Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5557_1.pdf: 543447 bytes, checksum: 33c0d7b4d4a264218e078113c827b3d9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O presente estudo apresenta ampla abordagem sobre a ação rescisória, suas características, aplicações e procedimento, trazendo visão moderna sobre alguns aspectos tormentosos, além de tratar de modo panorâmico do novel instituto da antecipação da tutela, inserido no ordenamento processual brasileiro, em 1994, com as modificações e inserções que se sucederam no diploma processual civil acerca da tutela antecipada, até a recente alteração introduzida pela Lei n° 10.444/02. Os dois importantes temas jurídicos tratados no estudo encontram-se em palpitante discussão, para avaliar a compatibilidade e o cabimento do provimento antecipatório, em sede de ação rescisória, inspirando-se em exemplos excepcionais, lastreando o raciocínio em qualificada doutrina e norteadora jurisprudência, enfim, enfrentando, na essência, os argumentos jurídicos que resistem à idéia de provimento liminar em desfavor da coisa julgada. A reflexão aduzida no estudo, calcada em argumentação jurídica consistente, revela que o cerne do raciocínio desenvolvido finca raízes em garantia constitucional, que não só autoriza, como fundamentalmente recomenda a alternativa de uma tutela de urgência para amparar, quando preenchidos os pressupostos legais, as lesões ou ameaças a direito. Por tudo isso, o estudo contribui com novas reflexões sobre questão tão controvertida

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilson Gianulo.pdf: 1469351 bytes, checksum: d33630d623cba7abebd9276942c88553 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / It was developed in this research work focused on verifying the factual causes, systematic, and scientific information on the delay in the delivery of judicial assistance in the form of specific protection. We tried to analyze and verify the factors for the competing effect of the slow performance of both the scientific implications of procedure, such as policies, and administrative leading to the production of the phenomenon. To this end, the author is as accurate as possible conceptualization of the components that support the conclusions about the points listed above, starting from elementary concepts of guardianship and legal and reasonable duration of the process as a fundamental right to human dignity. / Desenvolve-se neste trabalho pesquisa voltada para a verificação das causas fáticas, sistemáticas, e científicas sobre a demora na entrega da prestação jurisdicional em forma de tutela específica. Buscou-se analisar e verificar quais os fatores concorrentes para o efeito de morosidade no desempenho tanto das implicações científicas processuais, como as políticas, e administrativas que conduzem à produção do fenômeno. Para tanto, parte-se de conceituação mais precisa possível dos componentes que embasam as conclusões sobre os pontos acima discriminados, partindo das concepções elementares de tutela jurisdicional e de razoável duração do processo como direito fundamental à dignidade humana.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402189.pdf: 88933 bytes, checksum: 30659ba178616d4b0a1e01bd21a947f3 (MD5) Previous issue date: 2008-03-24 / Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistem?tica da tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do C?digo de Processo Civil. Para tanto, se estudar?o, inicialmente, as ra?zes do instituto a partir do direito romano antigo at? o direito processual brasileiro vigente. Antes de adentrar no cerne da quest?o ser?o desenvolvidos temas essenciais para a compreens?o do instituto tais como, a jurisdi??o e as tutelas de urg?ncia. A partir de ent?o, ser?o desenvolvidas as modalidades da antecipa??o de tutela. Nesse exame, ser?o investigados os requisitos de cada uma das modalidades, bem como suas peculiaridades. Por fim, como ponto comum entre as tutelas antecipadas, se pesquisar? a fungibilidade entre as tutelas de urg?ncia, as particularidades procedimentais da tutela antecipada e o exame de direito comparado, tomando o direito processual italiano como paradigma

