[pt] A presente dissertação propõe analisar a política e as práticas de categorização e de classificação de sujeitos em movimento na busca de proteção, a partir da experiência brasileira de acolhimento aos refugiados e, mais especificamente ao fluxo venezuelano no Brasil. Para tanto, o trabalho parte de um debate teórico amplo, começando com a discussão sobre o Estado, fronteiras, limites e pertencimento, e da literatura crítica sobre refúgio e migração. Argumenta-se que a separação problemática entre um refugiado legítimo e um migrante econômico culmina na multiplicação de categorias que visam conter e controlar a mobilidade humana. Essa multiplicação de categorias expõe o desejo de dificultar o acesso ao refúgio, mas também reflete o reconhecimento da necessidade de proteção desses não refugiados. Essas relações entre proteção e regularização, gestão e controle, ficam claras quando olhamos para como o Brasil tem lidado com os fluxos migratórios em seu próprio território. Assim, à luz desse debate, compreendendo que o Brasil está inserido num contexto internacional mais amplo e, portanto, em práticas e normas que ultrapassam seus limites territoriais, o fluxo venezuelano é analisado como um estudo de caso que permite vislumbrar a complexidade e insuficiência dessas categorias da mobilidade na prática, e sua relação direta à manutenção da condição de precariedade e provisoriedade a que esses sujeitos estão submetidos. / [en] This dissertation proposes an analysis of the politics and practices of categorizing and classifying subjects on the move in search of protection, based on the Brazilian experience of welcoming refugees and, more specifically, the Venezuelan flow in Brazil. For this purpose, the research proceeds with a broad theoretical debate, starting with the discussion on the State, borders, limits and the sense of belonging, as well as engaging with the critical refugee and migration studies. It is argued that the problematic separation between a legitimate refugee and an economic migrant culminates in the multiplication of categories that aim to contain and control human mobility. Such multiplication of categories exposes the will to hinder access to refugee protection, but it also reflects the recognition of these non-refugees need for protection. These relations between protection and regularization, management and control, become clear when we look at how Brazil has dealt with migratory flows in its own territory. In light of the debate, understanding that Brazil is inserted in a broader international context and, therefore, in practices and norms that go beyond its territorial limits, the Venezuelan flow is analyzed as a case study that allows to glimpse the deficiency and insufficiency of these categories of mobility, and their direct relation to the perpetuation of the precarious and provisional condition to which those on the move are subjected to.

[pt] A presente tese tem como objetivo identificar e entender as relações entre as transformações do trabalho e o recente ciclo global de lutas. A compreensão partilhada nessa investigação é de que a partir da década de 1980, o trabalho passa por uma transformação sem perder sua centralidade. Entretanto, vale destacar, sua centralidade será renovada pela transformação. Diferentemente da dinâmica fordista que tendia a excluir a subjetividade do trabalhador nos processos produtivos, o trabalho pós-fordista exige a participação subjetiva do trabalhador não apenas na produção. Ou seja, o trabalhador participa através da sua capacidade de criar, imaginar, intervir, mas, também, nas dinâmicas de circulação. A produção contemporânea se dá, portanto, extrapolando os espaços de confinamento fabris de outrora, difundindo-se por todo tecido social numa cooperação entre redes e ruas. Nesse contexto, a cidade converte-se em espaço de produção e valorização do trabalho. Diante das condições de vida e trabalho na cidade, cada vez mais precária, a metrópole constitui-se também como terreno das lutas por melhores condições de vida e gestão democrática da cidade. Articulado aos movimentos globais, o levante brasileiro de junho de 2013 constituiu-se como desvio da tese que nos impele à investigação das associações que os movimentos reivindicativos de direitos permitem estabelecer com as questões do trabalho metropolitano. Em termos metodológicos, acolher o desvio diz respeito à construção de um pensamento que se alimenta do encontro com o mundo e, nesse sentido, questiona continuísmos artificiais. Essa opção metodológica faz da pesquisa uma prática inventiva que exige o esforço de conceber outras maneiras de pensar os caminhos e modos de fazer da pesquisa. O método mais do que mero instrumento, é ele mesmo questão de pesquisa. Assim, enquanto teoricamente a investigação se articula em torno das problemáticas do trabalho, e dos direitos, estendendo-se para as questões da vida na metrópole, metodologicamente, a tese se ocupa com a própria forma de apresentar o conhecimento produzido, buscando um método que lhe faça justiça. / [en] This thesis aims to identify and understand the relations between the changes in labor and the recent global cycle of struggles. The shared understanding in the investigation is that from the 1980s, labor goes through a transformation without losing its centrality. However, it s worth mentioning, its centrality will be renewed by the transformation. Unlike the Fordist dynamics, which tended to exclude the worker s subjectivity in the production processes, the post-Fordist work requires the worker s subjective participation not only in the production. In other words, the worker participates through their capacity to create, imagine, intervene, but also in the circulation dynamics. Therefore, contemporary production happens, extrapolating the otherwise confined factory spaces, disseminating through the entire social fabric in a cooperation between networks and streets. In that context, the city turns into a space of production and valorization of labor. In face of life and work conditions in the city, increasingly precarious, the city is also territory for struggles to improve life conditions and the city s democratic administration. Hinged to global movements, the Brazilian uprising of June, 2013 established itself as a deviation from the thesis that impels us to investigate the association that the protests claiming for rights allow us to establish with the issues regarding metropolitan labor. Methodologically speaking, receiving the deviation refers to the construction of a thought that feeds from the encounter with the world and, in that sense, it questions artificial continuities. That methodological choice makes this research an inventive practice that requires an effort to conceive other forms to think the ways and means to research. More than a simple instrument, the method is a research matter. Therefore, while in theory the investigation revolves around labor and right issues, extending to the issues of city life, methodologically speaking, the thesis deals with the very way of presenting the knowledge produced, searching for a method that does justice to it.

