Made available in DSpace on 2009-03-12T13:51:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 53706.pdf: 1445797 bytes, checksum: c31de56a852a3c93af4bd430a890dbe1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-08T16:45:29Z / Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:43Z (GMT). No. of bitstreams: 3 53706.pdf.jpg: 23037 bytes, checksum: 24e56acb8cb204eca4ef4ab99f8d3321 (MD5) 53706.pdf.txt: 304267 bytes, checksum: e7b5a738984f176afc3d9b8305cb13f1 (MD5) 53706.pdf: 1445797 bytes, checksum: c31de56a852a3c93af4bd430a890dbe1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-08T16:45:29Z / This dissertation studies the issue of continuity and discontinuity of public policies in local governments. Even though public managers, researchers and journalists commonly discuss such phenomena, there are few theoretical studies that further our understanding on them. Previous findings point to the “democratic paradox” it entails: administrative discontinuity is generally regarded as undesirable, but it also embodies one of the basic foundations of democracy – that the shift of political power may bring changes to priorities and public procedures. Furthermore, both events – continuity and discontinuity – may be more intertwined than one could judge in a superficial analysis. Lastly, a few studies suggest that there may be more continuity than common sense would believe, even though the factors that explain this reality still need to be better developed. The present study aims to expand the understanding on some of the factors that favor the administrative continuity of public policies in local governments in Brazil. The theoretical part of this dissertation includes a revision of public policy frameworks used as a basis to assess the empirical research. There is also a review on the characteristics of local development policies, chosen as the object of study. Three case studies on different local development policies were then carried out. The cases were chosen from experiences in the Programa Gestão Pública e Cidadania, selecting projects developed in cities over 200 thousand inhabitants and that have endured at least three municipal elections. The final cases selected are the “Programa de Coleta Seletiva de Lixo” (selective garbage collection) of Embu (State of São Paulo), the “Programa de Produção Associada com Garantia de Renda Mínima” (production and income generation) of Jundiaí (State of São Paulo) and the “Instituição Comunitária de Microcrédito Portosol” (microcredit) of Porto Alegre (State of Rio Grande do Sul). The findings point to at least four factors that contribute to the continuity of public experiences in local governments. Firstly, it is important to carry out intentional measures to do so. In addition, both technical and political issues are equally significant. Finally, there are evidences that the insertion of the project or institution into consistent coalitions is positively associated with its continuity. / Esta dissertação estuda a questão da continuidade e descontinuidade de políticas públicas em governos municipais. Apesar do tema ser muito presente na fala e no cotidiano de gestores, pesquisadores, servidores públicos e jornalistas, há poucos estudos que realmente aprofundem como se dão esses fenômenos. Os poucos trabalhos realizados apontam primeiro para o paradoxo democrático da questão ¿ ainda que a descontinuidade seja normalmente considerada indesejável, ela é um dos pressupostos básicos da alternância de poder que a rotina democrática requer. Além disso, há quem aponte que os dois fenômenos possam estar mais ligados do que numa análise superficial. Por último, alguns estudos sugerem que possa haver mais continuidade do que o senso comum levaria a crer, ainda que as explicações para essa realidade ainda estejam pouco elaboradas. É nesta direção que o presente trabalho pretende contribuir. O objetivo principal desta pesquisa foi avançar na compreensão dos fatores que favorecem a continuidade de ações públicas em governos locais no Brasil. Neste sentido, a parte teórica do trabalho incluiu uma revisão de modelos de políticas públicas uitilizados como lente teórica à observação da pesquisa empírica. Também foram revistos alguns textos sobre o local e suas políticas de desenvolvimento, priorizados como objetos de estudo desta dissertação. Foram então realizados três estudos de caso de diferentes políticas de desenvolvimento local. As iniciativas estudadas foram escolhidas a partir do banco de experiências do Programa Gestão Pública e Cidadania, selecionando projetos realizados em cidades com mais de 200 mil habitantes e que já tenham passado por pelo menos três eleições municipais. Os casos estudados foram o Programa de Coleta Seletiva de Lixo de Embu (SP), o Programa de Produção Associada com Garantia de Renda Mínima de Jundiaí (SP) e a Instituição Comunitária de Microcrédito Portosol de Porto Alegre (RS). As análises apontam para a existência de pelo menos quatro fatores que favorecem a continuidade de iniciativas públicas em governos locais. Em primeiro lugar, notou-se a importância de que se desenvolvam ações intencionais para tanto. Além disso, são igualmente importantes fatores técnicos e políticos. Por último, sugere-se que a inserção do projeto ou instituição em coalizões consistentes é benéfico à sua continuidade.

