Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / O Programa Bolsa Família (PBF), instituído em 2003, por meio da unificação de quatro programas de transferência condicionada de renda, se afirmou durante esses seis anos como a principal ferramenta de combate à pobreza do governo federal. Destinado a famílias pobres ou extremamente pobres, segundo determinado nível de renda familiar per capita, o programa atingiu, em 2009, 12,4 milhões de famílias. O valor de cada benefício varia de acordo com a renda familiar per capita e com a estrutura familiar. O programa pretende, por meio da transferência direta de renda, aliviar a situação de pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional. Compreendendo a pobreza como uma situação que acarreta inúmeras desigualdades no acesso à saúde e educação, o programa exige que as famílias cumpram determinadas contrapartidas, como manter boa frequência dos filhos na escola e realizar acompanhamento da saúde de crianças, gestantes e mulheres em idade fértil. Pensa-se que dessa forma, o programa estaria promovendo o acesso a esses serviços universais e promovendo a intersetorialidade de políticas. Além disso, programas complementares são desenvolvidos no sentido de favorecer a emancipação sustentada da família. Diversas pesquisas constataram impactos positivos do PBF na vida das famílias beneficiárias e limites enquanto um programa que pretende combater a pobreza e promover a cidadania. O presente trabalho analisa as percepções de vinte e oito titulares, moradoras de Manguinhos, Rio de Janeiro, sobre o PBF e as repercussões do programa nas condições de vida das famílias. O trabalho de campo ocorreu entre junho e setembro de 2009 e a metodologia utilizou abordagens qualitativas e quantitativas, com aplicação de questionário e entrevista semi-estruturada. Essa pesquisa encontrou que o PBF é percebido pelas titulares como uma ajuda que contribui de forma significativa no orçamento familiar, promove a manutenção ou uma maior variedade na alimentação ou mesmo o acesso a bens de consumo. A regularidade no recebimento do benefício é encarada como uma proteção para as famílias, no sentido de proporcionar certa segurança econômica, planejamento dos gastos e até mesmo a manutenção dos domicílios que passam pela experiência de baixa renda ou desemprego de seus chefes. Por outro lado, as titulares demonstraram pouco conhecimento a respeito do programa e tímida participação em programas complementares. / The Bolsa Família program (PBF), established in 2003 after de unification of four different conditional income transfer programs, has been consolidated over these six years as the federal government's main tool against poverty. Focused on poor or extremely poor families and based on a certain per capita income level, the program had reached 12,4 million families in 2009. The amount of each benefit varies with the per capita income and family structure. Through a direct cash transfer, the program intends to lighten poverty situation and promote nutritional and food security. Understanding poverty as a situation which carries inequalities in education and health access, the program requires the family to fulfill some requirements, such as keeping the kid's school attendance and performing regular health checks for children and women on a fertile age or pregnant. The idea is that, by requiring such conditions to be fulfilled, the program would promote access to these universal services and intersectoral actions. In addition, complementary programs are developed in a way to promote sustained family emancipation. Research has noted positive impacts of the PBF in beneficiary families' live and also limitations as a program which intends to fight poverty and promote citizenship. The present study analyzes the perceptions of twenty eight beneficiaries, residing in Manguinhos, Rio de Janeiro, about the PBF and program's impact on the families' life standards. Field work took place between June and September, 2009 and the methodology used qualitative and quantitative perspectives, by application of a questionnaire and semi-structured interviews. This research found that PBF is realized by the beneficiaries as help, which significantly contributes to the family's budget, promotes maintenance and improvement of the diet or even access to consumer goods. The regular payments are understood as protection to the families, providing certain economic safety, expense planning and also maintaining houses that undergo experiences of low income or unemployment of the family head. On the other hand, beneficiaries have shown lack of awareness about the program and shy participation in complementary programs. The intention was to provide additional thought on the advances and potentialities of the program and the main obstacles keeping it from reaching its goals.

