Orientador: Alexandre Gori Maia / Texto em inglês / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-21T07:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kumbi_NgomaCharles_M.pdf: 1521466 bytes, checksum: a498c9bbb27920b3d22199e9b59d53d0 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Com os atuais desequilíbrios econômicos e a política de instabilidade das instituições financeiras moldando o nosso mundo, os menos afortunados são, sobretudo, aqueles do esquecido exército de reserva da população desempregada. Esta situação é ainda mais graves nos países mais pobres. Nosso foco nesta dissertação é a população classificada como pobre que é deixada de fora do sistema de proteção social e exposta a toda ordem de calamidades socioeconômicos. Ao analisar o sistema de proteção social, nós buscamos, sobretudo, olhar para medidas de alívio imediato à situação atual enfrentada por esse povo desafortunado, altamente concentrado nos países menos desenvolvidos. Nossa atenção vai para a República Democrática do Congo (RDC), país afetado por décadas de guerra civil, instabilidade política e econômica, que contribuíram para deixar a maioria da população em condição de extrema pobreza e desespero. Para alcançar o objetivo proposto em um curto período de tempo, programas de transferências diretas de renda (TDR) são propostos como remédio principal. Como estratégia para conciliar a redução da pobreza com o desenvolvimento do capital humano, os programas de TDR fornecem rendimento às famílias pobres. Condicional ou incondicional, essas TDRs objetivam altenuar o impacto da pobreza no curto prazo, permitindo que os beneficiários usufruam de necessidades básicas de vida, e, em longo prazo, através do investimento em capital humano através da educação, atenção médica à criança e nutrição. A nossa pergunta em relação à RDC é: "esses programas de TDR são viáveis em um país devastado?". Esta questão é examinada através de um estudo comparativo de dois modelos de TDR: um do Brasil e outro da África do Sul. Também apresentamos resultados empíricos de estudos em outros países, quer na América Latina ou na África. A partir deste quadro teórico surge a nossa discussão final, concluindo pela viabilidade de programas de TDR na RDC, independentemente dos desafios políticos e econômicos a serem enfrentados / Abstract: With the current global economic market imbalances and the policy instability of financial institutions patterning our World, the less fortunate are mainly the forgotten reserve army of unemployed population. This situation accentuates the poorer the country is. Our focus in this dissertation is this population classified as the poor who are left out of the Social Safety Nets and exposed to all sorts of socioeconomic calamities. By reforming the social security systems we first look at quick measures to palliate to the current situation faced by this unfortunate people highly concentrated in less developed countries; and our attention goes to the Democratic Republic of Congo (DRC), a country long savaged by decades of civil war, political and economic instability, leaving the majority of the population into extreme poverty and desperation. To reach such a goal in a shorter time, Cash transfers are found to be the ideal remedy. As a strategy to reconcile poverty reduction with human capital development, Cash Transfer programs (CTPs) provide cash to poor families. Conditional or unconditional, these cash transfers are aimed at smoothing the impact of poverty in a short term by allowing beneficiaries to afford basic living needs, and in a long term by investing in human capital through education, children health care and nutrition. Our question in regard to the DRC is "how feasible can these programs be in such a devastated country?" This question is examined through a comparative study of two CTPs models, one from Brazil and the other from South Africa but also appended with empirical data from similar countries either in Latin America or in Africa. From this theoretical framework emerges our concluding discussion defining the feasibility of Cash Transfers (CTs) in the DRC regardless of political and economic challenges faced. In both cases results have been strikingly positive; and encouraging outcomes from other similar countries used also proved to be a confirming statement as to the feasibility of CTs in the DRC. However it is also noted that political willingness of local authorities and better policies for sustainable economic growth are irreversible and very determinant factors for the success of CTs. Poor people never chose to be poor but are left with no opportunity to overcome this poverty; so we also insist in this dissertation that creating jobs should remain the focus policy for poor countries in order to curve poverty and build a sustainable economic growth by integrating the less fortunate into the labour market / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Thesis advisor: Shanta Pandey / Thesis advisor: Paulette Landon / Homeless women in Chile live in high-risk situations; however, little research exists about how they face homelessness. This dissertation helps address this information gap through the inquiry into the question about what are the pathways to homelessness of homeless women in Chile? For this, a mixed-method research design has been used. The quantitative data were obtained from the Annex Questionnaire for homeless people of the Social Registry of Household, Government of Chile, updated to March 31, 2019, while the Qualitative information was obtained by conducting in-depth interviews with 4 homeless women and professionals who have worked with them in the context of their participation in social programs. The findings showed three main results: (1) The paths to homelessness for women in Chile begins with residential instability and individual adjustment to deal with it. (2) Residential instability transforms into homelessness through an extended accumulation of disadvantages and loss of significant resources and social networks. (3) Women's homelessness, even though it may become permanent or chronic, is cyclical with many entries and exits within a permanent context of residential instability. / Thesis (PhD) — Boston College, 2020. / Submitted to: Boston College. Graduate School of Social Work. / Discipline: Social Work.