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-13T17:00:43Z No. of bitstreams: 1 000054460.pdf: 5550815 bytes, checksum: 33da5aad6bc93247dc4c4515530e3ac2 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-13T17:02:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000054460.pdf: 5550815 bytes, checksum: 33da5aad6bc93247dc4c4515530e3ac2 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-13T17:02:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000054460.pdf: 5550815 bytes, checksum: 33da5aad6bc93247dc4c4515530e3ac2 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-13T17:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000054460.pdf: 5550815 bytes, checksum: 33da5aad6bc93247dc4c4515530e3ac2 (MD5) Previous issue date: 1977 / Esta monografia estuda as possíveis causas de criaçao de municípios gaúchos, em especial aqueles criados na década de 1960-1970. Está baseada integralmente em dados secundários;tem cunho histórico - evolutivo, é descritiva e exploratória. Antes de abordar o tema básico, apresenta um estudo sobre o Estado do Rio Grande do Sul, do ponto de vista de sua vida municipal. legislação no período Descreve, a seguir. os usos, que nortearam os processos acima citado. costumes, práticas e emancipatórios gaúchos. Finalisa apresentando seis hipóteses de causas de emancipação de municípios gaúchos, deduzidas da consulta e sistematização das informações contidas na documentação.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-13T17:34:09Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1194839 bytes, checksum: a95637ecdda3d2c5ab2e551eec2df0b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T17:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1194839 bytes, checksum: a95637ecdda3d2c5ab2e551eec2df0b9 (MD5) Previous issue date: 2016-06-04 / O presente estudo tem como objeto o Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte, é uma pesquisa de caráter descritivo com aportes explicativos, tendo em vista os aspectos democráticos e inclusivos do instrumento no contexto institucional da cidade de Belo Horizonte. O Orçamento Participativo Digital foi implantado em Belo Horizonte no ano de 2006, desde então foram realizadas quatro edições com a participação de aproximadamente de 330 mil pessoas, ao todo. Contudo, nas duas últimas edições, nos anos de 2011 e 2013, houve uma acentuada redução no número de participantes. Esta situação de crise motivou a presente pesquisa, que objetivou identificar e avaliar as razões que justificam esta crise. A hipótese central é que as mudanças no desenho institucional do Orçamento Participativo Digital reduziram o empoderamento dos atores e a qualidade da deliberatividade, afetando a percepção do processo e consequentemente o comportamento participativo dos cidadãos. A metodologia de trabalho utilizada é de um estudo comparado de caráter qualitativo com pesquisa bibliográfica e documental e análise de conteúdo. Os resultados encontrados apontam para um reconhecimento pelos cidadãos de que as alterações promovidas no desenho institucional reduziram o empoderamento da participação, bem como a qualidade do processo deliberativo, desta forma esta instituição passou a ser percebida pela sociedade como uma ferramenta de ratificação das decisões governamentais; diante disso a sociedade reage de diversas formas, como, por exemplo, abdicar de participar o processo de votação. / This paper studied the Digital Participatory Budget of Belo Horizonte, is a descriptive research with explanatory contributions, in view of the democratic and inclusive aspects of the instrument in the institutional context of the city of Belo Horizonte. Digital Participatory Budget was implemented in Belo Horizonte in 2006, since then there have been four editions with the participation of approximately 330 thousand persons in all. However, in the last two editions in 2011 and 2013 there was a marked reduction in the number of participants. This crisis led this research aimed to identify and assess the reasons for this crisis. The central hypothesis is that changes in the institutional design of the Digital Participatory Budget reduced the empowerment of actors and the quality of deliberativeness, affecting the perception of the process and hence the participatory behavior of citizens. The methodology used is a qualitative comparative study with bibliographical and documentary research and content analysis. The results point to a recognition by citizens that the changes introduced in the institutional design reduced the empowerment of participation and the quality of the deliberative process, so this institution began to be perceived by society as a ratification tool of government decisions; before that society reacts in different ways, such as giving up to participate in the voting process.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-16T18:27:10Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 7275186 bytes, checksum: c5a59b3327ceecefb7d2e6bb90276e95 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T18:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 7275186 bytes, checksum: c5a59b3327ceecefb7d2e6bb90276e95 (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os problemas relacionados à habitação no Brasil se evidenciaram ao longo do século XIX, se intensificando na primeira metade do século XX. Desde então, o Estado, principalmente por meio da esfera federal, passou a elaborar ações para enfrentamento deste problema. Após a promulgação da Constituição de 1988, houve um gradativo processo de descentralização das ações governamentais, cabendo aos estados e municípios maiores direitos e deveres. A transmissão de responsabilidades também ocorreu no âmbito federal, entretanto as fragilidades administrativas e de