Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Percival Jose Bariani Junior.pdf: 1364537 bytes, checksum: 5746958da665095a7a34157aa3abe931 (MD5) Previous issue date: 2012-11-09 / The National Law on Basic Sanitation - (LNSB in Portuguese - Law nº 11.445/07) establishes the national guidelines for basic sanitation, for the federal policy of basic sanitation and, among other activities, disciplines how public supply services for potable water and sanitary depletion should be provided, setting a new model regulared by an appropriate planning on how to provide these services, which has encouraged the use of a concession as a way of implementing them. The two main documents are the basic sanitation plan and the study for technical and financial economic viability which serve as a guide for the structuring of this concession model, since they establish all goals and necessary investments to reach it and, also, define the concessionaire's wages and the deadline for the amortization of the investments. These initial technical and economical parameters set the financial economic balance of the concession, which must be preserved throughout the services provided, since the tariff's periodical readjustments and the ordinary and extraordinary reviews of the contract are the instruments that keep the relation of equivalence for reciprocal obligations between both parts unaltered, in the exact terms disciplined in contract. From the analysis of the juridical regime of public services and elements that compound the financial economic balance of the concession contracts, this paper aims at analysing the mechanisms forseen in the Brazilian infra-constitutional legislation to preserve the balance in the public services concessional contracts for water supply and sanitary depletion, seeking to make the users rights to receive an appropriate service and the concessionaires rights compatible / A Lei Nacional de Saneamento Básico LNSB (Lei nº 11.445/07) estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, e, entre outras atividades, disciplina a forma de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, fixando um novo modelo pautado pelo planejamento, regulação e prestação adequada dos serviços, o que incentivou a utilização da concessão como forma de implementar esses serviços essenciais. O plano de saneamento básico e o estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira são os dois principais documentos que servem de norte para a estruturação do modelo da concessão, uma vez que estabelecem as metas e os investimentos necessários para alcançá-las e definem a remuneração do concessionário e o prazo para amortização dos investimentos. Esses parâmetros técnicos e econômicos iniciais compõem o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, que deve ser preservado durante toda a prestação dos serviços, sendo que o reajuste periódico das tarifas e as revisões ordinária e extraordinária do contrato são os instrumentos que mantêm inalterada a relação de equivalência entre as obrigações recíprocas assumidas pelas partes, nos exatos termos disciplinados em contrato. Partindo da análise do regime jurídico dos serviços públicos e dos elementos que compõem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, o presente trabalho tem por objeto analisar os mecanismos previstos na legislação infraconstitucional brasileira para preservar esse equilíbrio nos contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, buscando compatibilizar o direito dos usuários de receber um serviço adequado e os direitos do concessionário

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wallace de Medeiros Cazelli.pdf: 2536965 bytes, checksum: fd72ec2332e1a2fa61b0e4bccb66708e (MD5) Previous issue date: 2013-01-30 / The modern connection between the basic attention to health and sanitation had the beginning with the Declaration of Alma Ata in 1978, when the proposal to establish local health services focusing on the real needs of the population had as one of its elementary actions the drinking-water supply and sewage collection and treatment. Thirty four years later the review of the literature demonstrates that the sanitation and health had been more theorized than actually combined to promote improvement in the health conditions of populations around the world. Considering these facts, the motivation to produce this study has been found, which is: knowing and researching its interfaces, its associations and how they contribute to the health of the population in the cities of Espírito Santo. To perform the study objectives, the methodology has been used was the statistical analysis of a variable dependent on health and sanitation indicators, on secondary data, referring to the State s municipalities in 2001, 2006 and 2011. The literature review indicates that in recent years the parasitic and infectious diseases caused by the lack of sanitation are decreasing in areas where interventions in primary health care can be found, making them good indicators in planning and monitoring of health services. The results indicated a strong connection between primary health care and the provision of water supply and sewage collection by collective network, over the variable rate of diarrhea in children under two years old, in 2001, 2006 and 2011 in the municipalities in Espírito Santo. The analysis indicate that, in areas where the teams of community health agents work and the family health strategy, good results in controlling diarrhea are presented in all years of the study. And these outcomes are increased when associated to more coverage of public water supply systems and sanitation. This complement confirms the requirement