Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo207_1.pdf: 5596386 bytes, checksum: 7ae4f69c33615495e54d93fe1540fd04 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Política educacional e programas de transferência de renda: um estudo das repercussões do PETI almeja apontar os desafios de uma nova configuração social que se concretiza nas sociedades contemporâneas. O esgotamento dos ideais que sustentaram historicamente o Estado de bem-estar social não apenas exerceu influência nas políticas sociais, como também nas estratégias que determina o setor educacional para uma reconfiguração e adequação do cidadão a este novo cenário. Nesse contexto, os muitos programas de transferência de renda têm surgido como mecanismo adaptador desse cidadão, unindo políticas estruturais com políticas assistências, como exemplo, educação e transferência de renda. Dessa forma, o estudo buscou relacionar a lógica subjacente a esses programas com o direito à educação. Propomos um referencial teórico que possibilitasse tecer uma primeira idéia sobre a construção de um Estado protetor e, em seguida, seus desígnios no mundo do trabalho como único meio de estar acobertado legalmente pela proteção social. Pautamo-nos na abordagem qualitativa, e a coleta dos dados para a pesquisa empírica realizou-se por meio de análise documental e entrevista semi-estruturada, utilizando a técnica da análise do conteúdo. Escolhendo o município de Recife como campo de pesquisa, os dados revelaram que nem a transferência de renda nem a obrigatoriedade de freqüência à escola evitam o drama da pobreza, do eterno assistencialismo, e da má educação. Também não tem servido para despertar nas pessoas que a educação não se reduz em transmissão de informações. Os resultados indicam a emergência de efetivas mudanças nas estruturas sociais e de se pensar a educação como um processo de humanização

MUNIZ, Lúcia de Fátima Dantas. Contribuição do programa FECOP ao desenvolvimento do Ceará. 2010. 87f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T16:56:08Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_lfdmuniz.pdf: 114294 bytes, checksum: 9efe8f76642d1938868fb52302820126 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T16:56:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_lfdmuniz.pdf: 114294 bytes, checksum: 9efe8f76642d1938868fb52302820126 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-03T16:56:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_lfdmuniz.pdf: 114294 bytes, checksum: 9efe8f76642d1938868fb52302820126 (MD5) Previous issue date: 2010 / The present work aims to investigate and to know if the contribution of the FECOP – Fundo Stadia de Combated à Pores, in the improvement of the IDM - Index of Municipal Development - of the state of Ceará cities, with consequent improvement of the quality of life and reduction of the poverty, main objective of the program created by the Government of the State of the Ceará. The institution of the FECOP represented a benchmark in the political history of Ceará, a state characterized by high concentration of income and poor people, therefore, it was created for the first time a specific program for fighting poverty. The program that initially would benefit to the ten poorest municipalities with lowest IDM in 2000, later extended to all of them. Initially it is carried on a descriptive analysis of the program, where it presents economic and financial positive performance during the period. It is demonstrated through correlation analysis based on official data of the program FECOP in the period 2004-2006, along with other programs to combat poverty, such as Bolsa Família, these programs point to the improvement of the average IDM for selected municipalities, as such transfers are made in absolute terms. As the money transfers are relativized by the municipality fiscal transfer (FPM), they still maintain the positive effect on the IDM, although the correlation magnitude is quite lower. However, when extracting the effect on the municipalities that were above average growth in the IDM, it could not demonstrate causal significance of the income transfer programs. These results suggest a further investigation by the policy makers about the methodological principles and management of the money transfer programs. / O presente trabalho visa investigar a contribuição do FECOP – Fundo Estadual de Combate a Pobreza – na melhoria do desenvolvimento dos municípios cearenses, medida através do Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), com conseqüente melhoria da qualidade de vida e redução da pobreza, objetivo precípuo do programa criado pelo Governo do Estado. A instituição do FECOP tem representado um marco na história política do estado, o qual detém uma elevada concentração de renda e de pobres, conseqüentemente, pela primeira vez se criava um programa específico de combate a esses graves problemas econômicos e sociais. O programa que inicialmente beneficiaria os dez municípios cearenses considerados os mais pobres, ou seja, de menor IDM em 2000, posteriormente se estenderia a todos os municípios cearenses. Inicialmente é feita uma análise descritiva do Programa, onde o mesmo apresenta desempenho econômico-financeiro positivo no período analisado. Demonstra-se, através de análise de correlação com base em dados oficiais do programa FECOP no período 2004-2006, juntamente com outros programas de combate a pobreza, tal como o Bolsa Família, que esses programas sinalizam para a melhoria do IDM na média dos municípios selecionados, quando as transferências são tomadas em termos absolutos. Ao serem relativizadas pelo tamanho fiscal dos municípios, as transferências mantém o efeito positivo sobre o IDM, embora a magnitude da correlação seja bastante reduzida. Porém, quando se extrai o efeito sobre os municípios que se situaram acima da média do crescimento do IDM no período, não se pode atestar significância de causalidade dos programas de transferência de renda. Esses resultados sugerem uma investigação por parte dos formuladores de políticas sobre os princípios metodológicos e gerenciais dos programas de transferência de renda.

