Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-06-26T01:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 316514.pdf: 1194347 bytes, checksum: c9c29d8672f6cd4ea57aed982f44eabc (MD5) / O presente trabalho objetiva entender a perspectiva de luta do sindicato de trabalhadores rurais de Teófilo Otoni, cidade localizada no nordeste de Minas Gerais. Para tal, busca entender a base a partir do qual emerge o sindicalismo rural no Brasil. Nesse aspecto a "questão agrária" e especificamente a concentração fundiária, são evidenciadas. Para tentar entender a persistência desta centramos nossa explicação em duas linhas: a) a "questão agrária" enquanto um problema presente na sua formação social e econômica e b) a "questão agrária" enquanto um dos pilares sob os quais se dá o desenvolvimento do capitalismo brasileiro. Desta situação de não resolução do problema agrário emergem os sindicatos de trabalhadores rurais, tendo o Partido Comunista Brasileiro - PCB papel pioneiro como fomentador. Todavia, outras entidades também entraram neste processo. Na pesquisa realizada detectamos que no caso de Teófilo Otoni, foi a Igreja Católica a grande incentivadora para a formação do sindicato local. A operacionalização de serviços sócio-assistenciais, que remonta à sua fundação e o incipiente processo de formação política dos dirigentes sindicais são apontados enquanto fatores decisivos para a postura defensiva e assistencialista da referida instituição no momento presente.<br> / Abstract : This work aims to understand the perspective of the struggle of the trade union rural workers of Teófilo Otoni, a town in northeastern of the state of Minas Gerais, Brazil. Thus, search to understanding the base which emerges the trade union rural on the Brazil. Under these aspect the "agrarian issue" and specifically the latifundium is evidenced. Thus, focus us explication in two lines: a) the "agrarian issue" while problem present in the social and economic formation of Brazil and b) the "agrarian issue" while one of the pillars upon which occurs the development of capitalism Brazilian. Of this situation emerges the rural workers union, and the Partido Comunista Brasileiro - PCB pioneering role as developers. However, other entities also entered this process. In this research we found that in the case of Teófilo Otoni, the Catholic Church was a great incentive for the formation of the local trade union. The operationalization of social assistance services, which dates back to its foundation and incipient process of political formation of the trade union leaders are indicated while decisive factors for defensive posture and welfare of that institution at the present time.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T21:54:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar o modelo sindical vigente no Brasil, bem como suas raízes históricas. Para tanto, o estudo foi dividido em partes, iniciando-se pela análise da origem das liberdades, tanto no aspecto individual quanto no coletivo. Nessa parte inicial abordou-se ainda a questão dos movimentos sociais que precederam o surgimento do sindicato e o processo de sua evolução. Na sua segunda parte, a pesquisa foi desenvolvida em torno do princípio da liberdade sindical na Cartas Constitucionais brasileiras. Posteriormente, chegou-se aos direitos sociais na Constituição de 1988, à atual estrutura sindical e às suas peculiaridades. Na terceira parte, foram examinados os conceitos de liberdade sindical nos moldes preconizados pela Organização Internacional do Trabalho, em especial pela Convenção 87. Verificou-se, porém, verificando as demais disposições constantes de outras convenções e Recomendações. Assim, foi possível fazer uma comparação com o modelo brasileiro. Foram analisadas as razões sociopolíticas que contribuíram para o modelo brasileiro, numa abordagem crítica. Por derradeiro, identificadas as principais falhas do sistema brasileiro, ouse-se tecer algumas propostas para o futuro do sindicalismo brasileiro, procurando-se demonstrar por meio do pluralismo jurídico a atualidade dos novos movimentos sociais, dando-se destaque à importância dos sindicatos não só no processo de melhoria das condições de trabalho mas também no atingimento da cidadania como um todo. Na busca por sugestões para o aprimoramento do modelo sindical brasileiro, demonstrou-se a importância do fortalecimento das representações a partir do local de trabalho e ainda a responsabilidade do Estado na consolidação da garantia fundamental de liberdade.