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426097.pdf: 58477 bytes, checksum: 939732b1ff2f86205d6890d370cfb580 (MD5) Previous issue date: 2010-07-28 / O direito fundamental ao processo justo cont?m a necessidade de presta??o jurisdicional adequada. Para que a presta??o jurisdicional possa ser adequada s?o necess?rios mecanismos que adaptem a tutela buscada ao tempo de sua presta??o. O procedimento comum, ordin?rio ou sum?rio, n?o responde mais de forma satisfat?ria aos anseios daqueles que buscam o judici?rio, principalmente em virtude de sua incompatibilidade temporal aos casos urgentes. A distribui??o do ?nus do tempo entre as partes foi uma solu??o encontrada para adaptar a presta??o jurisdicional a tutela buscada. Para adequar o tempo inerente ao desenvolvimento do processo ?s tutelas urgentes desenvolveram-se formas de parcializa??o da lide com possibilidade de antecipa??o da tutela. Dentro dessa perspectiva, as tutelas urgentes precisam de medidas expeditas para sua efetiva??o. Contudo, atualmente n?o h?, na legisla??o, uma medida adequada a proteger as situa??es urgentes que se mostrem irrevers?veis e definitivas. O ? 2? do art. 273 do CPC ? expresso ao vedar a possibilidade de antecipa??o quando h? risco de irreversibilidade. Apesar desse requisito negativo, a prote??o ? feita de forma inadequada atrav?s da antecipa??o de tutela. Ante a essa situa??o, mostra-se prudente o desenvolvimento de uma medida pr?pria, adequada ? tutelar situa??es urgentes e irrevers?veis.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T12:40:11Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Jorge Bernardini.pdf: 1295593 bytes, checksum: f5886fe78f9e706b503e453b2021a91b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T12:40:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Jorge Bernardini.pdf: 1295593 bytes, checksum: f5886fe78f9e706b503e453b2021a91b (MD5) Previous issue date: 2016-04-27 / The scope of this dissertation consists in analyzing the non-ordinary court protection and its possibility of stabilization regarding preliminary relief and its effects. The work analyses its characters, limitations and possible effects that these kind of decision may have. For this, it is analyzed the concept of court protection, some historical aspects and classification. In light of those concepts, it will be analyzed the non-ordinary court protection types, provision proceedings (preliminary relief), evidence court decision, especially in regards to the New Procedure Civil Code. Furthermore, it will be developed the new ruling concept and some constitutional principles, such as due process of law, the principle of equality and critical Court precedents that encompass the subject matter. In addition, in this chapter cognition techniques will be pointed out and analyzed. We addressed the topic of the unappealeble decisions, historical aspects and classification settling a comparison among CPC/73 and CPC/15. Finally, the preliminary injunction will be analyzed; its proceedings stated in the CPC/15 and some critical aspects / O escopo do presente trabalho é analisar a tutela jurisdicional que concede a antecipação de tutela antecedente, as características, as limitações e os possíveis efeitos que podem ser atribuídos a ela. Com essa finalidade abordaremos, inicialmente, o conceito de tutela jurisdicional, suas classificações segundo a doutrina clássica e também segundo uma perspectiva constitucional. Abordar-se-ão, ainda, no capítulo atinente à tutela jurisdicional, o conceito de tutela jurisdicional diferenciada, alguns exemplos e também, mais especificamente, as tutelas de urgência e da evidência consagradas pelo Novo Código de Processo Civil. Tratar-se-á, outrossim, do conceito de sentença no Novo Código de Processo Civil e de alguns princípios constitucionais julgados importantes e que permeiam a concessão de qualquer tutela jurisdicional, tendo o autor optado por aqueles julgados mais relevantes sobre o assunto, como o princípio do juiz natural, a imparcialidade e a motivação das decisões judiciais. Ainda nesse capítulo, serão examinadas as técnicas de cognição e suas espécies, por constituírem de traço característico da tutela jurisdicional diferenciada, na qual se insere a tutela de urgência. Essa análise é muito importante para se aferir quais os possíveis efeitos que podem ser atribuídos à estabilização da tutela antecipada antecedente. Como não poderia deixar de ser, no capítulo seguinte àquele em que tratada a tutela jurisdicional será abordado o conceito de coisa julgada, sua natureza jurídica, suas características e sua eficácia preclusiva. Nesse capítulo, em específico, serão demonstradas algumas modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil quanto à coisa julgada e à possível ampliação de seus limites objetivos, face à questão das questões prejudiciais e da ação declaratória incidental. Em seguida, será tratado, de forma sucinta, do que é preclusão, dos aspectos que a diferenciam da coisa julgada e, após isso, da ação rescisória. Atinente à ação rescisória, julgou-se importante saber o seu conceito e cabimento, sobretudo face às alterações que o Novo Código de Processo Civil trouxe