Trabalho científico elaborado no intuito de demonstrar a importância de conceder ao indivíduo legitimação ativa para mover ações coletivas, abordando temas que inserem o leitor na análise crítica do Direito Processual Coletivo, ao mesmo tempo em que permite eficazes compreensões conceituais, como natureza jurídica, princípios, efetividade e instrumentalidade processual, legitimidade ativa nas ações coletivas, Direito Processual Coletivo como instrumento da Soberania Popular e ampliação do rol dos legitimados ativos como forma de fomento à cidadania. No primeiro capítulo estuda-se o conceito de Direito Processual Coletivo, sua natureza jurídica, evolução histórica, bases constitucionais e princípios peculiares. No segundo capítulo, o Direito Processual Coletivo é visto sob o olhar da teoria geral do direito e do processo; estuda-se também a nova classificação do direito positivo e as espécies de direito objeto de tutela. No terceiro capítulo, abordam-se aspectos processuais peculiares do Direito Processual Coletivo, como o regime da coisa julgada e legitimidade ativa; finalizando traremos argumentos favoráveis à ampliação do rol dos legitimados ativos para englobar a legitimidade dos indivíduos e suas conseqüências positivas. No quarto capítulo será feita análise das teorias compreensivas sobre o fato do pluralismo nas sociedades contemporâneas; no capítulo será feita abordagem da concretização das políticas públicas pelo Poder Judiciário e como o Direito Processual Coletivo, via participação popular, pode ser útil a este fim. A pesquisa foi realizada com base em livros, artigos especializados e jurisprudência. Após os debates chega-se à conclusão de que o Direito Processual Coletivo é dotado de autonomia; constitui-se meio eficaz para assegurar a participação popular e fomenta a cidadania, resguardando direitos coletivos e concretizando os objetivos do Estado Democrático, transformando a sociedade positivamente / Scientific work done in order to demonstrate the importance of granting the individual its active legitimacy to file class action lawsuits, approaching themes that insert the reader into a critical analysis of Collective Procedural Law, allowing simultaneously efficient conceptual comprehension, as legal status, principles, effectiveness and procedural instrumentality, active legitimacy to file lawsuits, Collective Procedural Law as an instrument of Popular Sovereignty and the magnification of active legitimates list as a way of fostering citizenship.Collective Procedural Laws concept, legal status, historical evolution, constitutional base and peculiar principles will be studied in this first chapter. Collective Procedural Law is analyzed through a legal and procedural general theory in the second chapter; the new classification of positive law and the species of object of protection rights. Collective Procedural Law peculiar procedural aspects, as the judicial stoppel and active legitimacy will be approached in the third chapter, arguments in favor of the magnification of active legitimates list to include individuals legitimacy and positive consequences will be brought to end this chapter. In the fourth chapter, the analysis of comprehensive theories about pluralism deed in contemporary societies will be done; in this chapter, will be approached the concretization of public policies by Judiciary and Collective Judicial Power, through popular participation, being useful to this goal. The research was carried based on books, specialized articles and jurisprudence. After the debates, it can be concluded that Collective Procedural Law is full of autonomy; it is a efficient way to assure popular participation and foster citizenship, protecting collective rights and materializing Democratic States goals, transforming society positively

Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2017-08-17T20:19:55Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Mariana Freitas Gomes de Oliveira.pdf: 1215548 bytes, checksum: c6f9fad223ecca3067cab21b1f1f284e (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-08-21T13:52:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Mariana Freitas Gomes de Oliveira.pdf: 1215548 bytes, checksum: c6f9fad223ecca3067cab21b1f1f284e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-21T13:52:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Mariana Freitas Gomes de Oliveira.pdf: 1215548 bytes, checksum: c6f9fad223ecca3067cab21b1f1f284e (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 / A Marcha da Liberdade em Cuiabá faz parte da onda de protestos articulados em rede realizada em 48 cidades do país no dia 18 de junho de 2011. Seu estopim foi a repressão policial à Marcha da Maconha em São Paulo, em maio daquele ano. Faz parte do ciclo de protestos internacional marcado por movimentos como o Occupy Wall Street, os Indignados na Espanha, a Primavera Árabe e outros. Este ciclo de alguma forma antecipou as mobilizações no Brasil em junho de 2013. Neste trabalho, analiso a experiência dos participantes da Marcha da Liberdade em Cuiabá para compreender como o acontecimento político, enquanto ação coletiva de confronto, é construído e manifesto na subjetividade e cimenta o sentimento de pertencimento ao coletivo. Analiso também o emprego das redes digitais para a mobilização, as dinâmicas de lideranças, a espontaneidade da mobilização e a diversidade das bandeiras apresentadas pelos manifestantes. Retomo o debate histórico dos ciclos de movimentos anteriores para responder à pergunta de pesquisa e chegar à conclusão de que a Marcha da Liberdade possui características específicas que a tornam uma ação coletiva emblemática do mundo contemporâneo, com um traçado adequado ao que os teóricos chamam de pós-modernidade. / The Freedom March in Cuiabá is part of a wave of protest in network that took part in 48 cities of Brazil in June 18th of 2011. Its spark was the Police repression to the Marijuana March in Sao Paulo, in may of that year. Is part of a international protest cycle that includes Occupy Wall Street, the Indignades in Spain, the Arab Spring among others. Somehow it has antecipated the cycle of mobilizations in June 2013 in Brazil. In this work I analyse the experience of the Freedom March participants in Cuiabá to understand how the political happening, as a conflict collective action, is built and manifest in the subjectivity and cements the feeling of belonging to the collective. I also analyse the roll of digital networks to the mobilization, the leadership dynamics, the mobilization spontaneity and the diversity of causes presented by the protesters. I return to the historical debate in previous cycles to answer the research question and get to the conclusion that the Freedom March has specific characteristics that makes it and collective action iconic of the contemporary world, with a tracing suited to what the theorists call post-modernity.

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Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4212.pdf: 860992 bytes, checksum: cf060c34d981b5561583f2698876c8d2 (MD5) Previous issue date: 2010-05-06 / This essay is a critic review about the term lobby in Brazil. The redemocratization and the Federal Constitution, wich accured in the early decades of 1980, the studies about politics were worried about the mechanism, working and the efficacy from the politics institutions. From this way, the studies about interested groups, pressure groups and the lobby are dated from 1994 to 2007. In this work, these are two most important discussions: (a) the lack of scientific searching from Brazilian winters, means, the necessity to discus a better conception between groups in a common interested, pressure groups and the lobby to procure an empiric searching without failures; (b) the matter of don´t make use from the north-american lobby model in Brazil for the reason of each country has difference means for social matters, economy, culture, history and politics. Even with the studies about lobby in Brazil, also, there was the bibliographic analyses exposed by the collective action of Mancur Olson. The importance of democracy and the pluralism of developed organized and the grammar of Brazilian politics. / Resumo Essa dissertação é uma revisão crítica da literatura de lobby existente no Brasil. A redemocratização no país, bem como a formulação de sua Constituição Federal, aconteceram em meados da década de 1980. A partir de então, os estudos da Ciência Política se preocuparam com o mecanismo, funcionamento e eficácia das instituições políticas vigentes. Dessa forma, os estudos sobre grupos de interesse, grupos de pressão e lobby são datados de 1994 a 2007. Nesse trabalho se encontram duas problemáticas principais: (a) a falta de rigor científico por