Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-26 / The human trafficking for forced labour in Latin America, more precisely in relation to the Mercosur¿s Member States, is the core of the present academic research. It is resulted from the level on invisibility faced the absence of a more specific research and data on this issue of concern. In this sense, the present research has in its main objective an analysis on the implementation of the legislative norms, rules and public policies in order to work against ¿ as well as punish ¿ the human trafficking for forced labour in the scope of the Mercosur. For this propose, the research presented in this thesis was based in a qualitative analysis, considering the use of official documents and references regarding the concept of human trafficking and its legal regulation. Once this conceptual framework is presented and discussed in the first part of the thesis, there is also a temporal categorisation starting from the slavery trade to its current regulation; to, in addition, focus on the correlated concepts that has an influence in the misunderstanding perspective on human trafficking, such as the smuggling of migrants, illegal immigration and refugees. Based in this approach, the thesis discusses the situation regarding the forced labour in the Mercosur, taking into consideration the legislative models adopted by Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela. Consequently, a comparative analysis based on the legislative models adopted in the Mercosur became a necessary method to be applied in the present thesis. Notwithstanding, the thesis promotes a debate on the concepts of slavery and forced labour, in which concluded that both are distinct categories, and the first one is divided in ancient and contemporary, which presume a different interpretation by the Mercosur. In order to promote an interdisciplinary approach, the present thesis discusses about the initiatives promoted by the international organizations that contributed to the implementation of an anti-trafficking measures in a broad sense. Based on this scenario, it was possible to conclude that the legislative measures against human trafficking for forced labour in Mercosur is not unison, which can be identified by all Mercosur¿s Member States in reference to the perception of human trafficking for forced labour, its legislative models adopted, as well as public policies established to address the problem. Finally, it was found that the main obstacle to tackling human trafficking on the block lies in the adoption of legislative strategies to understand this issue from a perspective on labour law. Keywords: Human Trafficking. Forced Labour. MERCOSUR. / O presente trabalho é fruto da inquietação decorrente da invisibilização da exploração do trabalho forçado no contexto do tráfico de pessoas na América Latina, a partir dos Estados Partes do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), assim como da ausência de estudos detalhados desse poblema. Nesse sentido, assume-se por objetivo principal analisar a implementação das medidas legislativas e de políticas públicas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas para trabalho forçado no âmbito do MERCOSUL. Para tanto, utilizou-se pesquisa de natureza qualitativa, do tipo documental e bibliográfico interdisciplinar. Inicialmente, discorreu-se sobre o conceito de tráfico de pessoas e de sua regulamentação jurídica, desde o comércio de negros até a normatização vigente, e, em seguida, pontuou-se acerca de conceitos correlatos que tendem a ser confundidos com o tráfico de pessoas, a exemplo do contrabando de migrantes, imigração clandestina e refúgio. Na sequência, dissertou-se sobre o tráfico de pessoas para trabalho forçado no MERCOSUL e os modelos legislativos adotados na Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Posteriormente, foram apresentados estudos comparativos sobre os modelos adotados no MERCOSUL. Ainda, discorreu-se sobre os conceitos de escravidão e de trabalho forçado, onde evidenciou-se que são categorias distintas. Em seguida, traçou-se o paralelo entre a escravidão antiga e contemporânea e como isso é percebido no âmbito do MERCOSUL. Após, dissertou-se acerca de iniciativas