O presente estudo, a partir da constatação de que ainda existe grande indefinição acerca do que consiste a figura do dano social, tem como objetivo investigar a possibilidade de se extrair critérios da jurisprudência que permitam a construção de um conceito uniforme que possa ser indistintamente aplicado a todas as situações fáticas, e que seja capaz de assegurar, no plano prático, maior previsibilidade e uniformidade das decisões judiciais. Para tanto, faz-se uma breve análise das modernas tendências da responsabilidade civil, especialmente da expansão dos danos indenizáveis, com o intuito de demonstrar que o reconhecimento do dano social (ou qualquer outra denominação que se atribua ao mesmo fenômeno) é decorrência do atual estágio evolutivo de uma sociedade em que o aumento do potencial lesivo e o abandono do paradigma liberal individual-patrimonialista conduziu à coletivização dos direitos, cuja violação passou a ser objeto de reparação. Além disso, busca-se compreender como os temas do dano social e do dano moral coletivo, que muitas vezes são tratados como sinônimos pela jurisprudência, têm sido tratados pela doutrina, sem deixar de analisar, ainda, os principais aspectos dos instrumentos coletivos de reparação civil, com destaque para os princípios e para as modernas tendências apontadas no âmbito das ações coletivas. Sob o ponto de vista processual, parte-se da premissa de que a motivação se constitui instrumento para a efetividade de direito, pois assegura o controle da racionalidade e da legitimação das decisões judiciais. Desse modo, considerando que é na fundamentação que o julgador, a partir do substrato fático, realizará o enquadramento jurídico da questão, passa-se à análise da motivação das decisões judiciais dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais do Trabalho selecionados, chegando-se à conclusão de que, não obstante, ontologicamente, o dano social e o dano moral coletivo perante a jurisprudência possuam os mesmos elementos caracterizadores, a fragilidade dos argumentos, aliada à ausência de aprofundamento teórico nas decisões judiciais, que se utilizam, na maior parte das vezes, dos mesmos referenciais teóricos e de termos abertos e indeterminados para designar o instituto, ao qual se sugere a denominação de \"dano extrapatrimonial coletivo\", inviabilizam a extração de critérios objetivos para a seleção dos danos merecedores de tutela, exigindo um aprimoramento teórico das fundamentações neste particular. / The present study, based on the observation that there is still a great amount of uncertainty of what constitutes the social damage, aims to investigate the possibility of extracting criteria from jurisprudence that allow the construction of a uniform concept that can be applied indistinctly to all factual situations, and to ensure, on a practical level, greater predictability and uniformity of judicial decisions. In order to do so, a brief analysis of the modern tendencies of civil liability, especially of the expansion of the indemnifiable damages, with the intention of demonstrating that the recognition of the social damage (or any denomination that is attributed to the same phenomenon) is due to the stage evolution of a society in which the increase of the harmful potential and the abandonment of the liberal individual-patrimonialist paradigm led to the collectivization of rights, whose violation became subject to redress. In addition, it seeks to understand how the themes of social damage and collective moral damage, which are often treated as synonyms by jurisprudence, have been treated by the doctrine, while still analyzing the main aspects of collective reparation instruments, highlighting the principles and the modern trends pointed out in the scope of collective actions. From the procedural point of view, it is based on the premise that motivation constitutes an instrument for the effectiveness of law, since it ensures the control of the rationality and legitimacy of judicial decisions. Thus, considering that it is in the grounds that the judge, based on the factual substrate, will carry out the legal framework of the issue, we proceed to analyze the motivation of the judicial decisions of the Courts of Justice and Selected Regional Labor Courts, coming to however, ontologically the social damage and collective moral damage to the jurisprudence have the same characterizing elements, the fragility of the arguments, allied to the lack of theoretical deepening in the judicial decisions, that are used, in most cases, the same theoretical references and open and indeterminate terms to designate the institute, for which is suggested the denomination of \"collective off-balance damage\", make it impossible to extract objective criteria for the selection of damages worthy of guardianship, requiring a theoretical improvement of the grounds in this particular.