A presente dissertação é resultado do conjunto de reflexões que se propõe a analisar o Trabalho do(a) Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua contribuição para a garantia do direito à Saúde do Trabalhador, com vistas a apontar as potencialidades e os desafios do Serviço Social, a partir da Reabilitação Profissional. Assim, definiu-se o Trabalho como categoria central para este estudo, que possibilita uma maior compreensão das demais categorias teóricas: Previdência Social, Saúde do Trabalhador, Reabilitação Profissional, Projeto Éticopolítico e Proteção Social. Entende-se que, através das problematizações acerca do trabalho realizado pela Reabilitação Profissional no INSS, é possível uma abordagem global do processo de adoecimento do trabalhador, por meio da articulação entre os serviços previdenciários que compõem a Saúde do Trabalhador no INSS, em uma perspectiva intrainstitucional. O estudo está dividido em duas partes: a primeira delas trata sobre o Trabalho, a Saúde do Trabalhador e a Previdência Social, enquanto a segunda aborda o Trabalho do(a) Assistente Social e a Saúde do Trabalhador no INSS. A metodologia da pesquisa foi de natureza qualitativa de caráter exploratório, assentada no materialismo histórico-dialético como método de investigação e problematizador do objeto de estudo. A investigação teve como recorte três Gerências Executivas do INSS, situadas no Rio Grande do Sul, a saber: Gerências Executivas de Canoas, Caxias do Sul e Porto Alegre. A amostra da pesquisa foi composta por dois (duas) Assistentes Sociais de cada Gerência Executiva, totalizando, assim, seis profissionais que atuam no serviço previdenciário Serviço Social do INSS. Realizou-se preliminarmente um mapeamento dos(as) Assistentes Sociais que atuam no INSS no estado lócus do estudo, sua distribuição geográfica e seu espaço de atuação no âmbito institucional. Os resultados do estudo apontam desafios importantes para o Trabalho do(a) Assistente Social no âmbito da Saúde do Trabalhador e para o reconhecimento do seu objeto de trabalho nessa área de atuação profissional, além de evidenciar o seu papel na articulação intrainstitucional e intersetorial e nos mecanismos de Legitimação do Serviço Social no âmbito da Saúde do Trabalhador. Conclui-se que há uma importante contribuição do Serviço Social para a área da Saúde do Trabalhador a partir da atuação no Serviço de Reabilitação Profissional da Previdência Social, mesmo diante dos desafios históricos desse serviço. Entende-se que a área precisa ganhar espaço profissional e político, por meio do fortalecimento de todos os espaços sócio-ocupacionais do INSS. Para tanto, se propõe a contribuir para a discussão da construção de parâmetros de atuação do(a) Assistente Social na Previdência Social, visando garantir o direito à Saúde do Trabalhador, enquanto mecanismo de Proteção Social, sendo que essa perspectiva deve estar efetivada como estratégia profissional prevista na Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência Social e alicerçada pelo Código de Ética Profissional, pela Lei de Regulamentação da Profissão e pelo Projeto Ético-político do Serviço Social, como forma de ampliar a sua legitimação na área da Saúde do Trabalhador. / This master’s dissertation is the result of combined reflection aiming to analyze the Work of Social Workers in Brazil’s National Institute of Social Security (INSS) and their contribution to the guarantee of the right to Occupational Health, by pointing out the potentialities and challenges of Social Work from Professional Rehabilitation’s perspective. Thus, Work has been defined as the study’s main category, which allows a greater understanding of the other theoretical categories: Social Security, Occupational Health, Professional Rehabilitation, Ethical-political Project and Social Protection. It is understood that by problematizing the work carried out by the INSS’s Professional Rehabilitation, a global approach to workers’ sickness process is possible, through the articulation between the social security services that compose the Occupational Health in the INSS, from an intrainstitutional perspective. The study is composed of two parts: the first one addresses Work, Occupational Health and Social Security, while the second one deals with the Work of Social Workers and the Occupational Health in the INSS. Research’s methodology was of qualitative and exploratory nature, based on historical-dialectical materialism as an investigation method and an inciter of the study’s object. The research focused on three Executive Offices of the INSS, located in Rio Grande do Sul, namely: Executive Offices of Canoas, Caxias do Sul and Porto Alegre. The studied sample consisted of two Social Workers from each Executive Office, thus totaling six professionals who work in the Social Security service of INSS. A preliminary mapping was carried out regarding the Social Workers working in the INSS in the study’s locus state, their geographic distribution and their acting area in the institution. The results show some important challenges both in the Work of Social Workers regarding to Occupational Health and in the identification of their working object in this professional activity area, as well as highlight these workers’ role in intrainstitutional and intersectoral articulation and in the legitimation mechanisms of Social Work in Occupational Health. It is concluded that there is an important contribution of Social Service to the Occupational Health’s area considering the work in Social Security’s Professional Rehabilitation, despite the service’s historical challenges which have been faced. It is understood that the area needs to increase its professional and political reach, through the strengthening of all social-occupational spaces of the INSS. In order to do so, this dissertation expects to contribute to the discussion about the construction of parameters regarding Social Workers’ roles in Social Security, aiming to guarantee the right to Occupational Health, as a mechanism of Social Protection, and this perspective must be effective as a professional strategy foreseen in the Theoretical-methodological Matrix of Social Service in Social Security, and based on the Code of Ethics of Professional Conduct, on the Profession Regulation Law and on the Ethical-political Project of Social Work, as a way to broaden its legitimacy in the Occupational Health area.