das organizações internacionais que têm contribuído para a implementação de medidas anti-tráfico nos Estados em sentido genérico. Ao final, demonstrou-se que o enfrentamento ao tráfico de pessoas para trabalho forçado nos Estados no MERCOSUL não é uníssono, porém os Estados divergem no tocante à percepção do tráfico de pessoas para trabalho forçado, aos modelos legislativos adotados, bem como de políticas públicas para o enfrentamento do problema. Por fim, constatou-se que o maior óbice para o enfrentamento do tráfico de pessoas no bloco reside no tocante à adoção de estratégias legislativas que percebam a questão a partir de abordagem de direito laboral. Dessa maneira, o desafio principal reside no estabelecimento de um marco legislativo com foco nos direitos trabalhistas. Palavras-chave: Tráfico de pessoas. Trabalho forçado. MERCOSUL.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-24T13:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 262291.pdf: 4012195 bytes, checksum: 05d714fe786ffa0fef2af8a414c4f171 (MD5) / A proposta desta pesquisa é dotar de historicidade o momento da emergência de certa configuração discursiva que tornou possível a visibilidade do tráfico de mulheres brasileiras para o comércio de sexo na Espanha. O objeto da investigação são formulações discursivas que constituíram o tráfico de pessoas como um problema na virada dos séculos XX e XXI. As fontes da pesquisa são notícias veiculadas na Folha de São Paulo, jornal brasileiro de mais ampla circulação, e no El País, jornal espanhol de maior difusão. O recorte temporal é o espaço entre 1997 e 2007, período em que as referências ao tráfico ganharam regularidade no discurso midiático. A modalidade de tráfico mais noticiada nos dois periódicos foi o tráfico de mulheres para exploração sexual e este dado não constitui simples evidência da realidade, mas é efeito de certa maneira de entender as mulheres, a prostituição e as migrações contemporâneas. The intent of this research is to historicize the moment when the issue of trafficking in women for sexual exploitation was raised in media coverage in Brazil and in Spain. The object of the investigation is discourses that constituted human trafficking as a problematic phenomenon around the turn of the twenty first century. The sources are news reports from two widely-read newspapers, Brazil's Folha de São Paulo, and Spain's El País, analysed using a comparative approach. The time outlined is the period in between 1997 and 2007, which is when references to trafficking were made regularly in the media discourse. The most widely-reported modality of trafficking was the trafficking in women for sexual exploitation, and this information does not constitute simple evidence of reality, but rather is the result of a certain way of understanding women, prostitution and contemporary migration.

Cien años después de la primera Convención Internacional de 1912 de lucha contra las drogas ilícitas, se ha sucedido un intenso camino de tratados, programas, discursos y realidades, para luchar contra la producción de drogas y desde donde se ha llegado hasta la identificación del problema, focalizado en las distintas formas de criminalidad organizada. Aún, en la academia persiste la dificultad en la determinación de las complejas relaciones entre uso de drogas y criminalidad,2 a pesar de los esfuerzos internacionales por fusionarlos cada vez más a nivel ideológico, político, jurídico y discursivo. América Latina, los países de la región andina y el Perú, en particular, han sido testigos protagónicos de esta historia de creciente represión, con leyes especiales, modelos basados en el control de la oferta, presupuestos provenientes de la cooperación internacional, principalmente de Estados Unidos.  Treinta años después, estamos lejos de una respuesta final. Los países de América Latina hemos recibido presiones que pretenden librar una guerra permanente –muy  funcional  a  terceros  intereses  geopolíticos–  contra el flagelo del narcotráfico, pero con pobres resultados. En este trabajo, pretendo mostrar las desviaciones, errores y omisiones de esta hoja de ruta, así como un intento de alternativa para abordar este problema, ahora que existen condiciones de debate mayores.

