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Análise da política de assistência social nos Centros de Referência de Assistência Social de Bagé/RS

Moraes, Raquel Zorzolli Nebel 31 March 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAQUEL NEBEL.pdf: 1503655 bytes, checksum: e8733eb65b364eeac9cb1ca9783b9a92 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / The present dissertation titled: "Social Welfare Policy Analysis in Social Assistance reference centers-CRAS of Bagé/RS results from qualitative research guided by the dialectical-critical method to analyze how the CRAS, in the municipality of Bagé, develops the PAS through the services of Basic Social protection in order to discover the limits existing and potential of this new policy contribute to social development and the autonomy of the users. Starts with a study on the trajectory of the deployment process of new Social Assistance policy-PAS, in Brazil and in the city of Bagé, and with a brief background on the municipality and the current setting of the PAS, highlighting the existing socioassistenciais services on CRAS. Field research developed through visits to CRAS, semi structured interviews and focus group for technicians who work on CRAS and users was applied in the Old Meadow CRAS, Ivo Ferronato and Damé focusing on existing steering wheel team also. Discursive analysis performed on data obtained with the development of the survey allows to assert that socioassistenciais services developed in the CRAS, despite the difficulties and limitations faced contribute to the rescue of the autonomy of the users in a perspective of emancipation of the subject / A presente Dissertação intitulada: Análise da Política de Assistência Social nos Centros de Referência de Assistência Social CRAS de Bagé/RS resulta de uma pesquisa qualitativa norteada pelo método crítico-dialético com o objetivo de analisar de que forma o CRAS, no município de Bagé, desenvolve a PAS por meio dos serviços de Proteção Social Básica, a fim de descobrir os limites e as potencialidades existentes desta nova política contribuir para o desenvolvimento social e a autonomia dos usuários. Inicia com um estudo sobre a trajetória do processo de implantação da nova Política de Assistência Social - PAS, no Brasil e no município de Bagé, e com uma breve contextualização sobre o município e a configuração atual da PAS, destacando os serviços socioassistenciais existentes nos CRAS. A pesquisa de campo desenvolvida através de visitas aos CRAS, entrevistas semiestruturadas e grupo focal para os técnicos que trabalham nos CRAS e usuários foi aplicada no CRAS Prado Velho, Ivo Ferronato e Damé enfocando também a equipe volante existente. A análise discursiva realizada sobre os dados obtidos com o desenvolvimento da pesquisa permite afirmar que os serviços socioassistenciais desenvolvidos nos CRAS, apesar das dificuldades e limites enfrentados contribuem para o resgate da autonomia dos usuários em uma perspectiva de emancipação do sujeito
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Envelhecimento Populacional e Sustentabilidade: novos desafios para prote??o social em Campinas (SP) p?s 1990 / Population Aging and Sustainability: new challenges for social protection in Campinas (SP) post 1990

Gon?alves, Anderson 16 February 2018 (has links)
Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-04-06T19:11:53Z No. of bitstreams: 1 ANDERSON GON?ALVES.pdf: 1411644 bytes, checksum: 3bd3026d048d31654ebef404968dc96b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T19:11:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDERSON GON?ALVES.pdf: 1411644 bytes, checksum: 3bd3026d048d31654ebef404968dc96b (MD5) Previous issue date: 2018-02-16 / The aim of this dissertation is to apply the concept of sustainability in the analysis of social protection addressed to the elderly in the Municipality of Campinas. The aging of the Brazilian population is influencing different studies about social protection and providing arguments pro-reform of the Brazilian State, especially a reform in the Social Security System. It is a relevant national issue but population aging also imposes different challenges for sustainable development at the local level. To study this problem, it is necessary to rescue the concept of sustainability from the economic arguments, bringing social protection as an inherent right of the elderly citizen into the discussion. To do so, sustainability must be recognized as an intrinsic "value" to the social dimension, along with the economic and environmental dimensions. The study starts with a literature review on sustainability, from the one-dimensional view of the economic development to sustainable development in its multiple dimensions. Then, the study focuses on the relationship between population aging and conquest of rights, specifically, comparing the demographic data of Brazil, S?o Paulo State and the Municipality of Campinas, and describing the evolution of the legal framework aimed to the elderly in Brazil. Finally, an analysis of the social assistance services and benefits directed to the elderly population of Campinas is presented, as well as the interaction between national and local legislation. This qualitative and quantitative analysis highlights the incompatibility between the criterion of sustainable development in the social dimension and the social protection for the elderly in Campinas. The documentary research and analysis were benefited from the works published by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE), the Funda??o Sistema Estadual de An?lise de Dados (SEADE), the N?cleo de Estudos de Popula??o da Universidade Estadual de Campinas (NEPO-UNICAMP) and from the Instituto de Pesquisa Econ?mica Aplicada (IPEA). The analysis of the social assistance services and benefits was possible thanks to the annual report of the social assistance department of Campinas and to the data from the Ministry of Social Development (MDS). / Esta disserta??o visa aplicar o conceito de sustentabilidade na an?lise da prote??o social dirigida aos idosos no Munic?pio de Campinas. O envelhecimento da popula??o brasileira tem influenciado diferentes estudos acerca da seguridade social e instrumentalizado argumentos pr?