Mots clés : catholicisme social, entreprises, microhistoire, municipalité, mutualité, prévoyance & protection sociale, régulation, savoirs et savoir-faire, sociétés de secours mutuelsCette thèse traite des formes de régulation sociale mises en œuvre par les acteurs grenoblois au XIXe siècle et au cours de la première moitié du XXe siècle. Pour les élites, qui participent plus ou moins activement à leur élaboration en fonction du contexte sociopolitique, ces formes doivent assurer la « paix sociale ». Ces dernières s’adressent en priorité aux populations qu’ils jugent à risque : les gens de métiers au XIXe siècle, puis les populations ouvrières qualifiées de l’industrie au cours de la première moitié du XXe siècle. La spécificité de cette recherche réside dans sa démarche microhistorique. Elle s’attache, d’une part, à l’étude des individus et des acteurs collectifs qui conçoivent et administrent les organismes de régulation, à leurs parcours, savoirs et savoir-faire. Elle porte également son attention aux acteurs qui bénéficient de ces organismes, à leurs itinéraires et stratégies de protection.Ce travail montre que la régulation sociale se désencastre de ses milieux d’application à la fin du XIXe siècle. Ce désencastrement est physique et social. Au tournant des XIXe et XXe siècles, le savoir et le savoir-faire des catégories populaires sont disqualifiés au profit de l’objectivation du social, celle-ci étant jugée plus à même de régler la question sociale. Cette objectivation, conduite par les nouvelles élites républicaines, est réalisée en dehors des terrains d’application des politiques de régulation sociale. Dès le début du XXe siècle, les catégories populaires ne participent plus que marginalement à l’administration du social. / ...

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 775430 bytes, checksum: b0951b574c9ae0fe066f78ca6718a706 (MD5) Previous issue date: 2011-04-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has as main objective to bring the reader a critical reflection on the construction of the Brazilian social protection system, with special attention to the Office of Benefit of Continuous important advance in the field of social assistance. For this, the research presents theoretical-literature, drawing on the deductive method, in that, starting from the general idea of the historical evaluation of social policies in Brazil, came to the Benefit of Continuous, culminating in the analysis of their definitions and the most controversial aspects. The policy now under study, is directed to the elderly and disabled who do not have the means to support himself as a mechanism to resolve the socioeconomic vulnerability of these subjects and address the consequences of poverty and social inequality. Indeed, the research will lend itself to investigate the assumptions contained in the examples of contemporary theories of social justice that underlie the social protection as a mechanism for reducing social inequalities, while prestige to the state's responsibility in tackling poverty and its consequent limitation freedoms of individuals to socially vulnerable. The evolution of Brazilian social assistance has come a long way from being constitutionally recognized as a universal right and duty of the State by the Constitution of 1988. However the regulation of Beneficial Assistance, printed by the Law on Social Services, worked excessive selectivity in access, with a number of criteria delimiters that end up compromising the scope and breadth of this policy, both in the private individuals who need to receive this provision to survive with dignity, as in the aspect of socioeconomic development of the beneficiaries and, in addition, within the very social justice, as regards the fight against poverty in the country / A presente dissertação tem como objetivo precípuo trazer ao leitor uma reflexão crítica acerca da construção do sistema de proteção social brasileiro, com especial atenção ao instituto do Benefício de Prestação Continuada, importante conquista no âmbito da assistência social. Para tanto, a pesquisa apresenta natureza teórico-bibliográfica, valendo-se do método dedutivo, na medida em que, partindo-se da idéia geral da avaliação histórica das políticas sociais brasileiras, chegou-se ao Benefício de Prestação Continuada, culminando na análise de suas definições e aspectos mais controvertidos. A política ora estudada, direciona-se a idosos e portadores de deficiência que não possuam meios de prover o próprio sustento, como mecanismo de dirimir a vulnerabilidade socioeconômica desses sujeitos e combater as conseqüências da pobreza e da desigualdade social. Com efeito, a pesquisa se prestará a investigar os postulados contidos nos exemplos contemporâneos das teorias de justiça social, que fundamentam a proteção social como mecanismo de redução das desigualdades sociais, ao passo que prestigiam a responsabilidade do Estado no combate à pobreza e sua conseqüente limitação de liberdades aos indivíduos socialmente vulneráveis. A evolução da assistência social brasileira passou por um longo caminho até ser reconhecida constitucionalmente como direito de todos e dever do Estado, pela Carta Magna de 1988. Contudo a regulamentação do Benéfico Assistencial, impressa pela Lei Orgânica de Assistência Social, operou uma excessiva seletividade no seu acesso, com uma série de critérios delimitadores que acabam por comprometer o alcance e abrangência dessa política, tanto no aspecto particular dos indivíduos que necessitam receber essa prestação para sobreviver com dignidade, quanto no aspecto do desenvolvimento socioeconômico dos beneficiários e, além, no âmbito da própria justiça social, no tocante ao enfrentamento da pobreza no país.