for greater investments in the actions planned and performed on a intersectorial way by the municipal public administrations / A moderna relação entre a atenção básica à saúde e o saneamento básico tem sua certidão de nascimento lavrada na Declaração de Alma Ata em 1978, quando a proposta de instituir serviços locais de saúde centrados nas necessidades reais da população trazia como suas ações essenciais elementares o abastecimento de água potável e a coleta e tratamento de esgoto sanitário. Passados 34 anos a revisão da literatura nos revela que a relação entre saneamento e saúde foi mais teorizada do que de fato conjugada para promover melhorias nas condições de saúde das populações mundo a fora. Daí a motivação do presente estudo: conhecer suas interfaces, suas associações e como estas contribuem para a saúde da população nos municípios capixabas. Para cumprir os objetivos a metodologia empregada consistiu na análise estatística de uma variável dependente e de indicadores de saúde e saneamento, utilizando dados secundários de fontes oficiais dos municípios capixabas nos anos de 2001, 2006 e 2011. A revisão bibliográfica aponta que nos últimos anos as doenças infecciosas e parasitarias causadas pela falta de saneamento básico estão diminuindo nos territórios onde encontramos intervenções de Atenção Primária à Saúde, tornando-as bons indicadores no planejamento das ações de saúde. Os resultados mostraram forte relação entre a Atenção Primária à Saúde e a oferta de abastecimento de água potável e da coleta de esgoto por rede coletiva, sobre a variável taxa de diarréia em menores de 2 anos, nos anos de 2001, 2006 e 2011 nos municípios capixabas. A análise mostra que, em áreas de atuação de equipes de Agentes Comunitários de Saúde e da estratégia de Saúde da Família, bons resultados no controle de diarréias são apresentados em todos os anos do estudo, sendo potencializados quando consorciados por maiores coberturas dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esta complementaridade confirma a necessidade de maiores investimentos em ações planejadas e executadas de forma intersetorial pelas gestões públicas municipais

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-03-07T11:27:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Poliana Nascimento Arruda - 2015.pdf: 2671904 bytes, checksum: 0ccd127461223a3858ff55187eeb2597 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-03-07T11:30:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Poliana Nascimento Arruda - 2015.pdf: 2671904 bytes, checksum: 0ccd127461223a3858ff55187eeb2597 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-07T11:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Poliana Nascimento Arruda - 2015.pdf: 2671904 bytes, checksum: 0ccd127461223a3858ff55187eeb2597 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The existence of basic sanitation, as well as its quality is essential to the composition of a healthy environment. Several factors influence the search for quality services as fair tariffs, satisfaction of users of services, the management and the management sanitary actions among other attributes that basic sanitation of the municipality must contain and influence in achieving satisfactory index under health, education, economy, etc. This study aimed conduct a survey the characteristics of the Water Supply Systems (SAA) and System Sewage (SES), covering the management of services, collection and control, user satisfaction and the quality of the water distributed, and as the contents of Acute Diarrhoeal Diseases (DDA) in 21 municipalities in the state of Goiás in the management of sanitation services are performed by public bodies, or by municipalities through local authorities, departments and offices. The characteristics of the systems were obtained through on-site visits with application forms for healthcare managers, as well as forms of satisfaction for consumers in the period 2012 to 2014. The water quality data and DDA incidence come from respectively the Ministry of Health programs, Environmental Health Surveillance related to Water Quality for Human Consumption (Vigiagua) and Acute Diarrhoeal Diseases Monitoring (MDDA) for the year 2014. It was observed that in ten municipalities systems are managed by local authorities, four by departments and offices and seven without specific organ. The absence of water treatment was found in seven counties, six without specific organ, explaining the relationship with the management. In sewage noticed a deficiency in the presence of black tanks fully in 57,1% of the municipalities. The satisfaction of the population is related to economic, cultural and political factors, the latter being the predominant on the situation of public water and sewage, wherein the way management influences the existence of better infrastructure conditions. In the 21 municipalities tariff revisions occur in different ways and there is not a specific regulatory entity, the collection was observed in 67% of these municipalities. It was observed that in 21 municipalities there is a greater need as investment in infrastructure and the Goiana Agency Regulation, the regulatory body of the 225 remaining municipalities in the state of Goiás, while not complying with the law in all its spheres, contributes effectively in quality the services offered. As for water quality, it was found that the municipalities that do not have treated water levels above 70% of samples outside the potability standard were found, not being a correlation between the incidence of DDA and this aspect. Compliance with the guidelines Vigiagua is unsatisfactory, particularly for fluoride parameter and