parte dos autores brasileiros, ou seja, a necessidade de se discutir melhor e estabelecer as fronteiras conceituais entre grupo de interesses, grupo de pressão e lobby para assim engendrar uma pesquisa empírica sem falhas; (b) a questão de não aplicar o modelo de lobby norte-americano no Brasil, mesmo o modelo de regulamentação, pois cada país possui suas singularidades sociais, econômicas, culturais, históricas e políticas. Além da análise bibliográfica sobre lobby no Brasil, também foi esboçado o problema da ação coletiva, de Mancur Olson. A importância da democracia e do sistema pluralista ao desenvolvimento de grupos organizados. E as gramáticas da política brasileira.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4814.pdf: 471744 bytes, checksum: 5f7d7844e4ab44954d69b3a1407855e4 (MD5) Previous issue date: 2010-03-11 / This research continues the study of strikes and collective action in Brazil. From the conception that the strikes have a cyclical character, determination of complex and changeable, this study shows the weight that the variable pay - traditionally seen as the main determinant of strikes - has in determining the conflict at different times given. The salary issue is in Brazil and the world's central theme of labor relations, but is not, in most cases, the main determinant of the phenomenon striker. In the theories of collective action and strikes a set of variables competes in explanatory power. In Brazil, for example, from the inaugural 1978 strikes, most of the demands of national strikes have been directly or indirectly pay, it does not presume that only wages could explain the reduction or expansion in the number of strikes. Through a mapping of national and international discussion of the topic and theoretical and methodological assumptions that guide this work, we try to compare the weight given to variable pay relative to other explanatory variables such as inflation and unemployment in determining the conflict industrial. To achieve this purpose, is part of the main explanations of cycles European, American, Latin American and national strikes, the authors grouped according to year and location of the debate. But this general observation hides different approaches that establish causal relationships or no causation between the variables considered. Thus, the American model said the strikes fall when unemployment is rising which is not shown to be true for Europe. On this continent, the wages seem to figure in the background, sometimes as a result of unemployment, as shown by the Danish case. In Brazil noted that the wages figured in the foreground and led to the outbreak of strikes in 1978 does not mean that they explain, by itself, the expansion or reduction of labor. / Esta pesquisa visa aos estudos de greves e ação coletiva no Brasil. A partir da concepção de que as greves têm um caráter cíclico, de determinação complexa e mutável, este estudo aponta o peso que a variável salário - tradicionalmente examinada pela literatura, tem na determinação dos conflitos, em diferentes tempos dados. A questão salarial é no Brasil e no mundo o tema central das relações de trabalho, porém não é, na maior parte dos casos, o principal determinante do fenômeno grevista. Nas teorias de ação coletiva e de greves um conjunto de variáveis concorre em poder explicativo. Por meio de um mapeamento da discussão internacional e nacional do tema e dos pressupostos teóricos e metodológicos que norteiam esses trabalhos, busca-se a comparação do peso dado à variável salário em relação a outras variáveis explicativas, como inflação e desemprego, na determinação do conflito industrial. Para atingir o objetivo proposto, parte-se das principais explicações dos ciclos europeus, americanos, latinoamericanos de greves, agrupando os autores segundo o ano e a localidade do debate. A análise que emerge deste estudo aponta primeiramente para a consideração geral de que variáveis microeconômicas ou macroeconômicas e sociopolíticas operam diferentemente em contextos diferentes. Mas essa constatação genérica esconde diferentes abordagens que estabelecem relações de causalidade ou de não causalidade entre as variáveis consideradas. Assim, modelos americanos afirmaram que as greves caem quando o desemprego aumenta o que não mostrou ser verdadeiro para a Europa. Neste continente, questões salariais pareceram figurar em segundo plano, às vezes em decorrência do desemprego, como mostrou o caso dinamarquês. No Brasil constatar que questões salariais figuraram em primeiro plano e motivaram a eclosão das greves em 1978 não significa dizer que elas expliquem, por si só, a expansão ou a redução do conflito trabalhista.