Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-20T17:59:53Z No. of bitstreams: 1 000061787.pdf: 7983749 bytes, checksum: e0c29dce009f085fc802d0ec2b533960 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-20T18:00:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000061787.pdf: 7983749 bytes, checksum: e0c29dce009f085fc802d0ec2b533960 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-20T18:01:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000061787.pdf: 7983749 bytes, checksum: e0c29dce009f085fc802d0ec2b533960 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-20T18:03:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000061787.pdf: 7983749 bytes, checksum: e0c29dce009f085fc802d0ec2b533960 (MD5) Previous issue date: 1994 / Esta dissertação trata da problemática ética na Administração Pública, também chamada de ETICA DE GOVERNO. Esta analiza os problemas morais que afeta comumente o Setor Público. Desta forma, os aspectos mais importantes da ética governamental são abordados, de modo a enfatizar a necessidade de promover um c ompor tamento moral que possa dignificar e valorizar a função do empregado público . Através deste estudo, também faz-se urna an á lise do código de ética para a Administração Pública, de onde se destaca os principais tópicos que caracteriza tal código: como surge e como eles vem se desenvolvendo. Finalmente, um enfoque conclusivo reitera a importância e a necessidade da ética para a Função Pública, assim como seus pontos principais. / Esta disertación trata sobre la problemãtica ética en la Administración Pública, tambiên llamada de ETICA DE GOBIERNO. La misma, analiza los problemas morales que afectan, por lo regular, al Sector Público. Asimismo . se abordan los aspectos mãs importantes de la Atica gubernamental, procurando resaltar la necesidad de impulsar un comportamiento moral que dignifique y valorice la función deI empleado p6blico. TambiAn se lleva a cabo lJn a nã lisi s deI CÓdigo de êtica para la Administración P6blica, e l1 el c ual se destacan los tópicos esenciales que caracterizan di c ho código, cómo estos surgen y cómo los mismos se vienen desarrollando. Finalmente, un enfoque conclusivo reitera la impo rtancia y necesidad de la ética para la Funciõn P6blica, as! c omo s us puntos principales . / This essay is Administration about whieh ABSTRACT the Ethies in relation is also ealled, ETHICS OF to the Public GOVeRNMENT. It also analysis the moral problems that, regularly, affect the Public De partment . Moreover, it is an approach about the most i mport ant aspects of the governamental ethics and the necessity of developing a moral behavior able to honor and set a value upon t he o ffice-holder. It also makes an analysis of the code of ethi c s of the Public Administration in whieh is emphasised the essential topics that characterizes that code sue h as how does it appe a r and how has it been developed. Finally, a conclusive view emphasises the importanee and the necessity of the ethics for the ones who are in office as well as its main points.

Submitted by Roberta Lorenzon (roberta.lorenzon@fgv.br) on 2011-05-26T13:33:08Z No. of bitstreams: 1 62080100014.pdf: 249622 bytes, checksum: 829bac2f7cac2380e52716e3562fbd6f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:11:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100014.pdf: 249622 bytes, checksum: 829bac2f7cac2380e52716e3562fbd6f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:14:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100014.pdf: 249622 bytes, checksum: 829bac2f7cac2380e52716e3562fbd6f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T18:00:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100014.pdf: 249622 bytes, checksum: 829bac2f7cac2380e52716e3562fbd6f (MD5) Previous issue date: 2010-02-26 / The relation between Economic Development and Democratic Transition/Consolidation is subject that generated the largest body of research in comparative politics. This work is a literature revision and covers the main authors from the most representative theoretical lines on the subject. The authors included are Seymour Lipset, Karl Deutsch, Barrington Moore Jr., Juan Linz, Guillermo O’Donnell, Phillipe Schmitter, Adam Przeworski, Michael E. Alvarez, José Antonio Cheibub, Fernando Limongi, Charles Boix, Susan Stokes, Daren Acemoglu, James Robinson, Dietrich Rueschemeyer, Evelyne Huber Stephens, John D. Stephens and Luiz Carlos Bresser-Pererira / A relação entre Desenvolvimento Econômico e Transição/Consolidação democrática é o tema de maior polêmica na área de Política Comparada. Esse trabalho é uma revisão da literatura, e cobre os principais autores das linhas teóricas mais importantes sobre o tema. Os autores revisados são Seymour Lipset, Karl Deutsch, Barrington Moore Jr., Juan Linz, Guillermo O’Donnell, Phillipe Schmitter, Adam Przeworski, Michael E. Alvarez, José Antonio Cheibub, Fernando Limongi, Charles Boix, Susan Stokes, Daren Acemoglu, James Robinson, Dietrich Rueschemeyer, Evelyne Huber Stephens, John D. Stephens e Luiz Carlos Bresser-Pererira.