-reforma do Estado brasileiro, em especial, a reforma no Sistema de Seguridade Social. N?o obstante a relev?ncia desse tema no ?mbito nacional, o envelhecimento populacional imp?e diferentes desafios para o desenvolvimento sustent?vel tamb?m na esfera local. Diante desta problem?tica, torna-se necess?rio resgatar o conceito de sustentabilidade dos argumentos puramente econ?micos, trazendo a prote??o social como direito inerente ao cidad?o idoso. Para tanto, a sustentabilidade precisa ser reconhecida como um ?valor? intr?nseco ? dimens?o social, equilibrando a rela??o desta dimens?o com as dimens?es econ?mica e ambiental. O estudo abarca uma revis?o bibliogr?fica acerca da sustentabilidade, partindo do desenvolvimento estritamente econ?mico at? o desenvolvimento sustent?vel nas suas m?ltiplas dimens?es. Inclui tamb?m uma an?lise da rela??o entre envelhecimento populacional e conquista de direitos sociais, comparando os dados demogr?ficos do Brasil, do Estado de S?o Paulo e do Munic?pio de Campinas e descrevendo a trajet?ria da legisla??o pertinente ao idoso no Brasil. Por fim, apresenta-se uma an?lise dos servi?os e benef?cios socioassistenciais voltados ? popula??o idosa de Campinas, observando tamb?m as interela??es entre as legisla??es nacional e municipal. Atrav?s da an?lise qualitativa e quantitativa ficou evidente a incompatibilidade entre o crit?rio de desenvolvimento sustent?vel na dimens?o social e a prote??o social realizada aos idosos em Campinas. A pesquisa e a an?lise documental foram beneficiadas pelas publica??es do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE), da Funda??o Sistema Estadual de An?lise de Dados (SEADE), do N?cleo de Estudos de Popula??o da Universidade Estadual de Campinas (NEPO-UNICAMP) e do Instituto de Pesquisa Econ?mica Aplicada (IPEA). A an?lise dos servi?os e benef?cios socioassistenciais se deu a partir dos relat?rios de execu??o anual da pol?tica de assist?ncia social em Campinas e pelos dados do Minist?rio do Desenvolvimento Social (MDS).
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AS IMPLICAÇÕES SOCIOECONÔMICAS, HISTÓRICAS E JURÍDICAS NA VULNERABILIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL - GOIÂNIA - 2009 E 2010. / The broader socio-economic, historical and legal vulnerability of the families of adolescents authors of infraction - Goiânia - 2009 and 2010.

Borges, Maria Aparecida Barbosa 27 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA APARECIDA BARBOSA BORGES.pdf: 6858769 bytes, checksum: a8a91530419b24ace87bb04e49a0b805 (MD5) Previous issue date: 2012-03-27 / This dissertation aims to study the socioeconomic implications, historical and legal vulnerability of the families of adolescents authors of infraction in fulfillment of educational measures of Assisted Freedom and Admission, seeks to understand and analyze the effects of educational measures in the life of concrete subjects, in the municipality Goiânia. The theoretical and empirical research based and allows nuclear issues that guide the study, wearing a discussion of the Brazilian state and the rights of children and adolescents in a theoretical-conceptual design from the Marxist State. It presents analysis and the establishment of citizenship rights and public policies and care for children and adolescents in Brazil. The main categories in this study are: Politics of social protection, family, teen author of the infraction and social vulnerability. In this sense we investigate the historicity of the family and adolescent liable for criminal offense, emphasizing the legal framework of protection, legal aspects and policies to protect these individuals. It is present in this study, the relationship between public policy, a policy of care and protection of the state to families and adolescents in situations of vulnerability. In the years 2009 and 2010 were registered 729 cases of adolescents who have infractions act residing in Goiânia, and 263 adolescents fulfilling Assisted Freedom and 463 in a closed hospital, and 95 graduates with measures extinct or dead during this period. Criminal behavior were evident robbery and theft, in other words, 488 cases were against property. Were interviewed by three structured scripts, and seventeen adolescents Socio Measure of Assisted Freedom and thirteen adolescents in Socio Measure detention and four managers. The results show that families of adolescents authors of infraction, on the one hand, rely on a system of Guarantee of Rights, supported by the Constitution and Federal/1988 ECA/1990 that puts adolescents as subjects of law and recipient of the doctrine full protection and "absolute priority" in the state actions on the other, we see that the implications of socioeconomic, historical and legal, rooted in the capitalist structure, which implies the non-execution of public policy for this segment and operate as factors increasing vulnerability these families of adolescents in fulfillment of educational measures of Assisted Liberty and hospitalization. The vulnerability associated with the socioeconomic conditions of households surveyed causes them to become unable to fulfill their role, as they face a lack of resources perspective of public policies that can ensure their rights more pressing. Factors such as divorce and child care fall in most cases, only the woman (mother, grandmother), poor education, drug use, the precarious work / for early adolescents; conditions vulnerability of adolescents and their families in dealing with inappropriate chemical dependency, the precarious situations of social and educational care to adolescents, the lack of effectiveness of social policies universalisalizing contribute as risk factors for adolescents and their families, which has plowed a fertile ground for incidence and recurrence of situations infractions among the young. / Esta dissertação objetiva o estudo das implicações socioeconômicas, históricas e jurídicas na vulnerabilização das famílias dos adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Internação, busca compreender e analisar os efeitos das medidas socioeducativas na vida desses sujeitos concretos, no município de Goiânia. Os referenciais teóricos e empíricos fundamentam a pesquisa e permitem nuclear as questões que norteiam o estudo, calçando a discussão sobre o Estado brasileiro e os direitos de crianças e adolescentes em uma perspectiva teóricoconceitual a partir da