O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação sob a ótica dos mecanismos de regularização fundiária de que dispõe a Lei n 9.985/00, primordiais para o alcance dos objetivos preconizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sobretudo no que diz respeito às unidades de conservação de proteção integral. Para tanto, inicia-se por situar a discussão, abordando como o meio ambiente, os espaços territoriais especialmente protegidos, a propriedade e a moradia são temas que se entrelaçam no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foca-se na análise da função socioambiental da propriedade enquanto fundamento das políticas públicas de criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Continua com a abordagem de tais espaços segundo a legislação em vigor, em particular das unidades de conservação. Concluída tal exposição, o presente trabalho adentra seu cerne, dissecando aspectos relevantes dos mecanismos dispostos pela Lei n 9.985/00 para a regularização fundiária de unidades de conservação. Assim, com base no estudo do tema, almeja confirmar a hipótese de que tais mecanismos são imprescindíveis à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação, sugerindo, tanto quanto possível, alternativas à aplicação da norma para fins de contribuir com a efetividade do SNUC. / This paper intends to analyze the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units in view of the land regularization mechanisms provided by Law no. 9,985/00, which are essential for fulfilling the objectives established by the National System of Conservation Units (SNUC), particularly in relation to full protection conservation units. For this endeavor, this paper begins by delineating the discussion, addressing how environment, specially protected areas, property and dwelling are intertwined themes in the Brazilian law framework. Then, it focuses on analyzing the socio-environmental function of property as the foundation of public policies involving the creation of specially protected areas, also addressing current laws and regulations governing these areas, specially the conservation units framework. One this explanation is concluded, this paper advances to its core, scrutinizing relevant aspects in connection with land regularization mechanisms provided for by Law no. 9985/00. Therefore, based on these aspects, this paper seeks to confirm that these mechanisms are indispensable to the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units, suggesting, as far as possible, alternatives to the application of regulations for purposes of contributing to the SNUC effectiveness.

O estudo teve como objetivo avaliar a razão de custo-efetividade, sob a perspectiva do Sistema Único de Saúde SUS, do tratamento da anemia de pacientes em Terapia Renal Substitutiva. Duas alternativas foram comparadas: um novo medicamento recentemente registrado no Brasil, o Ativador Contínuo de Receptor de Eritropoetina (Continuous Erythropoietin Receptor Activator), CERA, e outro, atualmente disponível no sistema de saúde brasileiro, a Eritropoetina Recombinante Humana - Epo-rHu. Métodos: Um modelo de Markov simulou o curso de uma coorte de pacientes em Terapia Renal Substitutiva tratados com CERA e Epo-rHu por quatro anos. A qualidade de vida associada ao uso dos medicamentos foi estimada de forma indireta, por meio de entrevista qualificada com os profissionais cuidadores, previamente submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa local. Foi realizada análise de sensibilidade no modelo proposto através da variação dos parâmetros: dose dos medicamentos, custo das estratégias, taxa de desconto e efetividade utilizados para sua construção. Resultados: A média da qualidade de vida atribuída aos pacientes tratados foi 6,3 para a Epo-rHu, 7,8 para o CERA e 9,3 para os pacientes transplantados. O modelo demonstrou que a estratégia mais custo-efetiva é a terapêutica com a Epo-rHu, com um custo por QALY de R$ 21.052,00. O custo incremental por QALY ganho associado ao CERA foi de R$ 72.974,00. Conclusão: A utilização mensal do medicamento CERA está associada à maior qualidade de vida quando comparada a Epo-rHu. No entanto, a terapia com o novo medicamento não se mostrou mais custo-efetiva frente ao tratamento com Epo-rHu / This study sought to determine the cost-effectiveness of anemia treatment in dialysis patients for Brazilian Public Health System. Two alternatives were compared: a new drug, the Continuous Erythropoietin Receptor Activator, CERA, recently registred in Brazil, and another one, provided nowadays by the National Health System, Epo-rHu (Recombinant Human Eythropoietin). Methods: A Markov cohort of dialysis patients treated with CERA and Epo-rHu for four years was used to perform the base case analysis. The model outputs were QALYs and costs. The quality of life associated with each drug was measured by interviews applied to health care professionals. These interviews were previously submitted and approved by the local ethics committee. A sensitivity analysis was applied to the model to test it, varying the values of drugs dosage, costs, discount rate and effectiveness. Results: The average quality of life assigned by health care professionals to the patients treated with Epo-rHu, CERA and to kidney transplant receptors were respectively 6,3, 7,8 and 9,3. The model showed that Epo-rHu treatment was more cost-effective than CERA treatment. The cost-effectiveness ratio of Epo-rHu therapy was R$ 21.052,00. In addition, the cost per QALY gained of CERA therapy was R$ 72.974,00. Conclusion: Anemia treatment with CERA is associated with improvement in quality of life compared to Epo-rHu therapy. However, the new drug is not more cost-effective than the drug provided by the Brazilian Public Health System

