A presente dissertação de mestrado tem como objetivo central apreender o sistema de direitos étnicos territoriais que codificam o espaço físico da comunidade quilombola de Rincão dos Martimianos, situada no município de Restinga Seca - RS. Trata-se não apenas de elucidar as formas de herança e sucessão da terra, mas de enfrentar a complexa cosmologia de apropriação do território expressa pelo grupo étnico ora estudado. Objetiva-se, também, analisar as ações engendradas pela comunidade negra a fim de domesticar as incursões do Estado brasileiro que insiste em sobrecodificar valores universalistas ao modo de vida quilombola; especialmente a partir da inauguração do processo administrativo de regularização fundiária pleiteada pelas lideranças locais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Examinam-se, por fim, algumas das relações estabelecidas entre Martimianos e seu entorno; nesse espectro sobrelevam-se as formas articuladas pelo grupo na resistência ao racismo e às constantes expropriações de terra. / The present masters dissertation has as its main objective to learn about the territorial etnic rights that codificate the quilombo community Rincão dos Martimianos space, located in the town of Restinga Seca – RS. It aims to find out not only about the inheriting and succession system of land, but also about facing the complex cosmology of apropriation of land showed by the studied etnic group. We also aim to analise actions the carried out by the Afro-descendant community in order to domesticate the incursions in the Brazilian State, wich insists in over codificate universalist values to the quilombola way of life, specially from the inauguration of the fundiary´s regularization administrative process pled by the local liderances to the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). Eventually, we examinate some stablished relations between the Martimians and their arounds. Under this view, step out the racism resistance group articulated forms and the constant land expropriations.

Submitted by Héllen Carolina Gomes Mesquita da Silva (hellen.mesquita@unesp.br) on 2018-10-09T18:00:10Z No. of bitstreams: 1 SILVA_dissertacao_final_2018_.pdf: 4682394 bytes, checksum: b8d91c3ac7f984ae4229e51ef3e65a82 (MD5) / Rejected by ALESSANDRA KUBA OSHIRO ASSUNÇÃO (alessandra@fct.unesp.br), reason: Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: - Fazer menção ao financiamento da Capes nos agradecimentos conforme a portaria nº 206, de 04/09/2018: O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 Agradecemos a compreensão. on 2018-10-09T18:50:34Z (GMT) / Submitted by Héllen Carolina Gomes Mesquita da Silva (hellen.mesquita@unesp.br) on 2018-10-09T19:18:28Z No. of bitstreams: 1 SILVA_dissertacao_final_2018_.pdf: 4682394 bytes, checksum: b8d91c3ac7f984ae4229e51ef3e65a82 (MD5) / Rejected by ALESSANDRA KUBA OSHIRO ASSUNÇÃO (alessandra@fct.unesp.br), reason: Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: - Fazer menção ao financiamento da Capes nos agradecimentos conforme a portaria nº 206, de 04/09/2018 (utilizar a expressão exata): O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 Agradecemos a compreensão. on 2018-10-09T19:34:23Z (GMT) / Submitted by Héllen Carolina Gomes Mesquita da Silva (hellen.mesquita@unesp.br) on 2018-10-09T19:56:27Z No. of bitstreams: 1 SILVA_dissertacao_final_2018_.pdf: 4684369 bytes, checksum: c65b8c2ed36caff834cebe6814e127ac (MD5) / Approved for entry into archive by ALESSANDRA KUBA OSHIRO ASSUNÇÃO (alessandra@fct.unesp.br) on 2018-10-09T20:32:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_hcgm_me_prud.pdf: 4684369 bytes, checksum: c65b8c2ed36caff834cebe6814e127ac (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T20:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_hcgm_me_prud.pdf: 4684369 bytes, checksum: c65b8c2ed36caff834cebe6814e127ac (MD5) Previous issue date: 2018-04-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho apresenta uma discussão sobre os processos de espacialização da luta pela terra do campo à cidade, tendo como principais protagonistas o MST e o MTST. A discussão está alicerçada a partir da análise geográfica das ações dos movimentos socioterritoriais do campo e da cidade na conquista do território, bem como no desenvolvimento de estratégias de luta nos enfrentamentos contrahegemônicos, que contribuíram para o atual cenário das disputas