concepção marxista de Estado. Apresenta-se análise quanto à constituição dos direitos de cidadania e políticas públicas e de atendimento a crianças e adolescentes no Brasil. As categorias centrais neste estudo são: Política de proteção social, família, adolescente autor de ato infracional e vulnerabilidade social. Nesse sentido investigase a historicidade da família e do adolescente responsabilizado por infração penal, enfatizando os marcos legais de proteção, os aspectos jurídicos e as políticas de proteção desses sujeitos. Está presente neste estudo, a relação entre políticas públicas, enquanto política de atendimento e proteção do Estado às famílias e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Nos anos de 2009 e 2010 foram registrados 729 casos de adolescentes autores de ato infracionais residentes em Goiânia, sendo 263 adolescentes cumprindo Liberdade Assistida e 463 em regime fechado de internação, além de 95 egressos com medidas extintas ou mortos neste período. As condutas delitivas evidenciadas foram roubo e furto, ou seja, 488 casos eram contra o patrimônio. Foram entrevistados, por meio de três roteiros estruturados, sendo dezessete adolescentes com Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e treze adolescentes na Medida Socioeducativa de Internação e quatro gestores. Os resultados evidenciam que as famílias de adolescentes autores de ato infracional, de um lado, contam com um Sistema de Garantia de Direitos, amparado na Constituição Federal/1988 e no ECA/1990, que coloca o adolescente como sujeito de direito e destinatário da doutrina de proteção integral e prioridade absoluta nas ações estatais, de outro, vê-se que as implicações socioeconômicas, históricas e jurídicas, alicerçadas na estrutura capitalista, o que implica na não efetivação de política pública para esse segmento e operam como fatores de vulnerabilização dessas famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Internação. A vulnerabilidade associada às condições socioeconômicas das famílias pesquisadas faz com que estas se tornem incapazes de cumprirem o seu papel, pois se deparam com a falta de perspectiva de recursos das políticas públicas que possam assegurar seus direitos mais prementes. Fatores como: pais separados e o cuidado dos filhos recaírem, em grande maioria dos casos, somente na mulher (mãe, avó); a baixa escolaridade; o uso de drogas; o trabalho precarizado/precoce pelos adolescentes; as condições de vulnerabilidade dos adolescentes e seus familiares no trato inadequado da dependência química; as situações precárias de atendimento socioeducativo aos adolescentes; a ausência de efetividade de políticas sociais universalizadoras, contribui como fatores de riscos para os adolescentes e suas famílias, o que tem arado um terreno fértil para incidência e reincidência das situações infracionais no meio do jovem.
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DIREITO E PROTEÇÃO SOCIAL PÚBLICA: a Doença Renal Crônica (DRC) e as implicações no adoecimento e sociabilidade das crianças e adolescentes e suas famílias: Hospital das Clínicas da UFG/Goiânia/GO - 2008 a 2010. / SOCIAL PUBLIC PROTECTION AND SOCIAL RIGHTS: Chronic Kidney Disease (CKD) and its implications in disease and sociability of children and adolescents and their families - Hospital das Clínicas da UFG/Goiânia/GO - 2008 to 2010.

Borges, Maria Gorete Barbosa 26 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA GORETE BARBOSA BORGES.pdf: 1513928 bytes, checksum: 205d9beb6a2013c324d65d3f6e99c0cf (MD5) Previous issue date: 2012-03-26 / This dissertation aims to grasp the implications of the process of illness on the social life of the families with children and adolescents with Chronic Kidney Disease, who undergo treatment at the Serviço de Nefropediatria do Hospital das Clínicas da UFG, by identifying the tensions and conflicts arising from the process of treatment, based on the set of relations and patterns of sociability that the family builds on the different phases of the illness: coping with the diagnosis and treatment and the search for complex health public services that the disease requires. To accomplish this aim, the role of the state is recognized as a legitimate body responsible for public assistance and social protection of citizens who need it. The concept of social policy is used based on the positive conception of rights and the operating conditions for the realization of the rights provided for in legal frameworks as: LOS / SUS (1990), ITS (2004), LOAS (1993) and ACE (1990), especially with respect to social rights guarantee. It is understood that this embodiment is carried out by the implementation of public social policies that derive from relations both of antagonism and reciprocity established between State and society. The public social protection, regarded as a right of all citizens, and as a duty and responsibility of the State, by means of implementation of public policies, is seen as provider of the rights secured in the 1988 Constitution, in a social rights perspective. The analysis of these conditions is focused on the overcoming of the causes of the situations to which significant portion of the population is subjected, because of the Brazilian economic policy that has generated economic discrepancies neo-liberal, privatizing capitalism. This study also outlines as the analysis background the Brazilian paradox experienced in the field of public social protection, i.e.: on the one hand, public protection is ensured by the Constitution of 1988, seen as the Citizen Constitution. On the other, it is denied by the neoliberal offensive rebound to social rights and public policy. This study intends to contribute to a better understanding of the impact of the lack of intersectoral cooperation between the public policies, so that families and professionals may engage in a political battle to guarantee a public service of quality that meets the demands of the users of the public health service. The principle of family matriciality is considered in the context of the implementation of SUAS/2005. This study contradicts the neoliberal rhetoric of social provision that tries to transfer to the society/family the State responsibility for the caring of its members through private social provision. / Esta dissertação objetiva apreender as implicações do