This dissertation investigates a recent development in New Institutional Economics that draws attention to the division of three institutional layers - macro, meso and micro. I present an analysis considering the systematic connection between these layers and also a particular investigation of the meso-level. Using historical secondary data on milk regulations in Brazil and Italy, and a fine-grained dataset related to daily laboratory analysis of cow milk quality from 25 of the 27 Brazilian states during a nineteen-year period (1999-2017), I address some research questions in the fields of institutional economics, strategic management and food policy. This dissertation includes three individual chapters in the format of academic articles, besides a general introduction and conclusion. Chapter 2 focuses on the field of institutional economics by addressing the gap in the literature in providing a systematic approach detailing the relationships between macro, meso and micro institutional layers and their analysis as a system. This part presents three concepts - institutional interconnectivity, institutional complementarity, institutional alignment - to enrich this new debate. I adopt a historical and regulatory perspective to employ these concepts in the dairy industry in Brazil and Italy. I present some propositions related to the functioning of institutional layers and their basis in terms of transaction costs. Drawing on regulatory institutional voids, Chapter 3 investigates the impact of meso-institution\'s translation effects on performance, as well as the dependence of this influence on firm-level resources. As expected, I observe the creation of a meso-institution overcoming these institutional voids and increasing firms\' performance, due to the information provision mechanisms that simplify complex rules and induce firms to achieve a better fit between their external and internal environments in terms of resource allocation. I also demonstrate the particular relevance of meso-institutions\' translation effects for small firms. Some contributions to the institutions-based strategy literature are presented. Chapter 4 brings the analysis of efficient meso-institutions affecting the effectiveness of food policy implementation. I find that the translation function of a meso-institution increases the policy\'s effectiveness and highlight a sequential logic of policy implementation from institutional (first-order) to technology and size (second-order) effects. This chapter also has policy implications, advocating that any regulation must be initially translated, and then enforced and monitored, to succeed. / A presente dissertação avalia um recente desenvolvimento teórico da Nova Economia Institucional que apresenta a divisão de três camadas institucionais - macro, meso e micro. O estudo traz uma análise considerando a conexão sistemática entre essas camadas e também uma investigação específica no nível meso. Utilizando dados secundários históricos sobre regulamentações de leite no Brasil e na Itália, e um conjunto de dados relacionados à análise laboratorial diária da qualidade do leite de vacas de 25 dos 27 estados brasileiros durante um período de dezenove anos (1999-2017), este estudo investiga questões nas literaturas de economia institucional, gestão estratégica e política alimentar. Esta dissertação contém três capítulos individuais no formato de artigos acadêmicos, além de uma introdução geral e conclusão. O Capítulo 2 concentra-se no campo da economia institucional, abordando a lacuna na literatura em fornecer uma abordagem sistemática detalhando as relações entre as camadas institucionais macro, meso e micro e sua análise como um sistema. Esta parte apresenta três conceitos - interconectividade institucional, complementaridade institucional, alinhamento institucional - para enriquecer este novo debate. É adotada uma perspectiva histórica e regulatória para avaliar esses conceitos na indústria do leite no Brasil e na Itália. São apresentadas proposições relacionadas ao funcionamento de camadas institucionais em termos de custos de transação. Com base nos vazios institucionais regulatórios, o Capítulo 3 apresenta uma investigação do impacto dos efeitos de tradução das meso-instituições sobre o desempenho, bem como a dependência dessa influência dos recursos no nível da empresa. Os resultados apontam que a criação de uma meso-instituição auxilia na resolução desses vazios institucionais e aumenta o desempenho das empresas, devido aos mecanismos de provisão de informações que simplificam regras complexas e induzem as firmas a uma melhor adequação em seus ambientes externos e internos em termos de recursos alocação. Ainda, os resultados evidenciam uma relevância particular