A expansão do direito penal pelos direitos humanos tem no direito penal internacional um privilegiado campo de estudo. Entre as tendências expansivas dos direitos humanos, motivadas pela luta contra a impunidade, e a necessária contenção mecanismo punitivo, princípios, estruturas de aplicação e fundamentação entram em choque, quando se pensava que os direitos humanos e o direito penal originaram-se da mesma matriz liberal de contenção do poder estatal. O tema ganha especial impulso diante da perspectiva expansionista por que passa o direito penal na modernidade, dos influxos da globalização. As decisões dos tribunais penais internacionais, de Nuremberg a Haia, dos tribunais de direitos humanos (europeu e interamericano), fornecem um panorama de como essa relação tem sido construída, favorecendo a aplicação da norma punitiva e flexibilizando garantias clássicas penais e processuais penais. A discussão empreendida busca matizar a luta contra a impunidade que seja tributária dos avanços jurídicos do sistema de garantias, também conquistas sociais e políticas para a efetiva proteção dos direitos humanos. Nesse contexto, alerta-se para o fato de que se estaria produzindo um direito especial motivado pela luta contra os mais graves crimes contra a paz e a segurança mundiais. Finalmente, expõe-se as dificuldades de validação do conteúdo preventivo das normas em direito penal internacional, do déficit democrático de sua produção desconectada da base social sobre a qual atua, e do efeito simbólico de seus enunciados à custa das máximas garantias. / The international criminal law features a special condition for the critical analysis of the expansion of criminal law through human rights. Between the expansive tendencies of human rights, motivated by the fight against impunity, and the necessary containment of punitive mechanism, stands the international criminal law, whose principles, implementation structures and grounds clash, despite the fact that human rights and criminal law originated from the same liberal matrix for the containment of state power. The debate gained particular momentum with the expansionist perspective experienced by the criminal law in modern times of globalization inflows. The decisions of international criminal courts, from Nuremberg to The Hague, human rights tribunals (European and Inter-American), provide an overview of how this relationship has been built, favoring the application of criminal provisions and easing criminal and criminal procedural classical guarantees. The discussion undertaken shades the fight against impunity, that shall be paved by the legal achievements for the effective protection of human rights, warning to the fact that it is producing a special law, away from the legal domestic law principles, motivated by the fight against the most serious crimes against peace and world security. Finally, sets up the difficulties in accepting the preventive content of international criminal provisions, the democratic deficit of its production disconnected of the social contexts in which operates, and the symbolic effect of its legal provisions at the expense of the maximum guarantees.