Magíster en Estudios de Género y Cultura mención Ciencias Sociales / La presente tesis, denominada “Las asociaciones ilícitas de drogas: empresa, familia y relaciones de género” fue realizada por Claudia Castelletti Font, con la guía académica de Loreto Rebolledo González, para la obtención del grado de Magíster en Estudios de Género y Cultura, mención en Ciencias Sociales. A pesar de la invisibilidad histórica de la mujer delincuente, ellas han ganado espacios en el ámbito delictual. En narcotráfico las mujeres han sido estudiadas como transportistas o vendedoras de pequeñas cantidades de drogas, pero se oculta que las mujeres han asumido roles cada vez más relevantes en las bandas organizadas de tráfico. Las funciones y roles asignados a las mujeres en ellas, usualmente organizadas en grupos familiares, están marcadas por estereotipos de género y su posición en la familia, lo que les limita el ascenso a posiciones de mayor poder. Estas mujeres tienen las mismas barreras de ingreso y de ascenso que las empresarias de negocios lícitos. Además, se estudian las concepciones estereotipadas de género de los operadores del sistema de justicia criminal, que las ubican en lugares y roles tradicionales, esperando de ellas características de personalidad típicamente “femeninas”, lo que afecta cómo las juzgan y sentencian, dejándolas en una posición desigual y desmejorada en relación a los hombres

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-03T15:24:59Z No. of bitstreams: 1 2016_ErickAndrésReyesTrivilino.pdf: 3532357 bytes, checksum: 21b82d6857d16cc87e82ae4430ea6d5b (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-07T12:00:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ErickAndrésReyesTrivilino.pdf: 3532357 bytes, checksum: 21b82d6857d16cc87e82ae4430ea6d5b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-07T12:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ErickAndrésReyesTrivilino.pdf: 3532357 bytes, checksum: 21b82d6857d16cc87e82ae4430ea6d5b (MD5) / A presente dissertação de mestrado analisa a conformação histórica e política do Estado mexicano a partir da construção da percepção do Outro em questão de desejável e indesejável partindo desde o binarismo primordial inaugurado no primeiro contato entre os dois mundos: índio conquistado – europeu conquistador. A evolução, fragmentação e pulverização deste binarismo traz consigo, até a contemporaneidade, a criação de uma infinidade de caraterísticas ou estigmas que categorizarão aos cidadãos em grupos, muitas vezes sobrepostos, de alteridades indesejáveis desde o olhar da hegemonia, seja esta global, continental, nacional, regional ou até mesmo local. A irrupção violenta da guerra contra as drogas no México a partir de 2006 e a escalada de violência generalizada nos leva ao questionamento sobre a eficácia e legitimidade de esta estratégia militarizada diante do aparente ataque e extermínio do qual grupos considerados dentro das categorias “indesejáveis” são vítimas. A análise da construção histórica do desejável e do indesejável, em conjunto com a evolução política do Estado mexicano, os 10 anos de combate militarizado às drogas no México e a análise de três casos particulares de ataques à população civil por parte de agentes do Estado e do narcotráfico, expõe à falácia do discurso beligerante contra as drogas e o posiciona em perspectiva como uma ferramenta de legitimação do extermínio da dissidência, de controle social, de legitimação política, e de perpetuação do narcotráfico como parte fundamental da estrutura estatal mexicana, da economia global e da ordem neoliberal. / This master’s dissertation analyzes the historical and political conformation of the Mexican State starting with the construction of the perception of the Other in matters of desirable and undesirable parting from the primordial binary conception inaugurated with the first contact between two worlds: conquered native – European conqueror. The evolution, fragmentation and pulverization of this binary conception brought, until our days, the creation of endless characteristics or social stigmata that will categorize citizens into overlapping groups of undesirable Others from the hegemonic point of view, whether it´s global, continental, national, regional or even local. The violent irruption of the war on drugs in Mexico since 2006 and the uncontrolled violence surge make us question the effectiveness and legitimacy of this militarized strategy in sight of the apparent attacks and extermination suffered by these groups considered within the “undesirable” categories. Thus, by analyzing the historical construction of the desirable and undesirable, along with the political evolution of the Mexican State, the 10 year-long war on drugs