turbidity. It needs to occur an interaction between environmental and health sectors for the data to be analyzed together in order to be practical preventive, educational and corrective actions. / A existência de saneamento básico, assim como sua qualidade é essencial para a composição de um ambiente salubre. Diversos fatores influenciam na busca por serviços de qualidade, como tarifas justas, a satisfação dos usuários dos serviços, a gestão e o gerenciamento das ações sanitárias entre outros atributos que o saneamento básico do município deve conter e que influenciam no alcance de índices satisfatórios no âmbito da saúde, educação, economia e etc. Esse estudo objetivou realizar um levantamento das características dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), abrangendo a gestão dos serviços, a cobrança e a regulação, a satisfação dos usuários e a qualidade da água distribuída, bem como os índices de Doenças Diarreicas Agudas (DDA) em 21 municípios do estado de Goiás em que a gestão dos serviços de saneamento são realizadas por entidades de direito público, ou seja, pela prefeituras por meio de autarquias, departamentos e secretarias. As características dos sistemas foram obtidas por meio de visitas in loco com aplicação de formulários para os gestores dos sistemas, além de formulários de satisfação para os consumidores no período de 2012 a 2014. Os dados da qualidade da água e da incidência de DDA são oriundos respectivamente dos programas do Ministério da Saúde, Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e Monitoramento de Doenças Diarreicas Agudas (MDDA) referentes ao ano de 2014. Observou-se que em dez municípios os sistemas são geridos por autarquias, quatro por departamentos e secretarias e sete não possuem órgão específico. A ausência de tratamento de água foi encontrada em sete municípios, sendo seis sem órgão específico, explicitando a relação com a gestão. No esgotamento sanitário notou-se uma deficiência com a presença de fossas negras integralmente em 57,1% dos municípios. A satisfação da população está relacionada a fatores econômicos, culturais e políticos, sendo esse último o preponderante para a situação dos serviços públicos de água e esgoto, sendo que a forma de gestão influencia na existência de melhores condições de infraestrutura. Nos 21 municípios as revisões tarifárias ocorrem de diferentes formas não havendo um ente regulador específico, sendo observada a cobrança em 67% desses municípios. Foi observado que nos 21 municípios há uma maior carência quanto aos investimentos em infraestrutura e que a Agência Goiana de Regulação, órgão regulador dos 225 municípios restantes do estado de Goiás, mesmo não cumprindo com a legislação em todas as suas esferas, contribui efetivamente na qualidade dos serviços oferecidos. Quanto a qualidade da água, foi verificado que nos municípios que não possuem água tratada índices acima de 70% de amostras fora do padrão de potabilidade foram encontradas, não sendo verificada correlação entre a incidência de DDA e esse quesito. O cumprimento das diretrizes do Vigiagua encontra-se insatisfatória, principalmente para o parâmetro flúor e turbidez. É necessário que ocorra uma interação entre os setores ambientais e de saúde para que os dados sejam analisados em conjunto no intuito de haver práticas de ações preventivas, educativas e corretivas.

A constante exploração da água de forma descontrolada tem comprometido a sua qualidade e quantidade para os seus diversos fins, dentre os quais se destaca o uso recreativo por contato primário. O presente estudo levanta um problema frequente no litoral brasileiro: cidades que recebem um elevado número de visitantes em determinados períodos do ano e sofrem crises ambientais por conta da mudança drástica no volume populacional, já que a população flutuante dificulta a gestão de insumos públicos como o abastecimento de água potável, os serviços de saúde, o descarte de lixo e o tratamento de esgoto, sendo muitas vezes responsável por uma poluição local. Nesse sentido, utilizou-se como modelo o balneário de Muriqui, distrito de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, e objetivou-se diagnosticar a poluição hídrica e a balneabilidade da praia. A metodologia empregada para o desenvolvimento desta pesquisa foi baseada em pesquisas bibliográficas, por trabalhos técnico-científicos publicados, livros e instrumentos legais, e em um plano de amostragem. . Foram também realizadas visitas às secretarias municipais para recolher dados atuais sobre o município. Por fim, para confrontar os resultados analíticos obtidos em campo, realizou-se uma investigação da série histórica da pluviosidade das estações pluviométricas mais próximas ao distrito de Muriqui. Para verificar a qualidade da água da praia e dos dois rios que desembocam nela, foi realizado um plano de amostragem com coletas quinzenais, às segundas-feiras pela manhã, entre setembro de 2012 e agosto de 2013, totalizando 25 campanhas. Em cada campanha foram coletados cinco pontos de amostragem: três na praia de Muriqui, um no Rio da Prata e outro no Rio Catumbi. Assim, realizou-se o monitoramento de parâmetros físicos, químicos e biológicos, com o intuito de compará-los aos valores permitidos pelas legislações vigentes e correlacioná-los entre si para verificar o nível de degradação dos corpos hídricos da região. Constatou-se com o estudo que o ponto no Rio da Prata é o mais deteriorado e impactado pela ação antrópica, já que estava localizado mais próximo à sua foz. A avaliação da qualidade da água da praia indicou que o local apresentava condições excelentes de balneabilidade em 96% do período monitorado, apresentando apenas um episódio impróprio