Mémoire numérisé par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal.

When the United States entered World War II, federal officials began planning a war on prostitution and decided to make New Orleans the poster city for reform. New Orleans held a reputation for being a destination for prostitution tin the U.S. A federally appointed group aptly named the Social Protection Division began a repression campaign in militarily dense areas throughout the United States. The goal was to protect soldiers by eliminating the threat from venereal disease carrying prostitutes. The Social Protection Division created a campaign with the New Orleans Health Department and the New Orleans Police Department to repression prostitution. Some in New Orleans, however, tried to undermine these efforts and continue the profitable tradition of prostitution. From 1942-1945, New Orleans became part of the internal war waged by the federal government against women deemed sexually dangerous to protect the patriotic male soldier being sent off to war.

No Brasil, o fenômeno da pobreza foi interpretado, mais das vezes, a partir da sua relação com o mercado de trabalho, com a escassez da proteção social e com o processo de expansão do assalariamento. Por outro lado, os estudos sobre estrutura ocupacional raras vezes adotam a pobreza como fenômeno a ser analisado, relegando-a a um mero subproduto das dinâmicas da estratificação social. Esta pesquisa pretende mostrar como podemos incorporar a estrutura ocupacional, a partir da sua relação com as mudanças econômicas e a proteção social, à análise da pobreza. Utilizamos como estudo de caso a Região Metropolitana de São Paulo, observada no período compreendido entre os anos de 1991 e 2010, quando analisamos, à luz de dados censitários, como diferentes padrões da estrutura ocupacional nessas duas décadas condicionaram a dinâmica da pobreza. / In Brazil, poverty has been interpreted, in most cases, from its relations with the labor market, the tight scope of social protection and the process of the expansion of the paid labor force. In the other hand, the studies about occupational structure dont use to embrace poverty as a phenomenon to be analyzed. Usually, poverty is seemed as a residue of the social stratification dynamics. This research aims to show how we can incorporate the occupational structure and its relationship with the economic changes and social protection, to analyze poverty. We use the Metropolitan Area of São Paulo between the years of 1991 and 2010 as a case study; based on census data we analyze how different patterns of occupational structure in these two decades constrained the dynamics of poverty.

No contexto de estruturação do Sistema Único de Assistência Social, no qual os profissionais da psicologia passam a compor obrigatoriamente as equipes de atenção a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, o objetivo desta pesquisa foi refletir sobre as possibilidades teórico-práticas da psicologia na proteção social básica, com base na interlocução com famílias de um garimpo de cassiterita na Amazônia Ocidental. Para tanto, realizou-se um estudo de cunho etnográfico, de incursões com frequencia semanal, durante aproximadamente um ano, no qual foram realizadas observações participantes, conversas informais e entrevistas semiestruturadas com os residentes do local. Buscou-se entender o contexto histórico e social do garimpo; as histórias familiares; os aspetos do cotidiano familiar; os sentidos e as expectativas de futuro das famílias; as formas de organização coletiva e participação social; bem como, os sentidos e experiências das famílias com a psicologia. A análise foi realizada à luz da abordagem teórica da psicologia histórico-cultural, que busca articular as dimensões subjetiva e objetiva, singular e coletiva, para o entendimento dos sujeitos e dos sentidos/significados por eles atribuídos às suas vivências. Os resultados revelaram como as condições objetivas de pobreza, baixa escolarização, não efetividade das ações públicas, exploração do trabalho e criminalização da atividade garimpeira atravessam as vivências dos moradores do garimpo e incidem em contradições entre o silêncio/grito e a inação/ação dos indivíduos e sua organização coletiva. Numa dimensão subjetiva dos processos psicossociais da desigualdade social, tais condições repercutem em sentimentos de humilhação, desvalorização e necessidade de reconhecimento. Numa dimensão coletiva da participação social, correlacionaram-se: as características do contexto neoliberal contemporâneo, a falta de espaços efetivamente democráticos nas instituições públicas na localidade e a dinâmica específica da comunidade e de seus sujeitos, que impõem limites, mas também apontam possibilidades, motivadas pela criticidade da população e a vontade de mudar o existente. Resultados que demarcam a importância de conhecer e compreender intensivamente as famílias e comunidades alvo da política de assistência social, por meio de visitas domiciliares e entrevistas, para com elas construir ações efetivamente participativas diante das problemáticas a serem enfrentadas. O psicólogo, nesta política, apresenta-se como o profissional que pode criar espaços