in México and the analysis of three particular cases of violent attacks against citizens by agents of the State and drug traffickers, this dissertation exposes the fallacy inherent to the belligerent speech against drugs and positions it in perspective as a tool to legitimate the extermination of dissident groups or individuals, of social control, of political legitimation and as a tool to guarantee the perpetuation of drug trafficking as a fundamental building block for Mexican State structure, for global economy and for the neoliberal order. / La presente disertación de maestría analiza la conformación histórica y política del Estado mexicano a partir de la construcción de la percepción del Otro en cuestiones de deseable e indeseable partiendo desde el binarismo primordial inaugurado con el primer contacto entre los dos mundos: indio conquistado – europeo conquistador. La evolución, fragmentación y pulverización de este binarismo trae consigo, hasta la época contemporánea, la creación de una infinidad de características o estigmas que categorizarán a los ciudadanos en grupos, muchas veces sobrepuestos, de alteridades indeseables desde la mirada de la hegemonía, sea esta global, continental, nacional, regional o hasta local. La irrupción violenta de la guerra contra las drogas en México a partir de 2006 y la escalada de violencia generalizada nos lleva a cuestionarnos la eficacia y legitimidad de esta estrategia militarizada frente a los aparentes ataques y exterminio de los cuales grupos considerados dentro de las categorías “indeseables” son víctimas. El análisis de la construcción histórica de lo deseable y de lo indeseable, en conjunto con la evolución política del Estado mexicano, los 10 años de combate militarizado a las drogas en México y el análisis de tres casos particulares de ataques a la población civil por parte de agentes del Estado y del narcotráfico, expone la falacia del discurso beligerante contra las drogas y lo posiciona en perspectiva como una herramienta de legitimación del exterminio de la disidencia, de control social, de legitimación política y de perpetuación del narcotráfico como parte fundamental de la estructura estatal mexicana, de la economía global y del orden neoliberal.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-12-21Bitstream added on 2014-06-13T18:58:17Z : No. of bitstreams: 1 graneraraujo_rce_me_assis.pdf: 513495 bytes, checksum: 4f0b16b53b2e90b6794cd511475b15d6 (MD5) / O envolvimento de adolescentes e até crianças como trabalhadores no tráfico de drogas vem aumentando nas últimas décadas no Brasil, e quiçá no mundo. A globalização contribuiu para que isto ocorresse, concomitante a organização dessa forma de crime, promovendo lucros consideráveis, a ponto de ser concebido como o segundo grande negócio mundial, atrás apenas do tráfico de armas. Decorrência: o tráfico contribuiu para que os jovens passassem a serem vítimas e também autores de ações de violência relacionadas a esta atividade. Com o presente trabalho, analisamos como se articulam, na constituição subjetiva, o trabalho dos adolescentes no tráfico de drogas e a função paterna. Tivemos a pretensão, ainda, de compreender se eles tiveram, ao longo de sua história, referências de autoridade que contribuíram para entrarem nela. Os adolescentes escolhidos foram os pertencentes às camadas sociais de baixa renda e que eram considerados trabalhadores do tráfico de drogas. Realizamos um estudo de casos múltiplos, por meio de entrevistas/conversas com tais adolescentes. Utilizamos, para a análise das informações, a teoria psicanalítica, na perspectiva da psicanálise extramuros, a qual prioriza a análise de um fenômeno social, considerando o contexto onde este ocorre e seus desdobramentos na subjetividade humana. Os resultados obtidos nos levaram a concluir que, para eles, tal atividade é o caminho mais provável, em nossa cultura para conquistarem reconhecimento social e sentimento de pertença ao mundo adulto e à sociedade... / The involvement of adolescents and even of children as workers in drug trafficking has been increasing in the last decades in Brazil, and perhaps in the world. Globalization has contributed for this to happen together with the organization of this type of crime, promoting considerable profit to such an extent that it is considered the world’s second greatest business, only staying behind weapon trafficking. Consequence: this kind of traffic contributed so that the youth has become not only the victim but also the author of violent actions related to this activity. With the present work we analyze the articulation, in the subjective constitution, between the adolescents works in drug trafficking and the paternal function. We also had the pretension to