En la presente tesis se explica la integración de la Tecnología Móvil con la Tecnología Web. Se hace uso de cuestionarios idóneos hechos por expertos en materia de fiscalización electoral, cuyas respuestas son almacenadas en una base de datos usando como interfase la tecnología móvil, en este caso el uso de un celular. Procedemos a realizar análisis y estudios para escoger la mejor alternativa tanto en costo como en beneficio para la implementación de esta solución y como también el impacto que ésta tiene en las instituciones electorales de nuestro país. / This thesis explains the integration between the Mobil technology and the Web Technology. The project uses appropriate questionnaires done by experts in electoral fiscalization, which answers are stored in a data base using a mobile interface, the mobile device used is a cell phone. We do analysis and studies for identifying the best choice in costs and benefits for the implementation of this solution and the impact in our electoral institutions.

Publicación a texto completo no autorizada por el autor / La investigación muestra una línea base y la implementación del ciclo PHVA (Planificar, Hacer, Verificar y Actuar), en el subproceso Voto Informado del Jurado Nacional de Elecciones (JNE), logrando de esta forma la mejora en la satisfacción de los actores electorales. En este sentido se pudo establecer que el problema general de la investigación es la siguiente: ¿La gestión de calidad, aplicada en el subproceso Voto Informado del Jurado Nacional de Elecciones, tendrá un efecto en la satisfacción de los actores electorales del JNE? Así mismo, el objetivo general radica en determinar de qué manera la gestión de calidad aplicada en el subproceso Voto Informado del Jurado Nacional de Elecciones tendrá un efecto en la satisfacción de los actores electorales del JNE La hipótesis general de la investigación señala que la gestión de calidad, aplicada en el subproceso Voto Informado del Jurado Nacional de Elecciones, afecta la satisfacción de los actores electorales del JNE es importante señalar que esta investigación es cuantitativa, empírica (ya que es un hecho que ocurre en una institución pública) y aplicada porque se va a enfrentar el problema proponiendo alternativas de solución. El nivel de la investigación es explicativo, pues se busca conocer los factores causales que explican el problema de la investigación. Como conclusión general se estableció que la gestión de calidad influye en la satisfacción de los actores electorales del JNE, mediante la prueba de correlación, obteniéndose el resultado de 0.460, como correlación positiva. / Tesis

O trabalho proposto tem por objetivo a reconstrução dos debates relativos ao Código Eleitoral de 1932. Analisamos como as medidas introduzidas pelo Código fizeram parte da construção de uma nova concepção de representação política, a qual é produzida como verdadeira. A presença do conteúdo de verdade nos discursos de 1930 expõe a necessidade de uma substituição do falso pelo verdadeiro, opondo a representação presente na Primeira República, na qual a fraude eleitoral e a abstenção são apresentadas como entraves à democracia, a uma nova representação, que deveria se constituir a partir da lisura e da participação eleitorais. O regime introduzido pelo Governo Provisório, por ter se constituído sem a confirmação eleitoral, necessitava urgentemente de legitimação, a qual foi buscada por duas vias: o aumento da participação e a transparência das eleições. Entendemos que as medidas introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932 caminham no sentido de uma inclusão política, tendo como base o pressuposto de que quanto maior o eleitorado, mais representativo o governo e, portanto, mais legítimo. No entanto, argumentamos que o controle eleitoral, que se dava no período anterior por meio das fraudes eleitorais e da dificuldade do alistamento, não se extingue, mas sofre transformações. Em outras palavras, o poder sobre as eleições é deslocado das mãos das oligarquias locais para o domínio da burocracia estatal. Assim, analisaremos como o conceito de representação verdadeira combina a expansão do eleitorado ao controle dos eleitores e elegíveis ao mesmo tempo em que busca estabelecer uma ligação legítima entre representantes e representados. / The purpose of the proposed work is to reconstruct the debates related to the Electoral Code of 1932. We analyze how the measures introduced by the Code were part of the construction of a new conception of political representation, which is produced as truthful. The presence of the content of truth in the speeches of 1930 exposes the need for a replacement of the untrue for the genuineness, opposing the type of representation that was present in the First Republic, in which electoral fraud and abstention are presented as obstacles to democracy, to a new representation that should be based on electoral integrity and real participation. Because it was constituted without electoral confirmation, the regime introduced by the Provisional Government urgently needed legitimacy, which was sought in two ways: increased participation and election transparency. We understand that the measures introduced by the 1932 Electoral Code are moving towards political inclusion, based on the assumption that the larger the electorate, the more representative the government and, therefore, the more legitimate it is. However, we argue that electoral control, which occurred in the previous period through electoral fraud, and the difficulty of enlistment, are not extinguished but undergo transformations. In other words, power over elections is shifted from the hands of local oligarchies into the domain of state bureaucracy. Thus, we will analyze how the concept of true representation associates with the expansion of the electorate onto the control of the eligibles and the voters, while at the same time seeking to establish a legitimate link between the representatives and the represented.

