INTRODUÇÃO: No Brasil, no período compreendido entre 2013 a 2015, a terapia tripla com boceprevir (BOC) ou telaprevir (TVR) foi o tratamento padrão para pacientes infectados pelo vírus da hepatite C (VHC) genótipo 1. OBJETIVOS: Avaliar a efetividade e a segurança da terapia tripla com BOC ou TVR, no contexto de vida real, em pacientes portadores de hepatite C crônica genótipo 1 tratados em centros de referência no Brasil. Foi também objetivo deste estudo, investigar os fatores preditores para obtenção da resposta viral sustentada (RVS) e fatores preditores da ocorrência de eventos adversos sérios (EAS) associados a essa modalidade terapêutica. MÉTODOS: Trata-se de um estudo multicêntrico, observacional e retrospectivo, que incluiu pacientes monoinfectados pelo VHC genótipo 1 que iniciaram o tratamento com interferon peguilado (Peg-IFN), ribavirina e BOC ou TVR . Dados demográficos, clínicos, virológicos e eventos adversos (EA) foram coletados durante o tratamento e seguimento. A análise dos fatores preditores da RVS e de EAS foi realizada por meio do modelo de regressão de Poisson com variância robusta. RESULTADOS: Dos 715 pacientes analisados, 56,1% eram do sexo masculino, com média de idade de 54,1 ± 10,1 anos, 59% eram portadores de cirrose hepática e 67,1% tinham sido tratados previamente. Foram tratados com TVR, 557 pacientes (77,9%), e com BOC, 158 (22,1%). Pela análise de intenção de tratamento, a RVS geral foi de 56,6% (IC 95%, 52,9 - 60,3), com uma efetividade semelhante em ambos os grupos (51,9% [BOC] versus (vs.) 58% [TVR], P = 0,190). Os pacientes cirróticos tiveram uma menor taxa de RVS comparado aos não cirróticos (46,9% vs. 70,6%, P < 0,001). Na análise múltipla, a obtenção de RVS foi associada com a ausência de cirrose hepática (P < 0,001), antecedente de recidiva viral após tratamento prévio (P < 0,001), contagem de plaquetas no pré-tratamento acima de 100.000/mm3 (P < 0,001) e obtenção de resposta viral rápida (P < 0,001). A taxa de descontinuação do tratamento foi de 34,8%, sendo a ocorrência de EA (16,1%) e a falha virológica (15,9%) as principais causas. Em relação à segurança do tratamento, 90,1% dos pacientes (IC 95%, 87,6 - 92,2) apresentaram algum EA durante o tratamento, sendo que 44,2% dos pacientes (IC 95%, 40,5 - 47,9) apresentaram EAS. A anemia foi o EA mais comum em ambos os grupos (59,5% [BOC] vs. 74,5% [TVR], P < 0,001). Houve maior ocorrência de EAS nos pacientes cirróticos comparados aos não cirróticos (50,7% vs. 34,8%, P < 0,001). Sexo feminino (P < 0,001), idade acima de 65 anos (P = 0,008), diagnóstico de cirrose hepática (P = 0,019), concentração de hemoglobina pré-tratamento alterada (P < 0,001) e contagem de plaquetas abaixo de 100.000/mm3 no pré-tratamento (P < 0,001) foram associados à ocorrência de EAS. Seis óbitos (0,8%) ocorreram. CONCLUSÃO: A terapia tripla com BOC ou TVR apresentou uma taxa de RVS superior ao tratamento padrão anterior (Peg-IFN e ribavirina). Contudo, este tratamento apresentou uma alta taxa de EAS, principalmente em pacientes com doença hepática avançada / INTRODUCTION: In Brazil, from 2013 until 2015, triple therapy with boceprevir (BOC) or telaprevir (TVR) was the standard treatment for patients infected with hepatitis C virus (HCV) genotype 1. OBJECTIVES: To evaluate the effectiveness and safety of triple therapy with BOC or TVR, in real life context, in patients with chronic hepatitis C genotype 1 treated at reference centers in Brazil. It was also the objective of this study to investigate the predictive factors for obtaining sustained viral response (SVR) and factors predictive of the occurrence of serious adverse events (SAE) associated with this therapeutic modality. METHODS: This was a multicenter, observational, retrospective study that included HCV infected patients genotype 1 who started treatment with pegylated interferon, ribavirin and BOC or TVR from July 2013 until April 2014, from 15 centers of reference in Brazil. Demographic, clinical, virological, and adverse events (AE) data were collected during treatment and follow-up. The analysis of predictive factors of SVR and SAE was performed using the Poisson regression model with robust variance. RESULTS: Of the 715 patients analyzed, 56.1% were males, mean age was 54.1 ± 10.1 years, 59% had hepatic cirrhosis and 67.1% had been previously treated. They were treated with TVR, 557 patients (77.9%), and with BOC, 158 (22.1%). By intention-to-treat analysis, overall SVR was 56.6% (95%CI, 52.9 - 60.3), with similar effectiveness in both groups (51.9% [BOC] versus (vs.) 58% [TVR], P = 0.190). Cirrhotic patients had a lower SVR rate compared to non-cirrhotic patients (46.9% vs. 70.6%, P < 0.001). In the multiple analysis, SVR acquisition was associated with absence of hepatic cirrhosis (P < 0.001), previous viral relapse after previous treatment (P < 0.001), pre-treatment platelet count above 100,000/mm3 (P < 0.001) and rapid viral response (P < 0.001). The treatment discontinuation rate was 34.8%, with the occurrence of AE (16.1%) and virological failure (15.9%) being the main causes. Regarding treatment safety, 90.1% of the patients (95%CI, 87.6 - 92.2) presented some AE during treatment, and 44.2% of the patients (95%CI, 40.5 - 47,9) presented SAE. Anemia was the most common AE in both groups (59.5% [BOC] vs. 74.5% [TVR], P < 0.001). There was a higher occurrence of SAE in cirrhotic patients compared to non-cirrhotic patients (50.7% vs. 34.8%, P < 0.001). Female gender (P < 0.001), age above 65 years (P = 0.008), diagnosis of hepatic cirrhosis (P = 0.019), altered pre-treatment hemoglobin concentration (P < 0.001) and platelet count below 100,000/mm3 in the pre-treatment (P < 0.001) were associated with the occurrence of SAE. Six deaths (0.8%) occurred. CONCLUSION: Triple therapy with BOC or TVR showed a higher SVR rate than the previous standard treatment (Peg-IFN and ribavirin). However, this treatment had a high EAS rate, especially in patients with advanced liver disease

