Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T14:30:43Z No. of bitstreams: 1 ClaudiaReginaLovatoFrancoDissertacaoParcial2016.pdf: 977125 bytes, checksum: 0f84839f87caf7f6917c443c80e18b56 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T14:30:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaudiaReginaLovatoFrancoDissertacaoParcial2016.pdf: 977125 bytes, checksum: 0f84839f87caf7f6917c443c80e18b56 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaReginaLovatoFrancoDissertacaoParcial2016.pdf: 977125 bytes, checksum: 0f84839f87caf7f6917c443c80e18b56 (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 / The dissertation researches and reflects upon the business modus operandi and ratio of the garment industry which, with the target purpose of adding value, uses contemporary slavery that spites the human dignity of the employee. It historically contextualizes the social value of work by addressing industrial development and competitive markets, culminating in economic and social imbalance and, social dumping. The study was conducted using an interdisciplinary method drawing on institutes of varying legal fields, economics and sociology, appreciating the macro system of enterprise production. It analyzes the results of labour practices in the justice system by using economic analysis of legal techniques and the precedents of common law, to calculate punitive damages of collective non-material harm to be provided in the Terms for Commitment to Adjustment of Conduct and judicial decisions, modifying entrepreneurial logic to obtain economic advantage by means of precarious labor rights. It demonstrates that there are mechanisms to deter entrepreneurs from engaging in harmful and illegal practices, aspiring them to collectively improve the living conditions of Brazilian workers by providing opportunity for the social value of work. The dissertation aims, through the exercise of effective institutional actions, to break the predatory system of indirect support by the system and the state. / O presente estudo pesquisa e reflete o modus operandi e a ratio empresarial da ind??stria de confec????es, os quais, com prop??sito deliberado de obten????o de mais valia, utilizam-se de trabalho escravo contempor??neo ofendendo a dignidade da pessoa humana do trabalhador. Contextualiza historicamente o valor social do trabalho, abordando o desenvolvimento industrial e a competitividade dos mercados, que culminou no desequil??brio econ??mico-social e no dumping social. O estudo ?? realizado interdisciplinarmente e utiliza institutos de diversas searas jur??dicas, de Economia e de Sociologia, apreciando o macrossistema de produ????o das empresas. Analisa os resultados das atua????es do sistema de Justi??a Trabalhista, utilizando t??cnicas de An??lise Econ??mica do Direito, e dos precedentes do common law, para calcular as penalidades indenizat??rias do dano moral coletivo previstas nos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta e nas decis??es judiciais. Modifica a l??gica do empres??rio de obter vantagem econ??mica com precariza????o dos direitos trabalhistas. O trabalho demonstra que h?? mecanismos de desest??mulo das pr??ticas delet??rias e il??citas dos empres??rios e aspira a melhoria das condi????es de vida da coletividade dos trabalhadores brasileiros e oportuniza a valoriza????o social do trabalho. O objetivo ?? que com o exerc??cio das atua????es institucionais efetivas haja ruptura com o sistema predat??rio de apoio indireto do sistema e do Estado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em História, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T10:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 287950.pdf: 1567869 bytes, checksum: 7aaa7035c392f56a344c1d9184a3da71 (MD5) / Esta dissertação tem por objeto a dinâmica do cativeiro na segunda metade do século XIX na região de Palmas e os laços de dependência desenvolvidos entre proprietários e trabalhadores livres e libertos em virtude da desintegração do sistema escravista no Brasil.

