This thesis studies the economic effects of child labor and compulsory schooling laws (CLLs and CSLs). In the first two chapters I study the consequences of the enactment of CSLs on education and fertility. I use a combination of a difference-in-difference (DID) methodology with an identification strategy based on legislative borders to find that the laws increased enrollment by 7% and educational attainment by about 0.3 years of education over the long run. As for fertility, I find that CSLs imply a contemporaneous reduction in fertility of about 15%. In the long run, women that received compulsory education were expected to have approximately 0.15 to 0.3 fewer children. In the third chapter of this dissertation I look at the effect of CLLs on industrial performance. I find that industries that initially relied extensively on child labor suffered a significant reduction in growth as a consequence of the social legislation. I conjecture that the potentially sizable but narrowly concentrated effects of CLLs could explain why child labor is still common in the developing world today. / Esta tesis estudia los efectos económicos de las leyes de trabajo infantil (CLL) y educación obligatoria (CSL). En los primeros dos capítulos, se exploran las consecuencias de la implementación de una CSL en los niveles de educación y fecundidad. Utilizando una metodología que combina diferencia-en-diferencias (DID) con una estrategia de identificación basada en las fronteras legislativas, se encuentra que estas leyes incrementaron la escolarización en un 7% y, en el largo plazo, el número de años de educación en 0.3. En cuanto a fecundidad, se halla que una CSL implica una reducción contemporánea de la misma en el orden del 15%. En el largo plazo, las mujeres que recibieron educación tienen aproximadamente 0.15 a 0.3 hijos menos. En el tercer capítulo de esta tesis se estudian los efectos de una CLL en el desempeño de la industria. Se encuentra que las industrias que al principio dependían ampliamente del trabajo infantil sufren una reducción significativa en sus tasas de crecimiento como consecuencia de la legislación social. Se conjetura que el hecho que estos efectos sean potencialmente grandes, aunque concentrados en unos pocos agentes, podría ser la razón por la cual el trabajo infantil es aún hoy tan común en el mundo en desarrollo.

VALE, Cristiane Aguiar do. Avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Fortaleza-CE. 2010. 141f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T11:38:26Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-CAVALE.pdf: 2946404 bytes, checksum: fcf251692d5c93a014ca94e6f7c30ce9 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T14:08:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-CAVALE.pdf: 2946404 bytes, checksum: fcf251692d5c93a014ca94e6f7c30ce9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T14:08:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-CAVALE.pdf: 2946404 bytes, checksum: fcf251692d5c93a014ca94e6f7c30ce9 (MD5) Previous issue date: 2010 / This study aimed to evaluate the Eradication of Child Labor (PETI) in Fortaleza, and its implications with families contained therein. Child labor in Brazil is a social phenomenon present throughout its history. Is regarded as extremely complex, with multiple ways, strongly influenced, although not restricted by factors related to poverty, inequality and social exclusion, and was included on the public agenda in Brazil from the 1990, with the development of a broad set of initiatives aimed at the prevention and eradication of child labor. In this investigation, it has been like family centrality of children and adolescents who live or have lived the situation of child labor. The research aimed to assess whether the PETI has promoted changes in living conditions of these families, thus contributing to the process of emancipation and social inclusion of the same. The specific objectives and were to analyze the concepts that families have about child labor and on PETI; verify that the families of children and adolescents being inserted in PETI, no return to child labor. The methodological procedures used in the research were to study documentary and field survey. The research comprised quantitative and qualitative nuances. As a methodological strategy, we used the case study. The fieldwork took place between October to December 2009, with responsibility for children and adolescents PETI and a stay of more than three years in the program, during which, presumably, these families should have been emancipated. 