Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T14:24:54Z No. of bitstreams: 1 61100349.pdf: 2023313 bytes, checksum: 3d457ab6e38526bd81a51a98826974e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:45:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100349.pdf: 2023313 bytes, checksum: 3d457ab6e38526bd81a51a98826974e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:45:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100349.pdf: 2023313 bytes, checksum: 3d457ab6e38526bd81a51a98826974e3 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / As relações sociais contemporâneas são complexas e não permitem um planejamento concentrado para a resolução dos conflitos existentes. Por vários motivos existe uma crescente litigiosidade, agravada pela carência de recursos humanos à disposição do Estado para o enfrentamento deste problema. Procuramos soluções para nos defendermos da conflituosidade que pode, em geral, se apresentar de forma triangular (Estado x sociedade x indivíduo), sendo que a ferramenta mais sofisticada que adotamos para esse fim é a normatividade, com a pretensão de que possa indicar regras claras para o limite do jogo social, atenuando-se os efeitos do conflito. O sistema jurídico, entretanto, não consegue evitar a profusão de conflitos judicializados, embora se baseie em um método violento e não pacífico de resolução de controvérsias, expondo a sanção como estratégia de dissuasão sempre incidindo sobre uma conduta previamente considerada proibida, a que se tem por lícito coagir. A resposta estatal deficiente, cuja avaliação foca fatores meramente quantitativos (o que se tornou uma tendência em face dos números exponenciais de litígios judicializados), pode retirar um conflito de uma área mais facilmente administrável para uma outra com repercussão social mais grave e perigosa. No mesmo sentido, a resposta tardia não soluciona conflitos. Existem infindáveis situações problemáticas, mas um grande potencializador de conflitos é a atuação deficiente do Estado, que se faz agravar quando o Judiciário se encontra totalmente estrangulado (além do limite), administrando o dia a dia, sem uma perspectiva de alteração de quadro, a permanecer neste modelo tradicional ou ortodoxo. O acesso à justiça se coloca como instrumento possível de resgate da efetividade da resposta estatal oferecendo inúmeros instrumentos para o enfrentamento do problema do excesso de judicialização de conflitos. Porém é necessário atualizar a sua compreensão conceitual, a sua extensão e as suas possibilidades.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:55:26Z No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:55:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:55:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) Previous issue date: 2016 / A introdução de medicamentos no mercado brasileiro demanda a comprovação prévia de sua segurança e eficácia pela autoridade sanitária nacional, em ato administrativo chamado registro. Os testes exigidos para o registro de medicamentos novos implicam custos vultosos e período relativamente longo para sua realização, o que faz com que os responsáveis por sua realização tratem suas conclusões como ativos a serem protegidos de potenciais concorrentes. Em 1999, o Brasil adotou política pública para o registro acelerado de medicamentos genéricos, fundamentada na comprovação de sua intercambialidade com produtos de referência já registrados no país. A possibilidade do uso dos dados apresentados pelos fabricantes dos medicamentos de referência em suposto benefício de produtos genéricos tem sido questionada judicialmente com alegações de concorrência desleal e infrações às normas internacionais da Organização Mundial do Comércio. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a política pública de genéricos instituída pela Lei nº 9.787/99 respeita as normas internacionais sobre a matéria, bem como atende às diretrizes constitucionais referentes ao direito fundamental à saúde.