[pt] Esta pesquisa discute a fila no Brasil sob uma perspectiva antropológica, buscando interpretá-la como um processo ritual que revela alguns valores fundamentais da identidade sociocultural brasileira. Tomando a fila como um fenômeno constitutivo da ordem liberal-democrática moderna – e não como um simples reflexo dela – o estudo explora matizes da fila na sociedade brasileira através de metodologia etnográfica, que incluiu observação participante e, sobretudo, um estudo das narrativas sobre a fila. A partir de variados referenciais sociológicos e antropológicos – entre os quais se destaca a obra de Roberto DaMatta – o trabalho demonstra que a fila no Brasil assume condições particulares a partir da sua associação a determinadas representações de valores culturais próprios, que podem ser interpretados através da compreensão ritual da fila. / [en] This research discusses the queue in Brazil under an anthropological perspective, seeking to interpret it as a ritual process that reveals some of the core values of the Brazilian sociocultural identity. Taking the queue as a constitutive phenomenon of modern liberal-democratic order – not as a mere reflection of it – the study explores nuances of the queue in Brazilian society through ethnographic methodology, that included participant observation and, above all, a study of narratives about the queue. From various sociological and anthropological references – among which the work of Roberto DaMatta stands out – the study demonstrates that the queue in Brazil embodies particular conditions from its association with certain representations of cultural values, which can be interpreted through a ritual comprehension of the queue.

[pt] Este trabalho se destina a refazer o percurso de desenvolvimento da cidadania a partir do fortalecimento dos valores da liberdade e da igualdade no contexto da modernização do Ocidente. O desenvolvimento gradual dos direitos humanos, enquanto direitos de cidadania, percorreu direções diversas, segundo as influências político-valorativas que inspiraram sua normatização pelas regiões do planeta que aderiram à revolução individualista. Deste modo, a permanente dificuldade de equacionar, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos de liberdade e dos direitos de igualdade tem se mostrado ser a divergência central que impede a conquista da cidadania em sua totalidade. Percebe-se, assim, a condição flutuante que o conceito de cidadania adquire, entendido como uma construção histórica, diante das forças em disputa para a definição dos caminhos de desenvolvimento social, cultural e econômico que as sociedades optaram para si. Os movimentos sociais, como principais atores de uma sociedade civil organizada para a mudança social, neste sentido, aparecem como meio principal de definição de valores e práticas, seja na esfera da vida quanto no mundo institucional, com vistas à conquista de uma cidadania cada vez mais planetária. Sua ação, portanto, será objeto central desta análise por meio da realização de um estudo de caso sobre o processo do Fórum Social Mundial durante os onze anos de sua existência atento ao atual estado de organização da sociedade civil no contexto brasileiro pós redemocratização, a partir das conseqüências que o aprofundamento do fenômeno da globalização capitalista hegemônica trouxe para este país como para todo o mundo. / [en] This work is intended to retrace the path of development of citizenship based on the strengthening of the values of liberty and equality in the context of western modernization. The gradual development of human rights as rights of citizenship, traveled several directions, according to political-valorative influences that led to its normalization at the regions of the planet who joined the individualistic revolution. Thus, the continuing difficulty of overcoming, at the same time, safeguarding the rights of liberty and equality has been shown to be the central divergence that prevents the achievement of citizenship in its entirety. It is clear, therefore, the floating condition that the concept of citizenship acquires, understood as a historical building while under the influence of competing forces to define the paths of social, cultural and economic development societies have chosen for themselves. The social movements as major actors of civil society organized for social change, in this sense, appear as the primary means of shaping social values and practices, whether in the sphere of life and in the institutional world, with the aim to increase citizenship globally. Their action, therefore, is the central object of this analysis. To accomplish this goal, will be realized a case study on the World Social Forum process during the eleven years of its existence with emphasis on the current state of civil society organization in the brazilian post democratic context, from the consequences of the phenomenon that the deepening of the hegemonic capitalist globalization has brought to this country and around the world.