pessoal que caracterizam a maioria dos municípios brasileiros tendem a prejudicar o seu desenvolvimento. Nesse cenário, destacam-se os Burocratas em Nível de Rua, que são agentes municipais que possuem relação direta com os beneficiários, principalmente na etapa de implementação de políticas ou programas públicos. Desse modo, questiona-se: até que ponto estes agentes possuem influência na implementação de uma política habitacional? Nessa conjuntura, destaca-se a Política Habitacional de Interesse Social do estado de Minas Gerais, tendo em vista que este estado possui o segundo maior contingente de déficit habitacional do Brasil, além de apresentar um variado e diverso conjunto de municípios. Apresentados os aspectos contextuais em relação ao problema evidenciado, tem-se como objetivo deste estudo compreender o modo como os burocratas de nível de rua se inserem, atuam e influenciam o processo de implementação da Política Habitacional do estado de Minas Gerais. Foi realizado um estudo de caráter descritivo e explicativo, tendo como objeto de estudo os burocratas de nível de rua que atuaram na implementação do principal programa da PEHIS, o Lares Habitação Popular (PLHP) a partir do ano de 2012, quando passou a ser implementado em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal. O PLHP/PMCMV se destina a ação de provisão habitacional. Além dos burocratas de nível de rua, os demais sujeitos deste estudo foram os agentes estaduais que participam do processo de implementação do Programa em 20 (vinte) municípios selecionados e uma amostra de beneficiários do Programa. Os meios de investigação utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a documental, a de levantamento, aplicação de questionários estruturados e entrevistas com roteiros semiestruturados. Foram realizados contatos e, posteriormente, concretizadas as entrevistas (gestores estaduais e municipais) e a aplicação dos questionários (beneficiários). O tratamento das informações obtidas foi feito por meio da análise de conteúdo. A expectativa para a realização deste estudo foi contribuir para fomentar o debate sobre a análise de políticas públicas, particularmente no que se refere aos atores de nível de rua, sob a abordagem da implementação, apresentando uma estrutura conceitual que possa ampliar a compreensão de todo o processo político. Em termos gerais, destaca-se que, mesmo tendo havido importantes avanços frente ao papel dos burocratas municipais na Política Habitacional do estado de Minas Gerais, a sua participação ainda é incipiente, principalmente no que se refere ao poder de intervenção para propor modificações aos formuladores. Somente assim, os agentes municipais poderão assumir um papel de protagonismo frente ao setor habitacional no estado. / The housing-related problems in Brazil is evidenced throughout the nineteenth century, intensifying in the first half of the twentieth century. Since then, the state, mainly through federal, began to develop actions to confront this problem. After the promulgation of the 1988 Constitution, there was a gradual process of decentralization of government actions, whereas the states and municipalities greater rights and duties. The transfer of responsibilities also occurred at the federal level, however the administrative and personal weaknesses that characterize most municipalities tend to undermine their development. In this scenario, we highlight the Bureaucrats in street level, which are municipal agents who have direct relationship with the beneficiaries, particularly in the implementation stage of policy or public programs. Thus, the question is: to what extent these agents have influence on the implementation of a housing policy? At this juncture, there is the Housing Policy of Social State of Minas Gerais Interest, considering that this state has the second largest contingent of housing deficit in Brazil, in addition to a varied and diverse set of municipalities. Presented the contextual aspects in relation to the evident problem, there is the objective of this study was to understand how the street-level bureaucrats fall, act and influence the process of implementation of the housing policy of the state of Minas Gerais. This is a descriptive and explanatory character study, with the object of study street-level bureaucrats who worked in the implementation of the main program of PEHIS, the Lares Popular Housing (PLHP) from the year 2012, when it began to be implemented in partnership with the Program Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) the federal government. The PLHP / PMCMV intended to housing provision for action. In addition to the street-level bureaucrats, the other subjects of this study were the state agencies involved in the program implementation process within twenty (20) selected municipalities and a sample of program beneficiaries. The research methods used were the literature and documents, the survey, structured questionnaires and interviews with semi-structured scripts. Contacts were made and subsequently realized interviews (state and municipal) and the questionnaires (beneficiaries). The treatment of the information obtained was done by content analysis. The expectation for this study was to deepen the debate on the analysis of public policies, particularly with regard to street-level actors in the approach to implementation, presenting a conceptual framework that can enlarge understanding of all political process. Overall, it is emphasized that, even though there was significant progress against the role of municipal bureaucrats in the Housing Policy of Minas Gerais, their participation is still in its infancy, especially with regard to the intervention power to propose modifications to formulators. Only then, municipal agents may play a role opposite role to the housing sector in the state.