O direito à educação de pessoas com deficiência tem provocado e instigado inúmeras discussões, de caráter político e acadêmico, de forma intensa desde os anos 90. Tais discussões transitam pela defesa do acesso à educação, pela busca de novas formas de se compreender e analisar as situações de deficiências, pela constituição de políticas sociais não assistencialistas, pela discussão da relação público e privado na promoção de serviços de atenção às especificidades das deficiências, e, ainda, pelo financiamento necessário para uma atenção de qualidade. Esses campos se desdobram em seus interiores em tantos outros, mas todos terão como diretriz de suas proposições a garantia de um tratamento igualitário, sob as premissas dos direitos humanos. A proposição da pesquisa, desenvolvida nessa dissertação, centrou-se especificamente no campo da educação e na análise da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEE), considerando-se que tal documento buscou interpretar e direcionar as transformações necessárias no direito à educação das pessoas com deficiência, como uma resposta, ao conjunto de discussões. O papel da educação especial e a correlação com a educação inclusiva também serão abordados buscando compreender as relações e as consequências destas aproximações na política educacional. Dessa forma, a partir do fundamento, talvez principal na escrita desse documento, de que a reconfiguração dessa área primava pela atenção aos direitos humanos, definiu-se como objetivo primeiro e basal, inclusive como procedimento metodológico, retomar o estabelecimento da educação como um direito humano, no conjunto dos direitos sociais, e a implicação dessa diretriz na formulação das políticas públicas. Apresentou-se, complementar à análise, a necessária discussão sobre o universal e o focalizado na elaboração das políticas públicas, além da necessidade de se diferenciar, no interior das ações específicas direcionadas a grupos também específicos, as ações direcionadas de atenção e aquelas formuladas sob a égide da focalização no interior de uma política de Estado mínimo. Outro objetivo estabelecido, temática também muito cara no interior do objeto de estudo proposto para análise, foi compreender como perpassa ao debate a discussão sobre a experiência humana da deficiência, proposta por diferentes modelos e abordagens, e que tem consequências diretas na formulação das políticas sociais, seja na forma de atenção direcionada ou focalizada. Tomou-se como pressuposto para a análise as discussões do modelo social de compreensão da deficiência, pois esse é o modelo de maior aderência, até o presente momento, nos debates das políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência no cenário nacional. Por fim, retomo o documento da PNEE buscando realizar análise do conteúdo, aí presente, das interpretações do direito à educação, a partir das perspectivas construídas nas discussões propostas anteriormente nessa dissertação. Não se colocou como objetivo nesse ponto analisar os contextos de influência que resultaram na elaboração, no entanto, ainda que se apresente como expressão discursiva de uma hegemonia do pensamento nacional, as brechas e contradições se apresentam. / The right to education of persons with disabilities has provoked and instigated numerous discussions of political and academic character, intensely since the 1990s. Such discussions transit through the defense of access to education, seeking new ways to understand and analyse situations of disability, by the constitution of nonassistentialist social policies, the discussion of public and private relations in the promotion of attention services to the specificities of disabilities, and also by the financing needed for quality attention. These fields unfold in their interiors and in so many others, but all of them will have as guideline of their propositions the guarantee of an equal treatment, under the premises of human rights. The research proposition, developed in this dissertation, focused specifically on the field of education and analysis of the National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective (PNEE), considering that such document sought to interpret and direct the necessary transformations in the right to education of persons with disabilities, as an answer to the set of discussions. The role of special education and the correlation with inclusive education will also be addressed aiming to understand the relationships and consequences of these approaches in educational policy. Thus, from the foundation, perhaps main in the writing of this document, that the reconfiguration of this area highlighted by the attention to human rights, it was defined as a first and basal objective, including as a methodological procedure, to retake the establishment of education as a human right, in the social rights as a whole, and the implication of this guideline in the formulation of public policies. The necessary discussion about the universal and the focused on the elaboration of public policies was presented, complementary to the analysis. It was also considered necessary to differentiate the specific actions also directed to specific groups, the targeted actions of attention and those formulated under the support of focusing inside a minimal state policy. Another established objective, which is also thematically important within the study object proposed for analysis, is to understand the discussion about the human experience of disability, proposed by different models and approaches and which have direct consequences on the formulation of social policies, either in the targeted or focused attention way. The discussion of the social model of understanding disability was taken as the presupposition for this analysis, since this is the greater adherence model, up to the present moment, in the debates of the public policies of attention to the persons with disability, in the national scenario. Finally, I return to the PNEE (National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective) document aiming to content analysis of the present discourse of the interpretations of the right to education, from the built up perspectives earlier proposed in this dissertation. It was not aimed at this point to analyse the contexts of influence that resulted in the elaboration, however, even if it presents itself as a discursive expression of a hegemony of national thought, the breaches and contradictions are present.