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-22T06:09:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 232185.pdf: 5501710 bytes, checksum: ef12d2add84c169010780c5408b881e6 (MD5) / Esta tese analisa o sindicalismo bancário no processo de redefinição das relações entre banqueiros e bancários durante a reestruturação financeira ocorrida nos anos noventa no Brasil. As influências das políticas neoliberais, das relações econômicas de crédito, da desnacionalização e da reorganização do capital bancário sobre a formação identitária dos trabalhadores e sobre a sua organização sindical fizeram parte da análise. Verificou-se a ampliação da segmentação de classe entre os trabalhadores em bancos, a preservação de elevadas taxas de sindicalização nos sindicatos dos bancários, a constituição de grandes máquinas sindicais metropolizadas, a recomposição dos seus mecanismos de contratação do trabalho e o desenvolvimento de avançadas estratégias para a ampliação dos mecanismos de reconhecimento externo e interno. Conjugadas essas táticas de organização, os sindicatos dos bancários sobreviveram à crise sindical dos anos noventa, ajustaram-se aos desafios da reestruturação financeira e re-orientam a representação dos múltiplos interesses dos trabalhadores integrados aos objetivos estratégicos das corporações financistas, contribuindo para a conflituosa ampliação da subsunção real do trabalho no capital.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia / Made available in DSpace on 2012-10-18T09:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:49:08Z : No. of bitstreams: 1 182367.pdf: 4441270 bytes, checksum: 77e1bb01e7326f030f412317a484ea03 (MD5) / Análise do processo de constituição social de mulheres como dirigentes sindicais de sindicatos filiados a Central Única dos Trabalhadores- CUT de Florianópolis . Estudo comparativo da trajetória de homens e mulheres dirigentes sindicais através de entrevista, seguida de análise do discurso onde aborda-se: divisão sexual do trabalho, articulação classe e gênero e o cotidiano destes na luta sindical.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-19T06:47:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:02:39Z : No. of bitstreams: 1 188855.pdf: 23524957 bytes, checksum: f1e218f9433740c3cad1b4ac3ed1162c (MD5) / Professoras e Sindicato (1988 - 1998), é uma investigação sociológica acerca do magistério público estadual, no Planalto Serrano de Santa Catarina. Tem como ponto de referência empírica cinco escolas de três municípios serranos: Lages, São Joaquim e Capão Alto.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-08-25T15:25:53Z No. of bitstreams: 1 2016_TatianaMariaSouzaSantos.pdf: 3974244 bytes, checksum: f7b23a6d515ab6c74fc47bb87312b642 (MD5) / Rejected by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br), reason: Bom dia, O item foi submetido a coleção errada visto que ele foi desenvolvido em mestrado PROFISSIONALIZANTE. Favor corrigir: a coleção, a citação e as informações adicionais. Atenciosamente, on 2016-11-04T11:23:18Z (GMT) / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-06-21T13:16:39Z No. of bitstreams: 1 2016_TatianaMariaSouzaSantos.pdf: 3974244 bytes, checksum: f7b23a6d515ab6c74fc47bb87312b642 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-12-01T22:10:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_TatianaMariaSouzaSantos.pdf: 3974244 bytes, checksum: f7b23a6d515ab6c74fc47bb87312b642 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-01T22:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_TatianaMariaSouzaSantos.pdf: 3974244 bytes, checksum: f7b23a6d515ab6c74fc47bb87312b642 (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / Esta dissertação baseia-se em pesquisa descritivo-analítica, de abordagem quantitativa e qualitativa, desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissionalizante em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), cujo objetivo foi analisar as estratégias utilizadas pelo Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde (DEGERTS/SGTES/MS) para o fortalecimento do Sistema Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SiNNP-SUS) nos anos de 2013 e 2014. Buscou-se analisar as potencialidades e os resultados em curto prazo das atividades que compunham tais estratégias, tendo em vista a identificação de elementos que possibilitem não só qualificar o apoio técnico prestado aos estados e municípios para instalação e fortalecimento de mesas de negociação, como também orientar a realização de futuros estudos sobre os efeitos e os impactos dessas atividades na institucionalização dos processos de negociação coletiva na gestão do trabalho no SUS. Além disso, buscou-se analisar o funcionamento de algumas mesas de negociação permanente do SUS com vistas à identificação de uma possível influência destas atividades no comportamento do SiNNP-SUS. Para sistematizar as atividades de apoio técnico ao fortalecimento do SiNNP-SUS, a pesquisa analisou relatórios de gestão do DEGERTS e de execução das atividades desenvolvidas pelo DEGERTS e pela Secretaria Executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) nos anos de 2013 e 2014. As informações relativas ao funcionamento das mesas estaduais e municipais foram obtidas a partir da análise de documentos produzidos pela Secretaria Executiva da MNNP-SUS no período entre 2010 e 2015. Para complementar as informações documentais, a pesquisa