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Pacto federativo e financiamento da educação: a função supletiva e redistributiva da União - o FNDE em destaque / Federative Pact and Education Funding: supplementary and redistributive function of the Union FNDE highlighted

Cruz, Rosana Evangelista da 13 March 2009 (has links)
A tese discute as relações entre pacto federativo e financiamento da educação, tendo como eixo a problematização da função supletiva e redistributiva da União, especialmente pelas ações executadas pelo FNDE, no período de 1995 a 2006. Adota-se o pressuposto de que os regimes federados procuram instituir um padrão mínimo de equalização nas condições de acesso a serviços públicos, como um dos elementos centrais para a própria sobrevivência do pacto federativo. No Brasil, esse pressuposto foi reiterado, uma vez que a Constituição Federal explicita que cabe à União o exercício da função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados, tendo em vista a diminuição das desigualdades regionais. A pesquisa desenvolvida se configura como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos critérios que fundamentam a distribuição dos recursos federais para a educação pública ofertada pelos estados e municípios, por intermédio do FNDE, procurando a existência de coerência entre os pressupostos que fundamentam a ação dessa autarquia e a distribuição final de seus recursos. A realização da pesquisa envolveu uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o conceito de federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de autores da Ciência Política e da Economia, como Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton, Madison e Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso, Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrucio; Casseb; Rezende; Prado, dentre outros. A análise das políticas de financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e dos documentos governamentais, assim como das contribuições de pesquisadores da área, como Castro; Davies; Pinto; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior e Arelaro. Para a investigação sobre o papel desenvolvido pelo FNDE, além das referências teóricas, como Castro e Parente, dentre outros, foram analisados os documentos e os dados da execução dos recursos geridos pela autarquia, de 1995 a 2006, bem como a legislação que fundamenta os programas implementados. A investigação também contemplou a realização de entrevistas e contatos sistemáticos com vários setores do FNDE, do MEC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para avaliar o padrão de distribuição dos recursos, foi calculado o valor-aluno FNDE, que foi confrontado com os dados referentes às desigualdades sociais e educacionais no Brasil. A pesquisa permitiu concluir que o modelo federativo brasileiro encaminha para um tipo de federalismo caracterizado como executivo, porque, sistematicamente, a União define unilateralmente políticas que confinam a autonomia dos entes federados. Além disso, a questão tributária e as desigualdades regionais se revelaram como limites ao pleno desenvolvimento do modelo federado no país. No campo do financiamento da educação, verificou-se que a União não cumpre a função supletiva e redistributiva prevista constitucionalmente. O FNDE, embora um órgão fundamental de financiamento da educação, ainda cumpre de forma incipiente a tarefa de equalizar oportunidades educacionais, pois, mesmo que se observe importante movimento de definição de critérios equalizadores de distribuição de recursos, os valores geridos pela autarquia e os intervenientes políticopartidários, principalmente nas transferências voluntárias, ainda não permitem a diminuição das disparidades nas condições de oferta educacional no país. / This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the conditions of access to public services, as one of the core elements for the very survival of the federative pact. In Brazil, this assumption has been reiterated once the Federal Constitution makes clear that it falls to the Union the assignment of supplementary and redistributive function in relation to other federal bodies, aiming to reduce regional inequalities. The research is an analysis of public policies, which focus on the examination of criteria that underpin the distribution of federal resources to the public education offered by states and municipalities, through the FNDE, seeking the existence of consistency between the assumptions underlying the action of that autarchy and the final distribution of its resources. The study comprehended a rigorous bibliographic review on the concept of federalism and on Brazilian federalism, based upon works by authors on economics and political science like Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton; Madison and Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso; Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrúcio; Casseb; Rezende; Prado among others. Analysis of funding policies for education covered the study of legislation and government documents, as well as the contributions of researchers in the field such as Castro; Davies; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior and Arelaro. For research on the role played by FNDE, in addition to theoretical references as Castro and Parente among others, the documents and data used to implement the resources managed by the autarchy from 1995 to 2006 were analyzed, as well as the legislation that gives support to the programs implemented. The investigation also included interviews and systematic contacts with various sectors of FNDE, MEC and the National Treasury. In order to evaluate the resources distribution patterns, the FNDE student-value was calculated and confronted with the data concerning the social and educational inequalities in Brazil. The research made it possible to conclude that the federative Brazilian model moves into a type of federalism characterized as executive because systematically the Union defines unilaterally policies bordering the autonomy of federal bodies. Furthermore, taxation issue and regional inequalities have proved to be the limits to the full development of the federate model in the country. Concerning the funding for education, it was noticed that the Union does not fulfill the redistributive and supplementary function constitutionally provided. Although FNDE is a fundamental body for the financing of education, it still complies incipiently the task of equalizing educational opportunities, and even if it complies with important equalizing movement distribution criteria of resources, the values managed by local autarchy and political interference, especially in voluntary transfers, they still do not allow the reduction of disparities in conditions of educational supply in Brazil.
