Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-08-01T16:51:38Z No. of bitstreams: 1 Tiago Henrique Lenhard_.pdf: 599231 bytes, checksum: 3887a7a17e0d823268ecff3b91709a7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-01T16:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Henrique Lenhard_.pdf: 599231 bytes, checksum: 3887a7a17e0d823268ecff3b91709a7b (MD5) Previous issue date: 2017-05-15 / Nenhuma / O objetivo deste trabalho é verificar o efeito da aplicação de taxa de coparticipação como mecanismo de regulação da demanda por serviços de saúde, mais especificamente na frequência e nos custos de consultas médicas, em consultas de plantão hospitalar, em exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem. Os dados utilizados para este trabalho são provenientes de uma operadora de planos de saúde (OPS) da modalidade de Cooperativa Médica A metodologia utilizada para avaliar os resultados da aplicação de taxa de coparticipação dos planos é o Propensity Score Matching (PSM) a partir de estimadores One to one Matching (OM), Nearest Neighbor Matching (NNM), Radius Matching (RM) e Kernel Matching (KM). Os resultados indicam a existência de risco moral em indivíduos que possuem plano sem taxa de coparticipação na demanda por consultas médicas e em plantão hospitalar. Para os custos gerados para a OPS por esses serviços o resultado é semelhante. Para os exames laboratoriais o risco moral não foi evidenciado pela ausência de coparticipação nos planos. Já para os exames de diagnóstico por imagem o risco moral foi evidenciado. Os custos para a OPS nesses exames apresentaram um aumento significativo para os indivíduos sem taxa nos dois grupos de exames. Os resultados obtidos por este trabalho indicam que o efeito causado pela taxa de coparticipação é positivo para a OPS, pois a aplicação desse mecanismo reduz significativamente a demanda e os custos para os serviços considerados nesta análise, evidenciando a ocorrência do risco moral em planos sem taxa de coparticipação. / The goal of our study is to investigate the role of copayment as a regulatory mechanism in health services demand. Specifically, we want to understand the effect of copayment on the number and costs related to appointments, emergency appointments, and laboratory and imaging tests. Our dataset was obtained from a health insurance cooperative company (HIC). To evaluate the effects of copayment application in the health care utilization we apply a Propensity Score Matching (PSM) method, using the following estimators: One to one Matching (OM), Nearest Neighbor Matching (NNM), Radius Matching (RM) and Kernel Matching (KM). The results indicate the evidence of moral hazard effects in appointments and emergency appointments demand for those individuals with health insurance without copayment. Similar results are obtained when we consider the costs incurred by the HIC when providing these services. As for laboratory tests, there was no evidence on moral hazard effects. However, when we consider imaging tests, moral hazard effects were evidenced. HIC provision costs of laboratory and imaging tests showed a significant increase for those individuals with health care plan without copayment. Our results indicate that charging a copayment reduces demand and costs of those health care services considered in out study, highlighting the incentives due to the moral hazard existence in the health care insurance market.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-09-26T14:29:28Z No. of bitstreams: 1 Vítor Hugo Hoffmann da Costa_.pdf: 5158714 bytes, checksum: 90537d9a457113d3412237b91e5abeae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-26T14:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vítor Hugo Hoffmann da Costa_.pdf: 5158714 bytes, checksum: 90537d9a457113d3412237b91e5abeae (MD5) Previous issue date: 2018-04-16 / Nenhuma / Este trabalho propõe um modelo informacional para dar suporte ao processo de faturamento e de prestação de contas dos serviços realizados pelos hospitais para os beneficiários das operadoras de planos de saúde. O modelo informacional proposto visa a permitir o controle dos dados em tempo hábil, sendo baseado nos conceitos de Intercâmbio Eletrônico de Dados. A pesquisa que sustenta o modelo é qualitativa, estruturada segundo o método de Design Research. As fontes de informação incluem especialistas gestores de hospitais ou de operadoras de planos de saúde, além de publicações acadêmicas, normas e documentos técnicos. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, observações in loco e análise documental, e a extração de informação foi realizada por meio de Análise de Conteúdo. Como resultado, foram identificados: os impactos dos modelos de remuneração na relação entre hospitais e operadoras de planos de saúde; as informações, regras, parâmetros e a periodicidade necessária para implementar o novo modelo informacional proposto de suporte ao faturamento; e os impactos potenciais do modelo informacional proposto no processo de faturamento, na visão de hospitais e operadoras de planos de saúde. / The aim of this study is to recommend an informational model to support the billing and accountability process of the services performed by hospitals for beneficiaries of healthcare plan companies. The proposed informational model aims at allowing the control of the data in a timely manner, being based on the concepts of Electronic Data Interchange. This is a qualitative research which used Design Research method. Sources of information include specialist managers of hospitals or healthcare plan companies, as well as academic publications, standards and technical documents. Data collection was performed through semi-structured interviews, on-site observations and documentary analysis, and the extraction of information was performed through Content Analysis. As a result, were identified: the impacts of compensation models on the relationship between hospitals and healthcare plan companies; information, rules, parameters and periodicity required to implement the new informational model proposed to support billing; and potential impacts of the informational model proposed in the billing process, in the view of hospitals and healthcare plan companies.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-26T22:42:59Z No. of bitstreams: 1 42.pdf: 1869732 bytes, checksum: 20e93c264df16927ef25141a7e2f2520 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T22:42:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 42.pdf: 1869732 bytes, checksum: 20e93c264df16927ef25141a7e2f2520 (MD5) Previous issue date: 2009-08-28 / Nenhuma / O objetivo desta dissertação é identificar como a experiência do cliente de uma empresa de saúde suplementar pode se refletir na gestão organizacional, sob o ponto de vista da organização. As relações entre a teoria e a prática seguem duas grandes linhas: as operações em saúde realizadas diretamente por cada unidade e o relacionamento com o cliente. O estudo, de caráter qualitativo e exploratório, se desenvolveu por meio de estudo de casos de organizações distintas, mas pertencentes a uma mesma confederação nacional localizadas em diferentes regiões do estado do Rio Grande do Sul. As empresas de saúde suplementar têm como seu produto mais comumente comercializado o “plano de saúde”, e sua função é a ligação entre o cliente o prestador do serviço. Para o estudo foram realizadas 16 entrevistas e observação posteriormente confrontadas. As operações foram classificadas de acordo com sua função para a manutenção da saúde do cliente em proteção, prevenção, cuidado e reabilitação conforme as ações de saúde propostas por Alma-Atta (1978). Identificou-se a predominância dos serviços enquadrados em prevenção e cuidado. No relacionamento com o cliente, busca-se identificar qual a forma ou formas que estas organizações se relacionam com o cliente. Observou-se a intenção de conhecer o cliente por meio da atenção à sua verbalização e a partir do acompanhamento do seu comportamento na interação com a organização. O reflexo da experiência do consumidor parece apresentar duas formas distintas: a melhoria incremental de serviços, já bem estruturada, e criação de novos serviços a partir do acompanhamento do comportamento do consumidor. / The goal of this research is to identify how the customer experience of a private health care company can be reflected in the organizational management, under the organization point of view. The study presents a qualitative and exploratory approach, using case studies of different health organizations all part of one same national confederation in different regions of the state of the Rio Grande Do Sul. The relations between the theory and the practice followed two main lines: The health services provided by those different units and its relationship with the customer. The private health care companies have as its main product “the health plan” and its function is provide the link between the customer and the health service provider. In this research, were made and studied 16 interviews and observations. The operations had been classified, in accordance with its function for the maintenance of the customer health, in: Protection, Prevention, Care and Rehabilitation, according the health actions proposed by Alma Atta (1978). It was identified de predominance of Prevention and Care services. Regarding the relationship with the customer, the Idea was to identify the way or ways how these organizations relate with their customers. It was observed intention of knowing the customer trough the attention to its observations and by following the customer behavior in the interaction with the organization. The consequence of the customer experience seems to present two distinct outputs. The improvement of the existing services and the creation of new ones.