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-21Bitstream added on 2014-06-13T18:32:33Z : No. of bitstreams: 1 pereira_slg_me_arafcf.pdf: 629055 bytes, checksum: 4c92bb2be28496297c6aee8cad01e39a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Na sua quase totalidade, as formas farmacêuticas líquidas apresentam agentes conservantes em suas fórmulas visando a proteção contra o desenvolvimento microbiano. Entretanto, pesquisas indicam que conservantes são substâncias tóxicas, pois dependendo da concentração administrada podem provocar reações adversas ou intoxicações. A inclusão desses agentes na fórmula de um medicamento deve seguir rigorosamente os parâmetros de eficácia e segurança, garantindo assim proteção antimicrobiana máxima sem provocar danos aos usuários. Por essas razões, este estudo teve como objetivo analisar os possíveis impactos na qualidade das dispersões moleculares de uso oral comercializadas no Brasil em decorrência das alterações na concentração de excipientes no pós-registro de medicamentos, em especial a modificação “moderada” de conservantes (5 – 10%). Foram analisadas as fórmulas de todas as dispersões moleculares de uso oral, de referência, registradas na ANVISA em março de 2009, e os respectivos sistemas conservantes foram identificados. A elaboração de uma matriz “medicamentos versus sistemas conservantes” propiciou a definição dos principais sistemas conservantes empregados industrialmente e sua inserção em oito fórmulas de bancada. Os testes de efetividade antimicrobiana realizados nestas fórmulas indicaram que metade delas não atendeu aos critérios de aceitação propostos na monografia oficial (USP 32), além de outras duas que apresentaram frágil proteção antimicrobiana, pois nelas o crescimento microbiano esteve muito próximo do limite máximo permitido. Em se tratando dos riscos que tais alterações possam provocar na conservação de um medicamento, estes valores são preocupantes, especialmente em escala industrial e, no mínimo, as fórmulas não aprovadas deveriam ser retestadas / Almost all liquid dosage forms have preservative agents in their formulas in order to protect against microbial growth. However, researches indicate that preservatives are toxic, because depending on the administered concentration they can cause adverse reactions or intoxications. The inclusion of these agents in the formulation of a product should strictly follow the parameters of efficacy and safety, thus ensuring maximum antimicrobial protection without causing harm to users. For these reasons, this study aimed to examine the possible impacts on the quality of molecular dispersions for oral administration commercialized in Brazil as a result of changes in the concentration of excipients in the post-registration of medicines, particularly the “moderate” modification of preservative agents (5 – 10%). All formulas of molecular dispersions for oral use, as reference drugs, recorded at ANVISA in March 2009 were analyzed and the preservative agents were identified. The development of a matrix drugs versus preservative systems led to the definition of major preservative systems used industrially and their inclusions in eight formulas studied. The antimicrobial effectiveness tests conducted on these formulas indicated that half of them did not meet the acceptance criteria proposed in the official monograph (USP 32), beyond two other formulas that presented weak antimicrobial protection, because microbial growth in them was very close to the maximum allowed. Considering the risks that such changes may result in the conservation of a drug these negative values are worrisome, especially on an industrial scale and, at least, the formulas not approved should be retested

he jurisdictional protection in the appropriate time represents a human right, basis of Democratic States. Being the access to Justice a human right, translating into the citizenship exercise, it is necessary to improve the procedure technique, so that the judgment corresponds to the amounts and complexity of the demands present in the contemporary society, in their inner area as well as the integration process that they make part of. Considering these aspects, this research is structured in order to verify how the main innovations brought by the Olivos Document contribute to the fulfillment of the reasonable duration guarantee of judgment on its area. With the purpose of making it possible, it is used the dialectic method, in view of the variety of understandings concerning the subject and they are used the historical and typological methods in relation to the proceeding. The development of this research allows to state that the complete accomplishment of the constitutional guarantees only will be achievable through an authentic interpretation of the contemporary Civil Procedure, by solving the litigations in an efficient way in the appropriate time. In this context, it is possible to say that some different kinds of proceeding assume an important role in the search of procedure celerity, which contributes, consequently, for the effectiveness of judgment. As a general rule, it is possible to state that the innovations brought by the Olivos Document were responsible to keep the agility which qualifies the proceedings that exist in Mercosul area. Equally, it is necessary that the Review Permanent Court, institution, created by the referred Document, develops case laws regarding the subject matter, so as to bring about the complete observation to the reasonable duration guarantee on this integration process. / A tutela jurisdicional em tempo hábil representa um direito fundamental da pessoa humana, alicerce