Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-20T13:13:25Z No. of bitstreams: 1 2016_RafaelLameraCabral.pdf: 51651791 bytes, checksum: 136ba6ecd3fece76dc49602e24cfa6e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-20T21:21:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RafaelLameraCabral.pdf: 51651791 bytes, checksum: 136ba6ecd3fece76dc49602e24cfa6e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T21:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RafaelLameraCabral.pdf: 51651791 bytes, checksum: 136ba6ecd3fece76dc49602e24cfa6e2 (MD5) / Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está interligado diretamente aos rastros deixados por um processo trabalhista. Selecionada em um fundo de arquivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reclamação trabalhista movida por sete empregados de uma mina de carvão do interior do Rio Grande do Sul foi processada junto ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT) a partir de agosto de 1934. O pedido de reintegração ao trabalho baseava-se em uma denúncia de que a Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo (CEFMSJ) violara as regras do decreto que vinculava a despedida de empregados estáveis à abertura de inquérito administrativo para apurar a ocorrência de falta grave, inexistente naquele caso. Entre 1934 a 1938, período em que o processo teve curso, o CNT determinou a reintegração de quatro trabalhadores, comprovadamente estáveis. Em pouco mais de quatro anos, a trama processual deixou rastros que possibilitaram o levantamento de indícios, provas e vestígios de interesse para a história constitucional. Subsidiada pela metodologia da microhistória italiana, esta pesquisa se construiu como um exercício de redução na escala de observação, devendo ser compreendida como uma experiência que visa explorar uma realidade não acessível de outra forma. As reações dos mineiros e a forma como instrumentalizaram a reclamação trabalhista estavam conectadas com as transformações sociais e constitucionais do período. Os rastros deixados pelo processo permitiram investigar: i) o impacto que a legislação trabalhista no início da década de 1930 assumiu na relação entre empregados e empregadores; ii) a resistência da empresa e os argumentos por ela apresentados para recusar ou se ajustar a nova ordem constitucional; e, em face de tal recusa ou ajuste, iii) como os espaços público e privado, que se constituíam de maneira complexa, alimentavam interpretações incertas sobre o direito de greve, a ordem pública e seu sistema de controle e vigilância. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In a judicial or administrative proceeding, the history of its participants can be represented by its outcomes, limits and possibilities. On the other hand, it can also reveal social, economic, political and legal aspects of a given period. The history of this research is linked directly to the traces left by a labor claim. Selected in an archive of the Superior Labor Court, the labor claim of seven employees of a coal mine in the interior of Rio Grande do Sul has been processed by the National Labour Council, from August 1934. The request for work reinstatement was based on a complaint that the Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo had violated the rules of the decree that stated that the dismissal of stable employees should have administrative investigation into the occurrence of serious misconduct, nonexistent in this case. Between 1934-1938, duration period of the judicial process, the National Labour Council ordered the reinstatement of four stable workers. In over more than four years, the procedural plot left traces which made it possible to survey evidences and remains that are of interest to the constitutional history. Subsidized by the Italian micro-history methodology, this research was as a reduction on the scale of observation, and should be understood as an experience which exploit a reality not accessible otherwise. The reactions of the miners and how they managed the labor claim were connected with the social and constitutional transformations of the period. The traces left by process allowed to investigate: i) the impact of labor laws in the early 1930s took in the relationship between employees and employers; ii) the