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-19T18:48:12Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3402003 bytes, checksum: 35656438d4c2ab6ac485115fe6714536 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T18:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3402003 bytes, checksum: 35656438d4c2ab6ac485115fe6714536 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação teve o objetivo de caracterizar o controle social no processo decisório de Conselhos Gestores. Foi realizada uma revisão de literatura sobre o Controle Social, Conselhos Gestores, Administração Pública e Processo decisório. Em termos de procedimentos metodológicos, foi adotada uma abordagem qualitativa, com a realização de estudo de caso em Conselhos Gestores de Turismo das cidades de Ouro Preto e Tiradentes, localizados em Minas Gerais. Documentos e entrevistas foram analisados a partir da análise de conteúdo e interpretação com indicadores elegidos e adaptados para o estudo em questão (processo de discussão, inclusão, pluralismo, igualdade participativa, autonomia e bem comum). Nos resultados e análises, foi constatado que existem políticas públicas para estimular a criação de conselhos gestores e tem ocorrido um crescimento neste número nos últimos anos, com consequente, aumento da expectativa de controle social por parte da comunidade local. Foram observados alguns fatores que facilitam o exercício do controle social: o Conselho Gestor de Turismo de possui um contexto político de honestidade, economia voltada para o turismo e autonomia financeira elevada. O Conselho de Ouro Preto possui uma maior diversidade de atores no processo decisório (pluralismo). Em ambos os casos, as dificuldades para o exercício do controle social resumem-se em: problemas no processo de difusão das informações (processo de discussão); as pessoas mais estimuladas a participar são as que mais participam (inclusão); e não existe um consenso sobre os instrumentos orçamentários como facilitadores das decisões (bem comum). Assim, a caracterização do controle social em cada dimensão do processo decisório de Conselhos Gestores permitiu verificar as dificuldades e facilidades para o exercício do controle neste espaço deliberativo. Por fim, é apresentada a sugestão de trabalhos sobre modelos de análise de controle social em processos decisórios de espaços deliberativos na esfera pública. / This work aimed to characterize the social control in the decision making process of management councils. a literature review on the Social Control was held management councils, public administration and decision-making process. In terms of methodological procedures, a qualitative approach was adopted, with the case study of achievement in Tourism Management Councils of the cities of Ouro Preto and Tiradentes, located in Minas Gerais. Documents and interviews were analyzed based on the content and interpretation analysis with indicators chosen and adapted to the study in question (discussion process, inclusion, pluralism, participatory equality, autonomy and the common good). The results and analysis, it was found that there are public policies to encourage the creation of management councils and has been a growth in number in recent years, with consequent, increased expectation of social control by the local community. Some factors that facilitate the exercise of social control were observed: Tourism Manager Council has a political context of honesty, economy focused on tourism and increased financial autonomy. The Board of Ouro Preto has a greater diversity of actors in the decision making process (pluralism). In both cases, difficulties in the exercise of social control are summarized in: problems in the information dissemination process (discussion process); more people encouraged to participate are the most involved (inclusion); and there is no consensus on the budgetary instruments as facilitators of decisions (the common good). Thus, the characterization of social control in each dimension of decision-making of management councils has shown the difficulties and facilities for the exercise of control in this deliberative space. Finally, the suggestion to work on models of social control analysis in decision-making processes of deliberative spaces in the public sphere is presented.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:52:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 324031.pdf: 1512403 bytes, checksum: eea5a242d49bfe9628e962eb993b567a (MD5) Previous issue date: 2013 / Abstract : Transparency in Brazil is one of the topics most discussed in the public sector today, becoming a key action in the public job. In 2000, the Accountability Act introduced the principle of transparency as essential for a responsible fiscal management. In later years, there will be other legal determinations with more specific information related to the availability of the World Wide Web. The goal of this present study is evaluating the level of transparency of the information provided by the municipalities in the region of southern Brazil, with more than 50,000 inhabitants, through the internet, considering the legal requirements. For theoretical research addresses issues of public administration, public transparency, principle of transparency and publicity, legal requirement to approach public transparency, international scenario and previous studies on the topic. Regarding the methodological framework is applied research, qualitative and quantitative, and adopts the instrument of intervention Multicriteria Decision Support - Constructivist, because of the need to evaluate the information disclosed by public entities. For the legitimation of