em relação ao conceito de sentença, à possibilidade de julgamento antecipado e parcial do mérito e, enfim, aos aspectos e ao alcance da coisa julgada. Finalmente, no último capítulo, pretende-se demonstrar qual a natureza jurídica da tutela antecipada antecedente estabilizada, em face ao que foi abordado no trabalho ─ a finalidade para a qual foi criada, as características e o procedimento para requerimento. Ademais, serão tratados, igualmente, questões controvertidas acerca da nova medida no Código de Processo Civil e possíveis efeitos que podem ser a ela atribuídos. Importante salientar que o trabalho analisou, no que necessário, doutrina e jurisprudência nacionais e internacionais, para relacioná-las com o escopo que se pretende

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-12-19T14:57:47Z No. of bitstreams: 1 Natália Cançado Scarpelli.pdf: 1486317 bytes, checksum: 8b671bfdce3cb774d993981268ed7fe9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T14:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Cançado Scarpelli.pdf: 1486317 bytes, checksum: 8b671bfdce3cb774d993981268ed7fe9 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / The scope of this dissertation is to analyze, through a vast bibliographic research, the interlocutory advance injunction (also called interlocutory relief) stabilization technique recently incorporated in our legal system with the edition of the 2015 Civil Litigation Code. In regards to its structure, this work is divided in five chapters. The first chapter discusses the historical evolution of the interlocutory injunction focusing in the characterization of said institute by Italian doctrine, as well as its development in the Brazilian environment analyzing the precautionary injunction introduced in our legal system with the 1939 Civil Litigation Code and the preliminary injunction introduced with the 1973 Civil Litigation Code. The second chapter presents the treatment dispensed to the interlocutory injunction by foreign legal systems, specifically Italian, German, French and Portuguese Law. The third chapter assesses Brazilian current rules related with the interlocutory injunction through examination of the applicable provisions in the 2015 Civil Litigation Code. The fourth chapter specifically analyzes the procedures involved in filing motions for interlocutory injunctions of urgent and advance natures. At last, the fifth chapter is dedicated to a thorough exam of all specifics and potential issues related with the interlocutory advance injunction stabilization technique. The objective of this work is, supported in solid doctrine, to bring solutions to questions and doubts derived from the interpretation of Article 304 of the 2015 Civil Litigation Code in its concise terms. The ultimate goal is to achieve the dynamic construction of the entire procedure required to stabilize the interlocutory advance injunction and allow the practical application of such technique to ensure that Brazilian Litigation systems may take advantage of this application / A presente dissertação possui como objeto o estudo, a partir de ampla pesquisa bibliográfica, da técnica de estabilização da tutela antecipada antecedente, inserida recentemente em nosso sistema por ocasião da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. No tocante à estrutura, o trabalho se divide em cinco capítulos. O primeiro capítulo aborda a evolução histórica da tutela provisória, com destaque no estudo e caracterização do instituto pela doutrina italiana, bem como o seu desenvolvimento dentro da realidade brasileira, mediante a análise da tutela cautelar, prevista em nosso sistema desde o Código de Processo Civil de 1939, e da tutela antecipada, introduzida na vigência do Código de Processo Civil de 1973. O segundo capítulo apresenta o tratamento da tutela provisória pelo direito estrangeiro, especificamente nos sistemas da Itália, Alemanha, França e Portugal. O terceiro capítulo explora a atual disciplina da tutela provisória através do exame dos respectivos dispositivos legais previstos no Código de Processo Civil de 2015. O quarto capítulo, por sua vez, trata especificamente sobre o procedimento da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente. Por fim, o quinto capítulo se dedica ao minucioso estudo de todas as questões que envolvem a técnica da estabilização da tutela antecipada antecedente. O objetivo deste trabalho é, com o apoio na doutrina, trazer soluções para as dúvidas interpretativas que decorrem da concisa redação do artigo 304 do Código Processual de 2015. Busca-se, assim, a construção da dinâmica de todo o procedimento necessário para se estabilizar a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e permitir, sem qualquer receio das partes, que a técnica seja efetivamente aplicada na prática, de modo a possibilitar que o sistema processual brasileiro usufrua dos benefícios decorrentes desta aplicação.