O corrente estudo intenta investigar o escopo das alterações realizadas pelo governo do Estado de São Paulo na instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação no Estado. Tais alterações foram consubstanciadas, especialmente, na mudança de nomenclatura da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA). Esta alteração possibilitou trazer para o sistema de execução das medidas socioeducativas aportes teóricos e metodológicos, resultantes, tanto do processo de municipalização quanto das relações de parcerias que a nova fundação estabeleceu. Estas alterações tinham em vista a adequação da Fundação CASA aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciados no SINASE. A pesquisa se iniciou em 2004 se estendendo até o ano de 2009. Foram observadas 15 unidades, sendo cinco delas pertencentes ao Complexo Raposo Tavares - que faz uso de modelos tradicionais de aplicação da medida - e as demais, fora da Capital - que fazem uso de novos modelos pedagógicos, de gestão e arquitetônico. Para a coleta dos dados foram utilizados métodos tais como a observações direta e indireta, visitas in loco, entrevistas com gestores, agentes de segurança, educacionais e da equipe técnica, além de conversas informais com adolescentes e funcionários. / The current study intends to investigate the scope of the changes made by the government of the State of Sao Paulo in the institution responsible for the implementation of educational measures of confinement in the State. These changes were especially implemented based on the name change (from Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM - to Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA). This change has allowed the implementation of social-theoretical and methodological measures in the system, resulting from both the municipalization process and partnerships that the new foundation has established. These changes aimed the adequacy of the CASA Foundation to the principles of the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, based on SINASE. The research began in 2004 and ended in 2009. 15 units were observed, five of them belonging to the complex Raposo Tavares - which use traditional correctional measures - and the others, outside the capital which use new pedagogical, management and architecture models. For data collection, methods such as direct and indirect observations, site visits, interviews with administrators, security officers, educational and technical staff, and informal conversations with people and officials were used.

A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pretendeu analisar o direito à educação do adolescente em privação de liberdade, sua garantia e aplicação nos estabelecimentos de privação de liberdade nos quais são cumpridas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Para tanto, foi sistematizada e analisada a legislação referente ao direito à educação, ao direito da criança e do adolescente, e mais especificamente a juventude em conflito com a lei, para assim, confrontarmos o direito formulado em nossa legislação e literatura acadêmico-doutrinária a jurisprudência relativa à aplicação deste direito. / Education is regarded as a fundamental right, ie a public right of immediate applicability. Establishments of deprivation of freedom, it often ends up limited to feature as guarantee symbolic. Many adolescents in conflict with the law go into punitive juvenile system presenting low educational level, and along the fulfillment of the socioeducational measures, they still present educational deficits and actions behind the proposal of re-socialize and educate of punitive measure. Being education a right of everyone, it should be carried out and guaranteed always mainly because education in its widest sense, allows resignification of the youth in conflict with law. The aim of this study is to examine the right to education of adolescents deprived of freedom, security and application in their establishments of deprivation of liberty in which educational measures are met hospitalization and semi-freedom. Therefore, we analyzed the legislation concerning the right to education, the right of children and adolescents, and more specifically the youth in conflict with the law, thus confronting the law formulated in our legislation and academic literature-doctrinal rulings concerning under that law.

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pretendeu analisar o direito à educação do adolescente em privação de liberdade, sua garantia e aplicação nos estabelecimentos de privação de liberdade nos quais são cumpridas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Para tanto, foi sistematizada e analisada a legislação referente ao direito à educação, ao direito da criança e do adolescente, e mais especificamente a juventude em conflito com a lei, para assim, confrontarmos o direito formulado em nossa legislação e literatura acadêmico-doutrinária a jurisprudência relativa à aplicação deste direito. / Education is regarded as a fundamental right, ie a public right of immediate applicability. Establishments of deprivation of freedom, it often ends up limited to feature as guarantee symbolic. Many adolescents in conflict with the law go into punitive juvenile system presenting low educational level, and along the fulfillment of the socioeducational measures, they still present educational deficits and actions behind the proposal of re-socialize and educate of punitive measure. Being education a right of everyone, it should be carried out and guaranteed always mainly because education in its widest sense, allows resignification of the youth in conflict with law. The aim of this study is to examine the right to education of adolescents deprived of freedom, security and application in their establishments of deprivation of liberty in which educational measures are met hospitalization and semi-freedom. Therefore, we analyzed the legislation concerning the right to education, the right of children and adolescents, and more specifically the youth in conflict with the law, thus confronting the law formulated in our legislation and academic literature-doctrinal rulings concerning under that law.

