Made available in DSpace on 2009-03-12T13:51:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 155046.doc: 299008 bytes, checksum: 00261afa8b77528d738c1ba963033f8f (MD5) Previous issue date: 2006-05-29T17:02:25Z / Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 155046.doc.txt: 75813 bytes, checksum: 0495d726bc108c4733ccb96c92021100 (MD5) 155046.doc: 299008 bytes, checksum: 00261afa8b77528d738c1ba963033f8f (MD5) Previous issue date: 2006-05-29T17:02:25Z / A primeira contribuição deste trabalho é a discussão sobre as potencialidades e limitações dos principais tributos de competência municipal e o estágio atual de utilização pelos municípios. Em seguida, discute-se o papel das transferências em países federativos, suas possíveis influências na receita própria e seus efeitos díspares, dada a regra atual de partilha, na receita corrente per capita entre diferentes municípios agrupados por faixas populacionais. Por fim, se estima as diferenças de esforço fiscal entre as unidades de governo do sistema federativo brasileiro baseado em suas distintas características econômicas, e o efeito do Fundo de Participação dos Municípios e da Lei da Responsabilidade Fiscal nas receitas próprias durante o período de 1999 à 2003.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-02-01T17:15:30Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1702854 bytes, checksum: 3c5bef63cc872b17c7785a7e990a35a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T17:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1702854 bytes, checksum: 3c5bef63cc872b17c7785a7e990a35a9 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Brasil apresenta um cenário preocupante de desigualdades socioeconômicas que se manifestam tanto entre os municípios do mesmo estado quanto entre regiões. No tocante à redução das desigualdades regionais vinculadas ao grau de desenvolvimento socioeconômico, a Constituição Federal de 1988 prevê a cooperação entre os entes federativos, com ênfase na distribuição de recursos fiscais das instâncias superiores de governo às unidades subnacionais. Dentre as transferências do governo federal aos municípios e aos estados, destaca-se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com características redistributivas, de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. O principal objetivo dos fundos constitucionais é reduzir as desigualdades regionais por meio da disponibilização de recursos fiscais a serem alocados em prol do desenvolvimento socioeconômico. Sendo assim, considerando a inexistência de simetria entre os estados e municípios brasileiros e o papel das transferências intergovernamentais no desenvolvimento socioeconômico desses entes, o objetivo geral desse estudo consiste em analisar os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no processo de redução das disparidades de desenvolvimento econômico e social entre os estados e municípios de todas as regiões brasileiras. Para tanto, para a análise do FPM, utilizou-se da técnica de Regressão Quantílica para um painel com efeitos fixos para os anos de 2008 a 2012, admitindo-se como proxy para o desenvolvimento socioeconômico o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Quanto a análise do FPE, foi utilizado o modelo de regressão com dados em painel dinâmico, tendo em vista o caráter dinâmico da variável dependente desigualdades intra e inter- estaduais, representadas pelo índice de Gini, e o Indicador de Desigualdade Interestadual (IDES), respectivamente. Os resultados demonstram que, de modo geral, o FPM influenciou positivamente o IFDM dos municípios brasileiros, exceto para aqueles já considerados altamente desenvolvidos (q.90), sugerindo que recursos fiscais contribuem para a melhoria dos indicadores socioeconômicos até um determinado nível de desenvolvimento. Quanto às Regiões, os resultados demonstraram que o FPM contribui para a promoção do desenvolvimento socioeconômico apenas nas regiões Norte e Nordeste, ao passo que para os municípios situados na Região Sudeste, o respectivo fundo tem uma relação inversa com o IFDM. Quanto aos efeitos do FPE, observou-se que a desigualdade tem um padrão de mudança lento e que há uma dependência a padrões (path dependence) ou uma espécie de inércia atrelada às condições iniciais. Os resultados para o FPE no modelo que admite o indicador IDES como variável explicada, sugerem que, em um primeiro momento, os recursos do fundo tendem a aprofundar o quadro de desigualdades interestaduais, dado o coeficiente positivo e significativo para a variável em nível. Por outro lado, quando considerado seu valor defasado em um período, o coeficiente se altera no sentido favorável à redução das disparidades regionais, o que leva a inferir que os efeitos da redistribuição de recursos do governo federal alcançam êxito ao longo dos anos. Em contrapartida, os resultados do estudo também evidenciaram que o FPE não exerce influência sobre as desigualdades entre os indivíduos, ou seja, sobre o índice de Gini, e ainda mais, que outras políticas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, tem um efeito mais efetivo na melhoria da distribuição de renda entre os indivíduos de uma localidade, do que o fundo aqui estudado. Posto