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Cordeiro Filho.pdf: 2013511 bytes, checksum: 533163517fd11a676aa3534ed6dbe457 (MD5) Previous issue date: 2012-02-07 / This thesis discusses the relationship between the public and private health segment in Brazil. The matter is extensive, has been discussed for several decades and the analyses pinpoint several views of the issue. The supplementary health insurance market in the country is made up by more than 45 million beneficiaries. Despite its size, the segment grew at the edge of an official ruling until 1998, with the enactment of Law 9656/98 and 9961/00. The ever present agents on these discussions have been the private providers of health services. The State Reform achieved a small degree of consensus, and so did health concerning the role of regulatory agencies regarding the effectiveness of agreements, pre-regulation and involvement or interference of the Judiciary in the process. This work was intended to: a) discuss what is regarded as public and as private according to the legal field; b) the relationship between the public system and the private segment in Brazil, since the Colonial Period until today, after the introduction of the Single Health System (SUS) in the country; c) the implications of demographic changes in the health system; d) and present a proposal for future sharing between the public and private segments in the health system. Methodology: several sources and tools were used: bibliographic research, document research, existing databases, texts from the areas of history of medicine and health in Brazil, articles on demographic changes and health systems in several countries, and two interviews with the head of the Brazilian Association of Group Medicine (ABRAMGE) and a former Director of the National Agency of Supplemental Health (ANS). After examining the material found in the sources researched, a proposal for future sharing between the two segments in Brazil was presented in the Final Considerations / Esta tese discute as relações entre o setor público e o setor privado de saúde no Brasil. O assunto é extenso, vem sendo discutido há várias décadas e as análises apontam para vários ângulos da questão. O mercado de saúde suplementar no país é composto por mais de 45 milhões de beneficiários. Apesar do seu tamanho, o setor se desenvolveu à margem de um regramento oficial até 1998, com a promulgação das Leis 9.656/98 e 9.961/00. Os agentes mais presentes nas discussões foram e vem sendo os prestadores privados de serviços na saúde. Houve alguns consensos quanto à Reforma do Estado, e na saúde, sobre o papel das agências reguladoras, no que se refere à efetividade dos contratos, pré-regulação e participação ou interferência do Judiciário no processo. Os objetivos do trabalho foram: a) discutir o que é conceituado como público e privado na área do direito; b) as relações entre o sistema público e o setor privado no Brasil, desde a Colônia, até os dias atuais, após a implantação do SUS no país; c) as implicações das mudanças demográficas para o sistema de saúde; d) e apresentar uma proposta de compartilhamento futuro entre os setores público e o privado no sistema de saúde. Metodologia: recorreu-se a várias fontes e instrumentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, bancos de dados existentes, textos originários da área de história da medicina e da saúde no Brasil, artigos sobre as mudanças demográficas e sistemas de saúde em vários países e duas entrevistas com o responsável pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo- ABRAMGE, e um ex-Diretor da Agencia Nacional de Saúde Suplementar- ANS. Após a análise do material encontrado nas fontes pesquisadas, apresentou-se nas Considerações Finais, uma proposta de Compartilhamento futuro entre os dois setores no Brasil

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-24T12:02:28Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Franco de Lima.pdf: 1848980 bytes, checksum: 38d6622485cd27b397a7809b5477bf8b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T12:02:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Franco de Lima.pdf: 1848980 bytes, checksum: 38d6622485cd27b397a7809b5477bf8b (MD5) Previous issue date: 2016-10-10 / Many were the battles fought for all humanity throughout the ages for recognition of various human rights. The 1988 Federal Constitution, inspired by other European legal systems, especially the Portuguese, brought great progress in the recognition of numerous social rights, aside from concern to confer instruments so these rights could be implemented by the state and the whole society in order that the precepts planted in the constitution were not relegated to mere promises. The health rights is among those the constitutional legislator leaned more concern, not limited to grant it as a public subjective right, but also organized a unique system through regionalized and hierarchical network, involving all political federation entities and the society as responsible for its implementation. This paper assumes that health is a public subjective right, allowing this way its judicial protection. Inclusive, from this point of view, the pact's preamble that established the World Health Organization conceives health as a state of complete physical, mental and social well-being, obliging the Brazilian State to guarantee its citizens all means for health preservation or re-establishment. However, the 1988 Federal Constitution opened to private sector the pportunity to participate in the health system, both in its complementary form, working with the public health system through the execution of public contract or celebrating agreement with the administration, as in supplemental way through private services provided by contracting