Esta dissertação estuda o voto na filosofia política de Hegel. Nossa hipótese é que o modelo hegeliano de voto consegue pacificar as divergências entre interesses individuais e coletivos que surgem a partir da representação da sociedade civil na assembleia do Estado. Após uma introdução ao seu pensamento, onde serão considerados aspectos da dialética hegeliana, estudaremos o contexto histórico no qual se insere a filosofia hegeliana. A partir daí, teremos as referências necessárias para trabalharmos com a teoria madura da sociedade civil e do Estado na Filosofia do Direito. Discutiremos o voto como instrumento de intercâmbio dessas esferas, como elemento de efetivação das liberdades individuais e coletivas. Analisamos como a participação eleitoral se propõe a ser um desses mecanismos que satisfaça a exigência moderna de conservar os interesses individuais, ao mesmo tempo em que programam interesses coletivos. Tema relevante até os dias de hoje, a disputa entre indivíduo e comunidade, Hegel oferece uma solução que satisfaça a ambos e responde a isso com o voto estamental e corporativo. / This dissertation studies the vote in Hegel\'s political philosophy. Our hypothesis is that the Hegelian model of vote can pacify the differences between individual and collective interests that arise from the representation of civil society in meeting the state. After an introduction to his thought, which will be considered aspects of Hegelian dialectics, we will study the historical context. From there, we will have the necessary references to work with the mature theory of civil society and the state in the Philosophy of Law. We will discuss the vote as an exchange tool such spheres as effective element of individual and collective freedoms. We analyze how the turnout is proposed to be one of those mechanisms that meet modern demands to retain individual interests, while scheduling collective interests. Theme relevant for today, the contest between individual and community, Hegel offers a solution that satisfies both and responds to this with states and corporate vote.

Do people acquire more information when they are obligated to participate in elections? This dissertation presents empirical evidence on the effects of compulsory voting laws on the consumption of TV news. In Brazil, the law determines that every literate citizen over the age of eighteen and under seventy at the day of the election is subject to a number of penalties if they don\'t attend the ballots. This provides a natural experiment which allows us to identify the causal effect of being under a compulsory voting regime on information acquisition. Using national survey data on the consumption of media we find that, for those who have been exposed to the law for the first time, compulsory voting has a significant and substantial positive impact on the probability of an individual to watch Brazil\'s main newscast, Rede Globo\'s Jornal Nacional. No impact is found, though, for citizens who transition from the voluntary to the compulsory voting regime when they reach the age of seventy. / Pessoas que são obrigadas a votar procuram fazer isso de maneira informada? Essa dissertação procura saber se a lei de voto obrigatório brasileira induz eleitores a consumirem mais informação via noticiários televisivos. Mais especificamente, procuramos saber se o consumo de informações via o noticiário Jornal Nacional, transmitido pela Rede Globo, aumenta em decorrência da exposição à lei. No Brasil, todo cidadão alfabetizado com idade maior que dezoito e menor que setenta anos está sujeito a uma série de punições caso se abstenha sem justificativa nas eleições. Isso gera um experimento natural que nos permite utilizar a técnica de regressão descontínua para recuperar o efeito causal dessa lei sobre o consumo de informação por parte dos eleitores. Encontramos um aumento de 10,4% na probabilidade do eleitor jovem assistir o programa Jornal Nacional que pode ser atribuído especificamente ao fato desse cidadão ser obrigado a votar. Nenhum efeito é encontrado para cidadãos que deixam de ser obrigados aos setenta anos de idade

Esta dissertação procura analisar os acordos de acionistas tipificados pelo art. 118 da Lei nº 6.404/76, mais especificamente, os acordos que regulam o exercício do voto e/ou o exercício do poder de controle. O interesse pelo tema é decorrente da falta de consenso da doutrina e da jurisprudência acerca do assunto, o que contribuiu fortemente para a insegurança jurídica no uso do instituto. Além disso, tal falta de consenso foi acentuada com a reforma da lei acionária pela Lei nº 10.303/01. Dessa forma, o presente trabalho busca, a partir da análise da doutrina pátria e da doutrina estrangeira, delimitar corretamente os principais conceitos acerca do acordo de voto. Com este objetivo, o presente trabalho começa com a análise das características históricas das sociedades anônimas, focada