company's resistance with their arguments to deny or adjust to new constitutional order; and, as a development of this refusal or adjustment, iii) how public and private spaces, which are constituted in a complex way, contributed to confusing interpretations of the right to strike, public order and its control and surveillance system. _______________________________________________________________________________________________ RIASSUNTO / In un processo giudiziario o amministrativo la storia dei suoi partecipanti può essere rappresentata dai suoi esiti, limiti e possibilità. D'altra parte, può anche rivelare indicatori sociali, aspetti economici, politici e giuridici di un periodo storico specifico. La storia di questa ricerca è legata direttamente alle tracce ritrovate in un processo giudiziario nell’ambito lavorativo: la richiesta di sette lavoratori di una miniera di carbone all'interno dello stato del Rio Grande do Sul nell’ambito del Consiglio Nazionale del Lavoro, dall’agosto del 1934. I lavoratori argomentavano che la Compagnia Ferroviaria e di Miniere di San Girolamo (RS) aveva violato le norme giuridiche che collegavano le dimissioni dei dipendenti stabili per motivi de colpa grave all'apertura di un'inchiesta amministrativa. Tra 1934-1938, durante il quale il processo era ancora in corso, il Consiglio Nazionale del Lavoro ha ordinato il reintegro di quattro lavoratori stabili. Dopo quattro anni, la trama procedurale ha lasciato tracce che hanno permesso di investigare le prove, gli indizi e i segni che interessano alla storia costituzionale. Con fondamento nella metodologia della micro-storia italiana, questa ricerca è stata costruita come un esercizio di riduzione sulla scala di osservazione, dovendo essere intesa come un'esperienza che sfrutta una realtà altrimenti non accessibile. Le reazioni dei minatori e la forma come la questione giuridica è venuta risolta nell’ambito processuale erano collegate con le trasformazioni sociali e costituzionali del periodo. Le tracce lasciate dal processo hanno permesso investigare: i) l’impatto delle leggi sul lavoro nel 1930 all’interno del rapporto tra lavoratori e datori di lavoro; ii) gli argomenti utilizzati dalla Compagnia Ferroviaria e di Miniere di San Girolamo per non applicare le nuove norme costituzionale; iii) come gli spazi pubblici e privati, che erano costituiti in modo complesso, alimentavano delle interpretazioni incerte sul diritto di sciopero, sull'ordine pubblico e sul loro sistema di controllo e sorveglianza.

Este trabalho discute a leglslação brasileira que atualmente garante à mulher trabalhadora o direito de amamentar seus filhos, e sua aplicação no cotidiano de patrões e trabalhadoras. Procedeu-se a uma revisão da legislação internacional e nacional e de seus antecedentes históricos. Para ilustrar a aplicação das leis brasileiras foi feito um estudo de caso em que se levantaram informações de trabalhadoras, empregadores e creches conveniadas, que permitiram identificar algumas das barreiras que enfrentam as trabalhadoras que querem amamentar. A discussão da legislação brasileira leva a concluir por sua ambiguidade e inadequação em relação àquele que seria seu objetivo precípuo: garantir que as trabalhadoras possam amamentar seus filhos enquanto trabalham. Entretanto, apesar das deficiências legais, as mulheres ainda se propõem a amamentar e algumas o conseguem, mesmo que por pouco tempo, conforme verificado no estudo de caso. / Current Brazilian legislation that guarantees an employed woman\'s right to breastfeed her children, and the daily application of this legislation is discussed. International and national legislation as well as its historical background are reviewed. To ilustrate the application of Brazilian laws a case study was carried out. Female employees, employers and day care center personnel were interviewed. This data allowed the identification af some barriers faced by wornen who want to breastfeed. The analysis of Brazilian laws shows their ambiguity and unsuitability as a mode to guarantee that employed women may nurse their babies during working hours. Nevertheless, is spite of the legal deficiencies, women are interested in breastfeeding and some manage to do so, even during a shart time, as shown in the case study.