O presente estudo, a partir da constatação de que ainda existe grande indefinição acerca do que consiste a figura do dano social, tem como objetivo investigar a possibilidade de se extrair critérios da jurisprudência que permitam a construção de um conceito uniforme que possa ser indistintamente aplicado a todas as situações fáticas, e que seja capaz de assegurar, no plano prático, maior previsibilidade e uniformidade das decisões judiciais. Para tanto, faz-se uma breve análise das modernas tendências da responsabilidade civil, especialmente da expansão dos danos indenizáveis, com o intuito de demonstrar que o reconhecimento do dano social (ou qualquer outra denominação que se atribua ao mesmo fenômeno) é decorrência do atual estágio evolutivo de uma sociedade em que o aumento do potencial lesivo e o abandono do paradigma liberal individual-patrimonialista conduziu à coletivização dos direitos, cuja violação passou a ser objeto de reparação. Além disso, busca-se compreender como os temas do dano social e do dano moral coletivo, que muitas vezes são tratados como sinônimos pela jurisprudência, têm sido tratados pela doutrina, sem deixar de analisar, ainda, os principais aspectos dos instrumentos coletivos de reparação civil, com destaque para os princípios e para as modernas tendências apontadas no âmbito das ações coletivas. Sob o ponto de vista processual, parte-se da premissa de que a motivação se constitui instrumento para a efetividade de direito, pois assegura o controle da racionalidade e da legitimação das decisões judiciais. Desse modo, considerando que é na fundamentação que o julgador, a partir do substrato fático, realizará o enquadramento jurídico da questão, passa-se à análise da motivação das decisões judiciais dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais do Trabalho selecionados, chegando-se à conclusão de que, não obstante, ontologicamente, o dano social e o dano moral coletivo perante a jurisprudência possuam os mesmos elementos caracterizadores, a fragilidade dos argumentos, aliada à ausência de aprofundamento teórico nas decisões judiciais, que se utilizam, na maior parte das vezes, dos mesmos referenciais teóricos e de termos abertos e indeterminados para designar o instituto, ao qual se sugere a denominação de \"dano extrapatrimonial coletivo\", inviabilizam a extração de critérios objetivos para a seleção dos danos merecedores de tutela, exigindo um aprimoramento teórico das fundamentações neste particular. / The present study, based on the observation that there is still a great amount of uncertainty of what constitutes the social damage, aims to investigate the possibility of extracting criteria from jurisprudence that allow the construction of a uniform concept that can be applied indistinctly to all factual situations, and to ensure, on a practical level, greater predictability and uniformity of judicial decisions. In order to do so, a brief analysis of the modern tendencies of civil liability, especially of the expansion of the indemnifiable damages, with the intention of demonstrating that the recognition of the social damage (or any denomination that is attributed to the same phenomenon) is due to the stage evolution of a society in which the increase of the harmful potential and the abandonment of the liberal individual-patrimonialist paradigm led to the collectivization of rights, whose violation became subject to redress. In addition, it seeks to understand how the themes of social damage and collective moral damage, which are often treated as synonyms by jurisprudence, have been treated by the doctrine, while still analyzing the main aspects of collective reparation instruments, highlighting the principles and the modern trends pointed out in the scope of collective actions. From the procedural point of view, it is based on the premise that motivation constitutes an instrument for the effectiveness of law, since it ensures the control of the rationality and legitimacy of judicial decisions. Thus, considering that it is in the grounds that the judge, based on the factual substrate, will carry out the legal framework of the issue, we proceed to analyze the motivation of the judicial decisions of the Courts of Justice and Selected Regional Labor Courts, coming to however, ontologically the social damage and collective moral damage to the jurisprudence have the same characterizing elements, the fragility of the arguments, allied to the lack of theoretical deepening in the judicial decisions, that are used, in most cases, the same theoretical references and open and indeterminate terms to designate the institute, for which is suggested the denomination of \"collective off-balance damage\", make it impossible to extract objective criteria for the selection of damages worthy of guardianship, requiring a theoretical improvement of the grounds in this particular.