na definição de competência e interação entre os órgãos da companhia, resultando na conclusão de que no direito brasileiro, não há uma divisão fixa de competências entre os órgãos e há hierarquia entre tais órgãos, prevalecendo a assembleia geral de acionistas. Nos demais capítulos, o presente trabalho analisa: (a) o conceito de partes, estabelecendo que apenas acionistas podem ser partes em acordo de votos, (b) o objeto, reconhecendo o exercício do direito de voto e o exercício do poder de controle como objetos legítimos, admitindo-se assim a diferenciação entre acordo de comando e acordo de defesa, (c) as delimitações do objeto, demonstrando que interesse social e abuso de poder de controle são dois fortes delineadores do conteúdo dos acordos de voto, e (d) os efeitos dos acordos de voto, especificamente os acordos de defesa e os acordos de comando, vez que podem irradiar efeitos para os órgãos administrativos da companhia. Espera-se que este trabalho possa contribuir com o debate acerca do tema acordo de voto. / This dissertation endeavors an investigation on shareholders agreements set forth by Article 118 of Federal Law N. 6,404/76, more precisely, shareholders agreements that regulates the exercise of voting rights and/or the control over the company. The interest for the subject developed in view of the nonexistence of an agreement on the matter, either by the legal doctrine or the case law. Furthermore, the dissensions were heightened by the modifications Federal Law N. 10,303/01 implemented to Federal Law N. 6,404/76. In this sense, the present study pursues to correctly circumscribe the main concepts regarding voting agreements, through an analysis of Brazilian and foreign legal doctrine. With such purpose, this work starts with an examination of historical characteristics of joint-stock corporations, focusing on the definition of the powers regarding each body of the company, and on the interaction between them, coming to the conclusion that, under Brazilian law, there is no fixed partition of powers between the bodies, but there is hierarchy between them, being the shareholders meeting the prevalent body. Moreover, this dissertation investigates: (a) the concept of parties, concluding that only shareholders can be parties in voting agreements; (b) the object of shareholders agreements, recognizing the exercise of voting rights and the control over the company as lawful objects, acknowledging, therefore, the difference between commanding agreements and defense agreements; (c) the delimitations of the object, demonstrating that social interest and abuse of control over the company are two main aspects that bound the content of voting agreements; and (d) the effects of shareholders agreements, more specifically, the commanding agreements and defense agreements, considering that they may be effective over administrative bodies of the company. This work is expected to contribute with the debate regarding the matter on voting agreements.

Esta pesquisa consiste em um estudo de caso realizado no município de São Paulo, no qual se explorou a dinâmica eleitoral por dentro de uma igreja evangélica pentecostal que pertence à denominação Assembleia de Deus, Ministério Belém, durante o período de 2014 a 2016. A investigação se deu tanto no plano da instituição religiosa em questão, separando os níveis do alto clero e de um templo comum periférico, quanto no plano dos seus fiéis. Na dimensão institucional, procurou-se observar qual o discurso político-eleitoral veiculado pela instituição religiosa, e como ela se organiza em termos eleitorais para difundi-lo. Já no plano dos fiéis, identificou-se como eles agem em relação às posições políticas da igreja, tanto em termos amplos de visão política, quanto no voto em si. Para discutir o papel e a força política da igreja, foi preciso levar em conta também a conjuntura política que o país passava no período, e como os fiéis a liam em cada um dos pleitos. A pesquisa abrangeu tanto as eleições legislativas quanto executivas. Nas duas eleições observadas, perceberam-se diferentes tipos e intensidades de engajamento da instituição religiosa entre as eleições legislativas e executivas, e também um crescente discurso antipetista. Entre os fiéis, encontrou-se forte apoio aos candidatos promovidos pela instituição, mas diferenças subjetivas na impressão sobre cada um deles. Nas eleições municipais de 2016, observou-se o surgimento de um grupo de fiéis que discordou da indicação da igreja. Encontrou-se também o crescimento do antipetismo entre os fiéis, ao longo do tempo, o que culminou no quase desaparecimento do grupo de lulistas na eleição de 2016. Analisando o comportamento dos fiéis ao longo do tempo, foi possível identificar diferenças de lógicas de pensar e de escolha dos votos entre a eleição legislativa e executiva, e procurou-se explicar tal diferença pela forma como que eles entendiam cada