isso, a conclusão que se tem com o estudo é que a criação e manutenção de um sistema tributário é um ponto crucial no processo de distribuição de recursos. Embora o FPE e o FPM apresentem efeitos diversos quanto a seus aspectos redistributivos, observou-se que os resultados almejados sobre a dinâmica econômica regional não se verificaram. Isso porque ainda inexiste mecanismos institucionais que estimulem aos governos locais a investirem os recursos oriundos das transferências em prol do desenvolvimento socioeconômico, tais como critérios de eficiência na exploração da base tributária e na gestão dos recursos públicos. Assim, o federalismo fiscal baseado na redistribuição de recursos deveria primar pela necessidade e capacidade fiscal dos entes federativos, estabelecendo regras capazes de estimular a decisão de alocação dos recursos fiscais em iniciativas propícias ao crescimento econômico simultâneo e equânime das regiões brasileiras. / Brazil presents a worrying scenario of socioeconomic inequalities that are shown either among cities in the same state and between regions. Regarding the reduction of regional inequalities associated to the level of socioeconomic development, the Federal Constitution of 1988 determines the cooperation between federal entities, with emphasis on the distribution of fiscal resources from higher levels of government to subnational units. Among the transfers from Brazilian federal government to cities and states, there are the Local Participation Fund (FPM) and the State Participation Fund (FPE), characterized by redistribution and unconditional, compulsory and unparalleled use. The main objective of the constitutional funds is to reduce regional inequalities through the provision of fiscal resources to be allocated to socioeconomic development. Considering the lack of symmetry between Brazilian states and cities and the role of intergovernmental transfers in the socioeconomic development of these entities, the main objective of this study is to analyze the effects of the Local Participation Fund (FPM) and the State Participation Fund (FPE) in the process of reducing disparities in economic and social development between states and cities in all Brazilian regions. Thus, for the FPM analysis, the Quantum Regression theorem was used for a panel with fixed effects for the years 2008 to 2012, accepting Firjan Local Development Index (IFDM) as a proxy for socioeconomic development. Regarding the FPE analysis, the regression model with dynamic panel data was used, considering the dynamic nature of the dependent variable “intra and inter-state inequalities”, represented by the Gini Coefficient and the Interstate Inequality Indicator (IDES), respectively. The results show that, in general, the FPM had a positive influence on Brazilian cities' MFIs, except for those already considered highly developed, suggesting that fiscal resources contribute to improve socioeconomic indicators up to a certain level of development. Concerning the regions, the results showed that the FPM contributes to the promotion of socioeconomic development only in North and Northeast regions, whereas for the Southeast Region cities, the respective fund has an inverse relation with IFDM. Regarding the effects of FPE, it was observed that the inequality has a slow pattern of change and that there is a path dependence – or a kind of inertia – associated to the initial conditions. The results for FPE in the model that admits the IDES indicator as an explained variable suggest that, at first, the resources of the fund tend to deepen the picture of interstate inequalities, given the positive and significant coefficient for the variable in its level. On the other hand, when its value is considered to have lagged over a period of time, the coefficient changes in a favorable way to reduce regional disparities, which leads one to understand that the effects of the redistribution of federal government resources have been successful over the years. However, the results of the study also showed that the FPE has no influence on the inequalities between individuals, that is, on the Gini Coefficient; moreover, other income redistribution policies, such as Bolsa Família, have more effect on the improvement of the income distribution among the individuals than the fund studied here. Given this, it is possible to draw the conclusion that the creation and the maintenance of a tax system is a crucial point in the resource allocation process. Although the FPE and FPM have different effects on their redistributive aspects, it was observed that their results on regional economic dynamics did not happen as it was expected, since there are still no institutional mechanisms that encourage local governments to destinate resources from transfers to socioeconomic development, such as efficiency criteria of exploitation of tax base and public resources management. Thus, fiscal federalism based on the redistribution of resources should follow the need and fiscal capacity of federal entities, establishing rules to stimulate the decision to allocate fiscal resources to initiatives that would lead to the simultaneous and equal economic growth of Brazilian regions.