da classe trabalhadora no Brasil. Centramos como ponto de partida as ações do MST na década de 1990 que tiveram como foco a massificação e espacialização da luta pela terra no Brasil. Este processo de massificação se revelou na construção de um conjunto de estratégias de luta que contribuíram para a organização dos trabalhadores não só no campo, como na cidade. O que culminou na criação de um movimento socioterritorial urbano, cuja sua gênese está fortemente ligada as metodologias de ação do MST, porém na cidade. Contudo, as particularidades dos enfrentamentos protagonizados no contexto urbano, levaram a necessidade de desenvolvimento de estratégias de luta específicas às particularidades do desenvolvimento do capitalismo nas cidades. É neste interim que o MTST começa a desenvolver suas próprias práticas de luta, caminhando para a construção de sua autonomia e territorialização. / El presente trabajo presenta una discusión sobre los procesos de territorialización de la lucha por la tierra del campo a la ciudad, teniendo como principales protagonistas el MST y el MTST. La discusión está fundamentada a partir del análisis geográfico de las acciones de los movimientos socioterritoriales del campo y de la ciudad en la conquista del territorio, así como en el desarrollo de estrategias de lucha en los enfrentamientos contrahegemónicos, que contribuyeron al actual escenario de las disputas de la clase trabajadora en Brasil. Centramos como punto de partida las acciones del MST en la década de 1990 que tuvieron como foco la masificación y espacialización de la lucha por la tierra en Brasil. Este proceso de masificación se reveló en la construcción de un conjunto de estrategias de lucha que contribuyeron a la organización de los trabajadores no sólo en el campo, como en la ciudad. Lo que culminó en la creación de un movimiento socioterritorial urbano, cuya génesis está fuertemente ligada a las metodologías de acción del MST, pero en la ciudad. Sin embargo, las particularidades de los enfrentamientos protagonizados en el contexto urbano, llevaron la necesidad de desarrollar estrategias de lucha específicas a las particularidades del desarrollo del capitalismo en las ciudades. Es en este intermedio que el MTST empieza a desarrollar sus propias prácticas de lucha, caminando hacia la construcción de su autonomía y territorialización. / 001

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo central apreender o sistema de direitos étnicos territoriais que codificam o espaço físico da comunidade quilombola de Rincão dos Martimianos, situada no município de Restinga Seca - RS. Trata-se não apenas de elucidar as formas de herança e sucessão da terra, mas de enfrentar a complexa cosmologia de apropriação do território expressa pelo grupo étnico ora estudado. Objetiva-se, também, analisar as ações engendradas pela comunidade negra a fim de domesticar as incursões do Estado brasileiro que insiste em sobrecodificar valores universalistas ao modo de vida quilombola; especialmente a partir da inauguração do processo administrativo de regularização fundiária pleiteada pelas lideranças locais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Examinam-se, por fim, algumas das relações estabelecidas entre Martimianos e seu entorno; nesse espectro sobrelevam-se as formas articuladas pelo grupo na resistência ao racismo e às constantes expropriações de terra. / The present masters dissertation has as its main objective to learn about the territorial etnic rights that codificate the quilombo community Rincão dos Martimianos space, located in the town of Restinga Seca – RS. It aims to find out not only about the inheriting and succession system of land, but also about facing the complex cosmology of apropriation of land showed by the studied etnic group. We also aim to analise actions the carried out by the Afro-descendant community in order to domesticate the incursions in the Brazilian State, wich insists in over codificate universalist values to the quilombola way of life, specially from the inauguration of the fundiary´s regularization administrative process pled by the local liderances to the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). Eventually, we examinate some stablished relations between the Martimians and their arounds. Under this view, step out the racism resistance group articulated forms and the constant land expropriations.

