Made available in DSpace on 2016-04-07T13:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 144.pdf: 2171748 bytes, checksum: 35879335211e88c2d214fff60a960bc0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa nacional de transferência de renda com condicionalidades, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O recebimento do benefício monetário está vinculado ao cumprimento pelas famílias de condicionalidades nas áreas de educação, saúde e assistência social. As condicionalidades do programa têm suscitado um amplo debate, com posicionamentos contrários e favoráveis à sua existência. As condicionalidades de saúde se referem a ações básicas (imunização, pré-natal, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil) que já deveriam ser garantidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa desenvolvida teve como objetivo analisar a gestão das condicionalidades de saúde do PBF no contexto do município do Rio de Janeiro,considerando os propósitos e diretrizes da política nacional e as relações intergovernamentais e intersetoriais na gestão local do programa. A metodologia utilizada foi um estudo de caso, que envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de bases de dados secundários e realização de vinte entrevistas semi estruturadas com dirigentes e profissionais envolvidos na gestão do PBF. A pesquisa demonstrou que o desenho dos programas próprios de transferência de renda implantados na esfera estadual (Renda Melhor) e municipal (Cartão Família Carioca) incorporou inovações relevantes. Além disso, constataram-se diferenças na lógica subjacente às condicionalidades entre esses dois programas. As relações intersetoriais na gestão local das condicionalidades da saúde do PBF demonstraram-se frágeis no que concerne à interação entre a saúde e a assistência social. / No gerenciamento das condicionalidades de saúde, destacou-se o limitado envolvimento dos profissionais de saúde, a ênfase em procedimentos formais com ações fragmentadas e pouco qualificadas e ainda a insuficiência de recursos humanos, especialmente na área de assistência social. Conclui se que a gestão local das condicionalidades de saúde expressa dificuldades de diferentes ordens, cuja superação exigiria maior coordenação intergovernamental e intersetorial entre os serviços de cada área, incluindo melhoria das condições de trabalho e maior envolvimento dos profissionais. Por fim, ressalta-se que a efetividade das condicionalidades da saúde pode ser limitada, se não estiver acompanhada de políticas estruturais e da expansão e qualificação de serviços universais. / The Program Bolsa Família (PBF) is a Brazilian national conditional cashtransfer program aimed at families in poverty or extreme poverty. Receiving thefinancial benefit is dependent on meeting conditionalities in the areas of education,health and social assistance, which constitutes a controversial aspect of the program.The health conditionalities refer to basic actions (immunization, prenatal care,nutritional monitoring of children) that should already be ensured under the UnifiedHealth System (SUS). This study aimed to review the management of the PBF healthconditionalities in the context of the municipality of Rio de Janeiro, considering theobjectives and guidelines established by national policy and the relations betweendifferent levels of government and different sectors in the local management of the program. The methodology employed was a case study, involving bibliographic review,documental analysis, analysis of secondary data and twenty semi-structured interviewswith managers and other staff involved in PBF management. The study showed that cash transfer programs implemented at a state level (Renda Melhor) and municipal level(Cartão Família Carioca) have incorporated important innovations. Furthermore, differences were found in the underlying logic of the conditionalities between these two programs. The cross-sectorial relations in the local management of the PBF health conditionalities were found to be fragile in terms of the interaction between health and social assistance. / Apparent in the management of the health conditionalities were the limited involvement of health care professionals, the emphasis on formal procedures with fragmented, under qualified actions and the lack of human resources, especially inthe area of social assistance. It is concluded that the local management of the health conditionalities faces difficulties of different kinds, and to overcome them will requiregreater coordination between the different levels of government, sectors and services ofeach area, including improved work conditions and greater involvement of professionals. Finally, it is underlined how the effectiveness of the health conditionalities could be limited if it is not supported by structural policies to expandand qualify universal services. (AU)^ien

OLIVEIRA, Virginia Maria Costa. Projeto Amor à Vida: avaliando resultados junto aos profissionais de saúde, educação e assistência social no Município de Jaguaribe – CE. 2007. 119f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-05-11T18:45:32Z No. of bitstreams: 1 2007_DIS_VirginiaMCOLIVEIRA.pdf: 1187002 bytes, checksum: 3f303547009d9655203dece02106b83a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-18T15:16:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_DIS_VirginiaMCOLIVEIRA.pdf: 1187002 bytes, checksum: 3f303547009d9655203dece02106b83a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-18T15:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_DIS_VirginiaMCOLIVEIRA.pdf: 1187002 bytes, checksum: 3f303547009d9655203dece02106b83a (MD5) Previous issue date: 2007 / We evaluated the results of the “Amor à Vida” Project in the city of Jaguaribe – Ceará, because it has been announced as an inductor for implanting the adolescent health policy, focusing on health promotion. Objectives: evaluate the results of the “Amor à Vida” Project with health, educaction and social assistance