O presente estudo tem como objetivo analisar o trabalho na Assistência Social carioca durante a gestão César Maia na Prefeitura do Rio de Janeiro. Essa proposta, tendo como objeto de pesquisa o trabalho dos assistentes sociais na Secretaria Municipal de Assistência Social, interpretados aqui como sujeitos inseridos em um contexto permeado pelas contradições entre as classes sociais, baseou-se na leitura de que a interpretação dos processos sociais na ótica da totalidade social representa a possibilidade de apropriação do significado social da profissão, potencializando o pensamento no que se refere às condições e relações de trabalho. Sendo assim, o interesse foi decifrar a organização do trabalho subjacente à revisão da assistência social e perceber o espaço técnico da ação profissional. Isso significou tomar a teoria do processo de trabalho em exame e analisar o espaço de autonomia do trabalhador assalariado na gestão pública da cidade na época, assim como o contraste entre controle, qualidade dos serviços e das relações de trabalho. Isso implicou em revisitar o debate do Serviço Social sobre a categoria trabalho e conhecer de perto o modo como o sujeito profissional lida com o dilema do controle e da autonomia a partir de uma pauta de produção de serviços delimitada gerencialmente. / This paper intends to analyze the social worker services during Cesar Maia administration at Rio de Janeiro City Hall. The subject matter, whose research goal is the social workers service at the Social Welfare Office, seen as people immersed in a context full of contradictions among social classes, relies on the idea that the interpretation of the social processes from the point of view of social totality represents the possibility of assumption of this professions social meaning, enhancing the concept which refers to working conditions and relations.So, the concern was to decode the working organization underlying the review of the social work and comprehend the technical space of the professional act. That implied in renew the Social Work discussion about the working category and learn closely the way the professional deals with the control dilemma and the autonomy from a production model of serviced bounded administratively.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como objeto de estudo a relação entre capital portador de juros e programas de transferência de renda na atualidade. O objetivo pretendido é a análise da dinâmica de organização desta forma de capital e seus desdobramentos na contemporaneidade, bem como os impactos e determinações impostas às políticas sociais em tempos de financeirização do capital. Partimos da hipótese de que os programas de transferência de renda contribuem para o processo de contra-reforma das políticas sociais, tanto pela focalização preconizada como pela priorização orçamentária, em detrimento dos demais programas e projetos da assistência social, além de permitirem a remuneração do capital portador de juros por meio dos recursos que destinam às instituições bancárias. A pesquisa realizada utilizou-se de análise documental e teórica com base na tradição marxista, buscando analisar criticamente as configurações das políticas sociais na atualidade e o papel das transferências de renda. Buscamos ainda analisar o orçamento público no âmbito federal referente à Seguridade Social e, em particular, aos programas de transferência de renda no âmbito da Assistência Social. Escolhemos estudar o orçamento da Renda Mensal Vitalícia, o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa-Família, entre os anos de 2006 e 2009, analisando os recursos que estes destinam às instituições bancárias que operacionalizam o repasse dos benefícios. O resultado da pesquisa demonstrou que os programas de transferência de renda são estratégias de contra-reformar as políticas sociais ao incentivar o processo de assistencialização da Seguridade Social visto que apresentam um aumento contínuo e substancial no âmbito orçamentário e ao operarem com a seletividade do atendimento aos mais pobres na contramão dos princípios fundamentais presentes no texto constitucional. São ainda mecanismos de alimentação do capital portador de juros ao repassarem consideráveis somas de recursos para as instituições bancárias e inserirem a classe trabalhadora pobre no mundo das finanças. / This thesis has the relationship between monetary capital and income transfer programs nowadays as its object of study. Our goal is to examine the dynamics of organization of this capital and its consequences in contemporary, as well as the impacts and regulations imposed on social policies in times of financialization of capital. Our hypothesis is that the income transfer programs contribute to the process of against-reform of the social policies not only by its advocated focus but also because it prioritizes the budget at the expense of other programs and projects of social assistance, as well as it allows the return on interest bearing capital through resources that are intended to banks. The survey was used to document analysis and theoretical basis under the marxist tradition, seeking to critically exam of the settings of social policies at the present and the role of income transfers. We also sought to analyze the public budget at the