dos Estados Democráticos de Direito. Sendo o acesso à Justiça um direito fundamental, traduzindo-se no exercício da cidadania, é imperioso o aprimoramento da técnica processual, a fim de que a prestação jurisdicional atenda à quantidade e complexidade das demandas características da sociedade contemporânea, tanto no âmbito interno dos Estados como nos processos de integração a que pertencem. Em vista disso, esta pesquisa está estruturada com o intuito de verificar em que medida as principais inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos contribuem para o cumprimento da garantia do prazo razoável da prestação jurisdicional no bloco. Para tanto, é utilizado o método de abordagem dialético, em função da diversidade de entendimentos quanto ao assunto abordado, sendo utilizados os métodos histórico e tipológico quanto ao procedimento. O desenvolvimento do trabalho em apreço permite afirmar que a plena realização das garantias constitucionais somente se tornará possível através de uma interpretação autêntica do Processo Civil contemporâneo, de forma a ver-se o litígio resolvido de forma eficaz no tempo adequado. Nesse contexto, é possível dizer que as tutelas de urgência exercem importante papel na busca pela celeridade processual, contribuindo, conseqüentemente, para a efetividade da prestação jurisdicional. Em linhas gerais, é pertinente afirmar que as inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos ao sistema de solução de controvérsias do Mercosul foram responsáveis por manter a agilidade característica dos procedimentos já existentes em sua esfera. Outrossim, é preciso que o Tribunal Permanente de Revisão, figura criada por referido Protocolo, desenvolva uma jurisprudência sobre o assunto, a fim de possibilitar a plena observância da garantia do prazo razoável no bloco.

Submitted by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-21T14:35:46Z No. of bitstreams: 1 DissEAM.pdf: 4943413 bytes, checksum: 751b52c25ed3a2847052daa17a51048a (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-21T14:36:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissEAM.pdf: 4943413 bytes, checksum: 751b52c25ed3a2847052daa17a51048a (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-21T14:36:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissEAM.pdf: 4943413 bytes, checksum: 751b52c25ed3a2847052daa17a51048a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T14:36:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissEAM.pdf: 4943413 bytes, checksum: 751b52c25ed3a2847052daa17a51048a (MD5) Previous issue date: 2015-08-05 / Não recebi financiamento / This research whose the development was made through a case study it aims to analysis and subsequent evaluation of the effectiveness of collegiate bodies of IFSULDEMINAS-Campus Machado from the point of view of participation and participatory processes. Among the effectiveness existing concepts, it was adopted in this work which deals with the ability of institutions must produce results. This study model has been widely used in participatory institutions at the federal, state and municipal levels, in different public policy sectors, such as environment, health, social assistence, among others. He proposed the same discussion but adapted to collegiate bodies of an educational institution and it was possible to verify whether these channels actually meet the objectives for which they were created. These organisms are made in areas where debate various topics affecting the daily life of the academic community, so these are highly relevant participatory mechanisms. The followed study described by Vaz (2011), identifying the specific factors that influence and / or cause some extent the variation in results and consequently affect the ability of the organs to influence the actions and decision making. In this sense, three variables were used in the search: deliberative effectiveness, institutional design and exogenous factors. The results point to the existence of failures in all organs, to a greater or lesser extent. At the end some recommendations are shown to Campus Machado managers for correction purposes of the deficiencies. / Esta pesquisa, cujo desenvolvimento se deu através de um estudo de caso, tem como objetivo uma análise e posterior avaliação da efetividade dos órgãos colegiados do IFSULDEMINAS-Campus Machado do ponto de vista da participação e dos processos participativos. Dentre os conceitos existentes sobre a efetividade, adotou-se neste trabalho o que trata da capacidade que as instituições têm de produzir resultados. Este modelo de estudo vem sendo bastante utilizado em instituições participativas nas esferas federal, estadual e municipal, em diferentes setores de políticas públicas, como meio ambiente, saúde, assistência social, entre outros. Aqui se propôs a mesma discussão, porém adaptada a órgãos colegiados de uma instituição de ensino, sendo que foi possível verificar se tais canais cumprem de fato os objetivos para os quais foram criados. Esses organismos são constituídos em espaços onde se debatem diversos temas que influenciam o cotidiano da comunidade acadêmica, por isso tratam-se de mecanismos participativos altamente relevantes. O estudo seguiu a linha descrita por Vaz (2011), identificando fatores específicos que influenciam e/ou provocam em alguma medida a variação de resultados e que, por consequência, afetam a capacidade dos órgãos de influírem nas ações e tomadas de decisão. Nesse sentido, três variáveis foram empregadas na pesquisa: efetividade deliberativa, desenho institucional e fatores exógenos. Os resultados obtidos apontam para a existência de falhas em todos os órgãos, em maior ou menor medida. Ao final são apresentadas algumas recomendações aos gestores do Campus Machado para fins de correção das deficiências constatadas.