para banho. De modo geral, verificou-se com a pesquisa que alguns parâmetros demonstraram episódios característicos de poluição difusa por esgoto sanitário, aparentemente em estado inicial de degradação. / The uncontrolled exploration of the wather has been compromised its quality and quantity for several uses, among which the primary contact recreational usage can be highlighted. This study brings a common problem in the brazilian coast: cities that receive a high number of visitors during some periods of the year and suffer environmental crisis due the drastic change of population volume, since the floating population difficults the public input management like the water supplying, health services, waste discard and the sewerage system treatment, which can pollute these areas. Muriqui resort, a city in Mangaratiba, in Rio de Janeiro State, was chosen as a model for this study, which object was to diagnose the hydric pollution and the balneability of the beach. The methodology of the exploration was based into reviewing scientifcs publications, books and legal material and creating a sampling plan. . Besides, some municipal departaments were visited so as to collect present data about the city and, in order to confront the water analysis, an investigation of the rain history of the area was made . Aiming toverify the beach and two rivers water quality, samples were collected twice a month on mondays mornings, from september 2012 to august 2013, totalizing 25 collects. In each collect, five sampling poins were made: three points at the beach, one at Pratas river and other at Catumbi river. Physical, chemical and biological parameters were monitored, in order to compare these data with the numbers alowed by law and correlating them to verify the degradation level of the water. The results of this study demonstrate that the point of Pratas river was the most degradated, because it was the nearest point of the rivers mouth. The assessment of the beach water quality indicated that the site had excellent balneability during 96% of the monitored period, and it was improper only once. During the study some parameters show pollution promoted by domestic effluents, apparently in initial degradation.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Apesar dos progressos recentes do setor de saneamento básico no Brasil, muitas dificuldades ainda precisam ser superadas. A desigualdade no acesso a esses serviços bem como a fragmentação das políticas públicas e a ausência de marco regulatório podem ser citados como os principais desafios no setor. Este estudo tem por objetivo analisar os determinantes da cobertura de saneamento básico no Brasil, com base na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 1989 e 2000 e nos Censos demográficos de 1991 e 2000 elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fim de estimar tanto os fatores que determinam a existência de esgotamento sanitário nos domicílios de um município (modelo de variável dependente limitada) quanto os fatores que indicam a proporção de domicílios cobertos por esgotamento sanitário (modelo Double-Hurdle), foram utilizadas variáveis de demanda, variáveis de oferta, variáveis institucionais e variáveis de controle na estimação de um modelo. Como resultado, observou-se, por exemplo, que a variável renda per capita municipal não é estatisticamente significativa no primeiro modelo mas o é no segundo, o que parece indicar, por um lado, que a existência de bolsões de pobreza é mais importante do que o nível médio de renda do município no caso da determinação da existência de esgotamento sanitário em um município mas, por outro lado, que a renda per capital é o principal determinante na expansão da rede de esgoto. Por fim, o estudo provou que avanços podem ser feitos no que tange os condicionantes políticos que parecem afetar de forma desproporcional e desigual os gastos dos municípios com esgotamento sanitários. / Despite some progress authorities have been promoting in the past few years, many difficulties remain in the Brazilian basic sanitation sector. The inequality in access to those public services, the non-coordinated public policies and the absence of an efficient regulatory framework are the main challenges to the sector. This study analyses the factors behind the basic sanitation coverage in Brazil, based on the Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 1989/2000 (1989 and 2000 National Survey of Basic Sanitation) and the Censo Demográfico 1991/2000 (1991 and 2000 Demographic Census), both published by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Two models were built in a way to estimate the factors that determine the installation of sanitary sewer services in Brazilian houses and the factors that explain the ratio of houses covered by sanitary sewer services in Brazilian cities - the first, a limited dependent variable model, and the second a Double-Hurdle model, both using demand, supply, institutional and control variables. An important result, for example, is that the variable income per capita is not statistically significant for the first model but it is for the second, which seems to indicate, on one hand, that the fact that exists many bolsões de pobreza (communities of concentrated poverty) are more important than the city basic level of income in the case of determining the installation of sanitary sewer services in Brazilian houses but, on the other hand, that income per capita is the main factor in the sewer services expansion. At last, progress can be made by studding more carefully the political effects that seems to affect disproportionally and unequally cities expenses with sewer services.