Made available in DSpace on 2015-03-04T22:02:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 6 / Nenhuma / A dissertação objetiva investigar e analisar os procedimentos do Programa Bolsa Família na região das Missões, estado do Rio Grande do Sul, considerada como um dos principais bolsões de pobreza do estado. O foco no Programa considera a tendência atual das políticas sociais enfrentarem a pobreza pela distribuição de renda, o que implica discutir os modelos teóricos e as concepções de política social, assim como, seus princípios e parâmetros. A abordagem central leva em consideração o princípio de ampliação da cidadania que orienta as políticas sociais, buscando verificar se os procedimentos do Programa, na interseção entre as instâncias federal, estadual e municipais, correspondem à demanda do direito a assistência por parte da população pobre, na região estudada. Nesse sentido, foram realizadas entrevistas com gestores locais do Programa e analisados documentos que orientam os procedimentos de sua implementação, em três municípios da região (Giruá, Santo Ângelo e Salvador das Missões). A análise dos dados mos

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-04-10T13:07:31Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Cinthya Cristiane Galvão dos Santos.pdf: 1193482 bytes, checksum: de60392ea694f267146f23f1e494f447 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T13:07:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Cinthya Cristiane Galvão dos Santos.pdf: 1193482 bytes, checksum: de60392ea694f267146f23f1e494f447 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / Esta dissertação tem como objetivo analisar a relação entre a obrigatoriedade da frequência escolar do Programa Bolsa Família (PBF) e o desempenho dos alunos beneficiários na cidade do Recife, buscando compreender o impacto que essa contrapartida exerce no processo de aprendizagem, a partir da perspectiva dos docentes. Foi realizado inicialmente o aprofundamento das categorias teóricas centrais do estudo, Estado, Proteção Social e Desempenho Escolar, essenciais para a compreensão e análise dos dados coletados. Na discussão busca-se aprofundar as dimensões política, econômica e social que permeiam a trajetória histórica das políticas públicas brasileiras, em especial a Política de Transferência de Renda e da Política Educacional e as configurações que estas assumiram ao longo dos anos. Para responder aos objetivos de pesquisa foi utilizada uma metodologia quanti-qualitativa, bem como a combinação de dados de naturezas diferentes, com a finalidade de cercar a maior quantidade de variáveis possíveis acerca do objeto de estudo. Inicialmente fez-se uso de documentos normativos e oficiais do PBF, o que inclui a questão da contrapartida educacional; e de informações relativas ao desempenho escolar como os dados do IDEB e das avaliações da Prova Brasil/SAEB e SAEPE. Foram selecionadas três escolas municipais com o maior quantitativo de alunos beneficiários pelo PBF na Região Político-Administrativa cinco (RPA 5 – Sudoeste) da cidade o Recife. Na sequência foram realizadas entrevistas com os professores das escolas. O tratamento dos dados oriundos das entrevistas foi feito com base na Teoria Social do Discurso elaborada por Fairclough. Dentre outros aspectos, a análise evidenciou que a contrapartida educacional do PBF proporcionou a redução dos índices de evasão e de abandono escolar. Todavia, a frequência obrigatória não é suficiente para garantir o aprendizado dos alunos, nem fornece elementos suficientes para mensurar a qualidade da educação ofertada. Observou-se, também, com base nos discursos dos professores e nas avaliações analisadas, que essa contrapartida não é fator determinante no processo de aprendizagem dos alunos, contudo foi identificado que há outros fatores internos e externos ao ambiente escolar que influenciam nesse processo e consequentemente impactam no desempenho.