Orientadora: Profa. Dra. Maria Aparecida da Cruz Bridi / Coorientador: Prof. Dr. Marcio Pochmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba, 07/06/2017 / Inclui referências (fls.96-97) / Resumo: Esta pesquisa aborda a terceirização no estado do Paraná de modo a observar as variações nas condições sociais e de trabalho entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretos. A partir de uma metodologia comparativa e utilizando dados quantitativos da base de dados RAIS - MTE analisamos seis ramos de atividade econômica classificados na CNAE. Consideramos que a terceirização é uma estratégia aplicada globalmente que tende a desapropriar o trabalhador da capacidade de ascender social e economicamente para além de um limite muito bem demarcado pelo mercado. Nossa hipótese central, portanto, é que a terceirização aprisiona o trabalhador em uma determinada posição da estratificação social, neste caso, no Paraná, campo que analisamos. O trabalho terceirizado pode possibilitar uma ligeira ascensão social para um trabalhador oriundo de setores ainda mais precários do mercado de trabalho, e/ou quando este sai do setor informal, conquista uma ocupação formal e regulamentada em moldes celetistas. Entretanto, o fato de estar em condição de terceirizado, a tendência é que a ascensão seja delimitada por um teto, de maneira a mantê-lo sempre cativo em uma mesma escala da estrutura social. Ou seja, promove uma homogeneização para baixo da classe trabalhadora terceirizada, visto que variáveis como salário e renda tende a ser menor e com limites de distribuição menores se comparados a outros trabalhadores com contratos diretos. Dentre os resultados obtidos com base na análise do período compreendido entre 2011 e 2014, há o fato que a terceirização no Paraná está se expandindo em uma taxa de 0,66% ao ano; também que os terceirizados, agregando os seis ramos, perceberam salários em média 12,4% menores que os diretos e que aqueles permanecem, em média, 20,2 meses a menos no emprego se comparados aos diretos. A análise dos dados nos possibilitou, problematizar a situação ade eterna "quase inclusão" e "quase exclusão" do terceirizado, ou seja, o seu status permanentemente transitório na sociedade, como um efeito da redução de custos com mão-de-obra, visada pela terceirização, ou, também, como um projeto político de enfraquecimento da classe trabalhadora brasileira decorrente de um possível acirramento da luta de classes no Brasil. Palavras-chave: Terceirização; Mobilidade social; Flexibilização; Precarização; Condições de trabalho; / Abstract: This research deals with outsourcing in the state of Paraná in order to observe the variations in social and working conditions between outsourced workers and direct contractors. From a comparative methodology and using quantitative data from the RAIS - MTE database we analyzed six branches of economic activity classified in the CNAE. We consider that outsourcing is a globally applied strategy that tends to expropriate the worker from the ability to ascend socially and economically beyond a limit well demarcated by the market. Our central hypothesis, therefore, is that outsourcing imprisons the worker in a particular position of social stratification, in this case, Brazilian. At the same time that outsourced work may allow a slight social upward movement for a worker from even more precarious sectors of the labor market, such as when he leaves the informal sector, he obtains a formal and regulated occupation in a bargaining model, for example, We consider that the fact of being in a condition of outsourced, the tendency is that the rise is delimited by a ceiling, so as to keep it always captive on the same scale of the social structure. That is, it promotes a downward homogenization of the outsourced working class, since variables such as wages and income tend to be smaller and with lower distribution limits compared to other workers with direct contracts. Among the results obtained based on the analysis of the period between 2011 and 2014, there is the fact that outsourcing in Paraná is expanding at a rate of 0.66% per year; Also that outsourcers, aggregating the six branches, realized wages on average 12.4% lower than the direct ones and that they remain, on average, 20.2 months less in the employment when compared to the direct ones. In addition, we problematize the situation of the outsourcer's eternal "near-inclusion" and "near-exclusion", that is, its permanently transitory status in society, as an unavoidable effect of the reduction of labor costs, Or, also, a political project of weakening the Brazilian working class due to a possible intensification of the class struggle in Brazil. Keywords: Outsourcing; Social mobility; Flexibilization; Precariousness; Work conditions;

Orientador: Caio Navarro de Toledo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T22:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cabrera_JoseRoberto_M.pdf: 7877326 bytes, checksum: 234b8240fce793dc4a65eacdae3daddd (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: O presente trabalho busca discutir os alcances e os limites da ¿social-democracia¿ na realidade brasileira, a partir do estudo das formulações teóricas e da ação política do Partido Democrático Trabalhista, PDT, e do partido da Social-Democracia Brasileira, o PSDB. O trabalho analisa a proposta ¿social-democrática¿, considerando a evolução teórica e política dessa corrente, a partir das perspectivas e dos limites colocados pela experiências dos Welfare States, buscando refletir sobre os possíveis alcances de uma proposta reformista num país capitalista dependente, com as características do Brasil. Além dessas questões teóricas, o texto procura indicar as contribuições e dificuldades teóricas, políticas e organizativas encontradas pelo PDT e pelo PSDB para se viabilizarem enquanto alternativas programáticas identificadas com a social-democracia / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador : Luis Gonzaga de Mello Belluzzo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-28T02:08:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mattos_FernandoAugustoMansorde_D.pdf: 17113357 bytes, checksum: e7919a64b9cf76c08c3cf1e3ed4cecce (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado / Política Social / Doutor em Ciências Econômicas