130f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-08T15:29:16Z No. of bitstreams: 1 Ludiara%20Fernanda%20Santosseg.pdf: 944244 bytes, checksum: f7643e75ba26eae696eed107524ced28 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T12:31:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ludiara%20Fernanda%20Santosseg.pdf: 944244 bytes, checksum: f7643e75ba26eae696eed107524ced28 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T12:31:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ludiara%20Fernanda%20Santosseg.pdf: 944244 bytes, checksum: f7643e75ba26eae696eed107524ced28 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação versa sobre a condição de trabalho análogo a de escravo e a ação do Estado no combate a esta prática. Este é um crime previsto no artigo 149 do Código Penal nacional, sendo caracterizado quer por condições de trabalhos forçados ou jornada exaustiva, quer por condições degradantes de trabalho, quer pelo cerceamento da liberdade de ir e vir do trabalhador em razão de dívida contraída. No Brasil, tal detalhamento da Lei mostra-se relevante em termos de se punir qualquer prática que avilte a dignidade humana, mas isto revela empecilhos para o combate no País diante da inexistência de aceitação consensual da tipificação do crime por parte dos próprios agentes do Estado. A atuação do Estado no combate ao trabalho escravo contemporâneo é, portanto, o objetivo central deste estudo. O Estado brasileiro tem se mostrado com papel de destaque na atuação deste combate em resposta às reiteradas denuncias e pressões por parte da sociedade civil nacional e internacional. Entretanto, os mecanismos utilizados ainda são insuficientes para a erradicação, já que esta requer ações estruturais no âmbito socioeconômico e jurídico do País, diante de um Estado que atua fortemente direcionado por interesses de classes dominantes. Como principal resultado verifica-se a atuação mais efetiva do Estado no âmbito repressivo e incipientes medidas tanto na área da prevenção quanto na área da reinserção dos trabalhadores resgatados. Na Bahia, especificamente, revelam-se fragilidades de atuação coordenada do Estado, apesar de ser pioneira na criação de uma agenda estadual de trabalho decente e atuação ativa na repressão através do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). / Salvador

RODRIGUES, Sávio José Dias. Quem não tem é escravo de quem tem: migração camponesa e a reprodução do trabalho escravo contemporâneo. 2016. 213 f. Tese (Doutorado em geografia)- Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2016. / Submitted by Elineudson Ribeiro (elineudsonr@gmail.com) on 2016-07-28T19:12:31Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_sjdrodrigues.pdf: 3019288 bytes, checksum: 1a6bf63809f7c56072accc86c8b8d322 (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa (jairo@ufc.br) on 2016-08-02T14:22:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_sjdrodrigues.pdf: 3019288 bytes, checksum: 1a6bf63809f7c56072accc86c8b8d322 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T14:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_sjdrodrigues.pdf: 3019288 bytes, checksum: 1a6bf63809f7c56072accc86c8b8d322 (MD5) Previous issue date: 2016 / Analyze the migration of workers from subordinate spaces to labor attraction spaces in Brazil, as well as the reproduction of contemporary slave labor in country and the role that Maranhão has this process. For this research, support me in Marxist dialectics to carry out investigation of the mode of production in the context of the whole. We do literature review, linked to search for data on secondary sources. We Also field research in the municipalities of Açailândia, Peritoró, St. Helena, Esperantinópolis, Codó, Palmeirândia, Coroatá, conducting interviews with municipal secretaries, social workers of municipalities, collection of migrant workers and rescued reports and participation in events organized by entities and organizations of rural workers in Bacabal, Balsas and Pedreiras. The discussion of migration and slave labor refers to the existence of subaltern spaces, where labor displacement stems from the vulnerability of the migrant population to degrading activities or to be recruited for the contemporary slave labor. The Maranhão has shown to be one of the great slave labor issuers in Brazil, presenting data that place it first as exporter of workers who are recruited. This practice of the labor force crackdown highlights one of the contradictions of the mobilization of the workforce by activities in areas of capital expansion that appear as a symbol of modernity in Brazil. This type of work means the curtailment of freedom of hand work that has its workforce released by the capitalist ownership of the means of production. It is part of the modernity of contemporary capitalism, it is necessary for breeding, especially in the Brazilian dependent capitalism. The contemporary slave labor exposes capitalism as a mode of production that appropriates non-capitalist forms to reproduce and expand. / Analisar as migrações de trabalhadores de espaços subalternizados para os espaços de atração de mão de obra no Brasil, bem como a reprodução do trabalho escravo contemporâneo no país e o papel que o Maranhão tem nesse processo. Para essa pesquisa, apoio-me na dialética marxista para proceder a investigação do modo de produção no contexto da totalidade. Fizemos revisão de literatura, atrelada a busca por dados em fontes secundárias. Também Fizemos pesquisa de campo em municípios de Açailândia, Peritoró, Santa Helena, Esperantinópolis, Codó, Palmeirândia, Coroatá, realizando entrevistas com secretários municipais, assistentes sociais das prefeituras, coleta de relatos de trabalhadores migrantes e resgatados e participação em eventos organizados por entidades e organizações de