Submitted by Jamile Bassetto (jgbbassetto@gmail.com) on 2018-02-27T02:49:35Z No. of bitstreams: 1 Bassetto, Jamile Gabriela Bronzato Dissertaao 2018.pdf: 5604798 bytes, checksum: 0cccf996f8125ca4aefc6b9db64cf781 (MD5) / Approved for entry into archive by ROSANGELA APARECIDA LOBO null (rosangelalobo@btu.unesp.br) on 2018-02-27T13:29:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bassetto_jgb_me_bot.pdf: 5604798 bytes, checksum: 0cccf996f8125ca4aefc6b9db64cf781 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-27T13:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bassetto_jgb_me_bot.pdf: 5604798 bytes, checksum: 0cccf996f8125ca4aefc6b9db64cf781 (MD5) Previous issue date: 2018-01-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Introdução: O Sistema Único de Saúde visa garantir o acesso aos serviços de forma integral, igualitária e com qualidade, promovendo a melhoria de vida dos indivíduos e sua coletividade. O acesso pode ser definido como o ato de chegar, ou entrar ou ser acessível. Na saúde, envolve a capacidade de produzir serviços úteis, aliados ao planejamento e organização do sistema, abarcando aspectos geográficos, econômicos, funcionais e socioculturais. A efetividade é um instrumento que mensura o desempenho dos serviços de saúde, avaliando o cumprimento dos objetivos, metas e ações programáticas. Juntos, garantem a qualidade e a resolubilidade dos problemas da população por ações provindas de uma intervenção nos campos da saúde Objetivo: Conhecer o acesso e a efetividade da atenção primária à saúde na Região de Saúde do Pólo Cuesta – São Paulo por meio Índice do Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS) e compará-los com a visão dos gestores municipais. Método: Estudo qualitativo e analítico, cujos dados foram coletados por meio eletrônico do IDSUS e por entrevistas semi-estruturadas aos gestores municipais de saúde do ano de 2016. Os discursos foram analisados na vertente representacional temática, tendo como referencial teórico a Política Nacional de Atenção Básica e o Manual Instrutivo do IDSUS. Resultados: Participaram nove gestores com idade média de 50 anos, sendo 77,78% do sexo feminino. A região de saúde apresentou quatro subdivisões em grupos homogêneos, sendo a maioria alocados no grupo homogêneo 5. Na avaliação do acesso da Atenção Básica pelo IDSUS, seis municípios apresentaram notas iguais a 8 e +, e um município apresentou nota 4 a 4,9. Em relação à efetividade, dois municípios apresentaram notas de sete a 7,9. O corpus de análise revelou quatro categorias temáticas: 1) Conhecendo o acesso à Atenção Primária à Saúde; 2) A efetividade nos municípios na perspectiva dos gestores; 3) O IDSUS e o planejamento das ações; 4) Dificuldades do acesso na visão dos gestores. Conclusão: os gestores entendem o acesso à Atenção Primária à Saúde de maneira simplificada e superficial, não havendo reflexões acerca do que representa, de fato, esse índice. As barreiras em relação ao acesso organizacional são as deficiências quanto ao processo de trabalho, fragmentação das ações de saúde e uso do Pronto Atendimento como porta de entrada na atenção primária. A efetividade foi melhor entendida pelos gestores e considerada boa para a Região de Saúde. / Introduction: The Unified Health System aims to guarantee access to services in an integral, egalitarian and quality way, promoting the improvement of the life of individuals and their community. Access can be defined as the act of arriving, or entering, or being accessible. Health involves the ability to produce useful services, allied to the planning and organization of the system, encompassing geographic, economic, functional and socio-cultural aspects. Effectiveness is an instrument that measures the performance of health services, evaluating the fulfillment of the objectives, goals and programmatic actions. Together, both guarantee the quality and the resolution of the population's problems with actions in the health field. Objective: To know the access and effectiveness of primary health care in the Health Region of Cuesta - São Paulo by using the Performance Index of the Unified Health System (IDSUS) and compare them with the vision of municipal managers. Method: Qualitative and analytical study whose data were collected by electronic means from IDSUS and by semi-structured interviews with the municipal health managers of the year 2016. The discourses were analyzed in the thematic representational section having as theoretical reference the National Policy of Basic Attention (PNAB) and the IDSUS Instructional Manual. Results: Nine managers participated, with a mean age of 50 years, 77.78% were female. The health region had four subdivisions in homogeneous groups, being the majority allocated to the homogeneous group 5. In the evaluation of access to Basic Care by IDSUS, six municipalities presented grades equal to 8 and +, and one municipality presented scores from four to 4.9. Regarding effectiveness, two municipalities presented grades from seven to 7.9. The analysis corpus revealed four thematic categories: 1) Knowing access in Primary Health Care; 2) Effectiveness in municipalities from the perspective of managers; 3) IDSUS and action planning; 4) Difficulties of access in the view of managers. Conclusion: managers understand the access in the Primary Health Care in a simplified and superficial way without reflecting on what this index represents. The barriers to organizational access are the shortcomings in the work process, the fragmentation of health actions and the use of the Emergency Department as a gateway to primary care. The managers understood effectiveness better, considered good for the Health Region.

