Submitted by FÁBIO JOSÉ ORSINI LOPES null (fabio.jose.lopes@hotmail.com) on 2016-05-16T23:31:05Z No. of bitstreams: 1 TESE.2.pdf: 1220686 bytes, checksum: afa3356310751020bbb28e04489e6e84 (MD5) / Rejected by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido não contém a Folha de Aprovações. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2016-05-17T18:52:51Z (GMT) / Submitted by FÁBIO JOSÉ ORSINI LOPES null (fabio.jose.lopes@hotmail.com) on 2016-05-18T15:49:46Z No. of bitstreams: 2 TESE.2.pdf: 1220686 bytes, checksum: afa3356310751020bbb28e04489e6e84 (MD5) TESE.1.pdf: 1484197 bytes, checksum: f91da6a81a745a85071ac2c50e6c2bac (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-05-19T12:30:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lopes_fjo_dr_assis.pdf: 1484197 bytes, checksum: f91da6a81a745a85071ac2c50e6c2bac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-19T12:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lopes_fjo_dr_assis.pdf: 1484197 bytes, checksum: f91da6a81a745a85071ac2c50e6c2bac (MD5) Previous issue date: 2016-04-08 / Il s’agit dans ce travail de poser des problèmes liés aux phénomènes de l'usage et de l’abus des drogues dans notre société actuelle. Il vise, en fin de compte, produire des réflexions sur le actuel modèle de soins pour les usagers de drogues, dont les lignes directrices sont établies par rapport aux modes des soins psychosociaux en santé mentale. La place du sujet l'usager de drogues au milieu de la configuration de ce modèle est le cœur des analyses considérées, sourtout les tensions présentes dans le projet de la transposition du paradigme prohibitionniste dans ce qui concerne les drogues. Méthodologiquement, ce travail considère la production de connaissances sur les drogues comme toujours en transformation ainsi que soumis à diverses contraintes qui sont fortement présents dans l’établissement du prohibitionnisme comme l’une des caractéristiques essentielles. Pour comprendre ces contraintes, ce travail a élu le raisonnement de creusement généalogique des concepts et arrangements conformées de ce paradigme, par le regard de l'herméneutique de profondeur comme axe de l'analyse. La remise en question des concepts et leur relation avec des événements de formation du prohibitionnisme, sont présentés, ainsi que leurs changements et les développements de l'arrangement juridique et institutionnel de la réglementation des drogues dans la politique publique au Brésil. La thèse vise à discuter et se demander dans quelle mesure et proportion du modèle actuel des soins aux usagers de drogues pourrait être envisagée pour la mise en œuvre et le dépassement du prohibitionnisme en termes de pratiques et la mise en œuvre de dispositifs de soins de santé. En ce qui concerne la structure de la composition, la thèse a comme point de départ la prise en compte de l'émergence de la notion de sujet dans la période de la modernité, dans sa relation avec les changements dans les habitudes de consommation de substances psychoactives. La place des drogues dans le contexte de la modernité et le déclenchement de la production du sujet, sont mis en évidence, ainsi que l'évolution et les développements du prohibitionnisme, présents dans les accords multilatéraux qui façonnent ce paradigme. Les dispositions juridiques émanant des conférences internationales et des développements analysés sont décrits pour les modèles réglementaires de circulation des drogues au Brésil. Actuellement, dans le sillage du modèle actuel de soins intégrale pour les usagers de drogues, le pays connaît de temps à discuter de la survenue d'une transposition ou de surmonter le prohibitionnisme en termes institutionnels et par rapport aux logiques des soins. Le point d'arrivée et confluence des considérations et problématisations de cette thèse condense l'analyse de la place de l'usager de drogues individuelles au milieu de ces changements, compte tenu des questions actuelles entre les lignes directrices du modèle psychosocial en santé mentale et les soins efficaces et les pratiques de gestion de la circulation des drogues dans le tissu social dans sont ensemble. Les résultats de ce point d'interrogation à des tensions et des fissures dans la mise en œuvre de la politique de soins complets aux usagers de drogues, ainsi que des signes de résistance et la résurgence de la prohibition dans les plans légal, institutionnels et entre les pratiques de soins. La thèse conclut en suggérant que certaines transpositions de paradigme en matière de drogues, implique état diversifié substantielle de compréhension de la place qu'ils occupent dans l'économie psychique des relations interpersonnelles, ce qui nécessite, par conséquent, une repositionnement subjective et de l'éducation pour les drogues. / Este trabalho se configura como proposta de problematização das questões relacionadas aos fenômenos de uso e abuso de drogas em nossa sociedade