A constante exploração da água de forma descontrolada tem comprometido a sua qualidade e quantidade para os seus diversos fins, dentre os quais se destaca o uso recreativo por contato primário. O presente estudo levanta um problema frequente no litoral brasileiro: cidades que recebem um elevado número de visitantes em determinados períodos do ano e sofrem crises ambientais por conta da mudança drástica no volume populacional, já que a população flutuante dificulta a gestão de insumos públicos como o abastecimento de água potável, os serviços de saúde, o descarte de lixo e o tratamento de esgoto, sendo muitas vezes responsável por uma poluição local. Nesse sentido, utilizou-se como modelo o balneário de Muriqui, distrito de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, e objetivou-se diagnosticar a poluição hídrica e a balneabilidade da praia. A metodologia empregada para o desenvolvimento desta pesquisa foi baseada em pesquisas bibliográficas, por trabalhos técnico-científicos publicados, livros e instrumentos legais, e em um plano de amostragem. . Foram também realizadas visitas às secretarias municipais para recolher dados atuais sobre o município. Por fim, para confrontar os resultados analíticos obtidos em campo, realizou-se uma investigação da série histórica da pluviosidade das estações pluviométricas mais próximas ao distrito de Muriqui. Para verificar a qualidade da água da praia e dos dois rios que desembocam nela, foi realizado um plano de amostragem com coletas quinzenais, às segundas-feiras pela manhã, entre setembro de 2012 e agosto de 2013, totalizando 25 campanhas. Em cada campanha foram coletados cinco pontos de amostragem: três na praia de Muriqui, um no Rio da Prata e outro no Rio Catumbi. Assim, realizou-se o monitoramento de parâmetros físicos, químicos e biológicos, com o intuito de compará-los aos valores permitidos pelas legislações vigentes e correlacioná-los entre si para verificar o nível de degradação dos corpos hídricos da região. Constatou-se com o estudo que o ponto no Rio da Prata é o mais deteriorado e impactado pela ação antrópica, já que estava localizado mais próximo à sua foz. A avaliação da qualidade da água da praia indicou que o local apresentava condições excelentes de balneabilidade em 96% do período monitorado, apresentando apenas um episódio impróprio para banho. De modo geral, verificou-se com a pesquisa que alguns parâmetros demonstraram episódios característicos de poluição difusa por esgoto sanitário, aparentemente em estado inicial de degradação. / The uncontrolled exploration of the wather has been compromised its quality and quantity for several uses, among which the primary contact recreational usage can be highlighted. This study brings a common problem in the brazilian coast: cities that receive a high number of visitors during some periods of the year and suffer environmental crisis due the drastic change of population volume, since the floating population difficults the public input management like the water supplying, health services, waste discard and the sewerage system treatment, which can pollute these areas. Muriqui resort, a city in Mangaratiba, in Rio de Janeiro State, was chosen as a model for this study, which object was to diagnose the hydric pollution and the balneability of the beach. The methodology of the exploration was based into reviewing scientifcs publications, books and legal material and creating a sampling plan. . Besides, some municipal departaments were visited so as to collect present data about the city and, in order to confront the water analysis, an investigation of the rain history of the area was made . Aiming toverify the beach and two rivers water quality, samples were collected twice a month on mondays mornings, from september 2012 to august 2013, totalizing 25 collects. In each collect, five sampling poins were made: three points at the beach, one at Pratas river and other at Catumbi river. Physical, chemical and biological parameters were monitored, in order to compare these data with the numbers alowed by law and correlating them to verify the degradation level of the water. The results of this study demonstrate that the point of Pratas river was the most degradated, because it was the nearest point of the rivers mouth. The assessment of the beach water quality indicated that the site had excellent balneability during 96% of the monitored period, and it was improper only once. During the study some parameters show pollution promoted by domestic effluents, apparently in initial degradation.