dos efeitos de tradução das meso-instituições para firmas pequenas. São apresentadas contribuições para a literatura de estratégia baseada em instituições. O Capítulo 4 apresenta a investigação de meso-instituições eficientes afetando a eficácia da implementação da política de alimentos. Os resultados ilustram que a função de tradução de uma meso-instituição aumenta a efetividade da política e destaca uma lógica sequencial de implementação de políticas a iniciar com efeitos institucionais (de primeira ordem) a efeitos de tecnologia e tamanho (segunda ordem). Este capítulo também tem implicações políticas, evidenciando que qualquer regulamentação deve ser inicialmente traduzida e então monitorada para ser efetiva.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:46:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IzauraLSF_TESE.pdf: 3734408 bytes, checksum: e9ee844724b6ab44fc29129d9cc254a0 (MD5) Previous issue date: 2013-09-09 / The transplantation of organs and tissues presents itself as an important therapeutic option, both from a medical standpoint, the social or economic. Thus, the identification of variables that can interfere in the effectiveness of organs and tissues donation for transplantation needs to be investigated adequately, because it stands before increasing index of chronic and degenerative diseases in the population, what makes the waiting list for transplantation grow disproportionately and patients come to death without the opportunity of realization the treatment due to a lack of donors. In this context, has defined as objective of this study evaluate the factors associated with the effectiveness of organs and tissues donation for transplantation. It is a evaluative research, quantitative, prospective, with longitudinal design, developed at Central of Catchment, Notification and organ donation for transplant, Organ Procurement Organization and in six accredited hospitals to collect and transplantation of organs and tissues, in Natal/RN, between august 2010 and february 2011, after the approval of the Research Ethics Committee, under No. 414/10 and CAAE 007.0.294.000-10. The probabilistic sample without replacement was composed of 65 potential donors. It was used as an instrument of data collection a structured script non-participant observation of checklist type. Data were analyzed using descriptive statistics and presented in tables, charts, graphs and figures. For this, was used Microsoft Excel 2007 and statistical program SPSS version 20.0. To check the level of significance was chosen by applying the chi-square test (&#967;2) and Mann Whitney and caselas for less than five, it is considered the Fisher exact test. It was adopted as the significance level p-value <0.05. Among the surveyed it was observed that most of the individuals were male (50,8%), in the age group 45 years (53,8%), mean age of 42,3 years, minimum 5 and maximum 73 years (? 17,32 years). Single / widowers / divorced (56,9%), with up to completed elementary school (60,0%) in the exercise of professional activity (86,2%), catholic (83,1%) and residents in metropolitan region of Natal (52,3%). Was obtained donation effectiveness of 27,7%. There was no statistical significance between structure and effectiveness of the donation, but were observed inadequacies in physical resources (36,9%), materials (30,8%), organizational structure (29,2%) and human resources (18,5%). In the process, the maintenance phase (p= 0.004), diagnosis of brain death (p= 0.032), family interview (p&#8804; 0.001) and documentation (p= 0.001) presented statistical significance with effectiveness. Thus, it is accepts the alternative hypothesis of the study, in which is evidenced that the adequacy of the factors related to structure and process is associated to effectiveness of organs and tissues donation for transplantation. In this way, the effectiveness of organ and tissue donation ends in an essential way the rapidity and accuracy with which the donation process is conducted, requiring appropriate structure, with appropriate physical and material resources and skilled human resources to optimize the reduction of time and the suffering of those waiting for an organ or tissue transplant queued in Brazil / O transplante de ?rg?os e tecidos apresenta-se como importante op??o terap?utica, tanto do ponto de vista m?dico, quanto social ou econ?mico. Assim, a identifica??o das vari?veis que podem interferir na efetividade da doa??o de ?rg?os e tecidos para transplante precisa ser investigada de maneira adequada, pois se est? diante de crescente ?ndice de doen?as cr?nicas e degenerativas na popula??o, que faz com que a lista de espera para transplante aumente desproporcionalmente e os pacientes chegam ao ?bito