processo de adoecimento sobre a vida social das famílias com crianças e adolescentes portadores de Doença Renal Crônica (DRC), que realizam tratamento no Serviço de Nefropediatria do Hospital das Clínicas da UFG. Buscou-se identificar as tensões e os conflitos oriundos do processo de adoecimento, baseando-se no conjunto das relações sociais e no padrão de sociabilidade que a família constrói diante das distintas fases do tratamento: do enfrentamento do diagnóstico à busca dos complexos serviços de assistência social e de saúde pública. A principal relação estabelecida situa-se no campo do direito e da política social. Problematiza-se até que ponto a influência dos fatores socioeconômicos e histórico-culturais, bem como a ineficácia das políticas públicas, potencializam as condições e situações de adoecimento e de vulnerabilidade das famílias com DRC, levando-as à construção de um novo padrão de sociabilidade como estratégia de sobrevivência. O Estado brasileiro é reconhecido como legítima instância responsável pela assistência social e proteção social pública dos cidadãos que dela necessitam. O conceito de política social é utilizado com base na concepção positiva de direito e nas condições objetivas e operacionais previstas na materialização dos direitos nos marcos legais como: LOS/SUS (1990), SUAS (2004), LOAS (1993) e ECA (1990), com destaque para a garantia dos direitos sociais. Entende-se que essa materialização se dá por intermédio da implementação de políticas sociais públicas que decorrem das relações, ora de antagonismos, ora de reciprocidades estabelecidas entre Estado e sociedade. A proteção social pública é analisada como prerrogativa universal de todos os cidadãos e como dever e responsabilidade do Estado, mediante o desenvolvimento de políticas públicas, entendidas como esferas garantidoras da proteção social afiançadas na Constituição de 1988, em uma perspectiva de direito. A análise está focada na superação das causas geradoras das situações a que está submetida significativa parcela da população, em razão das diretrizes gerais da política econômica do país que têm seguido orientações de cunho neoliberal privatista. Em uma perspectiva crítico-reflexiva, este estudo evidencia, ainda, como pano de fundo da análise, o paradoxo brasileiro vivenciado no campo da proteção social pública, ou seja: de um lado, a proteção pública é assegurada pela Constituinte de 1988, vista como Carta Cidadã. De outro, essa proteção é negada pela ofensiva neoliberal, que tem assumido posição de rechaço aos direitos sociais e às políticas públicas. Com este estudo objetiva-se, ainda, contribuir para maior conhecimento das implicações produzidas pela ausência da intersetorialidade entre as políticas públicas, para que famílias e profissionais encarem a luta política em defesa da garantia de serviço público de saúde, de qualidade, que satisfaça as demandas apresentadas pela população usuária. O princípio da matricialidade familiar é apreendido no contexto de implantação do SUAS/2005. Este estudo se contrapõe à retórica neoliberal de transferência da responsabilidade do Estado para a sociedade/família por meio do cuidado de seus membros, mediante provisão social privada.
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CONSELHO TUTELAR: CONSTRUÇÃO DE UMA INSTITUCIONALIDADE PARTICIPATIVA NA ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A EXPERIÊNCIA DE PALMAS-TO (GESTÃO 2007 A 2009).

Araújo, Suely Cabral Quixabeira 21 June 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SUELY CABRAL QUIXABEIRA ARAUJO.pdf: 648274 bytes, checksum: 2c1c4d44295f19b38f440390161dac5f (MD5) Previous issue date: 2010-06-21 / Objective with this thesis identify the degree of social and political legitimacy and institutionalization of participatory Protection Councils (TCs) in the city of Palmas-TO (managed 2007-2009), by analyzing the effectiveness of their actions with the children and adolescents victims of violence. This study chose as the unit of analysis for the CTs to view them as legitimate instances of zeal for the rights of children and adolescents, imposed by the 1988 Federal Constitution and regulated by the Children and Adolescents Statute (1990). The TCs have, in the precepts of ACS (Art 136), legal and legitimate powers to protect the rights of children and adolescents at risk and / or violated. This investigative study adopted the ethical-political horizon as the effective guarantee of citizenship rights of children and teenagers victim of violence. Prioritized the analysis of the struggles and achievements relating to the treatment of children and adolescents in this city, emphasizing the passage of the doctrine of irregular Minors Code for the doctrine of integral protection, within the framework of the Constitution of 1988 and the ACS. The structural phenomenon of violence against children and adolescents is understood as a manifestation of the social issue that has the family as the predominant locus. In the process of understanding the complexity of this phenomenon, we prioritized, based on indices of violence, the analysis of the challenges encountered by TCs, to break the cycle of violence. Finally, we analyzed the mediation, contradictions and strategies developed by the joint board, together with other agencies that make up the Guarantees System of the Rights of the Child and Adolescent (GSDCA) in view of the effectiveness of care through shared action and decentralized. The survey revealed that despite the record of some progress in recent years, the TCs have weaknesses with regard to the exercise of its powers and duties. These weaknesses have proved to be resulting mainly from poor conditions of infrastructure, the inefficiency of public policies in meeting the families and the dislocation with government institutions and nongovernmental organizations to control and defend the rights of the juvenile population. Moreover, the local society reveals ignorance of the real tasks of TCs as instances of protection and care of the rights and as spaces for democratic participation. From the standpoint of method, there is to be held in dialectical and in objective conditions, the traffic verification of the social problem for the analysis of the mediations and contradictions that drive it to the counselors, coated with lawful authority, are