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Apesar dos progressos recentes do setor de saneamento básico no Brasil, muitas dificuldades ainda precisam ser superadas. A desigualdade no acesso a esses serviços bem como a fragmentação das políticas públicas e a ausência de marco regulatório podem ser citados como os principais desafios no setor. Este estudo tem por objetivo analisar os determinantes da cobertura de saneamento básico no Brasil, com base na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 1989 e 2000 e nos Censos demográficos de 1991 e 2000 elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fim de estimar tanto os fatores que determinam a existência de esgotamento sanitário nos domicílios de um município (modelo de variável dependente limitada) quanto os fatores que indicam a proporção de domicílios cobertos por esgotamento sanitário (modelo Double-Hurdle), foram utilizadas variáveis de demanda, variáveis de oferta, variáveis institucionais e variáveis de controle na estimação de um modelo. Como resultado, observou-se, por exemplo, que a variável renda per capita municipal não é estatisticamente significativa no primeiro modelo mas o é no segundo, o que parece indicar, por um lado, que a existência de bolsões de pobreza é mais importante do que o nível médio de renda do município no caso da determinação da existência de esgotamento sanitário em um município mas, por outro lado, que a renda per capital é o principal determinante na expansão da rede de esgoto. Por fim, o estudo provou que avanços podem ser feitos no que tange os condicionantes políticos que parecem afetar de forma desproporcional e desigual os gastos dos municípios com esgotamento sanitários. / Despite some progress authorities have been promoting in the past few years, many difficulties remain in the Brazilian basic sanitation sector. The inequality in access to those public services, the non-coordinated public policies and the absence of an efficient regulatory framework are the main challenges to the sector. This study analyses the factors behind the basic sanitation coverage in Brazil, based on the Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 1989/2000 (1989 and 2000 National Survey of Basic Sanitation) and the Censo Demográfico 1991/2000 (1991 and 2000 Demographic Census), both published by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Two models were built in a way to estimate the factors that determine the installation of sanitary sewer services in Brazilian houses and the factors that explain the ratio of houses covered by sanitary sewer services in Brazilian cities - the first, a limited dependent variable model, and the second a Double-Hurdle model, both using demand, supply, institutional and control variables. An important result, for example, is that the variable income per capita is not statistically significant for the first model but it is for the second, which seems to indicate, on one hand, that the fact that exists many bolsões de pobreza (communities of concentrated poverty) are more important than the city basic level of income in the case of determining the installation of sanitary sewer services in Brazilian houses but, on the other hand, that income per capita is the main factor in the sewer services expansion. At last, progress can be made by studding more carefully the political effects that seems to affect disproportionally and unequally cities expenses with sewer services.

In Brazil, to serve the population with total sanitation services is still a challenge. Despite of the visible progress indicators that show the expansion of the sanitation sector in Brazil pointed to by the last census of the IBGE (2010), the shares still performed insufficiently reached the real needs of the population. Public policies aimed at achieving the universality of this sector in the country, thus obtain positive impacts on public health and is necessary to have preventive actions involving the health of the environment. In the municipality of Brejo Grande deficiencies in sanitation combined with the cultural habits conducted by the population in water bodies, such as washing clothes, bathing and farming, and the very economic conditions of the same, certainly exposes to health disorders. To achieve satisfactory levels through health becomes key measure levels of environmental indicators in a certain locality. Thus, this study aimed to analyze the sanitation conditions in the seat of the municipality of Brejo Grande/SE and its influence on public health, through the adaptation of the Environmental Health Indicator (ISA). The adaptation was necessary because the research focus is based on the analysis of sanitation in the study area, as well as the need to obtain information to assess the health status of the population. The ISA was called to this work as ISA/BG, as it is specific to this location. Their analysis took place from the Sub-water supply indicator, Sub-Solid Waste Indicator, Sub-Sewage indicator, Sub-Drainage indicator Urban and Sub-Public Health Indicator. For this study, a descriptive exploratory and qualitative and quantitative nature was developed. The data used to feed the ISA/BG and interpret the results were collected in the field with the community and government agencies of federal, state and municipal levels. From the results it was found that the existing sanitation infrastructure in urban Brejo Grande, negatively interfere with the health of the population. And that despite the actions taken and in progress by the municipality of Brejo Grande, carried out in order to fulfill determined by the National Sanitation Policy, the difficulties they pass the sanitation