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JuanPCC_DISSERT.pdf: 2514218 bytes, checksum: 28894234f539fd1888678e29cc4ab06a (MD5) Previous issue date: 2010-09-30 / This study deals with the rural social security Universalist established by the Constitution of 1988 and its importance in the economy of the municipalities of Rio Grande do Norte. In this context, the study seeks to satisfy two important criteria that guide the selection of objects of social science research: a consideration of issues that have relevance to the real world and the intention to make the contribution to the scholarly literature on theoretical and empirical aspects. The research seeks to reveal what is the economic importance of the subsystem of social security for rural municipalities in RN. The hypothesis is that the transfer of income received by beneficiaries from the rural social security tax exceeds the explicit mechanisms for most municipalities in RN, in many cases significantly, proving the importance of this policy as a mechanism for combating poverty and reducing social inequality, especially before the fragility of the federal system on the national political entity hall. The study presents theoretical cores - chapters 1-3 - and empirical - Chapter 4. The first core is about the evolution of social protection as a state policy, addressing the influential theories and typologies of the State of Social Welfare and the characteristics of the Brazilian social security model, but mainly, its rural social security subsystem, its history until universalistic model inaugurated by the Federal Constitution of 1988. The second begins with an overview of studies that have emphasized the impact of Social Security on the local economy of small municipalities, then passing data and statistics in order to gauge the socioeconomic importance of pension income in the rural municipalities of Rio Grande do Norte. To this end, the final chapter provides a comparison of the monetary value transferred by the payment of social security benefits - rural and urban - to each of the 167 municipalities in RN with the equally important sources of income in the budget of municipal entities. Apart from their own tax revenues, are objects of comparison with the value of pension benefits awarded in RN, transfer quota state relating to the municipality on the federal ICMS and the transfer on the FPM / Este trabalho trata da previd?ncia rural universalista institu?da pela Constitui??o Federal de 1988 e a sua import?ncia na economia dos munic?pios do Rio Grande do Norte. Neste contexto, o estudo busca satisfazer dois importantes crit?rios que orientam a sele??o de objetos de pesquisa em ci?ncias sociais: a considera??o de quest?es que apresentam import?ncia para o mundo real e a inten??o de apresentar contribui??o para a literatura acad?mica, em aspectos te?ricos e emp?ricos. A investiga??o procura revelar qual ? a import?ncia econ?mica do subsistema de previd?ncia social rural para os munic?pios do RN. A hip?tese ? de que a transfer?ncia de renda recebida pelos benefici?rios a partir da previd?ncia rural supera os mecanismos fiscais expl?citos para maioria dos munic?pios do RN, em v?rios casos significativamente, a revelar a import?ncia desta pol?tica como mecanismo de combate a pobreza e a redu??o da desigualdade social, mormente ante a fragilidade do sistema federativo nacional quanto ao ente pol?tico municipal. O estudo apresenta n?cleos te?ricos cap?tulos 1 a 3 e emp?rico cap?tulo 4. O primeiro n?cleo discorre sobre a evolu??o da prote??o social enquanto pol?tica de Estado, abordando as influentes teorias e tipologias do Estado de Bem-Estar Social e as caracter?sticas do modelo previdenci?rio brasileiro, destacadamente, do seu subsistema de previd?ncia social rural, de seus antecedentes at? o modelo universalista inaugurado pela Constitui??o Federal de 1988. O segundo inicia com a revis?o de estudos que t?m enfatizado o impacto da Previd?ncia Social sobre a economia local de pequenos munic?pios, para em seguida cruzar dados e estat?sticas com o prop?sito de dimensionar a relev?ncia socioecon?mica da renda previdenci?ria rural nos munic?pios do Rio Grande do Norte. Para este fim, o ?ltimo cap?tulo estabelece a compara??o do valor monet?rio transferido pelo pagamento dos benef?cios previdenci?rios rurais e urbanos - a cada um dos 167 munic?pios do RN com as fontes de recurso igualmente importantes no or?amento destes entes municipais. Al?m das receitas tribut?rias pr?prias, s?o objetos de an?lise comparativa com o valor dos benef?cios previdenci?rios emitidos no RN, a transfer?ncia estadual referentes a cota parte do munic?pio sobre o ICMS e a transfer?ncia federal relativa ao FPM

The present article analyzes the emergence and evolution of flexisecurity strategy in the European context, different conceptualizations, their effects regarding the protective function of labor law and lessons that can be extracted from previous experiences in Latin America and particularly Peru concerning the subordination of social and labor policies on the policies of employment generation. / El presente artículo analiza el surgimiento y evolución de la estrategia de flexiseguridad en el contexto europeo, sus distintas conceptualizaciones, sus efectos respecto de la función protectora del derecho laboral y las lecciones que se pueden extraer de experiencias previas para Latinoamérica y en particular para el Perú respecto de la subordinación de las políticas socio-laborales a las políticas de generación de empleo