Submitted by EDUARDO MENDONÇA SALOMÃO null (eduardosalomao.adv@gmail.com) on 2016-10-15T16:29:12Z No. of bitstreams: 1 EDUARDO MENDONÇA SALOMÃO - Liberado para Impressão.pdf: 1559657 bytes, checksum: fa7c9d4d97d260ed0c92889b467eb4b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-21T12:18:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 salomao_em_me_franca.pdf: 1559657 bytes, checksum: fa7c9d4d97d260ed0c92889b467eb4b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T12:18:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 salomao_em_me_franca.pdf: 1559657 bytes, checksum: fa7c9d4d97d260ed0c92889b467eb4b0 (MD5) Previous issue date: 2016-08-22 / O desenvolvimento do controle das contas e dinheiros públicos acompanha a evolução do homem no tempo. Desde as sociedades mais antigas, após o advento do Estado e a necessidade de arrecadação de impostos para o custeio público, os sistemas de controle surgem, se proliferam e coexistem em diferentes regiões do globo terrestre. A separação dos Poderes do Estado, advinda de Montesquieu, estabeleceu a divisão clássica entre os blocos orgânicos que se convencionaram chamar de Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesta senda, sob análise global, o órgão de controle nos Estados pode estar atrelado a algum dos três poderes mencionados, também podendo coexistir autonomamente, ou, ainda, existir na forma de um novo poder, um quarto Poder Controlador. No Brasil, não é novidade a opção pelo sistema clássico com três blocos orgânicos, cada qual com sua respectiva atribuição ou função principal, bem como também funções exercidas por excepcionalidade. O objetivo maior da tripartição é, justamente, o balanceamento e controle dos Poderes, impondo freios e contrapesos, sistema elucidado pelos Federalistas norte-americanos. Destarte, desde as primeiras normas acerca do órgão de controle, chamados no Brasil de Tribunais de Contas, inúmeras duvidas foram surgindo, parte destas por questões do vocábulo empregado e outras oriundas das doutrinas e interpretações do direito pátrio. Entre as questões nebulosas e controvertidas sobre o Tribunal de Contas, no Brasil, estão o seu posicionamento constitucional, a natureza jurídica deste órgão, sua autonomia ou subordinação, a natureza jurídica de suas decisões, bem como, se este exerce ou não função jurisdicional. No mesmo sentido, a questão de exercício auxiliar no controle externo das contas do executivo pelo legislativo, para final decisão, e, a possibilidade de revisão de suas decisões pelo poder judiciário pode gerar novas dúvidas. Na atual Constituição de 1988, as funções dos Tribunais de Contas foram delineadas e, da análise normativa dos dispositivos desta Carta Magna fora possível extrair a jurisdição anômala exercida pela Corte em comento. Levando em consideração a unidade jurisdicional, e os limites das decisões dos Tribunais de Contas da União ou dos Estados, percebe-se as possibilidades e impossibilidades de sua atuação. Pode-se, inclusive, averiguar, no trato de suas decisões, se há eficácia e efetividade em suas decisões, e em qual medida o sistema jurisdicional Brasileiro colabora para este fato. / The development of the control of public accounts and public money follows the evolution of man in time. From ancient societies times, after the advent of the State and the need for tax revenue for public funding, control systems arise, proliferate and coexist in different regions of the globe. The separation of State powers, arising from Montesquieu’s theory, established the classic division between the organic blocks that are known as the Executive, Legislative and Judicial Branches. Thus, in an overall analysis, the State controlling organs can be linked to any of the three mentioned Branches, also with the possibility of coexisting independently, or even exist as a new sort of Branch, a Fourth Controlling Branch. In Brazil, it is known that the classic system with three organic blocks was a choice by the State formation, each with their respective assignment or main function as well as some functions could also be performed by exceptionality. The main objective of the tripartism form of State is precisely the balance and control of powers, imposing the checks and balances system, the one elucidated by the American Federalists. Thus, since the first laws on the controlling organs appeared, known in Brazil as Audit Courts, many doubts have arisen, some of these issues take place because of the expression used to label the public money and public account controlling organs and other issues are derived from the doctrines and interpretations of the Brazilian Law. Among the nebulous and controversial issues on the Audit Courts, in Brazil, these issues are about its constitutional position, its legal nature, its autonomy or subordination, the legal nature of their decisions, and if they exercise or not a judicial function. Similarly, the issue on auxiliary exercising in the external control of the accounts of the executive by the legislature for final decision, and the possibility of review of decisions by the judiciary can generate new doubts. In the current Brazilian Federal Constitution of 1988, the functions of the Audit Courts were outlined, and from the normative analysis of the provisions of this Charter it was possible to extract the anomalous jurisdiction exercised by the Audit Courts. Taking into consideration the jurisdiction unit, and the limits of the decisions of the Union Audit Courts or the States Audit Courts, it is possible to realize the possibilities and impossibilities their auditing performances. And it may also be verified, regarding the Audit Courts decisions, if there is efficiency and effectiveness in their decisions, and to what extent the Brazilian Judicial Branch contributes to this fact.