sector in the country, are reflected in the locality of study. / No Brasil, atender a população em sua totalidade com os serviços de saneamento básico ainda é um desafio. Apesar dos avanços visíveis dos indicadores que demonstram a ampliação no setor de saneamento no Brasil apontado pelo último censo do IBGE (2010), as ações executadas ainda não atingiram suficientemente as reais necessidades da população. As políticas públicas voltadas para alcançar a universalização deste setor no país, obterão consequentemente impactos positivos na saúde pública, sendo necessário haver ações preventivas que envolvam a salubridade do meio. No município de Brejo Grande as deficiências do saneamento básico aliado aos hábitos culturais realizados pela população nos corpos d’água, como a lavagem de roupas, banhos e atividade agrícola, e as próprias condições econômicas das mesmas, certamente, a expõe aos agravos de saúde. Para alcançar níveis satisfatórios de salubridade do meio torna-se fundamental mensurar os níveis dos indicadores ambientais de determinada localidade. Desta forma, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar as condições do saneamento básico na sede do município de Brejo Grande/SE e sua influência na saúde pública, através da adaptação do Indicador de Salubridade Ambiental (ISA). A adaptação se fez necessária em virtude do foco da pesquisa está baseada na análise do saneamento básico da área estudada, bem como da necessidade de se obter informações para a avaliação do estado de saúde da população. O ISA foi denominado para este trabalho como ISA/BG, visto que é específico para esta localidade. Sua análise decorreu a partir do Sub- Indicador de Abastecimento de Água, Sub- Indicador de Resíduos Sólidos, Sub-Indicador de Esgotamento Sanitário, Sub-Indicador de Drenagem Urbana e Sub-Indicador de Saúde Pública. Para a realização deste estudo, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de caráter exploratório e de natureza quali-quantitativa. Os dados utilizados para alimentar o ISA/BG e para interpretar os resultados foram coletados em campo junto à comunidade e aos órgãos públicos de âmbito federal, estadual e municipal. A partir dos resultados obtidos verificou-se que a infraestrutura de saneamento básico existente na área urbana de Brejo Grande, interfere negativamente na saúde da população. E apesar das ações desenvolvidas e em andamento pelo município de Brejo Grande, realizadas a fim de se cumprir o determinado pela Política Nacional do Saneamento Básico, as dificuldades pelas quais passam o setor de saneamento no país, se refletem na área de estudo.

[pt] O saneamento básico, constitui-se como fator essencial para o desenvolvimento do país. A Lei número 11.445/2007, estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), no intuito de eliminar ou minimamente reduzir a distribuição desigual do acesso aos serviços. O objetivo geral da dissertação é propor um modelo de avaliação de PMSBs que permita identificar os conteúdos previstos na legislação, avaliando também a qualidade dessas informações, com enfoque no monitoramento e avaliação dos programas de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, com o auxílio de um método híbrido multicritério de apoio à decisão. A pesquisa pode ser considerada aplicada, descritiva e metodológica. A metodologia compreendeu pesquisa bibliográfica e documental; adaptação do Roteiro de Avaliação de PMSB, no intuito de qualificar os planos; construção de um quadro lógico de programas de saneamento básico para a posterior proposição de indicadores candidatos e respectivas métricas; emprego de um método híbrido de apoio à decisão; e desenvolvimento de um estudo realizado no âmbito dos Programas de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário propostos pelo PMSB de Vitória, visando demonstrar a aplicabilidade do modelo. Destacam-se como resultados um novo modelo avaliação de PMSB e de monitoramento e avaliação (MA) de programas de saneamento básico, propostos pelos PMSBs; a ferramenta de seleção e classificação de indicadores visando à melhoria contínua de programas de saneamento básico e dos PMSBs; e um conjunto consistente de 17 indicadores de MA para o programa de abastecimento de água tratada e 14 indicadores para o programa de esgotamento sanitário do PMSB de Vitória. / [en] The basic sanitation, guaranteed by the Federal Constitution and defined by Law No. 11,445 / 2007, National Basic Sanitation Law as the set of services, infrastructure and operational facilities for water supply, sanitary sewage, urban cleaning, urban drainage, of solid waste and rainwater, is an essential factor for the development of the country. Defined by Demoliner (2008, p. 174) as one of the most sensitive and deficit sectors of the country, basic sanitation includes measures aimed at preserving or modifying environmental conditions in order to prevent diseases and promote health, quality of life of the population and the productivity of the individual, facilitating economic activity. With that being said, aiming at the universalization of sanitation services and improvement of the sanitary conditions of Brazilian municipalities, Law No. 5 was established on January 5, 2007. 