O câncer de colo do útero persiste como um importante problema de saúde em todo o mundo, em particular nos países em desenvolvimento. Duas vacinas contra o papilomavirus humano (HPV) encontram-se atualmente disponíveis e aprovadas para uso em meninas adolescentes, antes do início da vida sexual: uma bivalente, contra os sorotipos 16 e 18 e outra quadrivalente, contra os sorotipos 6, 11, 16 e 18. Estes imunobiológicos têm por objetivo induzir uma imunidade contra o papilomavírus e, desta forma, atuar na prevenção primária do câncer do colo de útero. As avaliações econômicas podem ser um elemento que auxiliem nos processos de tomada de decisão sobre a incorporação da vacina em programas de imunização nacionais. Estas avaliações foram o objeto central deste trabalho, que teve como objetivo sintetizar as evidências procedentes de uma revisão sistemática da literatura de estudos de avaliação econômica da utilização da vacina contra o HPV em meninas adolescentes e pré-adolescentes. Foi realizada uma busca na literatura nas bases MEDLINE (via Pubmed), LILACS (via Bireme) e National Health Service Economic Evaluation Database (NHS EED) ate junho de 2010. Dois avaliadores, de forma independente, selecionaram estudos de avaliação econômica completa, que tivessem como foco a imunização para HPV em mulheres com as vacinas comercialmente disponíveis direcionada à população adolescente. Após a busca, 188 títulos foram identificados; destes, 39 estudos preencheram os critérios de elegibilidade e foram incluídos na revisão. Por tratar-se de uma revisão de avaliações econômicas, não foi realizada uma medida de síntese dos valores de relação incremental entre custos e efetividade. Os 39 artigos incluídos envolveram 51 avaliações econômicas em 26 países. Predominaram estudos de custo-utilidade (51%). Do ponto de vista da perspectiva da análise, predominou o dos sistemas de saúde (76,4%). A maioria dos trabalhos (94,9%) elegeu meninas, com idade entre 9 e 12 anos, como sua população alvo e desenvolveu simulações considerando imunidade para toda a vida (84,6%). Os modelos utilizados nos estudos foram do tipo Markov em 25 análises, de transmissão dinâmica em 11 e híbridos em 3. As análises de sensibilidade revelaram um conjunto de elementos de incerteza, uma parte significativa dos quais relacionados a aspectos vacinais: custos da vacina, duração da imunidade, necessidade de doses de reforço, eficácia vacinal e cobertura do programa. Estes elementos configuram uma área de especial atenção para futuros modelos que venham a ser desenvolvidos no Brasil para análises econômicas da vacinação contra o HPV. / The cervical cancer persists as a major health problem worldwide, particularly in developing countries. Two vaccines against human papillomavirus (HPV) are currently available and approved for use in adolescent girls before the onset of sexual behavior: a bivalent against serotypes 16 and 18 and other quadrivalent against serotypes 6, 11, 16 and 18. These biopharmaceuticals are intended to induce immunity against papillomavirus and thus act in the primary prevention of cervix cancer. The use of vaccine in population programs with the definition of guidelines depends on an elaborate decision making process based on a careful Health Technology Assessment (HTA). The economic evaluations are part of this process. These assessments were the object of this work, which aimed to synthesize the evidence coming from a systematic literature review of studies on the economic evaluation of the use of human papillomavirus vaccination in adolescent girls and pre-teens. We performed a literature search in MEDLINE (via Pubmed), LILACS (via BIREME) and National Health Service Economic Evaluation Database (NHS EED) until June 2010. Two readers independently selected full economic evaluation studies that have focused on immunization for HPV in women with commercially available vaccines targeting the adolescent population. After the search, 188 of these titles were identified, 39 studies met the eligibility criteria and were included in the review. As a review of economic evaluations we did not perform a synthesis of the values of relationship between incremental cost and effectiveness. The 39 articles included 51 economic evaluations in 26 countries. Cost-utility studies predominate (51%). From the standpoint of the perspective of the analysis, there were predominant views of health systems (76.4%). Most studies (94.9%) chose girls, aged between 9 and 12 years as its target population (94.9%) and developed simulations considering immunity for life (84.6%). The models used in the studies were Markov in 25 analysis, transmission dynamics in 11 and hybrid models in 3. The sensitivity analysis revealed a number of important elements of uncertainty and that influenced ICER, a significant part of which related to aspects vaccine: the vaccine costs, duration of immunity, the need for booster doses, vaccine efficacy and program coverage. These elements make up an area of special attention for future models that may be developed in Brazil for economic analysis of vaccination against HPV. Keywords: Papillomavirus infections. Prevention. Vaccine. Cervical neoplasia. Systematic review. Cost-effectiveness.