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:56:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deborah_Cavalcante.pdf: 1467148 bytes, checksum: 49eb3cec98f787f057d12b562c392d1a (MD5) Previous issue date: 2012-09-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The operationalization of social assistance through a public system, decentralized and participatory, called Unified Social Assistance System-SUAS is a new and under construction in the country. The correlations of social and political forces, however, impose limits on SUAS, handicapping, sometimes the guarantee of social assistance as their legal and institutional framework. On the one hand, witness the advances in instruments that regulate the management of social care in SUAS logic, and secondly, there is the persistence of regressive ways of operationalizing this policy. Given this scenario, this study undertakes an analysis of the process of operationalization of social welfare at the level of basic social protection, from the viewpoint of the SUAS management in Manaus/AM, through a characterization of viable mode of structural axes of management of this system by the Municipal Social Welfare and Human Rights-SEMASDH, as well as the identification of the form of organization implemented by the Secretariat for the guaranteed services socioassistenciais of basic social protection and also an analysis on access to these socioassistenciais services from the perspective of users of public policy analysis. Therefore, this study was guided by the study of the following categories: social security, social assistance and social assistance system only. With this design theory, the intention was to seize sociohistorical elements that determine the shape of welfare as social protection policy and demarcate the ways traditionally social assistance was operationalized to distinguish the shape of the SUAS for this policy. This is an exploratory study about their goals and qualitative in nature and how to approach the data, which were seized from the completion of a literature, documentary and field, held in Manaus, under SEMASDH of covering the Municipal Fund of Social Assistance and FMAS-four (04) Reference Centers for Social Assistance-CRAS, and the scene of the Municipal Council of Welfare-CMAS. To forward this investigative process, semi-structured interviews were held with the Secretary of SEMASDH and Coordinators CRAS selected were applied forms with open and closed questions with the Division Chief of FMAS, with teams of professionals Reference CRAS, Councillor Holder with CMAS and service users socioassistenciais. From this perspective approach, the study contributed to a reflection on the operationalization of social welfare policy in the city, revealing a weakness in the structure of the SUAS in the city, the diffuse mode and distanced itself from the legal and normative precepts advocated in PNAS/2004 and NOB-SUAS/2005 where SEMASDH enables the axes of organizational management system; addition of incompleteness which marks the form of organization of services socioassistenciais limiting the duties of social assistance in the exercise of social surveillance, social protection and guarantee of socioassistenciais rights and, by extension, came the possibility that these services are at SUAS universalized and guaranteed quality and fairness for families that demand, resulting in poor efficiency of the guarantee of social welfare policy as Social Security. / A operacionalização da assistência social por meio de um sistema público, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social- SUAS é um processo novo e em construção no país. As correlações de forças sociais e políticas, no entanto, impõem limites ao SUAS, fragilizando, por vezes, a garantia da assistência social conforme o seu marco legal e institucional. Por um lado, presenciam-se os avanços nos instrumentos que normatizam a gestão da assistência social na lógica do SUAS e, por outro, observa-se a persistência de modos regressivos de operacionalização dessa política pública. Em face desse cenário, este estudo realiza uma análise do processo de operacionalização da assistência social, no nível da proteção social básica, sob a ótica da gestão SUAS, em Manaus/AM, por meio de uma caracterização do modo de viabilização dos eixos estruturantes de gestão desse sistema pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos- SEMASDH, bem como, da identificação da forma de organização implementada por esta Secretaria para a garantia dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e, ainda, de uma análise acerca do acesso a esses serviços socioassistenciais a partir da perspectiva dos usuários da política pública em análise. Para tanto, este estudo foi norteado pelo estudo das seguintes categorias: proteção social, assistência social e sistema único de assistência social. Com esse desenho teórico, a pretensão foi apreender os elementos sociohistóricos que determinam o formato da assistência social como política de proteção social e demarcar as formas como tradicionalmente a assistência social foi operacionalizada para distinguir o formato do SUAS para esta política pública. Trata-se de um estudo exploratório quanto aos seus objetivos e qualitativo quanto à natureza e à forma de abordagem dos dados, os quais foram apreendidos a partir da concretização de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, realizada no município de