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:06:06Z No. of bitstreams: 1 61400138.pdf: 903728 bytes, checksum: 0ae902c4c8be03a988999ae3370c4f40 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400138.pdf: 903728 bytes, checksum: 0ae902c4c8be03a988999ae3370c4f40 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400138.pdf: 903728 bytes, checksum: 0ae902c4c8be03a988999ae3370c4f40 (MD5) Previous issue date: 2016 / Tendo por mote a narrativa de três casos concretos que envolvem a inacessibilidade do sistema de justiça criminal em Goiás, o trabalho apresenta uma reflexão sobre a temática do acesso à justiça e sugere um conceito específico de acesso à justiça penal, cuja efetivação se encontra vinculada à adequada oferta de assistência jurídica criminal gratuita. Nesse caminho, é realizada uma discussão sobre modelos de prestação do serviço de assistência jurídica e os benefícios sociais sistêmicos advindos do modelo público-estatal representado na garantia institucional da Defensoria Pública, cuja adoção se encontra legitimada não apenas por uma previsão normativa constitucional, mas também pelo contexto social e político de um país subdesenvolvido. Ao final, verificada a ausência de implementação da Defensoria Pública no Estado de Goiás o trabalho se posiciona pela inconstitucionalidade da política pública de acesso à justiça penal em Goiás, que insiste no modelo inefetivo de assistência jurídica representado pela da advocacia dativa. Por fim, a dissertação assinala os óbices colocados à promoção e defesa das liberdades dos pobres e socialmente vulneráveis, que vivenciam em Goiás um contexto de reiterada violação de seus direitos fundamentais.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-18T15:00:43Z No. of bitstreams: 1 61350132.pdf: 4829830 bytes, checksum: 3d42695e8905f9be8352defb5b00c8a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-07-23T12:47:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350132.pdf: 4829830 bytes, checksum: 3d42695e8905f9be8352defb5b00c8a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T12:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350132.pdf: 4829830 bytes, checksum: 3d42695e8905f9be8352defb5b00c8a5 (MD5) Previous issue date: 2017 / A tese aborda a judicialização da saúde e pondera sobre sua utilização como instrumento de acesso à saúde. Para tanto, avalia os problemas atuais do sistema de saúde brasileiro, com foco no subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos vários aspectos da injustiça no acesso aos serviços de saúde, especialmente as assimetrias de qualidade e eficiência que ocorrem em desfavor dos cidadãos de baixa renda. Destaca, ainda, que tais problema são aprofundados pela distorção das diretrizes constitucionais do sistema público que, cada vez mais, têm sido alteradas em prol do estabelecimento de um modelo de saúde segmentado e com proeminência do mercado privado, configurando um processo de americanização da saúde brasileira. Afirma-se que muitos usuários do SUS enfrentam as consequências negativas do descompasso entre o SUS previsto na Constituição de 1988 e a realidade da prática institucional, que é de precarização crescente dos serviços públicos de saúde. Nesse contexto, a judicialização da saúde se apresenta aos cidadãos como uma alternativa legítima e democrática de concretização de direitos fundamentais e acesso à saúde. Tal instrumento, todavia, tem sido criticado nos debates em âmbito institucional e acadêmico. A tese aponta as inconsistências dessas avaliações e defende a reorientação desse debate. Propõe um olhar sobre experiências institucionais que tem apresentado resultados positivos a partir da imaginação de alternativas que reconciliam o diálogo institucional entre sistema de justiça e sistema de saúde com a necessidade de atender cada cidadão.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-19T16:53:05Z No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T15:01:20Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:37:11Z No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:24:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) Previous issue date: 2017 / Na Constituição Federal, a figura do advogado é definida como indispensável (artigo 133). Ao mesmo tempo, leis especiais permitem o exercício do direito de postular sem advogado visando maior acesso à justiça. Com esse mesmo fim, a Lei nº 11.419 de 2006 instituiu o processo judicial eletrônico. Desse modo, esta dissertação investiga se há eficácia, ou não, na combinação dos dois mecanismos para maior acesso à justiça. Com base na análise das respectivas leis e análise qualitativa do processo eletrônico, conclui-se sobre a baixa eficácia dos mecanismos. Paradoxalmente, o acesso à justiça depende cada vez mais da presença do advogado.