A obesidade e o Diabetes mellitus tipo 2 se tornaram importantes problemas de saúde pública nos últimos anos. O aumento da prevalência do diabetes está intimamente relacionado ao aumento da prevalência da obesidade. As cirurgias bariátricas surgiram nos últimos cinqüenta anos e vêm se popularizando como uma opção terapêutica efetiva para a redução do peso e controle ou reversão do diabetes no paciente obeso. Dentre as técnicas cirúrgicas disponíveis, o Sleeve gástrico, que era utilizado como parte integrante da técnica de derivação bílio-pancreática ou como primeiro estágio, em pacientes de alto risco, a fim de prepará-los para a cirurgia definitiva, tem sido adotado, por alguns grupos de cirurgiões, como técnica definitiva. Como é recente sua utilização como procedimento bariátrico definitivo, faltam estudos que avaliem sua efetividade. O presente estudo teve por objetivo avaliar o Sleeve gástrico, para o controle ou reversão do Diabetes mellitus tipo 2, no paciente obeso. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática. A busca na literatura resultou em 698 títulos e resumos. Após aplicação dos critérios de inclusão foram recuperados 96 textos completos e incluídos, na revisão sistemática, sete artigos com ensaios clínicos controlados. Foi possível realizar metanálise entre estudos comparando o Sleeve gástrico à derivação gástrica com Y de Roux e com a bandagem gástrica. Foram avaliados os desfechos glicemia de jejum e hemoglobina glicosilada. O resultado da metanálise foi favorável ao Sleeve gástrico, em comparação ao Y de Roux, para o desfecho redução pós-operatória da hemoglobina glicosilada. O Sleeve gástrico se apresenta como mais uma opção terapêutica para a obesidade e correção das co-morbidades associadas. Porém, os resultados são bastante preliminares, e ensaios clínicos controlados, de boa qualidade metodológica, são necessários para melhor avaliação. / Obesity and type 2 diabetes mellitus have become lately important public health problems. The increase of diabetes is closely related to the increase of obesity. The bariatric surgeries appeared in the last fifty years, and have become popular as an effective therapeutic option for reducing weight and for controlling or even reverting diabetes in obese patients. Among the available surgery techniques the sleeve gastrectomy, which was used as an inner part of the bilio-pancreatic diversion technique or as first step in high risk patients in order to prepare them for the final surgery, has been used by some surgeons groups as a definitive technique. As its use as a definitive bariatric procedure is quite recent, there are still not enough studies to evaluate its effectiveness. The present study aims at evaluating the sleeve gastrectomy as a technique for the control or reversion of the type 2 diabetes mellitus in obese patients. Therefore, a systematic review was done. A research in the existing literature presented 698 titles and summaries. After applying the inclusion criteria, 96 complete texts were considered; seven papers with controlled clinic tests were included in the systematic review. This allowed to perform a metanalysis between studies, comparing the sleeve gastrectomy with the Roux-en-Y gastric bypass and with the adjustable gastric band. The comparison was based on the evaluation of the outcome of fast glycemia and glucosided hemoglobin. The result of the metanalysis was favorable to the sleeve gastrectomy, in comparison to the Roux-en-Y gastric bypass, for the closing of the post-surgery reduction of the glycoside hemoglobin. The sleeve gastrectomy thus appears as another therapeutic option towards obesity and correction of the related co-morbidities. But the results are still at an early stage, and so controlled clinical tests with high quality methodology are required in order to achieve a better evaluation.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-10-25T22:33:25Z No. of bitstreams: 1 HugoAzevedoRangelDeMorais_DISSERT.pdf: 10042689 bytes, checksum: e65cad435b8695043396aac71a4148e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-12-16T19:34:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HugoAzevedoRangelDeMorais_DISSERT.pdf: 10042689 bytes, checksum: e65cad435b8695043396aac71a4148e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-16T19:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HugoAzevedoRangelDeMorais_DISSERT.pdf: 10042689 bytes, checksum: e65cad435b8695043396aac71a4148e3 (MD5) Previous issue date: 2016-06-21 / A escassez de ?gua ? um problema recorrente na regi?o do semi?rido brasileiro, mas, precisamente no Nordeste, surgiram v?rias tentativas, mediante a??es p?blicas sociais de ?salva??o?, de corre??o das consequ?ncias da seca. A partir da d?cada de 1980, no processo de redemocratiza??o do pa?s de buscar alternativas para o desenvolvimento do semi?rido brasileiro, come?aram a existir algumas mudan?as na interven??o na regi?o a partir das organiza??es da sociedade civil, que passaram a realizar projetos com base na ideia de que ? poss?vel e necess?rio conviver com o semi?rido, representando a transi??o paradigm?tica na qual o modelo de ?combate ? seca? ? criticado em favor da ?conviv?ncia com o semi?rido?. Diante disso, este estudo objetivou analisar os resultados do Programa Um Milh?o de Cisternas Rurais (P1MC) diante dos indicadores de efic?cia, efici?ncia e efetividade. O programa, idealizado pela sociedade civil em 1999, apresenta como componentes a mobiliza??o, o controle social, a capacita??o, a comunica??o, o fortalecimento institucional e a constru??o de cisternas de placas de 16 mil litros para capta??o de ?gua de chuvas por meio de calhas no telhado do domic?lio rural. A pesquisa foi do tipo descritiva, o universo compreendeu os 10 territ?rios do Rio Grande do Norte, a abordagem foi quantitativa e qualitativa. Para o tratamento dos dados, utilizou-se an?lise envolt?ria de dados, na etapa quantitativa, e an?lise de conte?do, na etapa qualitativa, tendo como fonte de coleta entrevistas estruturadas com atores do P1MC. Os resultados apontaram que, em termos de efic?cia, representada pelas metas f?sicas pr?