Esta dissertação tem por objeto o direito fundamental ao trabalho e suas múltiplas dimensões. Na Constituição Federal de 1988, o trabalho é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (art. 1º, IV), um direito fundamental a prestações (art. 6º), um fundamento da ordem econômica (art. 170, caput) e base da ordem social (art. 193). Não obstante essa posição normativamente destacada, a Constituição não especificou o conteúdo e alcance do direito fundamental ao trabalho. A especificação requer um trabalho analítico e construtivo dos intérpretes da Constituição. Nesta investigação, utiliza-se o método analítico, priorizando-se o estudo dogmático do direito fundamental ao trabalho, com os materiais das fontes do direito, da literatura especializada e da jurisprudência. Estuda-se cada uma das dimensões em que se pode desdobrar o direito fundamental ao trabalho, ou seja, enquanto direito de defesa, de proteção, à organização e ao procedimento e a prestações em sentido estrito. Delimita-se o conteúdo mínimo do direito fundamental ao trabalho, aquilo que prima facie pode ser exigido do Estado. Identificase a estreita conexão existente entre o direito fundamental ao trabalho e o princípio da dignidade humana. Demonstra-se que esta é afetada quando não se reconhece e promove o real valor daquele. A promoção e efetivação do direito ao trabalho implicam o auxílio à compensação das desigualdades sociais, no exercício da liberdade e da igualdade reais e efetivas e, por conseqüência, na fruição da vida digna. No entanto, não basta reconhecer ao trabalho o valor de direito fundamental, é preciso torná-lo viável. Nesse contexto, analisam-se as principais políticas públicas hoje existentes na área do direito ao trabalho. Políticas públicas sistemáticas, eficazes e abrangentes são condição necessária para a satisfação do direito fundamental ao trabalho. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T16:19:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karina Socal Cervo.pdf: 799786 bytes, checksum: d88d5dc147cf0bad8e9c083dcdc45b3b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:19:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karina Socal Cervo.pdf: 799786 bytes, checksum: d88d5dc147cf0bad8e9c083dcdc45b3b (MD5) / This dissertation has as object the basic right for work and its multiple dimensions. In the Federal Constitution of 1988, the work is one of the beddings of the Democratic State of Right (art. 1º, IV), a basic right the installments (article 6º), a bedding of the economic order (article 170, caput) and base of the social order (article 193). Not withstanding this position normativelly detached, the Constitution did not specify the content and range of the basic right for work. The specification requires an analytical and constructive work of the Constitution interpreters. In this inquiry, the analytical method is used, priorizing the dogmatic study of the basic right for work, with the materials from the sources of law, specialized literature and jurisprudence. Each one of the of basic right for work dimensions was studied where it can be unfold, that is, while right of protection, counsel, organization and to procedure and installment in strict sense. The minimum content of the basic right to the work is delimited, what prima facie can be demanded from State. Narrow existing connection is identified between the basic right for work and the principle of the human being dignity. It demonstrates that one is affected when the real value of another is not recognized and promoted. The promotion and effectiveness of the right for work imply the aid to compensation of social inequalities, in exercise of real and effective freedom and of equality and, consequently, in the enjoyment of life dignity. However, it is not enough to recognize work as the value of basic right, but is necessary to become it viable. In this context, the main today existing public politics in the area of right for work are analyzed. Systematic, efficient and including public politics are necessary condition for the satisfaction of basic right for work.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:03:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GloriaRGM.pdf: 347705 bytes, checksum: f20a585acbdd2c228097c779694d18db (MD5) Previous issue date: 2003-06-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Leptospirosis is a worldwide zoonosis of considerable medical and economical importance that affects humans in both urban and rural contexts, as well as domestic animals and wild fauna. Leptospira interrogans is the causative agent and is transmitted to humans by indirect contact with contaminated soil or water. The clinical syndromes include sub clinical infection, self-limited anicteric febrile illness, and severe and potentially fatal illness, known as Weil?s syndrome. In developed countries, leptospirosis is related to occupational or recreational activities while in developing countries, outbreaks occur during floods. In those regions, traditional strategies to prevent the transmission are difficulties to be implemented because of costs and lack of community acceptance. In addition, no efficient vaccine is available for human use. Several studies have suggested that chemoprophylaxis with doxycycline pre and post-exposure may be effective to prevent leptospirosis. Leptospirosis has been reported in rural areas of the State of Rio Grande do Norte, Brazil since 1985 in rice farmers who present the anicteric illness. The disease cause great social and economics impact. The study was conducted in S?o Miguel where an epidemic of leptospirosis in rice farmers was reported. The main objective was to determine the efficacy of doxycycline in preventing Leptospira exposure. A