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2014-12-11T18:27:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 21267 bytes, checksum: 73e23c2acaaf13389e092bd813e3223d (MD5) Dissertacao.Gerusa Ferreira Martins. texto completo.pdf: 1138742 bytes, checksum: dc7fe847b62bd3464471d8be7763dfb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-12-12T18:34:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 21267 bytes, checksum: 73e23c2acaaf13389e092bd813e3223d (MD5) Dissertacao.Gerusa Ferreira Martins. texto completo.pdf: 1138742 bytes, checksum: dc7fe847b62bd3464471d8be7763dfb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-12T18:34:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 21267 bytes, checksum: 73e23c2acaaf13389e092bd813e3223d (MD5) Dissertacao.Gerusa Ferreira Martins. texto completo.pdf: 1138742 bytes, checksum: dc7fe847b62bd3464471d8be7763dfb0 (MD5) Previous issue date: 2014 / Em um contexto de ampliação dos lugares públicos participativos no Brasil há de se considerar expectativas de despertar valores sociopolíticos nos estudantes universitários em seu processo de qualificação cidadã e profissional, diante das críticas à formação dos administradores. Portanto, este trabalho visa compreender a dinâmica da consciência política dos estudantes da graduação em administração de uma universidade pública federal no sudeste do Brasil em sua relação com a participação cidadã nos lugares públicos participativos no estado e municípios. Adota-se o modelo analítico de consciência política para a compreensão da participação em ações coletivas de Sandoval (2001) como marco teórico, associado à literatura sobre participação cidadã. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujos dados foram coletados através de documentos, aplicação de 30 questionários e 17 entrevistas semiestruturadas, com 30 estudantes universitários da graduação em administração matriculados em 2014/1. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo (BARDIN, 2004). Os resultados revelam 12 estudantes que não participam nos lugares públicos participativos e 18 estudantes que participam em pelo menos um destes lugares. O interesse em exercer a cidadania, melhorar as políticas públicas, gostar de implicar-se com os assuntos públicos e defender seus interesses em circunstâncias de conflito são as justificativas citadas pelos que participam. Evidenciam-se nos estudantes com participação mais ativa, crenças, valores e expectativas societais, articuladas à eficácia política, identidade coletiva, interesses antagônicos, sentimentos de justiça e injustiça, favorecendo a vontade de agir coletivamente, devido à percepção de conexão de seus interesses com as metas e ações coletivas dos movimentos que se envolvem. Os estudantes que não participam desconfiam dos lugares públicos participativos e demonstram desinteresse pelos assuntos públicos, embora apontem um desconforto em não participar. Suas crenças, valores e expectativas societais, associadas aos sentimentos de ineficácia política dificultam o desenvolvimento da consciência política. Conclui-se que estes estudantes possuem uma consciência política de senso comum, demonstrando valores sociais e políticos inerentes aos modismos presentes na vida cotidiana das pessoas. Já os estudantes com participação mais ativa apresentam uma consciência política de conflito, motivando-os à participação nos lugares avaliados como eficazes às suas proposições. Entretanto, o Centro Acadêmico Livre de Administração Honestino Guimarães (CALAD), principal lugar de representação e participação dos interesses dos estudantes no curso, encontra-se sem direção e participação nas instâncias institucionalizadas na universidade. / In a setting where public participatory spaces are broadened in Brazil, one has to consider the expectations about raising socio-political values among university students in their process of professional and citizen qualification, in face of criticism to business administrator’s formation. Therefore, this study aims at understanding the dynamics of business undergraduate students’ political awareness at a public federal university in the southeast of Brazil, and their relationship with citizen participation in participatory public spaces in the state and municipalities. It adopts Sandoval’s (2001) analytical model of political awareness, combined with the literature on citizen participation, so as to understand participation in collective actions. It is a qualitative study in which data were gathered through documents, 30 questionnaires and 17 semistructured interviews with 30 business undergraduate students in 2014/1. Then the data underwent content analysis approach (BARDIN, 2004). The results show that 12 students do not participate in these public participatory spaces and that 18 of them participate in at least one of these spaces. Interest in exercising citizenship, improving public policies, getting involving in political issues and defending their interest in conflict circumstances are justifications listed by those who participate. Students with more active participation show beliefs, social values and expectations connected to political efficacy, collective identity, antagonistic interests, feelings of justice and injustice, which favor the will of acting collectively because they see their interests match the goals of collective actions in the movements they are involved. The students who do not participate suspect these participatory public spaces and show to be uninterested in public issues, even though they seem to be uncomfortable with not participating. Their beliefs, social values and expectations, associated to feelings of political inefficacy hinder their development of political awareness. We concluded that these students have common sense political awareness. They show social and political values that are inherent to current fads of people’s everyday life. On the other hand, students with more active participation display conflict political awareness, which motivates them to participate in places deemed as effective to their propositions. However, Centro Acadêmico Livre de Administração Honestino Guimarães – CALAD (Honestino Guimarães Free Business Administration Academic Center) — main space for representing students' interests and participation shows to have no direction and participation in institutionalized bodies of the university.