Pouvons-nous maintenir la justice sociale à l'intérieur des frontières étatiques, malgré l'intensification des flux transnationaux? La thèse part des théories cosmopolitiques de la justice mondiale, qui entendent transposer les principes de justice rawlsiens à l'échelle du monde sur la base de deux arguments: l'universalisation de la position originelle et l'observation des rapports d'interdépendance tissés par la mondialisation. Cependant, en découplant les garanties sociales de la reconnaissance de l'égalité politique entre les citoyens -dont elles sont les corollaires au sein des institutions démocratiques -ces théories sortent la justice sociale de son cadre de justification normatif. Nous tentons au contraire de prendre en compte les injustices singulières produites par le commerce transnational, sans pour autant renoncer à l'ancrage politique de la justice. À ce titre, l'Union européenne offre un exemple fécond: bien que les citoyens européens bénéficient de protections sociales lorsqu'ils circulent dans un autre État membre, la politique sociale demeure essentiellement de la compétence des États. En revanche, c'est la Cour de justice de l'Union qui veille au respect des quatre libertés de circulation. Le décalage entre ces deux niveaux de protection nous permet de définir des contextes où les injustices sont de second ordre, car la concurrence entre les normes nationales dans un marché ouvert affecte le sens et l'application de la justice sociale à l'intérieur des États. Les raisons de vouloir harmoniser les politiques sociales et fiscales des États sont ainsi solides et néanmoins indépendantes du cosmopolitisme. / Should social justice be contained within state borders when, in the global context, borders themselves have become increasingly fluid? This research takes as its starting point the theories of global justice that apply Rawlsian principles at the global scale. They are based on the idea that the original position can be universalised, and that globalisation has given rise to the increased interdependence of peoples. However, the domain in which social guarantees apply is hereby conceived separately from the domain in which democratic institutions instantiate political equality. Social justice is thus made separate from its political context of justification. As an attempt to overcome this problem, this project examines the particular injustices caused by cross-border trade. The European Union (EU) provides a particularly fruitful example. On the one hand, although EU citizens are entitled to social benefits while circulating in another Member State, social policies still fall within the competence of the Member States. On the other, the "Four Freedoms" of movement are subject to judicial review by the European Court of Justice. The gap between these two layers of protection allows us to define what this project calls a "second-order injustice," whereby competition between the social norms of each state in the single market affects the meaning and application of social justice within the states themselves. This dissertation concludes that while there is a serious justification to expect harmonization between the social and fiscal policies of Member States, it does not have necessarily to depend on cosmopolitan grounds.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSILAINE r.pdf: 228018 bytes, checksum: 498880a3a5c91fe8884e02c481242510 (MD5) Previous issue date: 2009-03-31 / This dissertation includes the analysis of correlations between novel participative budget and social policies, from the case study of the municipality of Santa Maria-RS, identifying what are the implications of participatory practice on the allocation of budgetary resources and implementation of health policies, housing, education and welfare in the period 1997 to 2008. Initially, the study provides a theoretical ownership, producing significant reflections, especially on the categories democracy, participatory budgeting, social policies and budget. In this scope, it is a pluralistic dialogue between analytical aspects, interpret seeking to establish relations and draw conclusions for speeches. Thus, research in this dissertation guides prepared in the hermeneutic-dialectic method, supporting the method is methodologically called "case study" approach and covers the interaction between the qualitative and quantitative inputs. In the process of research, data collection took place through the reunion of contemporary primary documents related to the budgeting process and practice of participatory budgeting that occurred in the municipality. In the design of participatory practice, focuses on the analysis of the evolution of decision making, with attention to the institutions of participation involving the criteria and methodology for the distribution of budget resources, and also the data of the investments involved and the implementation of the demands from participation of each cycle. For the budget analysis is used to design laws, the laws and the Annual Balance Sheet Management in order to relate the changes in allocation and implementation of social policies with the kinds of institutional practices adopted in the process of drafting the budget. Absolutely spot, focuses on the production of an inventory of the correlations in the experiment of the municipality of