federal level regarding the Social Security and, particularly, the income transfer programs under the Social Assistance. We have chosen to study the budget of Renda Mensal Vitalícia, the Benefício de Prestação Continuada and the Programa Bolsa Família, between the years of 2006 and 2009, and the resources that they intended to the banking institutions that operationalize the transfer of benefits. The research results show that the income transfer programs are strategies used by against-reform the social policies to encourage the process of the centrality of social assistance in the Social Security - which have seen a continuing and substantial increase in the budget - and operate with the selectivity of reaching the poorest in the opposite direction of the fundamental principles present in the Braszilians Constitution text. They are still feeding mechanisms of interest bearing capital to retrace considerable sums of funds to banks and insert the working poor in the world of finance.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Apenas cinqüenta metros separam os ricos dos pobres na comunidade do Badu, em Pendotiba, região Oceânica do município de Niterói. Para ser mais precisa, há somente uma estrada que divide duas realidades tão distintas: do lado direito uma comunidade pobre e do lado esquerdo vários condomínios de classe média alta.Ou seja, de um lado, luz elétrica fornecida pela empresa de energia do município, água limpa e abundante, esgoto tratado e coleta regular de lixo. E, do outro lado da linha imaginária (mas muito real) encontra-se uma população usando ligações clandestinas de energia, utilizando água de origem duvidosa para tomar banho, cozinhar, lavar roupa e convivendo com o lixo próximo às suas casas.Tais diferenças fizeram com que surgisse o desejo de conhecer melhor este universo tão peculiar em que dois mundos conviviam de maneira tão alheia um ao outro. A perspectiva metodológica do presente trabalho teve por objetivo buscar apreender e descrever como os beneficiários do Programa Bolsa Família entendem o benefício e como se sentem como escolhidos do programa a partir de entrevistas realizadas com os mesmos. Partiu-se do pressuposto de que apesar de pesquisas revelarem uma evidente melhora nas condições gerais de vida dos beneficiários, alguns aspectos concernentes à percepção dos beneficiários sobre o programa, sobre o impacto em suas vidas e a visão que têm de si mesmos não haviam sido contempladas por estas pesquisas a exceção do estudo do IBASE (2008) o qual o roteiro pauta o presente trabalho. Por isso, a necessidade de realização de uma pesquisa em que o principal instrumento de análise é as falas dos entrevistados é de fundamental importância para esclarecer e trazer à luz vários aspectos ignorados por estudos de caráter fortemente quantitativo.Nas entrevistas realizadas para a pesquisa de campo consegui traçar as linhas que identificam o rosto das beneficiárias do Programa Bolsa Família moradoras da comunidade do Badu. Elas são mulheres em sua maioria solteiras, com em média dois filhos, que são criados por elas sem a ajuda do pai. Estão desempregadas e vivem exclusivamente do recurso que recebem do programa. Este dinheiro é usado para cobrir todas as despesas da casa, tais como: alimentação, vestuário, remédios e material escolar. Todas elas sonham em conseguir um emprego para deixarem de depender do benefício do programa e sonham com um futuro melhor para seus filhos. Após realizar a análise da pesquisa de campo do presente estudo e de algumas pesquisas relacionadas ao impacto do Programa Bolsa Família na vida de seus beneficiários, pode-se afirmar que os programas sociais que têm sido implementados pelo Governo Federal ainda não dão conta da heterogeneidade de necessidades e demandas de sua população-alvo. Portanto, considero que este é o momento que a pesquisa acadêmica deve entrar em uma nova era no campo da avaliação de programas sociais, sobretudo o das Políticas de Transferência Condicionada de Renda que, por conta da sua continuidade, alocam um volume de recursos cada vez maior e podem até mesmo eleger políticos que a utilizam como forma de barganha.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-01-27T14:35:24Z No. of bitstreams: 1 2014_ManuelaAzevedoBezerraVitorBarros.pdf: 1822528 bytes, checksum: b25058e64a4e91bfebea0c7225fe97dc (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-10T18:21:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ManuelaAzevedoBezerraVitorBarros.pdf: 1822528 bytes, checksum: b25058e64a4e91bfebea0c7225fe97dc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-10T18:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ManuelaAzevedoBezerraVitorBarros.pdf: 1822528 bytes, checksum: b25058e64a4e91bfebea0c7225fe97dc (MD5) / Qual é o impacto de se eleger uma mulher para o cargo de prefeito sobre a gestão do Programa Bolsa Família? O objetivo deste trabalho é responder a esta questão usando como variável de interesse o Índice de Gestão Descentralizada Municipal, o IGD-M, índice compilado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para avaliar a qualidade da gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único. Usamos dados para as eleições de 2008 e um desenho de descontinuidade da regressão para controlar a endogeneidade do resultado das eleições com as características do município. Não encontramos efeitos significativos do gênero sobre a gestão do Bolsa Família. Apesar de nossos resultados iniciais sugerirem efeitos positivos de uma liderança feminina sobre o IGD-M, esses resultados não se sustentam quando incluímos controles para características do candidato e do muncípio em nossas regressões. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / What are the effects of electing a female mayor on Bolsa Família management outcomes? We answer this question using the IGD-M (“index of decentralized management") as our management variable. The IGD-M is an index compiled by Brazil’s Ministry of Social Development which captures the quality of functions performed by municipalities on the management of the program. We use data for Brazil’s 2008 mayoral elections and apply a regression discontinuity design to control the endogeneity of a woman winning an election to city characteristics. We find no effect of the gender of the mayor on the management of the Bolsa Família program. While in our initial results women leaders appear to have positive effects over management, these results disappear after adding control variables to our regressions.

Submitted by Rosa Assis (rosa_assis@yahoo.com.br) on 2017-05-12T15:52:24Z No. of bitstreams: 2 JÉSSICA BARBARA DA SILVA RIBAS.pdf: 2113122 bytes, checksum: 5e2f5eda18c1d8a75cadca2c1ca48be4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-05-15T16:20:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 JÉSSICA BARBARA DA SILVA RIBAS.pdf: 2113122 bytes, checksum: 5e2f5eda18c1d8a75cadca2c1ca48be4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T16:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 JÉSSICA BARBARA DA SILVA RIBAS.pdf: 2113122 bytes, checksum: 5e2f5eda18c1d8a75cadca2c1ca48be4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-07-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Analysis how the income of a country is distributed among its inhabitants can indicate how public policies that affect the local people's lives. Thus, this work aims to study the impact of public policies on social protection as the Bolsa Família had on income distribution in Brazil, considering the period from 1999 to 2018. From 2016 considered two economic scenarios where the economic crisis is controlled in 2016 (favourable) and the other where the crisis worsens in 2016 showing signs of improvement from 2017 (unfavourable). The study was conducted using social simulator developed in C language and based on a model where the idea is changing the life of people through their instruction increases. Over the years the simulation was identified stability in the population divided into economic classes, not getting the expected behaviour in the unfavourable scenario. After comparing the results of both scenarios, it is believed that the Bolsa family no longer acts as an agent in the simulated society. / Analisar como a renda de um país está distribuída entre seus habitantes pode indicar como as políticas públicas desse local afetam a vida da população. Assim este trabalho visa estudar o impacto das políticas públicas de proteção social como o Bolsa Família teve na distribuição de renda do Brasil, considerando o período de 1999 a 2018. A partir de 2016 considera-se dois cenários econômicos, onde a crise econômica é controlada em 2016 (favorável) e o outro onde a crise piora em 2016 apresentando sinais de melhora a partir de 2017 (desfavorável). O estudo foi realizado utilizando o simulador social desenvolvido em linguagem C e baseado num modelo onde a ideia é a mudança na vida da população por meio do aumento de instrução deles. Ao longo dos anos da simulação foi identificada uma estabilidade na divisão populacional em classes econômicas, não obtendo o comportamento esperado no cenário desfavorável. Após comparar os resultados de ambos os cenários, acredita-se que o Bolsa família já não atua como agente transformador na sociedade simulada.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-07-26T12:10:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Marllon Vasconcelos - Dissertação.pdf: 1466680 bytes, checksum: 67113152c9fc46615476ff7976423996 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-26T12:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Marllon Vasconcelos - Dissertação.pdf: 1466680 bytes, checksum: 67113152c9fc46615476ff7976423996 (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / CAPES / Nas últimas décadas, o mundo do trabalho tem sido marcado por tendências de flexibilização e precarização. Estas tendências chegaram ao Brasil do modo mais intenso a partir da década de 1990, momento em que a ideologia neoliberal assume hegemonia política. A reestruturação produtiva no Brasil, sob as diretrizes da flexibilização, colaborou para a intensificação da precarização de relações de trabalho já historicamente precárias, disseminando ainda mais a informalidade, o desemprego e formas flexíveis de trabalho como as subcontratações e terceirizações. No entanto, a partir de meados dos anos 2000, com a retomada do crescimento econômico, valorizações salariais e melhorias em indicadores sociais se inicia o que podemos denominar de neodesenvolvimentismo, partindo uma releitura dos