SILVA, Clarissa Moreira Conceição. Ensaios sobre capacidade fiscal e endividamento municipal. 2016. 70 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Departamento de Economia Agrícola, Mestrado Acadêmico em Economia Rural, Fortaleza-CE, 2016 / Submitted by Francisco Helder Macêdo Rangel (fhelder@ufc.br) on 2016-05-31T14:35:19Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_cmcdantas.pdf: 1240008 bytes, checksum: 343b6e2a51eafd7c8e70f857a640889e (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita (margaret@ufc.br) on 2016-06-02T15:32:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_cmcdantas.pdf: 1240008 bytes, checksum: 343b6e2a51eafd7c8e70f857a640889e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-02T15:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_cmcdantas.pdf: 1240008 bytes, checksum: 343b6e2a51eafd7c8e70f857a640889e (MD5) Previous issue date: 2016 / This work includes two papers of mine, which are outlined in the manner of separate chapters and which are supported by distinct methodologies as well, on quantifying fiscal competence and tax effort due the municipalities from northeastern Brazil during 2001 to 2012 and on their public debts. They might reveal something about my motivations: following Battese and Coelli (1995) the first sketches the fundamentals concern fiscal competence attached to the intended municipalities and it makes use of economic modeling called Stochastic Frontier Analysis (SFA). Hence, working in plain vanilla SFA we show that all the variables we are considering, that is, population, reporting service, workers officially engaged in companies and valued over services stand in a positive relation to the tax revenues. Regrettably, the results also show that the municipality investments and inflation for each year have reduced the inefficiency concerning tax revenue which is due probably to the well-known Tanzi backwards effect. In addition, near to the tax revenue frontier the tax effort of the mean value of municipalities in northeastern Brazil is 0.83. By means of Panel data and with the aim of explaining the precise measure of public debt produced by municipalities whose population is up to 100 thousand we proceed the second article, which uses basically the same insights from the first one. Once we know that all the variables we are considering had a positive striking on the debt, all the other results were expected, including the negative impact on the GDP. However, what is actually surprising has to do with the formation of the mayor, we thought this would have promptly negative impact on the debt, but the results were otherwise. / Esta dissertação é composta por dois artigos, que estão dispostos em capítulos, nos quais foram utilizados metodologias e bancos de dados diferentes. No primeiro capítulo, intitulado “Mensuração da Capacidade e Esforço Fiscal dos Municípios do Nordeste Brasileiro: uma Análise de Fronteira Estocástica”, a partir de dados anuais, no período de 2001 a 2012, tem como objetivo mensurar a capacidade e esforço fiscal municipal, por meio da metodologia de Fronteira Estocástica, modelo de Battese e Coelli (1995). A partir dos resultados encontrados, tem-se que todas as variáveis selecionadas – população, estabelecimentos de serviços declarantes, número de trabalhadores com vínculo empregatício em empresas de serviços e o valor adicionado de serviços - tiveram impactos positivos sobre a arrecadação fiscal.Por sua vez, os investimentos públicos municipais e a inflação anual reduziram a ineficiência da arrecadação tributária. Este resultado,relativamente à inflação, configura o efeito parecido com o denominado Tanzi às Avessas, uma vez que ocorreu crescimento da inflação e da arrecadação tributária concomitantemente.Com relação ao esforço fiscal, o valor médio dos Municípios do Nordeste brasileiro, para o período de estudo, é de 0,83, indicando que estes, possivelmente, encontram-se próximos da Fronteira de arrecadação tributária. No segundo capítulo, intitulado “Endividamento Público: Uma Análise Empírica dos Municípios de Médio e Grande Porte do Brasil”, a partir de dados anuais, no período de 2006 a 2012, tem como objetivo mensurar o nível de endividamento dos Municípios com população a cima de 100 mil habitantes, a partir do modelo de Painel. Seus resultados mostram que as variáveis grau de dependência das transferências, gastos com pessoal, dummy referente ao limite de endividamento e a escolaridade do prefeito, obtiveram impactos positivos com relação ao endividamento. A variável PIB per capta obteve resultado negativo sobre a mesma, sendo todos os resultados esperados, exceto para a escolaridade do prefeito, onde esperava-se que obtivesse um impacto negativo sobre o nível de endividamento, de acordo com os anos de estudos.

O presente trabalho procura examinar a experiência psicanalítica através das consultas terapêuticas de Winnicott, levando-se em conta sua realização em instituições públicas de saúde brasileiras e buscando uma leitura não-ortodoxa da construção do dispositivo psicanalítico. Para isto, propõe-se, em um primeiro momento, o estudo sobre a questão do afeto e da intensidade na experiência analítica a partir das teorizações iniciais sobre transferência na obra freudiana. Em seguida discute-se a contribuição ferencziana com relação à noção de tato e a intensidade própria de sua prática clínica, priorizando-se a fase final de sua obra, momento em que o foco de seu trabalho dirigia-se mais agudamente às questões referentes ao lugar do analista, aos sentimentos contra-transferenciais e à elasticidade da técnica. Num terceiro momento, propõe-se um exame das idéias de Winnicott a respeito do manejo e o uso do objeto e as suas implicações na teorização sobre a transferência. Finalmente, pretende-se pensar o campo de afetação que se dá na clínica psicanalítica a partir dos conceitos de introjeção em Ferenczi, o surgimento dos sensos de eu e afetos de vitalidade na teoria de Stern e a relação de tais conceitos com alguns dos pressupostos winnicottianos, para fundamentar a possibilidade de transferências produtivas nas consultas terapêuticas. / This paper seeks to examine the psychoanalytic experience through Winnicotts therapeutic consultations, taking into consideration their being held in Brazilian public health institutions, and aiming at a non-orthodox interpretation of the construction of the psychoanalytic device. To that effect, it firstly proposes the study of the issue of affection and intensity in the analytic experience, in light of the initial theorization about transference in Freuds work. Secondly, Ferenczis contribution regarding the notion of touch and the intensity characteristic of his clinical conduct are discussed, giving priority to the final stages of his work, when his focus was most sharply directed to issues related to the analysts place, to countertransferential feelings, and to the elasticity of the technique. Thirdly, a study is proposed of Winnicotts ideas about the handling and use of the object and their implications in the theorization about transference. In the end, we intend to consider the field of affectation which occurs in the psychoanalytic clinic, in light of Ferenczis introjection concepts, the development of the senses of self and vitality affects in Sterns theory, and the relation of those concepts to some of Winnicotts postulates, in order to substantiate the possibility of productive transferences in therapeutic consultations.