Orientador: Jose Dari Krein / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T02:12:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camilo_DeniseCorassa_M.pdf: 1488706 bytes, checksum: a33943803c1423273619abb98133454b (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Esta dissertação tem como objeto as Comissões de Conciliação Prévia. As Comissões de Conciliação são uma esfera privada de composição dos conflitos individuais do trabalho, organizadas e geridas pelos Sindicatos. Foram criadas com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho e modernizar o sistema nacional de regulação das relações trabalhistas no Brasil. Elas se inserem no movimento mais geral de flexibilização dos direitos trabalhistas deflagrado no Brasil a partir dos anos 1990. A hipótese considerada é a de que as políticas e a ideologia neoliberal, o processo de abertura da economia e a reestruturação produtiva criaram um campo fértil para a flexibilização das relações de trabalho, e que isso só contribuiu para a retirada de direitos e para a precarização do trabalho. Nesse sentido, entende-se que as Comissões de Conciliação Prévia têm o objetivo de enfraquecer a regulação pública do trabalho, conferindo às empresas uma maior autonomia na determinação das condições de contratação, uso e remuneração da força de trabalho. O desenvolvimento do trabalho mostrou que as Comissões de Conciliação Prévia não contribuíram para a redução do número de demandas submetidas à apreciação da Justiça do Trabalho e que elas têm sido utilizadas como um mecanismo informal de eliminação das normas de proteção ao trabalho / Abstract: The purpose of this dissertation is to analysis the Previous Reconciliation Commissions. The Reconciliation Commissions are a private sphere of composition of work individual conflicts, wchich are organized and managed by the Labor Unions. The Commissions have been created to unclog the Labor Justice and to update the national system of regulation of the labour relantioships in Brazil. They are inserted in the more general moviment of flexibilization of the labour rigths iniciated in Brazil from the years 1990. The hypothesis took into consideration is that the neoliberal policy and ideology, the reopening of the economy and the productive reestruturation criated a fruitful field for the flexibilization of the labor relationships and it just contributed for the remove of the rigths and to the labor precariazition. In this sense, it is understood that the Previous Reconciliation Commissions have the purpose of weaken the public regulation of labor, which give the enterprises a bigger autonomy in the determinaton of hire conditions, use and remuneration of labor power. The labor development showed that the Previous Reconciliation Commissions didn¿t contribuate to the decrease of the number of prosecutions submited to appreciaton in the Labor Justice and that they have been used as a informal mechanism of elimination of the labor protaction rules / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

O objetivo deste trabalho é investigar se a probabilidade dos trabalhadores do mercado formal serem demitidos aumenta quando esses são elegíveis ao recebimento do seguro-desemprego. Utilizando da Relações Anuais de Informações Sociais (RAIS), a alteração na elegibilidade ao auxílio promovida pela MP665/2014 permitiu uma estimação de diferenças em diferenças a fim de identificar esse efeito. O resultado encontrado aponta uma queda de 0,73 p.p. na probabilidade de demissão sem justa causa dos grupos que eram elegíveis no período anterior à mudança e deixaram de ser após sua entrada em vigor, em comparação com os não-elegíveis nos dois períodos. A partir desse número, conclui-se que pelo menos 13% das demissões sem justa causa são induzidas. Os efeitos são maiores para os indivíduos empregados em firmas pequenas, que tenham baixa escolaridade e que não estejam no setor de serviços ou indústria. Utilizando a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) em uma análise complementar, conclui-se que 34% dos indivíduos que saem do formal para acessar o seguro-desemprego se empregam no setor informal no mês subsequente. / This study investigates whether the probability of Brazilian formal workers being laid-off increases when they are elegible to receive the unemployment insurance. Using an administrative data, Relações Anuais de Informações Sociais (RAIS), for the universe of formal workers, we estimate the effect of a change in the elibility criteria on the probability of lay-off for the workers using a diff-in-diff model. The results point out to a 0,73 p.p. decrease in this probability for groups who were elegible before the change and became inelegible afterwards, in comparison to the non-eligible workers in both periods. We conclude that fake layoffs accounts for at least 13% of total layoffs. The effects are more relevant for workers employed in small firms, with low education level and not employed in service or industrial sectors. In an additional analysis using a survey of labor force, Pesquisa Mensal de Emprego (PME), we find that 34% of workers engaged in fake layoffs are reemployed in the informal sector in the next month.