trabalhadores rurais em Bacabal, Balsas e Pedreiras. A discussão acerca da migração e do trabalho escravo nos remete a existência de espaços subalternizados, onde o deslocamento de mão de obra decorre da vulnerabilidade da população migrante para atividades degradantes ou para serem aliciados para o trabalho escravo contemporâneo. O Maranhão tem se evidenciado como um dos grandes emissores de mão de obra escrava no Brasil, apresentando dados que o colocam em primeiro lugar como exportador de trabalhadores que são aliciados. Essa prática de repressão da força de trabalho evidencia uma das contradições da mobilização da força de trabalho por atividades em regiões de expansão do capital que aparecem como símbolo da modernidade no Brasil. Este tipo de trabalho significa o cerceamento da liberdade da mão de obra que tem sua força de trabalho liberada pela apropriação capitalista dos meios de produção. Ele é parte da modernidade do capitalismo contemporâneo, sendo necessário à sua reprodução, sobretudo no capitalismo dependente brasileiro. O trabalho escravo contemporâneo expõe o capitalismo como modo de produção que se apropria de formas não-capitalistas para se reproduzir e expandir.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348551.pdf: 1394269 bytes, checksum: 4f4adfadc2660fb08f9341ca624525ef (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta dissertação propõe-se a identificar o sentido ideológico da tutela às liberdades do trabalho em direitos humanos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Para tanto, a autora utiliza-se do Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde x Estado do Brasil (Caso nº 12.066) que tramitou perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CrIDH) até dezembro de 2016. A análise parte do aparato teórico oferecido pelo Marxismo, pela Teoria Marxista da Dependência e da Sociologia Jurídica Crítica desenvolvida por Óscar Correas para compreender e analisar a problemática. Como método, vale-se do histórico-dialético que permeia a Sociologia Crítica presente na obra de Correas e do próprio Marx. Tem-se como hipótese preliminar que o sentido ideológico da tutela ao trabalho livre no direito internacional dos direitos humanos está localizado na sua matriz liberal europeia, uma vez que se encontra concentrada no elemento salarial, que dá forma de mercadoria ao trabalho e de contrato à relação de exploração. A pesquisa, no entanto, ampliou esta hipótese preliminar para concluir que ademais da prevalência da formamercadoria, a permanência de formas superexploratórias e précapitalistas de exploração do trabalho entre elas o trabalho escravo - na contemporaneidade está relacionada à manutenção das relações internacionais que mantêm o Brasil na condição de país de capitalismo dependente e que se configura na superexploração do trabalho que, por sua vez, assume duas facetas: uma admitida pelo direito e outra por ele repudiada.<br> / Abstract : This dissertation intends to identify the ideological meaning of the international judicial protection over the free work rights in the Inter-American Human Rights System. To do so, it uses the Case n. 12.066 Fazenda Brasil Verde Workers versus Brazil, analyzed by the Inter-American Court of Human Rights up to December 2016. The research also uses the theorethical apparatus of Marxism, Marxists Theory of Dependency and the Critic Sociology developed by Óscar Correas to understand and analyse this problematic. For a method, it draws upon the historical dialectic method that permeates all Correa s Critic Sociology and Marx s work itself. Once the theorethical framework is presented, the author follows to understand the Inter-American System as a whole per passed by the political forces that, in conflict, shape it, in order to localize the contemporary slave work in the actual reality of Brazil. The preliminary hypothesis is that the ideological meaning of the international judicial protection over the free work rights in the Inter-American Human Rights System is localized in its liberal european heritage. The research, however, has broaden this perception and showed that the endurance of the slave work a pre-capitalist form of explotation contemporarily is related to the maintenance of international relations that keep Brazil in the condition of a dependent capitalist country and is consolidated by the supler-explotation of work, which takes two faces: one is accepted by law, the other is repudiated by it.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em História / Made available in DSpace on 2013-07-15T22:46:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 213255.pdf: 534760 bytes, checksum: 7885405dae12e6d703e238428770cd65 (MD5) / Esta dissertação trata da economia e do trabalho de escravos e libertos na Ilha de Santa Catarina nas últimas décadas de escravidão (1850-1888). A pesquisa se baseou na análise de inventários post-mortem, mapas de população, livros de receita e despesa da Câmara Municipal, cartas de alforria e contratos de locação de serviço. A análise da economia local, à luz dos novos trabalhos sobre mercado interno e economia de abastecimento do Império demonstrou que o incremento na produção de gêneros e intensificação do comércio com outras províncias apresentado pela economia catarinense nas décadas de 1850 e 1860, foi acompanhado de continuado investimento na compra de escravos por parte dos produtores locais. Esta conclusão contradiz a idéia corrente de que Santa Catarina teria, logo após a proibição definitiva do tráfico atlântico de escravos em 1850, começado a vender escravos para o sudeste. Neste quadro de continuação do aproveitamento de mão de obra escrava, procuramos perceber a diversidade das ocupações e dos arranjos de trabalho envolvendo escravos Nas décadas de 1870 e 1880, acompanhando a aumento no número de libertos, a análise se centrou nas alforrias, contratos de locação de serviço e nas estratégias dos libertos para se manterem no mercado de trabalho em transformação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221452.pdf: 1702404 bytes, checksum: 4062531cd0dc9cb81f85439253afbdf1 (MD5) Previous issue date: 2005 / O presente texto tem como objetivo maior, ordenar as várias etapas de utilização do trabalho escravo no Brasil, relacionando-as com a formação das cadeias mercantis da economia-mundo européia, iniciando pela rede internacional açucareira do longo século XVI e culminando com a expansão mundial da atividade cafeeira no século XIX.