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O LÚDICO EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL: CENÁRIOS DE MÚLTIPLOS DESAFIOS, IMPASSES E CONTRADIÇÕES / NATALI, Paula Marçal. The Ludic in Institutions of Non-Formal Education: Scenery of Several Challenges, Stalemate and Contradictions

Natali, Paula Marçal 17 February 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULANATALI.pdf: 10266545 bytes, checksum: ab7696fa1b9fba45cc5fe1dff2346c98 (MD5) Previous issue date: 2009-02-17 / Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná / This study has as aim to investigate the subjacent concepts to the speeches of the subjects involved in the process of the Non-Formal Education in the city of Maringa, having as the main spot ludic and sport activities. The main questions which guided this study consider reflections about the assistance directed to children and teenagers in a vulnerable situation in Maringá, the analysis of the configurations of the Non-Formal Education scenario in the Brazilian Education and the factors which define the educational practices in institutions in the Third Sector. It was analyzed two philanthropic and social institutions in Maringa. The study is characterized by being a qualitative and multi-referential. The theoretical reference is composed by authors of the Popular Education, Non-Formal Education and critics of the Third Sector. The methodological procedures applied were: semi-structured interviews and focal groups. In order to understand the policy considering the assistance to children and teenagers interviews were performed with the members of the Municipal Committee of Children and Teenagers Rights – MCCTR and with employees of the Secretariat of Social Assistance and Citizenship – SSAC. To understand the effectiveness of these policy and the educational practices of the institutions, it was performed interviews with the social tutors, coordinators of the supplementary activities outside class time and also the assembling of focal groups with teenagers from the institutions. The main considerations about this study are: the SSAC establishes, most of the times, a relation with the institutions of supplementary activities outside class time of the bureaucratic and distant city. The MCCTR is characterized as a structure that seeks the democratic acting, but ends up being limited to projects, reports, few visits and verifies the denunciations. In relation to the social educators it is understood that they need to build up the educative action as a group, to reflect about the performed studies and reflect in order to discuss the aims and projects of the institutions of supplementary activities outside class time in which they work, to mediate the institutional proposals of the popular classes and the social policy. In relation to the teenagers, it is verified that they are from popular classes with a very low scholar output and who consider the institutions of supplementary activities outside class time that they participate a cozy space and an opportunity of being inserted into the work market and the ludic and sport activities represent a leisure and compensating time due to the routine that they have. In this way it was possible to highlight the urgent necessity of reflections about the public policy and educative actions formed in the partnerships established with the Third Sector and the State in order to the social inclusion of the children and teenagers in a vulnerable situation. / Este estudo tem por objetivo investigar conceitos subjacentes às falas dos sujeitos envolvidos no processo da Educação Não-Formal na cidade de Maringá, tendo como foco principal as atividades lúdicas e esportivas. As questões que nortearam o trabalho estão voltadas para as reflexões sobre a política de atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Maringá, a análise das configurações do cenário da Educação Não-Formal na educação brasileira e dos determinantes que definem as práticas educativas em instituições do Terceiro Setor. Foram analisadas duas instituições de cunho filantrópico e social da cidade de Maringá. O estudo caracteriza-se por ser uma pesquisa qualitativa de cunho multirreferencial. O referencial teórico é composto por autores da Educação Popular, da Educação Não- Formal e críticos do Terceiro Setor. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: entrevistas semi-estruturadas e grupos focais. Para compreender a política de atendimento às crianças e adolescentes, foram realizadas entrevistas com os membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e com funcionárias da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC. Para entender a efetivação dessas políticas e as práticas educativas das instituições, foram realizadas entrevistas com os educadores sociais, coordenadores das instituições de contra turno social e realizados grupos focais com adolescentes institucionalizados. As principais considerações sobre este estudo são que: a SASC estabelece na maioria das vezes uma relação com as instituições de contra turno social da cidade burocrática e distante. O CMDCA se configura como uma estrutura que busca adentrar na atuação democrática, mas que acaba se limitando a projetos, relatórios, visitas esporádicas e apuração de denúncias. Em relação aos educadores sociais compreendemos que estes precisam construir coletivamente a ação educativa, refletir sobre os trabalhos realizados e discutir os objetivos e projetos das instituições de contra turno social em que atuam, fazer as mediações entre as propostas institucionais, a realidade das classes populares e as políticas sociais. Quanto aos adolescentes, o que se verifica é que são provenientes de classes populares, têm um rendimento escolar muito baixo, consideram a instituição de contra turno social que freqüentam um espaço acolhedor e uma oportunidade de serem inseridos no mercado de trabalho e que as atividades lúdicas e esportivas representam um momento de descanso e de compensação diante da rotina imposta a eles. Sendo assim, foi possível evidenciar a urgente necessidade de reflexões sobre as políticas públicas e as ações educativas formadas nas parcerias estabelecidas entre o Terceiro Setor e o Estado no sentido de inclusão social das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
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Capital baseado em risco no mercado de saúde suplementar do Brasil: análise de impacto se adotado o modelo praticado no mercado de seguros