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-16T10:58:28Z No. of bitstreams: 1 000051392.pdf: 7013703 bytes, checksum: fb3e2a1ec60a63dbe9446c6c22ad6687 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-16T10:58:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000051392.pdf: 7013703 bytes, checksum: fb3e2a1ec60a63dbe9446c6c22ad6687 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-16T11:00:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000051392.pdf: 7013703 bytes, checksum: fb3e2a1ec60a63dbe9446c6c22ad6687 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-16T11:00:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000051392.pdf: 7013703 bytes, checksum: fb3e2a1ec60a63dbe9446c6c22ad6687 (MD5) Previous issue date: 1988 / A monografia adota como ponto de partida a existencia de grande precariedade nos processos e estruturas de mensuração e avaliação de desempenho no setor público. Em sua parte inicial ela analisa, com base na literatura especializada, as principais limitantes, inadequações e problemas dos sistemas e processos utilizados para tais fins. Em seguida, através de pesquisa bibliográfica e de análises sobre fontes primárias de dados, demonstra que existem ainda sérios problemas na caracterização conceitual dos termos-chave utilizados nos processos de mensuração e de avaliação. evidência que as limitadas abordagens Além disso, põe em evidencia que as limitadas abordagens sobre quantificação de resultados são dispersas, incompletas e nem sempre suficientemente claras. No que se refere ao desempenho das organizações o trabalho põe em evidência que a literatura em geral o situa como expressável através de conceitos limitados e confusos como os de eficiência e eficácia.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-31T11:40:46Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1021903 bytes, checksum: f14bc630b2ee05c79a49f1e41bd84eee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T11:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1021903 bytes, checksum: f14bc630b2ee05c79a49f1e41bd84eee (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O acesso a políticas públicas que, embora não tenham como objetivo central promover o empoderamento feminino, mas que possam favorecê-lo indiretamente, como é o caso do Pnae, é fundamental para que as agricultoras familiares percebam uma melhoria em sua qualidade de vida. Sendo assim, o empoderamento feminino no meio rural envolvendo uma política pública que incentiva a agricultura familiar é fundamental para o desenvolvimento territorial não só rural, mas também urbano. Procurou-se responder se: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) influencia no processo de empoderamento das agricultoras familiares beneficiárias desse programa? Seu objetivo geral é analisar se e como o Pnae contribuiu para o processo de empoderamento das agricultoras familiares, e mais especificamente caracterizá-las socioeconomicamente, identificar e analisar as dimensões de empoderamento na vida das mesmas, verificando se houve mudanças após a participação no Pnae, analisar de que forma se dá a divisão sexual do trabalho das famílias em estudo, a partir da perspectiva das mulheres e comparar a realidade entre as agricultoras familiares beneficiárias e as não beneficiárias do Pnae. Esta pesquisa, analítico-descritiva, teve caráter quanti-qualitativo, o município de Viçosa foi selecionado para desenvolvimento da pesquisa a fim de analisar a realidade do programa em relação à temática de gênero em uma cidade da zona da mata mineira. As agricultoras familiares pesquisadas eram casadas, com idade média de 45 anos, grau de instrução até, no máximo, o ensino médio. Ao participarem do Pnae, elas tiveram melhorias na renda e, como consequência, no acesso a serviços de saúde, ao transporte e à educação. Embora a divisão de trabalho e, consequentemente, o poder entre os dois sexos não seja igualitário, a competência feminina no desempenho de determinadas tarefas a possibilita buscar seu reconhecimento e, consequentemente, sua posição social. As mulheres participantes do Pnae entendem a importância da participação social, principalmente para proporcionar o atendimento das demandas comunitárias e superar as desigualdades enfrentadas. Os resultados mostram que há uma divisão sexual do trabalho bem definida no meio rural. Esse aspecto ressalta a importância de se mudar a realidade da subordinação feminina, que já vem passando por transformações, mesmo que lentas. / The access to public policies that, although not aimed at promoting women’s empowerment, but which may favor it indirectly, as is the case with the Pnae, is fundamental for family farmers to perceive an improvement in their quality of life. Thus, the female empowerment in rural areas involving a public policy that encourages family farming is fundamental to the territorial development and eradication of hunger and poverty, not only rural but also urban poverty. Sought to answer if:: Does the National School Feeding Program (Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE) influence