health insurance providers. This pact should be analyzed from the perspective of another fundamental right, as elected by the 1988 Letter, the consumer right. This way, it is essential to establish the distinction between public and private orms for health rights exercise, through harmonisation between the principles of human dignity and the right to health with other constitutional principles as those who consecrate the private autonomy, legal certainty, the property, free enterprise, the separation of powers, among others. This interpretative task with its various technical analysis allows you to extract from the current laws the conformation between the rules and principles that establish the limits of each legal relationship, private and public, demonstrating an improper intervention of judiciary in fields given for legislators / Inúmeras foram as batalhas travadas por toda a humanidade ao longo dos tempos para reconhecimento dos mais diversos direitos do homem. A Constituição Federal de 1988, inspirada em outros ordenamentos europeus, especialmente o português, trouxe imenso avanço no reconhecimento de inúmeros direitos sociais, além de se preocupar em conferir instrumentos para que estes direitos pudessem ser concretizados pelo Estado e por toda a sociedade, a fim de que os preceitos fincados no Texto Maior não fossem relegados a meras promessas. O direito à saúde está dentre aqueles que o legislador constitucional se debruçou com maior preocupação, não se limitando a outorgá-lo como um direito subjetivo público, mas foi além, organizou um sistema único através de rede regionalizada e hierarquizada, envolvendo todos os entes políticos da federação e a sociedade como responsáveis por sua implementação. Este trabalho parte da premissa da saúde como direito subjetivo público, viabilizando, dessa forma, a sua tutela jurisdicional. Inclusive, sob esse prisma, o preâmbulo do pacto que instituiu a Organização Mundial de Saúde concebe a saúde como o estado completo de bem-estar físico, mental e social, obrigando ao Estado Brasileiro assegurar aos seus cidadãos todos os meios para a preservação ou restabelecimento da saúde. No entanto, a Constituição Federal de 1988 franqueou à iniciativa privada participar do sistema de saúde, tanto em sua forma complementar, atuando junto ao sistema público de saúde, através de celebração de contrato público ou convênio com a Administração, quanto de maneira suplementar, através de serviços privados prestados por intermédio da contratação de operadoras de planos de saúde, pacto este que deve ser analisado sob a perspectiva de outro direito fundamental, assim eleito pela Carta de 1988, o direito do consumidor. Dessa forma, é indispensável estabelecer a distinção existente entre as formas pública e privada do exercício ao direito à saúde, através de harmonização entre os princípios da dignidade humana e do direito à saúde com outros preceitos constitucionais como aqueles que consagram a autonomia privada, a segurança jurídica, a propriedade, a livre-iniciativa, a separação de poderes, dentre outros. Essa tarefa interpretativa com a análise de suas diversas técnicas permite extrair do ordenamento vigente a conformação entre as regras e princípios que estabelecem os limites de cada relação jurídica, pública e privada, demonstrando indevida a intervenção do Judiciário em searas afetas ao legislador

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Barbosa Sousa Silva.pdf: 3488063 bytes, checksum: 14e7038f99ce8aafbd0d18a18b050e1d (MD5) Previous issue date: 2013-12-04 / This paper has the main purpose to determine quantitatively the impact of framing of Health-plan Companies, in regards to sufficiency of solvency margin, if adopted the model of a risk-based capital used in the Insurance Market. We have conducted an exploratory study, based on secondary data available on the ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar (NSA- National Supplemental Health Agency). From a sample of 578 health operators modalities of Medical Group and Medical Cooperatives there were calculated solvency margin requirements of the relevant legislation operators supplemental health and solvency margin requirements for capital model based on current risk of the Brazilian Insurance Market. We performed a descriptive statistical result, segmented by the size of the operator. The results pointed to the need for solvency margin of 5% of the sample, i.e., 30 carriers that were framed in the solvency margin requirements by the legislation applied to health plans companies would no longer be framed if used the model risk-based capital, considering underwriting risk. This impact is higher among carriers of the Medical Group small group, where 15 operators, representing 10% of the mode and size, would no longer be framed. In addition to quantitatively assess the impact of the model adopted in the insurance market, which is more sophisticated and in line with the global trend of risk-based capital, this study sought to raise issues related to risk-based capital and solvency in the supplemental health operators / Essa dissertação tem como principal objetivo verificar quantitativamente qual o impacto no enquadramento