professionals, after eight years of implantation, observing if its practices show clearly the central health promotion principles; trace the profile of the professionals that participate on the project; investigate the professionals adhesion to the objectives and methodology purposed by the project and identify, among the professionals activities, the strategies adopted to articulate intersectorial actions. Scenery of the study: 02 middle schools, 03 basic health units and 01 psycho-social assistance center. The population of the study was: 14 teachers, 03 school administrators, 03 doctors, 03 nurses, 02 nurse auxiliaries and 01 social assistant. Data collection was made from June/2004 to June/2005, using free and participative observation, questionary and semi-structured interview. The dialectic approach was the chosen theoretical fundament. Among the subjects of the research, beyond the major number of women, most of the participants were catholic. Most of them are also undergraduated, showing interest and effort to take specialization courses related to their professional area. More than half of the professionals earned more than 3,3 Brazilian minimum salaries, existing a big difference between the salaries of the doctors and nurses; even being recognized that the nurses are responsible for the majority of the activities related to health promotion and prevention. We could see that the intersectorial actions, announced as the fundament of the project didn´t materialize consistently in the city. Just a minority of the health and social assistance professionals were capacitated about about the themes and the methodology of the Project, so that we observed: a lack of supervision and stimulation of the professionals, a lack of comprehension by the professionals and public administrators about intersectoriality as a fundamental strategy to build public policies and, particularly, in health promotion. The principles of life quality and social participation appeared isolated in the political-pedagogical projects of some schools and in some current activities of the investigated institutions. The bank focus adopted at school and curative or preventive focus on health attention are normative and inadequate strategies to achieve the goals of the evaluated project. We didn´t observe a meaningful difference between the practice of the professionals from the institutions that participate on the Project and from other institutions investigated. It was possible to conclude that the “Amor à Vida” Project is far from being inductor of health promotion and life quality practices for adolescents. The research brought up discussions about social participation and control in the schools, made suggestions to the public administrators and pointed to new and deep studies that should be developed with a larger number of cities. / Avaliamos os resultados do Projeto Amor à Vida no município de Jaguaribe-CE que vem sendo anunciado como indutor na implantação da política de saúde do adolescente, com ênfase na promoção da saúde. Objetivos: avaliar o resultado do Projeto Amor à Vida junto aos profissionais de saúde, educação e assistência social, após oito anos de implantação, tendo por base os princípios centrais da promoção da saúde; traçar o perfil dos profissionais participantes do projeto no município; investigar a adesão dos profissionais quanto aos objetivos e à metodologia proposta pelo projeto; identificar, nas atividades dos profissionais, as estratégias adotadas para articulação de ações intersetoriais. Foram cenários do estudo: 02 Escolas de Ensino Fundamental e Médio, 03 Unidades Básicas de Saúde e 01 Centro de Atendimento Psicossocial. Os sujeitos do estudo foram 14 professores, 03 gestores das escolas, 03 médicos, 03 enfermeiros, 02 auxiliares de enfermagem e 01 assistente social. O levantamento dos dados ocorreu no período de junho de 2004 a junho de 2005, usando observação livre e participante, questionário e entrevista semi-estruturada. Foram obedecidos os princípios éticos da pesquisa com seres humanos. A dialética foi o fundamento teórico escolhido. Entre os sujeitos da pesquisa, além da maioria de mulheres, predominou a religião católica. A maioria tem curso de graduação, havendo claro esforço por cursar especializações relacionadas com a atuação profissional. Mais da metade dos profissionais tinha renda familiar acima de 3,3 salários mínimos, havendo expressiva diferença entre os proventos dos médicos e dos enfermeiros, mesmo reconhecendo que na equipe de saúde, os enfermeiros são os responsáveis pela maioria das atividades de promoção e prevenção em saúde. Constatamos que a intersetorialidade, anunciada como fundamento do Projeto Amor à Vida, não se materializou no município de modo consistente. Apenas uma minoria dos profissionais de saúde e de assistência social foi capacitada sobre os temas e a metodologia do Projeto, faltou supervisão e estímulo aos profissionais, faltou aos profissionais e aos gestores públicos do município compreensão sobre a intersetorialidade enquanto estratégia fundamental para construção das políticas públicas e, particularmente, na promoção da saúde. Os princípios de qualidade de vida e participação social aparecem apenas pontualmente nos projetos político-pedagógicos das escolas e nas atividades cotidianas das instituições pesquisadas. O enfoque conservador adotado na escola e curativo ou de prevenção na atenção em saúde são normativos e inadequados como estratégias para atingir os objetivos do Projeto avaliado. Não constatamos diferença entre a prática dos profissionais das instituições participantes do Projeto e das demais instituições pesquisadas, o que nos levou a concluir que o Projeto está distante de ser indutor de práticas da promoção da saúde e qualidade de vida dos adolescentes. A pesquisa levantou discussões sobre a participação e controle social nas escolas e apontou para novos estudos que devem ser realizados de modo mais aprofundado e abrangendo maior número de municípios.