the empowerment process of womens the family farmers who are beneficiaries of this program? And its general objective is to analyze how Pnae contributes to the process of empowering family farmers, and more specifically To characterize them socioeconomically, to identify and analyze the dimensions of empowerment in their lives, to verify if there were changes after participation in the Pnae, to analyze how the sexual division of the work of the families under study occurs, from the perspective of women and Comparing the reality between the beneficiary family farmers and the non-beneficiaries of the Pnae. This analytical-descriptive research had a quantitative-qualitative character. The city of Viçosa was selected for the development of the research, considering the feasibility, the farmers involved in the Pnae and in order to analyze the reality of the program in relation to the theme of gender in a city in the zone of the forest of Minas Gerais. The family farmer women surveyed were married, with an average age of 45 years, education level up to a maximum of high school. When they participated in the Pnae, they had improvements in income and, as a consequence, in access to health services, transportation and education. Although the division of labor and, consequently, power between the two sexes is not egalitarian, female competence in performing certain tasks enables it to seek its recognition and consequently its social position. The women participating in the PNAE understand the importance of social participation, mainly to meet the demands of the community and overcome the inequalities faced. The results show that there is a well-defined sexual division of labor in rural areas. This aspect highlights the importance of changing the reality of female subordination, which is already undergoing transformations, even if slow.

OLIVEIRA, Wesley Lopes. Análise do processo de compras com relação à promoção da sustentabilidade nas universidades federais do estado do Ceará. 2015. 121 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by Cleverland Santos (cleverland@ufc.br) on 2017-11-09T17:53:13Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_wloliveira.pdf: 1778996 bytes, checksum: 3ef82523cf3160318dd8f866b87ba306 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-11-09T18:43:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_wloliveira.pdf: 1778996 bytes, checksum: 3ef82523cf3160318dd8f866b87ba306 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-09T18:43:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_wloliveira.pdf: 1778996 bytes, checksum: 3ef82523cf3160318dd8f866b87ba306 (MD5) Previous issue date: 2015 / Several countries have now adopted strategies and methodologies to employ sustainability criteria in their procurement concept which was titled as sustainable procurement. This scenario is derived from the increase in discussions about the impacts caused by the company's model of consumption in general leading to the perception of government as a significant consumer goods and services. In this logic, these initiatives represent a form of guidance to suppliers in promoting more responsible means of production based on consumption seeking sustainable development. This study aims to analyze the buying public regarding the promotion of sustainability in Ceará federal universities, as these institutions are cradle of creation and dissemination of knowledge to society in general. This research is carried out from a qualitative approach, contemplating the use of multiple research methods: desk research of exploratory and descriptive nature of the legislation, bidding procedures and 03 (three) semi-structured interviews which were selected for this procedure managers of departments bidding institutions. As a result it turns out that although a concept already quite widespread, according to current federal law, institutions are still at a very basic level of understanding of the meaning of sustainable public procurement, although there is a procedural flow already formatted and aligned with the rules . These processes require improvement with regard to the assessment of needs by the sectors that require purchases, because of the weakness of the procedure is operated without due care, especially in the specifications of what is sought. Among the opportunities for improvement identified at the new dynamic given to the process which assesses the set of results and result of that acquisition and not only cold numbers on the proposed "lower", showed up shared purchases, which favor a offer more interesting from an economic point of view, beyond the need for effective training of managers demanding sectors within institutions. / Diversos países atualmente adotam estratégias e metodologias para empregar critérios de sustentabilidade em suas licitações, conceito que foi intitulado como contratação pública sustentável. Esse cenário é proveniente do aumento das discussões em torno dos impactos ocasionados pelo modelo de consumo da sociedade em geral levando à percepção do