uma das esferas, sendo o legislativo visto como uma arena de disputa de valores, e o executivo como o lócus de disputa material da sociedade. / This research analyses the electoral dynamics within a Pentecostal church of the denomination Assembly of God, in one of its main ministries, the ministry of Belém, during the election of 2014 and 2016 in São Paulo, Brazil. The investigation approached both institutional and membership levels. In the institutional dimension, I analyzed what speeches were delivered, in the high clergy and in a common temple, and how the institution were organized in electoral terms to manifest this speech. In the membership dimension, I analyzed how they react to the institution acts and speeches, and also the shaping of the points of view and how they affected them in the electoral level, considering the influence of the church and also socioeconomics issues. The observation conducted covered both legislative and executive levels. This investigation found different types and intensities of engagement from the institution in the legislative and executive levels, and also the growth of the anti-PT speech. In the membership dimension, I found a strong support of the candidates promoted by the church in the proportional level, but also subjective differences between them. In 2016 election, we observe the emergence of a group of members that disagreed of the church`s promoted candidate. We also found the growth of the anti-PT along the period, what resulted in the near disappearance of the lulista group in 2016. Analyzing the behavior and the points of view of the members, the found important differences in the ways they think and chooses politics in legislatives and executives elections. We explained these differences by this way of thinking in each one of these levels, where the legislative is seen as an arena dispute of values, and the executive as the level of material disputes.

Los procesos electorales se modernizan al utilizar el voto electrónico como una herramienta que incorpora las tecnologías de información y comunicación a la jornada electoral. El acto de votar puede ser manual o electrónico, en ambos casos puede ser presencial o no presencial. En la modalidad de voto electrónico presencial, el ciudadano va al local de votación a emitir su voto en un equipo electrónico que le permite manifestar su voluntad electoral. El presente trabajo tiene como objetivo el diseño y la implementación de un prototipo funcional de equipo de voto electrónico presencial, que permita al elector ejercer su derecho de elegir. El equipo permite seleccionar una agrupación política o un candidato, de la lista mostrada en un papel impreso, mediante la acción del elector al tocar y presionar con el dedo, sobre una lámina táctil transparente. La selección ocurre al observar la luz de color rojo de un diodo emisor de luz, al costado de la imagen del símbolo de la agrupación política. El equipo es habilitado para permitir ejecutar un solo voto por elector, mediante una llave electrónica conectada al equipo. En la conexión de la llave se implementa un canal de comunicación con un protocolo serial. Los resultados de la votación son almacenados en la llave electrónica y presentados al final de la votación, mediante una aplicación de software mostrada en una computadora personal. / Tesis

Esta pesquisa consiste em um estudo de caso realizado no município de São Paulo, no qual se explorou a dinâmica eleitoral por dentro de uma igreja evangélica pentecostal que pertence à denominação Assembleia de Deus, Ministério Belém, durante o período de 2014 a 2016. A investigação se deu tanto no plano da instituição religiosa em questão, separando os níveis do alto clero e de um templo comum periférico, quanto no plano dos seus fiéis. Na dimensão institucional, procurou-se observar qual o discurso político-eleitoral veiculado pela instituição religiosa, e como ela se organiza em termos eleitorais para difundi-lo. Já no plano dos fiéis, identificou-se como eles agem em relação às posições políticas da igreja, tanto em termos amplos de visão política, quanto no voto em si. Para discutir o papel e a força política da igreja, foi preciso levar em conta também a conjuntura política que o país passava no período, e como os fiéis a liam em cada um dos pleitos. A pesquisa abrangeu tanto as eleições legislativas quanto executivas. Nas duas eleições observadas, perceberam-se diferentes tipos e intensidades de engajamento da instituição religiosa entre as eleições legislativas e executivas, e também um crescente discurso antipetista. Entre os fiéis, encontrou-se forte apoio aos candidatos promovidos pela instituição, mas diferenças subjetivas na impressão sobre cada um deles. Nas eleições municipais de 2016, observou-se o surgimento de um grupo de fiéis que discordou da indicação da igreja. Encontrou-se também o crescimento do antipetismo entre os fiéis, ao longo do