das operadoras de planos de saúde, no quesito de suficiência de margem de solvência, se adotado o modelo de capital baseado em risco utilizado no mercado segurador. Foi realizado um estudo exploratório, baseados em dados secundários disponíveis na ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar. A partir da amostra composta por 578 operadoras de saúde das modalidades Medicina de Grupo e Cooperativas Médicas, foram calculados os requisitos de margem de solvência pela legislação pertinente às operadoras de saúde suplementar e os requisitos de margem de solvência pelo modelo de capital baseado em risco vigente no mercado segurador brasileiro. Foi realizada uma estatística descritiva dos resultados, segmentada por porte de operadora. Os resultados apontaram para necessidade de margem de solvência para 5% da amostra, ou seja, 30 operadoras que estariam enquadradas nos requisitos de margem de solvência pela legislação aplicada à saúde suplementar deixariam de estar enquadradas se utilizado o modelo de capital baseado em risco, considerando o risco de subscrição. Esse impacto é maior entre as operadoras da modalidade Medicina de grupo de pequeno porte, onde 15 operadoras, que representam 10% da modalidade e porte, deixariam de estar enquadradas. Além de avaliar quantitativamente o impacto do modelo adotado no mercado segurador, que é mais sofisticado e em consonância com a tendência mundial de capital baseado em risco, esse trabalho procurou levantar as questões relacionadas ao capital baseado em risco e solvência nas operadoras de saúde suplementar

O estudo Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo trata das ações judiciais relacionadas a planos e seguros de saúde coletivos, julgadas pela segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2013 e 2014. São descritas e analisadas as demandas levadas ao Poder Judiciário pelos consumidores de planos de saúde. Os conflitos envolvem coberturas, reembolso, aposentados e demitidos, reajustes aplicados sobre a mensalidade, cancelamento de contrato e descredenciamento de hospitais. Também são analisados o comportamento e as argumentações da Justiça nas decisões. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento da regulamentação e da fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde / The Judicialization of plan and collective health insurance study at the Court of Law of Sao Paulo treats legal actions related to plans and collective health insurances judged by the Court of Law of São Paulo of Second Instance in 2013 and 2014. It was described and analyzed the demands referred to Judiciary branch by health plan consumers. The conflicts involve coverage, reimbursement, retired and dismissed people, readjustments applied on the monthly payment, contract cancelling and hospital loss of accreditation. It is also analyzed the behavior and arguments of Justice on decisions. It is evidenced the need of improving the regulation and supervision of health plans and insurances

Esta tese analisa a política na regulação da saúde suplementar, conduzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De modo específico, investigamos como as disputas de poder no setor entre sanitaristas e liberais foram transpostas para o interior da agência a partir das nomeações políticas para os cargos de direção e como isso influenciou a regulação empreendida pela ANS desde 2000, data de sua criação. Para a caracterização dos grupos políticos nas distintas gestões da agência, montamos redes de conexões entre políticos e diretores da ANS, observamos o papel das operadoras de planos de saúde no financiamento de campanhas e no apoio a dirigentes da agência e examinamos o perfil dos diretores indicados. Com vistas a identificar os resultados regulatórios, analisamos as decisões-chave tomadas pela agência e o padrão de votos de seus diretores. A pesquisa amparou-se fortemente em análise documental e em inúmeras entrevistas aprofundadas com atores-chave do mercado, da ANS, da política e da sociedade civil. Para o descortino das coalizões de sustentação política dos diretores indicados, utilizamos análise de redes. O estudo revelou que, após anos de domínio sanitarista na ANS, grupos de perfil mais liberal começaram a ganhar espaço na agência, refletindo as transformações mais gerais na coalizão de apoio ao governo federal. No entanto, as alterações na composição da diretoria colegiada da ANS não parecem ter se traduzido, até o momento, em mudanças no direcionamento mais geral da agência, no sentido de se aprovar regulações mais flexíveis que beneficiem o empresariado em detrimento do consumidor. Para compreender esse fenômeno, é preciso ir além do jogo político da ANS e considerar o papel de fatores institucionais e setoriais. Dentre eles, destacamos a burocracia sanitarista da ANS, que funciona como freio a possíveis medidas liberalizantes dos dirigentes, o arcabouço regulatório que limita o poder da agência no tocante a ações de interesse do setor regulado e a própria heterogeneidade do mercado, que dificulta a formação de consenso entre os grupos empresariais / This thesis analyses the politics on health insurance regulations, which is conducted by the