ideais do projeto desenvolvimentista do século XX. Dentre estes ideais destaca-se o pacto social, concepção de que os diferentes grupos de interesse do país devem unir-se em prol do desenvolvimento nacional. Entre as contrapartidas sociais do neodesenvolvimentismo, destaca-se os programas de transferências de renda, considerando que seu público alvo são os seguimentos da sociedade mais expostos às relações de trabalho flexíveis e precárias. Como tal, este estudo teve a seguinte pergunta como norteadora: Até que ponto as relações de trabalho e a participação no Programa Bolsa Família, enquanto contrapartida social do neodesenvolvimentismo, se relacionam? Para responder a está pergunta realizou uma pesquisa qualitativa básica, tendo como principal fonte de dados entrevistas com beneficiários, gestores e operados do programa. Concluiu-se que a participação no programa não tem conduzido a transformações nas relações de trabalho de seus beneficiários, apesar de sua importância enquanto elemento de proteção social. / In recent decades, trends of flexibility and precariousness had been a mark in the world of work. These trends arrived in Brazil more intensely since the 1990s, a time when the neoliberal ideology assumes political hegemony. The productive restructuring in Brazil, under the flexible guidelines, contributed to the intensification of casualization of labour relations historically precarious, further spreading the informality, unemployment and flexible forms of work such as subcontracting and outsourcing. However, from the mid-2000s, with the resumption of economic growth, wage increases and improvements in social indicators begins what may be called the neo-developmentism, based on a reinterpretation of the ideals of the development project of the twentieth century. Among these ideals, this study highlight the social pact idea that the country's different interest groups should unite in support of national development. Among the social counterparts of neo-developmentism, it highlights the income transfer programs, considering that their target audience are the most vulnerable segments of society to flexible and precarious labour relations. As such, this study had the following question as guiding: To what extent labour relations and participation in the Bolsa Família Program, designed to offset the social neo-developmentism, relate? To answer this question was made a basic qualitative research, the main source of data were interviews with beneficiaries, managers and operators of the program. It was concluded that participation in Bolsa Família has not led to changes in labor relations of its beneficiaries, despite its importance as an element of social protection.

Introdução: As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) são consideradas elemento fundamental para melhoria de condições de vida e para a inclusão social sustentável das famílias, promovendo o acesso aos direitos sociais básicos de saúde e de educação. Contudo, este potencial em promover a inclusão depende da organização dos municípios e dos serviços. Objetivo: Avaliar a implementação da atenção à saúde às famílias do PBF, para o cumprimento das condicionalidades da saúde no município do Rio de Janeiro, visando a relacionar o nível e as características de implantação ao cuidado à saúde. Métodos: A tese foi organizada em 4 capítulos escritos em formato de artigo. No primeiro artigo tratamos do processo de formulação das condicionalidades de saúde do PBF. Para isto, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. No segundo, apresentamos a sistematização das características municipais do desenho desta ação, por meio da construção de um modelo teórico para avaliação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, que servirá de base para estudo avaliativo apresentado no terceiro artigo. O modelo teórico foi construído a partir da regulamentação e documentos orientadores do Governo Federal e das especificidades da proposta no município. No terceiro artigo avaliamos a adequação da implementação das condicionalidades de saúde do PBF na cidade e suas características. Foram estudadas 128 unidades, sendo realizadas: análise descritiva, análise classificatória multivariada de agrupamento e análise espacial. Por último, no quarto artigo, identificamos, nos discursos dos atores envolvidos, questões referentes à implementação do acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF e suas repercussões, tendo um enfoque sobre equidade e direito à saúde. O desenho metodológico deste estudo foi de pesquisa qualitativa. Foram selecionadas 10 unidades de saúde com diferentes níveis de implantação do acompanhamento das condicionalidades de saúde. Em cada uma das unidades amostradas foram entrevistados 3 grupos de atores: gestores locais, titulares e profissionais de saúde (enfermeiro, médico, assistente social e nutricionista). Resultados: Dentre os principais achados destacamos: 1- Elementos do Modelo teórico tais como: reorganizar e aumentar a oferta qualificada, inserir as famílias nas ações da unidade de saúde, potencializar o programa como oportunidade de cuidado, foco no cuidado integral à família representaram aspectos positivos no desenho das condicionalidades do PBF na cidade do Rio de Janeiro. 