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:40:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8408_GERUZA_VERSAO FINAL - IMPRESSÃO.pdf: 1107771 bytes, checksum: 25d3269c48bd6eba166f944712eca6af (MD5) Previous issue date: 2014-10-27 / Em um contexto de ampliação dos lugares públicos participativos no Brasil há de se considerar expectativas de despertar valores sociopolíticos nos estudantes universitários em seu processo de qualificação cidadã e profissional, diante das críticas à formação dos administradores. Portanto, este trabalho visa compreender a dinâmica da consciência política dos estudantes da graduação em administração de uma universidade pública federal no sudeste do Brasil em sua relação com a participação cidadã nos lugares públicos participativos no estado e municípios. Adota-se o modelo analítico de consciência política para a compreensão da participação em ações coletivas de Sandoval (2001) como marco teórico, associado à literatura sobre participação cidadã. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujos dados foram coletados através de documentos, aplicação de 30 questionários e 17 entrevistas semiestruturadas, com 30 estudantes universitários da graduação em administração matriculados em 2014/1. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo (BARDIN, 2004). Os resultados revelam 12 estudantes que não participam nos lugares públicos participativos e 18 estudantes que participam em pelo menos um destes lugares. O interesse em exercer a cidadania, melhorar as políticas públicas, gostar de implicar-se com os assuntos públicos e defender seus interesses em circunstâncias de conflito são as justificativas citadas pelos que participam. Evidenciam-se nos estudantes com participação mais ativa, crenças, valores e expectativas societais, articuladas à eficácia política, identidade coletiva, interesses antagônicos, sentimentos de justiça e injustiça, favorecendo a vontade de agir coletivamente, devido à percepção de conexão de seus interesses com as metas e ações coletivas dos movimentos que se envolvem. Os estudantes que não participam desconfiam dos lugares públicos participativos e demonstram desinteresse pelos assuntos públicos, embora apontem um desconforto em não participar. Suas crenças, valores e expectativas societais, associadas aos sentimentos de ineficácia política dificultam o desenvolvimento da consciência política. Conclui-se que estes estudantes possuem uma consciência política de senso comum, demonstrando valores sociais e políticos inerentes aos modismos presentes na vida cotidiana das pessoas. Já os estudantes com participação mais ativa apresentam uma consciência política de conflito, motivando-os à participação nos lugares avaliados como eficazes às suas proposições. Entretanto, o Centro 6 Acadêmico Livre de Administração Honestino Guimarães (CALAD), principal lugar de representação e participação dos interesses dos estudantes no curso, encontra-se sem direção e participação nas instâncias institucionalizadas na universidade. / In a setting where public participatory spaces are broadened in Brazil, one has to consider the expectations about raising socio-political values among university students in their process of professional and citizen qualification, in face of criticism to business administrator’s formation. Therefore, this study aims at understanding the dynamics of business undergraduate students’ political awareness at a public federal university in the southeast of Brazil, and their relationship with citizen participation in participatory public spaces in the state and municipalities. It adopts Sandoval’s (2001) analytical model of political awareness, combined with the literature on citizen participation, so as to understand participation in collective actions. It is a qualitative study in which data were gathered through documents, 30 questionnaires and 17 semistructured interviews with 30 business undergraduate students in 2014/1. Then the data underwent content analysis approach (BARDIN, 2004). The results show that 12 students do not participate in these public participatory spaces and that 18 of them participate in at least one of these spaces. Interest in exercising citizenship, improving public policies, getting involving in political issues and defending their interest in conflict circumstances are justifications listed by those who participate. Students with more active participation show beliefs, social values and expectations connected to political efficacy, collective identity, antagonistic interests, feelings of justice and injustice, which favor the will of acting collectively because they see their interests match the goals of collective actions in the movements they are involved. The students who do not participate suspect these participatory public spaces and show to be uninterested in public issues, even though they seem to be uncomfortable with not participating. Their beliefs, social values and expectations, associated to feelings of political inefficacy hinder their development of political awareness. We concluded that these students have common sense political awareness. They show social and political values that are inherent to current fads of people’s everyday life. On the other hand, students with more active participation display conflict political awareness, which motivates them to participate in places deemed as effective to their propositions. However, Centro Acadêmico Livre de Administração Honestino Guimarães – CALAD (Honestino Guimarães Free Business Administration Academic Center) — main space for 8 representing students' interests and participation shows to have no direction and participation in institutionalized bodies of the university.