Orientadora : Dea R. Fenelon / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-14T10:56:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Decca_MariaAuxiliadoraGuzzo_M.pdf: 13138090 bytes, checksum: 63f9a602cb0014d8a92e46f554d8bfc5 (MD5) Previous issue date: 1983 / Resumo: Este e um estudo sobre o cotidiano operário fora dos locais de trabalho na cidade de São Paulo, que, nas décadas de vinte e trinta um dos centros industriais mais importantes do pais, torna-se um dos centros industriais mais importantes do país. Pretende contribuir para o conhecimento das condições concretas de existência dos trabalhadores fora da esfera da produção num período e local determinados. Por outro lado, busca apreender como a vida operária em vários de seus aspectos se constituiu a partir da pratica de diferentes agentes históricos e grupos sociais,s na capital do Estado. Desde o aparecimento do operariado como força social importante em são Paulo, nos findo século XIX, sua presença fora dos ambientes de trabalho foi objeto de preocupação crescente no interior de uma sociedade onde a ordem urbano industrial se acentuava. Empenhos repressivos ou mais persuasivos dos setores dominantes em relação ao viver operário sempre se alternaram desde as primeiras décadas do crescimento industrial. e urbano da cidade. No entanto, os mesmos tem uma especificidade histórica própria nas décadas de vinte e trinta. Se de um lado as condições da classe da operaria parecem ter s1 do objeto de maior atenção na década de vinte, principalmente por parte dos poderes públicos, 118.0 se pode negligenciar o fato de que o operariado H , que se insurgia, aberta ou veladamente em São Paulo, também refletiu acerca de sua situação e condição. Neste trabalho n8.O se encontram os cortes cronológicos mais, convencionais da historiografia (antes de trinta - pós trinta) uma vez' que recorte temático pretende ultrapassar a cronológica estão pelos acontecimentos políticos valorizados pelas classes dominantes. Não se busca tampouco uma generalização ou tipologia da dominação burguesa (formas estado, liberal ou autoritário, oligárquico ou ditatorial, etc... e de da .. , aça.o operaria. Pretende-se talvez mito menos. Em um estudo localizado, de "curta duração", sobre a vida operária fora das f_brica8, o intuito foi por mais o de perceber a constituição de um determinado cotidiano em são Paulo. Inúmeros trabalhos historiográficos tem se preocupado com as condições mais gerais de existência da classe operária no Brasil, situado diversamente seus interesses e preocupações. Este estudo se inspirou originalmente nas indagações de Michael Hall sobre a formação da classe operária. no Brasil, na criuca historiográfica realizada por Carlos Vezentini e Edgar de Decca e nas discussões realizadas no programa de pós-graduação,sobre o trabalho assalariado urbano. Mais recentemente, as linhas de pesquisa do projeto FINEP/Departamento de História - UNICAMP colocaram novas indagações que foram incorporadas ao trabalho / Mestrado / Mestre em História

O presente trabalho tomou como ponto de partida as recentes alterações legislativas que instituíram o processo judicial eletrônico para a reflexão sobre a produção da prova judicial no processo do trabalho, sua interpretação e sua instrumentalização na argumentação jurídica. O primeiro capítulo examina, a partir de fragmentos literários, as relações entre texto e testemunho sob o prisma das relações entre a estrutura do texto e os eventos narrados. O segundo capítulo dedica-se a expor as alterações legislativas que deram azo ao presente trabalho e algumas interpretações que serviram de base às reflexões dos capítulos seguintes, localizando-os no contexto da modernidade ocidental e destacando as bases metodológicas empregadas na pesquisa que resultou na presente tese. O terceiro capítulo dedica-se a fazer uma breve reflexão sobre o conceito de verdade, nas acepções do senso comum e da filosofia, relacionando-as com as correntes positivistas em filosofia e no direito, e a apresentar uma crítica a tais conceitos sob a perspectiva das ciências sociais. No quarto capítulo, são estudadas as normas que regem a produção da prova no processo do trabalho. O quinto capítulo apresenta uma discussão sobre o fato relevante para o processo judicial e sua prova, sob o enfoque da filosofia analítica, da hermenêutica e das teorias da argumentação. Nas considerações finais, pondera-se que o processo hermenêutico de interpretação da norma é concomitante ao processo de interpretação das provas judiciais e da construção da matéria fática no processo. Matéria de fato e matéria de direito se interpenetram no círculo hermenêutico de compreensão do caso judicial e determinam-se mutuamente. Os fatos somente são perceptíveis no momento mesmo da pré-compreensão da interpretação da norma que será levada em conta, ao mesmo tempo em que a norma