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:48:16Z No. of bitstreams: 1 Leticia Arenal e Silva.pdf: 1245549 bytes, checksum: 4bcecd11e9ee303899ce1687fe0aca7a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Arenal e Silva.pdf: 1245549 bytes, checksum: 4bcecd11e9ee303899ce1687fe0aca7a (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / This very study has as its main objective the investigation of the stabilization of summary judgement. Before dully exploring the main object herein, foreign law is asserted in order to base the study on the institute inserted in the Brazilian legal system with the arrival of the New Civil Procedure Code. After having dealt with the stabilization of the phenomenon that falls on interim protection, an introductory study is performed to its sorts, procedures and requirements that shall be present for us to pass on to the analysis of the object of stabilization. Later, we move on to the study of the stabilization itself. We have chosen to develop the current paper considering the innovation from the 2015 legislator that established discussions and debates in the legal system, without having up to now proof of its practical application. Thus, stabilization on interim protection does not bear resemblance with the institutes from existing procedural law in the Brazilian legal system that translates the challenge experienced in the empirical and academic area. We have attempted to approach more emblematic issues already arising from the doctrine, always in light of the Federal Constitution and the new Brazilian Civil Procedure Code / O estudo em apreço tem por objetivo a investigação da estabilização da tutela antecipada. Antes de adentrar propriamente ao objeto principal desse breve ensaio, é perquirido o direito estrangeiro, a fim de balizar o estudo do instituto inserido no sistema positivo brasileiro com a chegada do novo Código de Processo Civil. Tratando-se a estabilização de fenômeno que recai sobre a tutela provisória, é realizado um estudo introdutório às suas espécies, procedimento e requisitos que devem estar presentes para que se passe à análise do objeto da estabilização. Posteriormente, passa-se ao estudo do instituto da estabilização propriamente dito. Optamos por desenvolver o presente trabalho considerando a inovação do legislador de 2015, que ensejou discussões e debates na seara jurídica, não havendo, até esse momento, indícios de sua aplicação prática. Com efeito, a estabilização da tutela provisória não guarda similitude com institutos do direito processual até então existentes no ordenamento jurídico brasileiro, o que traduz o desafio vivenciado na área empírica e acadêmica. Procuramos abordar as questões mais emblemáticas já suscitadas pela doutrina, sempre à luz da Constituição Federal e do novo Código de Processo Civil brasileiro

sem resumo / The paper deals with the judge\'s activity in class actions at the light of orders issued during the proceedings. It begins by a briefhistory about such actions and brings the legislative evolution and amelioration of studies about the subject in Brazil, based on the work ofMauro Cappelletti. After reviewing the concepts of collective and diffuse interests, and the social, polítical and economic importance of class actions, the paper goes to the examination of practical problems for the identification of such actions. Following, the interchange of procedural systems and instruments of several countries is examined, emphasizing the North-American and British injunctions and the ltalian inibitoria, from the \\vork by Aldo Frignani. AIso, some procedural instruments of Louisiana, Belgium and Luxemburg for materialization of judicial decisions are seen. At the Brazilian plan, the analysis concentrates on the judicial decisions that commit the addressee to perform or not perform determined conduct, with emphasis on the abilíty granted to the judge by Artic1e 84 of the Consumer Defense Code to create measures intended to enforcement of such decisions, provided that certain limits would be observed. Foreign institutes incorporated to the Brazilian legal system, such as the astreintes and the contempt 01 court are also analyzed, and the paper ends by the systematization of enforcement measures and subrogation measures, standing for higher effectiveness of the last ones for obtainrnent of practical result equivalent to compliance with obligation not complied with.