National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans (ANS). More specifically, it investigates how the power struggles between sanitarists and liberais were transferred to the agency by means of political appointments made to top positions and how this influenced ANS\' regulation as of 2000, when the agency was created. In order to characterize the political groups throughout the administrations of ANS, we built connection networks between politics and ANS\' directors, observed the role of the health plan\'s companies in financing campaigns and in supporting directors and examined the appointees\' profiles. Aiming at identifying the regulatory results, we analyzed the main decisions enacted by the agency and the directors\' votes pattem. The research was strongly based on document analyses and on severa!in-depth interviews with the key players in business, inside ANS, in politics and in civil society. In order to understand the political coalitions that support the appointees, we used network analyses. The study has revealed that, after years of sanitarist rule, liberal groups have started to seize more power at the agency, reflecting the more general transformations in the federal govemment\'s coalition. Nevertheless, the changes in the compositions of ANS\' board of director do not seem to have caused, so far, a liberal shift, with flexible policies that would benefit business in detriment of consumers. To understand this phenomenon, it is necessary to go beyond the political game at ANS and consider the role of institutional and policy domain\'s variables. Among them, we highlight the sanitarist bureaucracy at ANS, which works as a check to more liberal policies, the legal framework that limits the agency\'s mandate, especially regarding business\' interests, and the heterogeneity of the health plan\'s industry, which hampers consensus among business groups.

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-08-30T17:00:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_SaudeSuplementarEstudo.pdf: 2056794 bytes, checksum: a4725b0b78f237af2410318524452a22 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-08-30T17:00:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_SaudeSuplementarEstudo.pdf: 2056794 bytes, checksum: a4725b0b78f237af2410318524452a22 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T17:00:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_SaudeSuplementarEstudo.pdf: 2056794 bytes, checksum: a4725b0b78f237af2410318524452a22 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação integra a problemática da relação entre saúde, mais especificamente saúde suplementar (planos e seguros de saúde), e a reprodução do modo de produção capitalista. Partindo do referencial teórico-metodológico do materialismo histórico, analisa a expansão dos planos e seguros de saúde, com foco na Região Metropolitana de Belém (RMB), nos anos 2000. Sustentando essa análise, apresenta as características principais da nova Divisão Internacional do Trabalho a partir da crise dos anos 1970 e seus desdobramentos na formação econômico-social brasileira. Analisa a crise constante, crônica, do capitalismo contemporâneo, e demonstra como a compreensão de que o excesso de capital, oriundo da crise de 1974, em conjunto com as mudanças na divisão internacional do trabalho e na economia brasileira, são fenômenos fundamentais para compreender a ampliação e o novo perfil assumido pelo setor suplementar dos serviços de saúde no Brasil e na RMB. Para isso, retoma e apresenta os conceitos de Estado, imperialismo, crise do capitalismo, supercapitalização, entre outros. Expõe também o desenvolvimento dos serviços de saúde no Brasil, em uma perspectiva histórica, demonstrando as transformações na oferta dos serviços de saúde, públicos ou privados, sempre na perspectiva da relação existente entre a reprodução do capital na formação brasileira e a análise da reprodução do capital no setor de serviços em saúde, especificamente, destacando o surgimento e expansão dos planos e seguros de saúde. Com esses pressupostos, apresenta as características centrais da saúde suplementar na RMB, a partir de quatro dimensões: os usuários, a conformação específica dos planos de saúde na região, as operadoras de planos na RMB e a distribuição da força de trabalho no setor. Destaca ainda as determinações principais, gerais e específicas, da expansão desse mercado na RMB e algumas prováveis tendências ao seu desenvolvimento. / This study is a discussion about the relationship between health and reproduction of the capitalist mode of production, focusing on supplemental health (health insurance plans).Using the Historical Materialism as theoretical and methodological framework, we analyzed the expansion of health insurance plans on the Metropolitan Region of Belém (MRB) – Pará State, Brazil - at the 2000s. To start this analysis, we present the characteristics of the new international Division of Labor since the 1970s crisis and its impact and developments in the Brazilian social-economic formation. This study analyzes the constant and chronic crisis of contemporary capitalism, and demonstrates how an understanding about the excess of capital (arising from the 1974 