dialógicos e educacionais para a reflexão sobre as condições objetivas que incidem sobre as vivências subjetivas dos sujeitos e as relações comunitárias, que permitam tomar consciência, imaginar e construir coletivamente outras possibilidades existenciais / In the context of structuring the Unified Social Assistance System, in which psychologists obligatorily begin to compose teams of attention to families and individuals in situation of social vulnerability, the goal of this research was to reflect on the theoretical and practical possibilities of psychology on basic social protection, based on the dialogue with families from a cassiterite mining in Western Amazonia. In order to do this a ethnographic study was developed, which included incursions with weekly frequency, that have lasted for about a year, in which were conducted participant observations, informal conversations and semi-structured interviews with local residents. We sought to understand the historical and social context of the mining, the families stories, the aspects of the daily family life; meanings and expectations to the future of the families; forms of collective organization and social participation, as well as the meanings and experiences of the families with psychology. The analysis was based on the theoretical approach of cultural-historical psychology, which seeks to articulate both subjective and objective, singular and collective dimensions, for the understanding of the subjects and the meanings attributed to the experiences. Results revealed how the objective conditions of poverty, low education, not effectiveness of public actions, labor exploitation and criminalization of mining activity crosses the experiences of residents of the mining and focus on contradictions between silence/scream and inaction/action of individuals and their collective organization. In a subjective dimension of psychosocial processes of social inequality, such conditions resonate as feelings of humiliation, devaluation and need for recognition. In a collective dimension of social participation, correlated with: the characteristics of contemporary neoliberal context, the lack of effective democratic spaces in public institutions in the locality and the specific dynamics of the community and its individuals, which impose limits, but also suggest possibilities, motivated by the criticism of population and a desire to change the existing one. Results that outline the importance of knowing and understanding intensively families and communities targeted by social assistance policy, through home visits and interviews with them, to build on effectively participatory actions about the problems to be faced. The psychologist, in this policy, presents itself as a professional who can create educational and dialogic space for reflection on the objective conditions that focus on the subjective experiences of individuals and community relations that allow them to become conscious, imagine and build collectively other existential possibilities

Conçu de prime abord pour organiser la redistribution sociale entre les membres sédentaires de la communauté de solidarité étatique, l’État providence est par essence fermé. Les frontières de l’État providence, déterminées en principe nationalement et territorialement, servent à empêcher l’entrée des non-membres et à rendre difficile la sortie des membres. La dynamique de l’intégration négative, associée à la citoyenneté de l’Union, aboutit à mettre en cause les critères de nationalité et de résidence comme conditions d’accès à l’État providence, entrainant par-là le double mouvement de « dénationnalisation » et de « déterritoralisation » de l’État providence. Les considérations solidaristiques et financières qui sous-tendent le fonctionnement de l’État providence exigent toutefois de reconnaître à ce dernier une certaine forme de fermeture essentielle à son maintien. Le critère de « liens réels » est érigé en un critère principal de régulation des rapports entre les citoyens migrants et les États membres à l’égard des droits aux prestations sociales. Ce nouveau critère de rattachement basé sur l’intégration témoigne de l’effort de conciliation entre la logique de fermeture et l’exigence de l’ouverture de l’État providence. / Designed to organize the social redistribution between sedentary members of solidaristic community of the Nation State, Welfare State is by nature closed. Its boundaries prevent entry of non-members and render difficult exit of members. The case law which associates European citizenship with principles of freedom of movement and equal treatment prohibits, without justifications, national and residential criteria as conditions of access to Welfare State’s benefits, entailing then the denationalization and the deterritorialization of social systems of the Members States. Nevertheless, some form of closure has to be granted to Welfare State to preserve its specific foundation and function. The “real links” became the main tool to regulate relations between migrants and the Member States as regards access to social benefits. Based on concept of integration, “real links” criterion demonstrates effort to reconcile the opposite interests in this field.