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:58:11Z No. of bitstreams: 1 61101298.pdf: 970792 bytes, checksum: 08b9d051773b9910ce851e4f7c2ae602 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:58:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101298.pdf: 970792 bytes, checksum: 08b9d051773b9910ce851e4f7c2ae602 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T19:58:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101298.pdf: 970792 bytes, checksum: 08b9d051773b9910ce851e4f7c2ae602 (MD5) Previous issue date: 2016 / Nesta dissertação analisar-se-á os limites decisórios nas ações coletivas voltadas ao atendimento dos direitos fundamentais sociais, a importância destas ações e o reflexo na tutela jurisdicional, avaliando, como aspecto central, a forma de atuação do juiz, considerando a natureza e a singularidade que norteiam os direitos envolvidos nestas demandas judiciais. O direito material, cada vez mais, se volta à defesa de pessoas necessitadas e dos direitos sociais, impondo limites à autonomia da vontade, o que fixa a necessidade de um exame acurado sobre o papel do Poder Judiciário e sua atuação na outorga, quando provocado, dos direitos sociais a coletividade que os reclama. Neste sentido, pretende-se tratar algumas características destas ações, seu conceito, legitimação, natureza e finalidade, bem como um breve histórico sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais e verificar como a cognição judicial pode ser ampliada nos processos coletivos que visa o atendimento de direitos sociais ou sua correção. Ademais, haja vista que ao Poder Público cabe a obrigação primeira de cumprimento dos direitos sociais, os exteriorizando, no mais das vezes, por políticas públicas como demandas da cidadania, abordar-se-á sua definição e a possibilidade do Poder Judiciário outorgálas, quando ausentes, e\ou corrigi-las, quando equivocadas ou ineficientes. Ao tempo que o resultado do estudo sinaliza pela ampliação da cognição judicial e dos poderes decisórios do juiz, inclusive à luz do Código de Processo Civil de 2015, apresentar-se-á critérios limitadores da sua atuação uma vez que não pode atuar sem balizas e desprendido da lei; ao contrário disto, deve alinhar e balancear suas ações, de forma fundamentada, a partir de princípios e institutos processuais. Isto a fim de também contribuir com a maior efetividade destas demandas.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-05-02T21:23:34Z No. of bitstreams: 1 Eloisa_Wendt_2018.pdf: 2699600 bytes, checksum: cf88248d7c3238e6d8605e4b02ce0753 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-02T21:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eloisa_Wendt_2018.pdf: 2699600 bytes, checksum: cf88248d7c3238e6d8605e4b02ce0753 (MD5) Previous issue date: 2018-03-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Currently, the market demands from companies a strategic position based on the preparation of the structure and the managers of the business. In agribusiness it is challenging to have small farms keep farmers in the field with financial security. Income diversification has been an option to overcome these challenges, as well as collective work among producers who have common objectives. However, there are many challenges, such as the demands on the entrepreneurial characteristics of each organization. In Maripá, in western Paraná, where the main productive activity is focused on agribusiness, rural properties added traditional soybean and corn crops to the production of other items such as broilers, pigs, fish and orchids. This research proposed to analyze the place, and pointed out that, for these activities, there are associative forms that work with rural producers, and this fact, motivated to understand the implications of collective actions for the formation and development of local entrepreneurship. The study was initially based on theories of entrepreneurship and collective action, and interviews and documentary research were also carried out at the site. The results showed that there is a collective culture among the inhabitants, since, in the studied environments, the activities of associations of rural producers have important representativeness, mainly the Maripá Aquiculture Association (Aquimap), Maripá Association of Orchid Farmers (AOM) and the C.Vale Agroindustrial Cooperative. The results pointed to the fact that these groups really are a form of strategy, since they mainly promote research and innovation. On the other hand, it also showed that there was a decisive participation of institutions, like Emater, and also of the municipal public power. In order for development to be presented in this way, it was necessary to apply efforts in the technification, in the improvement of the rural producers so that they could manage efficiently the properties and in