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo661_1.pdf: 1808459 bytes, checksum: f8448adc9c3cc0c28f9e557b359762f5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A literatura de ciência política assinala que os programas de transferência de renda se originam devido a uma estratégia política alternativa adotada por partidos políticos que enfrentam oposição para reformar o setor social ou por uma restrição imposta ao gasto social universal em função da nova ordem econômica global. Neste trabalho desenvolvo outra abordagem para explicar a difusão do Programa Bolsa Escola (PBE) entre municípios de várias regiões do Brasil nos anos 1995-2001. Nesse período, o PT e o PSDB protagonizaram uma disputa em torno do programa ao apresentarem projetos de lei para a criação de políticas estaduais e nacionais de garantia de renda mínima. Mesmo após a implementação do PBE do governo federal, governos locais continuaram a criar o PBE municipal. Que fatores determinaram o processo de difusão do programa entre os municípios? Por que ocorreu variação na taxa de adesão ao programa do governo federal? Para responder estas questões, a pesquisa testa o peso de variáveis estruturais, internas e externas sobre a difusão do PBE. Duas hipóteses principais são testadas no estudo. A primeira afirma que a competição política municipal é positiva para a difusão do PBE. A segunda hipótese afirma que o alinhamento político entre os governos municipais e o governo federal aumenta a probabilidade de adesão ao PBE federal. Com o objetivo de entender a política da difusão de políticas no Brasil o trabalho utiliza a metodologia de Análise da História do Evento para testar estatisticamente o impacto de incentivos políticos na difusão dos programas nos municípios do Estado de São Paulo. Os resultados da análise indicam que a competição política influencia a difusão do PBE municipal e que a variável alinhamento político não tem efeito sobre o processo de difusão do PBE federal

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3786_1.pdf: 1941132 bytes, checksum: 8f35f98fcf0cd52efcbbdaaabd218b22 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O trabalho se insere no debate contemporâneo sobre as mudanças no mundo do trabalho, considerando as formas atuais de produção e reprodução social do sistema capitalista e da classe trabalhadora, cujo enfoque volta-se para as intervenções do Estado no que tange às formas de enfrentamento da pobreza e às propostas de desenvolvimento econômico focados à implementação dos chamados Arranjos Produtivos Locais (APLs). Tem como objeto central o estudo das mediações existentes entre a assistência social e trabalho a partir da aproximação empírica das condições de vida e de trabalho das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) no município de Toritama, estado de Pernambuco. Este município é reconhecido pela fabricação de artigos de vestuário em jeans, configurando-se como um dos Arranjos Produtivos Locais (APL) existentes no Brasil. Possui algumas particularidades que chamam a atenção de pesquisadores da área social, principalmente no que se refere à co-existência de altos índices de ocupação e níveis que expressam o elevado grau de dificuldades sociais vivenciadas por seus munícipes. O objetivo desse estudo buscou compreender a relação entre produção de riqueza e proteção social, a partir do acesso a bens e serviços públicos e exercício dos direitos sociais da população de Toritama, demandante de serviços e benefícios da Política de Assistência Social, tendo como questão norteadora: Quais são as atuais condições de reprodução da força de trabalho das famílias inseridas no PBF a partir de sua inserção no arranjo produtivo local na cidade de Toritama/PE? A hipótese de estudo é a de que pode ocorrer uma mudança parcial nas condições de reprodução da população beneficiária do PBF pela ampliação do acesso ao consumo privado de bens e serviços. No entanto, estas famílias permanecerão com dificuldades em acessar as políticas sociais de Proteção Social. Para a coleta de dados entrevistamos 50 beneficiários titulares do Programa Bolsa Família, com o questionário elaborado previamente que continha questões abertas e fechadas a partir da opção por uma amostra não-probabilística por quotas. Ao término do trabalho, chegamos à confirmação de nossa hipótese, a partir de duas mediações que se mostram enquanto tendências da relação entre produção e reprodução do capital e dos trabalhadores: (1) assistencialização da Seguridade Social; (2) análise ideo-política da função do PBF, enquanto medida de subsistência dos trabalhadores frente ao contexto de precarização do trabalho por meio do APL/Toritama