The present work intends on analyzing the collection of communications and general data employed by public as well as private actors sustained during times of war on terror . In that regard, the issue of this research consists on conceiving an approach to account for those actors responsibility Nation-States along with private companies, both of which, in the context of law s internationalization and aided by the new information and communications technologies, violate Human Rights while claiming them to constitute antiterrorism strategies and policies. Concerning the methodology, classified as phenomenological-hermeneutical, it proceeds with a critical analysis of the International Criminal Court, Regional Justice Systems, and corresponding bibliography, aiming to diagnose what led the war on terror policies to shift towards the antagonist sentiment of a terror of war . Drawn from conclusion, the observed deviation seems to derive from the violations acted upon by the United States of America and its National Security Agency (NSA) which, while maintaining the pseudo-argument of war on terror , tampered communications between not only its own citizens and chiefs of government but also the ones from allied great powers. In accordance with that, and further critics that permeate the International Criminal Court since its creation, accused of being an eminently political entity in its decisions, ineffective in regards to the absence of coercion elements for its determinations, and even lacking in suitable answers to matters of global interest such as terrorism, drug traffic, and new rights transgressions derived from the internet network a revision of the Rome Statute is proposed upon the purpose of, if not to establish new crimes, provide a more autonomous concept of crimes against humanity against the ones of common violence. To that extension, the war on terror has been confirming some human rights freedom of communication and expression, and the right to privacy are also passive to non-violent restrictions. Therefore, it seems imperative to promote the dilation of the concept of crimes against humanity, howbeit being a juridical category, with the purpose as to encompass clandestine or covert violations which, in turn, are consistently promoted by the previously mentioned actors, Nation-States and private companies, namely Facebook and Google that respectively explore the social medias market and web search engines, just as well as VASTec, AT&T, and Amesys, specialized in mass communications interception. / A presente dissertação tem por escopo analisar o escrutínio de informações e comunicações praticado por atores públicos e privados em tempos de guerra ao terror . O problema de pesquisa se resume a pensar como é possível responsabilizar esses atores Estados-Nação e empresas do setor privado que, usando das facilidades técnicas proporcionadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação, no contexto da internacionalização do direito, violam direitos humanos sob a justificativa de constituírem estratégias de políticas e práticas antiterror. No que diz respeito à metodologia, a pesquisa se classifica como fenomenológico-hermenêutica, procedendo-se com a análise crítica do Tribunal Penal Internacional e os Sistemas Regionais de Justiça, revisão e análises bibliográficas, no sentido de diagnosticar por que as políticas de guerra ao terror acabaram por se transvestir no antagônico sentimento de terror à guerra . Como efeito, a migração de um extremo a outro, ao que se concluiu, deriva especialmente das ações de violação praticadas pelos Estados Unidos da América e sua Agência Nacional de Segurança (NSA), que se valendo da pseudo-justificativa de guerra ao terror, violaram as comunicações de muitos cidadãos e chefes de Estado, inclusive os de potências aliadas. Em razão disso, bem como pelas demais críticas que, desde sua criação, ostenta o Tribunal Penal Internacional, acusado de ser um órgão eminentemente político, do ponto de vista de suas decisões, inefetivo, se analisada a ausência de elementos coercitivos ao cumprimento de suas determinações, e mesmo a falta de respostas adequadas a questões como de interesse global o terrorismo, tráfico de drogas e as novas formas de violação de direitos por meio da rede de computadores, por exemplo , é que se propõe a revisão do Estatuto de Roma para o fim de, senão criar novas espécies de tipos penais, ao menos autonomizar o conceito de crimes contra a humanidade de ações de violência típica. A política de guerra ao terror tem provado que alguns direitos humanos, tais qual o direito a comunicação e expressão e mesmo o direito à privacidade, também são passíveis de sofrerem restrições não violentas. Portanto, é fundamental que se promova o alargamento do conceito de crimes contra a humanidade enquanto categoria jurídica, para o fim de englobar também as violações ocorridas de maneira clandestina ou a paisana, diuturnamente executadas por atores tais como os Estados-Nação e mesmo empresas como Facebook e Google, que exploram, respectivamente, o mercado de redes sociais e de provedores de pesquisa, ou a VASTec, AT&T e Amesys, especializadas na interceptação de comunicações em massa.