[pt] O objetivo do estudo dessa pesquisa visou primeiramente refletir sobre a Lei 10639/03, seu corolário e projetos de implementação, buscando identificar os alcances e limites que ela se expressa, e de que forma a resignificação da história e cultura negra contribuem para a construção de novos sujeitos coletivos. Para o desenvolvimento da pesquisa foi escolhido o projeto A Cor da Cultura, um dos projetos de implementação da lei, por intermédio da análise dos materiais que compõem seu kit e entrevistas com diversos atores sociais que o vivenciaram. A referida lei caracteriza uma política que busca combater toda e qualquer prática discriminatória e racista na comunidade escolar através de uma nova valorização do patrimônio cultural afrodescendente no Brasil. É notório que o espaço escolar reproduz uma série de conceitos, idéias e práticas que contribuem efetivamente com a construção do mito da inferioridade do negro. Não se pode deixar de levar em consideração o caráter ideológico da escola. Enquanto espaço privilegiado de socialização, a escola tanto pode contribuir para a transformação da sociedade quanto para manutenção das bases hierárquicas que possibilitam as desigualdades sociais. Das cinco entrevistas feitas, com capacitadores, professores, coordenadores, o que se pode identificar é que apesar de consideraram a importância da legislação enquanto instrumento de superação do racismo, também apontam a dificuldades encontradas no cotidiano da escola por falta de uma política efetiva. / [en] This work deals with the 10.639/2003 Law, its corollary and implementation projects, with the goal of understanding its reaches and limitations. The purpose of this study is to understand how far the re-signification of the African and Afro-descendent Brazilian history can contribute to the construction of new collective subjects. To develop the fieldwork it was selected the project “The Color of Culture” (Fundação Roberto Marinho, Canal Futura), one of the most accepted and recognized application projects of the Law. The methodology included an analysis of the kit materials and the realization of five interviews, with several social agents involved with its implementation. That Law is a substantial part of a set of policies designed to oppose any form of racial discrimination through the educational system, by re-affirming the value of the Afro descendent cultural heritage in Brazil. It is well known that the school environment reproduces a series of concepts, ideas and social practices that effectively contribute to the construction of the black inferiority myth. In this context, it cannot be forgotten the ideological aspects of the educational system. For this reason, as a privileged socialization environment, the school holds a potential to transform society in terms of bridging social inequalities, as well as to maintain them. The research interviews were done with teachers, coordinators and project coaches. The findings point out to the fact that, although all the interviewed agreed on the importance of that Law as an instrument to surpass racism, they also recognize a lack of effectiveness of the policy in the day-to-day school life.

[pt] A referida dissertação tem por objetivo exibir os resultados da pesquisa de mestrado em que procurou ressaltar a gênese da Pastoral Afro-brasileira (PAB) e sua importância na articulação contra o racismo. O projeto está inserido na linha de pesquisa Trabalho, Políticas Sociais e Sujeitos Coletivos do programa de Pós-graduação do Departamento de Serviço Social da PUC Rio e o propósito central do presente estudo é analisar o surgimento e a criação da PAB, para que assim possa compreender seu papel em prol da igualdade racial. Tendo como objetivo geral, compreender a gênese da Pastoral Afro-brasileira e sua ação na questão racial, assim como, identificar como se constituem as ações norteadoras da PAB no campo racial, qual a representação que a identidade afro-brasileira tem para seus membros e principais protagonistas da PAB. A pesquisa foi de cunho qualitativo, com a perspectiva de responder questões que não poderiam ser quantificadas, sendo utilizada para a mesma, uma entrevista semiestruturada. O primeiro capítulo da pesquisa consiste em relatar a história da constituição da Pastoral Afro-brasileira, ressaltando toda a trajetória de formação da Pastoral, enfatizando a Campanha da Fraternidade de 1988, que é o marco histórico para o surgimento da PAB. E no capítulo seguinte, a pesquisa sintetiza a gênese da Pastoral Afro-brasileira no olhar dos protagonistas leigos e religiosos envolvidos com as articulações da Pastoral. Concluo a pesquisa com as considerações da importância que a articulação e reflexão social que a PAB dispõe, enriquecem a luta em prol da igualdade racial. / [en] The purpose of this dissertation is to show the results of the master s research in which it sought to highlight the genesis of the Afro-Brazilian Pastoral (PAB) and its importance in articulating against racism. The project is part of the research line of Work, Social Policies and Collective Subjects of the Postgraduate Program of the Department of Social Work of PUC Rio and the main purpose of this study is to analyze the emergence and creation of the PAB, so that it can understand their role in favor of racial equality. Having as a general objective, to understand the genesis of the Afro-Brazilian Pastoral and its action on the racial issue, as well as to identify how the guiding actions of the PAB in the racial field are constituted, what is the representation that the Afro-Brazilian identity has for its members and main protagonists of the PAB. The research was qualitative, with the perspective of answering questions that could not be quantified, being used for the same, a semistructured interview. The first chapter of the research is to describe the history of the formation of the Afro-Brazilian Pastoral, emphasizing the whole formation process of the Pastoral, emphasizing the Brotherhood Campaign of 1988, which is the historical landmark for the emergence of PAB. And in the next chapter, the research synthesizes the genesis of the Afro-Brazilian Pastoral in the perspective of the lay and religious protagonists involved with the articulations of the Pastoral. I conclude the research with the considerations of the importance that the articulation and social reflection that the PAB has, enrich the fight for racial equality.