Este trabalho apresenta o estudo feito para resolução de operações de consulta que exigem o acesso e recuperação de dados, em um sistema de gerencia de banco de dados. Os principais objetivos levados em conta são: a utilização de algoritmos que tirem proveito da situação especifica em que se encontra cada operação, tal como a existência de ordenação entre os registros de um arquivo ou a disponibilidade de estruturas de acesso auxiliares, e a diminuição do numero de recursos utilizados, incluindo tempo de execução e espaço de armazenamento. O estudo foi feito para a linguagem LOBAN - Linguagem de Operação de Banco de Dados, em implementação através do Sistema L, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A linguagem LOBAN e de alto nível, incluindo operações com funções equivalentes as da álgebra relacional. / This work presents a study for the resolution of retrieval operations on a data base management system. The main objectives considered are: the use of algorithms that take profit of the specific situation where each operation is found, such as the existence of a sort order among the records of a file or the availability of auxiliary access - paths, and the decrease of the number of resources used, involving execution time and storage space. This study was done on LOBAN language - Linguagem de Operagao de Banco de Dados (Data Base Operational Language), which is being implemented by the System L at Federal Uni versity of Rio Grande do Sul. LOBAN is a high-level language, including operations with equivalent functions to those of relational algebra.

Orientador: Plácida Leopoldina Ventura Amorim da Costa Santos / Banca: Mariângela Braga Norte / Banca: Edinilson Donisete Machado / Banca: Marcos Luiz Mucheroni / Banca: Ricardo André Gonçalves Sant'Ana / Resumo: A presença das tecnologias de informação (TI) na Justiça Estadual do Maranhão sinaliza para um conjunto de medidas que deveriam possibilitar uma maior aproximação do Poder Judiciário ao cidadão com a perspectiva de atender -via virtualização das informações jurídicas- aos princípios da transparência e do direito à informação viabilizados pelo acesso a essa informação. A adoção dessas tecnologias vem permitindo a disponibilidade em rede de um conjunto de serviços como acompanhamento processual; pesquisa na base da legislação, na doutrina e na jurisprudência; uso do processo eletrônico; além de algumas ferramentas sociais ou colaborativas. Este conjunto lhes possibilita aos cidadãos e atores do direito "desterritorializações" sem a necessidade de saírem de suas casas, escritórios, fóruns ou tribunais. Esta nova forma de prestação jurisdicional, que configura uma Sociedade em Rede ou uma Cibercultura Judicial, tem apresentado alguns aspectos que merecem ser investigados pela Ciência da Informação, como no caso da qualidade do acesso e da distribuição de conteúdos jurídicos em domínio público. Entendemos que se há um movimento pelo livre acesso ao conhecimento e à informação jurídica (à Justiça), este tem que ser em condições de igualdade para todos/as. Objetivamos assim investigar e compreender como tem se efetivado a presença e a utilização da TI na distribuição da Justiça. A realidade social que elegemos para esta investigação é a da Justiça Estadual Maranhense. Para compreensão desse fenômeno, optamos pelo pluralismo metodológico com a entrevista, a observação e a pesquisa bibliográfica/documental alicerçada em autores como Boaventura Santos, Castells, Cappelletti, Capurro, Lojkine, Mattelart, Muñoz, Rifkin, Sadek, Saracevic, entre outros e que... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Résumé: La présence des technologies de l'information à la justice de l'État du Maranhão montre par un groupe de mesures qui devraient possibiliter une plus grande proximité du pouvoir judiciaire avec le citoyen, en perspective d'assister par les moyens virtuels d'informations juridiques, aux principes de transparence et du droit à l'information qui deviennent viables par l'accès à cette information. L'adoption de ces technologies permet la disponibilité en réseau, d'un groupe de services comme le suivi de procès; la recherche la base de la législation, doutrine et la prestation de services; l'utilisation du procès électronique, au delà de quelques outils sociaux ou de collaboration, lesquels possibilitent aux citoyens, aux acteurs du droit de globalisation sans sortir de chez eux, des