O corrente estudo intenta investigar o escopo das alterações realizadas pelo governo do Estado de São Paulo na instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação no Estado. Tais alterações foram consubstanciadas, especialmente, na mudança de nomenclatura da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA). Esta alteração possibilitou trazer para o sistema de execução das medidas socioeducativas aportes teóricos e metodológicos, resultantes, tanto do processo de municipalização quanto das relações de parcerias que a nova fundação estabeleceu. Estas alterações tinham em vista a adequação da Fundação CASA aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciados no SINASE. A pesquisa se iniciou em 2004 se estendendo até o ano de 2009. Foram observadas 15 unidades, sendo cinco delas pertencentes ao Complexo Raposo Tavares - que faz uso de modelos tradicionais de aplicação da medida - e as demais, fora da Capital - que fazem uso de novos modelos pedagógicos, de gestão e arquitetônico. Para a coleta dos dados foram utilizados métodos tais como a observações direta e indireta, visitas in loco, entrevistas com gestores, agentes de segurança, educacionais e da equipe técnica, além de conversas informais com adolescentes e funcionários. / The current study intends to investigate the scope of the changes made by the government of the State of Sao Paulo in the institution responsible for the implementation of educational measures of confinement in the State. These changes were especially implemented based on the name change (from Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM - to Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA). This change has allowed the implementation of social-theoretical and methodological measures in the system, resulting from both the municipalization process and partnerships that the new foundation has established. These changes aimed the adequacy of the CASA Foundation to the principles of the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, based on SINASE. The research began in 2004 and ended in 2009. 15 units were observed, five of them belonging to the complex Raposo Tavares - which use traditional correctional measures - and the others, outside the capital which use new pedagogical, management and architecture models. For data collection, methods such as direct and indirect observations, site visits, interviews with administrators, security officers, educational and technical staff, and informal conversations with people and officials were used.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-03-23T11:46:08Z No. of bitstreams: 1 patriciateixeiragroppodeoliveira.pdf: 1083718 bytes, checksum: 5f9a6e9b1a3c1164b896f814c1f24b70 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T02:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 patriciateixeiragroppodeoliveira.pdf: 1083718 bytes, checksum: 5f9a6e9b1a3c1164b896f814c1f24b70 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T02:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 patriciateixeiragroppodeoliveira.pdf: 1083718 bytes, checksum: 5f9a6e9b1a3c1164b896f814c1f24b70 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / A dissertação aqui apresentada tem como objeto de análise a dimensão socioeducativa do trabalho do assistente social, tendo como recorte de análise o trabalho realizado por assistentes sociais inseridos na política urbana. O objetivo é apreender as determinações da dimensão socioeducativa, bem como apreender sua direção social e tendências. Para tanto, discutiu-se os fundamentos do trabalho profissional inserido no âmbito das relações sociais capitalistas, com vistas a aprender o caráter ideológico que permeia o trabalho profissional, bem como sua potencialidade política a partir da orientação crítica do projeto de profissão hegemônico no serviço social. Partindo deste ponto, buscou-se caracterizar os elementos do trabalho profissional que aproximam a dimensão socioeducativa da diretriz crítica do projeto profissional. Abordou-se ainda a reprodução das relações sociais capitalistas e suas conexões com o cotidiano, espaço e território, categorias que também foram alvo de análise na busca da compreensão do objeto proposto. Investigou-se a dimensão socioeducativa do trabalho dos assistentes sociais inserido na realização do trabalho técnico social atrelado ao programa Minha Casa Minha Vida a partir da realização de entrevistas e análise dos documentos orientadores produzidos pelo poder público. Os resultados mostram os desafios para a construção de uma dimensão socioeducativa do trabalho do assistente social vinculados a uma orientação crítica em virtude da alienação do trabalho determinada pelas condições de trabalho do assistente social neste campo. / The dissertation presented here has as object of analysis the socio educative dimension of the work of social workers , with the cut of analysis work done by social workers inserted in urban policy . The objective is to understand the determinations of socio dimension and apprehending its social direction and content. so it was discussed the fundamentals of professional work inserted within capitalist social relations, to apprehending the ideological character that permeates professional work, as well as its political potential from the critical guidance of project hegemonic social work profession. From this point, we sought to characterize the elements of professional work approaching the critical dimension socioeducative of the guideline of professional project. Still approached the reproduction of capitalist social relations and their connections with daily life, space and territory, categories that were also the subject of analysis in the search for understanding of the proposed object. Investigated the socioeducative dimension of the work of social workers inserted in performing the technical work linked to social “Minha Casa, Minha Vida” from the interviews and analysis of policy documents produced by the government. The results show the challenges for the construction of a socioeducative dimension of the work of social workers linked to critical guidance due to the sale of certain work by working conditions of social workers in this field.