Silva, Adriana Barbosa Sousa 04 December 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Barbosa Sousa Silva.pdf: 3488063 bytes, checksum: 14e7038f99ce8aafbd0d18a18b050e1d (MD5) Previous issue date: 2013-12-04 / This paper has the main purpose to determine quantitatively the impact of framing of Health-plan Companies, in regards to sufficiency of solvency margin, if adopted the model of a risk-based capital used in the Insurance Market. We have conducted an exploratory study, based on secondary data available on the ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar (NSA- National Supplemental Health Agency). From a sample of 578 health operators modalities of Medical Group and Medical Cooperatives there were calculated solvency margin requirements of the relevant legislation operators supplemental health and solvency margin requirements for capital model based on current risk of the Brazilian Insurance Market. We performed a descriptive statistical result, segmented by the size of the operator. The results pointed to the need for solvency margin of 5% of the sample, i.e., 30 carriers that were framed in the solvency margin requirements by the legislation applied to health plans companies would no longer be framed if used the model risk-based capital, considering underwriting risk. This impact is higher among carriers of the Medical Group small group, where 15 operators, representing 10% of the mode and size, would no longer be framed. In addition to quantitatively assess the impact of the model adopted in the insurance market, which is more sophisticated and in line with the global trend of risk-based capital, this study sought to raise issues related to risk-based capital and solvency in the supplemental health operators / Essa dissertação tem como principal objetivo verificar quantitativamente qual o impacto no enquadramento das operadoras de planos de saúde, no quesito de suficiência de margem de solvência, se adotado o modelo de capital baseado em risco utilizado no mercado segurador. Foi realizado um estudo exploratório, baseados em dados secundários disponíveis na ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar. A partir da amostra composta por 578 operadoras de saúde das modalidades Medicina de Grupo e Cooperativas Médicas, foram calculados os requisitos de margem de solvência pela legislação pertinente às operadoras de saúde suplementar e os requisitos de margem de solvência pelo modelo de capital baseado em risco vigente no mercado segurador brasileiro. Foi realizada uma estatística descritiva dos resultados, segmentada por porte de operadora. Os resultados apontaram para necessidade de margem de solvência para 5% da amostra, ou seja, 30 operadoras que estariam enquadradas nos requisitos de margem de solvência pela legislação aplicada à saúde suplementar deixariam de estar enquadradas se utilizado o modelo de capital baseado em risco, considerando o risco de subscrição. Esse impacto é maior entre as operadoras da modalidade Medicina de grupo de pequeno porte, onde 15 operadoras, que representam 10% da modalidade e porte, deixariam de estar enquadradas. Além de avaliar quantitativamente o impacto do modelo adotado no mercado segurador, que é mais sofisticado e em consonância com a tendência mundial de capital baseado em risco, esse trabalho procurou levantar as questões relacionadas ao capital baseado em risco e solvência nas operadoras de saúde suplementar
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O princípio da isonomia e as imunidades tributárias: um cotejo entre a Funpresp e os fundos de pensão privados

Hissa, Carolina Simão Odisio 01 December 2018 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-16T19:20:20Z No. of bitstreams: 1 CarolinaSimaoOdisioHissaDissertacaoParcial2017.pdf: 870756 bytes, checksum: d3591c0091847353b09d3a7117d67af6 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-16T19:20:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarolinaSimaoOdisioHissaDissertacaoParcial2017.pdf: 870756 bytes, checksum: d3591c0091847353b09d3a7117d67af6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-16T19:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarolinaSimaoOdisioHissaDissertacaoParcial2017.pdf: 870756 bytes, checksum: d3591c0091847353b09d3a7117d67af6 (MD5) Previous issue date: 2018-12-01 / The present paper undertakes an analysis of the principle of isonomy in relation to the tax treatment provided to the Federal Public Servants' Supplementary Pension Foundation - Funpresp and to the private pension funds. Preliminarily, it traces the historical evolution of Social Security in Brazil, as well as the influence of the consolidation of the Social Welfare State in the realization of fundamental social rights, including complementary pension. This, in turn, is understood as the most recent significant change in the civil service pension scheme, which culminated in the creation of a closed private pension entity of a public nature and private legal personality to administer and execute the pension plans of the federal public servants. The legal nature attributed to Funpresp generates a mismatch in relation to private pension funds, insofar as their public character may lead to the incidence of reciprocal immunity, when private foundations of supplementary pensions are not presumed to have a similar immune standard, identical regulatory activities. / O presente trabalho empreende uma análise do princípio da isonomia frente ao tratamento tributário dispensado à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais - Funpresp e aos fundos de pensão privados. Preliminarmente, traça-se a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, bem como a influência da consolidação do Estado do Bem-estar Social na concretização dos direitos sociais fundamentais, incluindo a previdência complementar. Esta por sua vez, compreendida como a mais recente alteração significativa no regime de previdência do funcionalismo público, que culminou com a criação de uma entidade fechada de previdência complementar de natureza pública e personalidade jurídica de direito privado para administrar e executar os planos de benefícios dos servidores públicos federais. Calha que a natureza jurídica atribuída à Funpresp gera um descompasso em relação aos fundos de pensão privados, na medida em que seu caráter público pode ensejar na incidência da imunidade reciproca, quando as fundações privadas de previdência complementar não são prestigiadas com norma imunitória similar, malgrado exerçam atividades regulamentares idênticas.