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T20:36:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 232192.pdf: 1348946 bytes, checksum: 3d3420c7930216a86d7f5604ae24188d (MD5) / Este trabalho apresenta um estudo ampliado acerca do conceito de direitos humanos, seus avanços e limites, através de uma leitura crítica do mesmo, confrontando autores liberais clássicos e contemporâneos com autores considerados críticos no campo da sociologia política. Além da discussão teórica, efetua-se um estudo, utilizando dados empíricos, sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, a partir da década de 90. Trata-se, portanto, de uma pesquisa que, a partir de uma visão de totalidade, busca perceber as contradições do sistema histórico atual, tomando como discussão os direitos humanos. Para implementar esse estudo, realiza-se uma análise bibliográfica e documental sobre a temática proposta, tendo como fontes de pesquisa, o material publicado, os documentos oficiais emitidos por órgãos do Governo brasileiro, os documentos emitidos por organizações não-governamentais e artigos extraídos de jornais e revistas de circulação nacional. Para centralizar melhor a discussão, os dados coletados foram, em sua maioria, sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Como opção teórico-metodológica, adota-se uma perspectiva histórica, na tentativa de tentar captar as contradições que se manifestam no moderno sistema-mundo, através do estudo ampliado sobre os direitos humanos. A conclusão deste trabalho demonstra que os direitos humanos vivem um paradoxo - por um lado representam o resultado histórico de conquistas e lutas sociais e, por outro, concessões efetivadas pelo Estado e pelo capital financeiro. This work presents a study extended concerning the concept of human rights, its advances and limits, through a critical reading, collating classic liberal authors and contemporaries with authors considered critical in the field of sociology politics. Beyond the theoretical quarrel, a study is effected, using empirical data, on the situation of the human rights in Brazil, from the decade of 90. This reflection aim to perceive the contradictions of the current historical system, through a totality vision, taking as quarrel the human rights. To implement this study, a bibliographical and documentary analysis on the thematic it is become fulfilled, having as research sources, the published material, the official documents emitted by agencies of the Brazilian Government, the documents emitted by not-governmental organizations and periodical articles extracted from national circulation magazines. To direct the work, the collected data had been, in its majority, about the situation of the human rights in Brazil. As option theoretical-methodological, a historical perspective is adopted in the attempt to catch the contradictions that reveals in the modern system world, through the extended study on the human rights. The conclusion of this work demonstrates that the human rights lives a paradox - on one hand they represent the historical result of conquests and social fights e, on the other one, concessions accomplished for the State and the financial capital.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-24T11:31:15Z No. of bitstreams: 1 2017_RaissaRoussenqAlves.pdf: 1284354 bytes, checksum: 7ffb8c0dc1e55fa559f4f92653fa5d16 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-12T14:25:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RaissaRoussenqAlves.pdf: 1284354 bytes, checksum: 7ffb8c0dc1e55fa559f4f92653fa5d16 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T14:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RaissaRoussenqAlves.pdf: 1284354 bytes, checksum: 7ffb8c0dc1e55fa559f4f92653fa5d16 (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / A pesquisa analisa o trabalho escravo contemporâneo sob a ótica da concretização do trabalho livre para a população negra, de modo a compreender os limites impostos pelo racismo na determinação do acesso deste grupo ao trabalho em condições dignas, segundo os parâmetros estabelecidos pelo Direito do Trabalho. Busca-se demonstrar a relevância do legado da escravidão colonial para compreender a negação de direitos trabalhistas aos trabalhadores negros, bem como para explicar o trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil. A partir desses aportes, tenta-se apreender de que maneira esses fatores se apresentaram na CPI do Trabalho escravo da Câmara dos Deputados (2012). / This research analyzes modern-day slave labor under the optics of the achievement of free labor for the black population in order to understand the limits imposed by racism in determining the access of this group to work in decent conditions, according to the parameters established by Labor Law. It seeks to demonstrate the relevance of the colonial slavery legacy to understand the denial of labor rights to black workers, as well as to explain labor in conditions analogous to those of slaves in Brazil. Based on these views, we try to understand how these factors were presented in the Parliamentary Commission of Inquiry (PCI) of slave labor of the Chamber of Deputies (2012).