La Guinée, depuis son accession à l’indépendance en 1958, a été dirigée par des régimes autoritaires successifs et a traversé des périodes marquées par de graves victimisations dont les plus remarquables se sont produites entre 1958 et 1984, sous le règne d’Ahmed Sékou Touré, puis dernièrement en 2009, sous le règne du Capitaine Moussa Dadis Camara. Ces crimes contre l’humanité ont eu des impacts directs et indirects sur la vie des victimes, leurs familles, et proches. Ils ont causé des milliers de morts, provoqué l’exil d’innombrables individus et occasionné le viol de centaines de femmes (Human Rights Watch, 2011). Bien que l’État guinéen ait entrepris de nombreuses actions visant ostentatoirement à faire justice aux victimes de ces faits, ces dernières demeurent insatisfaites et persistent dans leur quête de justice. Ceci nous conduit à des questionnements : qu’est-ce que la justice pour les victimes de crimes contre l’humanité en Guinée ? Comment les victimes arrivent-elles à ce sentiment de justice ? Dans cette thèse, nous explorons le sentiment de justice de 31 victimes de crimes contre l’humanité commis en Guinée. Plus précisément, nous utilisons, comme cadre théorique la théorie de la justice pour examiner les perceptions et expériences de victimes par rapport à la justice afin de promouvoir la réconciliation et la paix durable. Les résultats indiquent que la justice a plusieurs dimensions, à savoir la justice distributive, la justice procédurale et la justice interactionnelle. Bien que la justice distributive (punition et réparation) soit évoquée plus rapidement dans le discours des victimes, la justice procédurale (neutralité des autorités, constance, etc.) et la justice interactionnelle (respect, information, etc.) ont toutes aussi leur importance aux yeux des victimes. Il existe plusieurs similarités entre les deux groupes de victimes étudiés, entre celles de 1958-1984 et celles de 2009, quant aux violences commises, à leurs conséquences et à la définition de la justice. Mais, ces deux groupes diffèrent sous plusieurs autres coutures, notamment par rapport aux types de violences, à la durée de la commission des crimes, à la méthode utilisée pour les commettre, à l’interchangeabilité des rôles victimes-bourreaux, à la durée des conséquences des crimes et à l’importance des éléments compris dans la définition de la justice. Certains éléments de la définition de la justice seraient plus importants que d’autres pour chaque groupe de victimes compte tenu du temps passé depuis la commission des crimes, du décès de la plupart des bourreaux, et de l’interchangeabilité des rôles bourreaux victimes. Cela dit, la justice dans son ensemble est une condition à la réconciliation. Toutefois, le manque de justice vécue par les victimes remet en question la réconciliation en Guinée. / Since its independence in 1958, Guinea has been ruled by authoritarian regimes that caused many victims of serious violations, the most notable dating from 1958 to 1984 under the reign of Ahmed Sékou Touré and recently in 2009 under the reign of Moussa Dadis Camara. The crimes against humanity in Guinea had direct and indirect impacts on the lives of the victims, their families, and their loved ones. They have left thousands of dead, they resulted in the exile of countless individuals and the rape and abuse of hundreds of women (Human Rights Watch, 2011). While some efforts have been made to address this violence, victims nevertheless persist in their demand for justice. This raises many questions: what is justice for the victims of crimes against humanity in Guinea? How do victims come to the sense of justice? In this paper, we explore the perceptions of justice of 31 victims of crimes against humanity in Guinea. More specifically, we use justice as a theoretical framework to examine perceptions and experiences of victims in relation to justice in order to promote reconciliation and lasting peace. The results indicate that justice has several dimensions, namely distributive justice, procedural justice and interactional justice. Although distributive justice (punishment and reparation) comes more quickly in victims’ discourse, procedural justice (neutrality of authorities, constancy, etc.) and interactional justice (respect, information, etc.) are equally important in the eyes of the victims. There are several similarities between the two groups of victims (1958–1984 and 2009) as regards the violence committed, their consequences, and the definition of justice. However, there are differences as well, particularly regarding the types of violence, the duration of the crimes, the method used to commit the crimes, the interchangeability of victim-offender roles, the duration of the consequences of crimes and the importance of the elements included in the definition of justice. Some elements included in the definition of justice would be more important than others for each group of victims given the time that has passed since the commission of crimes, the death of most perpetrators, and the interchangeability of victims perpetrators’ roles. That said, justice as a whole is a condition for reconciliation. However, the lack of justice experienced by the victims calls into question reconciliation in Guinea.