O presente trabalho analisa a territorialização da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre. A compreensão de que uma sociedade com maior equidade depende da ampla participação nas deliberações sobre as políticas e verbas públicas é o motor deste estudo, que a partir dos conceitos de cidadania, subjetividade, desenvolvimento sócio-espacial e horizontalidade estuda as atribuições dos conselheiros, os seus vínculos com as regiões da cidade e com a política de assistência social, bem como os motivos para exercerem o cargo, os dados sobre a assistência social na capital gaúcha e os suportes legais para as deliberações junto ao poder público. Os objetivos dessa pesquisa são de compreender quais os limites e potencialidades da participação da sociedade civil em espaços institucionais de deliberação sobre políticas e verbas públicas, analisando o modelo municipal de política participativa e refletir sobre estratégias para potencializar e ampliar a apropriação dos conselheiros dos meios para conquistarem suas demandas. Nele são realizadas entrevistas com os conselheiros das Comissões Regionais de Assistência Social (CORAS), espacialização de dados com a confecção de mapas e a leitura das atas do período de 2013 a 2015. / The present work analyses the territorialization of the civil society in the Social Assistance Municipal Council of Porto Alegre (CMAS). The understanding that a society with a high level of equity depends on a large participation in the decisions about public politics and money is the motivation for the study. It uses the concepts of citizenship, subjectivity, social-space development and horizontality to study the attribution of the council members, their bounds with the city regions and with the social assistance politics. It also researches the reasons for them to choose this kind of work, the data about social assistance in the city and the legal support to deliberations with the government in the council. The objectives of this research are to comprehend the limits and potentials of the participation of the civil society in institutional spaces of deliberation on public politics and money, analyzing the municipal model of public participation and reflect about strategies to amplify the appropriation of the council members to achieve their objectives. In it are made interviews with representations of the Regional Commissions of Social Assistance (CORAS), specialization of the data through maps and the reading of the record of the reunions of the council in the period of 2013 to 2015.

Esta pesquisa investiga quais são e como se revelam as representações sociais de profissionais da psicologia que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) sobre os(as) usuários(as) desse serviço que compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com o estudo, buscou-se tanto compreender profundamente as concepções construídas e compartilhadas sobre os(as) usuários(as), quanto problematizar modos diversos de se fazer psicologia a partir dessas representações. Teoricamente, discute-se sobre a assistência social e seu papel paradoxal; a inserção da psicologia nesse contexto; e as representações sociais, especialmente enquanto fenômeno empírico. Como método, utilizaram-se entrevistas abertas, com um tópico-guia de referência. No total, foram entrevistadas 21 psicólogas, em 20 diferentes CRAS de 14 municípios da região metropolitana e central do Rio Grande do Sul. As participantes foram reunidas por conveniência. O material transcrito foi submetido à análise de discurso. Os resultados foram divididos em duas partes. A primeira aponta para elementos mais contextuais, e não apenas unicamente a sentidos construídos diretamente sobre os(as) usuários(as). Três capítulos a compõem. O primeiro se refere à representação social da vulnerabilidade, que caracteriza fortemente os(as) usuários(as) na visão das entrevistadas, especialmente quanto à situação de pobreza e às outras violações de direitos associadas a isso. O segundo capítulo diz respeito à representação social do público e dos principais motivos de acesso ao CRAS, evidenciando que são principalmente mulheres, em busca de benefícios, os casos mais comuns que chegam aos serviços. O terceiro é organizado em torno de sentidos que remetem a dificuldades dos serviços, dos(as) profissionais e das próprias limitações da política de assistência social. Já a segunda parte dos resultados, organizada em dois capítulos, enfatiza significados nucleares para o entendimento de quem são os(as) usuários(as) na perspectiva das participantes do estudo, o que acaba sendo determinante na práxis psicológica, ao conduzir para diferentes possibilidades de atuação. Assim, no quarto capítulo se desvela a existência de uma representação social individualista, composta de elementos ideológicos capazes de produzir a individualização e a culpabilização dos(as) usuários(as) por sua condição social. Nessa lógica, acabam vistos como desajustados(as) e inadequados(as) e, logo, responsabilizados(as) por problemas que estão, na sua origem, engendrados em dinâmicas sócio-históricas complexas. Porém, por outro lado, no último capítulo, evidencia-se a existência de uma representação social oposta à anterior, que adota uma perspectiva relacional e de potência de vida, incluindo a perspectiva do outro e a possibilidade de que profissionais da psicologia e usuários(as) possam, juntos, colocar mudanças em movimento. / This research investigates how are revealed the social representations of psychology professionals working in the Reference Centers for Social Assistance (CRAS) on users of this service that composes the Unified Social Assistance System (SUAS) . With this study, we sought to deeply understand both the concepts shared and built on the users and also discuss different ways of doing psychology from these representations. Theoretically, we discuss social assistance and its paradoxical role, the inclusion of psychology in this context, and social representations, especially as an empirical phenomenon. As a method, we used open-ended interviews with a topic-reference guide. After all we have got 21 psychologists interviewed in 20 different CRAS of 14 towns from the metropolitan area and central Rio Grande do Sul. The participants were assembled for convenience. The transcribed material was subjected to discourse analysis. The results were divided into two parts. The first point to contextual elements, and not just only the meanings constructed directly on users. Three chapters encompass it. The first refers to the representation of social vulnerability, featuring strongly users in the interviewees view, especially the poverty and other rights violations associated with it. The second chapter concerns the representation of public and social reasons that motivate the main access to CRAS, showing that women are mostly in search of benefits, what happens to be the most common case that comes to services. The third is organized around meanings that refer to difficulties of the services, and their own professional limitations of social assistance policy. The second part of the results, organized into two chapters, emphasizes nuclear meanings to understand who the users are in the perspective of the studied subjects, which ends up being the decisive psychological praxis, to lead to different possibilities of action. Thus, in the fourth chapter is revealed the existence of an individualistic social representation, composed of ideological elements capable of producing and individualization of guilt users by their social status. In this sense, they happen to be seen as inadequate and therefore liable for problems that are, in their origin, engendered in complex socio-historical dynamics. However, on the other hand, the last chapter highlights the existence of a social representation opposed to the earlier one, which adopts a relational perspective and power of life, including the other's perspective and the possibility that psychology professionals and users may put in motion changes together.