Santa Maria, trying to establish a critical-analytical assessment of the results of this process with a view to construction of references, both for public management and for future studies involving other localities in a regional or national / Esta dissertação comporta a inédita análise das correlações entre orçamento participativo e políticas sociais, a partir do estudo de caso do município de Santa Maria-RS, identificando quais são as repercussões da prática participativa sobre a alocação dos recursos orçamentários e a execução das políticas de saúde, habitação, educação e assistência social no período de 1997 a 2008. Inicialmente, o estudo propicia a apropriação teórica, produzindo significativas reflexões, especialmente sobre as categorias democracia, orçamento participativo, políticas sociais e orçamento público. Neste escopo, estabelece-se um plural diálogo entre algumas vertentes analíticas, buscando interpretar, estabelecer relações e extrair conclusões dos discursos proferidos. Deste modo, a pesquisa disposta nesta dissertação orienta-se no método hermenêutico-dialético, amparando-se metodologicamente na modalidade denominada estudo de caso e na abordagem que compreende a interação entre os aportes qualitativos e quantitativos. No processo de pesquisa, a coleta dos dados se realizou por meio da reunião de documentos contemporâneos primários relacionados ao processo orçamentário e à prática do orçamento participativo ocorridos no município. No delineamento da prática participativa, centra-se na análise da evolução do processo decisório, com atenção às instituições de participação que envolvem os critérios e metodologia para a distribuição dos recursos orçamentários e, também, os dados dos investimentos empenhados e da execução das demandas oriundas de cada ciclo participativo. Para a análise orçamentária utilizam-se os Projetos de Leis, as Leis Anuais e os Balanços de Gestão, a fim de relacionar as variações da alocação e execução das políticas sociais com os tipos de práticas institucionais adotadas no processo decisório de elaboração do orçamento público. De maneira pontual, centra-se na produção de um inventário das correlações na experiência do município de Santa Maria, buscando instituir um balanço crítico-analítico dos resultados desse processo, com vistas à construção de referências, tanto para a gestão pública como para futuros estudos envolvendo outras localidades em nível regional ou nacional

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA APARECIDA DE BRITO NASCIMENTO.pdf: 1057475 bytes, checksum: b9076431b34fe753a780179c40918a9a (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / This paper aims at assessing the access to outpatient services provided by the School Hospital of the Federal University of Goiás. This study was carried out under a critical theoretical perspective. The main goal consists of identifying and evaluating access to public health policies of the School Hospital of the Federal University of Goiás. In order to deepen our discussion concerning the object of our study, the following analytical categories were used: State, social policy, public policy, healthcare policy, social rights, access and citizenship. The method used in this study encompassed bibliographic and documental field researches. For data collection we used semi-structured interviews as a tool, followed by qualitative analysis carried out by the researcher under the perspective relating content to analytical categories inherent to the research study. Outcomes showed that participants are female, from low-income familes average years of education, and the majority living in Goiânia. Data shows evidence that the access to outpatient services at the School Hospital are not immediately effective, and needs intervention from the staff to make them concrete. / A presente dissertação tem como objeto o acesso dos usuários aos serviços de interconsultas ambulatoriais prestados pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG). O estudo foi realizado numa abordagem teórico/crítica. O objetivo geral definido para este estudo consiste em identificar e analisar o acesso dos usuários à política pública de saúde no Hospital das Clínicas/UFG. Foram utilizadas, para discussão e aprofundamento do objeto, as categorias analíticas, Estado, política social, política pública, política de saúde, direitos sociais, acesso e cidadania. A metodologia desenvolvida neste trabalho abrangeu as pesquisas de campo, bibliográfica e documental. Para a coleta de dados foi utilizado, como instrumento, roteiro de entrevista semiestruturada; em seguida, a análise qualitativa dos dados foi realizada pela pesquisadora, na perspectiva de relacionar os conteúdos às categorias analíticas pertinentes à pesquisa. Os resultados da pesquisa demonstraram ser do sexo feminino a totalidade de participantes, a maioria possui baixa renda familiar, média escolaridade e são residentes em Goiânia. Os dados evidenciaram que o acesso aos serviços de interconsulta no HC não se efetiva de forma imediata, mas necessita da intervenção de profissionais da instituição para sua concretização.