capable, articulate with society in general and with the organs that make up the GSDCA, to give materiality to a new political culture and an institutional participatory in the county, under the aegis of the law. / Objetiva-se com esta dissertação identificar o grau de legitimidade social e política e de institucionalidade participativa dos Conselhos Tutelares (CTs) do município de Palmas-TO (gestão 2007 a 2009), por meio da análise da efetividade de suas ações junto às crianças e aos adolescentes vítimas de violência. O presente estudo elegeu como unidade de análise os CTs por entendê-los como legítimas instâncias de zelo dos direitos da criança e do adolescente, instituídas pela Constituição Federal de 1988 e regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Os CTs têm, nos preceitos do ECA (Art. 136), atribuições legais e legítimas para zelar pelos direitos da criança e do adolescente ameaçados e/ou violados. Este estudo investigativo adotou como horizonte ético-político a efetiva garantia dos direitos de cidadania da população infanto-juvenil vítima de violência. Priorizou-se a análise das lutas e conquistas relativas ao tratamento dispensado à criança e ao adolescente nesse município, enfatizando a passagem da doutrina da situação irregular dos Códigos de Menores para a doutrina de proteção integral, nos marcos da Constituição Federal de 1988 e do ECA. O fenômeno estrutural da violência praticada contra a criança e o adolescente, seja pelo Estado, sociedade e/ou pela família, é entendido como manifestação da questão social que tem a família como lócus predominante. No processo de apreensão da complexidade desse fenômeno, priorizou-se, com base nos índices de violência praticada, a análise dos desafios encontrados pelos CTs, para romper com o ciclo dessa violação de direitos. Por fim, analisou-se as mediações, contradições e estratégias de articulação desenvolvidas pelos conselheiros, junto aos demais órgãos que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), tendo em vista a efetividade do atendimento mediante ações compartilhadas e descentralizadas. A pesquisa revelou que, apesar do registro de alguns avanços nos últimos anos, os CTs apresentam fragilidades no que se refere ao exercício de suas competências e atribuições. Essas fragilidades revelaram-se resultantes, sobretudo, das precárias condições de infraestrutura, da ineficiência das políticas públicas no atendimento às famílias e da desarticulação com as instituições governamentais e não-governamentais no controle e defesa dos direitos da população infanto-juvenil. Ademais, a sociedade palmense revela desconhecimento das reais atribuições dos CTs como instâncias de proteção e zelo dos direitos e como espaços de participação democrática. Do ponto de vista do método, há que se realizar dialeticamente e em condições objetivas, o trânsito da evidencia dessa problemática social para a análise das mediações e contradições que a determinam para que os conselheiros, revestidos de autoridade legal, sejam capazes, ao se articularem com a sociedade em geral e com os órgãos que compõem o SGDCA, de dar materialidade a uma nova cultura política e a uma institucionalidade participativa no município, sob a égide do direito.
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EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA REFLEXÃO SOBRE A POLÍTICA SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Ramos, Sandra Gomes 27 March 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANDRA GOMES RAMOS.pdf: 1011757 bytes, checksum: 678ef67d8cbae11d20dcb6ae8452dd8d (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This dissertation aimed to analyze the Inclusive Education and evaluating the social policy of the disabled person and their impact on the implementation of laws and programs that regulate the social rights of people with disabilities in the context of inclusive education, enabling their emancipation as a social being. For this, was made a documentary and bibliographical research in order to make a brief survey of the laws, documents and authors who deal with social policy disabled person in Brazil, Goiás and Uruaçu, looking for to analyze the development of this policy and its consonance with the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (ONU, 2006). The results point to the way they work the National Policy for Special Education in Inclusive Education Perspective on meeting the needs of disabled students in school. From the analysis of documents related to the central categories that involve the discussion of social policy disabled person, inclusive education is not honored as guides laws and documents that directs. Therefore, it is necessary commitment and good efforts political both of the governments as representatives of schools and civil society in building an inclusive education that educates for citizenship and for the emancipation of the disabled person and all people in society / Esta dissertação objetiva analisar a Educação Inclusiva e avaliar a política social da pessoa com deficiência e seu impacto na execução das leis e programas que regulamentam os direitos sociais da pessoa com deficiência na perspectiva da educação inclusiva, possibilitando sua emancipação como ser social. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa documental e bibliográfica a fim de fazer um breve levantamento das leis, documentos e autores que tratam da política social da pessoa com deficiência no Brasil, Goiás e em Uruaçu, procurando analisar o desenvolvimento dessa política e sua consonância com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2006). Os resultados obtidos apontam para o modo como funciona a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no atendimento às necessidades do aluno com deficiência na escola. A partir da análise documental relacionada com as categorias centrais que envolvem a discussão da política social da pessoa com deficiência, a educação inclusiva não é efetivada como orientam as leis e os documentos que a direcionam. Nesse sentido, é necessário comprometimento e boa vontade política, tanto dos governantes como dos representantes de escolas e da sociedade civil, em construir uma educação inclusiva que educa para o exercício da cidadania e para a emancipação da pessoa com deficiência e de todas as pessoas da sociedade.