a ser invocada somente e passa a existir com a pré-compreensão dos fatos que lhe dão estofo. / This study has its starting point in the recent legislative changes that instituted the electronic judicial process and has intended a reflection on the production of evidence in labor process, its interpretation and its use in legal reasoning. Based in literary fragments, the first chapter examines the relationships between text and testimony from the perspective of the relationship between the structure of the text and the events narrated. The second chapter is dedicated to exposing the legislative changes that led to this work and some interpretations that served as the basis for reflections of the following chapters, locating them in the context of Western modernity and highlighting the methodological bases used in the research that resulted in this thesis. The third chapter is devoted to a brief reflection on the concept of truth in the meanings of common sense and philosophy, relating them with positivist philosophy and legal positivism, and to present a critique of these concepts from the perspective of social sciences. The fourth chapter studies the rules governing the production of evidence in the labor process. The fifth chapter presents a discussion of the relevant fact for the lawsuit and its proof, from the standpoint of analytic philosophy, hermeneutics and theories of reasoning. The last chapter considers that the process of hermeneutic interpretation of law is concomitant to the process of judicial interpretation of the evidence and the construction of the factual material in the process. Matter of fact and matter of law intermingle in the hermeneutic circle of understanding the court case and determine each other. The facts are noticeable only when the \"pre-understanding\" interpretation of the law that will be taken into account. At the same time, the law to be invoked only comes into existence with the \"pre-understanding\" of the facts that give them substance.

O trabalho apresentado propõe-se a descrever e analisar os institutos da assistência jurídica (que tem como subtipo a assistência judiciária) e da justiça gratuita no Brasil, em benefício de pessoas pobres na acepção jurídica do termo, com enfoque nos conflitos individuais do trabalho. Abrange o estudo dos serviços de orientação jurídica pré-processual e o patrocínio das causas judiciais com isenção de honorários e de todo tipo de despesa oriunda dos processos. Para atingir esse objetivo, utiliza-se a compilação e análise crítica de informações extraídas de obras doutrinárias, de jurisprudência e de pesquisas de levantamento de dados realizadas por terceiros, tudo com base em material nacional e estrangeiro, com final apresentação de conclusões e proposições acerca das divergências doutrinárias e jurisprudenciais existentes. Demonstra-se que a assistência jurídica, a assistência judiciária e a justiça gratuita possuem antecedentes ainda na antiguidade e evoluíram até a conformação atual no direito brasileiro. O objetivo dessa evolução é proporcionar o acesso à justiça e a efetivação do princípio da igualdade, que são ao mesmo tempo fundamentos daqueles institutos. Para o mais amplo atendimento aos necessitados, não há exclusividade na prestação dos serviços de assistência jurídica nem limites nas isenções de despesas judiciais. Os benefícios e a lista de prestadores dos serviços são vastos. Além disso, o procedimento foi simplificado ao longo do tempo até a existência atual de presunção relativa de pobreza daquele que afirma essa condição. / The presented dissertation aims to describe and analyze the institutes of legal aid and exemption from court fees in Brazil, for the benefit of poor people in the legal sense, focusing on individual labor conflicts. It covers the services of free legal advice and advocacy with exemption from legal representatives fees and other charges relating to proceedings. To achieve this objective, it uses the compilation and review of information extracted from doctrinal works, case studies and data collection, all based on national and foreign material, with a final presentation of conclusions and proposals about the doctrinal and case study discussions. It demonstrates that the different systems of legal aid and exemption from court fees have evolved over time until the present existence in Brazilian law, always with the goal of providing access to justice and the realization of the principle of equality, which are also its foundations. To assist the needy to the fullest, there is no exclusivity in the provision of legal aid services or limits on the exemptions from charges relating to the proceedings. The benefits and the list of service providers are vast. Moreover, the procedure has been simplified over time until the existence of the presumption of poverty which states that this condition.