bureaux, des foruns ou tribunaux. Cette nouvelle manière de prestation de services dans la répresentation d'une société en réseau ou d'une "Ciberculture" Judiciaire, est en train de présenter quelques aspects qui méritent être examinés par la Science de l'Information, comme la qualité de l'accès et la distribution de sujets juridiques en domaine pulic. On comprend que s'il y a un mouvement par le libre accès à la connaissance et l'information juridique, à Justice, cette-ci doit être en conditions d'égalité pour tous et pour toutes. On objecte, de cette manière, examiner et comprendre comment la présence et l'utilisation de la TI dans la distribuition de la Justice sont en train d'être accomplies. La réalité sociale qu'on choisie pour cette recherche, est de la Justice de l'État du Maranhão. / Doutor

nÃo hà / O presente estudo teve por objetivo analisar o Programa de Apoio a Planos de ReestruturaÃÃo e ExpansÃo das Universidades Federais (REUNI) com base na perspectiva da democratizaÃÃo do acesso ao ensino superior pÃblico, tomando como referÃncia empÃrica a experiÃncia da Universidade Federal do Cearà (UFC), no perÃodo 2008 a 2012. Buscou-se, primeiramente, explanar sobre conceitos, caracterÃsticas, papel social da Universidade e seu processo de constituiÃÃo no Brasil; bem como discorrer sobre o significado e os desafios da democratizaÃÃo da educaÃÃo superior, enfocando a questÃo do acesso. Em seguida, foi abordado o desenvolvimento da polÃtica de educaÃÃo superior durante os Governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, destacando-se avanÃos e retrocessos que perpassaram a referida polÃtica em ambos os perÃodos. Na sequÃncia, apresentou-se o REUNI em nÃvel nacional e foram feitos esclarecimentos sobre o processo de adesÃo e implementaÃÃo do Programa na UFC. Finalmente, problematizou-se a expansÃo promovida pelo REUNI, considerando em que medida o ideal de democratizaÃÃo do acesso foi alcanÃado na UFC. A metodologia utilizada baseou-se na realizaÃÃo de pesquisa bibliogrÃfica acerca das categorias de anÃlise, quais sejam: universidade, democratizaÃÃo do acesso e REUNI; alÃm de pesquisa documental sobre a proposiÃÃo ensejada pelo REUNI e as contribuiÃÃes especÃficas da UFC. Os principais documentos analisados foram: Decreto Federal nÂ. 6.096, de 24 de abril de 2007, que instituiu o REUNI; publicaÃÃo intitulada âREUNI - ReestruturaÃÃo e ExpansÃo das Universidades Federais: Diretrizes Geraisâ; a proposta da UFC para o Programa; anuÃrios estatÃsticos e relatÃrios de gestÃo da Universidade. A partir da pesquisa realizada, pÃde-se inferir que o REUNI constituiu-se como proposta que vai de encontro à perspectiva de sucateamento das universidades pÃblicas brasileiras, vivenciada especialmente nos anos 1990. Ademais, representou a continuidade do intuito expansionista iniciado em 2003, quando do inÃcio do Governo Lula. Dois aspectos, em especial, demonstraram que o REUNI alinhou-se ao propÃsito da democratizaÃÃo do acesso, quais sejam: 1) a consolidaÃÃo do processo de interiorizaÃÃo dos campi da UFC; e 2) a expansÃo da oferta de vagas e de cursos superiores no perÃodo noturno. Por outro lado, a expansÃo potencializou o aumento da oferta de vagas e cursos de graduaÃÃo à distÃncia, fator que pode comprometer a qualidade da formaÃÃo universitÃria oferecida e representar a precarizaÃÃo da atividade docente. Nesse panorama de contradiÃÃes, inerentes ao sistema capitalista de base neoliberal, considera-se que o ideal da democratizaÃÃo da educaÃÃo superior deva ser perseguido nÃo apenas com foco no ingresso; mas essencialmente na possibilidade real dos estudantes ingressantes concluÃrem seus cursos de graduaÃÃo, o que dà destaque à polÃtica de permanÃncia estudantil adotada nas Universidades Federais. Defende-se, portanto, que a expansÃo do acesso à universidade pÃblica, aliada à ampliaÃÃo de programas de assistÃncia estudantil, bem como à implantaÃÃo de polÃticas afirmativas, poderÃ, sim, conduzir à democratizaÃÃo pretendida.