O presente trabalho procura examinar a experiência psicanalítica através das consultas terapêuticas de Winnicott, levando-se em conta sua realização em instituições públicas de saúde brasileiras e buscando uma leitura não-ortodoxa da construção do dispositivo psicanalítico. Para isto, propõe-se, em um primeiro momento, o estudo sobre a questão do afeto e da intensidade na experiência analítica a partir das teorizações iniciais sobre transferência na obra freudiana. Em seguida discute-se a contribuição ferencziana com relação à noção de tato e a intensidade própria de sua prática clínica, priorizando-se a fase final de sua obra, momento em que o foco de seu trabalho dirigia-se mais agudamente às questões referentes ao lugar do analista, aos sentimentos contra-transferenciais e à elasticidade da técnica. Num terceiro momento, propõe-se um exame das idéias de Winnicott a respeito do manejo e o uso do objeto e as suas implicações na teorização sobre a transferência. Finalmente, pretende-se pensar o campo de afetação que se dá na clínica psicanalítica a partir dos conceitos de introjeção em Ferenczi, o surgimento dos sensos de eu e afetos de vitalidade na teoria de Stern e a relação de tais conceitos com alguns dos pressupostos winnicottianos, para fundamentar a possibilidade de transferências produtivas nas consultas terapêuticas. / This paper seeks to examine the psychoanalytic experience through Winnicotts therapeutic consultations, taking into consideration their being held in Brazilian public health institutions, and aiming at a non-orthodox interpretation of the construction of the psychoanalytic device. To that effect, it firstly proposes the study of the issue of affection and intensity in the analytic experience, in light of the initial theorization about transference in Freuds work. Secondly, Ferenczis contribution regarding the notion of touch and the intensity characteristic of his clinical conduct are discussed, giving priority to the final stages of his work, when his focus was most sharply directed to issues related to the analysts place, to countertransferential feelings, and to the elasticity of the technique. Thirdly, a study is proposed of Winnicotts ideas about the handling and use of the object and their implications in the theorization about transference. In the end, we intend to consider the field of affectation which occurs in the psychoanalytic clinic, in light of Ferenczis introjection concepts, the development of the senses of self and vitality affects in Sterns theory, and the relation of those concepts to some of Winnicotts postulates, in order to substantiate the possibility of productive transferences in therapeutic consultations.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9134_Dissertação Marina Branquinho Rodrigues (final).pdf: 1382506 bytes, checksum: 8ab4b9e4ad145130b8c124fa463d36ce (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / A presente dissertação tem por objetivo propor e testar um novo modelo para o sistema de transferências intergovernamentais federais brasileiras baseado na equalização fiscal das contas municipais, considerando tanto a capacidade quanto a necessidade fiscal dessas esferas de governo. Realizou-se uma pesquisa empírica, a partir da utilização de dados do Censo Demográfico e dados fiscais brasileiros para aplicação de modelos de equalização fiscal baseados na literatura internacional de federalismo fiscal. Os resultados mostram que, ao se aplicar um sistema de transferências intergovernamentais focado na equalização fiscal dos municípios, considerando sua capacidade e a necessidade fiscal, há uma perda de recursos de transferências da União pela região Sudeste e um direcionamento para a região Nordeste. Identifica-se ainda ganhos de recursos, em especial, para os municípios pequenos, com até dez mil habitantes, e perdas consideráveis para os municípios com população entre cinquenta e quinhentos mil habitantes. Municípios produtores de petróleo, independentemente de sua população residente, são os que mais perdem recursos, dado seu alto volume de recebimentos de transferências devido aos recursos de royalties. / This dissertation proposes and tests a new model for the intergovernmental fiscal transfers system from Federal Government to municipalities, based on fiscal equalization, considering both the capacity and the fiscal need of these local governments. It carried out an empirical research, using data from the Demographic Census and Brazilian tax data for the application of fiscal equalization models based on the international literature of fiscal federalism. The results show that when applying an intergovernmental transfer system focused on the fiscal equalization of the municipalities, considering their capacity and the fiscal need, there is a loss of resources by the Southeast region and a direction for the northeast region. It also identifies gains in resources, especially for small municipalities, with up to ten thousand inhabitants and considerable losses for municipalities with a population between fifty and five hundred thousand inhabitants. Oil producing municipalities, regardless of their resident population, are the ones that lose the most resources, given their high volume of transfers receipts due to royalties