-estabelecidas, o programa ficou aqu?m do esperado; quanto ? efici?ncia, destacaram-se os territ?rios de Sert?o do Apodi, A?u-Mossor? e Mato Grande. Na rela??o popula??o rural versus cisternas constru?das, no tocante ? efetividade, verificou-se que os pressupostos do programa s?o atendidos, os participantes compreendem que o programa n?o tem como finalidade ?nica a constru??o da cisterna, mas sim proporcionar mudan?as na vida das pessoas a partir dela, o que converge com os objetivos do programa, representando uma a??o bem-sucedida. / Water scarcity is a recurrent problem in the Brazilian semi-arid, more precisely in the Northeast. The first initiatives, of attention to drought, emerged through public social actions of "salvation", mitigation of drought consequences. It lasted, until the 1980s, this perspective of "drought relief". From the 1980s, with the democratization of the Country and the state reform, new alternatives for the development of the Brazilian semi-arid began to emerge from civil society organizations, which began to implement projects based on the ideal that it is possible and necessary to coexist with the semi-arid. This movement represented a paradigmatic inflection - instead of "drought relief" emerges "coexistence with the semi-arid". This study lies, therefore, in this new moment of public actions aimed at semi-arid, assuming the intent to systematize results of the One Million Rural Cisterns Program (P1MC) in front of efficacy, efficiency and effectiveness indicators. The Program, designed and implemented by civil society organization since 1999, has as components mobilization, social control, training, communication, institutional strengthening and building of plates cisterns of 16,000 liters for rain water harvesting through gutters on the roof of the rural home. The research was descriptive, the universe comprised the 10 territories of Rio Grande do Norte, the approach was quantitative and qualitative. For the treatment of quantitative data, data envelopment analysis (DEA) was used through Siadv software and, in the qualitative stage, content analysis with assistance of NVivo 11 software, having as source of collection structured interviews with the actors of P1MC. The quantitative stage led to the determination of efficiency and efficacy indicators, while the qualitative stage enabled the interpretation of effectiveness, occurred based on the five principles expressed in P1MC by Brazilian Semi-Arid Articulation (ASA), a network of non-governmental organizations responsible for the design from the Program. Results showed that, in terms of efficacy, represented by pre-established physical goals, the Program was less than expectated. In terms of efficiency, the territories of Sert?o do Apodi, A?u-Mossor? and Mato Grande were highlighted, with relative performances above the state average in front of rural population of the territory versus number of built cisterns relation. Regarding the effectiveness, the Program assumptions are widely met in content and form. Representatives of interested segments - performers, community mobilizers and beneficiaries - report, in this research, that P1MC is not restricted to priority of water access, but also the formulation of a new standard of coexistence with the semi-arid, through the change in conscience of beneficiaries and the mobilization of served families and communities.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-15Bitstream added on 2014-06-13T18:59:31Z : No. of bitstreams: 1 possas_tl_me_fran_parcial.pdf: 100593 bytes, checksum: dac59b4101a4832ab2f1e459120b840e (MD5) Bitstreams deleted on 2015-06-25T13:01:14Z: possas_tl_me_fran_parcial.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-25T13:03:29Z : No. of bitstreams: 1 000719374_20151114.pdf: 89816 bytes, checksum: 1a904a9b7d8c8d68c7d78606f46bc8b8 (MD5) Bitstreams deleted on 2015-11-19T17:37:59Z: 000719374_20151114.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-11-19T17:38:38Z : No. of bitstreams: 1 000719374.pdf: 608498 bytes, checksum: 5b2198816ec53cfc3d39e44554a4e502 (MD5) / Abordou-se a questão agrária, principalmente através da temática da reforma agrária, imbricando-a com a reflexão sobre a democracia, e sobre o Estado democrático de Direito, buscando-se compreender a forma como o Direito atua na configuração destes institutos. Tratou-se dos elementos jurídicos pertinentes à reforma agrária, com a finalidade de se esboçar um panorama crítico das previsões jurídicas centradas, principalmente, na Constituição de 1988 e no Estatuto da Terra. Lado outro, a reflexão dirigiu-se para a democracia contemporânea e suas deficiências, bem como para a necessidade de se ir além do paradigma democrático vigente, e da forma como a democracia se liga visceralmente à reforma agrária no contexto brasileiro, e de como a participação popular dos movimentos sociais rurais é de suma importância para esta aproximação. Por fim, o presente trabalho enfrentou a questão do embate entre dois projetos díspares de reforma agrária, a de Estado e a de Mercado, posicionando-se em favor da necessidade do protagonismo popular e da massiva atuação estatal para a reconfiguração do rural. Refletiu-se, então, sobre o Estado democrático de Direito, e sobre a necessidade de sua abertura à participação popular para que o projeto de reforma seja formatado participativamente, com a decisiva atuação da população envolvida / Addressed the land question, primarily through the issue of land reform, imbricando it with reflection on democracy, and the democratic state of law, seeking to understand how the law works in the setting of these institutes. This was the legal elements pertaining to land reform, in order to sketch a critical overview of the legal forecasts centered mainly in the 1988 Constitution and the Land Act. Other hand, the reflection headed for contemporary democracy and its shortcomings as well as the need to go beyond the current democratic paradigm, and how democracy viscerally binds to land reform in the Brazilian context, and how popular participation of rural social movements is critical to this approach. Finally, this study faced the issue of the clash between two disparate projects of agrarian reform, the State and the market, positioning itself in favor of the need for popular protagonism and massive state action for the reconfiguration of rural. Reflected then on the democratic rule of law, and the need for its openness to public participation for the renovation project is formatted participatory, with the decisive actions of the people involved

O estudo trata da política Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, tendo como foco a elaboração e implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) num município do Rio Grande do Sul, no período 2008-2011. O PAR é um conjunto articulado de ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação (MEC), que visa ao cumprimento das metas da política e a observância das suas diretrizes, sendo requisito para a assistência voluntária da União à educação das redes públicas estaduais e municipais de ensino. O objetivo geral da tese é avaliar como e em que medida a implementação do Plano de Metas/PAR no município estudado afeta e é afetada pelas condições institucionais de atuação da Secretaria Municipal de Educação. Portanto, o objeto de estudo é a efetividade institucional no processo de implementação do Plano de Metas/PAR, restrito ao ator Secretaria Municipal de Educação. A perspectiva teórico-metodológica que guiou o estudo conjugou os seguintes aportes: referências que apoiaram a caracterização do município como ente federado e suas atribuições e responsabilidades na área educacional; abordagens, ferramentas e conceitos da análise de políticas públicas, principalmente a abordagem cognitiva e propostas/reflexões sobre a implementação de políticas públicas e avaliação de políticas – de processos e de resultados; elementos metodológicos do estudo de caso. A pesquisa empírica abrangeu, essencialmente, levantamento e análise documental, observações in loco e entrevistas com atores da implementação da política. Os resultados do estudo indicam que a política vai sendo ressignificada pelos atores ao longo da sua implantação. Nesse processo