Submitted by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-06T12:41:45Z No. of bitstreams: 1 Virginia_Moreira_EPSJV_Mestrado_2012.pdf: 990275 bytes, checksum: a86f21fdf2569ea77b40230cc4140ec7 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-06T12:42:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Virginia_Moreira_EPSJV_Mestrado_2012.pdf: 990275 bytes, checksum: a86f21fdf2569ea77b40230cc4140ec7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-06T12:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Virginia_Moreira_EPSJV_Mestrado_2012.pdf: 990275 bytes, checksum: a86f21fdf2569ea77b40230cc4140ec7 (MD5) Previous issue date: 2012 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / A demanda de profissionais de vigilância em saúde associada à municipalização dos guardas de endemia oriundos da Funasa, foi o ponto de partida para realização do curso de formação de agentes locais de vigilância em saúde (Proformar), proposta formativa de abrangência nacional, articulado com a política de educação nacional de educação permanente em saúde, que tinha a perspectiva de ampliar o olhar dos profissionais nas diferentes atribuições da vigilância em saúde, tendo como base estruturante o território. No município de Nova Iguaçu, o Proformar foi estruturado em 02 núcleos de apoio aos discentes (NAD 12 e NAD 13) que juntos formaram 1477 alunos. O estudo propõe avaliar como a categoria território foi incorporada no trabalho cotidiano dos alunos egressos do Proformar. Foram selecionados para a pesquisa os alunos com atividades no controle da dengue na Coordenação de Vigilância Ambiental do município. Deste grupo, foi selecionada uma amostra que tivesse representatividade, geográfica e gerencial, por conseguinte foram utilizados na pesquisa os supervisores gerais e supervisores de campo, aproximadamente 100 profissionais. Foi aplicado um questionário semiestruturado, dividido em quatro partes: identificação do profissional no grupo estudado, os motivos e facilidades para realização do curso, o grau de satisfação do aluno com o curso e a territorialização em suas duas dimensões: organizacional/gerencial e técnica. Para orientar o processo de discussão e subsidiar a análise dos questionários a pesquisa trouxe elementos dos eixos trabalho, educação e saúde. No eixo trabalho, a contextualização do trabalhador objeto do estudo. No eixo da educação, a política de educação permanente do SUS e a descrição do projeto político pedagógico do Proformar. No eixo saúde, a vigilância em Saúde e seus fundamentos, com destaque para a categoria território. Os dados foram tabulados estatisticamente e analisados de acordo com referencial teórico adotado e o quadro de usos e propósitos construído para as questões formuladas no questionário. O estudo conclui que o aluno egresso do curso Proformar em Nova Iguaçu se apropriou da categoria território, na realização do trabalho cotidiano somente nas questões relacionadas à dengue, porém ampliadas neste aspecto. Recomenda ainda, investir em outros processos formativos dentro da perspectiva da vigilância em saúde e sua integração com a atenção básica. / The demand of professionals for health surveillance associated with the decentralization of guards endemic coming from Funasa, was the starting point for accomplishment of the course of formation of local agents health surveillance (Proformar), nationwide formative proposal, articulated with the national education policy of continuing education in health, which had the prospect of expanding the look of professionals in the different attributions of health surveillance, based on structuring the territory. In the municipality of Nova Iguaçu, the Proformar was structured in 02 units of support for students (NAD 12 and NAD 13), which together formed 1477 students. The study proposes to evaluate the category as the territory was incorporated into the daily work of students who completed the Proformar. Were selected for the study the students with activity in dengue control in Coordination of environmental surveillance of the municipality. Of this group, we selected a sample that had representation, geographic, and management therefore were used in the study the general supervisors and field supervisors, approximately 100 professionals. It was applied a semi-structured questionnaire, divided into four parts: professional identification in the study group, the reasons and facilities for realization the course, the degree of student satisfaction with the course and territorialization in its two dimensions: organizational / managerial and technique. To guide the process of discussion and help analyze the survey questionnaires the research has elements of the axes work, education and health. In the axis of the work context of the worker object of study. In the axis of education policy of education of the SUS and project description of the political pedagogical Proformar Axis health, health vigilance and its foundations, especially the category territory Data were tabulated and analyzed statistically according to theoretical reference and the table of uses and purposes built to the questions formulated in the questionnaire. The study concludes that the students who completed the Proformar in Nova Iguaçu had appropriated the territory category in the accomplishment of daily work only in questions related to dengue, however extended in this aspect. It recommends also to invest in other formative processes from the perspective of health vigilance and integration with primary care.

Nas últimas décadas, o cenário mundial foi marcado pela migração de empresas produtoras de madeira para celulose e papel do hemisfério norte para o hemisfério sul, provocando uma nova espacialização dos plantios de arbóreas, entre elas, eucalipto, acácia e pinus. A implantação desses grandes projetos tem desencadeado mudanças nas práticas sociais e no meio natural nos espaços rural e urbano de determinadas regiões, como é o caso do sul do Rio Grande do Sul. Este estudo se destina a analisar e compreender como e por que se expandiu a atividade florestal em um dos municípios desta região, Encruzilhada do Sul, e como a expansão dos empreendimentos de produção e beneficiamento de madeira passaram a interferir nas relações sociedade-natureza, influenciando novos contextos no meio urbano e rural do município. Para responder a tais questionamentos foi realizada pesquisa de campo com atores sociais envolvidos nesse contexto empírico. Adotou-se como referencial teórico-metodológico as noções/categorias de território e conflito ambiental. A análise permitiu constatar: a) o surgimento de novos atores sociais e a disseminação de uma “lógica florestal”; b) alterações importantes na paisagem rural e urbana; c) desterritorialização e reterritorialização da população local; d) alterações nos sistemas produtivos e influências diretas na