"Although the United Nations (UN) has often been pivotal in forging the international response to serious human rights crimes in such settings, the justice gap in countries such as the Democratic Republic [of] Congo (DRC) (the focus of this study) underscores the need for more systematic UN efforts. The war in the DRC has resulted in one of the world's worst humanitarian crisis with over 3.4 million displaced persons scattered throughout the country. An estimated 3.5 million people have died as a result of the war. The armed conflict has been characterised by appalling widespread and systematic human rights violations, including mass killings, ethnic cleansing, rape and the destruction of property. The most pressing need to be addressed is the question of justice and accountability for these human rights atrocities in order to achieve a durable peace in the country and also in the Great Lakes region (Rwanda, Burundi, Uganda, Angola and the DRC, to name just a few). In this respect, this study will address the grave human rights violations committed in the DRC and the mechanisms for dealing with them. It is particularly true in post-conflict situations where justice systems have been either partially or completely destroyed, that national courts are not capapble of arriving at a uniform stance, or willing to provide justice for atrocities in the immediate future. As a result, international justice seems to be a crucial and last resort that must continue to be fortified against efforts to undermine it. ... Chapter one will set out the content of the research, identify the problem and outline the methodology. Chapter two will discuss the state obligations in international law to prosecute gross violations of human rights and gives a summary of the human rights violations situation during the Congolese war. Chapter three will discuss the available naitonal mechanisms for accountaiblity in the DRC. It will discuss if national courts and TRC are able to deal with these atrocities committed in the DRC. Chapter four will analyse the extent to which the ICC could deal with the Congolese case and challenges. Chapter five will discuss the trends towards accountability in the DRC and the way forward. Chapter six will draw a conclusion on how to break the cycle of impunity in the DRC." -- Introduction. / Thesis (LLM (Human Rights and Democratisation in Africa)) -- University of Pretoria, 2004. / Prepared under the supervision of Prof. Boukongou Jean Didier and Dr. Atangcho Akonumbo at the Catholic University of Central Africa, Yaounde, Cameroon / http://www.chr.up.ac.za/academic_pro/llm1/dissertations.html / Centre for Human Rights / LLM

This dissertation intends to analyse the practice of amnesties in the context of grave human rights violations using northern Uganda as a case study. It also examines its consistency with the obligation upon states to protect human rights through the prosecution of perpetrators of the said violations. It will, accordingly, analyse the implications of the complementary mandate of the International Criminal Court (ICC) to national jurisdictions. Furthermore, the author also explores the tension which results from national amnesties and the principle of international criminal responsibility, a principle that the ICC has the mandate to enforce. / Thesis (LLM (Human Rights and Democratisation in Africa)) -- University of Pretoria, 2007. / A Dissertation submitted to the Faculty of Law University of Pretoria, in partial fulfilment of the requirements for the degree Masters of Law (LLM in Human Rights and Democratisation in Africa). Prepared under the supervision of Dr Ben Kiromba Twinomugisha of the Faculty of Law, Makerere University, Kampala, Uganda. / http://www.chr.up.ac.za / Centre for Human Rights / LLM

The thesis "Concept Responsibility to Protect Within International Community: Sudan Case Study" focuses on the R2P concept and its implications since its approval at the World Summit in 2005. The theoretical part of the thesis explains the R2P concept, its constitution, the three pillars and their main principles, and categories of crimes on which the concept can be applied. This section includes an analysis of attitudes, which the key international actors adopted towards the R2P. The last chapter of the theoretical part examines the main problems, challenges and difficulties of the concept which could the international community face when implementing the concept. The practical part of this thesis relates to the conflict in Darfur. Its first chapter deals with the evolution of tensions in Sudan, which had affected the current conflict. The second chapter focuses on the present conflict since its beginning in 2003, including the debate about the possibility of potential genocide committed by the Sudanese government. The involvement of the key international actors (the UNSC and AU) in the conflict is discussed in this part as well. Finally, the last part interconnects the concept through the three pillars with the conflict and; it evaluates functioning of the R2P in the case of Sudan. The evaluation...

On October 1, 1990 the Rwandan Patriotic Front launched a war from and with the support of the Republic of Uganda against Rwanda. This war was accompanied by unspeakable violations of International Humanitarian Law. Both conflicting parties violated the basic rules protecting the civilian population in situations of armed conflicts. The United Nations Security Council, acting under Chapter VII of its Charter, passed resolution 955 of November 8, 1994 establishing the International Criminal Tribunal for Rwanda to prosecute alleged responsible of such violations. This study investigates the background of the ICTR and questions the nature of the conflict that prompted the Security Council to establish another ad hoc international criminal tribunal after the one established for the former Yugoslavia. It further inquires into its jurisprudence and reflects critically on the ICTR's approach to serious violations of IHL under Article 3 Common to the Geneva Conventions and Additional Protocol II. / Jurisprudence / LL. M. (Law)