sem a oportunidade de realiza??o do tratamento devido ao d?ficit de doadores. Nesse contexto, definiu-se como objetivo deste estudo avaliar os fatores associados ? efetividade da doa??o de ?rg?os e tecidos para transplantes. Trata-se de pesquisa avaliativa, quantitativa, prospectiva, com delineamento longitudinal, desenvolvida na Central de Capta??o, Notifica??o e Doa??o de ?rg?os para transplantes, Organiza??o de Procura de ?rg?os e em seis unidades hospitalares credenciadas para capta??o e transplante de ?rg?os e tecidos, em Natal/RN, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, ap?s a aprova??o do projeto de pesquisa pelo Comit? de ?tica em Pesquisa, CAAE 007.0.294.000-10. A amostra probabil?stica sem reposi??o foi composta de 65 potenciais doadores. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados um roteiro estruturado de observa??o n?o participante do tipo checklist. Os dados foram analisados por meio da estat?stica descritiva e apresentados em forma de tabelas, quadros, gr?ficos e figuras. Para tanto, utilizou-se o Microsoft Excel 2007 e o Programa Estat?stico SPSS vers?o 20.0. Para verificar o n?vel de signific?ncia optou-se pela aplica??o dos testes Qui-quadrado (&#967;2) e Mann Whitney e, para as caselas inferiores a cinco, considerou-se o teste exato de Fisher. Adotou-se como n?vel de signific?ncia p-valor <0,05. Entre os pesquisados observou-se que a maior parte dos indiv?duos era do sexo masculino (50,8%), na faixa et?ria at? 45 anos (53,8%), com m?dia de idade de 42,3 anos, m?nimo de cinco e m?ximo de 73 anos (? 17,32 anos). Solteiros/vi?vos/divorciados (56,9%), com at? o ensino fundamental completo (60,0%), em exerc?cio de atividade profissional (86,2%), cat?licos (83,1%) e residentes na regi?o metropolitana de Natal (52,3%). Obteve-se efetividade de doa??o de 27,7%. N?o ocorreu signific?ncia estat?stica entre a estrutura e a efetividade da doa??o, por?m observaram-se inadequa??es nos recursos f?sicos (36,9%), materiais (30,8%), estrutura organizacional (29,2%) e recursos humanos (18,5%). No processo, as fases de manuten??o (p=0,004), diagn?stico de morte encef?lica (p=0,032), entrevista familiar (p&#8804; 0,001) e documenta??o (p= 0,001) apresentaram signific?ncia estat?stica com a efetividade. Assim, se aceita a hip?tese alternativa do estudo, na qual se evidencia que a adequa??o dos fatores relacionados ? estrutura e processo est? associada ? efetividade da doa??o de ?rg?os e tecidos para transplantes. Desse modo, a efetividade da doa??o de ?rg?os e tecidos encerra de forma imprescind?vel a rapidez e a precis?o com que o processo de doa??o se conduz, requerendo estrutura adequada, com recursos f?sicos e materiais apropriados e recursos humanos capacitados, para otimizar a diminui??o do tempo e do sofrimento daqueles que aguardam um ?rg?o ou tecido na fila do transplante no Brasil

Orientador: Regina Stella Spagnuolo / Resumo: Introdução: O Sistema Único de Saúde visa garantir o acesso aos serviços de forma integral, igualitária e com qualidade, promovendo a melhoria de vida dos indivíduos e sua coletividade. O acesso pode ser definido como o ato de chegar, ou entrar ou ser acessível. Na saúde, envolve a capacidade de produzir serviços úteis, aliados ao planejamento e organização do sistema, abarcando aspectos geográficos, econômicos, funcionais e socioculturais. A efetividade é um instrumento que mensura o desempenho dos serviços de saúde, avaliando o cumprimento dos objetivos, metas e ações programáticas. Juntos, garantem a qualidade e a resolubilidade dos problemas da população por ações provindas de uma intervenção nos campos da saúde Objetivo: Conhecer o acesso e a efetividade da atenção primária à saúde na Região de Saúde do Pólo Cuesta – São Paulo por meio Índice do Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS) e compará-los com a visão dos gestores municipais. Método: Estudo qualitativo e analítico, cujos dados foram coletados por meio eletrônico do IDSUS e por entrevistas semi-estruturadas aos gestores municipais de saúde do ano de 2016. Os discursos foram analisados na vertente representacional temática, tendo como referencial teórico a Política Nacional de Atenção Básica e o Manual Instrutivo do IDSUS. Resultados: Participaram nove gestores com idade média de 50 anos, sendo 77,78% do sexo feminino. A região de saúde apresentou quatro subdivisões em grupos homogêneos, sendo a maioria aloca... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Introduction: The Unified Health System aims to guarantee access to services in an integral, egalitarian and quality way, promoting the improvement of the life of individuals and their community. Access can be defined as the act of arriving, or entering, or being accessible. Health involves the ability to produce useful services, allied to the planning and organization of the system, encompassing geographic, economic, functional and socio-cultural aspects. Effectiveness is an instrument that measures the performance of health services, evaluating the fulfillment of the objectives, goals and programmatic actions. Together, both guarantee the quality and the resolution of the population's problems with actions in the health field. Objective: To know the access and effectiveness of primary health care in the Health Region of Cuesta - São Paulo by using the Performance Index of the Unified Health System (IDSUS) and compare them with the vision of municipal managers. Method: Qualitative and analytical study whose data were collected by electronic means from IDSUS and by semi-structured interviews with the municipal health managers of the year 2016. The discourses were analyzed in the thematic representational section having as theoretical reference the National Policy of Basic Attention (PNAB) and the IDSUS Instructional Manual. Results: Nine managers participated, with a mean age of 50 years, 77.78% were female. The health region had four subdivisions in homogeneous groups, being... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Objetivo: Este estudo objetivou avaliar a precisão de infusões de medicamentos em dois modelos de Bomba de Infusão (BI), de equipo específico do fabricante e de equipo universal, a concordância entre estes dois modelos e sua relação de custo e efetividade. Método: Foi realizado um ensaio clínico randomizado em pacientes internados em um hospital geral universitário de 740 leitos. As unidades de internação foram randomizadas através de sorteio simples para cada modelo de equipamento e os pacientes foram incluídos de acordo com indicação de uso de BI, conforme protocolo institucional. Os tipos de erros e reações adversas foram classificados por meio de algoritmos. Foi calculado o custo de cada sistema de bomba de infusão, pela vida útil da tecnologia. Resultados: Em 55 pacientes foram acompanhadas 310 infusões, 117 no grupo da bomba de infusão de equipo universal e 193 na bomba de infusão de equipo especifico. Houve semelhança (p=0,40) entre o tempo programado e o observado nas infusões por meio da bomba de equipo específico (-2,1 ± 19 min) e universal (0,08 ± 23 min). Percentualmente, também não foi observada diferença (p=0,70) entre a infusão por bomba de equipo específico (-0,15±3,8%) e universal (0,1±6,3%). Foram observados 14 (4,5%) erros de medicação, semelhantes (p=0,58) entre os tipos de BI. Os custos cumulativos entre os dois sistemas de bombas se equivaleram em 30 meses, sendo que após 11 anos, foram significativamente maiores para bomba de equipo específico em 184,29%. Conclusão: Ambos modelos de BI avaliadas mostraram-se igualmente seguras para administração EV de fármacos, sendo o modelo de equipo universal mais vantajoso economicamente ao longo da vida útil dos equipamentos. / Objective: This study aimed to evaluate the accuracy of drug infusion in two models of infusion pumps (IP), one with a specific IV set and other with universal IV set, the correlation between these two models and their relation of cost and effectiveness. Method: A randomized clinical trial was conducted in hospitalized patients in a university general hospital of 740 beds. The ward units were randomly chosen for each type of equipment, and patients were included according to indication for use of IP, based on institutional protocol. The types of errors and adverse reactions were classified by means of algorithms. The costs of each system for IP, was calculated considering the useful life of the technology. Results: 310 infusions were monitored: 117 in the universal infusion pump group and 193 in the specific equipment group, in 55 patients. The average difference between the scheduled time and the actual one in the infusions was -2.1 ± 19 min. and 0.08 ± 23 min. (p = 0.40) for the universal equipment and specific equipment, respectively, which means an average error of -0.15% ± 3.8% for the universal equipment and 0.10% ± 6.3% for the specific equipment, with no difference between the two types of pump. Fourteen (4.5%) medication errors were observed during the administration of medication, similar between the two types of IP. The cumulative costs between the two pump systems were equivalent in 30 months, and after 11 years the costs were meaningfully higher for the specific equipment pumps in 184,29 %. Conclusion: The infusion pumps do not show meaningful difference in accuracy between scheduled time and the actual one qualifying them as safe for the drugs observed. Cumulative costs were significantly distinct between both pieces of equipment.