atual. Objetiva, em última análise, discorrer acerca do atual modelo de atenção aos usuários de drogas, cujas diretrizes se encontram traçadas na relação com o modo de atenção psicossocial em saúde mental. O lugar do sujeito usuário de drogas em meio à configuração deste modelo constitui o cerne das análises consideradas, com destaque para as tensões presentes no esboço de transposição do paradigma proibicionista no tocante às drogas. Metodologicamente, este trabalho entende que as produções de conhecimento sobre as drogas estão em constantes transformações e sujeitas a diversificados condicionantes, fortemente presentes na conformação do proibicionismo como uma de suas características centrais. Para a finalidade de compreensão de tais condicionantes, o trabalho elegeu o raciocínio de escavação genealógica dos conceitos e arranjos conformadores desse paradigma, através do olhar da hermenêutica da profundidade como veio de análise. A problematização dos conceitos e sua relação com o eventos de formação do proibicionismo são apresentadas, assim como suas transformações e desdobramentos para o arranjo legal-institucional de regulação das drogas nas políticas públicas no Brasil. A tese busca discutir e inquirir em que medida e proporção o atual modelo de atenção aos usuários de drogas poderia ser considerado de transposição e superação do proibicionismo, em termos de práticas de cuidado e implantação de dispositivos de atenção. No que respeita à estrutura de composição, a tese tem como ponto de partida as considerações sobre a emergência da noção de sujeito no período da Modernidade, em sua relação com as transformações nos padrões de consumo de substâncias psicoativas. O lugar das drogas no contexto da Modernidade e a eclosão da produção do sujeito são destacados, bem como os desdobramentos e evoluções do proibicionismo presentes nos acordos multilaterais de conformação deste paradigma. São descritos os arranjos legais emanados das conferências internacionais e analisados os desdobramentos para os modelos regulatórios de circulação das drogas no Brasil. Atualmente, sob a esteira do atual modelo de atenção integral aos usuários de drogas, o País vive momento em que se discute a ocorrência de uma transposição ou superação do proibicionismo em termos institucionais e no que respeita à lógica de cuidado. O ponto de chegada e confluência das considerações e problematizações desta tese se condensam nas análises do lugar do sujeito usuário de drogas em meio a tais transformações, considerando as questões presentes entre as diretrizes do modelo psicossocial em saúde mental e as reais práticas de cuidado e gerenciamento da circulação das drogas no tecido social como um todo. Os resultados dessa problematização apontam para tensões e fissuras na implementação da política de atenção integral aos usuários de drogas, bem como para sinais de resistência e recrudescimento do proibicionismo nos planos legal, institucional e entre as práticas de cuidado. A tese finaliza sugerindo que alguma transposição de paradigma no tocante às drogas implicaria em substancial diverso estado de compreensão sobre o lugar que elas ocupam na economia psíquica das relações intersubjetivas, exigindo, para tanto, um reposicionamento subjetivo e uma educação para as drogas. / This work is configured as questioning of issues related to the phenomena of use and abuse drugs in our society. Objective, ultimately, discuss about the current model of care for drug users, whose guidelines are drawn in relation to psychosocial care in mental health. The place of the drug user through the configuration of this model is the core of the analysis considered, highlighting the tensions present in the transposition draft prohibitionist paradigm with regard to drugs. Methodologically, this paper considers that the production of knowledge about drugs are in constant transformation and subject to diverse conditions, strongly present in the formation of prohibition as one of its central features. For the purpose of understanding of such constraints, the work elected genealogical digging reasoning concepts and conformers arrangements of this paradigm through the depth hermeneutics look like it came from analysis. The questioning of the concepts and their relation to the prohibition of the training events are presented, as well as their changes and developments for the legal-institutional arrangement for the regulation of drugs in public policies in Brazil. The thesis aims to discuss and inquire in what extent and proportion the current model of care to drug users could be considered for implementation and overcoming of prohibition in terms of care practices and implementation of care devices. As regards the composition structure, the thesis has as its starting point the consideration of the emergence of the notion of subject in the period of Modernity, in its relation to the changes in the patterns