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-08-18T14:20:55Z No. of bitstreams: 1 NEUSA MARIA DE PAULA MENDONCA.pdf: 789281 bytes, checksum: e87c2add19a8fe4049ce131dd4ebd4ca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T14:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NEUSA MARIA DE PAULA MENDONCA.pdf: 789281 bytes, checksum: e87c2add19a8fe4049ce131dd4ebd4ca (MD5) Previous issue date: 2009-04-16 / This dissertation aims to reflect on the management mechanisms used in the process of budget composition in the context of history constitution of Brazilian social policies, particularly social assistance in the municipality of Goiânia, Goiás (2002 to 2006). The analysis focuses on the following: instruments of transfer of funds by budget sphere, development of social expenditures, criteria for sharing, planning, analysis and evaluation of care and security of public policy. The discussion on financing occurs in a political scenery, under neoliberal orientation of public denial of the scale (of all, for all) social policies and social rights. It takes into account the link between financing and democratic control, and the new configuration of assistance in the context of implementation of the Single System of Social Assistance (Suas/2005), with its principles, guidelines, regulations and legal requirements. This study, conducted in a scientific basis, aims to identify the nature of the sources, the direction and amount of funds budgeted and executed under social assistance, in Goiânia-Go, after the approval of the Organic Law of Social Assistance (LOAS / NOB / 1997 and NOB/2005). The survey showed, despite the advances advocated by the Brazilian federal constitution of 1988 and the LOAS/1993, which in relation with the exercise of direct democracy and participatory management of the funding in the State of Goiás, in Goiânia, is still marked by political conservative practices, predominantly a profile clientele and guardianship. The municipal executive has publicly declared a distorted view of the assistance, contrary to that one that guides this dissertation, which is linked to the concept of citizenship and democracy extended equal (based on the concept of positive freedom and equality, with redistributive social justice). The interference of political-partisan criteria identified in the structure of social spending and the management model adopted in the study period shows a situation exacerbated by the lack of planning in the financing of the actions that policy in the city, creating serious distortions. Finally, it analyzes the contradictions and political, technical and financial planning in the municipality. There is a marked dependence on the transfer of funds by the Union, with prevalence of the principle of regressivity, which shows absence of a political culture that promote the ethical-political dimension and a large gap in the field of law, in Goiânia - GO. / Esta dissertação objetiva refletir sobre os mecanismos de gestão utilizados no processo de composição orçamentária no contexto de constituição histórica das políticas sociais brasileiras, em especial da assistência social no município de Goiânia-Goiás (2002 a 2006). A análise privilegia os seguintes aspectos: instrumentos de transferência de recursos financeiros por esfera orçamentária, evolução dos gastos sociais, critérios de partilha, planejamento, análise e avaliação da assistência como política pública de seguridade. Esta discussão sobre o financiamento ocorre em um cenário político, sob orientação neoliberal, de negação da dimensão pública (de todos, para todos) das políticas sociais e dos direitos sociais. Leva-se em conta a articulação entre financiamento e controle democrático, bem como a nova configuração da assistência no contexto de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/2005), com seus princípios, diretrizes, normatizações e prescrições legais. Este estudo, realizado em bases científicas, pretende identificar a natureza das fontes, a direção e o montante dos recursos financeiros orçados e executados no âmbito da assistência social, em Goiânia-Go, após a homologação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/NOB/1997 e NOB/2005). A pesquisa revelou, não obstante os avanços preconizados pela Constituição federal brasileira de 1988 e pela LOAS/1993, que, em relação ao exercício da democracia direta e participativa, a gestão do financiamento no Estado de Goiás e em Goiânia, ainda é marcada por práticas políticas conservadoras, com predominância de um perfil clientelista e tutelador. O executivo municipal tem declarado publicamente uma visão distorcida da assistência, contrária à que orienta esta dissertação, qual seja vinculada à concepção de cidadania ampliada e de democracia igualitária (fundamentada no conceito de liberdade positiva e de igualdade, com justiça social redistributiva). A interferência de critérios políticopartidários identificados na estrutura dos gastos sociais e no modelo de gestão adotado no período analisado revela uma situação agravada pela ausência de planejamento no financiamento das ações dessa política no município, gerando graves distorções. Por fim, analisam-se as contradições e a dimensão política e técnico-financeiro do planejamento no município. Constata-se uma acentuada dependência em relação à transferência de recursos financeiros pela União, com prevalência do princípio da regressividade, o que revela ausência de uma cultura política que privilegie a dimensão ético-política e uma grande lacuna no campo do direito, em Goiânia-GO.