poder público como um significativo consumidor de bens e serviços. Nesta lógica, essas iniciativas representam uma forma de orientação às empresas fornecedoras na promoção de meios mais responsáveis de produção com base no consumo buscando o desenvolvimento sustentável. O presente trabalho tem por objetivo analisar as compras públicas com relação a promoção da sustentabilidade nas universidades federais cearenses, uma vez que estas instituições são berço da criação e disseminação do conhecimento para a sociedade em geral. Esta pesquisa é realizada a partir de uma abordagem qualitativa, contemplando a utilização de métodos múltiplos de investigação: uma pesquisa documental de natureza exploratória e descritiva da legislação, procedimentos licitatórios e 03 (três) entrevistas semiestruturadas onde foram selecionados para esse procedimento os gestores dos departamentos de licitação das instituições. Como resultado verifica-se que apesar de um conceito já bastante disseminado, conforme legislação federal vigente, as instituições ainda estão em um nível muito básico da compreensão do significado de contratação pública sustentável, apesar de existir um fluxo processual já formatado e alinhado com a legislação. Estes processos carecem de aperfeiçoamento no que diz respeito à avaliação das necessidades por parte dos setores que demandam as compras, em razão, da fragilidade do procedimento ser operacionalizado sem o devido zelo, sobretudo nas especificações do que se pretende adquirir. Dentro das oportunidades de melhoria identificadas em função da nova dinâmica fornecida ao processo onde se avalia o conjunto dos resultados e consequência daquela aquisição e não somente os números frios relativos à proposta de “menor valor”, evidenciaram-se as compras compartilhadas, que favorecem uma oferta mais interessante do ponto de vista econômico, além da necessidade de capacitação eficaz dos gestores de setores demandantes dentro das instituições.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-03-18T21:08:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332321.pdf: 3568554 bytes, checksum: 71e318407ef0faf061e40d45a0eb3f21 (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente dissertação apresenta o estudo realizado sobre o tema estratégias e governança na Administração Pública Brasileira. O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar a aplicação na formulação e na implementação de estratégias as práticas de Governança Corporativa na administração pública brasileira a partir da análise do estudo de caso dos Correios. A fundamentação teórica para a pesquisa em relação às estratégias contou com autores como Porter (1999), Mintzberg, Ahlstrand e Lampel (2000), Whittington (2002), Pereira (2010), Kich (2010) e Beppler (2012). Sobre governança, destacam-se os autores Matias-Pereira (2010), Andrade e Rossetti (2012), Larrate (2013) e Benedicto et al (2013) e para a Administração Pública Osborne e Gaebler (1995), Denhardt e Denhardt (2003), Secchi (2009) e Salm e Menegasso (2009). A pesquisa caracteriza-se por estudo de caso de caráter qualitativo, explicativo e descritivo com entrevista semiestruturada e análise documental como instrumentos de coleta de dados. Por meio dos dados obtidos, observa-se que, para que a formulação e a implementação das estratégias alcance as partes interessadas e suas necessidades, o planejamento estratégico deve estar aliado às práticas de governança corporativa detalhadas na fundamentação teórica e aplicadas no estudo de caso. Com os resultados da pesquisa, avalia-se que a governança corporativa existente na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos apresenta evolução profissional para o modelo emergente com a implementação das estratégias, embora os estágios de aplicação dos objetivos da formulação não estejam atendidos na sua plenitude. Conclui-se que as estratégias asseguradas por meio de elementos que incluem o grau de aplicação de fatores como a Prestação de Contas, a Transparência, o atendimento aos requisitos legais e o grau de aplicação da Equidade, aliados a elementos que envolvem as características do ?Novo Serviço Público?, são diretamente proporcionais à qualidade de garantia dos objetivos da elaboração do planejamento estratégico, assim como na execução das ações na busca pelo alcance da visão, realização de valores e realização da missão organizacional.