2- No estudo de adequação identificamos boa adesão das unidades às atividades básicas. Outras ações oferecidas para crianças e mulheres apresentaram maior variação nas frequências de unidades que as realizam. Em parte das unidades não é dada prioridade para membros de famílias de PBF, não garantindo a continuidade do cuidado. Foram identificados dois perfis de unidades quanto ao nível de implantação. 3- São pontos positivos das condicionalidades de saúde: permitirem maior entrada nas unidades de famílias de maior vulnerabilidade social; sua sinergia com a agenda da vigilância em saúde e do papel da saúde na agenda da Segurança Alimentar e Nutricional; sua potência como oportunidade de cuidado e estratégia de fortalecimento das famílias como titulares de direito em relação à saúde. Por outro lado, o acesso que proporciona é visto sob a ótica da titularidade provisória; não há rotinas que favoreçam a continuidade do cuidado; as condicionalidades são percebidas por alguns profissionais e diretores como assistencialistas e burocráticas e pelos titulares como obrigações para que mereçam o benefício; os titulares, por vezes, não são vistos e tratados como usuários do SUS, por direito. Conclusão: Os resultados da tese apontam para questões relacionadas ao gerenciamento local, organização do processo de trabalho, além de opiniões dos gestores e trabalhadores, que limitam seu papel na diminuição das iniquidades no acesso aos serviços de saúde. / Introduction: The health conditionalities of the Bolsa Família Program (BFP) are considered fundamental for the improvement of living conditions and sustainable social inclusion of families, promoting access to health and education basic social rights. However, this potential to promote inclusion depends on the organization of municipalities and services. Objective: To evaluate health care implementation for BFP families, to fulfill health conditionalities in Rio de Janeiro city, in order to relate the level and characteristics of health care establishment. Methods: The thesis is organized into four chapters written in paper format. In the first paper we discussed the process of formulating health conditionalities of the BFP. For this, the study adopted the multiple streams model as analytical framework, proposed by Kingdon, for whom the change in the public agenda is in the convergence of the flow of problems, the flow of solutions and alternatives, and the political flow. In the second paper, we present the systematization of municipal features of this action design, through the construction of a theoretical model for assessing the BFP health conditionalities, which will serve as basis for an evaluative study reported in the third paper. The theoretical model was built from the regulations and guidance documents of the Federal Government, and of the specificities of the proposal in the city. In the third paper we evaluate the adequacy of the implementation of BFP health conditionalities in the city and its features. We studied 128 units and conducted descriptive analysis, cluster multivariate classification analysis and spatial analysis. Finally, in the fourth paper we identify, in the speeches of actors involved, issues concerning the implementation of the monitoring of BFP health conditionalities and its repercussions, focusing on equity and right to health. The methodological design of this study was qualitative research. We selected ten health units with different implementation levels of health conditionalities monitoring. In each of the sampled units three groups of actors were interviewed: local managers, holders and health professionals (nurse, doctor, social worker and nutritionist). Results: Among the main findings we highlight: 1) Elements of the theoretical model such as reorganizing and increasing qualified supply, including in the actions of the health unit, enhancing the program as a care opportunity, focusing on integral care for the family these were positive aspects in the design of BFP health conditionalities in Rio de Janeiro city. 2) In the adequacy study we found good compliance of units with basic activities. Other actions offered to children and women had greater variation in the frequencies of units holding them. In some units no priority is given to BFP family members, not ensuring the continuity of care. We identified two profiles of units concerning deployment level. 3) Positive aspects of health conditionalities are: they allow most socially vulnerable families to enter unit; their synergy with the health surveillance agenda and the role of health in the Food and Nutritional Security agenda; its power as a care opportunity and strategy to strengthen families as holders of rights to health. On the other hand, the access they provide is seen from the perspective of temporary ownership; there are no routines to promote continuity of care; conditionalities are perceived by some professionals and directors as welfare and bureaucratic, and by holders as obligations to deserve the benefit; holders sometimes are not seen and treated as SUS users by right. Conclusion: The results of the thesis point to issues related to local management, organization of the work process, besides the opinions of managers and workers, which limit their role in reducing inequities in the access to health care.