comprehend if they had, throughout their history, authority references that contributed to their entry in this business. The chosen adolescents were the ones that had a low income and were considered illegal drug trade workers. We realized an study of multiple cases through talks/interviews with these adolescents. We used, for the analysis of the informations, psychoanalytic theory, in the extended psychoanalysis perspective, which gives priority to the analysis of a social phenomenon, considering the context in which it occurs and its unfolding in human subjectivity. The results obtained led us to conclude that, for them, this activity is the likely way in our society to achieve social recognition and a sense of pertaining in the adult world and in a consumerist society. Drug trafficking works as a symbolic anchor for the boys... (Complete abstract click electronic access below)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-04-14T12:27:19Z No. of bitstreams: 1 2009_ThalitaCarneiroAry.pdf: 1064208 bytes, checksum: 6e22cb64a8c121059e0263bd0727f4ec (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T17:27:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_ThalitaCarneiroAry.pdf: 1064208 bytes, checksum: 6e22cb64a8c121059e0263bd0727f4ec (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T17:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_ThalitaCarneiroAry.pdf: 1064208 bytes, checksum: 6e22cb64a8c121059e0263bd0727f4ec (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / O objetivo central desta dissertação de mestrado é avaliar, conceitual e empiricamente, aspectos do tráfico de pessoas em evolução histórica, impactos no mundo atual e no caso da rota Brasil- Europa. O crime do tráfico de pessoas se apresenta como parte de um contexto no qual a globalização propicia e facilita a ação da criminalidade transnacional, transformando-o num assunto de extrema relevância para a comunidade internacional. A dissertação está organizada em três capítulos que se conectam e servem para propiciar uma compreensão ampla do objeto. Em primeiro lugar, analisa-se a trajetória histórica do tráfico de pessoas, apontando as mudanças responsáveis por moldar sua atual configuração. Em segundo lugar, é enfatizada a atuação da globalização como grande facilitadora da ação de redes criminosas internacionais que traficam seres humanos em escala global. Por fim, realiza-se uma apreciação das políticas anti-tráfico do Brasil e da União Européia, visando constatar a efetividade dessas medidas, assim como observar em qual patamar se encontram seus esforços de cooperação no enfrentamento a esta movimentada rota de pessoas traficadas. Assim, o ponto central deste trabalho é identificar de que maneira o crime do tráfico de pessoas se encontra incorporado ao cenário internacional contemporâneo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The central point of this Masters Degree thesis is to evaluate, in a conceptual and empirical way, aspects of the human trafficking from its background, impacts on the current world and the case of the route Brazil-Europe. The Human Trafficking is presented as part of a context in which globalization promotes and facilitates the action of transnational crime, transforming it an issue of great importance for the international community. The current work will be articulated through three main approaches which can provide a broad and detailed understanding of the problem. First of all, the analysis will consider the historical background of the trafficking in persons practice, focusing on the changes of its characteristics and explaining the process responsible for shaping its current configuration. Following, will be emphasized the role of globalization as a major facilitator of the action of international criminal networks that traffic human beings worldwide. Finally, will be made a detailed assessment of Brazilians and European Unions antitrafficking policies to check the effectiveness of these measures, as well as analyze the efforts to seek cooperation to combat this huge route for trafficked persons. Therefore, the focus of this work is to identify how the crime is integrated in the international arena. __________________________________________________________________________________ RESUMEN / El objetivo central de esta tesis es evaluar, en términos conceptuales y empíricos, los aspectos de la trata de personas en el desarrollo histórico, los impactos en el mundo actual y el caso de la ruta Brasil-Europa. El delito de trata de personas se presenta como integrante de un escenario donde la globalización promueve y facilita la acción de la delincuencia transnacional, por lo que es un asunto de gran interés para la comunidad internacional. La