O objetivo da pesquisa é verificar como a relação entre as instituições convenentes e o governo central influencia a gestão e o monitoramento dos contratos de transferências voluntárias de políticas públicas sociais. Assim, a partir dos fundamentos de complementariedade das teorias dos custos de transação (TCE) e da agência (TA) defendido nos trabalhos de Williamson (1981) e Williamson (1983), dos modelos teóricos de McCubbins & Page (1987) e Horn (1995) e as pesquisas empíricas de governança em contratos de serviços públicos sociais (Van Slyke, 2002; Van Slyke, 2003; Fine et al., 2016; Lecy & Thornton, 2016), a tese analisa os aspectos dos custos de transação da governança das relações contratuais e a eficiência contratual, considerando que os contratos possuem custos associados ao desenho, à implementação, ao monitoramento (Zylberztajn; 1995). Assim, esta pesquisa foi desenvolvida considerando a relação de agência, por meio de variáveis representativas das escolhas institucionais das organizações convenentes (os tipos de organizações convenentes) e os custos de transação, por meio das variáveis relacionadas às características contratuais (convênios). Para o desenvolvimentoda pesquisa, foram coletados e analisados, individualmente, 756 convênios de transferências voluntárias. Após a confecção do banco de dados, foram utilizados os conceitos de cohort e information value assim como procedimentos estatísticos exploratórios e confirmatórios, tais como análise de correspondência, análise fatorial e modelos hierárquicos e tradicionais, lineares e não lineares. Os achados da pesquisa corroboram com a tese de que a relação de agência entre as instituições convenentes e o governo central explica (i) o repasse efetivo do governo central; (ii) a gestão, o controle e o monitoramento dos contratos firmados; e (iii) a aprovação dos planos de trabalho submetidos à análise do governo central. / The aim of this research is to verify how agency relation between institutions and the federal government impacts the management and monitoring of the voluntary transference contracts of employment and solidarity economy policies. The fundamentals from theories of agency (TA) and of the transaction costs (TCE) were used supplementarly to test the hypotheses (Williamson, 1981; Williamson, 1983) with theoretical models from McCubbins & Page (1987) and Horn (1995) and substantiating the empirical analysis of the research of contract relations governance (Van Slyke, 2002; Van Slyke, 2003; Fine et al., 2016; Lecy & Thornton, 2016). To develop the present research, 756 voluntary transference contracts were individually collected and analyzed. After databse construction, exploratory and confirmatory statistic procedures were used, such as analysis of correspondence, and linear and non-linear hierarchical and traditional models. The research findings corroborate the thesis according to which the prior relation between institutions and the federal government helps to explain (i) the effective transference from the federal government; (ii) the management, control and monitoring of contracts signed; and (iii) the approval of work plans submitted to the federal government analysis.

Submitted by Alexandre Lima Baião (alexandrelimabaiao@gmail.com) on 2013-07-06T01:46:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1352756 bytes, checksum: bd77fab94b1c905a8ed0aadf9d09fe08 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado Alexandre, Substituir no PDF a folha de ata pela folha de assinatura dos membros da Banca Examinadora (enviada por e-mail) e submeter novamente. Att. ÁUREA SRA on 2013-07-10T19:15:24Z (GMT) / Submitted by Alexandre Lima Baião (alexandrelimabaiao@gmail.com) on 2013-07-10T20:02:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1364852 bytes, checksum: 8a8d0cb3da03120099b94df341f00c39 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-07-12T15:47:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1364852 bytes, checksum: 8a8d0cb3da03120099b94df341f00c39 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-07-15T14:25:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1364852 bytes, checksum: 8a8d0cb3da03120099b94df341f00c39 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-15T14:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1364852 bytes, checksum: 8a8d0cb3da03120099b94df341f00c39 (MD5) Previous issue date: 2013-04-10 / With decentralization w h ich has chara cterized the brazilian federation in the last fe w decades, the municipalities received more assignments and responsibilities, implementing public policies and providing basic services for population. However, since the own municipal revenues are capable of fund ing only partially these activities, it bec omes necessary a high volume of grants that flow s from central levels to sub national levels of government. Furthermore , Brazil is a country with a vast and heterogeneous territory, where municipalities with different self financing capability, as well as d ifferent demands from population, coexist in the same federalist system. In light of this, it becomes fundamental studying the grants distribution, verifying if the municipalities that need more financial support have been the effectively benefited. This p rocess of reducing the horizontal disparities that emerge from different tax bases and local demands is called fiscal equalization. The fiscal equalization allows residents in different municipalities receiving the same public service level given the tax c harge assumed by them (net fiscal benefit), it means, the equalization promotes the equity in the public services provision, as well as avoids the allocational inefficiency derived from migrations encouraged by fiscal benefits. To create the fiscal equaliz ation , grants must benefit those municipalities with less er self financing capability and greater fiscal needs associated with costs and demands for public services. In this sense, this study aims to assess the effect of intergovernmental transfers in the municipalities’ fiscal equalization, considering the main proxies of fisca l capacity – potential of creating own revenue – and fiscal need – volume of resources demanded in the municipality due region’s and population’s characteristics. The analysis is rea lized to each transfer’s group, ranging from those with an essentially redistributive finality, to those predominantly devolutive , as the 'cota - parte de ICMS'. The results show that some transfers, as FPM, contribute little to fiscal equalization, in spite of the redistributive nature implicit in this grant, as well as some conditional transfers, as FUNDEB, although they don’t aim correct the horizontal disparities in the capability of local government realizing their function s , can imply a positive effect to fiscal equalization in the federation’s local level. Another important result emerge d from analysis is the Bolsa - família transfer’s effect in the equali zation, because this transfer minimize the distortions realized by all other grants distributed to mu nicipalities. The Bolsa - família, although it’s not a intergovernmental transfer, was included in the analysis since it’s represents an expressive amount of resources, competes for resources with others grants and has a potential effect similar to the other intergovernmental transfers in the scope of fiscal equalization, given that releases resources in the local budget that, otherwise, could be committed with the local social policy. Another relevant result is the observation that voluntary transfers affect less the equalization, it means, they don’t contribute to this aim nor prejudice the horizontal disparities reduction, being relatively neutral or less intervenient in relation demands and fiscal capacity of local governments, probably because they don’t follow criteria , neither economics, as the ICMS, nor redistributive, as FPM. Instead, these transfers follow political criteria, as indicated by recent political science literature. / Com a descentralização que caracterizou a federação brasileira nas últimas décadas, os municípios receberam maiores atribuições e responsabilidades, implementando políticas públicas e provendo serviços básicos à população. Contudo, uma vez que as receitas próprias municipais são capazes de custear apenas parcialmente estas atividades, torna-se necessário um volume elevado de transferências que fluem dos níveis centrais aos municípios. Além do mais, o Brasil é um país de território vasto e heterogêneo, em que municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, convivem no mesmo regime federativo. Diante deste quadro, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. À este processo de reduzir as disparidades horizontais provenientes de diferenças nas bases tributárias e demandas locais dá-se o nome de equalização fiscal. A equalização fiscal permite que municípes de diferentes jurisdições recebam o mesmo nível de serviços públicos para dada carga tributária assumida por eles (net fiscal benefit), ou seja, a equalização promove a equidade na provisão dos serviços públicos, além de evitar a criação de ineficiência alocativa derivada de migrações motivadas por benefícios fiscais. Para criar a equalização fiscal as transferências devem beneficiar aqueles municípios com menor capacidade de autofinanciamento e maiores necessidades fiscais atreladas à custos e demandas pelos serviços públicos. Neste sentido, este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, considerando as principais proxies de capacidade fiscal – potencial de geração de receita própria – e necessidade fiscal – volume de recursos demandados em virtude das características da região e da população do município. A análise é realizada para cada grupo de transferências, desde aquelas com finalidade essencialmente redistributiva como o FPM até aquelas predominantemente devolutivas, como a cota-parte de ICMS. Os resultados mostram que algumas transferências como o FPM contribuem pouco para a equalização fiscal, apesar do objetivo de natureza redistributiva implícito neste repasse, assim como algumas transferências condicionais, como o FUNDEB, apesar de não almejarem especificamente corrigir as disparidades horizontais na capacidade dos municípios realizarem suas funções, podem significar um efeito positivo para a equalização fiscal no nível municipal da federação. Outro resultado importante que desponta na análise é o efeito da transferência do Bolsa-família na equalização, pois esta transferência consegue atenuar as distorções realizadas pelas demais transferências distribuídas aos municípios. O Bolsa-família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, foi incorporada na análise por representar um expressivo volume de recursos, por concorrer com recursos de outras transferências e ainda ter efeito potencial semelhante ao das demais transferências intergovernamentais no âmbito da equalização fiscal, uma vez que libera recursos no orçamento do governo local que, do contrário, poderiam estar comprometidos com a política local de assistência social. Outro resultado é a observação de que as transferências voluntárias afetam menos a equalização, ou seja, não contribuem para a consecução deste objetivo nem prejudicam a redução das disparidades horizontais, sendo relativamente neutras ou menos intervenientes em relação às demandas e capacidade de arrecadação dos municípios, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, como o ICMS, nem redistributivos, como o FPM, e sim critérios políticos, como apontado pela literatura de ciência política.