Programas de transferência de renda condicionais estão sendo amplamente utilizados ao redor do mundo com um objetivo duplo de aliviar a pobreza no curto e médio prazo. A partir das transferências em dinheiro ou em bens, tais programas procuram atender às necessidades materiais imediatas das famílias beneficiárias. Condicionando a participação à investimentos educacionais, espera-se que os filhos beneficiários acumulem mais capital humano e, consequentemente, adquiram melhores condições para romper com a pobreza no médio-prazo. A partir de uma rica base de dados no nível do indivíduo com informações para o Estado de São Paulo sobre matrículas, boletins, exames padronizados, variáveis sócio-econômicas e transferências mensais do Programa Bolsa Família, avaliamos o impacto desta política sobre diferentes variáveis escolares do aluno beneficiário. Encontramos efeito sobre aquelas que estão diretamente atreladas às condicionalidades do programa, como frequência e matrícula, mas nenhum sobre variáveis de desempenho. Verificamos uma redução no abandono escolar na ordem de 20%, uma redução de 3% sobre aulas ausentes e nenhuma alteração sobre o desempenho dos alunos no boletim ou em exames padronizados. Além disso, avaliamos diferentes canais teóricos explorando a heterogeneidade do impacto do programa sobre grupos específicos. Por fim, os resultados mantêm-se válidos quando utilizamos diferentes técnicas de estimação, testamos as prétendências das variáveis dependentes e imputamos valores para os alunos do grupo de controle que abandonaram a escola. / Conditional cash transfer programs have been widely implemented in different countries to aleviate poverty in both the short and long run. The transfers in cash or in kind have the objective of aleviating the immediate material needs of the benefited families. The conditionalities in educational issues should improve the accumulation of human capital of the benefited students and, as a consequence, provide the necessary conditions to break with the intergenerational transmission of poverty. Using a rich dataset on the individual level with information about enrollment, transcripts, socio-economic variables and transfers of the Programa Bolsa Família, we evaluated the impact of the brazilian conditional cash transfer program on different educational variables of the benefited student. We found an impact of the program over the variables which are directly related to the conditionalities of the program, enrollment and attendance rate, but no effect over performance variables. The program reduces drop out rates in 20%, reduces absence rate on 3% and has no impact on the perfomance of the students on the school transcripts or padronized exams. Furthermore, we investigated different theoretical channels exploring the heterogeneity of the impact over specific groups. Finally, we tested the pre-treatment trends, we used different estimation techniques and we imputed values for the students of the control group who did drop out. Our results remained valid after those robustness checks.