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Avaliação econômica e energética da colheita de forragem para alimentação suplementar bovina / Economic and energy evaluation of forage harvesting for cattle supplentary feeding

Souza, Carlos Amaury Zanelli de 04 September 2012 (has links)
O Brasil possui atualmente o maior rebanho comercial bovino do mundo com aproximadamente 205 milhões de animais, o setor apresenta grande importância econômica no Brasil, representando 6,73% do PIB, além da sua importância nas exportações e na geração de empregos. Entretanto, uma das dificuldades enfrentadas são a sazonalidade das forrageiras, devido à fenologia das plantas e as condições de clima no decorrer do ano, a produção de forragens nas áreas de pastagens é estacional, tal fato leva a necessidade de se conservar alimento para suprir a demanda do rebanho. A silagem é uma das alternativas na conservação de forrageiras e sua qualidade depende, entre outros fatores, do processo de colheita, onde eficiência e agilidade são proporcionadas pela mecanização. Nesse aspecto, o planejamento e conhecimento do sistema de colheita das culturas destinadas à silagem ou fornecimento in natura tornam-se indispensável para o sistema de pecuária bovina. Esta busca por menores custos e obtenção de melhorias ao sistema produtivo, pode ser alcançada pela de gestão e à administração empresarial. A avaliação no âmbito econômico e energética se torna importante, para o sucesso da atividade. Devido aos altos custos dos sistemas produtivos agrícolas, as operações mecanizadas representam um ponto estratégico para o desenvolvimento de técnicas de otimização econômica e redução do gasto energético. O presente estudo foi conduzido nos municípios de Piracicaba-SP e Castro-PR em áreas de produção de milho e cana-de-açúcar, com o objetivo de: avaliar o desempenho econômico e energético de quatro conjuntos mecanizados; o primeiro conjunto mecanizado avaliado foi um trator com potência de 55,2 kW e uma colhedora de forragens de arrasto com capacidade de colher uma fileira, o segundo avaliou um trator com potência de 62,5 kW e uma colhedora com capacidade de colher duas fileiras, o terceiro cenário foi avaliado uma colhedora autopropelida com potência de 334,6 kW e plataforma com 6 metros de comprimento o quarto conjunto avaliado para a colheita de cana-de-açúcar e utilizou-se um trator com potência de 91,4 kW e uma colhedora com capacidade de colher 1 fileira da cultura. Calcularam-se parâmetros de ordem econômica como; o custo horário, operacional e o custo de biomassa colhida, assim como determinaram-se a demanda energética para a colheita dessas forrageiras. Em relação à composição do custo para as máquinas tracionadas, o combustível foi o componente com maior participação, seguido pela mão-de-obra, já para a máquina autopropelida houve uma inversão, pois a depreciação foi o maior componente do custo horário. O custo da tonelada de biomassa colhida pela colhedora autopropelida apresentou menor custo em relação a todas as outras. O componente com maior participação na demanda energética, para os quatro conjuntos mecânicos avaliados foram em ordem; combustível seguido pela depreciação e mão de obra. / Brazil has currently the largest commercial cattle herd in the world with approximately 205 million animals. This sector has great economic importance in Brazil, representing 6.73% of GDP, besides its importance in exports and job creation. However, the forage presents seasonal behavior due to its phenology and climate conditions, during the year. Thus, its production in pasturelands is concentrated in the rainy period, and this fact leads to the necessity of forage conservation in order to supply the herd consumption demand. Silage is an alternative for the forage preservation and its quality depends, among other factors, on the harvesting process, for which field efficiency and work speed are provided by mechanization. So, planning and knowing about harvesting system either for silage or for supplying it in natura are essential for meat production. The search for lower costs and for improvements in the production system can be fulfilled through management. The assessment in the economic and energy terms becomes important for the success of the activity, due to the high costs of agricultural production systems; mechanized operations, representing a strategic point for adopting optimization techniques to reduce the economic and energy expenditure. This study was conducted in areas of maize and sugarcane, in order to: assess the economic and energy performance of four mechanized sets, the first mechanized set was assessed 1) tractor with power of 55.2 kW and a forage harvester trawl ability to harvest a row, 2) tractor with a rated power of 62.5 kW and a harvester capable of harvesting two rows, 3) self-harvester propelled with an output of 334.6 kW and platform with 6 feet long rated,and 4) tractor with a power of 91.4 kW and a harvester for one row of sugarcane. Economical parameters such as: the hourly and operational costs and cost of biomass harvested; besides the energy demand for harvesting forage. Regarding the composition of the cost of the tensile machine, fuel is the component with higher contribution, followed by maintenance, except for self-propelled machine, which presented depreciation as the main cost component. The cost per harvested biomass of self-propelled harvester was lowest one. For energy demand, the main demanding items were fuel, depreciation and labor, for all evaluated sets.