Submitted by Alexandre Soares (alexandredesoares@yahoo.com.br) on 2016-07-19T13:36:17Z No. of bitstreams: 1 xymenes_trindade_fernandes.pdf: 2411935 bytes, checksum: 8b4995774a6e87506c27f7b2f3d13cc2 (MD5) / Rejected by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br), reason: Rever: Refer?ncia ABNT Tipo Nota de disserta??o/Tese Resumos Palavra Chave Ag?ncia Financiadora http://acervo.ufvjm.edu.br/jspui/handle/1/559 on 2016-07-21T16:41:45Z (GMT) / Submitted by Alexandre Soares (alexandredesoares@yahoo.com.br) on 2016-08-25T11:55:53Z No. of bitstreams: 1 xymenes_trindade_fernandes.pdf: 2411935 bytes, checksum: 8b4995774a6e87506c27f7b2f3d13cc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2016-08-25T14:24:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 xymenes_trindade_fernandes.pdf: 2411935 bytes, checksum: 8b4995774a6e87506c27f7b2f3d13cc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-25T14:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 xymenes_trindade_fernandes.pdf: 2411935 bytes, checksum: 8b4995774a6e87506c27f7b2f3d13cc2 (MD5) Previous issue date: 2015 / O Programa de Interven??o Pedag?gica II (PIP II) ? tem?tica dessa pesquisa que materializou-se na Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda (EEPLM), em Diamantina ? MG, vinculada ? Linha de Pesquisa Pol?ticas P?blicas e Educacionais, teve, como objetivo geral analisar a efetividade do Programa de Interven??o Pedag?gica II na Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda, no per?odo de 2011 a 2013. Os objetivos espec?ficos oportunizaram: conhecer o Programa de Interven??o Pedag?gica II na Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda no per?odo de 2011 a 2013; analisar a efetividade do PIP II com base no Guia de Organiza??o e Reorganiza??o do PIP 2013; e analisar os elementos que dificultaram a efetividade do PIP II na EEPLM. Quanto ? natureza e abordagem metodol?gica, essa pesquisa ? qualitativa, possuindo caracter?sticas metodol?gicas descritivas e anal?ticas. Apresenta-se por um estudo de caso, tendo, como t?cnica, a pesquisa documental, utilizando a an?lise de conte?do para interpreta??o dos dados. A delimita??o da pesquisa deu-se no 9? ano do Ensino Fundamental por ser nessa fase de ensino a ocorr?ncia de avalia??o pelo Programa de Avalia??o da Rede P?blica da Educa??o B?sica (PROEB) que subsidia a organiza??o e reorganiza??o do PIP II nas escolas. Os resultados obtidos mostram o desenvolvimento de a??es pela escola, visando atender as necessidades para que o ensino-aprendizagem acontecesse com ?xito, por?m evidenciaram-se quest?es dificultadoras do processo de ensino-aprendizagem relacionadas ? falta de comprometimento dos alunos com os estudos e a pouca participa??o da fam?lia, ? indisciplina, ? viol?ncia e ao comprometimento do professor, ? orienta??es pedag?gicas equivocadas por parte de inspetor escolar, ? dificuldade na utiliza??o do Curr?culo B?sico Comum, ao fracasso na efetiva??o da interdisciplinaridade, ao privil?gio no atendimento ?s disciplinas de Matem?tica e L?ngua Portuguesa em detrimento das demais, ?s dificuldades na participa??o dos alunos na avali??o do PROEB, ao grande quantitativo de alunos em progress?o parcial, ?s a??es do PIP II voltadas para o treinamento de habilidades e compet?ncias, ao n?mero reduzido de analistas para o atendimento ?s escolas, ?s dificuldade de acesso aos munic?pios pelos analistas, ?s caracter?sticas e dimens?es territoriais, ?s condi??es socioecon?micas dos alunos, ? falta de recursos para o desenvolvimento do trabalho, ? aus?ncia de diagn?stico da realidade para implementa??o de pol?ticas p?blicas, a desvaloriza??o dos profissionais da educa??o, ?s condi??es prec?rias de trabalho nas escolas, ? viol?ncia dos alunos contra professores, diretores e colegas de classe, ? valoriza??o de avalia??o quantitativa em detrimento da qualitativa, ? aus?ncia de forma??o interdisciplinar para os professores e equipe pedag?gica, e, ainda, sobrecarga de trabalho, tanto para os professores, quanto para os analistas do PIP II. A hip?tese levantada nessa pesquisa confirmou-se, ou seja, o Programa de Interven??o Pedag?gica II n?o se mostrou efetivo, uma vez que n?o houve melhoria para os alunos do 9? ano em rela??o ao ensino de qualidade, / Programa de P?s-Gradua??o em Gest?o de Institui??es Educacionais, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2015. / The Educational Intervention Program II (PIP II), is theme of this research that materialized at the State School Professor Leopoldo Miranda (EEPLM) in Diamantina - MG, linked to the Research Line of Public Policy and Education, aimed to: analyze the effectiveness of Pedagogical Intervention Program II at the State School Professor Leopoldo Miranda in the period from 2011 to 2013. The specific objectives gives opportunity to know the Pedagogical Intervention Program II at the State School Professor Leopoldo Miranda in the period from 2011 to 2013; analyze the effectiveness of PIP II based on the Organization and Reorganization guide of the PIP 2013; and analyze the elements that hampered the effectiveness of PIP II in EEPLM. About the nature and methodological approach this research is qualitative, having descriptive and analytical methodological characteristics. It is presented by a case study, with the documentary research technique using the content