O objetivo do trabalho é estudar o processo de incorporação de tecnologias médicas no sistema de saúde brasileiro, mediante a realização de um estudo de caso na área de equipamentos de diagnóstico por imagem, com foco nas variáveis que influenciam a tomada de decisão. Considerando que os modernos sistemas de saúde são o resultado da complexa interação de processos econômicos, políticos e sociais, adotou-se a abordagem teórica fornecida pela Economia Política da Saúde, que fornece elementos para discutir a saúde a partir de suas especificidades enquanto mercadoria ou bem econômico, como direito social e como espaço de inovação tecnológica e acumulação de capital. Os métodos utilizados incluíram pesquisa bibliográfica sobre o tema, análise de dados secundários e entrevistas semi-estruturadas com representantes dos principais segmentos que participam do processo de incorporação da tecnologia estudada / This work aims at studying the process of new medical technologies incorporation in the Brazilian healthcare system. For this purpose a case study of a new image diagnostic technology was conducted, focusing the variables that affect decision-making process. Considering that modern healthcare systems are the result of complex interaction of economical, political and social processes, the theoretical approach of Political Economy of Health was adopted, which provides elements to discuss health as a merchandise or an economic good, as a social right, and as a space for technological innovation and capital accumulation. Methods included documental research, data analysis, and semi-structured interviews with main actors and institutions that participate of incorporation process of the studied technology

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adriane.pdf: 1057811 bytes, checksum: 4aad90fe9907ba56203384c7e2ce5628 (MD5) Previous issue date: 2007-05-30 / It s too recent the studies about employee of a pension social welfare instituition law in Brazil. Herewith, became necessary a deep work in this subject to allow the lawyers the possibility to find conceptions and studies that are absent in our work s law. This work went to history to tell about the social protection since it s was born, first like a care assistance on XV century until nowadays. It s was possible check an evolution on social protection field, that had the first reach with Bismarck, in 1883, and, on that time just assure a little the workers. Slowly, this covering became deficient in front of the necessity to protect who that are in case of needing. On XX century, Beveridge create what nowadays is called Social Welfare Work, enlarging the protection just not only with the benefit, but with the services. In other time, the work had an evolution on old age, in Brazil and for the world, with the purpose of demonstrate that how important is the old age protection , mainly because the world modification on population number, where the old age has been subject of large contends, for that social s covering plans can be prepared to care all large number of old age people that promises to exceed the infant mortality rate. In Brasil, there are three kinds of age retirement , different about , if from the city, from the country or obliged to, and about this last one it s different from what the fundamental law of state establish. Each one of these kinds has different way of be and are studies one by one. , Finishing, it s possible say that the age retirement is sofering modifications by the possibilities to fix the age for retirement by the time of they pay the taxes. . Therefore, with the old people age living more, mainly the women , it s not possible allow that people get retired five years before than men and that the age still be the same, face the longer hope of live / É ainda bastante incipiente a doutrina acerca do Direito Previdenciário no Brasil. Diante disso, torna-se necessário um estudo mais aprofundado dessa matéria, para proporcionar aos operadores do direito a possibilidade de encontrar definições e conceitos inexistentes em nosso ordenamento jurídico. No presente trabalho, foi resgatada parte da história da proteção social desde o seu início, ainda como assistência privada, nos idos do século XV, até os dias de hoje. Foi possível constatar grande evolução no ramo da proteção social, que teve seu primeiro alcance considerável com Bismarck, em 1883, época em que se limitava a assegurar sobretudo os trabalhadores. Aos poucos essa cobertura foi se tornando insuficiente diante da necessidade de proteger aqueles que se encontravam às margens da mendicância. Já no século XX, Beveridge cria o que hoje se chama seguridade social, ampliando a proteção não apenas com benefícios, mas também com serviços. Neste trabalho também é feito um resgate histórico da velhice, no Brasil e no mundo, com o objetivo de demonstrar o quão importante tem