O trabalho infanto-juvenil é produto da acumulação capitalista e também a reproduz historicamente de modo diverso em cada sociedade. A arte, a experiência cotidiana e a ciência, por diferentes leituras, sustentam essa afirmação. A histórica dualidade teórico-prática na relação trabalho-educação, materializada na dicotomia entre escolarização e formação profissional acirra a marginalização desses sujeitos sociais – crianças, adolescentes e jovens, filhos e filhas da classe trabalhadora. Sem considerar essas questões estruturais, Estado e sociedade civil vêm propondo, de forma dominantemente subordinada ao capital, uma infinidade de projetos e programas com vistas a atender essa população por meio de políticas sociais. Apesar de significativo avanço em aspectos conceituais, tanto da educação quanto da assistência social, como vitória da luta de trabalhadoras da área e de usuários dessas políticas, mesmo em governos que se afirmam no campo democrático e popular, essa tese revela cinco questões que vulnerabilizam e limitam profundamente as ações desenvolvidas: (1) a falta de organicidade entre as políticas públicas que atendem a classe trabalhadora; (2) o enxugamento do Estado para o campo do trabalho e o avanço do chamado terceiro setor na ocupação do vazio forjado, gerando ações sob a tática de política social – fragmentadas e focalizadas; (3) a continuidade e o aprofundamento da expulsão na⁄da escola; (4) a apropriação no atendimento sócio-educativo em meio aberto de ações frustradas no campo educacional; (5) a ausência de enfrentamento de contradições nas concepções e nas práticas políticas por seus sujeitos sociais na estratégia de formação permanente e em serviço. Todo esse conjunto de limites demonstra inequivocamente uma imensa desigualdade no campo dos direitos entre a classe detentora de capital e a classe trabalhadora. Desigualdade acentuada para crianças, adolescentes e jovens empurrados precocemente a produzirem sua sobrevivência no mundo da rua ou do trabalho precário e superexplorado. Desigualdade que dificulta movimentos de combate ao fenômeno e acentua a perda da potencialidade ontológica dessa forma de trabalho quando feito o corte geracional porque, nessa perspectiva, o trabalho, categoria fundante da ontologia do ser social, cuja centralidade determina a vida humana, não é organizadora da vida, pior, mutila presente e futuro, e, não raro, reproduz passados familiares. A ausência ou precariedade dessa análise estrutural do trabalho precoce produz práticas políticas conjunturais que não combatem efetivamente a questão das desigualdades sociais.

A presente dissertação compreende uma pesquisa que buscou investigar os modos de trabalhar e subjetivar nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Este Serviço, destinado a ofertar trabalho social especializado, à famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, é vinculado à Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEMC) da Política Nacional de Assistência Social. Pelas abordagens Clínicas do Trabalho, especialmente pela Clínica da Atividade e pela Ergologia, propostas respectivamente por Yves Clot e Yves Schwartz, em interlocuções com o conceito de micropolítica - formulado por Gilles Deleuze e Félix Guattari – tomamos o trabalho enquanto atividade. Isto é, consideramos os modos de trabalhar e subjetivar nos atos empreendidos, pelos trabalhadores, quando fazem a gestão entre Trabalho Prescrito e Trabalho Real, por onde entendemos que se opera, uma micropolítica. Nessa direção, e valendo-nos de pistas cartográficas, foi desenvolvido um percurso de pesquisa com os trabalhadores em situação de trabalho, acompanhando algumas rotinas e propondo grupos de discussão, em que os próprios trabalhadores pudessem ser analistas do seu trabalho. A análise dos materiais produzidos aponta para três eixos referentes a atividade de trabalho no CREAS: os constantes esforços de renormatização face ao vazio de normas potencializado pela dimensão relacional inerente ao trabalho no CREAS; a coexistência de uma inflação e uma ausência de normas que tem atravessado a atividade de trabalho em políticas públicas, servindo, por vezes, a (re)produção de ‘urgências’; e os desafios na construção de coletivos de trabalho para enfrentar o real do trabalho. A partir desse estudo, apontamos a importância de criação de dispositivos teóricos-metodológicos de formação que possibilitem aos trabalhadores serem analistas do seu trabalho, na experimentação do SUAS, em meio a zona de tensão que se faz entre Política de Estado e Política Pública. / This Masters thesis comprises a research on the ways of working and subjectifying at the Specialized Social Assistance Reference Centers (CREAS). This service is designed to offer specialized social work to families and individuals