são incorporados referenciais normativos e cognitivos dos atores que se imbricam com: a organização burocrática, tanto no âmbito municipal quanto no âmbito federal; a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação na implementação do PAR; os jogos da política; a capacidade financeira de investimentos do município; o atendimento do MEC às ações de sua abrangência e a consultoria prestada por esse órgão. Com base nesses elementos foi possível identificar algumas subações do PAR implementadas no município, contudo, os princípios do planejamento e da democratização das decisões ainda não foram introduzidos na Secretaria Municipal de Educação. No período estudado, a secretaria vivenciou uma descontinuidade administrativa devida, sobretudo, aos jogos da política local. Além disso, a equipe estava se apropriando da política, que apresenta uma nova forma de trabalho, a qual demanda a elaboração de um minucioso diagnóstico das condições da educação local, seguida do planejamento de inúmeras ações e subações, de responsabilidade do MEC ou do próprio município, a serem implementadas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica. / This work deals with theGoalSettingPolicyAll for Education Commitment, focusing on the elaboration and implementation of the Plan of Connected Actions (PAR) in a municipality in the state of Rio Grande do Sul/Brazil, from 2008 to 2011. The Plan of Connected Actions (PAR) is a connected set of actions, technically or financially supported by the Ministry of Education (MEC), which aims at fulfilling the goals of this policy and the observance of its guidelines, being requirement for the voluntary assistance of the Union to education in state and municipal public schools.The general purpose of this thesis is to evaluate how and to what extent the implementation of the Goal Setting Policy/PAR in the taken municipality affects and is affected by institutional performance conditions of the Municipal Secretary of Education.Therefore, the object of this study is the institutional effectiveness in the implementation of the Goal Setting Policy/PAR, restricted to the Municipal Secretary of Education.The theoretical-methodological perspective that guided this study reached the following results:references that supported the characterization of the municipality as a federated entity and its duties and responsibilities in the educational area; approaches, tools and concepts for analyzing public policies, especially the cognitive approach and proposals/reflections on implementing public policies and assessingpolicies of processes and results; methodological elements of this case study. Empirical research covered, essentially, survey and documentary analysis, on-site observations and interviews with actors in policy implementation. The results of this study show that this policy is being re-signified by actors along its development.In this process, cognitive and normative referential of actors committed to bureaucratic organization, in municipal level as well as in federal level; institutional capability of the Municipal Secretary of Education in the implementation of the Plan of Connected Actions (PAR); political games; investment financial capability of the municipality andhow MEC deals with the actions of its scope and the consultancy provided by it are incorporated.Based on these elements, it was possible to identify some subactionsof the Plan of Connected Actions (PAR) implemented in the municipality. However, the principles of planning and decision democratization have not been introduced in the Municipal Secretary of Education yet.In the period under study (2008 – 2011), the Municipal Secretary experienced an administrative discontinuity, mainly due to the games of local policy.Furthermore, its staff was appropriating the policy, which presents a new way of working and requires the establishment of a detailed diagnosis of the conditions of local education, followed by the planning of countless actions and subactions – MEC or the own municipality being responsible for them – to be implemented in order to improve the quality of basic education. / Este estudio trata de la política Plan de Metas Compromiso Todos por la Educación, cuyo foco es la elaboración y la implementación del Plan de Acciones Articuladas (PAR) en un municipio de Rio Grande do Sul, en el periodo de 2008-2011. El PAR es un acoplado de acciones que cuentan con el apoyo técnico y financiero del Ministerio de la Educación (MEC), visando cumplir las metas de la política y la observancia de sus directrices, siendo requisito para la asistencia voluntaria de la Unión a la educación de las redes públicas estaduales y municipales de enseñanza. El objetivo general de la tesis es evaluar cómo y en qué medida la consumación del Plan de Metas/PAR en el municipio estudiado afecta y es afectado por las condiciones institucionales de actuación de la Secretaria Municipal de Educación. Por lo tanto, el objetivo del estudio es la efectividad institucional en el proceso de implementación del Plan de Metas/PAR, restricto al actor Secretaria Municipal de Educación. La perspectiva teórico-metodológica que guió el estudio conjugó los siguientes aportes: referencial que apoyó con la caracterización del municipio como ente federativo y sus atribuciones y responsabilidades en el área educacional; abordajes, herramientas y conceptos de análisis de políticas públicas, esencialmente el abordaje cognitivo y propuestas/reflexiones sobre la implementación de políticas públicas y evaluaciones de políticas – de procesos y de resultados; elementos metodológicos de estudio de caso. La investigación empírica abarcó, especialmente, levantamiento y análisis documental, observaciones in loco y entrevistas con actores de la implantación de la política. Los resultados del estudio indican que la política va siendo re-significada por los actores a lo largo de la implementación. En este proceso son incorporados referenciales normativos y cognitivos de los actores que se imbrican con: la organización burocrática, tanto en el ámbito municipal cuanto en el ámbito federal; la capacidad institucional de la Secretaria Municipal de Educación en la implementación del PAR; los juegos de la política; la capacidad financiera de inversiones del municipio; la atención del MEC a las acciones su alcance y consultoría proporcionada por este órgano. Con base en estos elementos fue posible identificar algunas sub-acciones del PAR implantadas en el municipio, sin embargo, los principios de planeamiento y de democratización de las decisiones todavía no fueron introducidas en la Secretaria Municipal de Educación. En el periodo estudiado, la secretaria vivió una discontinuidad administrativa debido, sobretodo, a los juegos de la política local. Además, el equipo que desarrollaba la política se estaba apropiando de su metodología, que presenta una nueva forma de trabajo, la cual exige la elaboración de un minucioso diagnóstico de las condiciones de la educación local, seguida del planeamiento de inúmeras acciones y sub-acciones, de responsabilidad del MEC o del propio municipio, a ser implantadas con el objetivo de mejorar la calidad de la educación básica.