Il est évalué qu’entre 15 et 40 % des élèves surdoués performent à des niveaux inférieurs à leur potentiel (Seeley, 1994). Récemment, plusieurs chercheurs se sont plongés dans ce phénomène en tentant de l’expliquer. Par contre, une seule équipe de recherche s’est attardé sur l’impact des climats socioéducatifs sur la performance des surdoués, alors que ce lien est bien existant chez les jeunes non-doués. Cette recherche vise à explorer la relation possible entre les climats socioéducatifs, l’environnement familial et la performance scolaire chez les jeunes surdoués, afin de combler ce manque dans la littérature. Afin d’atteindre cet objectif, un échantillon de 1 885 participants de 3e secondaire provenant de la base de donnée de l’évaluation du programme SIAA furent étudiés afin de créer un modèle présentant l’effet des environnements sur la performance des jeunes surdoués, médié par la motivation. Nos résultats suggèrent que l’impact des environnements socioéducatifs et familiaux sur la performance des jeunes surdoués est minime, bien qu’il soit majeur chez les jeunes non-doués. / It is said that 15 to 40% of gifted students perform at levels below their potential (Seeley, 1994). In recent years, many researchers have looked into this phenomenon in an attempt to explain it. However, only one research team has looked into school climates for a part of the answer, while many researchers have found such a relationship amongst the non-gifted population. This study aims to look for a relationship between socioeducative climates, family environment and performance amongst gifted kids to fill this gap. In order to do this, a sample of 1,885 Grade 10 participants was taken from the previously created database of the evaluation of Quebec’s SIAA program, and a path analysis was conducted to create a model of the effect of environments on the performance of gifted youth, through the mediation of motivation. The findings suggest that the impact of socioeducative and family environment on the performance of gifted students is minimal.

Tendo como base a abordagem crítica em Psicologia Escolar, esta pesquisa tem como objetivos: compreender as relações estabelecidas entre adolescentes e escola que produzam atos de indisciplina que culminam no cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, bem como identificar a presença das questões de gênero estabelecidas nas relações entre adolescentes e escola que culminam no cumprimento das medidas citadas. O método de pesquisa é o de estudo de caso, de caráter documental, realizado em município da Grande São Paulo, a partir de análise de pastas técnicas de adolescentes que cumpriram medida socioeducativa em meio aberto, de 2000 a 2007. Na primeira etapa, pesquisamos 629 pastas técnicas de adolescentes na faixa etária dos 12 a 19 anos, com o seguinte perfil: 91,6% meninos e 8,4% meninas; 68,5% com 15-17 anos; 65% das meninas e 52% dos meninos estudavam; 60% cursavam entre a 5a e a 8a série do Ensino Fundamental; proporcionalmente as meninas apresentam maior escolaridade. As meninas são identificadas nas pastas técnicas como aquelas que cometeram mais furto (25%) e agressão (22%), e os meninos como aqueles que realizaram mais roubo (37%) e furto (19%). Dezenove pastas técnicas referem-se a adolescentes que cometerem ato infracional na escola, predominantemente a agressão. Na etapa qualitativa, selecionamos cinco pastas técnicas para análise. Constatamos que os atendimentos aos adolescentes que cumprem a medida socioeducativa apresentam foco individual, sem resgate da trajetória escolar e do que os levou a cometer o delito, sem ações em parceria com a escola. Consideramos que essas práticas e discursos culpabilizam e tornam mais crônica a situação vivenciada por esses adolescentes. É necessário realizar ações que promovam o protagonismo juvenil, possibilitando a expressão, ressignificação e construção de novas práticas ancoradas na autonomia e no compromisso mútuo entre instituições educativas e seus participantes, na direção da superação da complexa rede de relações que produzem fracasso escolar, violência na escola e cumprimento de medida socioeducativa / Based on the critical approach to School Psychology, this research has the following objectives: to understand the relationships established between adolescents and school that produce acts of indiscipline, which come to fulfill the socio-educative measures in an open environment, as well as identifying the presence of gender issues arisen from the relationships between teenagers and school that end up fulfilling the socio-educative measures in an open environment. The research method used is the case-study of a documentary nature, which was carried out around the Greater São Paulo, on the basis of technical folders of adolescents who had socio-educative measures fulfilled in an open environment from the year 2000 to 2007. During the first phase, 629 technical folders of adolescents whose ages range from 12 to 19 years old have been researched. The following profile was shown in the folders: boys = 91,6% and girls = 8,4%; 68,5% of them all were 15-17 years old; 65% of the girls and 52% of the boys were studying; 60% of them altogether were attending Elementary School (5th to 8th grade). Proportionally, the girls have shown a higher level of erudition. All the girls are identified in the technical folders as those who have committed more crimes of theft (25%), and of aggression (22%); and the boys as those who are more involved in crimes of robbery (37%), and of theft (19%). Nineteen technical folders belong to teenagers who have broken their school rules. Aggression was found to be the most prevalent offense among them. At the qualitative stage, five technical folders have been selected for analysis. We have found out that the assistance given to adolescents who fulfilled the socio-educative measure has been focused on individually, with no salvage of school trajectory and neither what has led them to commit the infraction without actions in partnership with the school. We considered that these actions and discourses that have focused on individual issues have blamed and turned the situation experienced by these adolescents into a more chronic one. It is necessary to take actions that promote the juvenile protagonism by allowing the expression, reframing and construction of new practices on the basis of autonomy and mutual commitment among educational institutions and their participants as well as overcoming the complex network of relationships that produce school failure, violence at school, and fulfilling socio-educative measure