posse da terra; e) mudanças nas relações e condições de trabalho; e, f) transformações nas relações de poder e redefinição de estratégias empresariais. As mudanças afetaram, direta e indiretamente, as práticas cotidianas da população local envolvida ou não com a atividade de silvicultura, provocando alterações nas formas como os indivíduos/grupos passaram a decidir e garantir a sua reprodução social e modos de vida. As comunidades envolvidas passaram então a resignificar o território, construindo um “novo” espaço, atrelado ao surgimento de uma “nova territorialidade” e uma “nova ruralidade”. Mas não foi identificada uma reação coletiva por parte da população local contrária aos impactos negativos provocados pela atividade de silvicultura no município. A atividade de silvicultura em Encruzilhada do Sul tende a ser vista como uma “estratégia de desenvolvimento”, seja na visão do poder público local, das empresas florestais ou da população local, esta última influenciada pelos dois primeiros grupos, acreditando que a atividade é, literalmente, a “salvação da lavoura”. A concepção desenvolvimentista gerada pela atividade de silvicultura, no entanto, não determinou até agora o tão desejado desenvolvimento para o município, ao contrário, tem comprometido a própria reprodução social das comunidades que passam a criar novas estratégias de (re)adaptação e enfrentamento à “lógica florestal” instaurada na região. / In recent decades, the world stage was marked by the migration of timber companies (for paper and pulp production) from north to south hemisphere, influencing on the new specialization of tree crops, specially eucalyptus, acacia and pine. The implementation of these large projects have led to changes in the social practices and in the natural environment, in the rural and urban areas, as for instance the south of Rio Grande do Sul, Brazil. This study aims to analyse and understand how and why the forestry sector have expanded into city of Encruzilhada do Sul, and how the expansion of timber production and processing enterprises have interfered in the society-nature relations, influencing new rural and urban contexts. To answer these questions, the research was conducted with local social actors.The theoretical and methodological framework adopted were notions/categories of territory and environmental conflict. The results indicated that: a) the emergence of new social actors and the dissemination of a “forestry logic”; b) significant changes over the rural and urban landscape; c) re-territorialization of local population; d) changes in the productive systems and direct influences in the land tenure; e) changes in the relations and conditions of work; f) transformations in the power relations and in the redefinition of business strategies. These changes have affected directly and indirectly the everyday practices of local population, which are involved or not with the forestry activity, changing their decisions, guarantees of social reproduction and the ways of life. The territory has been re-framed by these communities, building a “new” space, related to the emergence of a “new territoriality” and a “new rurality”. However, it was not identified a collective reaction from local population against the negatives impacts caused by the forestry activity in this municipality. The forestry activity in Encruzilhada do Sul tends to be seen as a development strategy from local government, forestry companies and local population. The last one is influenced by the two first groups, which believe that the activity literally is the “farming salvation”. The developmental concept generated by the forestry activity, however, has not determined yet the “development desired” for the local, unlike, it committed the social reproduction of the communities that have created new re-adaption and confronting strategies to the “forestry logic” established in the region. / En las últimas décadas el escenario mundial fue marcado por la migración de las empresas productoras de madera para celulosa y papel del hemisferio norte para el hemisferio sur, provocando una nueva especialización en el cultivo de arbóreas, entre ellas, eucalipto, acacia y pino. La instalación de estos grandes proyectos ha desencadenado cambios en las prácticas sociales y en el medio natural, en los espacios rurales y urbanos de determinadas regiones, como es el caso del sur de Río Grande do Sul. Este estudio se orienta a analizar y comprender como y porque se expandió la actividad forestal en uno de los municipios de esta región, Encruzilhada do Sul, y como la expansión de los emprendimientos de producción y beneficio de la madera pasaran a interferir en las relaciones sociedad-naturaleza, influyendo en nuevos contextos en el medio urbano y rural del municipio. Para contestar a tales interrogantes se realizó una investigación de campo con actores sociales involucrados en este contexto empírico. Se adoptó como referencia teóricametodológica las nociones/categorías de território y conflicto ambiental. El análisis permitió constatar: a) el surgimiento de nuevos actores sociales y la diseminación de una “lógica forestal”; b) alteraciones importantes en el paisaje rural y urbano; c) desterritorialización y reterritorialización de la población local; d) alteraciones en los sistemas productivos e influencias directas en la posesión de la tierra; e) cambios en las relaciones y condiciones de trabajo; f) transformaciones en las relaciones de poder y re-definición de estrategias empresariales. Los cambios afectaron, directa o indirectamente, las practicas cotidianas de la población local involucrada o no, con la actividad de silvicultura, provocando alteraciones en las formas como los individuos /grupos pasaron a decidir y garantizar su reproducción social y sus modos de vida. Las comunidades involucradas pasaron entonces a re-significar el territorio, construyendo un “nuevo” espacio, atrayendo el surgimiento de una “nueva territorialidad” y una “nueva ruralidad”. Pero no fue identificada una reacción colectiva por parte de la población local opuesta a los impactos negativos provocados por la actividad de silvicultura en el municipio. La actividad de silvicultura en Encruzilhada do Sul tiende a ser vista como una “estrategia de desarrollo”, sea con la visión del poder publico local, de las empresas forestales o de la población local, esta ultima influenciada por los dos primeros grupos, acreditando que la actividad es, literalmente, la “salvación de la agricultura”. La concepción desarrollista generada por la actividad de la silvicultura, sin embargo, no se ha determinado hasta ahora el tan deseado desarrollo para el municipio, al contrario, tiene comprometido la propia reproducción social de las comunidades que pasan a crear nuevas estrategias de (re)adaptación y enfrentamiento a la “lógica forestal” instaurada en la región.