who are in a situation of rights violation, and is part of the Medium Complexity Special Social Protection (PSEMC) of the National Social Assistance Policy. Using the Clinics of Work approach, specially the Clinics of Activity and Ergology (which were proposed, respectively, by Yves Clot and Yves Schwartz), in dialogue with the concept of micropolitics (formulated by Gilles Deleuze and Félix Guattari), we deal with work as activity. That is, we consider the ways to work and to subjectify in the acts undertaken by the workers when they make the management in between Prescribed Work and Real Work – space where we understand a micropolitics operates. In this way, and relying on cartographic clues, a research course was developed with workers in their work situation, by following some routines and proposing discussion groups, so that the workers themselves could be analysts of their work. Three axis related to work activity at the CREAS are hinted by the analysis of the produced material: the constant renormatization efforts in relation to the void of standards potentiated by the relational dimension of the work in the CREAS; the coexistence of an inflation and an absence of norms [rules] which cuts through the work activity in public policies, sometimes feeding the (re)production of 'urgencies'; and the challenges in constructing work collectives to face the real of work. From these studies, we point out the importance of generating theoretical-methodological apparatuses of formation which enable workers to be analysts of their work, during their experience in the SUAS, and amid the tension zone which becomes the in between a State Policy and a Public Policy.

L’objectif de cette recherche est enquêter, par le biais dês études du langage, plus spécifiquement par la théorie Énonciative d’Émile Benveniste, la manière par laquelle les formes de la langue s’organisent, dans les discours de la Lei Orgânica de Assistência Social de 1993 (LOAS) et dans la Política Nacional de Assistência Social de 2004 (PNAS), de manière à signifier pour le lecteur: a) qui est celui qui parle dans les textes; b) à qui les texts se dirigent; et b) sur qui les textes parlent. En considèrant tels texts comme baliseurs des principles, des directrizes et de la gestion de la Poltique d’Assistance Sociale Brésilienne et comme références élementaires à ceux qui agissent ou qui se préparent pour y agir, devient fondamentale l’exploration des sens construits dans ces texts par la vérification de la manière comme les formes s’engendrent. De ce fait, la théorie de l’énonciation d’Émile Benveniste possibilite qu’on élabore la relation forme-sens, avec la considération des relations intersubjectives construites à partir du pair je-tu, les dites personnes discours, qui sont en disjunction à lui, la non personne du discours, qui crée l’espace pour la référence dans le discours. Avec la conception de que le discours est produit de la conversion de la langue par le locuteur qui, à chaque enunciation, institue la relation trinitaire je/tu – il, a été rélisée, premièrement, une lecture de texts sur le point de vue linguistique lato sensu, avec inspiration de Ginsburg (1989), qui établit un mode interpretative centré dans des modes résiduels qui peuvent être révélateurs de faits complexes, dans ce cas, faits de langage relacionnées a) à qui parle dans les textes; b) à qui les textes se dirigent; et c) sur qui les textes parlent. Pour procéder l’analyse de faits soulignés dans la première lecture, on établit un point de vue linguistique stricto sensu à partir de la théorie énonciative d’Émile Benveniste à l’égard, plus spécifiquement, à la réflexion de l’auteur sur la triade je-tu-il avec la consideration des problématiques suivantes: a) l’homme dans le langage et dans a langue; b) les notions d’énunciation et de discours qui implique la notion de langue et le cadre figuratif de sa mobilisation; c) les relations intersubjectives et de la reference construite dans le discours: le rôle de a sintagmation pour la sémantisation; d) le principe sémiologique de la langue comme systhème qui interprète la société. Le parcours réalisé dans cette recherché permet arriver, comme résultat de l’analyse, que les textes de LOAS et de la PNAS soient structures par le cadre énonciatif je-tu/il dans lequel a) le je (ce lui qui parle dans le textes) est la propre Política de Assistência Social; b) le tu (celui à qui je se dirige) est le gestionnaire de la politique; et c) que le il (celui à qui je fait reference) est le publique cible qu’en a besoin. On conclut, à partir de cela, que le “je” met en scène le “tu” (Gestionnaire) et le “il” (Publique cicle) de forme integer, une fois qui sont conjointement référés dans la majorité des enoncés analysés. C’est une enunciation qui