Contexto: O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) existe há mais de 20 anos no Brasil, tendo lugar de destaque no cenário mundial por sua larga escala e integração com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Apesar da dimensão do PACS e da ESF no Brasil, há poucos estudos avaliando o seu impacto. Em Luanda, Angola, o PACS, inspirado no modelo brasileiro, começou a ser implantado em 2007. O suporte técnico do Brasil foi solicitado para apoiar o processo, o que gerou um projeto de cooperação envolvendo instituições brasileiras e angolanas. Objetivos: Sumarizar a evidência conhecida da efetividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no Brasil e avaliar a implantação de um programa da mesma natureza em Angola por meio de um processo de cooperação técnica Brasil-Angola. Métodos: Uma revisão sistemática da literatura foi realizada, usando o sistema GRADE para avaliação do nível de evidência. Para a análise da implantação do PACS de Luanda, foi feito estudo de caso com técnicas principalmente qualitativas: análise documental, registros das fichas dos ACS, observação direta, nove entrevistas com gestores e seis grupos focais com ACS. Resultados: Na revisão sistemática, foram incluídos 23 estudos, 14 (61%) dos quais avaliaram o ACS no contexto do PACS/ESF. Quanto ao desfecho, 13 estudos (56%) focaram em saúde materno-infantil, sete (30%) em doenças infecciosas, seis (26%) em problemas crônicos e dois (9%) na redução de iniquidades. O delineamento foi transversal ou de comparação antes e depois em 65% dos estudos. Apesar da baixa qualidade da evidência para a maioria dos desfechos, encontramos benefício do ACS (nível de evidência moderado) para frequência de pesagem em crianças, prevalência de amamentação (total, predominante e exclusiva) e introdução tardia da mamadeira. Quanto ao PACS de Luanda, 2548 ACS foram formados até junho de 2009, com 261.357 famílias cadastradas, representando 60% da cobertura prevista. Por meio de dados qualitativos, houve associação do PACS com melhora na saúde materno-infantil e com aumento da procura de serviços de saúde. Apesar disso, o programa enfrenta dificuldades que ameaçam a sua sustentabilidade: falta de remuneração regular e vínculo administrativo do ACS; necessidade de formação adequada, supervisão contínua e estratégias de avaliação; e pouca capacidade de resposta do serviço de saúde. Conclusões: Existe evidência, embora geralmente com qualidade limitada, mostrando efeito benéfico de intervenções do ACS no Brasil, especialmente para desfechos relacionados à saúde materno-infantil. Dada a dimensão do investimento brasileiro em ACS, investigar o benefício associado a esse profissional desponta como tema prioritário de pesquisa, o que também estimula o papel do Brasil na cooperação com Angola e outros países. O Brasil tem potencial de contribuir para a implantação do PACS em Angola, compartilhando a sua própria experiência com ACS no contexto do SUS e fornecendo suporte técnico a partir das demandas apresentadas, principalmente na avaliação do programa. Além disso, os aprendizados da cooperação são uma oportunidade para o Brasil repensar seus próprios desafios. No contexto geral, a intensificação das estratégias de avaliação desponta como necessidade urgente no âmbito da estruturação dos sistemas de saúde. / Context: The Communnity Health Workers Program (CHWP) exists for more than 20 years in Brazil, and is being acknowledged internationally for its large scale and integration with Family Health Strategy (FHS) teams. Despite massive investment in Community Health Workers (CHWs) expansion, there are few studies documenting their impact in Brazil. In Luanda, Angola, a CHWP inspired in the Brazilian model is being deployed since 2007. Brazil‟s technical support was demanded from the beginning of the implementation process, originating a cooperation project involving various Brazilian and Angolan institutions. Objectives: To summarize available evidence of the effectiveness of CHWs in Brazil, and to evaluate the implementation of a similar program in Angola, by means of technical cooperation with Brazil. Methods: A systematic review of the literature was conducted, using GRADE to assess the level of evidence. For the analysis of CHWP implementation in Luanda, we chose the case study design, using mainly qualitative techniques: documental analysis, data from CHWs‟ reports, direct observation, nine interviews with program coordinators and six focal groups with CHWs. Results: In the systematic review, 23 studies were included, 14 (61%) of which assessed the CHW linked to PACS/FHS. Concerning outcomes, 13 studies (56%) focused on maternal and child health, seven (30%) on infectious diseases, six (26%) on chronic health problems, and two (9%) on inequities reduction. Design was cross-sectional or before and after comparison in 65% of studies. Despite the low quality of evidence for the majority of outcomes, we found significant beneficial effect with CHWs (moderate evidence level) for frequency of weighing children, prevalence of breastfeeding (overall, predominant and exclusive) and late introduction of bottle-feeding. As for the analysis of program implementation in Luanda, 2548 CHWs were trained, with 261,357 families registered by June 2009, which represents 60% of planned coverage. According to qualitative data, CHWP was associated with improvements in maternal and child health and with increase in the demand for health assistance. Nevertheless, the program faces important difficulties that could prevent its sustainability: lack of regular payments and stable contracts for CHWs; need for formal training, continuous supervision and evaluation strategy; and reduced health service capacity. Conclusions: With the systematic review, we could conclude that there is evidence, in spite of its overall limited quality, showing beneficial effect of CHW interventions, especially those related to maternal and child health. Given the scale of the Brazilian investment in CHWs, investigating their specific contribution is a priority in the health research agenda, further stimulating the role Brazil can play in the cooperation with Angola and other countries, by sharing the experience with CHWs in the context of Brazil‟s universal health system, and by providing technical support, according to the needs arising in the implementation process, especially in program evaluation. At the same time, learning from Angola, Brazil has the opportunity to reflect on its own policies and challenges. In general, intensification of evaluation strategies is highlighted as an urgent need within the context of health systems‟ strengthening. / Telemedicina