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T16:05:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE de Assuero Fonseca Ximenes.pdf: 2502609 bytes, checksum: b0e637d4cab514eda7a7a2af77c7fd35 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T16:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE de Assuero Fonseca Ximenes.pdf: 2502609 bytes, checksum: b0e637d4cab514eda7a7a2af77c7fd35 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / A crise cíclica do capital ocasiona modificações na sociedade e se utiliza da ideologia neoliberal, imposta aos países periféricos, forçando-os a realizar regulações com a finalidade de gerar superávit primário mediante os recursos do fundo público, que deveriam ser voltados às políticas sociais. No caso do Brasil, pela Reforma Administrativa do Aparelho do Estado, vem sendo introduzida a lógica de que o atendimento às necessidades sociais, como saúde, educação, saneamento, transporte, habitação, assistência social e previdência, definidas como serviços não exclusivos, deveria ser executado por organizações privadas. Dessa forma, o setor de saúde sofre modificações e adequações propostas pela ideologia neoliberal com a justificativa de maior eficiência e agilidade e uma maior qualidade na execução dos serviços a um custo menor. As Organizações Sociais (OSs), modelos de terceirização de serviços públicos, têm se ampliado no setor de saúde de diversos estados e municípios brasileiros. Em 2010, o Estado de Pernambuco instituiu esse modelo para o gerenciamento de serviços de saúde de média e alta complexidade, seguindo a tendência nacional. Este trabalho teve por objetivo geral analisar a apropriação do fundo público da saúde pelas OSs, em Pernambuco. Especificamente, identificar as mudanças ocorridas no subsetor público do SUS, mediante a arquitetura do Modelo de Gestão do Setor Saúde em Pernambuco; analisar o processo de adesão ao modelo privatizante de gestão da saúde pelo governo do Estado de PE; examinar o gasto público em saúde alocado para as OSs e para a gestão pública direta em unidades de saúde de PE; comparar os gastos em atendimento de média e alta complexidade em unidade de saúde gerida por OS e de gestão pública direta. Como percurso metodológico, foi utilizada a pesquisa do tipo exploratória e de natureza qualitativa, com a utilização de dados quantitativos e nos procedimentos de coleta de dados a escolha foi pela pesquisa documental, a partir dos relatórios de gestão publicados no site oficial do governo do Estado e no Portal da Transparência, dentre outros. Nos resultados, constatamos que as OSs representam uma manobra do receituário da ideologia neoliberal que tem a finalidade de fazer a apropriação do fundo público da saúde. O modelo de gestão utilizado demonstra adesão às orientações do processo de contrarreforma do Estado, idealizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare), em 1995, e consolidado nos anos seguintes pela adesão do governo federal à proposta do projeto neoliberal. A privatização do setor de saúde em Pernambuco, baseada no princípio da competição, representou o alastramento da ilusão de que, com a transferência da gestão das unidades hospitalares, os recursos públicos seriam melhor utilizados. Concluímos que o objetivo real da estratégia da terceirização, via modelo privatizante de gestão, é a apropriação do fundo público da saúde, o que sugere uma modalidade de privatização não-clássica, a partir da expansão do repasse dos recursos do fundo público da saúde para as OSs. / The cyclical crisis of the capital brings changes in the society and uses the neoliberal ideology to force the peripheral countries to do adjustments to get primary surplus by the resources of the public funds who should be used to social policies. In Brazil, the Administrative Reform of the state introduced the ideia who the social needs such as health, education, transportation, housing and social assistance are not services exclusive of the state, and they should to be executed by private organizations. Thus, the health sector changes was performed by the neoliberal ideology on the grounds to obtain of greater efficiency and agility and a higher quality in the execution of services with a lower cost. The Social Organizations are a model who has expanded in the health sector of several states. In 2010, the state of Pernambuco started to use the model os Social Organization for the management of medium and high complexity of health services, following the national trend. The object of this study was analyze the appropriation the found public of health by the Social Organizations in Pernambuco. Specifically, to identify the changes in the SUS public subsector by the architecture by use of the Health Sector Management Model in Pernambuco; analyze the process of joining the privatization model of health management by the Pernambuco state government; examine the public health expenditure allocated to the Social Organization and for direct public management in PE in the healthcare units; compare the spend with on care of medium and high complexity in the health unit managed by OS and direct public management. The methodological approach used was the research exploratory and qualitative nature, using quantitative data and the data collection procedures was the documentary research, from the management reports published in the official website of the state government and Portal Transparency. The methodological approach used was the research exploratory and qualitative nature, using quantitative data and the data collection procedures was the documentary research, from the management reports published in the official website of the state government and Portal Transparency and others. In the results was found that the Social Organizations represent the idea of the neoliberal ideology that aims to do the appropriation of the public fund health of the State of Pernambuco. The management model used demonstrates accession to the guidelines of the State Counter-reform process, designed by MARE in 1995 and consolidated in the years following the accession of the federal government the proposals of the neoliberal project. The privatization of the health sector in Pernambuco, based on the principle of competition, showed the spread of the illusion that, with the transfer of the hospitals units management, public resources would be better used. The real goal of the strategy of outsourcing by private model of management is the appropriation of the public fund of the health background, who suggesting a form of non-classical privatization by the transfer of resources of the public fund to social organizations.