of consumption of psychoactive substances. The place of drugs in the context of Modernity and the outbreak of the subject's production are highlighted, as well as developments and prohibition of developments present in multilateral shaping this paradigm agreements. The legal arrangements emanating from international conferences are described and analyzed the developments for regulatory models of circulation of drugs in Brazil. Currently, in the wake of the current model of integral care for drug users, the country is experiencing time discussing the occurrence of a transposition or overcome the prohibition in institutional terms and in relation to care logic. The arrival point and confluence of considerations and discussions from this thesis are condensed about analysis of the place of the individual drug user in the midst of these changes, considering the present issues between the guidelines of the psychosocial model in mental health and the actual care and management practices the circulation of drugs in the society as a whole. The results of this questioning point to tensions and fissures in the implementation of integral care policy to drug users, as well as signs of resistance and resurgence of prohibition in legal and institutional plans and between care practices. The thesis concludes by suggesting that some paradigm transposition with regard to drugs imply substantial diverse state of understanding of the place they occupy in the psychic economy of intersubjective relations, requiring, therefore, a subjective repositioning and education for drugs.

Given the traditional views that demonstrate causation in criminal facts, the renowned authoress of this article discusses a new approach to achieve this goal: the theory of objective imputation.How is this theory implemented in real-life cases? What normative standards guide this theory? Is it effective to solve criminal conflicts? These are some of the questions the authoress looks up to answer through her argumentation and herdemonstration of case studies. / Ante las posturas tradicionales que demuestran la causalidad en un hecho penal, la reconocida autora del presente artículo explica un nuevo criterio para conseguir este fin: la teoría de la imputación objetiva.¿Cómo aplica esta teoría a casos de la vida real? ¿Qué criterios normativos guían esta teoría? ¿Qué tan eficaz resulta ser para solucionar conflictos penales? Estas son algunas de las preguntas que la autora busca responder mediante su argumentacióny su demostración de casos prácticos.

The topic of this diploma thesis is ´Smoking in restaurant facilities in Pilsen city center´. Smoking in restaurant facilities harms not only their visitors but especially their employees. This group of citizens becomes passive smokers for the entire working time which may have negative health consequences. The main goal of this thesis was to map out the problem of smoking in restaurant facilities from their employee´s point of view. Three research questions have been determined towards fulfilling this goal. The research was implemented with the help of qualitative survey. Semi-structured in-depth interview was carried out with 13 respondents who had been chosen through the snowball sampling method. Information was evaluated through the open coding method and it has responded to the research questions. The first research question - What are the smoking habits of smoking restaurant facility employees? The research has proven that the amount of cigarettes smoked by the smoking restaurant facility employees has raised. The second research question - How do the employees of smoking restaurant facilities perceive the risk of passive smoking? Respondent´s answers have provn that they do not perceive passive smoking to be a risk factor which might harm their health. Only a minor part of respondents minds working in a smoking environment. The third research question was put this way: What is the attitude of employees in smoking restaurant facilities towards the new planned anti-smoking legislation? The research has proven that most respondents does not wish the acceptance of smoking prohibition in restaurant facilities. The reasons are concerns for their jobs, decrease in revenue, refusal of prohibition in general ort he fact that they themselves are smokers. Only a small number of respondent sis acutally concerned about their health and would welcome an amendment to the Act. A short intervention was carried out with the respondents within the research, which was supposed to inform the employees of restaurant facilities about the risks of passive smoking. The research has proven that employees of smoking restaurant facilities do not perceive the risk of passive smoking really. They are often exposed to tobacco smoke even in their leisure time. The most effective prevention may be ensured by politicians who would enforce a stricter legislation.