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Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites / ICMS special regimes: legal nature and limits

Miguel, Carolina Romanini 06 May 2013 (has links)
O trabalho tem por objetivo analisar em que medida o Poder Executivo está autorizado pela Constituição Federal e pela lei estadual paulista a conferir a contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) tratamentos tributários diferenciados, mediante a expedição de norma individual e abstrata que modifique a sua regra-matriz de incidência ou a forma de cumprimento de obrigações instrumentais. Cumpre-nos examinar a legitimidade da concessão de regime especial diante dos princípios da legalidade, igualdade e devido processo legal. Esta análise pressupõe o exercício da função administrativa discricionária quando da identificação dos casos especiais nos quais o contribuinte encontra dificuldades para cumprir com suas obrigações tributárias sem prejuízo de sua atividade econômica. A preocupação é como compatibilizar a possibilidade de modificação do tratamento tributário aplicável a este contribuinte com (i) a regra-matriz de incidência do ICMS delineada no texto constitucional e veiculada pelo Poder Legislativo estadual e (ii) a manutenção da neutralidade do Estado e das condições de livre concorrência. Buscaremos examinar em quais condições normativas poderia o Poder Executivo Estadual conceder regimes especiais consensuais de tributação pelo ICMS. / The work aims to analyze to which extent the Executive Branch is authorized by the Federal Constitution and by the São Paulo State law to grant to taxpayers of the State Value Added Tax (ICMS) special tax treatments upon the issuance of an individual and abstract rule that modifies the general legal provision on the levy of this tax or that modifies how to comply with the instrumental obligations. We shall examine the lawfulness of the concession of the special tax regime in view of principles of legality, equality and due process of law. This analysis assumes the exercise of discretionary administrative function when identifying the special cases in which the taxpayer finds it difficult to meet their tax obligations without jeopardizing its economic activity. The concern is how to reconcile the possibility of modifying the tax treatment applicable to that taxpayer with (i) the general legal provision on the ICMS levy outlined in the Constitution and enacted by the state Legislative Branch and (ii) maintaining the neutrality of the state and the free competition conditions. We will seek to examine in which normative conditions the State Executive Branch could grant consensual special ICMS tax regimes.
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Diagnóstico de um Centro de Estudos Supletivos na cidade do Rio de Janeiro: o que é qualidade na educação de jovens e adultos? / Diagnosis of a Center for Suplementary Studies in the city of Rio de Janeiro: what is quality in youth and adult education (EJA)?

Luciana Bandeira Barcelos 10 June 2013 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa objetivou refletindo sobre concepções de educação de jovens e adultos (EJA) vigentes e analisando práticas diversificadas de atendimento a esse público, desenvolvidas em um Centro de Estudos Supletivos (CES), expressão de política pública estadual existente há quase 40 anos avaliar qualidade de ensino nessa modalidade, em instituição escolar na cidade do Rio de Janeiro, tomada como estudo de caso. Qualidade foi assumida teoricamente com sentido quantitativo referente ao atendimento à demanda por vagas e aumento de certificação; e qualitativo verificando como práticas de atendimento eram compreendidas e apreendidas por professores e alunos, e como recursos e dispositivos escolares se punham a serviço do atendimento. Para empreender a pesquisa, utilizou-se metodologicamente de: revisão de literatura sobre estudos precedentes e legislação pertinente em nível federal e estadual; levantamento de perfis de alunos; dados de matrículas e conclusões de curso; observações sobre o cotidiano escolar; aplicação de questionários a professores e alunos, e consequente análise de dados; avaliação de percursos escolares; práticas pedagógicas adotadas em um período de tempo. A diversificação do atendimento incluindo práticas instituintes revelou-se um caminho para a melhoria da qualidade de ensino no CES, porque fruto da ação humana, que respeita a diversidade de sujeitos e percursos de formação, possibilitando aproveitamento de estudos e reconhecimento de saberes. O entrelaçamento observado no fazer desse CES estudado pode ter ampliado os resultados e a certificação de alunos, constituindo um indicativo de que o CES pode, também, ser um espaço de possibilidades ainda não desenvolvidas ou subutilizadas, à medida que atenda necessidades e interesses dos sujeitos. / The aim of this work is to discuss current concepts of youth and adult education, by analysing the different ways of offering education to this kind of public at a Center for Supplementary Studies (CES) an expression of a State public policy in effect over the last 40 years or so - and to evaluate quality in this modality of teaching by means of a case study focused on an educational institution in the city of Rio de Janeiro. The word Quality is theoretically understood both as a quantitative concept - referring to the demand for vacancies in the school as well as the increase in the number of students certified - and as a qualitative concept, by verifying teachers and students understanding of the procedures adopted and the ways in which school resources and equipment are made available to support the services rendered. The methodological basis of the research included: a review of previous studies in the field and the relevant laws at the federal and State level; a survey of the students profiles; information related to matriculation and course completion; observation of the school routine; questionnaires filled in by teachers and students and the subsequent data analysis; evaluation of students educational background; pedagogical practices adopted over a certain period of time. The diversification of the procedures used by the Center, including instituting practices, seems to indicate ways of improving the quality of teaching at CES, which was built on humanistic actions that respect the diversity of subjects and their backgrounds, thus enabling the inclusion and recognition of previous studies and previous knowledge. The combination of different practices used at the Center under analysis may have produced better results and certified a larger number of students. This may indicate that, as CES continues to serve the needs and interests of the subjects, it may still become a space for expanding possibilities which have not yet been fully developed or have been underused.