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseJACCM.pdf: 4471665 bytes, checksum: 3f40b893329a3cc6e82e6da610b684ed (MD5) Previous issue date: 2007-03-28 / This study intend to tematizar the application of new class actions, having as focus the mining unionism, represented for the Union of the Eletricitários of Minas Gerais (Sindieletro). Here two collective actions intitled unionism had been analyzed citizen and fusing of unions. Faced as accomplishments of unionism CUT, the union citizen and the fusing of unions are enrolled as class actions in search of conquests, under a more optimistical perspective, of spaces of performance and social integration, or attempt of maintenance, for a more pessimistic optics, of the old profits. The creation of other forms of collective action, diverse of the traditional ones, made possible the construction of a unionism that started to search with frequency the participation in institutional spaces until then little usual, the diversification of the in such a way national agenda as internationally. The search for partnerships with other social movements and organizations, allowed the Unions, between them the Sindieletro, the unification of regionais/locais politics through programs of work generation and income, offers of courses of professional qualification and cultural formation, support to other movements you beat and cooperatives. The fusing of unions is based as another modality of class action. In contrast of the practical citizens, the fusing reveals to more radical and modifies proposals of all the administrative structure of the involved entities in the process. The fusing of the Sindieletro with the Sindelt, was perhaps, one of the examples most succeeded of job of this class action in Brazil. However it still continues being ripened day the day. The creation/introduction of new modalities of class action for the cutista unionism, as presented for the Sindieletro, in such a way needs to be tematizado and to be understood by studious syndical and the proper actors, a time that comes if placing with the center of the changes practicaldiscursive of the CUT and its associates. / Este estudo tem como tema a aplicação de novas ações coletivas, tendo como foco o sindicalismo mineiro, representado pelo Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro). Aqui, foram analisadas duas ações coletivas, intituladas sindicalismo cidadão e fusão de sindicatos. Encaradas como realizações do sindicalismo CUT, o sindicato cidadão e a fusão de sindicatos inscrevem-se como ações coletivas em busca de conquistas, sob uma perspectiva mais otimista, de espaços de atuação e integração social, ou de tentativa de manutenção, por uma ótica mais pessimista, dos antigos ganhos. A criação de outras formas de ação coletiva, diversas das tradicionais, possibilitou a construção de um sindicalismo que passou a buscar, com freqüência, a participação em espaços institucionais até então pouco usuais, a diversificação da agenda tanto nacional como internacionalmente. A busca por parcerias com outros movimentos sociais e organizações permitiu aos Sindicatos, entre eles o Sindieletro, a unificação de políticas regionais/locais, através de programas de geração de trabalho e renda, oferta de cursos de qualificação profissional e formação cultural, apoio a outros movimentos socais e ao cooperativismo. A fusão de sindicatos assenta-se como outra modalidade de ação coletiva. Ao contrário das práticas cidadãs, as fusões mostram-se propostas mais radicais e modificadoras de toda a estrutura administrativa das entidades envolvidas no processo. A fusão do Sindieletro com o Sindelt foi, talvez, um dos exemplos mais bem sucedidos de emprego dessa ação coletiva no Brasil. Contudo ela ainda continua sendo amadurecida dia a dia. A criação/implantação de novas modalidades de ação coletiva pelo sindicalismo cutista, como apresentado pelo Sindieletro, precisa ser tematizada e compreendida por estudiosos sindicais e pelos próprios atores, uma vez que vem se colocando com o centro das mudanças prático-discursivas da CUT e de seus associados.