apporte un parler pour, impliqué d’un parler de qu’on peut représenter par (je/tu – il). Face à ce qui a été exposé, on comprend que le phénomène plus complexe plus complèxe que les texts de LOAS et de PNAS relèvent est la projection d’une énonciation future qui est deployment de cette référence intégré entre gestionnaire et le secteur publique. Le Locuteur, quand il fait reference au publique cible de la politique, le fait de manière générique et conceptuelle, prévoyant son ennonciation au gestionnaire. Cette énociation sera capable d’actualiser la reference à l’usager en relation à celle-là qui est mise dans les textes de LOAS et de PNAS comme possibilité que les nouvelles enonciations entre gestionnaire et usager puissant implanter chaque usager de manière unique et singulière pour que les interventions relationnés à ells puissant l’émener, à partir d’une nouvelle position dans le discours, aussi se situer de manière nouvelle dans la société, exploré par Knack (2016). / O objetivo desta pesquisa é investigar, pelo viés dos estudos da linguagem, mais especificamente pela Teoria Enunciativa de Émile Benveniste, a maneira como as formas da língua organizam-se nos discursos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, de modo a significar para o leitor: a) quem é aquele que fala nos textos; b) a quem os textos se dirigem; e b) sobre quem os textos falam. Considerando tais textos como balizadores dos princípios, das diretrizes e da gestão da Política de Assistência Social brasileira e como referenciais elementares para aqueles que atuam ou que se preparam para atuar nela, torna-se fundamental a exploração dos sentidos constituídos nesses textos pela verificação do modo como as formas da língua se engendram. Sendo assim, a Teoria da Enunciação de Émile Benveniste possibilita que se aborde a relação forma-sentido, com a consideração das relações intersubjetivas constituídas a partir do par eu-tu, as chamadas pessoas discurso, que estão em disjunção a ele, a não-pessoa do discurso, que cria o espaço para referência no discurso. Com a concepção de que o discurso é produto da conversão da língua pelo locutor que, a cada enunciação, institui a relação trinitária eu-tu/ele, foi realizada, primeiramente, uma leitura dos textos sob um ponto de vista linguístico lato sensu, com inspiração em Ginsburg (1989), que estabelece um método interpretativo centrado em dados residuais que podem ser reveladores de fatos complexos, no caso, fatos de linguagem relacionados a: a) quem fala nos textos; b) quem os textos se dirigem; e c) sobre quem os textos falam. Para proceder à análise dos fatos salientados na primeira leitura, estabelecemos um ponto de vista linguístico stricto sensu a partir da Teoria Enunciativa de Émile Benveniste no que tange, mais especificamente, à reflexão do autor sobre a tríade eu-tu-ele, com a consideração das seguintes problemáticas: a) o homem na linguagem e na língua; b) as noções de enunciação e de discurso que envolvem a noção de língua e o quadro figurativo de sua mobilização; c) as relações intersubjetivas e da referência constituída no discurso: o papel da sintagmatização para a semantização; d) o princípio semiológico da língua enquanto sistema interpretante da sociedade. O percurso realizado nesta pesquisa permite chegar, como resultado da análise, que os textos da LOAS e da PNAS estruturam-se pelo quadro enunciativo eu-tu/ele em que: a) o eu (aquele que fala nos textos) é a própria Política de Assistência Social; b) o tu (aquele a quem eu se dirige) é o gestor da política; e c) que o ele (aquele a quem eu se refere) é o público-alvo que dela necessita. Conclui-se, a partir disso, que o eu (Política de Assistência Social) coloca em cena o tu (gestor) e o ele (público-alvo) de forma integrada, uma vez que são conjuntamente referidos na maioria dos enunciados analisados. Trata-se de uma enunciação que traz um falar para, implicado de um falar de que podemos representar por (eu/tu-ele). Diante do exposto, entende-se que o fenômeno mais complexo que os textos da LOAS e da PNAS revelam é a projeção de uma enunciação futura, entre o público-alvo e o gestor, a qual é desdobramento dessa referência integrada entre estes. O locutor, ao referenciar o público-alvo da política, o faz de maneira genérica e conceitual, prevendo a enunciação do público-alvo ao gestor. Essa enunciação será capaz de atualizar a referência ao usuário em relação àquela que está posta nos textos da LOAS e da PNAS, como possibilidade de que as novas enunciações entre gestor e usuário possam implantar cada usuário de modo único e singular, para que as intervenções relacionadas a ele possam levá-lo, a partir de uma renovada posição no discurso, também se situar de modo novo na sociedade, conforme abordagem explorada por Knack (2016).