O presente trabalho analisa as orientações das políticas sobre drogas brasileiras tendo como referência duas determinantes: o regime internacional proibicionista de drogas e a política externa norte-americana para o tema. Utiliza-se a Teoria da Securitização para analisar processos de uso da força por um Estado com o fim de neutralizar a ameaça representada pelo tráfico de drogas e atividades afins. São descritos os processos de formação do regime internacional e de institucionalização da política de guerra às drogas nos Estados Unidos. Mostra-se o processo de adequação da política de defesa brasileira ao tema das drogas, que ocorreu de modo conservador e avesso à militarização são apresentados os impactos de uma política de segurança pública pautada na redução da oferta de drogas no Brasil. / This work analyses the orientations of the brazillian drug policies using two main references: the international drug prohibition regime and the United States’ policies towards this issue. The Theory of Securitization is used to analyse the of use of the force by a State in order to neutralyze the menace represented by drug trafficking and related activities. The formation of the international regime and the institutionalization of the war on drugs’ policies on the United States are described. The paper also reviews the process of adequation of the brazillian defense policies to the drugs issue, which occurred under a conservative and militarization averse framework, as well as the impact of a public safety policy guided by supply reduction on Brazil.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to study the functioning of discursive memory, language and fronteira enunciativa memory in statements of descendants of Italian immigrants. Such statements were retrieved from texts of interviews with five descendents who live in the city Ivorá, Fourth Colony of Italian immigration. For this research, we firstly considered a few aspects of historiographical discourse that refer to the immigration process in Brazil, with emphasis on Italian immigration, and we also pointed out the main causes and consequences of that event to the economic and cultural field of this country. Secondly, we considered the linguistic policies of the Estado Novo as well as the prohibition imposed on the languages of immigration through the nationalization of education. We analyzed some of decree-laws that were prevalent during this period in order to observe how the state interfered in the functioning of Italian language in immigrant colonies, which resulted from this interference. The third stage of this work is characterized by a theoretical review of authors who deal with issues regarding enunciation. We also examined the functioning of the fronteira linguística in enunciative sequences of descendants of Italian immigrants and how they distribute the languages they speak because they are affected by the place of enunciation. The last part of this work is devoted to analytical exercise, at which we analyzed the functioning of discursive memory, language and fronteira enunciativa memory, from a theoretical description of the Semantics of Enunciation. We observed that descendant of Italian immigrants, at predicating on (Italian and Portuguese) language(s), means, in its enunciation, a (political) conflict by the unequal distribution which makes these languages in place of saying. In certain circumstances at enunciating, this political and historical subject establishes a fronteira enunciativa, which means, by the discursive memory and by the language memory, places where it can and should say in each language (Italian and Portuguese). / Este trabalho tem como objeto de estudo o funcionamento da memória discursiva, da memória da língua e da fronteira enunciativa em enunciados de sujeitos descendentes de imigrantes italianos. Tais enunciados foram recortados de textos de entrevistas realizadas com cinco descendentes, que vivem no município de Ivorá, Quarta Colônia de Imigração italiana. Para a realização desta pesquisa, consideramos, primeiramente, alguns aspectos do discurso historiográfico que remetem ao processo imigratório no Brasil, com ênfase na imigração italiana, e apontamos as principais causas e consequências desse acontecimento para o campo econômico e cultural do país. Num segundo momento consideramos as políticas linguísticas do Estado Novo bem como a interdição imposta às línguas de imigração através da nacionalização do ensino. Realizamos a análise de alguns decretos-leis que vigoraram neste período a fim de observar como o Estado interferiu no funcionamento da língua italiana nas colônias de imigrantes e o que resultou dessa interferência. O terceiro momento do trabalho se caracteriza por uma revisão teórica de autores que tratam de questões relativas à enunciação. Também analisamos o funcionamento da fronteira linguística em sequências enunciativas de sujeitos descendentes de imigrantes italianos e como eles distribuem as línguas que falam por estarem afetados pelo espaço de enunciação. A última parte deste trabalho é dedicada ao exercício analítico, momento no qual analisamos o funcionamento da memória discursiva, da memória da língua e da fronteira enunciativa, a partir de uma inscrição teórica na Semântica da Enunciação. Observamos que o sujeito descendente de imigrantes italianos, ao predicar sobre a(s) língua(s) (italiana e portuguesa), significa na sua enunciação o conflito (político) pela distribuição desigual que faz dessas línguas nos espaços do dizer. Este sujeito político e histórico, em determinadas circunstâncias, ao enunciar instaura uma fronteira enunciativa, que significa, pela memória discursiva e pela memória da língua, os lugares em que ele pode e deve dizer em cada língua (italiana e portuguesa).