O objetivo da tese é expor o movimento de coordenação coletiva que subjaz a um conjunto selecionado de obras de autores brasileiros da primeira metade do século XX reunidas sob o título Coleção Brasiliana. Sustenta-se a hipótese de que esse grupo de intelectuais interveio regularmente no debate público durante três ou quatro décadas do século passado de forma racional e concertada com vistas a construir no futuro próximo um Estado nacional no Brasil. Se o diagnóstico procede, esteve-se às voltas com um problema de ação coletiva, posto que um Estado de tipo nacional é um bem público. A estratégia de solução intraelite consistiu na criação de uma cultura política de massas baseada na idéia de ?imperativo nacional? que, mobilizando ideologicamente a opinião pública e os governantes, logrou êxito quanto aos objetivos inscritos de antemão em sua retórica: por fim à desordem, restituir a organização da nação e criar instituições políticas congruentes com a realidade do país. Para efeito do trabalho ora apresentado, os processos de state building envolvem, entre os itens de maior importância, a territorialização eficaz, a legitimação da autoridade pública e a organização da solidariedade social. No caso do Brasil, uma vez resolvido o dilema de ação coletiva relativamente aos intelectuais, emergiria mais tarde, em 1937, a estrutura institucional destinada a fixar regras, reduzir incertezas e/ou custos de informação, dotar os atores de expectativas recíprocas, enfim, trazer regularidade e curso estável às trocas entre os indivíduos: o Estado Novo. O trabalho se divide em quatro capítulos, seguidos de considerações finais ligeiras. No Capítulo I, realizo um balanço pessoal sobre a recepção da rationalchoice no meio acadêmico brasileiro, além de chamar a atenção para certas estigmatizações comuns. No Capítulo II, o conceito de racionalidade individual é submetido a exame epistêmico e ontológico não exaustivo. Busco ainda aproximá-lo de aspectos externos que tendem a alterar sua substância na origem. No Capítulo III, ofereço o referencial geral sobre a formação dos estados nacionais, afora indicações rápidas quanto aos desafios que os esperam no século XXI. No Capítulo IV, última parte do texto, observo de maneira panorâmica as etapas de formação do Estado nacional no Brasil para depois discutir o modelo de país que os intelectuais brasilianos tinham em mente para o século XX. Também procuro especificar o método de trabalho (escolha dos autores, organização por tópicos e aplicação da perspectiva neo-institucionalista). As páginas restantes se destinam à exposição das idéias brasilianas. Fecho a tese com uma síntese geral acrescida de análise sobre a coordenação dos intelectuais em torno do projeto de Estado-nação no Brasil / The object of this thesis is to expose the movement of collective coordination which underlies a selected body of pieces by Brazilian authors of the first half of the twentieth century reunited under the title Coleção Brasiliana. The hypothesis is that this group of intellectuals regularly intervened in public debate for three or four decades of the last century in a rational and orchestrated manner in order to build in a near future a national estate in Brazil. If the diagnosis is justified, they were dealing with a collective action problem since a national estate is public good. The intraelite solving strategy consisted in the creation of political culture of mass based on the national imperative idea which by ideological mobilization of public opinion and government succeeded concerning the aims previously registered in their speech: to put an end to disarray, to restitute nation organization and to create political institutions congruent with the reality of the country. For the purpose of this work processes involve, among the most important items, state building the effective territorialization, legitimization of public authorities and organization of social solidarity. In the case of Brazil, once all the collective action dilemmas regarding intellectuals were solved, later in 1937, institutional structure would emerge, established to fix rules, to reduce uncertainty and/or information cost, to endow the actors of mutual expectations, ultimately to bring regularity and stability to the exchange between individuals: the Estado Novo. The work is divided into four chapters followed by brief final considerations. In Chapter 1, I make a personal evaluation of the reception of rational