sido a proteção aos idosos, principalmente em razão das mudanças demográficas que têm ocorrido em âmbito mundial. O envelhecimento tem sido tema de amplos debates e discussões, para que os planos de cobertura social possam estar preparados para proteger o grande número de idosos que prometem alcançar taxas de sobrevida cada vez mais altas. No Brasil há três modalidades de aposentadoria por idade, diferenciadas em razão da natureza da filiação, se urbana, rural ou compulsória, sendo que esta última vem se revelando em descompasso com os ditames constitucionais. Cada uma dessas modalidades possui características próprias, que serão abordadas em detalhes neste trabalho. É possível depreender que a aposentadoria por idade está na iminência de sofrer modificações, diante da possibilidade de se fixar idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Ademais, com o crescente aumento da longevidade, principalmente no que tange às mulheres, não é possível permitir que elas continuem se aposentando cinco anos mais cedo do que os homens e que a idade para a aposentadoria ainda se mantenha imutável, diante do aumento da expectativa de sobrevida

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Reis Pereira.pdf: 3564855 bytes, checksum: 66eb22439ee8703e9e9feff913ff14df (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / This work is an analysis of the development of social security administrative procedure as a tool for ensuring social protection of policyholders of Social Security in the application of social security benefits. It s delineated the evolutionary path of social protection worldwide and its development in Brazil until now. From this reality, the administrative process as a necessary tool for ensuring social protection is showed. Then, the source of the administrative function is analyzed, visiting the main historic moments of its evolution until the current model of affirmation and implementation of the democratic state of law. Besides, this work dedicates to the general theory of administrative procedure - consolidated in the Law 9.784/99 - defining what principles are and delineating each one of them. Subsequently, the analysis is directed to the main goal of this work based on the study of administrative procedure in social security, demonstrating the many peculiarities of the administrative work in this area. Differences between the procedure and the administrative process are showed - a distinction of great importance for understanding the stages of the administrative welfare state activity. Once established this distinction, the administrative writ until its decision is analyzed (administrative procedure), with the consequent formation of the social security deal (administrative process) / Este trabalho consiste na análise do desenvolvimento do processo administrativo previdenciário como instrumento para a garantia da proteção social dos segurados da Previdência Social no requerimento de benefícios previdenciários. O estudo é iniciado com o delineamento do caminho evolutivo da proteção social mundial e seu desenvolvimento no cenário brasileiro até os dias atuais. A partir dessa realidade, é apresentado o processo administrativo como instrumento necessário para a garantia de proteção social. Para tanto, analisa-se a origem da função administrativa, percorrendo os principais momentos históricos de sua evolução até chegar ao modelo atual de afirmação e aplicação do estado democrático de direito. Dedica-se, então, à teoria geral do processo administrativo - consolidada na Lei n. 9.784/99 definindo o que são princípios e discorrendo sobre cada um deles. Posteriormente, a análise é direcionada para o aspecto principal deste trabalho, qual seja, o estudo do processo administrativo no âmbito previdenciário, englobando todas as suas peculiaridades. Demonstram-se as diferenças entre o procedimento e o processo administrativo distinção de suma importância para o entendimento das fases administrativas da atividade estatal previdenciária. Uma vez consolidada essa distinção, é traçada a trajetória administrativa iniciando-se pelo requerimento inicial até a sua decisão (procedimento administrativo), com a consequente possibilidade de interposição de recurso, quando, então, é formada a lide previdenciária (processo administrativo)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Maria do Rosario Assis.pdf: 774599 bytes, checksum: b4d4003ca255dfb07065ddcf2605816b (MD5) Previous issue date: 2010-08-09 / The universal declaration of human rights is constituted as a starting point for the overall process of human rights and for the historical awareness that humanity has in relation to fundamental values built in the 20th century. The retirement age programme is a kind of benefit discussed in this dissertation because it is a tool for the protection of elderly people and in connection with the