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Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família do Munícipio de Várzea Paulista-SP: (des)caminhos na garantia da proteção social e na busca da superação da extrema pobreza / Families benefiting from the Bolsa Família Program in the municipality of Várzea Paulista - SP

Azevedo, Sidney Rezende 22 March 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-04T12:35:00Z No. of bitstreams: 1 Sidney Rezende Azevedo.pdf: 1755449 bytes, checksum: aa4e16e0504e0108a8e17052384ae516 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T12:35:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidney Rezende Azevedo.pdf: 1755449 bytes, checksum: aa4e16e0504e0108a8e17052384ae516 (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of the presente study is to investigate the situations of social helplessness experienced by families that receive any help from the “BolsaFamília” program in the Municipality of VárzeaPaulista -SP. The research is essentially qualitative, where were analyzed aspects related to the objective and subjective conditions of the beneficiary families and the ability to access and evaluate municipal public services, for instance health, education and social assistance. The Evaluations were made through a questionnaire applied at the households address, where it was heard reports of different situations of social abandonment experienced by these families during their lives. Material and symbolic relations between families, and the construction of feminine gender that the PBF has in addition to the discursive elements showed the occurrence of familism and pointed out the feminization of poverty. It was also evaluate how people deal with absence or presence of the State. In which dimension is happening the “non-accountability” of the state and the accountability of the families. The familismphenomenonand the interface with the PBF. The biggest Brazilian program of income transfer faces an articulation difficulty with other social policies, which makes it difficult to overlap the stigma of a social program of poverty relief. We approached different situations of social destitution that accumulates in the family dynamics which demands the offer of social protection .Questions about death in the family, accidents, evictions, famine, constant residential changes, diseases, births, discrimination, landslides, flood, maternity domestic violence, unemployment, and street situation. Situations of disrespect, humiliation and embarrassment that cause ethical-political suffering. The research shows how families, especially women, working class that doesnt have the support of the State and how much the “extended family”, like religious institution and friends/ neighbors can offer and help. In most families, occasional and restricted support. The poor women who live from the work are the same who suffer prejudice and discrimination from the several discriminating agents mentioned in the research. They are exploited by working capital and they occupy the most precarious jobs, even exploited, they need to resist to the perverse logic of social abandonment,low access and quality of the public services that accumulate according to the territory / O presente estudo se ocupa em investigar as situações de (des)proteções sociais vivenciadas pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família do Município de Várzea Paulista-SP. A pesquisa é de caráter essencialmente qualitativa, tendo sido analisados aspectos pertinentes às condições objetivas e subjetivas das famílias beneficiárias. Analisamos as condições de acesso das famílias em relação às políticas públicas e coletamos avaliações sobre os serviços públicos do município, entre os quais os de saúde, educação e assistência social. As avaliações foram feitas através da aplicação de um questionário realizado no domicílio das famílias, onde ouvimos os relatos de diferentes situações de (des)proteções sociais vivenciadas por essas famílias no decorrer de suas vidas. Identificamos relações materiais e simbólicas entre as famílias, e constatamos a construção do gênero feminino que o PBF tem para além dos elementos discursivos que revelaram a ocorrência do familismo e apontaram para a feminização da pobreza. Também avaliamos como as pessoas lidam com ausência/ presença do Estado. Em que medida está ocorrendo conjuntamente a desresponsabilização do Estado e a responsabilização da família. A pesquisa abordou a questão do fenômeno do familismo e a interface com o PBF. Em que medida o maior programa de transferência de renda condicionada do Brasil enfrenta dificuldade de articulação com as políticas sociais e assim, sobrepor-se ao estigma de programa social de alívio a pobreza. Agrupamos as situações de (des)proteções sociais que se acumulam nas dinâmicas familiares, em razão da ausência da oferta de proteção social. Questões relacionadas à morte em família, acidentes, despejos, fome, mudanças residenciais constantes, doenças, nascimentos, discriminação, desabamento, enchente, maternidade, violência doméstica, desemprego, situação de rua e na rua. Quantificamos e analisamos as situações de desrespeito, humilhação e constrangimento que causam sofrimento ético-politico. A pesquisa aponta o quanto as famílias, nelas principalmente as mulheres pobres que são pertencentes uma classe social que vive do trabalho, não contam com o apoio do Estado e o quanto as beneficiárias podem contar com as famílias extensas, instituições religiosas e amigos/vizinhos. Na maioria das famílias, um apoio esporádico e restrito. As mulheres pobres que em geral participam da classe que vive do trabalho e são exploradas pelo capital trabalho: ocupam os empregos mais precários, e mesmo exploradas, resistem à lógica perversa do desamparo social e do baixo acesso à qualidade dos serviços públicos, que se acumulam conforme o território
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LIMITES E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS PEDAGÓGICOS CONTRIBUÍREM PARA O PROTAGONISMO CIDADÃO NO CONTEXTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DOS CAMPOS GERAIS