presente tesis abordará el tema a través de tres enfoques principales, que sirven para proporcionar un amplio conocimiento del problema. En primer lugar, se analizará la trayectoria histórica de la trata, centrándose en los cambios de la misma y explicando el proceso histórico responsable por esbozar su configuración actual. A continuación, se hará hincapié en el papel de la globalización como un importante facilitador de la acción de las redes criminales que trafican seres humanos en todo el mundo. Por último, será desarrollada una evaluación detallada de los esfuerzos para combatir la trata de personas tanto en el Brasil como en la Unión Europea con el objetivo de mensurar la eficacia de tales medidas, así como analizar el nivel de la cooperación para luchar contra esta dinámica ruta de personas traficadas. Por lo tanto, el enfoque de este trabajo es identificar de cual manera este crimen se encuentra integrado en el ámbito internacional.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2006. / Submitted by Mariana Fonseca Xavier Nunes (nanarteira@hotmail.com) on 2010-09-16T09:59:07Z No. of bitstreams: 1 2006_Rosinaldo Silva de Sousa.pdf: 653003 bytes, checksum: c473cc1d260a9306b129d6202e45279a (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-09-24T15:42:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Rosinaldo Silva de Sousa.pdf: 653003 bytes, checksum: c473cc1d260a9306b129d6202e45279a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-24T15:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Rosinaldo Silva de Sousa.pdf: 653003 bytes, checksum: c473cc1d260a9306b129d6202e45279a (MD5) Previous issue date: 2006 / Ao longo desta tese meu interesse foi descrever a capacidade que agentes poderosos têm para transformar e determinar relativamente o campo de possibilidades dos indivíduos em países com inserção subordinada no sistema internacional. Mais especificamente, descrevi alguns dos resultados da política internacional antidrogas na atividade cotidiana das pessoas relacionadas ao cultivo de coca no Chapare, região boliviana onde realizei pesquisa de campo. Procurei demonstrar, em relato etnográfico e histórico, de que maneira a extensa legislação antidrogas pode ser considerada para se compreender o presente da Bolívia, desde que se leve em conta nessa explicação a história e culturas locais. Particularmente, argumentei que jamais compreenderemos o que acontece com as pessoas nessa região produtora de coca, se não levarmos em consideração as idéias características do Ocidente sobre consumo de drogas e sua maneira de lidar com elas. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis describes the capacity powerful agents have to transform and relatively determine the field of possibilities of individuals in countries with subordinated insertion in the world system. More specifically, I describe some results of anti-drug international policy on the daily activity of people related to coca leaf cultivation in Chapare, the Bolivian region where I carried out my fieldwork. My effort was to demonstrate through an ethnographic and historical account, the ways the extensive anti-drug legislation needs to be considered in order to understand the present of Bolivia. To be complete, such an explanation needs to include local history and culture. I argue that we will never understand what happens with people in this coca leaf producing area, if we do not take into account Western ideas about drugs and Western modes of dealing with them.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2010. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2011-06-06T18:59:07Z No. of bitstreams: 1 2010_PaulaMicheleMartinsGomes.pdf: 907716 bytes, checksum: e7c60c2f2e9ddb86312b3cd59e13ed62 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2011-06-06T18:59:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_PaulaMicheleMartinsGomes.pdf: 907716 bytes, checksum: e7c60c2f2e9ddb86312b3cd59e13ed62 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-06T18:59:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_PaulaMicheleMartinsGomes.pdf: 907716 bytes, checksum: e7c60c2f2e9ddb86312b3cd59e13ed62 (MD5) / Tendo como tema o enfrentamento ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no contexto da política de assistência social, o presente estudo constitui o resultado de uma pesquisa qualitativa realizada por meio de levantamento de dados primários e secundários, da análise de documentos e da feitura de entrevistas semi-estruturadas. Seu objetivo geral é a análise da situação do enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual por meio das políticas públicas, após a promulgação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, tendo como foco a Política Nacional