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T13:42:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_Daniela_Cecília.pdf: 1303833 bytes, checksum: 14413c67a5300a327f01987eb60c556d (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_Daniela_Cecília.pdf: 1303833 bytes, checksum: 14413c67a5300a327f01987eb60c556d (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-06-15 / O presente estudo analisa a estratégia de enfrentamento à pobreza via transferência de renda no Brasil, particularizando o PBF, sua estrutura, finalidades e discurso emancipatório, bem como sua articulação com a Política de Assistência Social contemporânea. Nesse sentido, parte do pressuposto de que Assistência Social e enfrentamento à pobreza estabelecem uma relação histórica e adota a hipótese de que a transferência de renda é sobressalente entre as ações de enfrentamento à pobreza no país, desencadeando a tendência de redução da Política à esfera do atendimento a carências materiais. Como objetivo, elege o desvendamento das contradições presentes no processo de atendimento a demandas e necessidades da população pobre, bem como de sua autonomização, considerando os limites impostos pela agenda neoliberal. No campo teóricometodológico, fundamenta-se no debate histórico sobre questão social e pobreza na sociedade capitalista, com destaque para a atuação do Estado através da política social – sobretudo, da Assistência Social – e da transferência de renda; na teoria das necessidades sociais, admitindo sua vinculação ao tema do exercício de direitos; e no potencial estratégico da participação e representação social para a viabilização da emancipação dos sujeitos, no contexto das políticas sociais. A pesquisa tem natureza documental, incluindo a análise de estudos exploratórios e avaliativos, relatórios técnicos, instrumentos legais e normativos e textos produzidos em espaços de controle social, voltados à sua operacionalização e repercussões no real. Seus resultados confirmam que o enfrentamento à pobreza no país tende a privilegiar a transferência de renda, embora conte com iniciativas baseadas no acesso a direitos e satisfação de necessidades sociais, operacionalizadas, fundamentalmente, no âmbito da Política de Assistência Social. Além disso, mostra que a noção de pobreza subjacente a esse enfrentamento tem caráter reducionista, negligenciando sua complexidade em nome da valorização da carência material, sua expressão mais imediata. As intervenções são focalizadas e determinam o oferecimento de respostas pontuais, o que favorece a lógica capitalista de manutenção da desigualdade social. Apesar de adotar a articulação entre acesso à renda e direitos sociais e desenvolvimento das famílias com vistas à emancipação, o PBF conduz à responsabilização desses sujeitos pela superação da pobreza e de situações de risco e vulnerabilidade. Em caráter conclusivo, aponta que o Programa privilegia a inserção de famílias e indivíduos no universo do consumo, transformando o cidadão de direitos em cidadão consumidor. Sob essa orientação, obscurece-se a constituição de sujeitos sociais dotados de criticidade, a satisfação de necessidades sociais, a perspectiva da justiça social e o exercício do controle social, fundamental à concretização de propostas emancipatórias.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 REGIANEWLODARSKI2.pdf: 1079467 bytes, checksum: dbe7185d80c87128c998f45df4079a7a (MD5) Previous issue date: 2007-02-16 / Brazilian society is marked by social inequality and the high poverty rate which are related to the economical, political and social development model adopted in the country. Poverty in Brazil comes from the high social inequality rates which are due to the irregular process of wealth distribution. Poverty is constructed and consolidated as a result of the ways men are organized in society and it exclude the population from the access to goods and services, to the social relations and to right of citizenship. In this way, it is necessary intervention of the State, as a social regulatory institution, offering to the whole population access to goods and services through out social policies. These actions, directed by the public policies, are often the only way of insertion to the access to goods and services and to citizenship. It increases the discussion about the formulation of actions for the population with the right and principally, the population which is in poverty, taking into consideration the needs of the population, getting to know the reality of these people, to reach their goals. The proximity with the poverty theme and the vision of its problems in the city of Ponta Grossa – Paraná which, according to the Demographic Census of 2000, has 12 000 families in poverty, being the second city of the State of Paraná in number of shanty towns, led to the development of the study, which wants to analyze: the income transferring programs in the city of Ponta Grossa, Benefício de Prestação Continuada – BPC and Bolsa Família, as actions to face poverty. From the proposed object, it was tried to understand how these programs have being carried out in the city and to know better which is the population that is in poverty, where this