[pt] O debate sobre a (des)igualdade aflora no seio social dos Estados, especialmente naqueles que implantam uma proposta democrática. Igualdade é pressuposto de democracia e projeta-se também no processo penal. Apesar de afirmar a igualdade de armas entre as partes, identifica-se que as desigualdades materiais não são compensadas dentro do processo público, sobretudo nas sociedade latino-americanas. As garantias processuais acabam afirmando, paradoxalmente, a igualdade de sujeitos desiguais. Esta realidade se agrava no contexto da América Latina quando, tanto o Direito Penal quando o Processo Penal, desempenham uma função de controle de massas, de caráter clientelista, orientado a conter possíveis insatisfações da grande massa de excluídos. O principal objetivo deste trabalho, é pois, compreender a participação do acusado no processo penal, inserido no modelo predominantemente acusatório, procurando harmonizar a garantia de igualdade formal à desigualdade material, a fim de que efetivamente se assegure a garantia de acesso a Justiça Penal a todos os cidadãos. Promover-se-á, dessa forma, uma crítica ao processo penal, onde a participação do acusado, em igualdade de condições formais e materiais, na formação do provimento final deve ser compreendida como pressuposto de legitimação da aplicação do Direito Penal, igualdade essa alcançada, sobretudo, pela afirmação de amplitude de defesa ao acusado pelo Estado. A pesquisa busca fundamentação na teoria do Garantismo Penal, de LUIGI FERRAJOLI, que situa o contraditório e a ampla defesa como técnicas jurisdicionais normativamente admitidas, assegurando ao acusado, sobretudo aos excluídos dos projetos neoliberais, igualdade de participação na formação da verdade a ser encerrada pelo provimento final. / [en] The discussion about (in) equality appears in the social aspect of the States, specially those wich implemented a democratic proposal. Equality is a presupposition of democracy and also projects itself in the criminal process. Despite affirming the equality between the parts, it is identified that the material inequalities are not compesated inthe public process, mainly in the Latin American societies. The reality is aggravated in the context Latin America when, both Criminal Law ans the Criminal Process, have as its main function Mass Control, of a Patronage system, oriented to contain the possible unsatisfactions of great number of excluded individuals. The main objective of this paper is to understand the participation of the accused individual in the Criminal Process inserted in the predominantly accusatory model, trying to cope with the guarantee of formal equality and the material inequality, so that it effectively reassure the guarantee of access to the Criminal Law to all citizens. The research is based on Teoria do Garantismo Penal ( Criminal Guaranteeing Theory) by Luigi Ferrajoli, that situates the contradictory and the ample defense with jurisdictional technics normatively accepted, assuring the accused, above all the excluded from the neoliberal projects, equality in participation int the formation of the truth to be enclosed by the final provision.