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JulioTOA_DISSERT.pdf: 1372397 bytes, checksum: a99f928fb855d297d6aea8fc8852d248 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / The purpose of this dissertation is to analyze the role of Public Powers in the enforcement of fundamental social rights, according to the principle of prohibition to social regression. The Federal Constitution of Brazil, situated in a position normative hierarchical superior, disciplines the legal and political process of the country, determining how Public Powers (Legislative, Executive and Judiciary) should act to enforce fundamental rights (social). Thus, features a cast of fundamental rights that aim to ensure social justice, highlighting the concern to ensure social values aimed at reducing social inequalities. The will of the state should be prevented by controlling the constitutionality of measures which restrict fundamental social rights, assuming the principle of human dignity, pillar of Social and Democratic State of Right, a dual role in the brazilian legal system, acting as the presupposition of jurisdictional control of the constitutionality of restrictive acts and as supervisory of omission or insufficient action of the State in the fulfillment of their fundamental duties. The constitutional determinations remove from the legislator the option to create or not the law that prints effectiveness to the social rights, as well as from the Executive the option of to execute or not rules directed at realization of the constitutional parameters, and Judiciary to behave or not in accordance with the Constitution, being given to the Powers only the arbitrariness of "how" to do, so that all functions performed by public actors to use the Constitution as a repository of the foundational values of the collectivity. Any situation that does not conform the principle of proportionality in relation to the enforcement of fundamental rights, especially the social, represents an unacceptable social regression unconstitutional. The constitutional rules and principles postulated by the realization of the rights, freedoms and guarantees of the human person, acting the principle of prohibition to social regression to regulate a concrete situation, whenever it is intended to change, reducing or deleting, the content of a social right. This paper of limit of state action serves to provide to the society legal security and protection of trust, ensuring the core of every social right. This should be effected to be sheltered the existential minimum, as a guarantee of the inviolability of human life, respecting the constitutional will, not falling into social regression / A proposta da presente disserta??o ? analisar o papel dos Poderes P?blicos na efetiva??o dos direitos fundamentais sociais, tendo como norte o princ?pio da veda??o ao retrocesso social. A Constitui??o Federal do Brasil, encontrando-se numa posi??o hier?rquico-normativa superior, disciplina o processo jur?dico-pol?tico do pa?s, determinando como os Poderes P?blicos (Legislativo, Executivo e Judici?rio) devem atuar para efetivar os direitos fundamentais (sociais). Dessa forma, traz um elenco de direitos fundamentais que objetivam garantir justi?a social, evidenciando a preocupa??o em assegurar os valores sociais dirigidos ? diminui??o das desigualdades sociais. O arb?trio estatal deve ser impedido por meio do controle de constitucionalidade das medidas restritivas de direitos fundamentais sociais, assumindo o princ?pio da dignidade da pessoa humana, pilar do Estado Social e Democr?tico de Direito, uma dupla fun??o no ordenamento jur?dico brasileiro, atuando como pressuposto do controle jurisdicional de constitucionalidade dos atos restritivos e como fiscalizador da omiss?o ou atua??o insuficiente do Estado na efetiva??o de seus deveres fundamentais. As determina??es constitucionais retiram do legislador a op??o de criar ou n?o a lei que imprime efic?cia aos direitos sociais, bem como ao Executivo a op??o de executar ou n?o as normas dirigidas ? efetiva??o dos par?metros constitucionais e do Judici?rio de julgar ou n?o de acordo com a Constitui??o; sendo conferida aos Poderes apenas a discricionariedade do como fazer, de forma a que todas as fun??es desempenhadas pelos atores p?blicos utilizem-se da Carta Magna como reposit?rio dos valores fundantes da coletividade. Qualquer situa??o que n?o atenda ao princ?pio da proporcionalidade em rela??o ? efetiva??o dos direitos fundamentais, especialmente dos sociais, representa um inaceit?vel retrocesso social. As regras e princ?pios constitucionais postulam pela realiza??o dos direitos, liberdades e garantias da pessoa humana, atuando o princ?pio da veda??o ao retrocesso social para regular uma situa??o concreta, sempre que se pretenda alterar, reduzindo ou excluindo, o conte?do de um direito social. Esse papel de limite da atua??o estatal serve para proporcionar ? sociedade seguran?a jur?dica e prote??o da confian?a, assegurando o n?cleo essencial de cada direito social. Este deve ser efetivado para que seja resguardado o m?nimo existencial, como forma de garantia da inviolabilidade da vida humana, respeitando-se a vontade constitucional, n?o recaindo em retrocessos sociais / 2018-01-02