[pt] A tese explora analiticamente a arena pública formada ao redor da questão da precariedade habitacional nas cidades de Londres e Rio de Janeiro a partir do acompanhamento de quatro movimentos sociais formados nessas cidades, traçando relações entre direitos, cidadania e participação. A análise desenha um panorama da questão da moradia no Brasil e no Reino Unido, formado por distintas experiências sociais relativas ao tema. Com base em uma metodologia que propõe a distinção das dimensões referentes às experiências (integradora, estratégica e cultural), a tese explora os limites entre privatividade e publicidade de questões relacionadas à moradia e sugere categorias interpretativas para compreensão dos movimentos sociais de luta por moradia contemporâneos e de suas demandas, que envolvem o acesso individualizado a residências dignas e o direito à cidade. Alguns temas sobressaem no desenrolar da análise, dentre eles a individualização de políticas públicas de moradia, a precariedade que experimentam os indivíduos que passam por ameaças de remoção, a importância de analisar os movimentos sociais de moradia que se organizam nas periferias, e as demandas por reconhecimento espacial que operam. / [en] This thesis analytically explores the public arena shaped around the issue of precarious housing in the cities of London and Rio de Janeiro. The arguments are based on the investigation of four social movements formed in these cities, tracing relationships between rights, citizenship and participation. The research presents an overview of the housing issue in Brazil and United Kingdom, grounded on different social experiences related to the theme. Based on a methodology that proposes the distinction of dimensions related to experiences (integrative, strategic and cultural), the thesis explores the limits between the private and public on issues related to housing and suggests interpretative categories for understanding contemporary social movements struggling for housing as well as their demands, which involve individualized access to decent homes and the right to the city. Some themes stand out from the analysis, among them the individualization of public housing policies, the precariousness experienced by individuals who undergo threats of removal, the importance of analysing social housing movements that are organized in the peripheries, and the demands for spatial recognition in which they operate.

[pt] Partindo da lente dos direitos humanos para compreender a temática dos direitos sexuais e reprodutivos, o presente trabalho se debruça sobre os limites e o alcance das diretrizes humanísticas diante das mulheres vítimas de violência e morte no âmbito do sistema de saúde. O ensaio tem como foco principal o tema da mortalidade materna, identificada como importante indicador das condições de vida e saúde das mulheres e suscitada enquanto grave violação de direitos humanos e busca, por meio de uma abordagem interseccional, conceder luz aos diversos eixos de opressão presentes na abordagem a partir das contribuições de autoras como Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins e Jurema Werneck. Com a constatação de que mais de noventa por cento das mortes maternas são evitáveis, bem como com a convivência de altos índices de mortalidade materna anuais no país, o trabalho aborda o tema enquanto parte de um projeto político firmado a partir da imposição de sofrimento, da precarização de vidas e da estigmatização de corpos, considerando os direcionamentos políticos que parecem convergir para um cenário de intensificação de violação de direitos. Articulando conceitos de Judith Butler, o ensaio atenta à mortalidade materna a partir da perspectiva da morte digna ou não de lamento, buscando formas de reafirmação dos direitos humanos a partir de seu comprometimento concreto com as mulheres que vivenciam formas de violência no sistema de saúde nacional. / [en] Based on the lens of human rights to understand the theme of sexual and reproductive rights, the present paper focuses on the limits and the scope of the humanistic guidelines before women victims of violence and death within the health system. The main focus of the essay is the issue of maternal mortality, identified as an important indicator of women s living conditions and health, and raised as a serious violation of human rights, and seeks, through an intersectional approach, to give light to the various categories of social inequality present in the analysis from the contributions of authors such as Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins and Jurema Werneck. With the observation that more than ninety percent of maternal deaths are preventable, as well as with the coexistence of high annual maternal mortality rates in the country, the study addresses this issue as part of a political project based on the imposition of suffering, the precariousness of lives and the stigmatization of bodies, taking into account the political orientations that seem to converge to a scenario of intensification of violation of rights. Articulating concepts by Judith Butler, the essay focuses on maternal mortality from the perspective of death qualifying or not as grievable, seeking ways to reaffirm human rights based on its concrete commitment to women experiencing forms of violence in the national health system.