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T17:01:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Moises Freitas Athayde Cavalcanti.pdf: 2398205 bytes, checksum: f14c574c285e9de7017b840daebb34c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T17:01:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Moises Freitas Athayde Cavalcanti.pdf: 2398205 bytes, checksum: f14c574c285e9de7017b840daebb34c2 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / O financiamento da saúde tem sido objeto de preocupação em quase todos os países e é entendido ordinariamente como recursos monetários efetivamente investidos na prestação de diversas ações e serviços, associados à promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde. O objetivo desta tese é analisar a alocação dos recursos de saúde para as instâncias regionais, mediada pelo princípio da equidade, na gestão do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Especificamente, evidenciar o investimento federal com saúde na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva; analisar as transferências de recursos financeiros federais do setor saúde para as regiões brasileiras e apresentar a alocação de recursos financeiros investidos no setor saúde em condição de igualdade quanto à distribuição percentual da população nas macrorregiões. Equidade em saúde é apreendida como a ausência de diferenças sistemáticas e potencialmente remediáveis em um ou mais aspectos de saúde em grupos definidos geograficamente. A opção, neste estudo, foi pela abordagem exp ploorpautlóarciaio; nnaãios obstante, tendo em vista os objetivos do trabalho, a opção é pela pesquisa quantitativaqualitativa, com uso de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Ministério da Saúde e do Tribunal Superior Eleitoral. Nos procedimentos metodológicos de coleta de dados utilizou-se a pesquisa documental. Com relação ao financiamento da saúde nas macrorregiões, os resultados indicam desigualdade decrescente quanto à alocação de recursos referente às transferências pelo Ministério da Saúde. Estimou-se a maior destinação de recursos para a Região Sudeste, acumulando mais de R$ 980 milhões de reais, do que proporcionalmente à sua população residente, enquanto todas as demais regiões do país concluíram o ano de 2006 com saldo negativo, quando comparadas às respectivas proporções populacionais. Os dados revelaram ainda que a Região Sudeste recebeu 27,6% mais recursos financeiros, se comparada à região Norte, no ano de 2003, e 18,1%, 11,5% e 10,1% nos anos de 2004, 2005 e 2006, respectivamente. Conclui-se afirmando que a distribuição desigual de recursos não apombprleias , oc oamceos soo N doortse ues uoá Nrioosrd eas taeç,õ ae sd ees pseeirtvoi çdoass, pcorinndciipçõaelms esnoteci anisa,s erceogniõôemsi cmasa ies geográficas que as particularizam. / understood as monetary resources effectively invested in providing various activities and services associated with the promotion, prevention, treatment and recovery of health. The objective of this thesis is to analyze the allocation of health resources to the regional authorities, mediated by the principle of equity in the management of the first mandate of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Specifically, evidence the federal investment in health in the management of Luiz Inacio Lula da Silva; analyze transfers of federal funding of the health sector for Brazilian regions and present the allocation of financial resources invested in the health sector on an equal status as the percentage distribution of population in macro-regions. Equity in health is understood as the absence of systematic and potentially remediable differences in one or more health aspects in geographically defined population groups. The option in this study was the exploratory however, given the objectives of the work, the option is the quantitative -qaupaplriotaatcivhe; research, using the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the Ministry of Health and the Supreme Electoral Tribunal data. In the methodological data collection procedures it was used the documentary research. With regard to health financing in the macro-regions, the results indicate decreasing inequality regarding the allocation of related resources to transfers by the Ministry of Health. It was estimated the greater allocation of funds for the Southeast Region, accumulating more than R $ 980 million, than in proportion to their resident population, while all other regions of the country completed the year 2006 with a negative balance, when compared to their population proportions. . The data also indicate that the Southeast received 27.6% more funding in comparison to the North, in 2003, and 18.1%, 11.5% and 10.1% in 2004, 2005 and 2006 respectively. It is concluded by stating that the unequal distribution of resources does not extend user access to actions and services, mainly in the poorest regions, such as North and Northeast, despite the social, economic and geographical conditions that particularize it.