innovation, to guarantee the competitiveness. The results also showed that the current state of development of the place would hardly be the same if there was no use of collective work. This study is significant because it analyzes the results of investing in associations in one place, specifically in the agricultural sector, which is the most representative in the western region of Paraná. / Atualmente o mercado exige das empresas uma posição estratégica baseada no preparo da estrutura e dos gestores do negócio. No agronegócio é desafiador fazer com que propriedades pequenas mantenham os produtores rurais no campo com segurança financeira. A diversificação de renda vem sendo uma opção para contornar estes desafios, assim como o trabalho coletivo entre produtores que possuem objetivos comuns. Porém, surgem inúmeros desafios, como as exigências relacionadas às características empreendedoras de cada organização. Em Maripá, no Oeste do Paraná, onde a principal atividade produtiva é voltada ao agronegócio, propriedades rurais agregaram às culturas tradicionais de soja e milho, a produção de outros itens como frango de corte, suínos, peixes e orquídeas. Esta pesquisa se propôs a analisar o local, e apontou que, para estas atividades, há formas associativas que trabalham junto aos produtores rurais, sendo que este fato, motivou entender as implicações das ações coletivas para a formação e desenvolvimento do empreendedorismo local. O estudo inicialmente baseou-se nas teorias do empreendedorismo e da ação coletiva, e também houve realização de entrevistas e de pesquisa documental no local. Os resultados mostraram que existe uma cultura coletiva entre os munícipes, já que, nos ambientes estudados, as atuações de associações de produtores rurais têm representatividade importante, principalmente a Associação de Aquicultores de Maripá (Aquimap), Associação de Orquidícultores de Maripá (AOM) e a C.Vale Cooperativa Agroindustrial. Os resultados apontaram para o fato que estes grupos realmente são uma forma de estratégia, pois promovem principalmente a pesquisa e a inovação. Por outro lado, mostrou também que houve uma participação determinante de instituições, como a Emater, e também do poder público municipal. Para que o desenvolvimento se apresentasse dessa forma, foram necessárias aplicações de esforços na tecnificação, no aprimoramento dos produtores rurais para que soubessem administrar eficientemente as propriedades e em inovação, para garantir a competitividade. Os resultados mostraram ainda que o estado atual de desenvolvimento do local dificilmente seria o mesmo se não houvesse emprego do trabalho coletivo. Este estudo é significativo pois analisa os resultados do investimento em associações em um local, especificamente no setor agropecuário, que é o de maior representatividade na região Oeste paranaense.

Nos últimos anos temos encontrado estudos e pesquisas da área da saúde que dialogam com outras áreas do conhecimento, como as Ciências Sociais e Humanas. Esse interesse crescente, tanto em seus pressupostos teóricos como em seus métodos de pesquisas, embasam as teorias da Saúde Coletiva a partir dos campos de conhecimento e alicerçam seus referenciais em Ciências Sociais e Humanas, Epidemiologia, Ciências Políticas, Planejamento e Gestão. A Saúde Coletiva tem seu objeto de trabalho o processo saúde e doença discutido e posto em reflexão a partir também das relações sociais. Ao discutir diferentes explicações sobre esse processo, busca entender fenômenos, antes exclusivamente biológicos, em seus aspectos sociais, com ênfase em determinação social da saúde e doença, enquanto ressalta aspectos sociais, políticos, de classes, incorpora os sujeitos e seus modos de viver. É, portanto, nesse arcabouço teórico que a Saúde Bucal Coletiva se inscreve e propõe produção de conhecimento prática que conjuga o conhecimento do processo saúde-doença. Tal processo ultrapassa a visão biológica da doença e busca reescrever suas práticas de assistência e cuidado que a Odontologia, tanto como profissão quanto como prática social, centralizou e ditou também como política pública. Podemos dizer que a saúde bucal coletiva pensa na totalidade das ações e práticas relacionadas à boca, o que busca transcender e até reformular os limites clínicos da sua prática. É nesse contexto que as ações coletivas em saúde bucal serão revistas neste estudo, em perspectiva dessas ações, no processo civilizador assim como nos fala Norbert Elias. Para o descortinamento dessas ações, na perspectiva proposta, procedemos à análise de conteúdo pela óptica da obra Arqueologia do Saber de Michel Foucault (2009). Podemos inferir que, historicamente, a produção do cuidado em saúde bucal, bem como suas práticas clínicas (e mesmo quando elas se embasam pelos pressupostos da saúde coletiva), demonstram íntima e contínua relação de civilizar atos e ações da e para a sociedade. Na forma de discurso sem desvincular de um como proceder na sociedade, as ações coletivas assumiram destacado papel nas práticas e na política de saúde bucal, desde a década de 1990, e mantêm-se como verdade inexorável, mesmo que evidências não biológicas (ressaltamos aqui os fatores de determinação social para doenças bucais) insistam em desmistificar tais práticas. / In recent years we have found studies and research in the health field that dialogue with other areas of knowledge such as the Social Sciences and Humanities. This growing interest , both in their