choice in Brazilian academic circles, besides calling attention to certain common stigmatizations. In Chapter 2, the concept of individual rationality is submitted to epistemic and ontological non-exhaustive examination. I make an additional effort to bring it closer to external aspects which tend to alter its substance in origin. In Chapter 3, I offer general reference about the establishment of national states as well as short indications of the challenges that waite for them in the XXI century. In Chapter 4, the last part of the text, I give an overall look at the steps of the formation of the national state in Brazil in order to discuss the country model which the brasilianos had in mind for the XX century. I also aim to specify the work method (choice of the authors, organization of the topics and application of neo-institutionalistic perspective). The remaining pages are intended for exhibition of the ideas of the brasilianos. I close the thesis with a broad summary added to an analysis about the intellectual coordination of the project of the nation-estate in Brazil

Submitted by Alane dos Santos Viana (alane.viana@ucsal.br) on 2016-09-14T18:50:40Z No. of bitstreams: 1 BRANDAO DCS-2013.pdf: 2022565 bytes, checksum: b8802f45dd014ffa29ff4c62f0c6be54 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-19T22:25:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRANDAO DCS-2013.pdf: 2022565 bytes, checksum: b8802f45dd014ffa29ff4c62f0c6be54 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T22:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRANDAO DCS-2013.pdf: 2022565 bytes, checksum: b8802f45dd014ffa29ff4c62f0c6be54 (MD5) Previous issue date: 2013-09-26 / O presente estudo objetiva analisar juridicamente a adoção da auditoria ambiental compulsória no Estado da Bahia. Trata-se de um instrumento de intervenção estatal imposto a diversos segmentos produtivos, visando assegurar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, através de um processo sistemático, periódico e objetivo que estabelece estratégias seguras para avaliação da conformidade da empresa com relação ao meio ambiente, permitindo o cumprimento da legislação, aprimoramento contínuo no desempenho ambiental, além de uma base firme para corrigir ou minimizar impactos ambientais negativos. O instituto jurídico integra o rol dos novos instrumentos que buscam garantir a efetividade do desenvolvimento sustentável. Diante da inexistência de normas nacionais disciplinadoras do assunto, foi realizado um levantamento cronológico dos diplomas legais existentes e uma análise comparativa das legislações dos Estados brasileiros que já adotaram a ferramenta, no sentido de identificar as especificidades do novo instituto jurídico. Os resultados apontam que o instrumento encontra-se em consonância com o sistema jurídico brasileiro de proteção do meio ambiente, sendo apresentados os critérios legais para que o Estado da Bahia possa incorporar a auditoria ambiental compulsória como instrumento de política pública ambiental, com a correção, inclusive, de algumas vulnerabilidades detectadas no estudo comparativo realizado. / This study aims to analyze the adoption legally compulsory environmental audit in the state of Bahia. It is an instrument of state intervention imposed on various productive sectors, while ensuring the preservation, improvement and restoration of environmental quality, through a systematic, periodic and objective of establishing secure strategies to evaluate the company's compliance with respect to the middle environment, enabling compliance, continuous improvement in environmental performance, as well as a firm basis for correcting or minimizing negative environmental impacts. The legal institute integrates the role of the new instruments that seek to ensure the effectiveness of sustainable development. Due to the lack of national standards of the disciplinary matter, we conducted a chronological survey of the existing legal and a comparative analysis of the laws of Brazilian states that have adopted the tool, in order to identify the specifics of the new legal institute. The results indicate that the instrument is in line with the Brazilian legal system for protection of the environment , which were the legal criteria for the State of Bahia can incorporate compulsory environmental audit as an instrument of environmental public policy, with the correction, including some vulnerabilities detected in comparative study.