crisis) associated to changes in international division of labor in the Brazilian economy are key events to understanding the expansion and the new profile assumed by the supplemental sector of health services in Brazil and in MRB. For this eason, the study revives and introduces the concepts of State, Imperialism, capitalism crisis, overcapitalization, among others. It also exposes the development of health services in Brazil using a historical perspective, showing the changes in the provision of health services, public or private, always from the perspective of the relationship between the reproduction of capital in the Brazilian social-economic formation and the analysis of reproduction of capital in the health services sector, highlighting the emergence and expansion plans and health insurance. With these assumptions, we present the core features of the health insurance in the MRB from four dimensions: the users, the specific conformation of health insurance plans, the plan operators and the distribution of workforce in the sector. And also highlights the main determinations, both general and specific, of the expansion and some likely trends for development of this market in MRB. / ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

A partir da Constituição Federal de 1988, são introduzidos novos contornos ao ordenamento jurídico brasileiro. O texto constitucional incorpora diversos direitos sociais e dá caráter normativo a princípios de justiça social. No direito privado, verifica-se, também, a introdução de um conteúdo social por meio da inserção de cláusulas gerais na legislação infraconstitucional, especialmente no que diz respeito aos contratos. Nesse novo quadro institucional, o Poder Judiciário passa a ocupar lugar de destaque, pois há um deslocamento de decisões políticas e sociais dos Poderes Legislativo e Executivo para o Judiciário. Observa-se um crescimento exponencial da judicialização de casos envolvendo os direitos sociais, principalmente no que tange a questões relacionadas à saúde. A judicialização tem atingido também as relações contratuais entre particulares. Todavia, nessa atuação do Judiciário podem ser identificados problemas, como a falta de preocupação com os impactos produzidos pelas decisões na sociedade. Dentro desse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar empiricamente a forma como os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidem conflitos contratuais no campo da saúde suplementar. Para tanto, a primeira parte do trabalho é dedicada à caracterização e contextualização do setor da saúde suplementar brasileiro. Após, relato de forma breve o histórico de sua regulamentação. A segunda parte do trabalho aborda os principais aspectos jurídicos e econômicos que envolvem os contratos de plano de saúde. Na terceira parte, são apresentados os resultados quantitativos obtidos a partir de coleta e sistematização de dados das decisões judiciais analisadas. Por fim, na quarta e última parte do trabalho, é feito um esforço de reflexão crítica acerca dos argumentos trazidos pelos ministros do STJ, a luz, principalmente, da literatura de análise econômica do direito, sendo verificado se há alguma relação, ainda que hipotética, entre a forma de decidir dos juízes e possíveis efeitos socioeconômicos apontados pela doutrina. / From the 1988 Brazilian Constitution, are introduced alterations in the Brazilian legal system. The Constitution incorporates many social rights and gives normative character to principles of social justice. In private law, there is also the introduction of a social content through insertion of general terms in the infra-constitutional legislation, especially as regards contracts. In this new institutional framework, the Judiciary holds a prominent place, because there is a shift of political and social decisions of the Legislative and Executive to the Judiciary. There is an exponential growth of judicialization of cases involving social rights, especially in regard to health issues. The judicialization has also reached the contractual relations among individuals. However, problems can be identified in this proceeding of the Judiciary, such as lack of concern about the impacts of the decisions in society. In this context, the aim of this study is to analyze empirically how the justices of the Superior Court of Justice decide contract disputes in the private healthcare sector. In order to do such, the first part of the work is dedicated to the characterization and contextualization of Brazilian private healthcare sector. After, it is briefly presented the history of its regulation. The second part addresses the main legal and economic aspects involving health insurance contracts. In the third part, I present the quantitative results obtained from data collection and systematization of judicial decisions analyzed. Finally, in the fourth and final part of the work, a critic effort is made to analyze the arguments brought by justices of the Superior Court of Justice, in the light of the economic analysis of law, and also examined whether there is any relationship, even though hypothetical, between how the judges decide possible socioeconomic effects pointed by doctrine.