<br> / Abstract : This dissertation describes the research on the topic about governance and strategy in the Brazilian Public Administration. The overall goal of this research is to verify the application in formulation and implementation strategies of Corporate Governance Practices in Strategic Planning established at Brazilian Post and Telegraph Company. The theoretical basis for the study in relation to the strategies featured authors such as Porter (1999), Mintzberg, Ahlstrand e Lampel (2000), Whittington (2002), Pereira (2010), Kich (2010) and Beppler (2012). About corporate governance, the highlight authors are Matias - Pereira (2010), Andrade and Rossetti (2012), Larrate (2013) and Benedict et al (2013) and the topic Public Administration Osborne and Gaebler (1995), Denhardt and Denhardt (2003), Secchi (2009) and Menegasso and Salm (2009). The research is characterized by qualitative case study, explanatory and descriptive with semi-structured interviews and documentary analysis as instruments of data collection. As a result of the data, it is observed that for the formulation and implementation of strategies are reaching stakeholders and their needs, strategic planning must be combined with the detailed corporate governance practices in the theoretical foundation and applied in the case study. It can be concluded with the survey results that the existing corporate governance in the Brazilian Post and Telegraph Company presented professional development for emerging model with the implementation of strategies, although the stages of implementation of the objectives of the formulation are not met in full. The conclusion reached is that the strategies carried out by means of variables that include the degree of application of factors such as Accountability, Transparency, Compliance with legal requirements and the degree of implementation of Fairness, integrated with elements involving the characteristics of "New Public Service", are proportional to the quality assurance of the aims of developing the strategic plan, as in the implementation of actions aimed at achieving the range of vision, values and achievement of the organizational mission realization.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-08T04:07:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333913.pdf: 1481136 bytes, checksum: a94db0f5cbc39ab712ba103966e3e376 (MD5) Previous issue date: 2015 / O funcionamento do Poder Público implica uma atividade financeira, de caráter instrumental, cuja finalidade é arrecadar recursos para devolvê-los à sociedade por meio da prestação de serviços públicos. Dentre os princípios e valores constitucionais consagrados pelo Estado brasileiro, encontram-se a justiça financeira e o direito fundamental à boa administração e governança pública, que devem nortear toda a atuação estatal, desde a elaboração até a execução orçamentária. Essa vinculação impõe a eficiência e eficácia do agir do Estado por meio de suas políticas públicas de tributação e de gasto. Os Tribunais de Contas, por sua vez, como órgãos titulares da função de controle da administração pública, colocam-se na posição de promotores ou garantidores do cumprimento desses compromissos constitucionais, devendo cobrar esse engajamento e a adoção de uma boa governança pública por parte de seus jurisdicionados. Essa postura demanda por parte daqueles órgãos um novo paradigma de controle, mais eficiente, eficaz, racional e abrangente, que se traduz na ideia de bom controle público, alçado também à condição de direito fundamental na sociedade contemporânea. A partir da construção dessa nova concepção de controle, e após traçar um diagnóstico do déficit de legitimidade de que padecem as Cortes de Contas brasileiras, o que se sugere no presente trabalho são alguns prognósticos no sentido do redimensionamento material e procedimental dessas instituições, visando combater as anomalias da atuação estatal causadoras de injustiças, notadamente a ineficiência, a ineficácia e a corrupção, de forma que as Cortes de Contas se convertam em verdadeiros Tribunais da Boa Governança Pública.<br> / Abstract : The operation of the Government involves a financial activity, that has an instrumental character and whose purpose is to raise funds to return them to society through the provision of public services. Among the constitutional principles and values enshrined by the Brazilian State, are the financial justice and the fundamental right to good public administration and governance, which should guide all the actions of the State, from the preparation to the budget execution. This link requires the efficiency and effectiveness of State acting through its public policies of taxation and expenditure. The Courts of Accounts, in turn, as organs holders of the control function over the public administration, are placed in the position of promoters or guarantors of the compliance with these constitutional commitments and must demand this engagement and the adoption of good public governance from those who are under their jurisdiction. This attitude demands from those organs a new paradigm of control, more efficient, effective, rational and comprehensive, which means the idea of good public control, also elevated to a fundamental right condition in contemporary society. From the construction of this new conception of control, and after tracing a diagnosis of legitimacy deficit suffered by Brazilian Courts of Accounts, which is suggested in this essay are some measures towards the material and procedural resizing of these institutions, in order to combat anomalies of State action that cause injustice, especially inefficiency, ineffectiveness and corruption, so that the Courts of Accounts turn themselves into true Courts of Good Public Governance.