106 families were found with this profile. From this universe was extracted a sample of 40%, thereby obtaining an initial number of 43 families registered for the application form. However, only 30 families were located by addresses and phone numbers found on the database of the coordination of PETI. After the application form for collecting data from families, with those responsible for children and adolescents, was calculated from these 30 families, another sample of 40% for the interviews in depth, which account for 17 respondents. The results were analyzed by reference to the interpretive approach, which advocates not only truths, because each interpretation is one possibility among others, where the senses are tied to concrete experience of the subjects and the meanings derived from the analytical efforts of the researcher. Research results showed that part of the overall respondents pointed as responsible for determining child labor not only money but also as a way to keep them away from delinquency, drugs, or as a form of occupation. And yet, for those families who stay for more than three years in the program, promoted this specific changes related to academic performance, interest in studying and improving the family budget, expenditures in helping with basic needs like food, but did not change its state of poverty and could not definitively rule out children and adolescents from early labor. / A presente pesquisa teve como objetivo avaliar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Fortaleza-CE, quanto às suas repercussões junto às famílias nele inseridas. O trabalho infantil, no Brasil, é um fenômeno social presente ao longo de toda sua história. Considerado de natureza extremamente complexa, com múltiplos aspectos, acentuadamente influenciado, embora não seja restrito, por fatores relacionados às situações de pobreza, desigualdade e exclusão social, tendo sido incluído na agenda pública brasileira a partir da década de 1990, com o desenvolvimento de um amplo conjunto de iniciativas voltadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nesta investigação, tem-se como centralidade a família de crianças e adolescentes que vivem ou viveram a situação de trabalho infantil. A pesquisa teve como objetivo geral avaliar se o PETI vem promovendo modificações nas condições de vida dessas famílias, contribuindo assim, para o processo emancipatório e de inclusão social das mesmas. Os objetivos e específicos foram: analisar as concepções que as famílias têm acerca do trabalho infantil e sobre o PETI; verificar se mesmo as famílias das crianças e adolescentes estando inseridas no PETI, há retorno ao trabalho infantil. Os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa foram o estudo documental, de campo e levantamento bibliográfico. A pesquisa abrangeu nuances quantitativas e qualitativas. Como estratégia metodológica, foi utilizado o estudo de caso. A pesquisa de campo ocorreu no período de outubro a dezembro de 2009, com responsáveis pelas crianças e adolescentes do PETI, com permanência de mais de três anos no Programa, período no qual, supostamente, essas famílias já deveriam estar emancipadas. Foram encontradas 106 famílias com este perfil. Desse universo, foi extraída uma amostra de 40%, com isso obtendo-se um número inicial de 43 famílias cadastradas para a aplicação do formulário. No entanto, apenas 30 famílias foram localizadas por endereços e telefones encontrados no banco de dados da coordenação do PETI. Após a aplicação do formulário para coleta de dados das famílias, junto aos responsáveis pelas crianças e adolescentes, foi calculada, a partir dessas 30 famílias, outra amostra de 40% para a realização das entrevistas em profundidade, o que correspondeu a 17 responsáveis entrevistados. Os resultados foram analisados recorrendo-se ao enfoque interpretativo, que não advoga verdades únicas, pois cada interpretação dos dados é uma possibilidade dentre outras, onde os sentidos estão vinculados à experiência concreta dos sujeitos e os significados resultam do esforço analítico do pesquisador. Os resultados decorrentes revelaram que parte do conjunto dos responsáveis entrevistados apontou como determinante para o trabalho infantil não somente o dinheiro, mas, também, como forma de afastá-los da marginalidade, das drogas, ou seja, como uma forma de ocupação. E ainda que, para essas famílias que permanecem há mais de três anos no Programa, este promoveu mudanças pontuais relacionadas ao desempenho escolar, interesse pelos estudos e melhoria no orçamento familiar, ajudando em gastos com necessidades básicas como a alimentação, porém não alterou o seu estado de pobreza e não conseguiu definitivamente afastar as crianças e adolescentes do trabalho precoce.