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Avaliação econômica e energética da colheita de forragem para alimentação suplementar bovina / Economic and energy evaluation of forage harvesting for cattle supplentary feeding

Carlos Amaury Zanelli de Souza 04 September 2012 (has links)
O Brasil possui atualmente o maior rebanho comercial bovino do mundo com aproximadamente 205 milhões de animais, o setor apresenta grande importância econômica no Brasil, representando 6,73% do PIB, além da sua importância nas exportações e na geração de empregos. Entretanto, uma das dificuldades enfrentadas são a sazonalidade das forrageiras, devido à fenologia das plantas e as condições de clima no decorrer do ano, a produção de forragens nas áreas de pastagens é estacional, tal fato leva a necessidade de se conservar alimento para suprir a demanda do rebanho. A silagem é uma das alternativas na conservação de forrageiras e sua qualidade depende, entre outros fatores, do processo de colheita, onde eficiência e agilidade são proporcionadas pela mecanização. Nesse aspecto, o planejamento e conhecimento do sistema de colheita das culturas destinadas à silagem ou fornecimento in natura tornam-se indispensável para o sistema de pecuária bovina. Esta busca por menores custos e obtenção de melhorias ao sistema produtivo, pode ser alcançada pela de gestão e à administração empresarial. A avaliação no âmbito econômico e energética se torna importante, para o sucesso da atividade. Devido aos altos custos dos sistemas produtivos agrícolas, as operações mecanizadas representam um ponto estratégico para o desenvolvimento de técnicas de otimização econômica e redução do gasto energético. O presente estudo foi conduzido nos municípios de Piracicaba-SP e Castro-PR em áreas de produção de milho e cana-de-açúcar, com o objetivo de: avaliar o desempenho econômico e energético de quatro conjuntos mecanizados; o primeiro conjunto mecanizado avaliado foi um trator com potência de 55,2 kW e uma colhedora de forragens de arrasto com capacidade de colher uma fileira, o segundo avaliou um trator com potência de 62,5 kW e uma colhedora com capacidade de colher duas fileiras, o terceiro cenário foi avaliado uma colhedora autopropelida com potência de 334,6 kW e plataforma com 6 metros de comprimento o quarto conjunto avaliado para a colheita de cana-de-açúcar e utilizou-se um trator com potência de 91,4 kW e uma colhedora com capacidade de colher 1 fileira da cultura. Calcularam-se parâmetros de ordem econômica como; o custo horário, operacional e o custo de biomassa colhida, assim como determinaram-se a demanda energética para a colheita dessas forrageiras. Em relação à composição do custo para as máquinas tracionadas, o combustível foi o componente com maior participação, seguido pela mão-de-obra, já para a máquina autopropelida houve uma inversão, pois a depreciação foi o maior componente do custo horário. O custo da tonelada de biomassa colhida pela colhedora autopropelida apresentou menor custo em relação a todas as outras. O componente com maior participação na demanda energética, para os quatro conjuntos mecânicos avaliados foram em ordem; combustível seguido pela depreciação e mão de obra. / Brazil has currently the largest commercial cattle herd in the world with approximately 205 million animals. This sector has great economic importance in Brazil, representing 6.73% of GDP, besides its importance in exports and job creation. However, the forage presents seasonal behavior due to its phenology and climate conditions, during the year. Thus, its production in pasturelands is concentrated in the rainy period, and this fact leads to the necessity of forage conservation in order to supply the herd consumption demand. Silage is an alternative for the forage preservation and its quality depends, among other factors, on the harvesting process, for which field efficiency and work speed are provided by mechanization. So, planning and knowing about harvesting system either for silage or for supplying it in natura are essential for meat production. The search for lower costs and for improvements in the production system can be fulfilled through management. The assessment in the economic and energy terms becomes important for the success of the activity, due to the high costs of agricultural production systems; mechanized operations, representing a strategic point for adopting optimization techniques to reduce the economic and energy expenditure. This study was conducted in areas of maize and sugarcane, in order to: assess the economic and energy performance of four mechanized sets, the first mechanized set was assessed 1) tractor with power of 55.2 kW and a forage harvester trawl ability to harvest a row, 2) tractor with a rated power of 62.5 kW and a harvester capable of harvesting two rows, 3) self-harvester propelled with an output of 334.6 kW and platform with 6 feet long rated,and 4) tractor with a power of 91.4 kW and a harvester for one row of sugarcane. Economical parameters such as: the hourly and operational costs and cost of biomass harvested; besides the energy demand for harvesting forage. Regarding the composition of the cost of the tensile machine, fuel is the component with higher contribution, followed by maintenance, except for self-propelled machine, which presented depreciation as the main cost component. The cost per harvested biomass of self-propelled harvester was lowest one. For energy demand, the main demanding items were fuel, depreciation and labor, for all evaluated sets.
