers and qualitative analysis , carried up interviews with the coordination responsible for communication the union and the university director . At the end it was found that there is evidence that the communication significantly affects the representativeness of the entity for both the server and the institution . This noted, the proposal is that the entity rethink programs and actions that result in a greater interest in the work to make it reflect on your life at work, for more efficient means of communication.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003Bitstream added on 2014-06-13T19:10:37Z : No. of bitstreams: 1 esteves_hl_me_fran.pdf: 474950 bytes, checksum: 3c78febdb0ebdbe2dc2f51f25409c5f1 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / In questo lavoro, l'organizzazione sindacale brasiliana viene studiata in confronto col molello democratico dei rapporti collettivi di lavoro concepito a partire dalle norme della Organizzazione Internazionale del Lavoro sull' argomento, e presentato tramite il Diritto Straniero, specie negli Stati Uniti d'America e Italia, e dei principi comuni che lo informano nell'Unione Europea. L'assenza di libertà all'associazione sindacale brasiliana viene confermata nel suo rapporto com lo Stato, che mantiene la sindacalizzazione per categoria economica e professionale in tutti i livelli dell'organizzazione sindacale - cosiquè sono escluse le centrale sindacali - e il contributo sindacale obbligatorio, e stabilisce l'unicità sindacale nella Costituzione Federativa del 1988, così come con le altre entità sindacali, che fin dalla unicità sindacale non riescono a dimonstrare piú rappresentatività, in modo da sostituire un'altro sindacato nei suoi ambiti personali e territoriali di rappresentazione legale. Le cause della manutenzione, il persistere degli appunti, che sono stati presi come parametri per gli studi del Diritto Straniero e dei principi riferiti, così come la necessária riforma, sono questionati nel contesto delle pretensioni di riforma nel Diritto Collettivo del Lavoro, diffese negli anni'90 ed informate dal deliberato proposito di modernizzazione dei rapporti di lavoro con l'intenzione di renderli piú disciplinate tramite trattativa collettiva. Parole-chiave: libertà sindacale; inquadramento sindacale; struttura sindacale; molello dei rapporti di lavoro. / No presente trabalho, a organização sindical brasileira é estudada na confrontação com um modelo democrático de relações coletivas de trabalho, concebido a partir de normas da Organização Internacional do Trabalho acerca do assunto, e apresentado por intermédio do Direito Estrangeiro, centralmente Estados Unidos da América e Itália, e dos princípios comuns que o informam na União Européia. A inexistência de liberdade à associação sindical brasileira é verificada no seu relacionamento com o Estado, que mantém a sindicalização por categoria econômica e profissional em todos os graus da organização sindical - dessa maneira são excluídas as centrais sindicais - e a contribuição sindical obrigatória, e institui a unicidade sindical na Constituição Federal de 1988, bem como com outras entidades sindicais, que, desde a unicidade sindical, não têm meios para demonstrarem mais representatividade, de sorte a substituir outro sindicato em seus âmbitos pessoais e territoriais de representação legal. As causas da manutenção, a persistência das apontadas notas, que serviram de parâmetros para estudo do Direito Estrangeiro e dos referidos princípios, bem como a necessária reforma, são problematizadas no contexto das pretensões de reforma no Direito Coletivo do Trabalho, advogadas na década de 90 e informadas pelo deliberado propósito de modernização das relações de trabalho, no sentido de serem mais disciplinadas mediante negociação coletiva. Palavras-chave: liberdade sindical; enquadramento sindical; estrutura sindical; modelo de relações de trabalho.

La presente investigación versa sobre los orígenes de la libertad sindical en el Perú. Ello a partir de responder a las preguntas ¿cuándo, dónde, cómo, por qué y para qué surge la libertad sindical? Por lo que, en primer lugar, se construye una teoría crítica para el análisis de la libertad sindical desde un enfoque interdisciplinario, así como una metodología explicativa para comprender este derecho no solo desde el punto de vista jurídico, si no como institución civilizatoria (es decir como derecho, como idea y como hecho históricosocial). En segundo lugar se pondrá a prueba este marco teórico y metodológico, a partir de revisar los rasgos comunes -y específicos- en el origen de la libertad sindical en Europa y América Latina –marco contextual- desde la triple perspectiva jurídica, ideológica e histórica. Finalmente, utilizando el marco teórico-metodológico y el marco contextual general de los orígenes de la libertad sindical, se analizará el origen de esta institución en el Perú, respondiendo las siguientes preguntas: ¿Cómo (contexto), por qué (razones) y para qué (funciones) surge la libertad sindical en el Perú? ¿Cuáles son los rasgos jurídicos, ideológicos y sociales comunes y particulares que presenta en comparación con otras regiones del mundo? ¿Se puede hablar de la libertad sindical como institución civilizatoria en el Perú (como ideología, como derecho y como hecho social)?

Os movimentos grevistas sofreram o impacto das recentes modificações tecnológicas, da globalização e da terceirização. Antigas estratégias utilizadas pelos trabalhadores para pressionar seus empregadores já não produzem o mesmo efeito que outrora. Novas formas de manifestação estão surgindo o que, naturalmente, provoca novas formas de contraofensiva dos empregadores. O conceito legal de greve já não se mostra adequado, requerendo certo esforço hermenêutico para que os novos movimentos paredistas não sejam considerados irregulares. Além de estudar estas transformações, o presente trabalho se dedica a refletir sobre a postura dos órgãos do Poder Judiciário nesse novo contexto. Após pesquisa dogmático teórica em fontes legais, releitura de textos doutrinários e estudo de precedentes judiciais e de organismos internacionais, concluiu-se que os órgãos judiciais devem apresentar uma atuação voltada a assegurar o exercício do direito de greve. Sugeriu-se, para tanto, que, em caso de dúvida, seja sempre adotada a exegese que assegure a realização das manifestações. / The strike movements have suffered the impact of recent technological changes, globalization and outsourcing. Old strategies used by workers to pressure their employers no longer produce the same effect as before. New forms of workers manifestations are emerging which, of course, provokes new forms of counter-offensive of the employers. The legal concept of a strike is no longer adequate, requiring some hermeneutic effort to recognize the validity of the new kinds of strike movements. In addition to studying these transformations, the present work is dedicated to reflect on the position of the Brazilian Labor Justice in this new context. After a theoretical dogmatic research in legal sources and after reading doctrinal texts and judicial precedents and precedents of international agencies, the conclusion found is that the courts should have an action aimed at ensuring the right to strike. To achieve this goal, the courts should, in case of doubt, adopt an exegesis that assures work stoppage.

O trabalho analisa o processo de oposição ao governo Vargas, com enfoque sobre as relações entre Estado e classe trabalhadora no período 1943/45. Destaca os aspectos específicos da política social e sindical, definidos pelo trabalhismo, e a forma como estarão situados na conjuntura de crise ao fim do Estado Novo. Tendo por objeto primordial da análise o discurso antigovernamental, situa a imprensa como locus estratégico para o desenvolvimento dessa oposição que levaria ao fim o primeiro governo Vargas. / The work analyses the process of opposition against Vargas\' government, focusing on the relationship between the State and the working-class in the years between 1943 and 1945. It emphasises the specific aspects of the social and the Union politics defined by the labour movement and the way in which they will be situated in the crisis circumstances at the end of the \"Estado Novo\". As the main purpose of the analysis is the anti-governmental speech, the press is placed as the strategic locus for the development of this opposition which would put an end to the first Vargas\' government.