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-07-16T19:38:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Margarete Helioterio. 2013.pdf: 1976872 bytes, checksum: 0dd8a2a2bedcde1793045e85b55ecaf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-07-16T20:33:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Margarete Helioterio. 2013.pdf: 1976872 bytes, checksum: 0dd8a2a2bedcde1793045e85b55ecaf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-16T20:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Margarete Helioterio. 2013.pdf: 1976872 bytes, checksum: 0dd8a2a2bedcde1793045e85b55ecaf4 (MD5) / Objetivos: Descrever o impacto do treinamento de Agentes Comunitários de Saúde das equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e da Estratégia de Saúde da Família (ESF), sobre o registro da ocupação de crianças e adolescentes (6 a 17 anos de idade) na Ficha A do Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB). Esta atividade é uma das etapas do programa de eliminação do trabalho infantil com a interveniência do PACS/ESF. Material e método: Este é um estudo de intervenção com base no treinamento de Agentes comunitários de Saúde (ACS), do tipo antes e depois (pré-pós), realizado no Distrito Sanitario da Liberdade de Salvador, DSL. Todos os ACS que compõem as duas equipes do PACS e três da ESF foram recrutados. O treinamento tomou como base o Protocolo Diretrizes para Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos do Ministério da Saúde, que objetiva incorporar o cuidado a criança e adolescente trabalhador nos distintos níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados sobre a ocupação de crianças e adolescentes que integram o SIAB foram analisados para verificar a completude e qualidade do registro antes (até agosto de 2012) e após a intervenção (depois de setembro de 2012). Foram estimadas a prevalência de trabalho da criança e do adolescente, a proporção de registros da ocupação e de dados faltantes. A variação proporcional percentual (VPP) foi empregada para estimativa do impacto da intervenção. Resultados: Todos os 132 ACS receberam um treinamento com 8h de duração, que tratava da importância do trabalho para a saúde, o trabalho informal e formal, o trabalho ilegal de crianças e adolescentes, agravos ocupacionais, serviços de saúde do trabalhador disponíveis, e o papel do PACS/ESF. Dados do SIAB para o período antes da intervenção mostraram haver 2.255 crianças vivendo na área do estudo, com o registro da ocupação limitado a apenas 94 crianças (4,2%), dos quais apenas um foi identificado como trabalhador. Após a intervenção, verificou-se um aumento do número de crianças e adolescentes para 2.974 quase todos com o registro da ocupação (99,9%). A prevalência de trabalho infantil foi estimada em 1,0%,12 semelhante para meninas e meninos. Foram registrados 31 casos de trabalho infantil, o que resultou numa variação proporcional de 30 vezes. Prevalência de trabalho infantil e de adolescentes foi maior entre os que tinham famílias pequenas com até três membros, idade acima de 15 anos, e eram cobertos pela ESF. Conclusões: ACS mostraram-se com boa receptividade em participar da integração da Saúde do Trabalhador (ST) na Atenção Básica de Saúde e sensíveis ao registro de ocupação de crianças e adolescentes e sua atualização na Ficha A. Isto reforça a factibilidade da proposta da Organização Mundial da Saúde de incorporação das ações de ST na ABS e dos esforços de combate ao trabalho infantil. / Objective: To evaluate the impact of Community Health Agent (ACS) training on workers’ health to improve on the improvement of the assess assessment and recording of occupation for child and adolescent (6-17 years of age) in Ficha A of the Primary Care Information System (SIAB). This traininig is part of a Program to Incorporate Workers’ Health into Primary Health Care, PHC, focusing the elimination of child labor. Methods: This intervention study is based on a pre-post training evaluation of Community Health Agents (ACS) undertaken in the Health District of Freedom, Salvador (DSL). After preliminary contacts with DSL managers to obtain authorization to conduct the study, all ACS involved in PHC were invited to attend a 8h training on workers’ health with emphasis in the Guidelines for Provision of Integral Health Care to Working Children and Adolescents, issued by the Health Ministry. ACS provides health care by monitoring families conducting monthly household visits in catchment areas. As part of the ACS duties occupation of each family member of all ages need to be recorded in Ficha A whose data feed the PHC information system called SIAB. We analyzed