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Modelagem do balanço energético na alimentação suplementar para bovinos. / Energy balance modelling in cattle supplementary feeding.

Thiago Liborio Romanelli 16 January 2003 (has links)
A necessidade em se produzir alimentos para atender a demanda crescente, vem se constituindo em um dos principais problemas da humanidade. Desde o primeiro choque do petróleo, em 1973, há preocupação com o consumo de energia, devido à escassez dos recursos energéticos, que ameaça a sustentabilidade dos sistemas de produção atuais. O balanço energético é de fundamental importância para a determinação da eficiência no aproveitamento da energia de um sistema de produção agrícola sendo determinado através da quantificação dos fluxos de entrada e saída de energia no sistema. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de carne bovina e o sexto de leite. Devido à importância econômica da pecuária no país, há uma grande preocupação com a produção de alimentação suplementar para ser fornecida aos animais durante o período seco, sendo um dos métodos mais utilizados para esse fim, a silagem de milho. Além dos métodos tradicionais de produção de alimentação suplementar como a ensilagem e a fenação, surgiram técnicas mais modernas como a silagem emurchecida, utilizada principalmente com gramíneas, que tem o seu sistema de produção muito similar ao do feno,porém apresenta menor tempo de secagem, prevenindo perdas quali e quantitativas no material a ser recolhido.O trabalho proposto avaliou a eficiência energética de dois diferentes sistemas de produção de alimentos suplementares para bovinos, identificando as variáveis críticas e propondo cenários alternativos. A silagem de milho apresentou balanço energético bruto de 14,08, ou seja produziu 15,08 vezes o que consumiu, já a silagem emurchecida de Tifton 85 apresentou balanço energético bruto de – 0,98, consumindo 1,98 vezes o que produziu. Considerando a energia de saída efetivamente disponível ao gado, devido ao teor de NDT da cultura, o balanço energético é de 9,12 e –0,99, respectivamente. A maior demanda da produção da silagem de milho foram a adubação de cobertura e a semeadura-adubação, com 49,34 e 24,06%, respectivamente. Na produção da silagem emurchecida a irrigação demandou 99,72% do total da energia de entrada. O balanço energético diário, que visa considerar a ocupação do solo pelo sistema de produção, foi de 0,087 e – 0,022 para o milho e o Tifton 85, respectivamente. Os mesmos parâmetros considerando a energia de saída disponível ao rebanho, via teor de NDT, são 0,057 e –0,022, respectivamente. / The need in producing food to supply the increasing demand has been one of the most important problems of mankind. Since the first oil chock, in 1973, there is worry about the energy consumption, because of the lack of energy sources, which threatens the sustainability of the present-day production systems. The energy balance has a important role to evaluate how efficient the energy use by a production system is. And it is determined through the quantification of the income and outcome energy flows. Brazil is the second biggest cattle meat producer and the sixth milk producer. Because of the economic importance of cattle raising in Brazil, there is a great worry about supplementary food to be supplied to cattle during the dry season. To reach this goal, maize silage is one of the most used methods. In addition to the traditional methods, like silage and hay, more modern techniques were created such as haylage, which is used mainly with grasses and has its production system too similar to the hay’s. But haylage requires shorter time to dry, avoiding losses in quantity and quality in the vegetal material that will be collected. The present work evaluated the energetic efficiency in two different production systems of supplementary food to cattle, identifying critical variables and suggesting alternative scenarios. Maize silage presented a gross energybalance of 14.08, what means a outcome energy 15.08 times higher than the income one. haylage presented a gross energy balance of – 0.98, what means a income energy 1.98 times higher than the outcome one. When the really available energy to cattle was considered through the TDN levels, maize silage and haylage presented energy balances of 9.12 and –0.99, respectively. The highest energy demand in the maize silage production was the fertilizer spreading during the seeding and field cultivation, responsible for 49.34% and 24.06%, respectively. In the haylage production system irrigation was the most demanding operation since it was responsible for 99.72% of the total demanded energy. The daily energy balance, which aims to consider the soil occupation period, was 0.087 to maize silage, and –0.022 to haylage (Tifton 85). The same parameters regarding the effective energy available to cattle, via TDN, were 0.057 and –0.022, respectively.