Manaus, no âmbito da SEMASDH, abrangendo o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS e 04 (quatro) Centros de Referência da Assistência Social- CRAS, e no cenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS. Para encaminhar esse processo investigativo, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com o Subsecretário da SEMASDH e os Coordenadores dos CRAS selecionados, aplicaram-se formulários com perguntas abertas e fechadas com a Chefe de Divisão do FMAS, com os profissionais das Equipes de Referência dos CRAS, com a Conselheira Titular do CMAS e com os usuários dos serviços socioassistenciais. Partindo dessa perspectiva de abordagem, o estudo contribuiu para uma reflexão sobre a operacionalização da política pública de assistência social no Município, desvelando uma fragilidade na estruturação do SUAS no Município, pelo modo difuso e distanciado dos preceitos legais e normativos preconizados na PNAS/2004 e NOB-SUAS/2005 em que a SEMASDH viabiliza os eixos organizativos desse sistema de gestão; além da incompletude que marca a forma de organização dos serviços socioassistenciais que limita o cumprimento das funções da assistência social no exercício da vigilância social, proteção social e garantia dos direitos socioassistenciais e, por extensão, entrava a possibilidade de que pelo SUAS esses serviços sejam universalizados e garantidos com qualidade e justiça às famílias que os demandam, resultando na pouca efetividade da garantia da assistência social como política pública de Seguridade Social.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / A presente pesquisa intitulada AdolescÃncia, risco e proteÃÃo: um estudo narrativista-dialÃgico sobre trajetÃrias de vida trata de um estudo interessado nas histÃrias de vida de adolescentes que vivem em situaÃÃes de vulnerabilidade social, a fim de perceber o que suas narrativas revelam sobre risco e como se processa a construÃÃo social dessas significaÃÃes. Para tanto, foram entrevistados, por meio da tÃcnica de entrevista narrativa auto-biogrÃfica, cinco adolescentes, alunos da Escola de DanÃa e IntegraÃÃo Social para CrianÃa e Adolescente â Edisca, organizaÃÃo nÃo-governamental, que trabalha com uma proposta educativa centralizada na arte, junto a crianÃas e adolescentes provenientes de Ãreas em desvantagem social da cidade de Fortaleza. Para fins de anÃlise, trabalhou-se com trÃs das cinco histÃrias autobiogrÃficas. Duas perspectivas teÃricas emolduraram a abordagem adotada com essa problemÃtica: a narrativista e a dialÃgica. A primeira amparada nos estudos interessados na natureza narrativa da experiÃncia humana, tendo como expoente o psicÃlogo Jerome Bruner. A segunda fundamentada nas elaboraÃÃes teÃricas de Mikhail Bakhtin a respeito dos processos de dialogismo, polifonia e alteridade. TambÃm contribuÃram teoricamente as reflexÃes da teoria do desenvolvimento humano RedSig sobre âcircunscritoresâ e âposicionamentoâ, assim como as elaboraÃÃes da psicologia positiva a respeito de risco, proteÃÃo e resiliÃncia. Independente do estatuto ontolÃgico dos eventos e circunstÃncias que apresentam perigo ou dano aos jovens, este trabalho evita fixar o significado de ârisco socialâ, investigando, por meios narrativos e numa perspectiva dialÃgica, como adolescentes compreendem o risco no seu cotidiano e como se podem interpretar tais significados em diÃlogo com os narradores e os textos acadÃmicos sobre a temÃtica. A partir das histÃrias de vida desses trÃs adolescentes, observou-se que cada um, ao seu modo, pÃde revelar suas significaÃÃes sobre risco e proteÃÃo social, sendo possÃvel, em alguns casos, uma aproximaÃÃo com o conceito de resiliÃncia. Nessas histÃrias, escutam-se sinalizaÃÃes sobre as trajetÃrias de outros jovens, prÃximas a eles, ambientadas em situaÃÃes de risco. Na co-construÃÃo das narrativas de vida, as famÃlias aparecem em destaque. A Edisca mostra-se como uma voz que ajuda a construir um desenvolvimento saudÃvel. à comum a expectativa de um futuro feliz. A pretensÃo desta pesquisa à contribuir com os diÃlogos acadÃmicos e sociais a respeito da adolescÃncia que vive em situaÃÃo de vulnerabilidade social, como tambÃm a respeito de risco e proteÃÃo social, rompendo com estigmas sobre o destino de adolescentes de determinadas condiÃÃes, entendendo-os como protagonistas de suas âhistÃrias de vida compartilhadasâ. AlÃm de subsidiar reflexÃes Ãs instituiÃÃes e aos profissionais, em especial aos psicÃlogos, que desenvolvem aÃÃes com adolescentes, a respeito de suas construÃÃes subjetivas. / This research entitled Adolescence, risk and protective: a study on dialogic narrativist-life trajectories it is a study interested in the life stories of teens who live in situations of social vulnerability in order to understand what their narratives reveal about risk and how it handles the social construction of these meanings. For both, were interviewed using the technique of auto-biographical narrative interview, three teenagers, students of the School of Dance and Social Integration for Children and Adolescents - EDISCA, non-governmental organization that works with an educational approach centered on art together children and adolescents from socially disadvantaged areas of the city of Fortaleza. Two theoretical perspectives framed the approach taken with this problem: the narrativist and dialogic. The first supported in studies interested in the narrative nature of human experience, with the exponent of the psychologist Jerome Bruner. The second grounded in theoretical elaborations of Mikhail Bakhtin concerning the