processou e analisou dados do sistema de monitoramento do SiNNP-SUS, referentes a 40 mesas de negociação que aderiram à coleta realizada em 2015. Os resultados da análise demonstraram que as atividades que foram objeto da pesquisa incidem sobre importantes dimensões dos processos de negociação coletiva como instrumento de gestão do trabalho no SUS, contribuindo para o desenvolvimento de cultura institucional pautada nos valores da gestão democrática e participativa. Apontaram ainda para a existência de avanços expressivos no que se refere aos indicadores de funcionamento das mesas que integram o sistema, como o aumento do número de mesas ativas e de mesas em instalação e a diminuição do número de mesas inativas e de mesas sem informação sobre a condição de atividade. A análise das informações levou a pesquisadora a concluir que, quando funcionam de modo efetivo e integrado com os órgãos estaduais e municipais de gestão do trabalho, as mesas de negociação permanente são potentes dispositivos para a conquista de melhorias nas relações e nas condições de trabalho no âmbito do SUS. Outra conclusão importante da pesquisa diz respeito à constatação de que o apoio técnico desenvolvido pelo DEGERTS e pela Secretaria Executiva da MNNP-SUS é de grande relevância para o fortalecimento destes espaços de negociação coletiva, nos quais tende a se efetivar o princípio da democracia no âmbito das relações de trabalho no setor público. / This dissertation project is based on descriptive and analytics research, of quantitative and qualitative approach, developed for the Professional Master's Degree in Public Health at the University of Brasília (UnB). It had as aim to analyze the strategies used in order to strengthen the National System of Permanent Negotiation of the Unified Health System (SiNNP-SUS) by the Department of Labor Management and Regulation in Health, under the Office of Labor Management and Health Education within the Ministry of Health (DEGERTS/SGTES/MS), in the years of 2013 and 2014. The potential and the short-term results of the activities that enclosed such strategies, considering the identification of elements that would enable not only to qualify the technical assistance provided to States and Municipalities for the installation and strengthening of the Negotiating Forum, but as well as to guide the conduction of future studies on the effects and impacts of these activities on the institutionalization of collective bargaining processes as a work management tool in the SUS. Moreover, the operation of some State and Municipal SUS Forums of Permanent Negotiation was analyzed, as means to identifying a possible influence of such technical support activities in the organization of SiNNP-SUS. In order to systematize these activities, this research project analyzed official documents, including DEGERTS/SGTES/MS management reports and performance reports of the technical support activities to strengthen the SiNNP-SUS developed by DEGERTS/SGTES/MS and the Executive Secretariat of the SUS Permanent National Negotiation Forum (MNNP-SUS) in the years of 2013 and 2014. The information on the operation of State and Municipal SUS Forums of Permanent Negotiation were obtained from the analysis of documents produced by the MNNP-SUS Executive Secretariat in the period between 2010 and 2015. In order to the complement the document information obtained, the research processed and analyzed data from the SiNNP-SUS monitoring system relating to 40 of the 63 Forums registered in 2015. The analysis of the results indicated that the technical support activities that were the object of research focus on important dimensions of the process of collective bargaining and labor management tools in SUS, thus contributing to the development of an institutional culture based on the values of democratic and participative management focused on strengthening SiNNP-SUS. The results also showed the existence of significant progress in regards to the functioning indicators at the State and Municipal SUS Forums that are part of the system, such as the increase in the number of active forums and the installation of forums, as well as the reduction of the number of inactive forums and forums which had no information about the condition of their activity. The analysis of information led the researcher to conclude that, when functioning effectively and integrated with State and Municipal work management agencies, the Permanent Negotiation Forums which comprise the SiNNP-SUS are powerful devices towards the achievement of improvements in work relations and working conditions within the SUS. Another important finding of the research concerns the fact that the technical support developed by DEGERTS/SGTES/MS and the MNNP-SUS Executive Secretariat is of great importance for the strengthening of these collective bargaining moments, in which there is a tendency to consolidate the principle of democracy within labor relations in the public sector.