completeness and quality of those records before (before August 2012) and after the training (intervention) held in September 2012. Prevalence of child and adolescent labor was estimated with SIAB data at the baseline, and its changes after intervention, using proportional percentage variation (VPP) to assess the impact. Results: All 132 ACS attended the training on the effects of work on health, types of employment (formal and informal jobs), illegal child and adolescent labor, workrelated health problems, specialized occupational health services, and the role of PHC for it. Before the intervention data showed that 2,255 children were living in the PHC covered area in DSL. Occupation records were limited to only 94 children (4.2%), and only one was identified as a having a paid job. After the intervention the number of children and adolescents increased to 2,974, and occupation data was recorded for almost all of them (99.9%). The prevalence of child labor was estimated at 1.0% after intervention, similar for girls and boys. There were 31 cases recorded of child and adolescent labor, resulting in a proportional variation of 30 times. Conclusions: ACS responded well to the invitation to be involved in workers’ health care. They responded positively to update occupation records of Ficha A of children and adolescents. This underscore the feasibility of the World Health Organization recommendation to integrate workers’ health care into PHC, specially to help eliminating child and adolescent labor.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-17T16:58:32Z No. of bitstreams: 1 KELLI FAUSTINO DO NASCIMENTO TESE PPGCS 2011..pdf: 4416497 bytes, checksum: ced4bbf5aa1c0235a3f521948832ad13 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T16:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KELLI FAUSTINO DO NASCIMENTO TESE PPGCS 2011..pdf: 4416497 bytes, checksum: ced4bbf5aa1c0235a3f521948832ad13 (MD5) Previous issue date: 2011-11-21 / Após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, a questão da exploração do trabalho infantil vem ganhando visibilidade pública, tanto na mídia, como na academia e nos espaços das organizações governamentais e não governamentais. As formas perversas de exploração do trabalho de milhares de crianças suscitaram a criação de um programa governamental que tivesse como meta a sua erradicação. Foi com esse propósito que surgiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. No entanto, apesar dos esforços dos segmentos sociais que se empenham no combate e na erradicação do trabalho infantil, a realidade tem demonstrado a existência de um número significativo de crianças e adolescentes que se encontram em situação de exploração do trabalho. Essa constatação nos levou a refletir e a questionar sobre quais são os reais fatores constitutivos dessa problemática social. Uma questão que se colocava para nós era que o trabalho infantil não podia ser pensado em termos generalizantes, ou seja, considerando apenas as condições do trabalho infantil que são condenadas, que se apresentam em níveis de exploração histórica e culturalmente inaceitáveis. Na nossa percepção, a compreensão desse fenômeno requer tanto um estudo da estrutura das relações de trabalho nas quais estão submetidas não apenas as crianças, mas também suas famílias, quanto a análise do sistema de valores e representações socialmente construídos sobre o trabalho, sobre a infância e adolescência pobre em nosso país. Além disso, percebemos que apesar de haver uma produção acadêmica sobre o trabalho infantil, ainda existe uma lacuna no que se refere ao trabalho das crianças nas famílias camponesas. Foi a partir dessas questões e inquietações que decidimos realizar um estudo no qual pudéssemos analisar quais eram as concepções das famílias sobre o trabalho das crianças e sobre o PETI. Para tanto, realizamos um estudo bibliográfico e uma pesquisa de campo sobre o modo de vida camponês, o trabalho das crianças e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. A pesquisa foi realizada numa área de produção familiar camponesa, denominada de Sítio Aningas, localizada no município de Massaranduba na região do Agreste da Borborema, na Paraíba. Tal pesquisa apontou que as famílias concebem o trabalho das crianças como uma forma de socialização, de formação, de transmissão de valores e saberes que possibilitarão a formação de homens e mulheres dignos, que se constituirão em herdeiros não somente dos bens materiais, mas, sobretudo de um modo de vida camponês. As famílias representam o PETI de forma positiva, principalmente pela possibilidade de aumento na renda familiar e por considerar que tal