11.445 - National Policy on Basic Sanitation, which determines national guidelines for the sector, establishing principles of universality, integrality and social control as differential factors in the struggle for quality of life, providing everyone with the right of access to basic sanitation. Characterized as a regulatory framework for universal access to basic sanitation, Law 11.445 / 07 establishes the obligation to elaborate the Water and Sanitation Municipal Planning (WSMP), encompassing the entire territory of the municipality in order to eliminate or minimally reduce the unequal distribution access to services (Mota, 2008). It is evidenced that the WSMP evaluates the state of environmental health, including the provision of public services, defining the schedule of actions and investments required to provide basic sanitation services, defined as a set of guidelines, studies, programs, projects, priorities, goals, normative acts and procedures. In this way, the plan acts as a strategic management tool for municipalities, service holders.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.pdf: 1726823 bytes, checksum: c86a9d4b27bfc0472b658e96e09f890d (MD5) Previous issue date: 2009-06-17 / The present monograph aims to formulate the description of the metropolitan region in the Brazilian constitutional system. Among the situations concerning the theme, the present work is focused on both district and state s role when creating the metropolitan region as well as what will happen to the competency, organization and administration of the area by the district and by the state, specially opposed to the fact that we are dealing with a urban sprawl. The importance of finding out the metropolitan region s legal system urges from the reflex effects of these analysis, implying the formulation of a legal definition of this institute and it is from this definition that we intend to solve the questions related to the federal union being entitled to do public services, to do activities using public proprieties, such as the production of treated water, the service of water and sewage distribution, the garbage collection and its final destination or the intermunicipal public transportation. We also intend to go through questions concerning the legislative scope, such as the competency to legislate about the ground s use and occupation, the preservation of the urban environment and the regulation of the fountainhead areas, the re-urbanization of degraded areas, industrial activities and so on. To achieve the aim of defining the metropolitan region s legal system we had to formulate the prerequisites from the auxiliary elements to the dogmatic interpretation, for instance the conformation of the State and the political power, the federative system, historical incursions about the federation and its confrontation to the comparative law, the role of the district and the state and finally get into the analyses of the metropolitan region, arguing about its creation, its competency, its administration, its relation with the conception of consortiums and conventions and, for example, who is entitle of providing basic sanitation services / O presente trabalho pretende realizar a descrição do regime jurídicoconstitucional da Região Metropolitana no direito positivo brasileiro Dentre as situações que envolvem o tema tratamos do papel do município e do estado-membro quanto à constituição da região metropolitana e como funciona e se mantêm a competência municipal e estadual na administração da região, frente a seu aspecto particular de se tratar de uma área conurbada. A necessidade de se desvendar o regime jurídico da região metropolitana surge sobre os efeitos reflexos desta análise, implicando a formulação de definição jurídica do instituto, a partir da qual se pretende possibilitar a solução de questões atinentes à titularidade no plano federativo de competências para prestação de serviços públicos, realização de atividades e utilização de bens públicos, tais como a produção de água tratada, o serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto, a coleta e destinação final do lixo urbano e o transporte coletivo intermunicipal, passando por questões atinentes ao plano legislativo, como a competência para legislar sobre uso e ocupação do solo, preservação do meio ambiente urbano e regulação de áreas de mananciais, reurbanizações de áreas degradadas, atividade industrial etc. Para alcançar o escopo de definir o regime jurídico da Região Metropolitana tivemos de formular pressupostos a partir de elementos auxiliares à interpretação dogmática tais como a conformação do Estado e do poder político, o sistema federativo, incursões históricas sobre a federação e sua confrontação com o direito comparado, o papel do município e do estado-membro, para, finalmente, ingressar na análise da região metropolitana, discutindo a sua formação, competência, administração, sua relação com a formação de consórcios e convênios e, a título de exemplo, a titularidade dos serviços de saneamento básico