sem resumo / The paper deals with the judge\'s activity in class actions at the light of orders issued during the proceedings. It begins by a briefhistory about such actions and brings the legislative evolution and amelioration of studies about the subject in Brazil, based on the work ofMauro Cappelletti. After reviewing the concepts of collective and diffuse interests, and the social, polítical and economic importance of class actions, the paper goes to the examination of practical problems for the identification of such actions. Following, the interchange of procedural systems and instruments of several countries is examined, emphasizing the North-American and British injunctions and the ltalian inibitoria, from the \\vork by Aldo Frignani. AIso, some procedural instruments of Louisiana, Belgium and Luxemburg for materialization of judicial decisions are seen. At the Brazilian plan, the analysis concentrates on the judicial decisions that commit the addressee to perform or not perform determined conduct, with emphasis on the abilíty granted to the judge by Artic1e 84 of the Consumer Defense Code to create measures intended to enforcement of such decisions, provided that certain limits would be observed. Foreign institutes incorporated to the Brazilian legal system, such as the astreintes and the contempt 01 court are also analyzed, and the paper ends by the systematization of enforcement measures and subrogation measures, standing for higher effectiveness of the last ones for obtainrnent of practical result equivalent to compliance with obligation not complied with.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-23T13:43:58Z No. of bitstreams: 1 Fausto Siqueira Gaia.pdf: 953885 bytes, checksum: 540a1a414d1130e5a754886673493aac (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:21:14Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T15:50:08Z No. of bitstreams: 1 Fausto Siqueira Gaia.pdf: 953885 bytes, checksum: 540a1a414d1130e5a754886673493aac (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:55:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fausto Siqueira Gaia.pdf: 953885 bytes, checksum: 540a1a414d1130e5a754886673493aac (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fausto Siqueira Gaia.pdf: 953885 bytes, checksum: 540a1a414d1130e5a754886673493aac (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / A presente dissertação é resultado da investigação científica desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito de Vitória em Direitos e Garantias Fundamentais, na linha pesquisa sobre jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais. O trabalho realizado tem como objetivo analisar, no paradigma do Estado democrático de Direito, e a partir da teoria estruturante da norma desenvolvida por Friedrich Müller, os limites e os fundamentos para a construção da norma jurídica na situação concreta, que autorize a concessão, nos comandos sentenciais, por parte do magistrado do trabalho, da tutela inibitória de ofício, para a prevenção de ilícitos relacionados à segurança e à medicina do trabalho em uma sociedade de conflitos massificados. A investigação científica buscará resposta ao seguinte problema: quais são os fundamentos e os limites da atuação jurisdicional no processo construtivo da norma jurídica, que autorizam a concessão da tutela inibitória de ofício, com o intuito de garantir a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho saudável? A partir da utilização do método dialético, e da pesquisa exploratória e bibliográfica, a primeira parte é dedicada à análise, durante a transição do positivismo jurídico para o pós-positivismo jurídico, dos perfis de atuação do magistrado do trabalho, nas atividades de interpretação e aplicação do direito, nos paradigmas do Estado liberal de Direito, do Estado social de Direito e do Estado democrático de Direito. Na segunda parte do trabalho, as formas de tutela jurisdicional serão estudadas, a partir de critérios de classificação que tomarão por base as “crises de direito” material e a pré-existência de danos no momento da concessão. Além disso, serão apresentados os pressupostos e os fundamentos constitucionais e de direito processual para a concessão da tutela inibitória de ofício, a partir da constatação da ausência de efetividade dos provimentos condenatórios de ressarcimento, em matéria de segurança e medicina do trabalho. / Questa tesi è il risultato di una ricerca condotta nella Laurea Specialistica della Faculdade de Direito de Vitória in materia di diritti fondamentali e delle garanzie nella sua linea sulla giurisdizione costituzionale e la realizzazione dei diritti e delle garanzie fondamentali. Questa tesi si propone di analizzare, nel paradigma dello Stato di Diritto Democratico e della teoria della norma giuridica strutturante sviluppata da Friedrich Müller, i limiti e i fondamenti per la costruzione della norma giuridica nella situazione concreta, che autorizza la concesssione, nelle sentenze, da parte del magistrato del lavoro, della tutela inibitoria d'ufficio, per prevenire illeciti relativi alla sicurezza e alla salute sul lavoro in una società di conflitti di massa. La ricerca scientifica cercherà di rispondere al seguente problema: quali sono i fondamenti e limiti del coinvolgimento dei giudici nel processo di costruzione dello stato di diritto che autorizza la concessione della tutela inibitoria d'ufficio, al fine di garantire l’effettività del diritto fondamentale ad un ambiente di lavoro salutare? A partire dall'utilizzo del metodo dialettico e della ricerca esplorativo-bibliografica, la prima parte sarà dedicata all'analisi dei profili di attuazione del magistrato del lavoro, specialmente nelle attività di interpretazione e di applicazione del diritto, nei paradigmi dello Stato Liberale di Diritto, Stato Sociale di Diritto e dello Stato di Diritto Democratico, durante la transizione del positivismo al post-positivismo giuridico. Nella seconda parte del lavoro, saranno studiate forme di tutela giurisdizionale, a partire dai criteri di classificazione che useranno per base le "crisi di diritto materiale" e la preesistenza di danni al momento della concessione. Inoltre, saranno presentati i presupposti e i fondamenti di diritto costituzionale e processuale per la concessione della tutela inibitoria d'ufficio, a partire dalla constatazione dell'assenza di efettività delle sentenze di condanna repressiva, in materia di sicurezza e salute sul lavoro.