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Pacto federativo e financiamento da educação: a função supletiva e redistributiva da União - o FNDE em destaque / Federative Pact and Education Funding: supplementary and redistributive function of the Union FNDE highlighted

Rosana Evangelista da Cruz 13 March 2009 (has links)
A tese discute as relações entre pacto federativo e financiamento da educação, tendo como eixo a problematização da função supletiva e redistributiva da União, especialmente pelas ações executadas pelo FNDE, no período de 1995 a 2006. Adota-se o pressuposto de que os regimes federados procuram instituir um padrão mínimo de equalização nas condições de acesso a serviços públicos, como um dos elementos centrais para a própria sobrevivência do pacto federativo. No Brasil, esse pressuposto foi reiterado, uma vez que a Constituição Federal explicita que cabe à União o exercício da função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados, tendo em vista a diminuição das desigualdades regionais. A pesquisa desenvolvida se configura como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos critérios que fundamentam a distribuição dos recursos federais para a educação pública ofertada pelos estados e municípios, por intermédio do FNDE, procurando a existência de coerência entre os pressupostos que fundamentam a ação dessa autarquia e a distribuição final de seus recursos. A realização da pesquisa envolveu uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o conceito de federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de autores da Ciência Política e da Economia, como Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton, Madison e Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso, Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrucio; Casseb; Rezende; Prado, dentre outros. A análise das políticas de financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e dos documentos governamentais, assim como das contribuições de pesquisadores da área, como Castro; Davies; Pinto; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior e Arelaro. Para a investigação sobre o papel desenvolvido pelo FNDE, além das referências teóricas, como Castro e Parente, dentre outros, foram analisados os documentos e os dados da execução dos recursos geridos pela autarquia, de 1995 a 2006, bem como a legislação que fundamenta os programas implementados. A investigação também contemplou a realização de entrevistas e contatos sistemáticos com vários setores do FNDE, do MEC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para avaliar o padrão de distribuição dos recursos, foi calculado o valor-aluno FNDE, que foi confrontado com os dados referentes às desigualdades sociais e educacionais no Brasil. A pesquisa permitiu concluir que o modelo federativo brasileiro encaminha para um tipo de federalismo caracterizado como executivo, porque, sistematicamente, a União define unilateralmente políticas que confinam a autonomia dos entes federados. Além disso, a questão tributária e as desigualdades regionais se revelaram como limites ao pleno desenvolvimento do modelo federado no país. No campo do financiamento da educação, verificou-se que a União não cumpre a função supletiva e redistributiva prevista constitucionalmente. O FNDE, embora um órgão fundamental de financiamento da educação, ainda cumpre de forma incipiente a tarefa de equalizar oportunidades educacionais, pois, mesmo que se observe importante movimento de definição de critérios equalizadores de distribuição de recursos, os valores geridos pela autarquia e os intervenientes políticopartidários, principalmente nas transferências voluntárias, ainda não permitem a diminuição das disparidades nas condições de oferta educacional no país. / This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the conditions of access to public services, as one of the core elements for the very survival of the federative pact. In Brazil, this assumption has been reiterated once the Federal Constitution makes clear that it falls to the Union the assignment of supplementary and redistributive function in relation to other federal bodies, aiming to reduce regional inequalities. The research is an analysis of public policies, which focus on the examination of criteria that underpin the distribution of federal resources to the public education offered by states and municipalities, through the FNDE, seeking the existence of consistency between the assumptions underlying the action of that autarchy and the final distribution of its resources. The study comprehended a rigorous bibliographic review on the concept of federalism and on Brazilian federalism, based upon works by authors on economics and political science like Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton; Madison and Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso; Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrúcio; Casseb; Rezende; Prado among others. Analysis of funding policies for education covered the study of legislation and government documents, as well as the contributions of researchers in the field such as Castro; Davies; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior and Arelaro. For research on the role played by FNDE, in addition to theoretical references as Castro and Parente among others, the documents and data used to implement the resources managed by the autarchy from 1995 to 2006 were analyzed, as well as the legislation that gives support to the programs implemented. The investigation also included interviews and systematic contacts with various sectors of FNDE, MEC and the National Treasury. In order to evaluate the resources distribution patterns, the FNDE student-value was calculated and confronted with the data concerning the social and educational inequalities in Brazil. The research made it possible to conclude that the federative Brazilian model moves into a type of federalism characterized as executive because systematically the Union defines unilaterally policies bordering the autonomy of federal bodies. Furthermore, taxation issue and regional inequalities have proved to be the limits to the full development of the federate model in the country. Concerning the funding for education, it was noticed that the Union does not fulfill the redistributive and supplementary function constitutionally provided. Although FNDE is a fundamental body for the financing of education, it still complies incipiently the task of equalizing educational opportunities, and even if it complies with important equalizing movement distribution criteria of resources, the values managed by local autarchy and political interference, especially in voluntary transfers, they still do not allow the reduction of disparities in conditions of educational supply in Brazil.

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