[pt] A cidadania parte do princípio de que todos os homens são iguais perante a lei, sem discriminação de raça, credo ou cor, tendo direito à educação, saúde, habitação e lazer. Ser cidadão significa ter direitos e deveres dentro da sociedade. A cidadania é ressaltada não só pela legislação pátria, como também pela literatura, pelos meios acadêmicos, pelas mídias e por organismos internacionais, dentre outros. O acesso à Justiça, portanto, deve ser encarado como o mais básico dos direitos humanos. Seu estudo pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da moderna ciência jurídica. Esta dissertação Acesso à Justiça: uma questão de cidadania tem como objetivo geral investigar a percepção adquirida pelos usuários atendidos pelo Escritório Modelo da Universidade UNINORTE sobre a atuação do EAJ e sua relação com os direitos de Acesso à Justiça. O interesse da autora desta dissertação pelo tema se dá em razão da função social que os escritórios de prática jurídica das universidades exercem ao prestarem atendimento jurídico gratuito as famílias de classes populares; atualmente, cada vez mais se observa que homens e mulheres lutam em condições de igualdade para adquirirem seus direitos civis. Além do embasamento teórico, por meio da pesquisa bibliográfica, foi feita uma pesquisa de campo, com entrevista semi-estruturada para a coleta de dados. As entrevistas foram gravadas, transcritas e posteriormente analisadas. / [en] Citizenship is based on the principle that all men are equal before the law without discrimination of race, creed or color, having the right to education, health, housing and leisure. Being a citizen means to have rights and duties within society. Citizenship is highlighted not only by the Brazilian legislation, but also by literature and by academia, media and international organizations, among others. Access to justice must therefore be regarded as the most basic human rights. Their study assumes a broadening and deepening of the goals and methods of modern legal science. This dissertation Access to Justice: a citizenship matter aimed to investigate the perception gained by the users served by the Office of University Model UNINORTE on the role of EAJ and its relation to the rights of access to justice. The author s interest in the subject of this thesis verify itself by social function that the offices of the legal practice of universities engaged in providing free legal assistance to families of popular classes; now it is observed that men and women fight in the same conditions for their rights in relation to offspring. Beyond the literature research it was a field survey, with semi-structured interview to collect data. Interviews were taped, transcribed and then analyzed.

[pt] Esta tese desenvolve uma abordagem sobre a escola brasileira como uma instituição que pode contribuir para a democratização do espaço público. Nessa perspectiva, considera que, por razões teóricas, éticas e políticas, a pluralidade presente na sociedade brasileira e que atravessa a escola pública precisa se constituir com referência nas lutas em torno da igualdade substantiva. Sustenta-se que, frente ao aprofundamento das desigualdades sociais impostas pelo capital em sua fase de desenvolvimento global, uma rica compreensão da pluralidade só pode se realizar mediante o estabelecimento de condições de igualdade nas relações sociais, buscando superar tanto as injustiças de ordem socioeconômica quanto às injustiças decorrentes dos processos de desrespeito, de não reconhecimento e dominação cultural-valorativa. Com base nessa orientação, empreende-se uma análise crítica de concepções pós-modernas que se apropriam de conceitos como cultura, identidade e diferença, sem relacioná-los às lutas por uma sociedade igualitária, democrática e socialista. Ao mesmo tempo, enfatiza-se o trabalho como princípio ordenador da pluralidade, pois potencializa os processos de individualização pela capacidade de criar cultura, de formar identidades e de enunciar diferenças nas formas de sentir, pensar e intervir no mundo. A compreensão do trabalho como princípio ordenador da pluralidade coloca para a escola pública brasileira os desafios de valorizar a relação pedagógica entre educador e educando e de superar os mecanismos internos que inibem a vida escolar para viabilizar a apropriação e reapropriação do conhecimento na direção da emancipação humana e da transformação social. / [en] This thesis develops an analysis of Brazilian public schools as institutions that can contribute towards the denmocratization of public space. The analysis considers that, for theoretical, ethical and political reasons, the plurality present in Brazilian society, and which manifests itself in its public schools, needs to make reference to the struggles for substantive equality. It is argued that, in the face of the profound social inequalities imposed by capital in its phase of global development, a rich comprehension of plurality can only be realized through the establishment of conditions of equality in social relations, looking towards the overcoming of socioeconomic injustices as well as the injustices that are products of lack of respect, lack of recognition and cultural domination. On the basis of this argument, the thesis develops a critical analysis of postmodern conceptions that appropriate concepts such as culture, identity and difference, without relating them to the struggles for an egalitarian, democratic and socialist society. At the same time, the dissertation emphasizes labour as an organising principle of plurality, because it potentializes the processes of individualization by its capacity to create culture, to form identities and to enunciate differences in ways of feeling, thinking and intervening in the world. The comprehension of labour as an organising principle of plurality confronts the Brazilian public school with the challenge to value the pedagogical relation between educator and educated and to overcome the internal mechanisms that inhibit school life, in order to make possible the appropriation and reappropriation of knowledge in the direction of human emancipation and social transformation.