Made available in DSpace on 2015-06-03T02:06:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470004-Texto+Parcial-0.pdf: 496956 bytes, checksum: f8ae47d4ed647c5ca25c1e492be5704d (MD5) Previous issue date: 2014 / In this work we seek solution to a legal problem that has occurred with some frequency: final judgments, which are partially or totally divergent, uttered in collective processes relating to homogeneous individual rights, with some common replaced, participants in the two different groups processes. What is the sentence that prevails? Outrages upon res judicata by subsequent judgment also occurs at the level of individual cases, but, as demonstrated, in terms of collective processes, the solution is different. / Busca-se, neste trabalho, solução para um problema que vem ocorrendo com alguma frequência: sentenças transitadas em julgado, parcial ou totalmente divergentes, proferidas em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos, com alguns substituídos comuns, integrantes tanto no grupo de uma quanto do de outra ação. Qual a sentença que prevalece? Ofensa à coisa julgada por sentença posterior ocorre também no plano das ações individuais, mas, como demonstrado, no plano das ações coletivas, a solução é diversa.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto de uma política de desenvolvimento no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e sua influência na dinâmica das favelas do Chapéu Mangueira e Babilônia localizadas na cidade do Rio de Janeiro. A investigação utilizou a etnografia como bússola a fim de orientar o caminho da pesquisa. Três meses morando na favela proporcionou as observações necessárias para a construção etnográfica na qual esta fundamentada a investigação. O processo constatou como historicamente as relações dos moradores com a natureza foram construídas num modelo de desenvolvimento baseado nos saberes locais e na ação coletiva. Contrastando com a atual conjuntura de desenvolvimento urbano, preocupada em seguir modelos globais de sustentabilidade. É sobre esta dualidade onde a pesquisa encontra seu corpo teórico e seu aporte às realidades sócio-ambientais dos territórios de periferia, resgatando através das vozes dos moradores, como a população construiu percepções e relações com a natureza que se representam na arquitetura, na música, nos primeiros empreendimentos comunitários e nas estratégias para a conservação de áreas naturais. A favela sustentável, antes de ser chamada assim, se caracterizou por ser um território dissidente, discriminado e perseguido pelo Estado, na atualidade é resgatado e visibilizado numa coiuntura global na qual existe uma preocupação por estabelecer relações mais responsáveis com a natureza. / El presente trabajo tiene como objetivo analizar el impacto de uma política de desarrollo en el marco del desarrollo sostenible e su influéncia en la dinámica de las favelas de Chapéu Mangueira e Babilônia situadas en la ciudad de Rio de Janeiro. El estúdio utilizo la etnografía como brújula para orientar el camino investigativo. Tres meses viviendo en la favela proporcionaron las observaciones necesárias para la construcción de la etnografía en la cual está basado este análisis. El proceso de observación constató como historicamente las relaciones de los habitantes con la naturaleza fueron construídas bajo un modelo de desarrollo basado em los saberes locales y en la acción colectiva. Constrastando con la actual cojuntura de desarrollo urbano, preocupada en seguir modelos globales de sostenibilidad. Es sobre esta dualidad donde la investigación encuentra su cuerpo teórico y su aporte a las realidades socio-ambientales en los territorios de periferia, rescatando a través de las voces de los habitantes, como la población construyó percepciones y relaciones con la naturaleza que se representan en la arquitectura, en la música, en los primeros enprendimientos comunitarios y en las estrategias para la conservación de áreas naturales. La favela sostenible, antes de ser llamada de esta forma, fué un territorio disidente, discrimiando y perseguido por el Estado, en la actualidad, es rescatado y visibilizado dentro de una coyuntura global en la cual existe una preocupación por establecer relaciones más responsables con la naturaleza.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422587-Texto+Parcial-0.pdf: 137016 bytes, checksum: bce9afb35f7ff70e8c669646c625a81e (MD5) Previous issue date: 2010 / Homogeneous individual rights can be protected by class action proposed by any of the legitimate indicated in art. 82 present in the Consumer Protection Code. Provided generic sentence, it is arisen the necessity to determine the specific amount through “liquidação”, frequently individual. Verified the owned quantum and considering that there is no voluntary payment, the enforcement is carried on. The “liquidação” and enforcement, not being required for a significant number of rightholders, they can be promoted by some of the legitimate in art. 82 of Consumer Protection Code, and thus the received amount is addressed to a given Fund. Individual or collective “liquidação” and enforcement give rise to many law problems which are set out in the present paper and solved under the principle of process effectiveness. / Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida sentença genérica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquidação, via de regra individual. Apurado o quantum devido, não havendo adimplemento voluntário, prossegue-se com a execução da sentença. A liquidação e a execução, não sendo requeridas por número expressivo dos titulares dos direitos, podem ser promovidas por algum dos legitimados do art. 82 do CDC, destinando-se o valor recebido a um Fundo próprio. A liquidação e a execução individuais ou coletivas suscitam numerosos problemas jurídicos, expostos no presente trabalho e resolvidos à luz do princípio da efetividade do processo.