Esta tese discute as possibilidades de exercício da cidadania de adolescentes pobres a partir da análise dos discursos e práticas da liberdade assistida na cidade de São Paulo. A proposta de inclusão na cidadania por meio da liberdade assistida, que é uma medida socioeducativa e, portanto, uma punição aplicada aos adolescentes autores de ato infracional, emerge com a redemocratização do país, nos anos 1980, e a mobilização social em torno da formalização dos direitos das crianças e dos adolescentes. Resultando dessa mobilização, o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, propõe a liberdade assistida como um espaço possível de garantia de direitos e exercício da cidadania. Porém, as práticas dessa medida, incorporadas recentemente pela política de assistência social, traduzem a garantia de direitos em esquemas formais de intervenção que se apóiam nas relações familiares e na inserção na escola e no mundo do trabalho, desconsiderarando os conflitos e tensões sociais inerentes aos contextos vividos pelos adolescentes. Terminam, assim, por reiterar situações que limitam e inviabilizam o exercício pleno de sua cidadania. / This dissertation discusses the possibilities of effective citizenship experiences among poor adolescents by analyzing the discourses and practices of probation in the city of São Paulo. The proposal of promoting citizenship by probation, which is a rehabilitation measure and also a punishment inflicted on juvenile offenders, emerged together with Brazils re-democratization process, in the 1980s, and the social movements that aimed the formalization of children and adolescents rights. Resulting from these, the Statute of the Child and the Adolescent, published in 1990, proposes probation as a possibility of safeguarding the rights involving citizenship. The practices of probation, recently associated to social policies for the poor, transform the safeguards of rights in formal schemes of intervention that focus on family relations, school education and inclusion in the labor market, regarding less the social conflicts and tensions of the adolescents social context. The effects of these practices are the reassuring of situations that limit the full experience of citizenship.

A presente dissertação tem o objetivo de analisar em que medida abordagens tradicionais do direito administrativo permitem compreender o papel do direito na implementação das políticas públicas, a partir do estudo de caso do Programa Bolsa Família (PBF). O texto revisa a literatura sobre o padrão de políticas sociais historicamente seguido no Brasil a partir de 1930, assim como a literatura sobre a criação do PBF, para defender que o programa é representativo de um modelo de política social que contém novos atributos, caracterizando-se por um arranjo mais distributivo, descentralizado e participativo. Em seguida, apresentam-se as principais ferramentas de gestão utilizadas no PBF - Cadastro Único, Índice de Gestão Descentralizada, Termos de Adesão, Focalização, Instâncias de Controle Social e Condicionalidades - com um enfoque específico no papel do direito em cada uma delas, elacionando-as ainda com as características do modelo de política social apresentado. A gestão das condicionalidades é objeto de um capítulo à parte porque sofreu alterações substantivas ao longo dos dez anos de implementação do programa, além de ser alvo de uma permanente tensão na gestão do Bolsa Família quanto aos limites do que pode ser exigido dos beneficiários como contrapartida ao benefício. Ao final, demonstra-se que as categorias tradicionalmente utilizadas nos manuais de direito administrativo revelam-se incapazes de descrever e explicar os mecanismos de implementação do PBF por dois motivos principais. Em primeiro lugar, o PBF apresenta ferramentas que operam por uma lógica de incentivos e estímulos que não encontra correspondência em conceitos jurídicos descritos por meio de racionalidades do tipo comando-e-controle. Em segundo lugar, o PBF passou por transformações substantivas por meio de processos internos à burocracia que são mais dinâmicos do que a interpretação tradicional admite. Assim, a pesquisa conclui haver uma distância entre a forma dinâmica como o direito das políticas públicas opera na prática e o modo estático como ele é sistematizado e apresentado em manuais. Essa abordagem mais tradicional acaba, enfim, sendo de pouca utilidade tanto para a compreensão das políticas públicas quanto para a orientação dos gestores e juristas que as operacionalizam. / The thesis aims at analyzing whether traditional approaches to Administrative Law enable the comprehension of the role of law in the implementation of public policies, from the case study of the Brazilian Bolsa Família Program (BFP). The text presents an overview of