tempo, o que culminou no quase desaparecimento do grupo de lulistas na eleição de 2016. Analisando o comportamento dos fiéis ao longo do tempo, foi possível identificar diferenças de lógicas de pensar e de escolha dos votos entre a eleição legislativa e executiva, e procurou-se explicar tal diferença pela forma como que eles entendiam cada uma das esferas, sendo o legislativo visto como uma arena de disputa de valores, e o executivo como o lócus de disputa material da sociedade. / This research analyses the electoral dynamics within a Pentecostal church of the denomination Assembly of God, in one of its main ministries, the ministry of Belém, during the election of 2014 and 2016 in São Paulo, Brazil. The investigation approached both institutional and membership levels. In the institutional dimension, I analyzed what speeches were delivered, in the high clergy and in a common temple, and how the institution were organized in electoral terms to manifest this speech. In the membership dimension, I analyzed how they react to the institution acts and speeches, and also the shaping of the points of view and how they affected them in the electoral level, considering the influence of the church and also socioeconomics issues. The observation conducted covered both legislative and executive levels. This investigation found different types and intensities of engagement from the institution in the legislative and executive levels, and also the growth of the anti-PT speech. In the membership dimension, I found a strong support of the candidates promoted by the church in the proportional level, but also subjective differences between them. In 2016 election, we observe the emergence of a group of members that disagreed of the church`s promoted candidate. We also found the growth of the anti-PT along the period, what resulted in the near disappearance of the lulista group in 2016. Analyzing the behavior and the points of view of the members, the found important differences in the ways they think and chooses politics in legislatives and executives elections. We explained these differences by this way of thinking in each one of these levels, where the legislative is seen as an arena dispute of values, and the executive as the level of material disputes.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-19T13:45:03Z No. of bitstreams: 1 61500010.pdf: 2670535 bytes, checksum: 1c160154af7e88cba8df5e1066a0fd6c (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T14:51:32Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T14:03:02Z No. of bitstreams: 1 61500010.pdf: 2670535 bytes, checksum: 1c160154af7e88cba8df5e1066a0fd6c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:16:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500010.pdf: 2670535 bytes, checksum: 1c160154af7e88cba8df5e1066a0fd6c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500010.pdf: 2670535 bytes, checksum: 1c160154af7e88cba8df5e1066a0fd6c (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho propõe a análise do sistema eleitoral brasileiro por uma estrutura em cadeia, a partir do entendimento de que ocorre a interação dos processos eletivos dos diversos cargos políticos. Por essa interpretação, é possível verificar que as eleições para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente tendem a se influenciar mutuamente, de tal sorte que a alteração no procedimento eleitoral para vereadores poderia causar impactos nas eleições de todos os outros cargos nos diferentes níveis da federação. Haveria no sistema eleitoral em vigor, assim como na estrutura interna dos partidos, uma relação piramidal a envolver os postulantes aos mais diversos cargos eletivos. Essa constatação viabilizaria a construção do que se nomeou, nesta pesquisa, de “pirâmide eleitoral”, entendida como um mecanismo para descrever, juridicamente, as relações partidárias e eleitorais. Além disso, a pirâmide pode tornar-se essencial à realização de políticas públicas eleitorais destinadas a consolidar novos ajustes no sistema eleitoral pátrio, bem como pode conferir um diagnóstico preciso das eleições, necessário, inclusive, para se buscar a solução a uma questão que se tornou intrínseca ao formato das eleições nacionais, qual seja: a fragmentação partidária. Tendo em consideração a ideia de uma “pirâmide eleitoral”, o estudo vai adiante e analisa as teorias dos sistemas eleitorais criadas por Duverger, Nohlen, entre outros, e as consequências da distritalização do município de São Paulo para as eleições de 2012 e 2016, a partir da perspectiva do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2015. Este projeto tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados e prevê a instituição do voto distrital (majoritário uninominal) em municípios com mais de 200 mil eleitores. Ao final, quer-se demonstrar, ainda, que o voto distrital para vereadores no Brasil é o mais adequado a suas atribuições.