de Assistência Social. No intuito de contribuir para um qualificado atendimento às mulheres em situação de tráfico para fins de exploração sexual, a pesquisa procurou compreender o histórico e a abrangência das ações, o planejamento e a gestão, a situação das mulheres atendidas, a metodologia empregada e outros aspectos do atendimento e da execução das atividades previstas no Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por parte da Política Nacional de Assistência Social. Para tal, foram entrevistados representantes do Ministério da Justiça e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em âmbito do Governo Federal; da Secretaria Estadual de Assistência Social de Goiás e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Goiás, em âmbito estadual; e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia, em nível municipal. A metodologia utilizada está fundada na perspectiva histórico-estrutural do método científico, no qual o procedimento de coleta e sistematização de dados e a interpretação estiveram sob a luz da compreensão dialética do processo de produção de idéias, necessidades, conhecimentos e instrumentais para a ação concreta. Nesse sentido, a discussão acerca do enfrentamento do tráfico de mulheres pelas políticas públicas presentes demandou a compreensão, por um lado, de temas entrelaçados ao tráfico – como globalização neoliberal, migração irregular, feminização da pobreza e das migrações, políticas migratórias restritivas – e a compreensão das políticas sociais sob influência dos ditames neoliberais, no contexto das exigências da reforma do Estado desencadeada no Brasil nos anos 1990. Tal contexto resultou numa gestão de políticas públicas que oscila entre um discurso de universalização da oferta de atendimento às situações de vulnerabilidade social e a realidade objetiva das ações ofertadas – precarizadas, focalizadas, terceirizadas e refamiliarizadas –, que não atende às demandas das pessoas em situação de violação de direitos, como é o caso do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / How Brazil’s National Social Policy copes with the trafficking of women for the purpose of sexual exploitation is the subject of this study, which is a result of qualitative research carried out through surveys of primary and secondary data, document analysis and semistructured interviews. Its general objective is to examine how human trafficking for the purpose of sexual exploitation is being addressed by public policies, after the enactment of the National Policy to Combat Trafficking in Persons, with special attention to the National Policy for Social Assistance. With an aim at contributing to the structuring of qualified assistance services for women subject to situations of trafficking for sexual exploitation, this study sought to understand the history and scope of actions, planning and management, the situation of the assisted women, the methodology employed and other matters pertaining to assistance and the implementation of the activities laid out in the National Plan to Combat Trafficking in Persons, for execution within the National Policy for Social Assistance. To this end, we interviewed representatives of the Ministry of Justice and of the Ministry of Social Development and Fighting Hunger, in the Federal Government; the Department of Social Service of the State of Goias and the Center for Combating Trafficking in Persons of Goias, statewide; and the Municipal Department of Social Services of Goiania, at the municipal level. The methodology used is based on a historicalstructural perspective of the scientific method, in which the procedure for collecting and systemizing data and its interpretation takes into account the dialectical process which leads to the surge of ideas, necessities, knowledge and instruments for concrete action. In this sense, discussing how public polices cope with the trafficking of women required an understanding of topics that are related to this matter – such as neo-liberal globalization, irregular migration, the feminization of poverty and of migration, restrictive migration policies –, as well as an understanding of how social policies were structured under the influence of neo-liberalism, in line with the reform of the state which took place in Brazil in the 1990’s. This social-historical context led to the implementation of policies which ranged from a discourse of providing universal care in all situations of social vulnerability, to the reality of the actions that were effectively implemented – precarious, focused, outsourced and refamiliarized –, which do not meet the demands of those whose rights are being violated, such as the women subject to trafficking for the purpose of sexual exploitation.

Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. / Submitted by Luciana Monteiro de Barros Reis (lmbreis@gmail.com) on 2012-01-11T14:45:27Z No. of bitstreams: 1 2011_BeatrizVargasRamosGonçalvesdeRezende.pdf: 1012473 bytes, checksum: 24383604e3de939c05142edda7b5f4a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-01-17T14:40:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_BeatrizVargasRamosGonçalvesdeRezende.pdf: 1012473 bytes, checksum: 24383604e3de939c05142edda7b5f4a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T14:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_BeatrizVargasRamosGonçalvesdeRezende.pdf: 1012473 bytes, checksum: 24383604e3de939c05142edda7b5f4a5 (MD5) / Este é um trabalho que resulta de pesquisa de sentenças, por meio de aplicação de questionário específico, em processos ajuizados no ano de 2009, por tráfico de drogas, nas quatro varas criminais especializadas do Distrito Federal, visando à elaboração de análise quantitativa e qualitativa dos dados encontrados. Foram examinadas 622 sentenças. O relatório estatístico desenvolvido a partir dos resultados obtidos, por censo e não por amostragem, confirma a hipótese da pesquisa sobre a eficiência da criminalização secundária do autor da “obra tosca”, o pequeno traficante pobre, do sexo masculino, com nenhuma ou baixa qualificação profissional e que, em sua maioria, é usuário de droga, primário e não integrante de associação voltada para o tráfico. A pesquisa de sentenças também possibilita a análise do discurso judicial, os conceitos e representações presentes no texto e sua relação com o contexto. Observa-se a pouca capacidade da defesa de mobilizar provas e argumentos no sentido contrário à formação do convencimento judicial pela configuração do tráfico. A tese é desenvolvida a partir da premissa antiproibicionista, assumida pela pesquisadora, de que a programação criminal no terreno das drogas não cumpre a missão proclamada de proteger a saúde pública e promover a redução do consumo, mas aprofunda a exclusão social da pobreza e contribui para com o aumento da violência que escolhe suas vítimas entre os mais débeis e fragilizados frente ao sistema penal. A criminalização das drogas estabelece no interior do campo do direito o paradoxo de justificar a guerra ao tráfico pela necessidade última de impedir a disseminação do uso, conduta que, enfim, é criminalizada, a despeito da construção oblíqua do tipo penal de “porte” de droga “para” consumo pessoal, mas que constitui, ao mesmo tempo, uma ação pertencente à esfera íntima e pessoal do indivíduo e, nessa medida, protegida pela ordem constitucional em vigor. Ação que, embora sujeita a julgamento do tipo moral, não pode ser sancionada pelo direito. Sob o marco teórico da criminologia crítica, é feita a análise do discurso judicial assumindo-se o modelo de leitura como interação, comprometida com o horizonte do leitor e afastando-se qualquer pretensão de extrair a “única verdade do texto”. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is the result of a survey research about 622 sentences of trials involving illegal drug trade filed in 2009 in the four criminal courts located in Brazil’s Federal District. The research aimed at the analysis of both qualitative and quantitative data. The statistic results, based on a census rather than a sampling, confirm the hypothesis about the efficacy of secondary criminalization of male small-scale drug dealers who have little or no professional training and usually are drug users, but do not belong to any drug trafficking group. The survey of sentences also allowed the analysis of the judicial discourse, that is, the concepts and representations present in the text and related to the context. It was observed that the defense was little capable of mobilizing proofs and arguments against the judge’s belief on the existence of drug trade in the cases. This thesis assumes an anti-prohibitionist view that pre-conceptualizing the drug field as a crime field does not achieve the proclaimed goal of protecting public health and reducing consumption, but rather aggravates the social exclusion of poverty and contributes to the increase of violence, which chooses its victims among the most fragile individuals facing the penal system. Inside law, criminalizing drugs sets the paradox of justifying war against trafficking by the ultimate need to withhold the use, which is criminalized despite the oblique penal construction of drug possession for personal consumption. Drug use is an intimate private practice and, as such, is protected by the constitutional order. Therefore, although drug use may be susceptible to moral judgment, it cannot be sanctioned by law. Under the light of critical criminology, the judicial discourse is analyzed based on the model of reading as interaction, committed to the reader’s perspective and detached from the intention to extract the ‘only truth of the text.’