Made available in DSpace on 2012-05-07T14:43:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 000069.pdf: 408053 bytes, checksum: 7272f4619a21cc1f1449b3611710c231 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho, de forma bem explicativa, aborda questões referentes à gestão estratégica e ao planejamento. Inicialmente, trata da necessidade das organizações de utilizarem práticas de gestão eficientes e eficazes, com exemplos de instituições que, utilizando essas práticas, obtiveram melhores resultados e o reconhecimento público. Ao longo do texto, são examinadas definições de planejamento constantes na literatura e apresentadas informações sobre aplicações desse instrumento de gestão. Depois de conceituar organização, focalizando finalidades desses organismos, são apresentadas e analisadas diferentes formas de planejamento estratégico. Esse conceito é, então, comparado ao de gestão estratégica, vindo a seguir a conceituação de estratégia e suas principais características. Para contextualizar a gestão na Fiocruz e no CPqAM e analisar o modelo de planejamento realizado neste Centro de Pesquisas, são examinadas as origens do planejamento na área da saúde e enunciadas algumas propostas. À luz dessa revisão teórica e da análise de experiências em planejamento estratégico, são interpretados os dados levantados em análise documental - notadamente nas atas do Conselho Deliberativo - e em questionário aplicado a uma amostra significativa do corpo de gerentes do Centro. No final, são apresentadas considerações relativas ao tema estudado e recomendações para o aperfeiçoamento do modelo de planejamento no CPqAM

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 666.pdf: 677252 bytes, checksum: 66274def903ba5a563358e113729d5c0 (MD5) Previous issue date: 2004 / O presente estudo analisa a aplicabilidade e adequação de modelos jurídico-institucionais adotados pela administração pública federal brasileira para organizações de ciência e tecnologia (C&T) que atuam no campo do desenvolvimento tecnológico e produção de bens e insumos para a saúde.Para tanto se descrevem o que é e o que faz uma delas, Far-Manguinhos, seus processos de trabalho e o caráter público e estratégico de suas atividades; caracteriza-se o mercado onde atua e as formas como se insere no segmento governamental desse mercado.Demonstram-se como os novos paradigmas da era do conhecimento e da informação afetam o modo de estruturar e operar das instituições, indicando a necessidade de mudança.Descrevem-se os mais significativos movimentos de transformação da gestão pública no Brasil e os modelos de organização adotados pela administração pública, deles resultantes.Analisam-se as atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de fármacos e medicamentos, para demonstrar que, apesar de seu caráter público, não são atividades exclusivas de Estado, não necessitando, portanto, de instituições do direito público para abrigá-las. Analisam-se os requerimentos de autonomia e flexibilidade de Far-Manguinhos para comprovar a hipótese de que os modelos organizacionais, no âmbito do direito público, não dispõem de instrumentos que lhe permita a melhoria de padrões de governança institucional, indicando, ao mesmo tempo, a plena possibilidade, dentro do marco do direito administrativo brasileiro, da adoção de modelos organizacionais de direito privado. Propõe-se o modelo de Organização Social como o mais adequado para, a partir dele, se construir um novo arranjo Organizacional para Far-Manguinhos que resulte na melhoria da governança, em sua perspectiva normativa, ao tempo em que se apontam possíveis obstáculos à sua implantação, à luz da perspectiva dinâmica do conceito.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 743.pdf: 1874685 bytes, checksum: 25f35c14a4849d4cc84e3c3cdff89516 (MD5) Previous issue date: 2004 / O PPA , Plano Plurianual, é o principal instrumento de planejamento governamental com vigência de quatro anos, duração coincidente com o mandato presidencial, sendo por meio dele que o plano de governo se concretiza na tentativa de atender a todos os anseios da sociedade brasileira. Seus princípios, diretrizes e orientações vão ao encontro do espírito das reformas administrativas adotadas em diversos países, e deveriam permear as instituições públicas, estimulando-as a inovar na sua gestão cotidiana. Nesse sentido, este estudo se propôs a verificar a inserção de quatro instituições públicas brasileiras, Fiocruz, Embrapa, Anvisa e HGB no Plano Plurianual, considerando seus respectivos arranjos institucionais e práticas de gestão. Partindo da metodologia adotada pelo Plano Plurianual em sua terceira edição, buscou observar a aderências das Instituições ao planejamento por programas e a forma como este planejamento impacta os processos e resultados institucionais. As avaliações anuais do PPA assim como das Instituições foram observadas, visando pesquisar as capacidades de integração e articulação das áreas de planejamento, orçamento e gestão nas Instituições, na perspectiva do programa como elemento integrador. A questão principal da pesquisa foi analisar o planejamento institucional, a gestão operacional e o PPA das Instituições à luz dos conceitos introduzidos pelo PPA governamental do período de 2000 a 2003 e 2004 a 2007, o que possibilitou observar as práticas de gestão por resultados adotadas nas Instituições e verificar se sua fonte originou no PPA ou em suas próprias experiências na busca da implementação de uma gestão por resultados na administração pública.