theoretical assumptions as in their research methods , underlie the theories of Public Health from the fields of knowledge and underpin their reference in the Social and Human Sciences, Epidemiology, Science Policy, Planning and Management Sciences. The Health Collective has its work object - the health and disease process - discussed and put into reflection also from the social relations and discuss different explanations of this process shall seek to understand phenomena before exclusively biological in its social aspects, emphasizing the social determinants of health and disease, emphasizing its social, political, class aspects, incorporating subjects and their ways of living . It is therefore within this theoretical framework that the Oral Health falls, with the proposal of knowledge production that combines a practical knowledge of health and disease that goes beyond the biological view of illness and seeks to rewrite their practical assistance and care process that dentistry as a profession and social practices , centralized as well as public policy dictated . We can say that public health dentistry think of all the actions and practices related to the mouth, which seeks to transcend and even reshape the boundaries of their clinical practice. It is in this context that collective actions in oral health will be reviewed in this study, from the perspective of these actions in the civilizing process as Norbert Elias tells us. For the unveiling of these actions within the proposed approach, we carried out a content analysis from the perspective of the work The Archaeology of Knowledge of Michel Foucault (2009). We can infer that, historically, the production of oral health care, as well as their clinical practices (and even when these assumptions underlie the collective health), demonstrate a close and continuing relationship \"civilize\" the acts and deeds and to society. As a speech and not an unlinked \"how to proceed in society\", the collective actions taken important role in the practical and oral health policy since the 1990s and remains inexorable truth even if no biological evidence (we emphasize here the factors of social determination for oral diseases) insist demystify such practices.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo426_1.pdf: 2041749 bytes, checksum: e24f47f81ac4d2b40190c39c2764c701 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente / Essa tese trata de propor uma interpretação do programa político das ações coletivas com mídias livres. Tais ações têm como sujeitos pessoas com formações muito variadas, em geral advindas da classe média, e com uma interação em rede em todo o país. Os objetivos passam, por um lado, pela crítica aos canais hegemônicos de comunicação comercial, mas também às ordens hieraquicamente construídas, identificadas no poder estatal, no capitalismo tardio e nas restrições que as instituições políticas e policiais deste impõem ao acesso a bens imateriais cultura, informacão, conhecimentos. Por outro lado, os artífices das ações coletivas com mídias livres detém-se na construção de ambientes e plataformas comunicacionais baseadas em variadas tecnologias digitais e telemáticas, mas também analógicas. Tais ferramentas servem como instrumentos aos processos de afirmação de identidade, visibilidade de expressões culturais não tematizadas pelos canais comerciais, produção coletiva de conhecimentos. O entendimento do caráter político dessas duas frentes permite compreender a emergência de um fazer político cujo o núcleo e o rasgo central é formado pela criação e difusão dos conhecimentos e habilidades necessárias à construção de ferramentas físicas, lógicas e normativas que permitam subverter o modelo hegemônico de trocas simbólicas na sociedade contemporânea. Esse fazer político é ele próprio embasado por uma abordagem do objeto técnico que se coloca para além tanto da perspectiva tecnofóbica, que aponta para uma sociedade anulada pela técnica; quanto da abordagem tecno-fílica, que pensa uma sociedade em que as máquinas possibilitam a vida feliz: o relacionamento com os aparatos técnicos colocados em prática pelas ações coletivas com mídias livres colocam em suspensão a técnica como algo natural (positivo) ou artificial (negativo). E tomam-na como algo sobre o qual é ainda possível atuar

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes Dias.pdf: 659325 bytes, checksum: 8cc75023786bc1f2c176d3f050ca4bb5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-11 / This paper aims to demonstrate that class actions are legal instruments able to accomplished intellectual property rights effectiveness. In chapter one the goal is to "navigate" in the universe of intellectual property rights, highlighting; concepts, principles, Brazilian national historic of legal protection and, also, key laws related. It aims also to let the reader aware regarding the current social context, in which the main characteristic feature are the production and the consumption on a large scale. Chapter two describes how Brazilian national law´s disciplines the infringements on intellectual property rights and how such infringements cause damages that transcend the individual sphere. It also shows that the high rate of violations of intellectual property rights is reality on the streets and it is being catalyzed by the current scenario of hyper consume in such a way, either by physical commerce either by e-commerce, that collective damages are