A presente dissertação teve como objetivo explorar as conexões do Programa Bolsa Família com a questão educacional, analisando em que medida o programa reduz as múltiplas dimensões da desigualdade educacional enfrentada por seus beneficiários. Partindo-se da ideia que o direito à educação pressupõe a garantia de algo comum, e portanto igual para todos, adotou-se a concepção de desigualdade educacional de Marcel Crahay (2000), que define três dimensões necessárias de igualdade educacional: acesso, tratamento e conhecimento. Realizou-se uma discussão teórica sobre o papel da educação dentro do desenho do Bolsa Família, que busca por meio do acesso aos serviços educacionais cortar o ciclo intergeracional de pobreza em que estão inseridos seus beneficiários. Depois, foi diagnosticada a situação enfrentada pelos beneficiários em cada dimensão da desigualdade educacional. Esse diagnóstico foi realizado a partir de bases de dados do Sistema Presença, Censo Escolar, Ideb, Pnad e outros indicadores educacionais disponibilizados pelo Inep. Por fim, analisou-se como o programa busca e tem efeitos na redução das múltiplas dimensões da desigualdade educacional. Este último passo foi realizado a partir de uma revisão de literatura das produções acadêmicas da área e de um estudo de caso na rede municipal de Osasco. Conclui-se que os principais efeitos do Bolsa Família são sobre a dimensão do acesso, ainda que ele tenha efeitos potenciais e incipientes sobre a dimensão do tratamento e do aprendizado, principalmente via integração setorial. / This dissertation\'s main goal was to explore the ties between Bolsa Familia social program and the educational issue, analizing to what extent the program reduces the multiple aspects of educational inequality the beneficiaries are subject to. It was adopted Marcel Crahay\'s educational inequality concept that defines three necessary dimensions to reach educational equality: access, treatment and knowledge. I have made a theoretical discussion of the role education plays in the Bolsa Familia design, which aims to interrupt the beneficiarie\'s intergenerational poverty cycle by broadening the access to educational services. After that, I unraveled the situation faced by the beneficiaries in each dimension of educational inequality. This diagnosis was made using the Sistema Presença, Censo Escolar, Ideb and Pnad databases, along with other educational indicators made public by Inep. At last, I analyzed the program\'s efforts and results in reducing educational inequalities, in its multiple aspects. That last part was made by reviewing the specific academic literature and with a case study in the municipality of Osasco. The conclusion is that the main effects of the Bolsa Familia program are related to the access dimension, although it has potential and incipient effects on the treatment and knowledge dimensions, specially when it comes to sectorial integration.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vagner Carrara.pdf: 846269 bytes, checksum: cbcd2586c5501ccfe3ee970eebc7ff4b (MD5) Previous issue date: 2011-05-25 / The aim of this study is to analyze the evolution of income distribution in Brazil between 1995 and 2009. Basically, the literature research was adopted as research procedure. To enhance understanding of this task a theoretical basis about income distribution is presented, as well as a historical background to the early 1990s, and an investigation of the economic and social policies adopted by successive governments in the reference period. The first result is the stability of inequality in income distribution during the 1990s, derived mainly from the present difficulties in the labor market, the fruit of productive restructuring and the economic policies adopted, particularly the use of exchange rate policy to control inflation. The increase in social expending with the executions of the determinations of the Constitution of 1988, mainly social benefits, allowed this stability inequality. In the 2000s, fortunately, the income distribution had a significant improvement detected annually through the household survey (PNAD). The continued expansion of social expending through implementation of income transfer programs, the improvement of the minimum wage, and the recovery of formal jobs in the labor market explain a significant part of the fall of the indices of inequality. The income transfer policies, mainly from the Benefício de Prestação Continuada and the Bolsa Família programs, have increased the share of income not derived from labor in the formation of total income. The progressivity of this category of income and the reduction in the concentration of labor income were the main determinants of this improvement in income distribution / O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da distribuição de renda no Brasil no período entre 1995 e 2009. Adota-se como procedimento de pesquisa basicamente a pesquisa bibliográfica. Para facilitar a compreensão desta tarefa é apresentada uma base teórica sobre a distribuição de renda, uma contextualização histórica até o início da década de 1990, e, investigadas as políticas econômicas e sociais adotadas pelos sucessivos governos no período de referência. O primeiro resultado obtido é a estabilidade da desigualdade na distribuição de renda durante a década de 1990, derivada principalmente das dificuldades presentes no mercado de trabalho, fruto da reestruturação produtiva e da política econômica adotada, particularmente da utilização da política cambial para o controle inflacionário. O aumento do gasto social com as execuções das determinações da Constituição Federal de 1988, principalmente os benefícios sociais, possibilitou esta estabilidade na desigualdade. Na década de 2000, felizmente, a distribuição de renda obteve uma significativa melhora, detectada anualmente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A continuidade da expansão do gasto social através da implementação dos programas de transferência de renda e da valorização do salário mínimo, e a recuperação dos empregos formais no mercado de trabalho explicam parte significativa da queda dos índices de desigualdade. A política de transferência de renda, principalmente do Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família, aumentou a participação das rendas não derivadas do trabalho na formação da renda total. A progressividade dessa categoria de renda e a redução da concentração da renda do trabalho foram os principais determinantes desta melhoria na distribuição da renda