population is located, who are the actions of income transferring directed to in the city and how these actions help to face poverty. / A sociedade brasileira está marcada pela desigualdade social e pelo grande índice de pobreza, reflexo do modelo de desenvolvimento econômico, político e social adotado no país. A pobreza no Brasil decorre dos grandes índices de desigualdade social, onde a distribuição de bens e riquezas se deu de forma desigual. Construída e consolidada como resultado das formas de organização dos homens em nossa sociedade exclui a população do acesso a bens e serviços, das relações sociais e do direito à cidadania. Neste sentido, torna-se necessário a intervenção do Estado, enquanto regulador social, proporcionado a toda a população o acesso a bens e serviços, através das políticas sociais. Estas ações direcionadas pelas políticas públicas são muitas vezes as únicas formas de inserção e de acesso aos bens e serviços, de acesso à cidadania. Amplia-se desta forma, a discussão em torno da formulação das ações voltadas a população de direito e principalmente a população que se encontra em situação de pobreza, levando em consideração as necessidades da população, conhecendo a realidade destas pessoas, para que as ações consigam atingir seus objetivos. A proximidade com o tema da pobreza e a visualização dos problemas gerados por esta no município de Ponta Grossa - Pr, que segundo dados do Censo Demográfico de 2000, possui 12 mil famílias em situação de pobreza, sendo a segunda cidade do Estado do Paraná em maior número de favelas, levou ao desenvolvimento do estudo, que pretende analisar: Os Programas de Transferência de Renda do Município de Ponta Grossa, Benefício de Prestação Continuada – BPC e Bolsa Família, como ações de enfrentamento da pobreza. Tendo em vista o objeto proposto, buscou-se compreender, como estes programas vêm sendo implementados no município e conhecer melhor quem é a população que se encontra em situação de pobreza, onde ela localiza-se, a quem é direcionada as ações das políticas de transferência de renda no município e como estas ações atuam no enfrentamento da pobreza.

O programa de transferencia de renda Bolsa Familia e um importante pilar da seguri- dade social brasileira, mas ha um senso comum de que as transferencias do programa incentivam casais beneficiarios a terem mais filhos. Utilizando base de dados do governo federal (Cadunico e Caixa) e valendo-se dos criterios de eligibilidade, prop6e-se uma ine- dita analise quase experimental para estudar os efeitos das transferencias nao condicionais (UCT) e das condicionais (CCT) sobre a fecundidade das beneficiarias entre os anos de 2011 a 2015, atraves de uma regressao descontinua fuzzy. Problemas de medida associa- dos a base (e.g.: manipulacao, arredondamento, atrito) sao remediados com a estimacao nao parametrica proposta por Gerard, Rokkanen & Rothe (2016), em que se determina limites superiores e inferiores aos efeitos de tratamento. Por um lado, nao ha evidencia de que o componente CCT afete a fecundidade das beneficiarias, mas por outro, o com- ponente mais flexivel do Bolsa Familia, o UCT, possivelmente reduziu a fecundidade das beneficiarias mais pobres, sobretudo no Nordeste. Tais resultados sao contraintuitivos em relacao a literatura te6rica ate entao, mas em linha com a grande maioria dos resultados encontrados em programas similares da America Latina. / The Brazilian cash transfer program Balsa Familia is a very, if not the most, important pil- lar of Brazil\'s welfare system. However, there is a common sense that the program\'s trans- fers incentive beneficiary couples to have more children. Using federal data (Cadunico and Caixa databases) and the eligibility rules for the program, I propose a quasi-experimental approach to verify both unconditional (UCT) and conditional transfers (CCT) on the beneficiaries\' fertility rates between 2011 and 2015, through a fuzzy regression disconti- nuity approach. Measure problems associated with the data (e.g.: manipulation, heaping, attriton), are solved using a non parametric estimation proposed by Gerard, Rokkanen & Rothe (2016), which determines lower and upper bounds for treatment effects. On one hand, there is no evidence that the CCT component affects the beneficiaries\' fertility rates, but on another, the more flexible component of Bolsa Familia, UCT, possibly reduced the fertility rates for the most poor. Those results are counter intuitive with the theoretical literature so far, but in line with the majority of other studies analyzing similar transfer programs in Latin America.