principle of dignity of human rights. Following this point of view, various aspects for the protection of elderly people will be analysed considering that due the legislation they are not capable to work. In order to demonstrate the importance of this kind of benefit, it is made a historical approach regarding elderly people's protection from old age onwards. In Brazil, the first instrument to protect elderly people was called act of sexagenarians and taking into account its importance for the older generations of slaves, it will be presented and discussed in this work, highlighting some socio political aspects which motivated the publication of the law 3270 in september 28, 1885. The church was a vehicle of expansion os social security around the world, reason why the historical aspects will be discussed briefly because they are important in order to understand the institution of the benefit and its evolution until social security was created, having unversality as vector for social protection. The higher point of this dissertation will the the retirement age programme and the law relation for social welfare protection making relevant the presentation of all those requirements needed for the worker's retirement, the way the benefit is calculated, improved, and going further into compulsory retirement. As a conclusion for this work, it will elaborate a panoramic analysis of international systems for human rights and the way those treats were absorbed in Brazil / A Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui-se num ponto de partida para o processo global dos direitos humanos e à consciência histórica que a Humanidade tem dos próprios valores fundamentais construídos no Século XX. A aposentadoria por idade é a espécie de benefício discutida nesta dissertação, por ser um instrumento de proteção ao idoso e sintoniza-se com o princípio da dignidade da pessoa humana. É com este olhar que serão analisados diversos aspectos da proteção ao idoso que, por ficção legislativa, está incapacitado para o trabalho. Para melhor demonstração da importância desta espécie de benefício, fazse uma incursão histórica sobre a proteção à velhice desde a Antigüidade até os dias atuais. No Brasil, o primeiro instrumento de proteção ao idoso foi a Lei dos Sexagenários, e tendo em linha de conta a sua importância, a velhice dos escravos será apresentada neste trabalho acadêmico e discutida, panoramicamente, alguns aspectos sócio-políticos que ensejaram a publicação da Lei nº. 3.270, de 28 de setembro de 1885. A Igreja foi um veículo de expansão do seguro social no mundo, motivo pelo qual este momento histórico será debatido em breves linhas, por serem necessárias para a compreensão do instituto do seguro e sua evolução até o surgimento da seguridade social, tendo a universalidade como vetor da proteção social. A culminância desta dissertação será o tema da aposentadoria por idade e a relação jurídica de proteção previdenciária, oportunizando a apresentação de todos os requisitos necessários para a jubilação do trabalhador, a forma de cálculo do benefício, seu reajustamento, debruçando-se também sobre a aposentadoria presente estudo, será elaborada uma análise panorâmica do sistema internacional dos compulsória. Concluindo o direitos humanos e a internalização dos tratados dos direitos humanos no Brasil

A presente dissertação é resultado do conjunto de reflexões que se propõe a analisar o Trabalho do(a) Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua contribuição para a garantia do direito à Saúde do Trabalhador, com vistas a apontar as potencialidades e os desafios do Serviço Social, a partir da Reabilitação Profissional. Assim, definiu-se o Trabalho como categoria central para este estudo, que possibilita uma maior compreensão das demais categorias teóricas: Previdência Social, Saúde do Trabalhador, Reabilitação Profissional, Projeto Éticopolítico e Proteção Social. Entende-se que, através das problematizações acerca do trabalho realizado pela Reabilitação Profissional no INSS, é possível uma abordagem global do processo de adoecimento do trabalhador, por meio da articulação entre os serviços previdenciários que compõem a Saúde do Trabalhador no INSS, em uma perspectiva intrainstitucional. O estudo está dividido em duas partes: a primeira delas trata sobre o Trabalho, a Saúde do Trabalhador e a Previdência Social, enquanto a segunda aborda o Trabalho do(a) Assistente Social e a Saúde do Trabalhador no INSS. A metodologia da pesquisa foi de natureza qualitativa de caráter exploratório, assentada no materialismo histórico-dialético como método de investigação e problematizador do objeto de estudo. A investigação teve como recorte três Gerências Executivas do INSS, situadas no Rio Grande do Sul, a saber: Gerências Executivas de Canoas, Caxias do Sul e Porto Alegre. A amostra da pesquisa foi composta por dois (duas) Assistentes Sociais de cada Gerência Executiva, totalizando, assim, seis profissionais que atuam no serviço previdenciário Serviço Social do INSS. Realizou-se preliminarmente um mapeamento dos(as) Assistentes Sociais que atuam no INSS no estado lócus do estudo, sua distribuição geográfica e seu espaço de atuação no âmbito institucional. Os resultados do estudo apontam desafios importantes para o Trabalho do(a) Assistente Social no âmbito da Saúde do Trabalhador e para o reconhecimento do seu objeto de trabalho nessa área de atuação profissional, além de evidenciar o seu papel na articulação intrainstitucional e intersetorial e nos mecanismos de Legitimação do Serviço Social no âmbito da Saúde do Trabalhador. Conclui-se que há uma importante contribuição do Serviço Social para a área da Saúde do Trabalhador a partir da atuação no Serviço de Reabilitação Profissional da Previdência Social, mesmo diante dos desafios históricos desse serviço. Entende-se que a área precisa ganhar espaço profissional e político, por meio do fortalecimento de todos os espaços sócio-ocupacionais do INSS. Para tanto, se propõe a contribuir para a discussão da construção de parâmetros de atuação do(a) Assistente Social na Previdência Social, visando garantir o direito à Saúde do Trabalhador, enquanto mecanismo de Proteção Social, sendo que essa perspectiva deve estar efetivada como estratégia profissional prevista na Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência Social e alicerçada pelo Código de Ética Profissional, pela Lei de Regulamentação da Profissão e pelo Projeto Ético-político do Serviço Social, como forma de ampliar a sua legitimação na área da Saúde do Trabalhador. / This master’s dissertation is the result of combined reflection aiming to analyze the Work of Social Workers in Brazil’s National Institute of Social Security (INSS) and their contribution to the guarantee of the right to Occupational Health, by pointing out the potentialities and challenges of Social Work from Professional Rehabilitation’s perspective. Thus, Work has been defined as the study’s main category, which allows a greater understanding of the other theoretical categories: Social Security, Occupational Health, Professional Rehabilitation, Ethical-political Project and Social Protection. It is understood that by problematizing the work carried out by the INSS’s Professional Rehabilitation, a global approach to workers’ sickness process is possible, through the articulation between the social security services that compose the Occupational Health in the INSS, from an intrainstitutional perspective. The study is composed of two parts: the first one addresses Work, Occupational Health and Social Security, while the second one deals with the Work of Social Workers and the Occupational Health in the INSS. Research’s methodology was of qualitative and exploratory nature, based on historical-dialectical materialism as an investigation method and an inciter of the study’s object. The research focused on three Executive Offices of the INSS, located in Rio Grande do Sul, namely: Executive Offices of Canoas, Caxias do Sul and Porto Alegre. The studied sample consisted of two Social Workers from each Executive Office, thus totaling six professionals who work in the Social Security service of INSS. A preliminary mapping was carried out regarding the Social Workers working in the INSS in the study’s locus state, their geographic distribution and their acting area in the institution. The results show some important challenges both in the Work of Social Workers regarding to Occupational Health and in the identification of their working object in this professional activity area, as well as highlight these workers’ role in intrainstitutional and intersectoral articulation and in the legitimation mechanisms of Social Work in Occupational Health. It is concluded that there is an important contribution of Social Service to the Occupational Health’s area considering the work in Social Security’s Professional Rehabilitation, despite the service’s historical challenges which have been faced. It is understood that the area needs to increase its professional and political reach, through the strengthening of all social-occupational spaces of the INSS. In order to do so, this dissertation expects to contribute to the discussion about the construction of parameters regarding Social Workers’ roles in Social Security, aiming to guarantee the right to Occupational Health, as a mechanism of Social Protection, and this perspective must be effective as a professional strategy foreseen in the Theoretical-methodological Matrix of Social Service in Social Security, and based on the Code of Ethics of Professional Conduct, on the Profession Regulation Law and on the Ethical-political Project of Social Work, as a way to broaden its legitimacy in the Occupational Health area.