Souza, Cristiane G. de 03 February 2017 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOUZA, Cristiane G.pdf: 3831598 bytes, checksum: bddf052dbfaa76d95cc1ac8b5f7a627d (MD5) Previous issue date: 2017-02-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has as its object the pedagogical processes that empower the citizen in the context of the Centers of Reference of Social Assistance (CRAS) located in the small and medium-sized municipalities that belong to the area covered by the Regional Office of the Family and Social Development Secretariat (SEDS) located in the city of Ponta Grossa-PR. Social assistance must offer a series of services aimed at contributing to the autonomy and citizenship of the users of its services, with a view to becoming protagonists. In view of the conservative historical marks still present in the area and in the professional practices in the area of social assistance, the challenge is to understand the process of constitution of protagonism and citizenship, to perceive the possibilities and historical limits that are placed in the context of CRAS to develop strategies and actions to exercise citizen protagonism. Regarding the approach, this research is of a qualitative and quantitative nature, therefore of mixed focus. The city of Ponta Grossa is home to the Regional Office, and belongs to its area of coverage totaling 18 municipalities. The 17 municipalities that participated in the research were: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi and Ventania. According to SUAS guidelines, the professional reference team working at CRAS is composed of an interdisciplinary team: Social Worker, Psychologist and preferably Pedagogist. The National Social Assistance Policy (PNAS) challenges these professionals to develop their practice in order to contribute to the process of citizen protagonism of users. Thus, it was necessary to describe the capitalist mode of production contextualizing the current sociability and its limits together with the process of protagonism and citizenship. We address the state and its role within social policies. We contextualize SUAS in the scope of Social Security and the constitution of Basic Social Protection in Brazil. We characterized the organization of Basic Social Protection in the small and medium-sized municipalities located in the region covered by the Regional Office of SEDS in the city of Ponta Grossa-PR. We characterized the constitution of the CRAS interdisciplinary teams and reflected on the process of strengthening the exercise of citizen protagonism based on the professional practices exercised by such teams. We defend the thesis that: since the teams need to carry out their professional practice by providing the citizens with a leading role, in this context actions must be carried out through pedagogical processes that take into account the reality, the demands of these users and the limits and possibilities that such Professionals in the development of such practices. In the sense of Gramsci, given the conditions of subalternity in which the working class is, the possibility of confronting this circumstance implies actions whose presupposition is a pedagogical process guided by the philosophy of praxis. It seeks to make explicit that subordinate behavior is forged by the ruling class, but that it can be confronted by access to knowledge that is not neutral, which will always be in harmony with the various corporate projects present within a society. / Esta pesquisa tem como objeto os processos pedagógicos potencializadores do protagonismo cidadão no contexto dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS localizados nos municípios de pequeno e médio porte que pertencem à área de abrangência do Escritório Regional (ER) da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS) situado na cidade de Ponta Grossa-PR. A assistência social deve oferecer uma série de serviços com finalidades de contribuir para a autonomia e cidadania dos usuários de seus serviços na perspectiva de que os mesmos passem a ser protagonistas. Em vista das marcas históricas conservadoras ainda presentes na área e nas práticas profissionais no âmbito da assistência social, se coloca o desafio de compreender o processo de constituição de protagonismo e cidadania, para perceber as possibilidades e limites históricos que se colocam no contexto do CRAS ao se desenvolver estratégias e ações de exercício do protagonismo cidadão. Quanto à abordagem esta pesquisa é de natureza quali-quantitativa, portanto de enfoque misto. A cidade de Ponta Grossa sedia o ER, e pertence à sua área de abrangência totalizando 18 municípios. Os 17 municípios que participaram da pesquisa foram: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba ,Tibagi e Ventania. De acordo com as diretrizes do SUAS, a equipe de referência profissional atuante no CRAS é composta por uma equipe interdisciplinar: Assistente Social, Psicólogo e preferencialmente Pedagogo. A Política Nacional da Assistência Social (PNAS) desafia estes profissionais a desenvolver sua prática buscando contribuir junto ao processo do protagonismo cidadão dos usuários. Assim, foi necessário descrever o modo de produção capitalista contextualizando a atual sociabilidade e seus limites junto ao processo de protagonismo e cidadania. Abordamos sobre o Estado e seu papel no interior das políticas sociais. Contextualizamos o SUAS no âmbito da Seguridade Social e a constituição da Proteção Social Básica no Brasil. Caracterizamos a organização da Proteção Social Básica nos municípios de pequeno e médio porte localizados na região de abrangência do ER da SEDS da cidade de Ponta Grossa-PR. Caracterizamos a constituição das equipes interdisciplinares dos CRAS e refletimos sobre o processo de potencializar o exercício do protagonismo cidadão a partir das práticas profissionais exercidas por tais equipes. Defendemos a tese de que: ao haver necessidade das equipes realizarem sua prática profissional oportunizando o exercício do protagonismo cidadão dos usuários, nesse contexto as ações devem ser realizadas mediante processos pedagógicos que considerem a realidade, as demandas destes usuários e os limites e possibilidades que tais profissionais encontram no desenvolvimento de tais práticas. Na acepção de Gramsci, dadas as condições de subalternidade em que se encontra a classe trabalhadora, a possibilidade de enfrentamento dessa circunstância implica em ações cujo pressuposto seja um processo pedagógico orientado pela filosofia da práxis. Procurando explicitar que o comportamento subalterno é forjado pela classe dominante, mas que pode ser enfrentado mediante o acesso a conhecimento que não é neutro, que sempre estará em consonância com os diversos projetos societários presentes no interior de uma sociedade.