processes of dialogism, polyphony and otherness. Theoretically also contributed to the reflections of human development theory RedSig on "constraints" and "positioning" as well as the elaboration of positive psychology on risk, protection and resilience. Independent ontological status of events and circumstances that present a danger or harm to young people, this work avoids fixing the meaning of "social risk" by investigating, by means of a narrative and dialogical perspective, how teens understand the risk in their daily lives and how they can interpret such meanings in dialogue with the narrators and the scholarly literature on the topic. From the life stories of three teenagers showed that each, in their way, might reveal their meanings about risk and social protection, if possible, in some cases, an approach to the concept of resilience. In these stories, listen to signals on the paths of other young people close to them, acclimated in risky situations. In the co-construction of life narratives, families appear highlighted. The EDISCA shows up as a voice that helps build a healthy development. It is a common expectation of a happy future. The intention of this research is to contribute to the academic and social dialogues about teenager living in socially vulnerable, but also about risk and social protection, breaking stigmas about the fate of adolescents with certain conditions, understanding them as protagonists of their "life stories shared." In addition to funding considerations to institutions and professionals, especially to psychologists, to develop actions with adolescents about their subjective constructions.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janaine Voltoline de Oliveira.pdf: 535954 bytes, checksum: 789aae8515a409803b7b3664772ce8ab (MD5) Previous issue date: 2009-04-17 / The management of the work in SUAS. It the question is a study developed by means of documentary analysis complemented with interviews semi-structured with social subjects wrapped in the process of implementation of the Politics of Social work in the city of Boa Vista-RR. The objective is to discuss the management of the work in the Politics of Social work taking as a base to Operational Basic Standard of Human Resources NOB-RH set up in 2006 and like backdrop the historical configuration of the State of Roraima. The above-mentioned study contemplates three different, however complementary moments. In the first one, it the question is the Social work like politics of social protection, doing a short approach of the development of the social protection in the world and in Brazil, next, to wrap the discussion of the legal landmarks of the Brazilian Social work: Federal constitution of 1998, the Organic Law of the Social work, the National Politics of the Social work, the Operational Basic Standard of the System Only one of the Social work, besides the Operational Basic Standard of Human Resources NOB-RH. Next, there are analysed the world of the work and the politics of work in Brazil, tackling the historical evolution of the work in Brazil, the labor legislation and his relation with the social Brazilian protection. At this moment, there is discussed the Politics of Human Resources of the Social work, referenced in the axles of the NOB-RH and his relation with the quality of the services, benefits, programs and projects given by the politics of social work. Finally, the last moment is dedicated to the treatment of the workers of the Social work in Roraima. Take the vision which social workers and psychologists have on the implementation of the NOB-RH in the state, being considered the process of insertion, the qualification and the conditions of work of these professionals. / A gestão do trabalho no âmbito do SUAS. Trata-se de um estudo desenvolvido mediante análise documental complementada com entrevistas semiestruturadas com sujeitos sociais envolvidos no processo de implementação da Política de Assistência Social na cidade de Boa Vista-RR. Seu objetivo é discutir a gestão do trabalho na Política de Assistência Social tendo por base a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos NOB-RH, instituída em 2006 e como pano de fundo a configuração histórica do Estado de Roraima. O referido estudo contempla três momentos distintos, porém complementares. No primeiro, trata-se da Assistência Social como política de proteção social, fazendo uma breve abordagem do desenvolvimento da proteção social no mundo e no Brasil para, em seguida, envolver a discussão dos marcos legais da Assistência Social brasileira: Constituição Federal de 1998, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Nacional da Assistência Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social, além da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos NOB-RH. Em seguida, analisa-se o mundo do trabalho e as políticas de trabalho no Brasil, enfocando a evolução histórica do trabalho no Brasil, a legislação trabalhista e sua relação com a proteção social brasileira. Nesse momento, é discutida a Política de Recursos Humanos da Assistência Social, referenciada nos eixos da NOB-RH e sua relação com a qualidade dos serviços, benefícios, programas e projetos prestados pela política de assistência social. Finalmente, o último momento é dedicado ao tratamento dos trabalhadores da Assistência Social em Roraima. Referencia-se na visão que assistentes sociais e psicólogos têm sobre a implementação da NOB-RH no estado, considerando-se o processo de inserção, a qualificação e as condições de trabalho desses profissionais.

Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2017-06-08T11:30:16Z No. of bitstreams: 1 2016 - Sebasti?o Cezar Ferreira.pdf: 4722531 bytes, checksum: dd1dd2c0278f6a131da66f7078f207ce (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-08T11:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Sebasti?o Cezar Ferreira.pdf: 4722531 bytes, checksum: dd1dd2c0278f6a131da66f7078f207ce (MD5) Previous issue date: 2016-06-22 / This dissertation analyzed the conditions of creation of social protection policies to the excluded and marginalized, through the emergence of capitalist market economy, cause, if poverty existed before the arising of this specific type of market economy, it used to be resolved by domesticity, reciprocity and redistribution whithin the community. The emergence of pauperization and mendicancy led to an era of solutions for the excluded populations to have the "right to life". Among these there were families and women, in social conditions of extreme fragility. Against the "satanic mill" States created a Governmentality to intervene in the new situation imposed by the capitalist market economy that emerged. In the 20th Century, the Welfare State was the solution, granting benefits to workers, families and women, what means: the state will use part of its resources to protect those who were excluded from the new economy. Despite the criticism to this new role of state, such as being a "free lunch", that discouraged work and productivity, the Welfare State had triumphed given the multifunctional character of social protection policy of the state, that in one hand, removes the red danger, and on the other, imposes a social peace and prevent fractures in society, which has become essential for the accumulation of capital in this stage of capitalist development. In Brazil, the social protection system varied throughout the twentieth century in a model of underdevelopment and authoritarianism that excluded large portions of society to satisfy their basic needs. Hunger, unemployment, low wages were recurrent in the country. The arrival of the Workers' Party to power in 2002 reoriented the State Governmentality to remedy the gravity of the economic situation of the poor and created Bolsa Fam?lia Program that focuses on family, and especially women. At the city of Vi?osa, Minas Gerais, the Program was implemented with remarkable results, such as the National Program, confirmed in the present research project through interviews and questionnaires. / A presente disserta??o analisou as condi??es em que se gestou a prote??o social aos exclu?dos e marginalizados, atrav?s da emerg?ncia da economia de mercado capitalista, pois, se a pobreza existiu antes deste tipo espec?fico de economia de mercado surgir, ela era resolvida pela domesticidade, reciprocidade e redistribui??o na comunidade. O surgimento da pauperiza??o e da mendic?ncia implicou em uma era de solu??es para que os exclu?dos tivessem o ?direito ? vida?. Entre estes estavam fam?lias e mulheres, em condi??es de fragilidade social ainda mais profundas. Contra o ?moinho sat?nico? que se avizinhava os Estados criaram uma Governamentalidade, aparelhando-se para intervir na nova situa??o imposta pela economia de mercado capitalista que se desprendia da sociedade. No s?culo XX, o Estado do Bem Estar Social foi a solu??o para enfrentar esta novidade, concedendo benef?cios aos trabalhadores, fam?lias e mulheres, ou seja, o Estado passa utilizar parte dos seus recursos para proteger aqueles que foram exclu?dos pela nova economia. Apesar das cr?ticas a este novo papel do Estado, como por exemplo, de ser um ?almo?o gr?tis?, que desestimulava o trabalho e a produtividade, demonstrou-se que estas cr?ticas foram superadas dado o car?ter multifuncional da pol?tica de prote??o social do Estado, que por um lado, afasta o perigo vermelho, e por outro, imp?e uma paz social e evita fraturas na sociedade, o que se tornou essencial para a acumula??o de capitais nesta etapa do desenvolvimento capitalista. No Brasil, o sistema de prote??o social variou ao longo do s?culo XX dentro de um modelo de subdesenvolvimento e autoritarismo que excluiu grandes parcelas da sociedade de saciar suas necessidades b?sicas. A fome, o desemprego, os baixos sal?rios foram recorrentes no pa?s. A chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder em 2002 reorientou a Governamentalidade Estatal para sanar a gravidade da situa??o econ?mica dos pobres e criou-se o Programa Bolsa Fam?lia que focaliza a fam?lia, e, especialmente, a mulher. No munic?pio de Vi?osa implantou-se o Programa com not?veis resultados, como os do Programa Nacional, atestados nesta pesquisa por meio de entrevistas e question?rios.