[pt] O objetivo deste trabalho consiste em compreender as representações sociais sobre a população de rua no Rio de Janeiro. Em um primeiro momento, buscou-se analisar os comentários dos leitores do jornal O Globo, concernentes às matérias que versassem sobre população de rua. Em seguida, foram reconstruídas algumas concepções de self e sua relação com o estigma para chegarmos às características que envolvem a solidariedade social. Por fim, através dos intérpretes da construção da cidadania brasileira buscou-se demonstrar a problemática da falta de solidariedade com relação às pessoas em situação de privação sócio-econômica num sistema democrático de igualdade de direitos. / [en] The aim of this work consists in understanding the social representations of homeless people in Rio de Janeiro. First, we have analized the readers’s comments of the newspaper O Globo about homeless people. In another moment, we reconstructed some of the conceptions of self and it relations with stigma to find some of the characteristics of social solidarity. At last, we have followed some of the theorists about Brazilian citizenship to demonstrate the lack of solidarity that is directed to people who lives under a highly vulnerable social conditions in a democratic system of equality of rights.

[pt] A Igualdade de Jarzynski (IJ) é um tipo especial de Teorema de Flutuação, de trabalho, que caracteriza sistemas termodinâmicos microscópicos fora do equilíbrio. A IJ pode ser usada como uma calibração de experimentos e simulações, o que nos permite estudar comportamentos não triviais da dinâmica desses sistemas. Um desses comportamentos é a troca de entropia e informação que o sistema realiza junto a um banho térmico de contato. Neste ensejo, modelamos via uma dinâmica não-Markoviana, i.e., uma dinâmica com memória, que leva a fluxos reversos de informação do reservatório para o sistema. / [en] The Jarzynski Equality (JE) is a special kind of Fluctuation Theorem, of work, which characterizes non-equilibrium small thermodynamics systems. The JE can be used as gauge of experiments and simulations allowing us to study the non-trivial behaviours of these systems dynamics. One of these behaviours is the entropy and information flow the system makes in contact with a thermal bath. In this framework, we modelled through a non-Markovian dynamic, i.e., with a memory effect, leading to reverse flows of information from the reservoir to the system.

[pt] O presente trabalho analisa o caráter extrafiscal dos tributos como ferramenta de desestímulo ao consumo de alimentos nocivos à saúde, como forma de captação de recursos para implementação de políticas públicas voltadas à saúde em prol da redução de desigualdade de gênero. Através de pesquisa qualitativa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, o tema foi desenvolvido tomando como base o instrumento da extrafiscalidade, o princípio constitucional da seletividade e experiências internacionais. A implementação de políticas públicas nessa seara pode influenciar a economia comportamental e reduzir problemas existentes na saúde pública brasileira, bem como incrementar a receita tributária, representando um potente instrumento legislativo e fiscal, para atender aos preceitos constitucionais e os compromissos assumidos com a Agenda 2030 da ONU. / [en] This study analyze the extrafiscal character of taxes as a tool to discourage the consumption of foods that are harmful to health, as a way of raising funds for the implementation of public policies aimed at health in favor of reducing genderin equality. Through exploratory qualitative research, based on bibliographical research, the theme was developed based on the instrument of extrafiscality, the constitutional principle of selectivity and international experiences. The implementation of public policies in this area can influence behavioral economics and reduce existing problems in public health Brazilian economy, as well as increasing tax revenue, representing a powerful legislative and fiscal instrument to meet constitutional precepts and the commitments assumed with the UN s 2030 Agenda.