[pt] As peculiaridades da conjuntura neoliberal brasileira produzem expressões cada vez mais complexas de uma questão social ampliada e austera. As vicissitudes geradas nesse contexto de hegemonia do capital financeiro, fomentam efeitos deletérios à classe trabalhadora como o processo de precarização de trabalho, expresso através da flexibilização das relações trabalhistas, remunerações irrisórias, terceirização, contratos temporários, desproteção social, aumento do desemprego afetando diariamente o interior da classe trabalhadora e o seu movimento sindical. Esse processo arrasta o trabalhador para uma condição de precariedade, na qual a instabilidade e a insegurança são o fio condutor para sua exploração. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), renomeado de Polo GasLub em Itaboraí/RJ foi uma das mais imponentes obras do governo federal e o maior empreendimento individual de toda a história da Petrobras, o que plantou a promessa da criação de cerca de 200 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Semelhantemente, com grande expectativa de desenvolvimento econômico, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu em Maragogipe provocou um aumento populacional para a região do Recôncavo baiano em busca de emprego e melhores condições de vida. No período de 2014 a 2017, o Brasil enfrentou uma série de desafios econômicos, incluindo recessão, instabilidade política e alta taxa de desemprego. Esses fatores contribuíram para a desaceleração e paralisação de mais de 14 mil obras em todo o país, o que gerou um processo de demissões em massa tanto no Comperj quanto no Estaleiro. A investigação parcial e política conduzida pela Operação Lava Jato, impulsionada pela grande mídia, na qual diversas empresas com contratos no Comperj e no Estaleiro estavam envolvidas impactou a economia brasileira como um todo, afetando austeramente os trabalhadores prestadores de serviço. Este estudo se propôs a dar continuidade à pesquisa iniciada no mestrado acadêmico, examinado os aspectos decorrentes das implicações da paralisação das obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), junto aos trabalhadores da construção civil após as demissões em massa, observando como esse processo se desenvolveu em outras localidades, como no Estaleiro Enseada do Paraguaçu, onde os trabalhadores também foram afetados com a interrupção das obras no ano de 2014. Para tanto, através de uma abordagem qualitativa, fez-se uso de instrumentos de investigação como pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, com exame de registros relativos à temática abordada e entrevistas realizadas com trabalhadores do Comperj e do Estaleiro, analisando suas narrativas de trajetória ocupacional. A pesquisa apresenta o quanto o processo interrupção das obras foi nocivo para os trabalhadores, conduzindo-os à precariedade em condições de trabalho instáveis, baixos salários, falta de benefícios e desemprego prolongado. Além disso, esse processo de precarização do trabalho não apenas afetou os indivíduos demitidos, mas também teve impactos na comunidade e na economia local. Este estudo buscou compreender a condição de precariedade vivenciada por esses trabalhadores contratados que ficaram desempregados em ambas as regiões, no período de 2014, observando como essas paralizações de grandes obras se apresentaram como um arquétipo no Brasil, nos últimos anos. / [en] The peculiarities of the Brazilian neoliberal conjuncture produce increasingly complex expressions of an expanded and austere social question. The vicissitudes generated in this context of hegemony of financial capital foster deleterious effects on the working class, such as the process of precariousness of work, expressed through the flexibilization of labor relations, derisory wages, outsourcing, temporary contracts, social unprotection, increased unemployment affecting the interior of the working class and its trade union movement on a daily basis. This process drags the worker into a condition of precariousness, in which instability and insecurity are the common thread for their exploitation. The Rio de Janeiro Petrochemical Complex (Comperj), renamed the GasLub Complex in Itaboraí/RJ, was one of the most imposing works of the federal government and the largest single undertaking in the entire history of Petrobras, which planted the promise of creating about 200 thousand direct and indirect jobs. Similarly, with great expectations of economic development, the Enseada do Paraguaçu Shipyard in Maragogipe caused a population increase for the Recôncavo region of Bahia in search of employment and better living conditions. In the period