Esta dissertação buscou problematizar as práticas de inclusão e proteção social a partir da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e a rede que a política coloca em funcionamento situando-as como tecnologias de governo biopolítico de produção da vida. Tomo os estudos de Foucault como sustentação teórica e metodológica, principalmente os que remetem ao conceito de governamentalidade. A discussão foi construída a partir de três principais pontos que são tecnologias no campo da assistência: o Cadastro Único, o Programa de distribuição de renda (Bolsa Família) e o Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) para pensar como se dão as práticas de proteção voltadas às famílias usuárias. As análises apontam esta rede não somente como possibilidade de acesso aos direitos, mas como tecnologias de inclusão que conectam economia e produção de subjetividade a partir da noção de risco no contexto neoliberal. Discute-se como o Estado, ao garantir direitos à população considerada de risco, produz a vida como politicamente pertinente a partir da figura do sujeito de direito e que se refere a um processo de qualificação e produção do humano para estes direitos onde não é qualquer inclusão que se coloca em ação, mas uma inclusão que se quer produtiva na sociedade. Nesse contexto, a política pública de assistência social enquanto política de proteção social busca produzir um sujeito autogovernável a partir de uma autonomia que é regulada por políticas institucionais entrelaçadas com as ordens do mercado. / This study questions the practices of inclusion and social protection of the National Social Welfare Policy (Política Nacional de Assistência Social- PNAS) and the network that puts the policy into operation situating these practices as biopolitical government technologies of life production. The study refers to the work of Foucault for theoretical and methodological support, especially referring to the concept of governmentality. The discussion was built on three main points which are technologies in the field of social assistance: the Single Registry (Cadastro Único), the Income Distribution Program (Bolsa Família ) and the Comprehensive Family Care Program (Programa de Atendimento Integral à Família- PAIF ) to think about how to give practical protection to the families that use these programs. The analyses suggest this network not only as a possibility to access rights, but as away to include technologies that link economy and the production of subjectivity from the notion of risk in the neoliberal context. The study discusses how the State, by securing rights for the population considered at risk, makes life as politically relevant from the individual of the subject of law and refers to a process of qualification and production for these human rights where no inclusion is put into action, but an inclusion that wants a productive society. In this context, the public policy of social welfare as a social protection policy seeks to produce a self-governing subject from an autonomy that is governed by institutional policies interconnected with market demands.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-12-16T18:19:03Z No. of bitstreams: 1 Santos, Elisama Carvalho dos.pdf: 1533257 bytes, checksum: 9f6a8c2fddcea6057a48d0040e8016bc (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-12-16T18:38:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santos, Elisama Carvalho dos.pdf: 1533257 bytes, checksum: 9f6a8c2fddcea6057a48d0040e8016bc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T18:38:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos, Elisama Carvalho dos.pdf: 1533257 bytes, checksum: 9f6a8c2fddcea6057a48d0040e8016bc (MD5) / O presente trabalho se propôs a estudar o exercício do controle social por meio do conhecimento do estado da arte das suas dimensões nos espaços dos Conselhos Gestores de Assistência Social, do Território de Identidade da Bacia do Rio Grande, Oeste da Bahia. O referido Território é composto por 14 municípios (Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley), sendo investigados, efetivamente, cinco municípios, por questões de acessibilidade a esses mecanismos e a seus membros. O principal objetivo deste trabalho foi o de mapear e discutir em que medida o controle social é exercido pelos conselhos gestores de assistência social nos municípios do Território da Bacia do Rio Grande, Bahia. Quanto ao referencial teórico, buscou-se suporte nos estudos acerca dos modelos de democracia deliberativa habermasiana e o de democracia participativa, conforme perspectiva dos autores brasileiros, para delimitar as dimensões do controle social (participação, transparência, deliberação, natureza, institucionalidade e aprendizagem), que são abordadas implicitamente pela literatura especializada e utilizadas de forma funcional no trabalho. O desenho de pesquisa adotado foi do tipo exploratório, de natureza qualitativa, caminhando em três diferentes e complementares frentes de trabalho: pesquisa bibliográfica sobre a temática do controle social, haja vista a necessidade de entender e diminuir o efeito polissêmico em torno de tal noção; análise dos dados referentes aos conselhos gestores municipais de assistência social, construídos pela Pesquisa MUNIC (2001-2013), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como pelo Censo SUAS (2011/2012), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); e o levantamento, tratamento e análise de dados empíricos a partir das experiências dos conselhos gestores do referido Território. O público priorizado na pesquisa de campo foi o grupo dos representantes da sociedade civil, titulares ou suplentes, independentemente da ocupação de cargo no conselho. Foram realizadas 8 entrevistas no total, incluindo profissional vinculado à Comissão Intergestores Bipartite e à secretaria executiva do conselho municipal. Ainda, foram aplicados questionários semiestruturados, repassados a todos os municípios, por via eletrônica, em dois modelos: um direcionado ao Conselho em si, com um total de 5 respostas, e, outro, aos membros, com a obtenção de 12 respostas, do universo estimado de 112 titulares. Quanto aos resultados, pode-se afirmar que o controle no Território se encontra em processo de (re) construção, fato constatado nos discursos e documentos (leis, regimentos internos e atas). / This work intends to study the exercise of social control through the knowledge of the state of the art of its dimensions in the spaces of the Management Councils of Social Assistance, from the Territory of Identity of the watershed in Rio Grande, Western Bahia. This territory is compound by 14 municipalities (Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Sao Desidério and Wanderley), being investigated effectively, five municipalities, for reasons of accessibility to these mechanisms and its members. The main objective of this study was to map and discuss the extent to what extent the social control is exercised by the management councils of social assistance in the municipalities of the territory of the Rio Grande watershed, Bahia. As for the theoretical framework, we sought support in the studies on the Habermasian deliberative models of democracy and participatory democracy, according to the perspective of Brazilian authors to define the dimensions of social control (participation, transparency, deliberation, nature, institutional and learning), which are implicitly addressed by specialised literature and used in a functional way at work. The research design that was adopted was the exploratory, qualitative, heading in three different and complementary work areas: bibliographic research on the subject of social control, given the need to understand and reduce the polysemy effect around such a notion; analysis of data on municipal management councils of social assistance, built by MUNIC Research (2001-2013), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) as well as by the Census SUAS (2011/2012) of the Ministry of Social Development and fight against Hunger (MDS); and the collection, processing and analysis of empirical data from the experiences of the management councils of the referred Territory. The public prioritised in the field research was the group of civil society representatives, effective and substitute, regardless of the position occupied on the council. It was conducted 8 interviews in total, including professional connected to the Bipartite ‘Intermanaging’ Commission and the executive secretary of the municipal council. Still, semi-structured questionnaires were applied, transferred electronically to all municipalities in two models: one directed to the Council itself, with a total of five answers, and, the second, to the members, obtaining 12 responses, in an estimated universe of 112 holders. As for the results, it can be said that the control in the Territory is in the process of re-construction, a fact confirmed by the speeches and documents (laws, bylaws and minutes).