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Organizações Sociais de Saúde do Estado de São Paulo: inserção privada no SUS e gestão financeira do modelo pela Secretaria de Estado da Saúde / São Paulo State Social Health Organizations: private management in the Brazilian public health system and financial control by the state department of health

Pahim, Maria Luiza Levi 11 September 2009 (has links)
O trabalho analisa a experiência de implantação do modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Estado de São Paulo, buscando compreender as questões que se colocam para a adoção de modelos centrados na administração privada de unidades de saúde no âmbito do SUS, seja do ponto de vista sistêmico, seja com relação aos elementos de natureza prática relacionados a sua gestão financeira por parte do Estado. Para tanto, procura-se, inicialmente, identificar as referências teóricas que dão suporte ao modelo OSS no campo da Ciência Econômica e posicionar a experiência em relação às tendências recentes de reforma dos sistemas de saúde. Em seguida, explora-se a importância relativa desse modelo no orçamento do Estado e da Pasta Saúde e os determinantes da formação dos preços dos serviços contratados pelo Estado sob essa forma específica de gestão das unidades públicas de saúde. / This work analyses the experience of Social Health Organizations (Organizações Sociais de Saúde - OSS) implemented by the State Government of São Paulo. Its purpose is to discuss the systemic and practical issues involved in strategies of private management of health units in the Brazilian public health system (SUS) from a financial perspective. This inquiry is pursued initially by identifying the theorectical approach supporting the experience and its relation with health systems recent reforms. In paralel, the OSS model is studied in terms of its importance in the state public budget and in respect to the mechanims determining health services prices through it provided.
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Fatores de proteção social no enfrentamento da violência: dar voz e vez aos adolescentes em seu ambiente escolar / Factors of social protection in confronting violence: giving voice and chance to teenagers in their school environment

Santos, Angela Letícia dos 19 November 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Leticia dos Santos.pdf: 1155007 bytes, checksum: f4bd41e4bdcfdaf0490fd4c9bf5907d4 (MD5) Previous issue date: 2010-11-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / School violence constitutes one of the difficulties in the accomplishment of the knowledge building process, fact which worries and drives educators, and also students, to deepen the understanding of the forms to react to the problem. This work studies the social condition of schools, which, built around a repression system, end up being a space favorable to the manifestation of violent attitudes, often destroying attempts for breaking free from hierarchization by the students. From the references in Foucault and related to the accumulation of the theoretical debate about bullying and from the contribution of the ethical discussion and of the relative presence of the family in the educational framework and in the social protection, we proceeded to the observation of the consequences of this system. In the research work performed, through qualitative procedures, with state schools students from the municipality of São Bernardo do Campo/SP, the reports reinforce the Idea of a repressive school system: they point to the power relationships in the schools, among school officials, teachers and students; to the disrespect to the singularities and condition of the developing individual; to the abuse of punishment, such as school suspension and mandatory transference; to the reinforcement of prejudice and permanence of segregation. The identification of the multiple causes that concur to establish violent conditions, after the analysis of the bibliography and content of the reports from the students, served as base to point out useful protection factors for the improvement for living together in the schools. Guidelines to be adopted by educators in their everyday actions derive from them. Thirteen of them are presented: Promoting education with ethics; To be an effective educator; To be a rational educator; Knowing the stages of the infant and youth development; To respect to be respected; To recognize the differences and diversities to built relationships of respect; To be fair; To identify unfairness against children and teenagers; To stimulate political participation; To be solidary; To involve the community in the educational process; To repudiate violence and lead the transforming dialogue / A violência escolar constitui uma das dificuldades para a efetivação do processo de construção do saber, fato que preocupa e impulsiona educadores, e também educandos, a aprofundar o conhecimento das formas de reagir ao problema. Este trabalho estuda a condição social das escolas, que, construídas à luz de um sistema de repressão, acabam se configurando como espaço propício para a manifestação de atitudes violentas, destruindo tentativas dos estudantes de romper com a hierarquização. A partir de referências em Foucault e relativas ao acúmulo do debate teórico acerca do bullying, do aporte da discussão ética e da relativa à presença da família no quadro educacional e de proteção social, procedemos à observação das conseqüências desse sistema. No trabalho de pesquisa realizado, mediante procedimentos qualitativos, com estudantes de escolas estaduais do município de São Bernardo do Campo/SP, os relatos reforçam a idéia de um sistema escolar repressor: apontam para as relações de poder nas escolas, entre funcionários, professores e alunos; para o desrespeito às singularidades e a condição de indivíduo em desenvolvimento; para o abuso de punições, como a suspensão escolar e a transferência compulsória; para o reforço ao preconceito e à permanência da segregação. A identificação das múltiplas causas que concorrem para estabelecer relações sociais violentas, após análise da bibliografia e do conteúdo dos relatos dos estudantes serviu de base para apontar fatores de proteção úteis na melhoria das condições de convivência nas escolas. Deles decorrem diretrizes a serem adotadas por educadores no cotidiano de suas ações. São apresentadas treze delas: Promover educação com ética; Ser um educador afetivo; Ser um educador racional; Conhecer as etapas do desenvolvimento infanto-juvenil; Respeitar para ser respeitado; Reconhecer as diversidades para construir relações de respeito; Ser justo; Identificar injustiças contra crianças e adolescentes; Estimular a participação política; Ser solidário; Envolver a comunidade no processo educacional; Repudiar a violência e protagonizar o diálogo transformador

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