inevitable. Chapter three begins with a brief study of the principles of the collective´s rights, so, in advance, its able to shows their legal concepts and, above all, to emphasize the fact that the intellectual property rights infringements, described in the previous chapter, causes collective´s rights ineffectiveness, in such a way, that that they should be target by class actions. After all this approach path between the damage on intellectual property rights and, the correspond, ineffectiveness of collective rights, the last chapter begins with the presentation of the Brazilian collective microsystem procedural of legal protection and it is, followed by, how the class actions can be used as an appropriate legal instrument in order to protect the intellectual property rights. At last, once the assumptions intended are established, it is concluded, in such a way, that the class actions are and should be used as legal procedures aiming intellectual property right´s effectiveness / O presente trabalho visa demonstrar que as Ações coletivas são instrumentos jurídicos aptos a efetivar direitos de propriedade intelectual. Busca-se no capítulo um navegar pelo universo dos direitos a propriedade intelectual, destacando; conceitos, fundamentos, histórico nacional de proteção jurídica e marcos legislativos. Busca-se, igualmente, situar o leitor quanto ao atual contexto social cujo traço característico é a produção e consumo em larga escala. O capítulo dois relata como o ordenamento jurídico nacional disciplina as lesões aos direitos de propriedade intelectual e como tais lesões repercutem danos que transcendem a esfera individual. Mostra-se que a alta taxa de violações a direitos de propriedade intelectual é realidade nas ruas e é catalisada pelo cenário atual de hiperconsumo, seja via comércio físico seja via comércio virtual, de tal modo que os danos coletivos são inevitáveis. O capítulo três inicia com um breve estudo sobre os princípios do direito material coletivo para, em seguida, apresentar seus conceitos jurídicos e, sobretudo, enfatizar o fato de que o conjunto de lesões a direitos de propriedade intelectual, apresentados no capítulo anterior, acarretam inefetividade a direitos materiais coletivos de tal monta que devem ser alvo das ações coletivas. Percorrido esse trajeto de aproximação entre os danos aos direitos de propriedade intelectual e, correspondente, inefetividade a direitos materiais coletivos pertinentes, inicia-se o último capítulo com a apresentação do microssistema processual coletivo de proteção e, ato contínuo, de que forma as ações em defesa de direitos coletivos podem ser utilizadas como um instrumento de proteção jurídica adequada a direitos de propriedade intelectual. Por fim, estabelecidas as premissas pretendidas, conclui-se no sentido de que as ações coletivas são e devem ser meios aptos a efetivar direitos de propriedade intelectual

Nas últimas décadas do séc. XX, mais precisamente a partir do final da década de 80, uma questão fundamental começa a ser discutida multisetorialmente na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP): Como lidar com as questões relacionadas à infra-estrutura urbana e aos limites do crescimento, considerando a necessidade de preservar o Cinturão Verde da RMSP? O objetivo principal desta dissertação de mestrado é descrever e analisar as ações coletivas e o movimento socioambiental, tomando como estudo de caso o movimento liderado por moradores do entorno da Cantareira que culminaram no reconhecimento internacional do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo como Reserva da Biosfera pela UNESCO em 1994. Após mais de 20 anos de resistência, ainda hoje, este movimento persiste na forma de abaixo assinados, passeatas e ações judiciais, o que o transforma em uma das mais expressivas formas de ativismo ambiental em favor da preservação de uma floresta urbana. Ao traçarmos um panorama histórico, até os dias de hoje, das ações coletivas e do movimento ambiental em prol da Cantareira temos como objetivo investigar as razões pelas quais as populações urbanas participam de arenas políticas que decidem o futuro e a preservação de uma grande floresta dentro de uma cidade / In the last decades of the twentieth century, more precisely from the end of the decade of the eighties, a key issue started being discussed multisectorally in the Metropolitan Region of São Paulo (MASP): how to deal with the issues related to urban infrastructure and the limits of growth considering the need to maintain the green belt around the metropolitan region of São Paulo. The main objective of this master thesis is to describe and analyze the collective actions and the environmental movement taking as case study of the movement led by the Cantareira Park`s entour inhabitants, which resulted in the in international recognition of the Green Belt of the City of São Paulo as a Biosphere Reserve by UNESCO in 1994. After more than 20 years of resistence, still today, this movement continues in the form of undersigned, parades, lawsuits, which makes it one of the most expressive forms of environmental activism in favor of preserving an urban forest. When we draw a historical overview, until today, of collective action in environmental movement in favor of Cantareira, we have as objective to investigate the reasons for which the urban populations participate in policies that decide the future and the preservation of a great forest within a city