programa poderá ser mais uma possibilidade de formação para seus filhos, assim como a escola. Por outro lado, foi observado que o projeto de vida pensado para as crianças pelas famílias está em desacordo com as propostas do PETI quando se trata do trabalho infantil. / After the enactment of the Children and Adolescents in 1990, the issue of child labor has gained public visibility, both in the media, as in academia and in the space of governmental and nongovernmental organizations. The perverse forms of exploitation of labor of thousands of children have led the creation of a government program that has the goal of eradication. It was with this purpose that came the Eradication of Child Labor-PETI. However, despite the efforts of social groups that engage in combat and eradicate child labor, the reality has shown the existence of a significant number of children and adolescents who are in a situation of labor exploitation. This finding led us to reflect on and question what are the real factors constituting the social problem. A question posed to us was that child labor could not be thought of as generalizing, ie, considering only the conditions of child labor that are condemned, which are in exploitation levels historically and culturally unacceptable. In our perception, understanding this phenomenon requires both a study of the structure of labor relations in which they are subject not only children but also their families, and the analysis of the system of values and socially constructed representations of the work on childhood adolescence and poor in our country. Also, realize that while there is an academic research on child labor, there is still a gap with regard to child labor in rural households. It was from these issues and concerns that we decided to conduct a study in which we could analyze what were the views of families on child labor and on PETI. To this end, we conducted a literature review and field research on the peasant way of life, child labor and Eradication of Child Labor-PETI. The survey was conducted in a peasant family production area, called Aningas Site, located in the region of Massaranduba Agreste of Borborema, Paraíba. This study showed that families perceive child labor as a form of socialization, training, transmission of values and knowledge that will enable the formation of worthy men and women, which will form the heirs not only of material goods, but especially a peasant way of life. The families represent the PETI positively, mainly by the increase in family income and believe that this program may be more a possibility of training for their children, as well as school. On the other hand, it was observed that the life plan designed by families for children is at odds with the proposals of PETI when it comes to child labor.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3811.pdf: 975358 bytes, checksum: c88562bdfcc1c2aba54f19947163189f (MD5) Previous issue date: 2011-06-30 / Universidade Federal de Minas Gerais / Child labor has been often presented to society through family labor, being that, in the city of Limeira, it gained repercussion after the publication of the dissertation written by Marcos Antonio Libardi Ferreira (2005) entitled 'Estudos de risco à saúde do trabalhador e ao meio ambiente na produção de joias e bijuterias em Limeira-SP', which denounced the existence of six thousand children between the ages of eleven and sixteen years old working in the sector. This situation has showed itself recurrent, mainly in families which have found themselves obligated to assign services to their children, so they can raise funds and meet at least their basic necessities. The investigation project 'Um estudo sobre a atividade das crianças no setor de joias e bijuterias em Limeira', aims to fill an existent gap in the educational area, due to the fact that there are not researches referring to the theme in the sector of semi-jewels in Limeira, county which is considered the Brazilian capital of veneers and being few the jobs which give emphasis to the symbolic, cultural and historical aspects of this type of research. In order to answer the leading questions, this work is based on a whole theoretical structure, coming from a literary background about the subject and having a more empirical character which will be verified by questionnaires with formal and informal questions, clarifying how the process of production of the pieces is given, besides semi-structured interviews with students from Emeief Professora Maria Apparecida de Luca Moore, located at the Parque Residencial Aeroporto in Limeira, school that assists children who work with semi-jewels