A pobreza na América Latina e seu enfrentamento têm demandado esforços dos governos e ocupado espaço nos debates acadêmicos. A via escolhida por muitos governos para esse enfrentamento tem sido a utilização dos Programas de Transferência Condicionada de Renda, os quais se utilizam da via da focalização visando atender às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O presente trabalho procurou analisar esses programas, os quais foram adotados pelos governos do Brasil e do México, respectivamente os programas Bolsa Família e Oportunidades. Tem como objetivo geral analisar os desenhos dos programas com seus mecanismos de elegibilidade e como objetivos específicos analisar a possível interferência de tais mecanismos no alcance da máxima cobertura do publico alvo, além de analisar também a forma como ocorre o cadastramento das famílias nos dois programas. Para tanto, foi utilizado um estudo comparativo entre os dois programas por meio de pesquisa bibliométrica e documental revisando a literatura a respeito e consultas a documentos governamentais e institucionais, além de relatórios encomendados por instituições internacionais a exemplo do Banco Mundial. A pesquisa encomendada pelo Banco Mundial e realizada por Castañeda e Lindert (2005), norteou o que se refere às características dos programas estudados, como se dá a focalização em cada um, seus mecanismos de elegibilidade e os cuidados requeridos desde a concepção do programa, passando pela sua implementação até chegar ao monitoramento e avaliação dos mesmos. Os programas Bolsa Família e Oportunidades possuem algumas características comuns e outras divergentes entre si. Promoveram ganhos redistributivos e lograram considerável benefício às famílias beneficiadas, porém apresentaram vazamentos decorrentes de erros de focalização, o que contribuiu para o não atendimento ao contingente total de famílias elegíveis, de modo que os limites orçamentários dos programas não chegaram a ser o único fator causador dessa cobertura insuficiente, uma vez que os vazamentos também foram determinantes. A importância e visibilidade dos programas e a incompletude dos dados sugere a necessidade de se ampliar e atualizar as informações sobre este tema que se apresenta como uma via bastante interessante de combate à pobreza e extrema pobreza, apontando para as análises das novas conjunturas políticas, sociais e econômicas. / Poverty in Latin America and its confrontation have demanded governments\' efforts and occupied space in academic debates. The path chosen by many governments for this confrontation has been the use of Conditional Income Transfer Programs, which use the targeting approach to assist families living in poverty and extreme poverty. The present work sought to analyze these programs, which were adopted by the governments of Brazil and Mexico, respectively the Bolsa Família and Oportunidades programs. Its general objective is to analyze the designs of the programs with their eligibility mechanisms and as specific objectives to analyze the possible interference of such mechanisms in the reach of the maximum coverage of the target public, as well as to analyze how the registration of the families in the two programs occurs. To do so, a comparative study was used between the two programs by means of bibliometric and documentary research, reviewing the literature on the subject and consultations with governmental and institutional documents, as well as reports commissioned by international institutions such as the World Bank. The research commissioned by the World Bank and conducted by Castañeda and Lindert (2005), guided the characteristics of the programs studied, how to focus on each one, its eligibility mechanisms and the care required from the conception of the program, through its implementation to the monitoring and evaluation of the same. The Bolsa Familia and Oportunidades programs have some common and other divergent characteristics. They promoted redistributive gains and achieved a considerable benefit to the beneficiary families, but they showed leaks due to errors of focus, which contributed to the non-attendance to the total contingent of eligible families, so that the budgetary limits of the programs did not become the only causal factor insufficient coverage, since the leaks were also decisive. The importance and visibility of the programs and the incompleteness of the data suggest the need to expand and update the information on this topic is a very interesting way of combating poverty and extreme poverty, pointing to the analyzes of the new political conjunctures, social and economic.