This thesis investigates both substantive and procedural issues pertaining to allegations of crimes committed by UN peacekeepers in three African countries, Somalia, Burundi, and the Democratic Republic of Congo. Under the current UN Model Status-of-Forces Agreements, criminal jurisdiction over peacekeepers rests with their sending States. However, although the UN has no criminal jurisdiction, it has been the Office of Internal Oversight Services that has conducted investigations. It is argued that every Status of Force Agreement and every Memorandum of Understanding should contain specific clauses obligating Troop-Contributing Countries to prosecute and the UN to follow-up. If rape, murder, assault, and any other crimes by UN peacekeepers go unpunished, the message sent to the victims is that peacekeepers are above the law. Rape is the most commonly committed crime by peacekeepers, but is usually considered as an isolated act. The procedural issue of prosecuting peacekeepers is investigated in order to establish whether troops can be caught under the ambits of the criminal law of the Host State to hold UN troops criminally accountable for their acts. The laws relative to the elements of each crime and the possible available defences under the three Host States, and the criminal law of South Africa as a Troop-Contributing Country, are discussed. The apparent lack of prosecution is investigated and existing cases of prosecution discussed. Alternatives to the unwillingness by States with criminal jurisdiction under the Status of Forces Agreement or under the Memorandum of Understanding are considered. Considering the current rules related to crimes committed by peacekeepers, the argument put forward is that crimes by peacekeepers must be dealt with completely and transparently though a Convention aiming at barring Troop-Contributing Countries who do not meet their obligations under international law from participating in future operations of peace. This thesis, furthermore, suggests a tripartite court mechanism to fill the lacunae in the law relating to the prosecution of peacekeepers. It considers the issues of reserving jurisdiction over peacekeepers to the Troop-Contributing Countries which are reluctant to prosecute repatriated alleged perpetrators. The victims’ importance in criminal proceedings and their their right to a remedy are highlighted. / Criminal & Procedural Law / LL.D.

This thesis considers the extent to which the International Criminal Court's Office of the Prosecutor ('OTP') has been successful in realising its self-defined mandate of ending impunity in Kenya. In particular, it focuses on the OTP's attempts to encourage domestic investigations and prosecutions as part of its strategy of positive complementarity. This strategy has been hailed as being the best and perhaps the only way that the OTP may use its finite resources to make a significant contribution to ending impunity. Despite this, no empirical study has been published that evaluates the effectiveness of this strategy and the impact that it has on ending impunity in the targeted situation country. This thesis seeks to address this gap in the literature by conducting a case study on the OTP's implementation of its strategy of positive complementarity in Kenya following that country's post-election violence in 2007/08. In doing so, I also hope to make a modest contribution to existing debates over the effectiveness of the ICC as an institution as well as international criminal justice and transitional justice more generally.

During the UN World Summit 2005 all Member States of the United Nations unanimously accepted the Responsibility to protect- principle (R2P- principle), that each member state shall protect its own population from ethnic cleansing, genocide, war crimes and crimes against humanity. During the set-up of the United Nations and the Security Council’s veto system in the San Francisco Conference 1945, the five permanent members of the Security Council promised that their right to veto would be used “sparingly” and in the “interest” of the world organization, to safeguard “the International peace and security”. Despite the united acceptance of the R2P- principle to avoid mass atrocities since 2005, China have been detaining up to one million Uyghur, including Kazakhs in detainment camps, in former East Turkestan since the beginning of 2018. Since the passage to invoke the R2P- principle is by the Security Council, the question arises if- the veto would serve as a deadlock on the R2P- principle if China could veto such decision. The purpose of the thesis have therefore been to analyze if the R2P- principle is inefficient against the Security Council’s veto system, by targeting China’s opportunity of vetoing the R2P- principle. The conclusion have been that the R2P- principle is inefficient against the Security Council’s veto system. This is because a permanent member can block the R2P- principle by either vetoing or double vetoing a draft resolution, which have been demonstrated by illustrating how China could veto the R2P- principle. Since the decisions of the Security Council cannot be appealed or dissent in terms of the veto card and UN Charter, it leaves the R2P- principle inefficient with a weak operational legitimacy against the Security Council’s powerful veto system, on the cost of human lives.