Orientador: Claudinei Magno Magre Mendes / Banca: Tania Regina de Luca / Banca: Áureo Busseto / Banca: Jerry Dávila / Banca: Lupércio Antonio Pereira / Resumo: Esta pesquisa de doutorado tem como objetivo analisar a legislação social e trabalhista implementada no Brasil nos anos iniciais da Era Vargas (1930-1945). Para tanto, visa-se estudar a atuação social e política de Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor, primeiro titular do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio do Brasil (MTIC). Como chefe da Pasta do Trabalho, Lindolfo Collor procurou conciliar capital e trabalho por meio da criação de um corpo de leis que buscavam atender às necessidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores. Assim, ao mesmo tempo em que buscava facilitar o diálogo entre classes, evitando o radicalismo de ambos os grupos sociais, procurava, principalmente, afastar o operariado das alas mais radicais do movimento operário no país. Nesse sentido, uma das medidas mais importantes foi a regulamentação dos sindicatos de empregados e empregadores, cuja finalidade era trazer os trabalhadores a uma luta legal, ao mesmo tempo em que os fortalecia enquanto classe / Abstract: This doctorate research paper has as purpose to analyze the social and labor legislation implemented in Brazil in the beginning of Vargas Era (1930-1945). For this, the aim is to study the political and social proceeding of Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor, The first Minister of Labour, Industry and Trade in Ministry, Brazil (MTIC). As head of the Labor Ministry, Lindolfo Collor, sought to reconcile capital and labor through the creation of a law that sought to meet the needs of both employers and workers. Thus, while seeking to facilitate dialogue between classes, avoiding the radicalism of both social groups, seeking primarily the working class far away from the most radical wing of the movement workers in the country. Therefore, one of the measures, that had important results in this direction, was the regulation of employees and employers' unions whose purpose was to bring workers into a legal fight at the same time that strengthened them as a class / Doutor

Informe de Seminario para optar al grado de Licenciado en Historia

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Ce travail a comme objectif détudier les critères qui peuvent être utilisés par la justice travail pour résoudre les conflits intersyndicaux de représentation afin d\'assurer la plénitude de la liberté syndicale, reconnue comme étant un droit fondamental par la Constitution de 1988. En partant de l\'analyse de l\'évolution de l\'organisation syndicale brésilienne, on identifie la survie du modèle corporatif établi dans les années 1930/1940, dont les effets ont été projetés pour la période de reconstitutionnalisation démocratique. Ceci sest fait aussi bien pour la préservation dinstituts anachroniques tels que lunicité fiscale et la contribution obligatoire que pour le manque de réglementation qui permet ladéquation de ces préceptes et leur compatibilité avec le príncipe constitutionnel. Ainsi, la jurisprudence a tenu un rôle central afin de combler ces lacunes, et a produit un résultat extrêmement négatif, revalidant des instruments nucléaires de la législation corporative qui limitent nettement l\'activité syndicale, au moyen de linstitution de mesures croissantes de contrôle de l\'existence des syndicats. De cette manière, le principe constitutionnel s\'est avéré inefficace, vu que le modèle préservé par la jurisprudence conservatrice perpétue un modèle statique dorganisation syndicale, le plus souvent en dissociant l\'action des syndicats des intérêts concrets de ceux quils représentent. Cependant, le transfert de la compétence pour le jugement des conflits intersyndicaux de représentation pour la Justice du travail, à travers de l\'Amendement Constitutionnel nº 45, a ouvert la possibilité de produire des décisions judiciaires transformatrices qui, sans se départir de l\'unicité imposée par la Constitution, octroient la légitimité de la représentation syndicale à partir de critères dynamiques, tels que celui de la représentativité effective. La spécialité sur des questions liées au travail et le profil idéologique de ses intégrants permettent le développement de solutions qui passent au-dessus des préceptes corporatifs, em potentialisant la transformation de la procédure judiciaire dans un outil efficace pour lexercice de la liberté syndicale. / O presente trabalho tem como objetivo estudar os critérios que podem ser usados pela Justiça do Trabalho na solução dos conflitos interssindicais de representação, de maneira a assegurar a plenitude da liberdade sindical, reconhecida como direito fundamental pela Constituição de 1988. Partindo da análise evolutiva da organização sindical brasileira, identifica-se a sobrevivência do modelo corporativo estabelecido nos anos 1930/1940, cujos efeitos foram projetados para o período de reconstitucionalização democrática. Isso se deu tanto pela preservação de institutos anacrônicos como a unicidade impositiva e a contribuição compulsória como pela falta de regulamentação que permitisse a adequação desses preceitos e sua compatibilização com o princípio constitucional. Com isso, a jurisprudência ocupou um papel central no suprimento dessas lacunas, e produziu um resultado altamente negativo, repristinando instrumentos nucleares da legislação corporativa que nitidamente limitam a atividade sindical, mediante a instituição de medidas crescentes de controle da existência dos sindicatos. Dessa maneira, o princípio constitucional se mostrou inefetivo, visto que o modelo preservado pela jurisprudência conservadora eterniza um padrão estático de organização sindical, no mais das vezes dissociando a atuação dos sindicatos dos interesses concretos dos seus representados. No entanto, a transferência da competência para julgamento dos conflitos interssindicais de representação para a Justiça do Trabalho, pela Emenda Constitucional no. 45, abriu a possibilidade de produção de decisões judiciais transformadoras que, sem se afastar da unicidade imposta pela Constituição, outorgam a legitimidade da representação sindical a partir de critérios dinâmicos, como o da efetiva representatividade. A especialidade em questões relacionadas ao trabalho e o perfil ideológico dos seus integrantes permitem o desenvolvimento de soluções superadoras dos preceitos corporativos, potencializando a transformação da via judicial em um instrumento eficiente de efetivação da liberdade sindical.