from 2014 to 2017, Brazil faced a number of economic challenges, including recession, political instability, and high unemployment. These factors contributed to the slowdown and stoppage of more than 14,000 works across the country, which generated a process of mass layoffs both at Comperj and at the Shipyard. The partial and political investigation conducted by Operation Car Wash, driven by the mainstream media, in which several companies with contracts at Comperj and the Shipyard were involved, impacted the Brazilian economy as a whole, severely affecting service providers. This study aimed to continue the research started in the academic master s degree, examining the aspects arising from the implications of the work stoppage in the Petrochemical Complex of Rio de Janeiro (Comperj), with the construction workers after the mass layoffs, observing how this process developed in other locations, such as the Enseada do Paraguaçu Shipyard, where workers were also affected by the interruption of the works in 2014. To this end, through a qualitative approach, research instruments such as bibliographic research, documentary research, with examination of records related to the theme addressed and interviews with workers from Comperj and the Shipyard, analyzing their narratives of occupational trajectory, were used. The research shows how the process of interruption of the works was harmful to the workers, leading them to precariousness in unstable working conditions, low wages, lack of benefits and prolonged unemployment. In addition, this process of job insecurity not only affected the laid-off individuals, but also had impacts on the community and the local economy. This study sought to understand the precarious condition experienced by these contracted workers who became unemployed in both regions in 2014, observing how these stoppages of large works have been presented as an archetype in Brazil in recent years.

[pt] A presente tese tem como objetivo traçar uma paisagem constelar de vivências queers (minorias sexuais, de gênero, étnico-raciais, etc) que afirmam suas vidas através da reconfiguração das ideias de lar e casa. Para isso, foram utilizados diversos objetos-acontecimentos (filmes, livros, materiais arquivísticos) que nos ajudassem a produzir fendas ou fissuras afirmativas no pensamento sobre o poder através das suas potências de vida, fazendo eco ao que propõe Beatriz Preciado em seu ensaio Multidões Queer: notas para uma política dos anormais (2011). Alguns deles são: o livro Stella Manhattan (1995), de Silviano Santiago; os home movies do cineasta Derek Jarman; materiais pessoais de Alice B. Toklas e Gertrude Stein arquivados no Harry Ramson Center, da Universidade do Texas em Austin; a peça de teatro Domínio do Escuro (2015) de Juliana Pamplona; o filme The Watermelon Woman (1996), de Cheryl Dunye e o filme Shortbus (2006), de John Cameron Mitchell. Trata-se de uma organização de tese que faz parte de uma corporeidade que não é histórica no sentido normativo da palavra, mas tecida como um gesto que se aproxima daquele presente no Atlas de Aby Warburg, no esforço de fazer entender o link, um nexo, uma conexão secreta entre diferentes imagens que se afirmam enquanto resistências às normas de gênero e sexualidade, e aos modos de estar junto normatizados na modernidade e na História. / [en] The goal for this thesis is to draw a constellation of queer livings (sexual, gender, ethnic, racial and other minorities) that reassures their lives through the reconfiguration of the ideas of home and house. In order to accomplish that, several happening-objects were used (films, books, archive material) to help us produce affirmative slits or clefts when thinking about power through its life potency, echoing what Beatriz Preciado suggests in her essay Multitudes queer. Notes for a politics of abnormality (2011). Some of them are: the book Stella Manhattan (1995), by Silviano Santiago; movie maker Derek Jarman s home movies; personal material from Alice B. Toklas and Gertrude Stein archived at Harry Ramson Center, at the University of Texas in Austin; the play Domínio do Escuro (2015) by Juliana Pamplona; the movie The Watermelon Woman (1996), by Cheryl Dunye and the movie Shortbus (2006), by John Cameron Mitchell. It is a thesis organized in a non-historical corporeity in the normative sense of the word, but woven as a gesture close to the one present in Aby Warburg s Atlas, in an effort to understand the hidden connection between different images that arise as resistence to the norms of gender and sexuality, and to the normatized forms of being together in modernity and in History.