analysis to analysis and interpretation of data. The delimitations of the research took place in the 9th grade of elementary school to be in this educational stage the occurrence of evaluation by the evaluation program of the Public Network in the Basic Education (PROEB) that supports the organization and reorganization of the PIP II in schools. The results show the development of actions by the school, to meet the needs for the teaching and learning happen successfully, but it became clear cause difficulties issues of the teaching-learning process related to the lack of commitment of students with the studies and the little family participation, the indiscipline , violence and the teacher commitment, misleading pedagogical guidelines by the school inspector, the difficulty in using the Common Basic Curriculum to fail in the execution of the interdisciplinarity, the privilege in attendance ace of math and Portuguese to the detriment of others, the difficulties in students' participation in the Evaluation of the PROEB, the large quantitative of students in partial progress, the actions of PIP II focused to the training of skills and competences, the small number of analysts to attend the schools, the difficult of access to municipalities by analysts, the characteristics and territorial dimensions, the socio economic conditions of the students, lack of resources to the development work, the absence of diagnostic of the reality for implementation of public policies, devaluation of education professionals, the poor working conditions in schools, violence by the students against teachers, principals and classmates, the appreciation of quantitative evaluation over the qualitative, the lack of interdisciplinary training for teachers and teaching staff and also work overload for both teachers and analysts of PIP II. The raised hypothesis in this study was confirmed. So The Pedagogical Intervention program II was not effective, since there was no improvement to the students of the 9th grade in relation to quality education

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:49:39Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Luiz Fernando Bonn Henzel.pdf: 635439 bytes, checksum: df78737e4b9fcb8ba27518b30becbca3 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:49:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Luiz Fernando Bonn Henzel.pdf: 635439 bytes, checksum: df78737e4b9fcb8ba27518b30becbca3 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-08T17:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Luiz Fernando Bonn Henzel.pdf: 635439 bytes, checksum: df78737e4b9fcb8ba27518b30becbca3 (MD5) / A presente dissertação tem por finalidade o estudo do instituto da indisponibilidade do patrimônio do devedor no processo de execução forçada de obrigação de pagar quantia certa ao credor de verbas trabalhistas. Objetiva o estudo apontar a referida medida como corolário do direito fundamental de acesso a Justiça célere e efetiva, bem como, sua adequação a legislação ordinária e aos preceitos constitucionais aplicáveis, com especial atenção, a adoção do meio eletrônico para a prática de atos processuais mediante o uso das novas tecnologias disponíveis ao Poder Judiciário.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:53:19Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Marcos Alaor Diniz Grangeia.pdf: 1263456 bytes, checksum: 7f4e60901461be0f2868ebd2cd19347b (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:53:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Marcos Alaor Diniz Grangeia.pdf: 1263456 bytes, checksum: 7f4e60901461be0f2868ebd2cd19347b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-08T17:53:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Marcos Alaor Diniz Grangeia.pdf: 1263456 bytes, checksum: 7f4e60901461be0f2868ebd2cd19347b (MD5) / A presente dissertação apresenta uma proposta de modelagem organizacional nos cartórios cíveis com um plano estratégico descritivo e instrumental a partir de uma análise da problemática pela qual passa a justiça no que se refere à eficiência e eficácia da prestação jurisdicional. Tal proposta está agregada à realização de gestão administrativa nos cartórios cíveis com análise da realidade dinâmica, englobando a adoção de modelos administrativos adequados às mudanças sociais constantes. A gestão proposta compreende a identificação do impacto das organizações sobre o indivíduo e a sociedade, o processo de estruturação e modelagem das organizações e uma readequação estrutural para otimizar o serviço desenvolvido nos cartórios cíveis, criando uma rotina de trabalho repetitiva e rotinizada em que todos os funcionários são responsáveis pelo desenvolvimento e pela agilidade na prestação jurisdicional. Assim, este trabalho fornece a base teórica e exemplificativa para desenvolver um manual para o magistrado, o escrivão e demais funcionários lotados em cartório, e contém conceitos jurídicos de alguns institutos e termos processuais, bem como fluxogramas e modelos de atos ordinatórios das principais atividades cartorárias, com o intuito de subsidiar a elaboração de planos estratégicos, colaborando para a redução do tempo da prestação jurisdicional. Por fim, no Anexo 3, como um dos produtos gerados pela pesquisa, sugere-se um Manual de Implantação de Planos Estratégicos para Cartório Cível.

