[pt] Este trabalho consiste em uma análise acerca do processo de interpretação do direito de propriedade urbana, buscando definir o seu conteúdo e os seus limites a partir da totalidade dos valores constitucionais, em especial a função social da propriedade, a proteção do meio ambiente e as funções sociais da cidade. Nesse sentido, tendo como pressupostos a busca pela harmonização dos bens constitucionais e a preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais, o texto analisa as implicações indenizatórias decorrentes das vinculações ambientais e urbanísticas ao direito de propriedade urbana. Além da adoção dessa metodologia constitucional, propõe-se que a incorporação das mais-valias à propriedade realizada pelo Poder Público e o valor econômico agregado das áreas verdes e bens culturais sejam incluídos como variáveis na análise das pretensões indenizatórias. Em uma perspectiva mais ampla, o trabalho também apresenta a possibilidade de aplicação de técnicas urbanísticas, as quais permitem garantir o conteúdo essencial do direito de propriedade urbana e efetivar o direito à cidade ao conjunto dos cidadãos. / [en] This work consists on an analysis about the process of interpretation of the urban property law. It seeks to define its contents and limits based on the totality of the constitutional values, particularly the social function of the property, the protection of the environment and social functions of the city. The text analyzes the compensations/reparations as a result of the environmental and urbanistic aspects of the property law, considering the harmonization of constitutional principles and the preservation of the essence of the fundamental rights. Besides the adoption of this constitutional methodology, it is also aimed the inclusion of green areas and cultural possessions as factors to be considered in the moment of giving compensations/reparations. In a broader perspective, the work also presents the possibility of applying urbanistic techiniques which will be able to guarantee the essential content of the urban property law and will make the right to the city accessible to all citizens.

[pt] A polarização é um dos principais traços do ciclo de protestos vivido pelo Brasil desde 2013. Nesta tese, de natureza exploratória, busca-se compreender suas raízes, a partir do diálogo com membros do Movimento Passe Livre, desencadeador das manifestações de junho de 2013, e do Movimento Brasil Livre, um dos protagonistas das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff entre 2015 e 2016. Além deles, são entrevistados integrantes de dois movimentos franceses: assim como no Brasil, trabalha-se com um movimento de esquerda, Nuit Debout, e um de direita, La Manif pour Tous. As entrevistas articulam-se em torno da interpretação dos ativistas a respeito das categorias liberdade, igualdade e fraternidade, com particular atenção à relação desses conceitos com a tolerância recíproca. A análise é realizada através do aparato teórico-metodológico da sociologia da experiência, de François Dubet, partindo-se do pressuposto de que os atores são capazes de reflexividade. Além de proporcionar o conhecimento de quatro identidades políticas diferentes dentro do espectro esquerda-direita, a comparação das entrevistas evidencia que os atores, não obstante divergências claras, têm em comum a insatisfação generalizada com o establishment político, mas são ambíguos quanto à legitimidade de seus adversários. / [en] Polarization is one of the main features of the cycle of protests experienced by Brazil since 2013. In this exploratory thesis, we seek to understand its roots, through dialogue with members of the Free Pass Movement (Movimento Passe Livre), which triggered the June 2013 demonstrations, and the Free Brazil Movement (Movimento Brasil Livre), one of the protagonists of the demonstrations for the impeachment of Dilma Rousseff between 2015 and 2016. In addition, members of two French movements are interviewed: as in Brazil, there is a leftist movement, Nuit Debout, and one on the right, La Manif pour Tous. The interviews are articulated around the interpretation of the activists regarding the categories liberty, equality and fraternity, with particular attention to the relationship of these concepts with reciprocal tolerance. The analysis is carried out through the theoretical-methodological apparatus of sociology of experience, by François Dubet, based on the assumption that the actors are capable of reflexivity. In addition to providing knowledge of four different political identities within the left-right spectrum, the comparison of the interviews shows that the actors, despite clear differences, have in common the general dissatisfaction with the political establishment, but are ambiguous about the legitimacy of their opponents.

[pt] A presente tese tem por finalidade analisar as representações do trabalho como categoria social, nos contos de Machado de Assis, e compará-las com suas representações no Brasil atual. O trabalho é, sem dúvida, um dos elementos mais expressivos da vida social, e do que denominamos modernidade. A igualdade em que esta se fundamenta nos informa que, em princípio, todos temos que trabalhar para sobreviver; daí porque o trabalho representa uma das características mais comuns da vida cotidiana, relacionando-se a um enorme conjunto de costumes e desempenhando um papel central na vida social. Daí porque remontar ao séc. XIX brasileiro, com suas transformações e contradições, é crucial para a compreensão atual do trabalho no Brasil: uma sociedade escravocrata, patriarcal, convencionalista, hierarquizada e relacional, que experimentava a introdução das leis de mercado da sociedade industrial, lógicas, universalizantes e impessoais, entre as quais figura com destaque o trabalho livre e competitivo. O horizonte mais amplo da tese é desenvolver uma chave compreensiva do Brasil – tomado como um sistema cultural, e como sociedade – através do significado social que atribui ao trabalho. A hipótese central é que as representações do trabalho que se afiguram na obra de Machado de Assis ainda se revelam presentes na mentalidade e nas práticas sociais brasileiras, respaldando justamente um estatuto axiológico que deprecia o trabalho e o trabalhador; temos, assim, dois códigos morais do trabalho atuando simultaneamente em nossa cosmologia, permitindo-nos sugerir, com Roberto DaMatta, um dilema brasileiro. / [en] This doctoral thesis analyses labor representations in Machado de Assis short stories, and then compares them to current representations of labor in Brazil. Labor is, undoubtedly, one of the most expressive elements of modernity. The equality in which it is grounded informs us that, in principle, we all have to work to survive. That is why it represents one of the most common phenomena in daily life, relating to a large set of habits and playing a fundamental role in social life. Therefore, reassessing the 19th century Brazilian society, with its changes and contradictions, is crucial to comprehend the current meaning of labor in Brazil: a formalist, hierarchical and slave-based society, that experienced the insertion of logical, universal and impersonal market laws from industrial societies, among which free and competitive labor stands in spotlight. On a broadest sense, this thesis develops a comprehensive key to Brazil – taken as a set of values that defines us as a cultural system and, eventually, as a society – through the social meaning that it assigns to labor. The main hypothesis is that the labor ideology that is embedded on the writings of Machado de Assis is still present in Brazilian social manners and mentality, supporting an axiological code that diminishes labor and laborer; there are, thus, two moral codes of labor acting simultaneously in Brazilian cosmology, which allows us to suggest, along with Roberto DaMatta, a Brazilian dilemma.