Esta dissertação tem por objetivo identificar de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública setorial. Essa questão se insere dentro de uma agenda de pesquisa sobre a efetividade das Instituições Participativas no Brasil (IP). A literatura que tratou sobre os efeitos das IPs foi dividida em três momentos, sendo que no terceiro se apresenta o problema de identificar os efeitos que as IPs causam na política pública. Para encontrar respostas sem incorrer em causalidades remotas foi delimitado a investigação entre o output dos conselhos as decisões e o outcome efeitos na política pública. Também se optou por analisar um único tipo de IP, a mais presente no país, conselhos gestores de políticas públicas. Uma vez que a literatura informa haver tipos de conselhos, o recorte empírico ainda delimitou a pesquisa ao tipo de conselho de média presença territorial e indução federal recente. Mais especificamente, optou-se por analisar conselhos municipais de um único setor de política pública: habitação. Os conselhos municipais de habitação surgiram na década de 1990, mas se difundiram a partir de 2005 com a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Entretanto, a partir de literatura específica, identificou-se possíveis interferências à efetividade desses conselhos. Interferências de instituições políticas, como o programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); de outras IPs municipais, como o Orçamento Participativo; do sistema político-partidário e; das burocracias, tornaram-se hipóteses para testar a produção de outputs e o alcance de outcomes pelos conselhos. Os dados das decisões dos conselhos, publicados em diários oficiais dos municípios, mostraram baixa produção decisória. Contudo, o número de decisões aumentou ao longo dos sete anos da série analisada e se verifica que o principal tipo de decisão desses conselhos incide sobre a política pública. Por conseguinte, foi possível selecionar algumas dessas decisões e analisar os processos que levariam à sua implementação. Com isso, identificou-se os mecanismos que ligam as decisões dos conselhos municipais de habitação a seus efeitos na política pública. Foram encontrados três mecanismos que operam para uma decisão afetar a política pública, são eles: a concordância jurídico-orçamentária em decisões que envolvem recursos; a discricionariedade local atribuída pelo governo central e; a gestão de problemas por parte da burocracia. Assim, a composição harmônica desses mecanismos possibilita compreender de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública. / This dissertation aims to identify how and when the municipal housing councils affect public policy. This matter fits in a research agenda on the effectiveness of Participatory Institutions in Brazil (PI). The literature that dealt with effects of PIs was divided into three different moments. The third one presents the problem of identifying the effects that PIs cause in public policy. In order to find answers to this problem without incurring hysteresis, this dissertation delimited study the process between the outputs of councils the decisions and its outcomes effects on public policy. In addition, it was decided to analyze a single type of PI: councils of public policies the most widespread in Brazil. Furthermore, the literature reports different kinds of councils. Then, it was necessary to delimit the kind of councils with average territorial presence and recent federal induction. More specifically, it was chosen to analyze municipal councils of a single public policy sector: housing. Municipal housing councils emerged in the 1990s. But they have spread since 2005 because of creation of National System of Social Interest Housing (SNHIS). However, the literature has identified potential interference in the effectiveness of councils. Such as, interference of political institutions (as federal program Minha Casa, Minha Vida), other local PIs (as Participatory Budgeting), the political party system and the bureaucracy. Those interferences have become hypotheses to test the production of outputs by councils and the achievement of outcomes. Data set of councils decisions made of decisions published in the official gazettes of the municipalities has showed low number of decisions. Nevertheless, the number of decisions has increased over the seven years of the time series. Moreover, it revealed that the main type of decision produced by councils aims to affect the public policy. Consequently, it was possible to select some of these decisions and analyze the processes that would lead to implementation. Thus, it enabled the identification of mechanisms linking decisions of municipal housing councils to its effects on the public policy. Three mechanisms were found, they are: the legal and budgetary agreement on decisions involving resources, local discretionary power granted by the central government and management skills of the bureaucracy. Therefore, the harmonic composition of these mechanisms allow understand how and under what circumstances the municipal housing councils affect public policy.