Submitted by Lívia Magro de Souza (liviamagro@gmail.com) on 2015-10-26T17:35:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_out2015_FINAL.pdf: 3497467 bytes, checksum: 830e2d68aa1f2066156ea38e40652cb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2015-10-26T17:35:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_out2015_FINAL.pdf: 3497467 bytes, checksum: 830e2d68aa1f2066156ea38e40652cb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T17:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_out2015_FINAL.pdf: 3497467 bytes, checksum: 830e2d68aa1f2066156ea38e40652cb6 (MD5) Previous issue date: 2015-09-25 / The fact that the Brazilian State shall, in accordance with its Constitution, guarantee the right of its citizens to health does not necessarily mean that the provision of these services must be made directly by the government. Partnerships with social organizations, established by Federal Law 9.637 / 1998 and regulated by the Management Contract, claim to offer an alternative to the efficiency, agility and flexibility in health care. However, the structure of management contracts with Health Social Organizations (OSS, in Portuguese), drawn up with the negotiation of goals and performance indicators, cannot be considered, in isolation, as guarantee factor to the adequate provision of such public services. In this context, it is crucial to consider the arrangements organized by the government to ensure that the services offered represent what citizens consider value. This work focuses on the partnerships established with OSS under the state government of Sao Paulo. The interviews and research undertaken for this study show that, in order to operate this partnerships from the perspective of value-for-money and fostering public value, it is necessary to implement some improvements, such as: the listening mechanisms to citizens, collaborative governance arrangements among federated entities, alignment with regulatory agencies and, above all, qualifying the organizational capacity of the state and OSS, through the review of the willing targets and indicators in management contracts. / O fato de que o Estado brasileiro deve, de acordo com sua Carta Magna, garantir o direito de seus cidadãos à saúde não significa, necessariamente, que a provisão destes serviços tem de ser feita diretamente pelo poder público. As parcerias com organizações sociais, previstas na Lei Federal 9.637/1998 e regulamentadas pelos Contratos de Gestão, pretendem oferecer uma alternativa à eficiência, agilidade e flexibilidade na assistência à saúde. Entretanto, a estrutura dos contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS), elaborada com a pactuação de metas e indicadores de desempenho, não pode ser considerada, isoladamente, como fator garantidor da prestação adequada de tais serviços públicos. É fundamental considerar neste contexto os arranjos organizados pelo poder público para assegurar que os serviços oferecidos representam o que, de fato, os cidadãos consideram valor. O presente trabalho tem como objeto as parcerias com OSS no âmbito do governo do estado de São Paulo. As entrevistas realizadas e as pesquisas empreendidas na confecção deste estudo revelam que, caso se pretenda trabalhar com estas parcerias sob uma perspectiva de value-for-money e geração de valor público, faz-se necessário aprimorar os mecanismos de escuta aos cidadãos, os arranjos de governança colaborativa entre entes federados, o alinhamento com órgãos de controle e, sobretudo, qualificar a capacidade organizacional do Estado e das OSS, por meio da revisão das metas e indicadores dispostos nos contratos de gestão.

Submitted by Nara Torrecilha Ferreira (ntorrecilha@gmail.com) on 2017-03-23T18:53:56Z No. of bitstreams: 1 Tese Nara Torrecilha.pdf: 6225726 bytes, checksum: 6ff8bd4c631afff1d3e5cdc6f9b2d1e8 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Nara, Verifiquei que seu trabalho não tem o ABSTRACT é necessario incluir Aguardo a nova submissão. Qualquer duvida estamos a disposição Att, Pâmela Tonsa on 2017-03-23T20:01:01Z (GMT) / Submitted by Nara Torrecilha Ferreira (ntorrecilha@gmail.com) on 2017-03-24T13:30:01Z No. of bitstreams: 1 Tese Nara Torrecilha.pdf: 6233904 bytes, checksum: 9e80048fbd053a713aef0b1bd9023e76 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-24T14:04:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Nara Torrecilha.pdf: 6233904 bytes, checksum: 9e80048fbd053a713aef0b1bd9023e76 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T14:45:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Nara Torrecilha.pdf: 6233904 bytes, checksum: 9e80048fbd053a713aef0b1bd9023e76 (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / From the 2000s, affirmative policies began to be implemented in brazilian higher education, aiming to increase access to the black population at this level of education and the reduction of racial inequalities. The Law nº 12.711/2012 determined the adoption of national affirmative policy by all federal institutions of higher education as of 2013. The present work proposes the development of a reflection about these affirmative policies, aiming to elaborate a critical analysis in relation to their results. The fundamental question to be answered by this research is: Are the affirmative policies implemented in Brazilian public higher education helping to increase access to the black population? As auxiliary