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Entende-se que o processo avaliativo Ã, em especial, parte fundamental no planejamento e gestÃo do sistema de saÃde. Tendo em vista a relevÃncia da central de regulaÃÃo para a organizaÃÃo da oferta dos serviÃos de saÃde no Estado do CearÃ, à importante que esta seja avaliada. O estudo teve por objetivo avaliar a Central de RegulaÃÃo da 2 Microrregional de SaÃde no atendimento à demanda ao cidadÃo nos atributos eficiÃncia, eficÃcia, integralidade e hierarquizaÃÃo dos serviÃos, na perspectiva da PolÃtica Nacional de RegulaÃÃo. No percurso metodolÃgico optou-se pelo estudo documental, descritivo e de avaliaÃÃo. A pesquisa foi realizada na 2 Microrregional de SaÃde do CearÃ. O estudo foi desenvolvido, nas Centrais de MarcaÃÃo de Consultas dos municÃpios e na Central de regulaÃÃo da Coordenadoria Regional de SaÃde â CRES, tendo como foco a regulaÃÃo do acesso a assistÃncia em saÃde. Os sujeitos do estudo constaram de 16 profissionais ligados à regulaÃÃo microrregional, dos quais seis coordenadores das centrais de marcaÃÃo de consultas dos municÃpios, sete tÃcnicos com funÃÃo de videofonistas e trÃs funcionÃrios da Central de RegulaÃÃo da CRES. A coleta dos dados realizou-se no perÃodo de fevereiro a agosto de 2007, a opÃÃo metodolÃgica se relacionou com a triangulaÃÃo de mÃtodos utilizou-se a tÃcnica da observaÃÃo simples, entrevista estruturada- Roteiro de PadrÃes de Conformidade e dados obtidos de fontes documentais. As informaÃÃes foram consolidadas gerando planilhas e quadros, sendo realizada anÃlise dos resultados, sistematizando as questÃes com base em documentos oficiais como portarias e resoluÃÃes do Estado do Cearà e do MinistÃrio da SaÃde. A pesquisa foi apreciada pelo Comità de Ãtica em Pesquisa da Universidade Federal do CearÃ, obtendo parecer favorÃvel de acordo com protocolo COMEPE nÂ25/07. Resultados: com base no desenho da rede de atenÃÃo à saÃde, visualiza-se Caucaia, como maior municÃpio da rede considerado pÃlo microrregional, contando com dois hospitais, um municipal e o outro filantrÃpico, com acesso aos serviÃos especializados nas Ãreas ambulatoriais e de internaÃÃo e capacidade para receber referÃncias de mÃdia e alta complexidade. Quanto aos resultados o estudo detectou as seguintes situaÃÃes: as coordenaÃÃes nÃo planejam as aÃÃes e desconhecem os parÃmetros de necessidades para estabelecimento de prioridades; inexistÃncia de avaliaÃÃo dos procedimentos programados e produzidos; desconhecimento da capacidade de oferta de serviÃos da rede assistencial; hà distorÃÃes na programaÃÃo de oferta de serviÃos; falta de equipe completa em alguns municÃpios e inexistÃncia, em algumas Secretarias de SaÃde, de aÃÃes de controle, avaliaÃÃo e auditoria efetivas para subsidiar o setor de regulaÃÃo, o qual deve possuir uma estreita interface com essas atividades na busca de garantir a assistÃncia integral aos usuÃrios do SUS. ConclusÃo: a regulaÃÃo estruturada nesta microrregiÃo nÃo cumpre o papel de otimizar a utilizaÃÃo dos serviÃos de referÃncia nos espaÃos supra municipais segundo os critÃrios das necessidades de saÃde da populaÃÃo. / It has been understood that the evaluative process is, in special, a fundamental part in the planning and manegement of the Health System. Observing the relevance of the central of regulation for the organization of the Health Services being offered in the state of CearÃ, it is importamt this central is evaluated. The study had as an objective to evaluate The Central Regulation of the 2nd Health Microregional in the services offered observing the following atrributes: efficiency, efficacy, integrity and hierarchization of services, according to the National Regulation Policy. Throughout the methodology in course , the documental, descriptive and evaluative study has been chosen. The research was accomplished at the 2nd Health Care Microregion of the state of CearÃ. The study was developed at the Central of Scheduled Appointmens of the Coordenaria Regional de SaÃde â CRES, focusing on the regulation of access to heath care. The targets of the study was composed by 16 professionals linked to the regulation of the microregional of which six members were coordinators of the scheduled appointments central, seven technicians who had the function of videophonists and three workers of the Central of Regulation - of the CRES. Data was colected between the months of February and August 2007, the methdologic option was related to the triangulation of methods, simple observation has been used, structured interview - script of Conformity Patterns and dada taken from documental sources. The information has been consolidated generating plannings and documental frames acomplishing results analysis. Systematizing the questions based on official documents and resolutions from the State of Cearà and the