inside their homes, in order to verify their labor conditions, searching for gathering as much information as possible about these conditions and the consequences of this labor inside and outside the classroom. / O trabalho infantil tem sido apresentado à sociedade muitas vezes por meio do trabalho em família. No entanto, na cidade de Limeira, o trabalho infantil ganhou repercussão após a dissertação de Marcos Antonio Libardi Ferreira (2005) ser publicada. Intitulada Estudos de risco à saúde do trabalhador e ao meio ambiente na produção de joias e bijuterias em Limeira-SP , seu autor denuncia a existência de seis mil crianças, entre onze e dezesseis anos, trabalhando no setor. Tal situação tem se mostrado recorrente, principalmente entre famílias que se veem obrigadas a passar trabalho aos filhos, para que, assim, possam angariar fundos e suprir as necessidades básicas da família. A investigação Um estudo sobre trabalho e educação das crianças no setor de joias e bijuterias em Limeira", tem como objetivo preencher uma lacuna existente na área da educação, uma vez que não existirem pesquisas referentes ao tema, no setor industrial de semijoias em Limeira - município que é considerado a capital brasileira das joias folheadas -, e que poucos são os trabalhos que dão ênfase aos aspectos simbólicos, culturais e históricos desse tipo de pesquisa. Para responder as questões norteadoras, este trabalho será fundamentado, teoricamente, a partir de uma base literária que trate sobre o tema e terá um caráter mais empírico, por meio de questionários com perguntas formais e informais, esclarecendo como se dá o processo de produção das peças, além de entrevistas semiestruturadas com alunos da Emeief Professora Maria Apparecida de Luca Moore, localizada no Parque Residencial Aeroporto, na cidade de Limeira, que atende crianças que executam o trabalho com joias em casa. Os questionários e as entrevistas visam verificar as condições de trabalho dessas crianças em seus domicílios, buscando coletar o maior número de informações sobre suas condições de trabalho e as consequências desse trabalho dentro e fora de sala de aula.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3935.pdf: 5120650 bytes, checksum: 0f437306fd607a72ed102f6342189c08 (MD5) Previous issue date: 2011-06-30 / Universidade Federal de Minas Gerais / Child labor has been often presented to society through family labor, being that, in the city of Limeira, it gained repercussion after the publication of the dissertation written by Marcos Antonio Libardi Ferreira (2005) entitled 'Estudos de risco à saúde do trabalhador e ao meio ambiente na produção de joias e bijuterias em Limeira-SP', which denounced the existence of six thousand children between the ages of eleven and sixteen years old working in the sector. This situation has showed itself recurrent, mainly in families which have found themselves obligated to assign services to their children, so they can raise funds and meet at least their basic necessities. The investigation project 'Um estudo sobre a atividade das crianças no setor de joias e bijuterias em Limeira', aims to fill an existent gap in the educational area, due to the fact that there are not researches referring to the theme in the sector of semi-jewels in Limeira, county which is considered the Brazilian capital of veneers and being few the jobs which give emphasis to the symbolic, cultural and historical aspects of this type of research. In order to answer the leading questions, this work is based on a whole theoretical structure, coming from a literary background about the subject and having a more empirical character which will be verified by questionnaires with formal and informal questions, clarifying how the process of production of the pieces is given, besides semi-structured interviews with students from Emeief Professora Maria Apparecida de Luca Moore, located at the Parque Residencial Aeroporto in Limeira, school that assists children who work with semi-jewels inside their homes, in order to verify their labor conditions, searching for gathering as much information as possible about these conditions and the consequences of this labor inside and outside the classroom. / O trabalho infantil tem sido apresentado à sociedade muitas vezes por meio do trabalho em família. No entanto, na cidade de Limeira, o trabalho infantil ganhou repercussão após a dissertação de Marcos Antonio Libardi Ferreira (2005) ser publicada. Intitulada Estudos de risco à saúde do trabalhador e ao meio ambiente na produção de joias e bijuterias em Limeira-SP , seu autor denuncia a existência de seis mil crianças, entre onze e dezesseis