taxa de soropreval?ncia de leptospirose na popula??o estudada antes e ap?s a colheita foi de 14,2% (n=22) e de 16.6% (n=27) respectivamente. Anti-Leptospira serology was determined for 61 subjects in two instances, pre and post-exposure to potential contaminated water. There was an increased risk of 29.0 per cent in acquiring infection for individuals that did not use doxycycline. In addition, an increased risk of 30.0 % observed in farmers who did not use protection when exposed to Leptospira. The adhesion to preventive chemoprophylaxis was 55.7%. Therefore doxycycline, under specific circunstances appears to be an effective alternative to protect against leptosprirosis infection. A large sample composed of individuals to adhere to preventive therapy is needed to define time, dosage and length of use of doxycycline in this area / A leptospirose ? uma zoonose de distribui??o mundial que afeta, acidentalmente, o homem tendo como reservat?rios animais dom?sticos e silvestres. O agente causal, a Leptospira interrogans, ? transmitido ao homem, principalmente, por contato indireto com ?gua ou solo contaminados com a urina de ratos. O espectro cl?nico inclui infec??o subcl?nica, doen?a febril anict?rica e doen?a severa potencialmente fatal conhecida como s?ndrome de Weil. Em pa?ses desenvolvidos ? descrita, quase sempre, associada ? atividade profissional ou recreativa, enquanto nas regi?es em desenvolvimento epidemias tamb?m s?o associadas a enchentes. Nestas ?reas, medidas tradicionais de preven??o da doen?a, como, melhoria das condi??es sanit?rias, prote??o individual e controle de roedores s?o dif?ceis de serem implementadas por problemas econ?micos e pela baixa aceita??o da comunidade. Por outro lado, at? o momento n?o h? uma vacina eficaz para uso em humanos, mas, a quimioprofilaxia com doxiciclina tem sido apontada na literatura como uma alternativa adequada pra preven??o pr? e p?s-exposi??o de indiv?duos sob risco por determinado per?odo de tempo. Epidemias de leptospirose t?m sido relatadas na ?rea rural do Rio Grande do Norte, Brasil desde 1985, atingindo lavradores de arroz que apresentam a forma anict?rica da doen?a. Tais epidemias causam forte impacto econ?mico-social na regi?o por incapacitarem agricultores durante a ?poca da colheita do arroz e aumentarem os gastos da sa?de. O objetivo deste estudo foi avaliar a efic?cia da doxiciclina na prote??o contra infec??o por Leptospira em agricultores de arroz do munic?pio de S?o Miguel/RN, cuja taxa de soropreval?ncia antes da interven??o foi de 14,2%(n=22). Avalia??o sorol?gica pr? e p?s-colheita realizada em 61 indiv?duos demonstraram uma taxa de soroconvers?o de 8,8% (n=34) nos que utilizaram a droga e de 11,1%(n=27) naqueles que n?o utilizaram. A an?lise estat?stica revelou um risco adicional de aquisi??o da infec??o de 29% entre os agricultores que n?o utilizaram a doxiciclina, al?m de um risco adicional de 30% de adquirir a infec??o naqueles indiv?duos que trabalharam descal?os. A taxa de ades?o a quimioprofilaxia foi de apenas 55,7%. A doxiciciclina pode ser uma medida efetiva na profilaxia pr?-exposi??o de lavradores de arroz, entretanto, uma amostra maior composta por indiv?duos que apresentem maior ader?ncia ? terapia ? necess?ria para uso efetivo deste antibi?tico como profilaxia da infec??o por Leptospira nessa regi?o

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnnaENSCR.pdf: 352298 bytes, checksum: b5c4d34a944bdc1cf9a86316660310f4 (MD5) Previous issue date: 2008-09-26 / It presents a study about the control of constitutionality, its requirements and beddings. It brings, at first, notions about the concept of constitution, in its most varied aspects, as well as the systems of Control of Constitutionality. It emphasizes, considering the actual Brazilian situation, which passes through constitutional reforms and, therefore, assenting the appearance of an enormous amount of ordinary laws, the legal instability that has formed itself within the national panoram. Because of this situation, the institute of the Control of Constitutionality gains inmportancy as a way of protection of our Great Letter, against possible violations which can unfortunately happen. More ahead in the difuse control of constitutionality argues the new trend of generalization, especially after the recent reform that introduced the general repercussion as new requirement of admissibilidade of the appeal to the Brazilian Supreme Court. In the final chapter brings an analysis on the institute of amicus curiae, arguing its historical origins and its evolution, in the comparative jurisprudence, and the Brazilian right. From then is gone deep the paper of amicus curiae in the constitutionality control and, after quarrel on the difficulties of the Brazilian population to materialize its right before the judiciary, as this new institute could contribute in basic way for the materialization of the constitutional rule of access to justice / Apresenta um estudo acerca do Controle da Constitucionalidade, seus pressupostos e fundamentos. Traz, primeiramente, no??es acerca do conceito de Constitui??o, em seus mais variados aspectos, bem como dos sistemas de Controle da Constitucionalidade. Enfoca, em face da atual situa??o brasileira, que passa por reformas a n?vel constitucional e, por conseguinte, autorizando o surgimento de uma verdadeira avalanche de Leis Ordin?rias, a instabilidade jur?dica que tem se formado no panorama nacional. Em decorr?ncia desta situa??o, o Instituto do Controle de Constitucionalidade ganha import?ncia como forma de prote??o de nossa Magna Carta Magna, contra poss?veis viola??es que infelizmente s?o pass?veis de acontecer. Mais adiante discute a tend?ncia de abstrativa??o do controle difuso de constitucionalidade, especialmente ap?s a recente reforma que introduziu a repercuss?o geral como novo requisito de admissibilidade do recurso extraordin?rio. No cap?tulo final traz uma an?lise acurada sobre o instituto do amicus curiae, discutindo suas origens hist?ricas e sua evolu??o, no direito comparado, e no direito brasileiro. A partir da? aprofunda-se no papel do amicus curiae no controle de constitucionalidade e, ap?s discuss?o sobre as dificuldades da popula??o brasileira para concretizar seu direito perante o judici?rio, como esse novo instituto poderia contribuir de maneira fundamental para a efetiva??o do preceito constitucional do acesso ? justi?a