O presente trabalho analisa as orientações das políticas sobre drogas brasileiras tendo como referência duas determinantes: o regime internacional proibicionista de drogas e a política externa norte-americana para o tema. Utiliza-se a Teoria da Securitização para analisar processos de uso da força por um Estado com o fim de neutralizar a ameaça representada pelo tráfico de drogas e atividades afins. São descritos os processos de formação do regime internacional e de institucionalização da política de guerra às drogas nos Estados Unidos. Mostra-se o processo de adequação da política de defesa brasileira ao tema das drogas, que ocorreu de modo conservador e avesso à militarização são apresentados os impactos de uma política de segurança pública pautada na redução da oferta de drogas no Brasil. / This work analyses the orientations of the brazillian drug policies using two main references: the international drug prohibition regime and the United States’ policies towards this issue. The Theory of Securitization is used to analyse the of use of the force by a State in order to neutralyze the menace represented by drug trafficking and related activities. The formation of the international regime and the institutionalization of the war on drugs’ policies on the United States are described. The paper also reviews the process of adequation of the brazillian defense policies to the drugs issue, which occurred under a conservative and militarization averse framework, as well as the impact of a public safety policy guided by supply reduction on Brazil.

Submitted by Claudinei Pracidelli (cpracide@ipen.br) on 2016-11-11T10:58:51Z No. of bitstreams: 0 / Made available in DSpace on 2016-11-11T10:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O uso intensivo da tecnologia nuclear contribuiu para o aumento das preocupações com as questões ambientais e sua segurança, acabando por despertar o interesse em toda sociedade. No Brasil, as atividades nucleares são regulamentadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A primeira resolução CONAMA, no 001/1986, estabeleceu que as atividades nucleares deveriam ser licenciadas pela agência ambiental brasileira, ou seja, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), independentemente da obrigatoriedade do licenciamento pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). No licenciamento é preciso elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados, e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deve apresentar as conclusões do EIA de forma objetiva e adequado à sua compreensão. O principal mecanismo de participação direta da população na proteção da qualidade ambiental é a audiência pública. Ela tem como finalidade expor ao público as características do projeto e o conteúdo do EIA/RIMA. Durante a audiência pública os participantes podem fazer perguntas sobre o empreendimento e tirar dúvidas sobre como se dará o licenciamento. As audiências públicas são organizadas pelos empreendedores, consoante diretrizes emitidas pelo IBAMA. Sendo a audiência pública a etapa do licenciamento mais propícia a subjetividades, este trabalho é uma contribuição para a área a partir da avaliação crítica do modelo de audiência pública, atualmente adotado, para o licenciamento ambiental de instalações nucleares. / Dissertação (Mestrado em Tecnologia Nuclear) / IPEN/D / Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SP

Este estudo é dedicado à análise da duração do trabalho dos altos empregados. Para tanto, inicia-se conceituando os termos duração do trabalho, jornada de trabalho e horário de trabalho; e analisando as jornadas especiais de certas categorias profissionais que têm duração do trabalho diferenciada por força de circunstâncias particulares do tipo de atividade. Posteriormente, estuda-se a conceituação de altos empregados, seus elementos identificadores, a distinção entre eles e empregados ocupantes de cargo de confiança. Pesquisam-se o trabalho remoto, com ênfase no trabalho remoto dos altos empregados, e a violação de direitos trabalhistas dos altos empregados. Em seguida, examina-se o controle de constitucionalidade de lei, com destaque para o controle concentrado de constitucionalidade. Analisa-se o artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho à luz do artigo 7º, incisos XIII e XVI, da Constituição da República de 1988. Tais incisos dispõem, respectivamente, sobre o limite da duração do trabalho