anos, trabalhando no setor. Tal situação tem se mostrado recorrente, principalmente entre famílias que se veem obrigadas a passar trabalho aos filhos, para que, assim, possam angariar fundos e suprir as necessidades básicas da família. A investigação Um estudo sobre trabalho e educação das crianças no setor de joias e bijuterias em Limeira", tem como objetivo preencher uma lacuna existente na área da educação, uma vez que não existirem pesquisas referentes ao tema, no setor industrial de semijoias em Limeira - município que é considerado a capital brasileira das joias folheadas -, e que poucos são os trabalhos que dão ênfase aos aspectos simbólicos, culturais e históricos desse tipo de pesquisa. Para responder as questões norteadoras, este trabalho será fundamentado, teoricamente, a partir de uma base literária que trate sobre o tema e terá um caráter mais empírico, por meio de questionários com perguntas formais e informais, esclarecendo como se dá o processo de produção das peças, além de entrevistas semiestruturadas com alunos da Emeief Professora Maria Apparecida de Luca Moore, localizada no Parque Residencial Aeroporto, na cidade de Limeira, que atende crianças que executam o trabalho com joias em casa. Os questionários e as entrevistas visam verificar as condições de trabalho dessas crianças em seus domicílios, buscando coletar o maior número de informações sobre suas condições de trabalho e as consequências desse trabalho dentro e fora de sala de aula.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-04-13T12:31:42Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1235998 bytes, checksum: e17b680f3c5ad63d12b8e6e1116cfa50 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-13T12:31:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1235998 bytes, checksum: e17b680f3c5ad63d12b8e6e1116cfa50 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / This dissertation encompasses three chapters that study Child Labor. Below are the individual abstracts for each chapter. Chapter 1: Child labor and the wealth paradox: the role of Altruistic Parents Using data from Pakistan and quantile regression techniques, we study the effect of family wealth on the utilization of child labor. We find evidence of a positive relationship between land wealth and child labor only for children in the upper quantiles of the distribution. We hypothesize that the so-called "Wealth Paradox" in child labor documented elsewhere in the literature is driven by parental preferences. Chapter 2: Child labor and household wealth: an analysis for rural Brazil This chapter studies the effect of family wealth on the utilization of child labor in rural areas of Brazil. We using data from PNAD 2012 and the Censored Quantile Instrumental Variable (CQIV) which captures heterogeneity across the distribution of hours worked, and it deals with the problems of censorship and endogeneity in the data. We find evidences of a negative relationship between land wealth and child labor only for children in the lower quantiles of the distribution. On the other hand, at the median and upper quantiles we find a non-linear relationship, supporting the hypothesis of " U-inverted ". We need to highlight that the turning point is bigger at the upper quantile, where families have lower level of altruism. In general, the results indicate that the preferences of the parents are the primary determinant of child labor. Chapter 3: Child labor in urban Brazil: what is the role of the family structure? The aim of this chapter is to investigate the role of single parents on child labor in urban Brazil. We use data provided by Brazilian Demographic Census of 2010 and the models to determine the probability of working (Probit, IV-Probit and Bivariate Probit) and the Yun’s decomposition to capture the differences at the probability of child labor attributed to the difference in behavior between single-parent families, headed by the mother, and two-parent, headed by his father. The results show that boys, age 15 whose parents have low level of education are more likely to work. We also found evidences that children in single-parent homes are more likely to work when compared with children in two-parent households in the father’s responsibility, noting that the most vulnerable scenery for the child is to live in a single parent home with no widowed mother. And the difference in child labor between the two groups of families is mainly due to their unobserved behaviors. / Esta tese compreende 3 capítulos sobre o tema Trabalho Infantil. Abaixo seguem-se os resumos individuais de cada capítulo. Capítulo 1: Trabalho infantil, paradoxo da riqueza e altruísmo: o caso do Paquistão Utilizando dados do Paquistão e a técnicas de regressão quantílica, esse capítulo analisa o efeito da riqueza familiar na utilização de trabalho infantil. As evidências apontam uma relação positiva entre riqueza da terra e trabalho infantil apenas nas crianças que estão no quantil superior da distribuição de horas trabalhadas. Dessa forma, a hipótese derivada desse estudo é de que o chamado “paradoxo da riqueza” do trabalho infantil documentado na literatura é impulsionado por preferências dos pais. Capítulo 2: Trabalho infantil e riqueza familiar: uma análise para o Brasil rural O capítulo investiga o efeito da riqueza familiar sobre o trabalho infantil no meio rural do Brasil. Para tanto, foram utilizados dados da PNAD 2012 e o Censored Quantile Instrumental Variable (CQIV), que permite captar heterogeneidades ao longo da distribuição de horas trabalhadas, e, ainda, lida com os problemas de censura e endogeneidade nos dados. Os resultados mostraram uma relação negativa entre riqueza, medida pelo tamanho da terra, e trabalho infantil no quantil inferior de horas de trabalho infantil, enquanto nos quantis médio e superior, uma relação não linear, corroborando a hipótese do “U invertido”. Destaca-se que o turning point é maior no quantil superior, onde as famílias tem menor nível de altruísmo. Em geral, os resultados apontam as preferências dos pais como principal determinante do trabalho infantil. Capítulo 3: Trabalho infantil no Brasil urbano: qual a importância da estrutura familiar? O capítulo investiga a importância da estrutura familiar na determinação do trabalho infantil no Brasil urbano. Para tanto, foram utilizados dados do Censo Demográfico de 2010 e modelos de determinação da probabilidade de trabalhar (Probit, IV-Probit e Probit Bivariado) e a decomposição de Yun para captar o diferencial de probabilidade de trabalho infantil atribuído à diferença de comportamento entre os tipos de famílias. Os resultados mostraram que meninos, com 15 anos de idade e cujo pai (mãe) não tem instrução são mais propensos à entrada precoce no mercado de trabalho. Também foram achadas evidências que crianças em lares monoparentais têm maior chance de trabalhar quando comparadas com crianças em domicílios biparentais sob responsabilidade do pai, destacando que o cenário de maior vulnerabilidade para a criança é viver em um lar monoparental com mãe não viúva. E, ainda, a diferença de probabilidade de trabalho infantil entre os grupos de análise é explicada principalmente por diferenças de comportamento entre os tipos de família.

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

El artículo enfatiza el papel que cumplen los emprendedores de política en la definición de las agendas gubernamentales, cuya relevancia cobra mayor visibilidad en contextos donde el sistema político y la institucionalidad gubernamental se encuentran debilitados. Para ello se desarrolla el proceso de establecimiento de agenda de políticas públicas con un enfoque politológico, revisando los subprocesos que lo conforman: la estructuración del problema público y la solución de alternativas.El enfoque metodológico del artículo considera los casos como fuente de identificación de prácticas, estrategias y discursos, instrumentalizándolos para la generación de evidencia desde donde se revisa la teoría. A partir de la evidencia recogida en dos casos de estudio referidos al feminicidio y al trabajo infantil, el artículo discute algunos aspectos teóricos sobre el establecimiento de agenda, reconociéndolo como un proceso compuesto de prácticas realizadas por los actores aplicando estrategias para lograr su cometido y usando discursos, como el de los derechos humanos, para lograr la aceptación de sus propuestas. En el desarrollo teórico construido a partir de bibliografía relevante sobre el tema y de la evidencia ofrecida por los casos de estudio, se propone diferenciar entre prácticas y estrategias, planteando la necesidad de recuperar la retórica como elemento de análisis para el establecimiento de la agenda, tema frecuentemente olvidado en los estudios de agenda en nuestro medio. El análisis de los casos permite identificar actores claves para el establecimiento de agenda: por un lado, la cooperación internacional que, a través de la OIT como ente canalizador de recursos, legitimó su participación en los procesos de establecimiento de agenda sobre la erradicación del trabajo infantil; y por otro, la incursión de feministas en el espacio burocrático y político, fortaleciendo las capacidades institucionales del Estado para el diseño de las políticas públicas para enfrentar la violencia contra las mujeres.