Este estudo volta-se para a análise da política de assistência social, sua histórica relação com a pobreza e algumas tendências do debate contemporâneo sobre seus paradigmas, do direito social de cidadania e do usuário. O exame atual da política de assistência social no Brasil, em um contexto legal de afirmação dos direitos sociais, impôs a necessidade de refletir sobre o lugar dos direitos de cidadania, colocando, no centro dessa reflexão, a relação entre a prioridade dada ao enfrentamento da pobreza e a perspectiva da garantia de direitos sociais de cidadania. A perspectiva de estudo é proposta com vistas à compreensão do lugar ocupado pelos usuários enquanto sujeitos de direitos. Para a aproximação desta compreensão, buscamos alguns suportes teóricos nas categorias direitos, cidadania e superpopulação relativa com o objetivo de pensá-las, na sua conformação contemporânea, a partir do perfil socioeconômico dos usuários. Optou-se pelos beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família em três localidades do município de Campos dos Goytacazes/RJ, uma vez que este programa absorve mais de 50% das famílias cadastradas no CadÚnico, ou seja, são 28.985 mil famílias que recebem o benefício, totalizando mais de 100 mil pessoas em um universo de 463.731 mil habitantes A pesquisa qualitativa realizada com 30 mulheres-mães, titulares no programa, revelou suas expectativas, experiências e posições políticas ante o campo assistencial. Os registros históricos que trouxeram sobre as gerações que as antecederam confirmam a trajetória de reprodução da pobreza e de desigualdades diversas a que estiveram submetidas até os dias atuais. Conclui-se que a percepção que apresentam sobre a história de seus antepassados, de si mesmos e dos aparatos institucionais do Estado, reitera o potencial de suas lutas diárias pela sobrevivência, de negação do instituído, confirmado pela construção de formas próprias de relacionamento com as instituições de políticas sociais, públicas e privadas. Ainda que em perspectiva individual, suas práticas e lutas diárias, que chamam de correr atrás, expressam expectativas pela efetivação e ampliação de direitos. A finalização da tese aponta pela reafirmação da dimensão histórica dessas práticas e lutas que desenvolvem em prol dos direitos e da cidadania, os limites da perspectiva individual assim como a necessidade do aprofundamento da natureza política e pontual da política de Assistência Social como enfrentamento da pobreza. / This research relates to the analysis of the social assistance policy, its historical relation with poverty and some tendencies of the contemporary debate about its paradigms, of the social right of citizenship and of the user. The current examination of the assistance policy in Brazil, in a legal context of social rights affirmation, imposed the necessity of reflecting about the place of the citizenship rights, placing, in the center of this reflection, the rate between the priority given to poverty coping and the perspective of the social citizenship rights guarantee. The study perspective is proposed with a view to understanding the role played by users as subjects of rights.The prospect of this approach to the understanding, seek some theoretical supports in Categories rights, citizenship and relative surplus population in order to arrange them, in their contemporary conformation, from the socioeconomic profile of the users. We chose the beneficiaries of the cash transfer program Bolsa Familia in three localities in Campos dos Goytacazes / RJ, since this program takes up more than 50% of families enrolled in CadÚnico,ie, 28.985 million families are receiving the benefit, totaling more than 100,000 people in a population of 463,731,000 inhabitants. The qualitative research with 30 women-mothers, holders in the program, revealed their expectations, experiences and political positions before the healthcare field. Historical records that brought about the generations that preceded them confirm the reproduction trajectory of poverty and inequality that many were subjected to the present day. We conclude that the perception that feature on the history of his ancestors, of themselves and of the institutional apparatus of the state, reiterates the potential of their daily struggles for survival, of the established denial, confirmed by the construction of forms of relationship with social institutions of public and private policies. Even in individual perspective, their practices and daily struggles, which they call "running after", express expectations for the realization and expansion of rights. The completion of the thesis points out the reaffirmation of the historical dimension of these practices and struggles that develop on the rights and citizenship, the limits of individual perspective and the necessity of deepening political and punctual nature of social assistance policy and the fight against poverty.