the literature about the historical pattern of social policies in Brazil since 1930, as well as of the literature concerning the creation of BFP, in order to argue that such program represents a model of social policy that contains new features and portrays a more distributive, decentralized and participative arrangement. The thesis also describes the main management tools the BFP employs such as Single Register, Index of Decentralized Management, Terms of Adhesion, Focalization, Instances of Social Control and Conditionalities with a specific focus on the role of law in each of them, and relates those tools to the characteristics of the presented social policy model. A separate chapter of the thesis addresses the management of the conditionalities, because that management has substantially changed during the ten years of the programs implementation. The management of the conditionalities has also been subject to permanent controversy regarding the limits of what can be demanded from the program beneficiaries as requirements for cash transfer. The research concludes that the concepts traditionally used in handbooks of Administrative Law are unable to describe and explain the mechanisms of implementation of the BFP for two main reasons. First, the BFP has tools that function according to a logic of incentives which are not common to legal concepts described by means of rational categories such as command-and-control. Second, internal bureaucratic procedures have substantively changed the BFP in a more dynamic way than the traditional interpretation admits. Therefore, the research concludes that there is a gap between the dynamics of law of public policies in practice and the static manner in which the law of public policies is presented by handbooks. Such traditional approach to Administrative Law ends up being of little help to the understanding of public policies, as well as to the orientation of policymakers and lawyers who operate those public policies.

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana de Souza Braga.pdf: 366586 bytes, checksum: b3a691ba62281f6b690767fbec2c4638 (MD5) Previous issue date: 2010-10-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The lack of elderly care services in Brazil has made essential the further studies on opportunities and containment barriers of the worsen of social issues related to dependent and unaccompanied elderly trying to get protection from the Ready Public Aid, particularly considering the political framework that sets, with a state that is shown inoperative with recessive policies, and with scarce public services and resources for care and accommodation of the elderly in a situation of social vulnerability. We aim to portray the reality in a deep and complex way with all its determinants, through the access to different sources of information which can be appealed in order to demystify the idea that all elders can be cared by their families. This is a qualitative study in which we used the study of cases method, because it is a way to investigate reality according to some sources of evidence, sufficiently complex and rich in data, and also capable of examining the context in which the intervention took place, allowing to explore the set of results. Among the results it is noticed that the vision of the State tends to homogenize the elderly presupposing that all of them constituted families and that these families should and can take care of their elders / A falta de serviços de atenção ao idoso no Brasil tornou imprescindível o aprofundamento de estudos sobre as possibilidades e barreiras de contenção dos agravos das questões sociais relacionadas a idosos dependentes e desacompanhados que procuram proteção em Pronto Socorros Públicos, em especial diante do quadro político que se configura, com um Estado que se mostra inoperante com políticas recessivas, e com escassos serviços públicos e recursos para atendimento e acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social. Objetivamos retratar a realidade de forma profunda e complexa com todos os seus determinantes, por meio do acesso a diferentes fontes de informação as quais se pode recorrer, a fim de desmistificar a ideia de que todos os idosos podem ser cuidados por suas famílias. Trata-se de um estudo qualitativo cujo método utilizado foi de estudo de casos, por ser um meio para investigar a realidade a partir de algumas fontes de evidência, suficientemente complexas e ricas em dados, e ser um meio capaz de examinar o contexto no qual a intervenção se deu, permitindo explorar o conjunto dos resultados. Dentre os resultados nota-se que a visão do Estado tende a homogeneizar a velhice partindo do ponto que todos constituíram famílias e que essas famílias devem e podem cuidar de seus velhos