As leishmanioses e particularmente a leishmaniose visceral (LV) são doenças transmitidas por vetores artrópodes candidatas a experimentar uma grande expansão territorial em virtude de problemas relacionados ao aquecimento global. Este evento climático deverá causar grande impacto sobre a distribuição geográfica do artrópode transmissor no Brasil e no mundo. Com efeito, nos últimos 20 anos a situação epidemiológica da LV no Brasil vem se modificando de um padrão esporádico prevalente eminentemente em áreas rurais para uma condição de epidemias peri-urbanas que pode afetar todos os estratos sociais da população, tornando-se uma séria ameaça à saúde pública. As leishmanioses são consideradas até o momento doenças não preveníveis e seu padrão epidemiológico vêm se alterando de forma flagrante, o que demanda urgência para o desenvolvimento de novas ferramentas de controle e tratamento. Dentre as diversas questões levantadas sobre as demandas em pesquisa relacionadas ao controle desta enfermidade, destaca-se a importância de avanços em estudos de epidemiologia quantitativa e modelagem matemática que permitam prever efeitos de vacinações de populações empregando-se imunógenos com eficácia e/ou cobertura vacinal menor que 100%, o que parece ser uma realidade com as vacinas contra leishmanioses desenvolvidas até então pelos laboratórios no mundo todo. O sucesso de estratégias eficazes para o controle da LV depende do conhecimento de diversos parâmetros da dinâmica de infecção nas diferentes populações e espécies que atuam na cadeia epidemiológica da doença. Esse estudo teve objetivo de avaliar a efetividade de vacinas contra leishmaniose em cães bem como da utilização de coleira impregnada com inseticida através de um estudo de coorte realizado em uma região de transmissão moderada de leishmaniose visceral canina. Foram construídas seis coortes compostas por animais não reagentes ao teste rápido TR-DPP® e ao teste EIE-ELISA®. Todos os animais apresentaram estado clínico normal, conforme avaliação semiológica. As coortes compreendem grupos de animais sem qualquer medida de controle (grupo N), grupos de animais com aplicação de coleira (grupo C), grupos de animais vacinados com vacina de subunidade (grupo V1) e grupos de animais vacinados com vacina recombinante (grupo V2) e grupos de animais vacinados e com coleira (grupos V1C e V2C). Foram colhidas amostras de todas as coortes em três tempos com intervalo de seis meses cada, para sorodiagnóstico. A efetividade encontrada ao final de 12 meses de observação para os grupos C, V1, V2, V1C e V2C foram 38,2%, 58,1%, 35%, 68,6% e -36,5% respectivamente com base nos cálculos estatísticos feitos por regressão de Cox para riscos proporcionais. Todas as coortes, mesmo tendo desempenhando alguma efetividade exceto V2C, os resultados dos intervalos de confiança do risco relativo não foram significativos quando comparados ao grupo controle (N). / Leishmaniasis and particularly the LV are diseases transmitted by arthropod vectors candidates to experience a wide territorial expansion because of problems related to global warming. This weather event should cause great impact on the geographical distribution of the arthropod transmitter in Brazil and worldwide. Indeed, the past 20 years the epidemiological situation of LV in Brazil has been changing a prevalent sporadic pattern predominantly in rural areas to a condition of peri-urban epidemics that can affect all social strata of the population, making it a serious threat public health. Leishmaniasis are considered so far not preventable disease and its epidemiological pattern have been changing blatantly, which requires urgency to the development of new tools for control and treatment. Among the many questions raised about the demands on research related to the control of this disease, it highlights the importance of advances in quantitative epidemiological studies and mathematical modeling to anticipate vaccinations effects of employing immunogens effectively and / or lower vaccination coverage to 100%, which appears to be a reality with vaccines against leishmaniasis developed so far by laboratories worldwide. The success of effective strategies to control the LV depends on the knowledge of many aspects of the dynamics of infection in different populations and species that act in the epidemiological chain of the disease. This study aims to evaluate the effectiveness of vaccines against leishmaniasis in dogs as well as the use of insecticide impregnated collar with through a cohort study in a high transmission of canine visceral leishmaniasis region. It was built six cohorts composed of non-reactive animals to the rapid test DPP® and EIE-ELISA® test. All the animals had normal clinical status, as symptomatic evaluation. The cohorts include groups of animals without any measure of control (group N), group of animals with collar application (group C), groups of vaccinated animals with subunit vaccine (group V1), group of animals vaccinated with recombinant vaccine (group V2) and groups of animals vaccinated and collar application (V1C and V2C). Samples were collected from all cohorts in three times at intervals of six months each for serodiagnosis. The effectiveness found after 12 months of observation for groups C, V1, V2, V1C and V2C were 38.2%, 58.1%, 35%, 68.6% and -36.5% respectively based on the statistical calculations done by Cox proportional hazards regression to. All cohorts, even though playing some effectiveness except V2C, the results of risk relative confidence intervals were not significant when compared to the control group (N).