Submitted by Alane dos Santos Viana (alane.viana@ucsal.br) on 2016-09-14T19:29:29Z No. of bitstreams: 1 RODRIGUES AS 2013.pdf: 5063446 bytes, checksum: d7c332296ab6995bf239ad32cd0775a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-21T21:34:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RODRIGUES AS 2013.pdf: 5063446 bytes, checksum: d7c332296ab6995bf239ad32cd0775a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T21:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGUES AS 2013.pdf: 5063446 bytes, checksum: d7c332296ab6995bf239ad32cd0775a8 (MD5) Previous issue date: 2013-06-29 / O presente trabalho apresenta uma análise da espacialização da cultura da banana no Brasil e na Bahia, com destaque para o município de Wenceslau Guimarães/Bahia. O objetivo geral da dissertação visa compreender se existe realmente um Arranjo Produtivo Local (APL) da banana em Wenceslau Guimarães. Para isso, foram elaborados mapas temáticos, tabelas e gráficos, além de registros fotográficos e entrevistas, sempre com o objetivo de compreender a dinâmica produtiva do território, objeto central do estudo. Através das análises levantadas foi possível afirmar que a região do Baixo Sul baiano é responsável por significativa participação na produção de banana do país, principalmente a variedade de banana tipo Terra – plátano –, sendo que desta região, o município de Wenceslau Guimarães é detentora da maior área cultivada de banana em todo território nacional. Todavia, este município possui sérias limitações, quer por seu espaço físico natural, quer por sua ausência de infraestrutura voltada ao cultivo, beneficiamento e comercialização da banana. Porém, mesmo com relevantes empecilhos ao desenvolvimento agrícola, Wenceslau Guimarães chama atenção por sua organização social voltada para a relação do homem com o campo, ficando claro que o pequeno produtor familiar é o grande responsável pelo destaque da cultura pesquisada, mesmo encontrando limitações na sua capacidade de produção e escoamento comercial. Sendo assim, a pesquisa desenvolvida mostrou que o APL da banana não apresenta um amadurecimento da sua efetiva aplicabilidade, mostrando-se ainda em uma fase embrionária de desenvolvimento e não proporciona uma estabilidade econômica e política estratégica, afim de garantir uma confiança sólida por parte dos comerciantes e, principalmente, pelo agricultor familiar. / This paper presents an analysis of the spatial distribution of the banana crop in Brazil and Bahia, particularly the city of Guimarães Wenceslas / Bahia. The overall objective of the dissertation seeks to understand if there really is a Local Productive Arrangement (APL) Banana Wenceslas Guimarães. For this, we developed thematic maps, tables and charts, and photographic records and interviews, always with the goal of understanding the dynamics of the productive territory, the central object of study. Through the analysis raised was possible to say that the Lower South Bahia is responsible for significant participation in banana production in the country, especially the variety of Earth-type banana - banana -, and this region, the municipality of Guimarães holds the Wenceslas largest acreage of banana nationwide. However, this city has serious limitations, either by natural physical space, either by its lack of infrastructure dedicated to the cultivation, processing and marketing of bananas. However, even with significant impediments to agricultural development, Wenceslas Guimarães draws attention for its social organization dedicated to man's relationship with the field, making it clear that the small family producer is largely responsible for the prominence of culture researched, even finding limitations in their production capacity and market outlets. Therefore, the study conducted showed that APL does not have a banana ripening its effective applicability, being still in an embryonic phase of development and does not provide a strategic economic and political stability, in order to ensure a solid confidence on the part of merchants, and especially the family farmer.

Submitted by Alane dos Santos Viana (alane.viana@ucsal.br) on 2016-09-22T18:43:25Z No. of bitstreams: 1 ARAUJO AMC-2015.pdf: 17494953 bytes, checksum: f68bfc536fdd5d1dee64b2661bf969fc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-23T22:16:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ARAUJO AMC-2015.pdf: 17494953 bytes, checksum: f68bfc536fdd5d1dee64b2661bf969fc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T22:16:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ARAUJO AMC-2015.pdf: 17494953 bytes, checksum: f68bfc536fdd5d1dee64b2661bf969fc (MD5) Previous issue date: 2015-01-23 / A dissertação analisa a produção do espaço urbano de Feira de Santana e o papel do espaço público Parque da Cidade Frei José Monteiro nas transformações dos bairros do seu entorno. Para tanto, utilizou-se de pesquisas descritivas, através do método analítico-interpretativo-dedutivo, e de técnicas padronizadas na coleta de dados, tais como entrevistas com representantes de instituições, associações, secretarias do governo municipal, assim como com agentes imobiliários, moradores e usuários do parque, e observação sistemática do local, além de levantamentos cartográficos e estatísticos. Assim, observamos, registramos, analisamos, classificamos e interpretamos os dados coletados. O objetivo dessa pesquisa é saber se houve influência direta ou indireta do Parque da Cidade nas transformações urbanas do citado bairro no período de 2007 a 2014. Os resultados mostraram que a junção de fatores como loteamentos, a implantação do Centro Industrial do Subaé (CIS), a implantação do Parque da Cidade e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) levaram um desenvolvimento urbano e comercial no bairro do Tomba assim como aos bairros vizinhos o Aviário e o Subaé. Concluiu-se que o Parque da Cidade partiu de um projeto urbanístico independente do Plano Diretor da cidade e que a sociedade local lhe deu interpretações mais