[pt] No processo de libertação da mulher questiona-se o potencial emancipador do direito. A crença das feministas liberais na assimilação da mulher pelo direito deu lugar ao desencanto das feministas culturais na igualdade formal e à afirmação da diferença. Com as feministas radicais desenhou-se a crítica ao direito como status quo, que as feministas pós-modernas levaram mais adiante afirmando que o direito é causa e produto da desigualdade e a necessidade de um novo paradigma no direito. Os métodos jurídicos feministas questionam os métodos jurídicos tradicionais herdados da concepção moderna de Estado liberal, e apresentam uma nova perspectiva do direito, capaz de identificar os pontos em que a sua aplicação reforça as assimetrias de poder e de as corrigir. O estudo do crime de violação e do assédio sexual demonstra as diferentes perspectivas que o direito pode assumir na resolução dos problemas que se colocam às mulheres, e como por vezes se dá a absorção das reformas legais e a sua transformação pela ideologia patriarcal. / [en] In women s liberation process, law is questioned in its emancipating potential. Liberal feminism belief in law assimilationism gave rise to cultural feminists disenchantment in formal equality and to difference affirmation. Radical feminists draw critics to law as a status quo, critics post-modern feminists took further stating law as inequality cause and product, and also the need for a new paradigm in law. Feminist juridical methods question the traditional methods inherited form liberal State modern conception, and present a new perspective in law, able to identify and correct law where its application reinforces power asymmetries. Violation and sexual harassment study aims to demonstrate how law can assume different perspectives in solving women s problems and how, sometimes, legal reforms are absorbed and transformed by patriarchal ideology.

[pt] O acesso à justiça é uma preocupação constante dos juristas, em todo o mundo. No Brasil, a regra geral, com poucas exceções, é a necessidade da assistência de um advogado, na relação entre o litigante e o juiz. Este trabalho tem o objetivo de demonstrar que a atuação compulsória do advogado, no diálogo entre a parte e o Estado julgador, é indevida. Como método, foram utilizadas as técnicas de argumentação jurídica e de exame de proporcionalidade, propostas por Robert Alexy. Inicialmente, foram analisados a semântica das normas que fundamentariam tal imposição, a intenção do legislador, os antecedentes históricos, as exceções à regra, um sistema estrangeiro que não aceita tal imposição, os princípios jurídicos envolvidos no problema, as normas de direito constitucional, de direitos humanos, de direito internacional não-internalizado e de direito internacional internalizado, os conceitos já arraigados na dogmática processual brasileira, a jur isprudência, os dados estatísticos, os argumentos analógicos e razões de índole prática. Em um segundo momento, foram examinadas a legitimidade dos fins escolhidos pelo legislador, a necessidade da imposição do advogado, a adequação de tal medida e a ponderação entre os direitos fundamentais conflitantes. Ao final, concluiu-se pela impossibilidade de manutenção da atuação obrigatória dos advogados, nos processos judiciais. Conseqüentemente, ficou claro existir o direito de litigar sem advogado, de maneira irrestrita. / [en] One of the most important concerns for jurists, worldwide, is access to justice. In Brazil, the general rule, with few exceptions, is the necessity of the assistance of a lawyer, in the relationship between litigant and judge. This work intends to demonstrate that the obligatory presence of a lawyer, in the dialogue between the party and the Judiciary, is uncalled for. The method used was the technique of legal argumentation and examination of proportionality, as proposed by Robert Alexy. Firstly, the semantics of the norms, that would be the grounds for such requirement were analyzed, as well as the legislator´s intention, the historical antecedents, the exceptions to the rule, a foreign system that does not accept such imposition, the legal principles involved in the problem, the principles of constitutional law, of human rights, of non-internalized international law and of internalized international law, the already well-established concepts in brazilian procedural dogmatics, the legal precedents, the statistical data, the analogical arguments and the reasons of a practical nature. Secondly, the legitimacy of the ends chosen by the legislator, the need of the obligatory intervention of a lawyer, the suitability of such measure and the balance between the conflicting basic rights were examined. Finally, a conclusion was reached pointing to the impossibility of the maintenance of the obligatory performance of lawyers, in judicial procedures. Consequently, the right to litigate without a lawyer, in an unrestricted way, became clear.