questions, this paper will attempt to answer the following questions: Are affirmative policies with only social criteria sufficient to increase access to the black population or are racial criteria necessary? Do the results vary according to the design of affirmative policies? Do the results vary by federation unit? The research used the tracing of affirmative policies implemented by higher education institutions, determined by state and municipal legislation, and by federal law, in order to identify the models of public policies adopted in the country. In addition, the research used the tracking of discussions in the press, using the newspaper Folha de S. Paulo, seeking to understand the environment for the elaboration and implementation of these policies, as well as to identify variables and hypotheses to be considered in the quantitative analysis. Finally, the study used correlation analyzes and multiple linear regression to evaluate the effectiveness of affirmative racial policies, considering the expansion of access to higher education to the black population. / A partir do anos 2000 começaram a ser implantadas políticas afirmativas no ensino superior brasileiro, visando a ampliação do acesso à população negra a esse nível de ensino e a diminuição das desigualdades raciais. A Lei nº 12.711/2012 determinou a adoção da política afirmativa nacional por todas as instituições federais de ensino superior a partir de 2013. O presente trabalho propõe-se ao desenvolvimento de uma reflexão acerca dessas políticas afirmativas, visando a elaborar uma análise crítica em relação aos seus resultados. A questão fundamental a ser respondida por essa pesquisa é: As políticas afirmativas implementadas no ensino superior público brasileiro ajudam a ampliar o acesso à população negra? Como questões auxiliares, esse trabalho tentará responder as seguintes questões: As políticas afirmativas com critérios apenas sociais são suficientes para ampliar o acesso à população negra ou são necessários critérios raciais? Os resultados variam de acordo com o desenho das políticas afirmativas? Os resultados variam de acordo com a unidade da federação? A pesquisa utilizou rastreamento de políticas afirmativas implementadas por instituições de ensino superior, determinadas por legislações estaduais e municipais, e pela lei federal, de modo a identificar os modelos de políticas públicas adotados no país. Além disso, a pesquisa utilizou o rastreamento de discussões ocorridas na imprensa, utilizando o jornal Folha de S. Paulo, buscando apreender o ambiente de elaboração e implementação das políticas, bem como identificar variáveis e hipóteses a serem consideradas na análise quantitativa. Por fim, o estudo utilizou análises de correlação e regressão linear múltipla para ava-liar a efetividade das políticas afirmativas raciais, considerando a ampliação do acesso ao ensino superior à população negra.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-09-25T17:45:36Z No. of bitstreams: 1 claudia_rentroia.pdf: 5469157 bytes, checksum: 025fecd6f5efc12d332398a752d1fe40 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-09-25T17:46:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 claudia_rentroia.pdf: 5469157 bytes, checksum: 025fecd6f5efc12d332398a752d1fe40 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T17:46:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 claudia_rentroia.pdf: 5469157 bytes, checksum: 025fecd6f5efc12d332398a752d1fe40 (MD5) Previous issue date: 2012 / Since it became a reason of worldwide concern, environment has demanded from Brazilian public power a growing dedication towards the protection o f this diffuse right. The State powers find themselves involved with this munus, in order to fulfill their functions of organizing society and ensuring social peace. Many times, however, the latter can only be achieved by virtue of Judiciary action, since conflicts of interest are inherent to human relations. The object of this study was the exercise of jurisdictional function as a mean to reach effectiveness of competence regulation, in the search for solutions of environmental conflicts. Finally, some proposals are presented, aiming to contribute for the acquisition of a protective mentality. The purpose o f this is the fulfillment o f the constitutional command o f maintaining an ecologícally balanced environment for both present and future generations. / Desde que se tornou motivo de preocupação mundial, o meio ambiente tem exigido do poder público brasileiro uma dedicação cada vez maior no sentido de proteger este direito difuso. Os poderes estatais encontram-se envolvidos com esse munus, com a finalidade de cumprir suas funções de organizar a sociedade e garantir a paz social. Muitas vezes, no entanto, esta última só é alcançada por força da atuação do Poder Judiciário, desde que os conflitos de interesses são inerentes ao convívio humano. Foi objeto deste estudo o exercício da função jurisdicional como meio de se chegar à efetividade das normas de competência, na busca de solução para os conflitos ambientais. Ao final, são apresentadas algumas propostas, visando uma contribuição no sentido de auxiliar a aquisição de uma mentalidade protetiva. O objetivo desta, não se pode perder de vista, é o cumprimento do comando constitucional de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado tanto para a presente quanto para as futuras gerações.