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GiovanniWPC_DISSERT_Parcial.pdf: 371943 bytes, checksum: 724db25e6b7e095634d8800f0d078987 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / The present dissertation, elaborated is based on the deductive method, through the use of the General Theory of Resources concepts, by the main types of judgments existing in the Code of Civil Procedure, the interlocutory judgment and sentence, as well as the features and effects that challenge these decisions, we sought to identify on this theme one of the greatest evils facing the justice system in the world, which is the processing delays. This slowness in adjudication affects seriously the principle of effectiveness, one of the postulates of procedural law and society as a whole. Thus, the use of tort serves to fight the interlocutory decision and appeal which challenges the judge`s ruling. It is a resource for excellence in appellate system as it meets with the most awaited decision of the process. In weighing the importance of the appeal that seeks to oppose the court decision today by the numerous reforms that the procedural system has been through, it has ended up to transform the process ineffective or inconsistent, for it is much easier to have efficacy in a interlocutory decision for preliminary injunction than by judgment on the merits of the judge. This is due to the prevision of the resources and their effect to those decisions. That is, the interlocutory decision involves interlocutory appeal only in the devolved effect, allowing its provisional execution, and the sentence has as recourse to appeal the double effect, remanding and suspension, which necessarily prevents its provisional execution. But it undeniably shows a paradox, because as to give effect to a measure that is based on a mere probability by a summary cognition, partial and superficial, and stop it on a decision by a court that is closer to the truth and sure, for a full and depleting cognition? It is seriously affect the principle of effectiveness. Therefore, starting from this ineffectiveness, sought to defend the solution of this problem with the approval of the bill n. ? 3.605/2004 or the new Code of Civil Procedure project that modifies the general rule the effects of appeal. That is, remanding and suspensive, as to merely remanding effect to and thereby enable the provisional execution of the judgment of the court of the first degree of jurisdiction, giving effectiveness and enhancing the decision of the magistrate, making a fair distribution of time in the process and better guaranteed principle of access to justice / Na presente disserta??o, elaborada com base no m?todo dedutivo, mediante a utiliza??o de conceitos da Teoria Geral dos Recursos, dos principais tipos de decis?es judiciais existentes no C?digo de Processo Civil a decis?o interlocut?ria e a senten?a , bem com dos recursos e efeitos que impugnam essas decis?es, procuramos identificar um dos maiores males enfrentados pelo sistema de justi?a no mundo todo: a morosidade processual. Essa lentid?o na presta??o jurisdicional atinge gravemente o princ?pio da efetividade, um dos postulados do direito processual e da sociedade como um todo. Desse modo, o recurso de agravo serve para se combater a decis?o interlocut?ria e a apela??o ao recurso com que se impugna a senten?a do juiz. Trata-se de um recurso por excel?ncia no sistema recursal, j? que vai de encontro ? decis?o mais esperada do processo. Em que pese a import?ncia do recurso de apela??o que visa se opor ? decis?o de primeiro grau, hoje pelas in?meras reformas pelas quais passou, o sistema processual acabou por transformar o processo inefetivo ou contradit?rio, pois ? bem mais f?cil ter efetividade em uma decis?o interlocut?ria de antecipa??o de tutela que por meio da senten?a de m?rito do juiz. Isso se deve ? previs?o dos recursos e seus efeitos para essas decis?es. Ou seja, a decis?o interlocut?ria comporta recurso de agravo somente no efeito devolutivo, possibilitando sua execu??o provis?ria, e a senten?a tem como recurso a apela??o no duplo efeito, devolutivo e suspensivo, o que necessariamente impede sua execu??o provis?ria. Mas isso, inegavelmente, configura-se como um contrassenso, pois como dar efetividade a uma medida que tem por base uma mera probabilidade, por uma cogni??o sum?ria, parcial e superficial, e impedi-la numa decis?o por um ju?zo que se aproxima da verdade e da certeza, por uma cogni??o exauriente e plena? ? atentar gravemente contra o princ?pio da efetividade. Portanto, partindo-se dessa inefetividade, buscamos defender a solu??o desse problema com aprova??o do projeto de Lei n.? 3.605/2004 ou do projeto do novo C?digo de Processo Civil, que modifica a regra geral dos efeitos da apela??o, o devolutivo e o suspensivo, para efeito meramente devolutivo e, com isso, possibilitar a execu??o provis?ria da senten?a do juiz do primeiro grau de jurisdi??o, dando efetividade e valorizando a decis?o do magistrado, fazendo uma justa distribui??o do tempo dentro do processo e melhor garantindo o princ?pio do acesso ? justi?a / 2019-01-01