Health Ministry. The research has been appreciated by the Federal University of CearÃ, acquiring a favorable overview result according to the COMEPE No 25/07 protocole. Results: Based on the Attention Span towards Health, Caucaia has been noticed as the biggest municipal region considered as a microregional pole, consisting of 2 hospitals, being one municipal and the other a philanthropic one, having access to specialized services in the ambulatorial and hopitalized fields and being able to receive medium and high complexity references. As results, the study has detected the following situation: The coordinations donât plan the actions and donât know the parameters of necessity to stabilish priorities: Inexistence of evaluation of programms and procedures; they donât know about the capacity of service offer of the assistencional network. There are some distortions about the programms of services offered. Some teams are incomplete in some regions and the lack of controlling actions in some regions as well as effective evaluation policies to supoport the regulation sector which must have a close interface with those activities aiming to garantee the integral assistence to those who use SUS. Conclusion: The structured regulation at this microregion doesnât accomplish properly the role of maximizing the utilization of referenced services in the supra-municipal spaces according to the criteria of necessities of the population health.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015. / Objetiva identificar características dos sistemas brasileiros de gestão de teses e dissertações eletrônicas no contexto do acesso aberto à informação científica. As bibliotecas digitais de teses e dissertações desenvolvidas em todo o mundo, impulsionadas, principalmente, pela criação da Networked Digital Library of Theses and Dissertations (NDLTD) tornaram-se espaços para o gerenciamento e disseminação desses conteúdos eletrônicos seguindo os princípios da Iniciativa dos Arquivos Abertos (OAi). Quase dez anos após, o pressuposto do acesso aberto à informação científica já consolidado internacionalmente passou a integrar também as teses e dissertações como uma tipologia documental que deve estar acessível e livre de restrições por meio da internet, em repositórios institucionais. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa é de natureza descritiva, com abordagem dos métodos mistos. Os dados para a realização da pesquisa foram coletados por meio de um checklist e envio de questionários e aplicação de entrevistas com os gestores dos sistemas de informação. Como resultado principal observou-se que as universidades brasileiras como um todo, tanto públicas quanto privadas, gerenciam suas teses e dissertações eletrônicas por meio de sistemas de informação de acesso aberto. Esse feito contribui para o destaque do Brasil frente aos outros países tanto na região da América Latina como em todo o mundo no que concerne à visibilidade dos resultados de pesquisa de mestrado e doutorado. / Aims to identify characteristics of Brazilian management electronic theses and dissertations systems in the context of Open Access to scientific information. Digital libraries of theses and dissertations developed worldwide, driven mainly by the creation of the Networked Digital Library of Theses and Dissertations (NDLTD) have become spaces for the management and dissemination of these electronic content following the principles of the Open Archives Initiative (OAi). Almost ten years later, the assumption of Open Access to Scientific Information already established internationally also started to integrate theses and dissertations as a document type that should be accessible and free of restrictions through the internet, in institutional repositories. From a methodological point of view, this research is descriptive in nature, with mixed methods approach. Data for the research were collected through a checklist and sending questionnaires and application of interviews with the managers of information systems. The main result showed that Brazilian universities as a whole, both public and private, manage their electronic theses and dissertations by means of open access information systems. This effect contributes to the highlight of the Brazil front of other countries both in the Latin American region and around the world regarding the visibility of master's and doctoral research results.