representativas, em termos de elementos e referenciais, transformando o espaço público num espaço com apropriação determinante para o local. A conclusão é complementada com a observação no resultado da pesquisa de que a parceria público-privado, com programas de habitação projetados de forma que atendam a demanda de uma sociedade num contexto lo / The dissertation analyzes the production of urban space of Feira de Santana and the role of public space Park City Friar José Monteiro in the transformation of neighborhoods of its surroundings. For this, we used descriptive research, through analytical-interpretive-deductive method, using standardized techniques in data collection, such as interviews with institutions, associations, departments of the municipal government, real estate agents, residents and park users, and systematic observation site, as well as cartographic and statistical surveys. Thus, we observe, record, analyze, classify, and interpret the data collected. The goal of this research is whether there was a direct or indirect influence of Parque da Cidade urban transformations of that district from 2007 to 2014. Results showed that joining factors such as allotments, the deployment of the Centro Industrial Subaé (CIS) the deployment of Parque da Cidade and the Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) led an urban and commercial development in the neighborhood Tomba as the surrounding neighborhoods and the Aviário and the Subaé. It was concluded that the Parque da Cidade came from an independent urban design master plan of the city and the local society gave him most representative interpretations in terms of elements and references, transforming the space into a public space with determinant for local ownership. The conclusion is complemented with the observation in the search result that public-private partnership with housing programs designed to enable them meet the demands of a society in a local context, the scalar level, is able to lead transformations in urban space so positive

Submitted by Alane dos Santos Viana (alane.viana@ucsal.br) on 2016-09-27T13:08:54Z No. of bitstreams: 1 TEIXEIRA HGDS-2014.pdf: 6997690 bytes, checksum: 7d541fa48cef1b65db7887e26b8883a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-30T19:34:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TEIXEIRA HGDS-2014.pdf: 6997690 bytes, checksum: 7d541fa48cef1b65db7887e26b8883a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-30T19:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TEIXEIRA HGDS-2014.pdf: 6997690 bytes, checksum: 7d541fa48cef1b65db7887e26b8883a8 (MD5) Previous issue date: 2014-06-10 / O trabalho em questão busca proceder a uma pesquisa de natureza sociológica e jurídica sobre o direito à cidade, utilizando-se dos métodos histórico e jurídico. Objetivamos com esta produção acadêmica efetuar o registro dos resultados da pesquisa realizada no intuito de analisar e verificar os direitos à cidade dentro da perspectiva das demandas atuais de Salvador, a partir da realidade concreta do bairro Calabar. A partir disto, pretendemos estudar e analisar o histórico da formação das cidades brasileiras para compreendermos os seus problemas atuais, as suas demandas a partir dos compromissos assumidos com os megaeventos, tais como Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016, e como se verifica a efetividade da atuação estatal quanto aos direitos à cidade nas áreas historicamente excluídas, como é o caso do Calabar e tantas favelas que existem nas cidades brasileiras. Para tanto utilizamos como referenciais teóricos conceitos sobre a cidade, desenvolvimento urbano, direitos fundamentais, direito à cidade, formas urbanas e exclusão urbanística a partir de revisão bibliográfica de obras sobre direito constitucional, geografia urbana e sociologia, bem como entrevistas com moradores do bairro Calabar. Preocupamo-nos ainda em realizar esta pesquisa a partir da verificação do direito à cidade no Calabar através de cinco direitos sociais fundamentais, quais sejam o trabalho, a moradia, a saúde, a educação e o transporte, utilizando-se como procedimento metodológico as entrevistas realizadas. Neste sentido, os objetivos foram alcançados quanto a reflexão sobre a cidade brasileira e as problemáticas quanto ao planejamento urbano das cidades atualmente, como foi possível verificarmos a efetividade do direito à cidade, a partir da atuação estatal, no bairro do Calabar. / The work in question seeks to conduct a study of sociological and legal nature of the right to the city, using the legal and historical methods. We aim to demonstrate this academic production survey conducted in order to analyze and verify the rights to the city from the perspective of the current demands of Salvador, from the concrete reality of the Calabar district. From this, we will study and analyze the history of the formation of Brazilian cities to understand their current problems, their demands from commitments to major events such as the FIFA 2014 World Cup and 2016 Olympic Games, and as verifies the effectiveness of state action regarding the rights to the city in areas historically excluded, as is the case of Calabar and many squater settlements that exist in Brazilian cities. Used as benchmarks for both theoretical concepts about the town, urban development, fundamental rights, right to the city, urban forms and urban exclusion from literature review of works on constitutional law, urban sociology and geography, as well as interviews with locals Calabar neighborhood. We care still conduct this research from the check right to the city in Calabar through five fundamental social rights, which are labor, housing, health, education and transport, using as methodological procedure the interviews. In this sense, the objectives were achieved as a reflection on the Brazilian city and the problems concerning the urban planning of cities today, as it was possible to verify the effectiveness of the right to the city, from state action in Calabar neighborhood.