e as horas extraordinárias. Estudam-se o artigo 6º, caput, da Constituição da República de 1988, que versa sobre o direito ao lazer e à saúde; o artigo 5º, caput, da Constituição da República de 1988 que trata do princípio isonômico e do direito à vida; e, finalmente, o artigo 1º, inciso III, da Carta Constitucional que dispõe sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. Chega-se à conclusão da tese com os argumentos finais e o posicionamento de que a limitação da duração do trabalho trata-se de um direito constitucional que objetiva tutelar a vida, a saúde, o lazer, assim como proteger a dignidade dos empregados. A duração do trabalho dos altos empregados, ante os princípios da isonomia, da proibição do retrocesso social e da dignidade da pessoa humana, e ante os direitos constitucionais ao lazer, à vida e à saúde, também sofre limite constitucional. O artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho viola os artigos: 1º, inciso III; 5º, caput; 6º, caput; e 7º, incisos XIII e XVI, da Carta Fundamental, sendo, portanto, inconstitucional. / This study is dedicated to the analysis of hours of work of high employees. Therefore, it starts conceptualizing the terms hours of work, working hours and work schedule; and analyzing the special professional categories that have different duration of work. Then, it analyzes the concept of high employees, their identifying elements, the distinction between them and employees in positions of trust. Moreover, it studies the teleworking, with emphasis on high employees teleworking, and labour rights violation of high employees. It examines the constitutional control. It analyzes the article 62, II, of the Labour Legislation and the article 7, XIII and XVI of the Constitution of the Republic of 1988. Then, it analyses the article 6, caput, of the Constitution of the Republic of 1988, which deals with the right to leisure and health; article 5, caput, of the Constitution of the Republic of 1988, which deals with principle of isonomy (equality of law) and the right to life; and, finally, article 1, III, of the Constitutional, which provides for the principle of human dignity. Reach the conclusion of the thesis with the closing arguments and the position that the hours of work it is a constitutional right which aims to protect life, health, leisure, as well as protect the dignity of employees. The hours of work of high employees also suffers constitutional limit especially against the principle of isonomy, the principle of prohibition of retrogression, the dignity of the human person, and the constitutional rights: leisure, life and health. The article 62, II, of the Labour Legislation, hurts the articles: 1º, III; 5º, caput; 6º, caput; e 7º, XIII e XVI, of the Constitution of the Republic of 1988, and therefore, is unconstitutional.

À luz da teoria interacionista do desvio esta pesquisa tem como objetivo estudar as representações de psicóloga(o)s que trabalham em CAPSad em relação ao uso de álcool e outras drogas. Partimos da hipótese de que as psicóloga(o)scontratadas na instituição teriam como representação o uso abusivo de drogas como comportamento desviante e o usuário como doente. O método de pesquisa escolhido foi entrevistas semiestruturadas realizadas em quatro CAPSad. A pesquisa foi dividida em duas partes, sendo a primeira delas realizada como projeto piloto em um município que contava apenas com aquela unidade e teve a participação de duas psicóloga(o)s e a segunda realizada em três unidades do CAPSad numa mesma região na cidade de São Paulo que teve como participação cinco psicóloga(o)s. Para levantamento destas representações consideramos as políticas de saúde mental na área de álcool e outras drogas, a influência da Reforma Psiquiátrica e o Conceito de redução de danos, além da história das drogas e do proibicionismo no Brasil e no mundo / Through the deviance interactionist theory this research aims to study the representation of CAPSad psychologists regarding the use of alcohol and other drugs. We set out the hypothesis that the psychologists contracted in the institution would have representation the abusive use of drugs such as deviant behavior and the user as a sick. The method chosen was semi-structured interviews carried out in four CAPSad. The survey was divided into two parts, the first of them performed as a pilot project in a city that there is only one unit and had the participation of two psychologists and the second held in three CAPSad units in the same region in the city of São Paulo that had the participation of five psychologists. To identify these representations we consider mental health policies in the area of alcohol and other drugs, the influence of the psychiatric reform and the concept of harm reduction, beyond the story of drugs and the prohibition in Brazil and in the world