Passados 25 anos da emergência do Orçamento Participativo no ano de 1989 em Porto Alegre, a transformação do perfil associativo dos públicos mobilizados nas assembleias regionais do processo é um dado pouco explorado na extensa literatura sobre o tema. Esta pesquisa analisa, através de abordagem processual e explicativa da ação coletiva, parte importante das transformações pelas quais o Orçamento Participativo de Porto Alegre e o contexto de engajamento associativo têm passado nas últimas décadas. O presente trabalho investiga uma tendência histórica observada ao longo dos vinte e cinco anos do OP de Porto Alegre: a transformação longitudinal do perfil associativo do público das assembleias regionais. O problema de pesquisa é subdividido em três questionamentos principais: (a) Quais são os eventos e processos explicativos das mudanças nos padrões de ação coletiva e das formas de engajamento em associações políticas voluntárias na atualidade? (b) Quais são as especificidades desses processos no contexto da participação institucional em uma região específica de Porto Alegre? (c) Por último, em que medida essa transformação do perfil associativo acentuou, no contexto da participação institucional, um perfil de participação mobilizado de forma involuntária e/ou heterônoma? Duas hipóteses básicas orientam o desenvolvimento da pesquisa. A primeira aponta para um processo de transformação organizacional de parcela do associativismo civil, que substituiu um perfil de articulador de movimentos sociais por um perfil de profissionalização e especialização funcional. A segunda hipótese aponta para uma transformação da mobilização reproduzida contexto da participação institucional, marcados por uma participação involuntária e induzida por agentes externos. Os procedimentos metodológicos da pesquisa foram orientados pelo método do estudo de caso – a região Norte – e foi conduzido mediante técnicas de observação participante em assembleias regionais e reuniões intermediárias do processo e de entrevistas semiestruturadas. O número final de entrevistados foi orientado pelo critério de fechamento amostral por saturação teórica, que resultou em um total de treze unidades de análise (entrevistas). O gerenciamento dos dados não estruturados das entrevistas foi realizado através do software de gerenciamento de dados não estruturados NVIVO. / Following 25 years of the emergency of the Participatory Budget in Porto Alegre, the transformation of the mobilized public’s associative profile in regional meetings of the process is a little explored date within the extensive bibliography about the subject. This research analyses, using the procedural approach and collective action, an important part of the transformations which the Participatory Budget (PB) in Porto Alegre and the social engagement have been undergoing in the last decades. This work researches a historical trend observed along twenty years of PB in Porto Alegre: the longitudinal transformation of the associative profile in regional assemblies. The research problem is subdivided into three main questions: (a) what are the events and explanatory process of changes in models of collective action and the habits of engagement in voluntary political organizations nowadays? (b) What are the specificities of these processes in a context of institutional participation in a specific region of Porto Alegre? (c) Finally, to what extent does this transformation of the associative profile emphasize, in the context of institutional participation, a participatory profile mobilized in an involuntary and/or heteronomous manner? Two basic hypotheses direct the research development. The first one points to a process of organizational change in a section of civil associations, which replaced a liaison profile with social movements with a professional and expert functional profile. The second hypothesis points to a change in a reproduced mobilization in a context of institutional participation and they were marked by an involuntary participation driven by external agents. The research methodological procedures were guided by the case study method – Northern region – and they were led by observation techniques in regional meetings and intermediate meetings of the process and so unstructured interviews. The number of interviewees was based on data from the sampling research by theoretical saturation, which resulted in thirteen units of analysis (interviews). The data management was done using a qualitative data analysis software program NVIVO.