analysis criteria needed to implement transparent management, there were semi-structured interviews with auditors Audit Courts, and especially by legal requirements, as recommended by LC No. 101/2000, LC No. 131/2009 and Access to Information Act were defined which elements should is available on the websites of the municipalities evaluated within the areas of concern: Informational Content, Usability and Availability of data. For data collection were identified 100 municipalities in the south of Brazil with more than 50,000 inhabitants, but 07 municipal portals were not part of the study because it had problem. After the requirements set by the decision maker, author of the research, and separate areas of concern are established reference levels (good and bad), which makes up the requirements for their degree of importance. Soon after the application of these levels are performed evaluating each municipality. Considering the analysis carried out in the municipalities was possible to establish a ranking General of the South as the level of transparency, which presents as general average 24 points, so between the neutral levels and good. Within the 93 counties evaluated from the South, the city that had the highest level of transparency was Porto Alegre. On the other hand, the municipalities with the lowest level of transparency was Alvorada, both the State of Rio Grande do Sul. Therefore, none of the municipalities studied showed a level of excellence even hit solid. Moreover, five counties were lower the neutral level (Cruz Alta, São José dos Pinhais, Parobé, São Borja and Alvorada). Although the average found in the South Region has been between good and neutral level before the assessments, is possible to realize that some legal requirements remain do not executed by the municipal entities yet.

SOUZA, Vládia da Silva. Emancipações político-administrativas no Ceará: uma reflexão sobre o caso de Jurema / Caucaia – CE. 2015. 143 f. Dissertação (mestrado em geografia)- Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by Elineudson Ribeiro (elineudsonr@gmail.com) on 2016-03-31T20:11:55Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_vssouza.pdf: 9814716 bytes, checksum: 96e615dc29c33db7e5f1db2735e11989 (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa (jairo@ufc.br) on 2016-05-18T22:48:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_vssouza.pdf: 9814716 bytes, checksum: 96e615dc29c33db7e5f1db2735e11989 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T22:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_vssouza.pdf: 9814716 bytes, checksum: 96e615dc29c33db7e5f1db2735e11989 (MD5) Previous issue date: 2015 / The creation of municipalities in Brazil was influenced by power politics strategies. Prior to the 1988 Federal Constitution, the formation of local political units occurred, usually driven by the desire of the great land owners interested in maintaining control over politics and the state's economy. Currently, issues such as constitutional transfers and the possibility of taking local leaders to power are the new interests that determine municipal emancipation. Considering these strategies, is responsible for evaluating the need for the emancipation process, because we understand that in some places, emancipation is required so that its inhabitants have access to public services with higher quality. For this reason, this study proposes to reflect on municipal emancipation that occurred in Ceará, through a case study on the break-up of Jurema district in relation to the Caucaia. To meet this claim, it was defined as a general objective to analyze the emancipatory process Jurema district in order to understand whether the emancipation purpose has as major premise to meet the basic needs of the population living in this area and ensure the maintenance strategies local political power. In order to meet this goal, we sought to: investigate the criteria established in the legislation for the creation of municipalities; discuss the reasons that are pointed to justify the emancipation of Jurema and to identify political actors involved in this process; evaluate the possible social, political and economic consequences for Jurema if made effective municipalization. The methodology consisted of a qualitative study based on a theoretical and practical approach that allowed use the following research techniques: literature review on the topic in question; analysis of the laws governing municipal emancipation; interviews with local political groups favorable to the emancipation of Jurema and scholars who have opposite view to the process; questionnaires by the resident in that electoral district population; analysis of the statements contained in digital media such as blogs, political debates, among others; and data collection in public bodies. The methodology allowed to realize that the desire for emancipation of Jurema district did not come from people but from the will of a local political group. In addition, the degree of information of the people on the emancipation process is still low, and there is a desire by the people break up, what people want is that your needs are met. Therefore, it is concluded that the case of Jurema is not a question of emancipation, but a matter of improving the municipal management. / A criação de municípios no Brasil esteve influenciada por estratégias políticas de poder. Antes da Constituição Federal de 1988, a formação de unidades políticas locais ocorria, geralmente, orientada pelo desejo dos grandes proprietários de terras interessados em manter o controle sobre a política e a economia do Estado. Atualmente, questões como repasses constitucionais e a possibilidade de levar lideranças locais ao poder são os novos interesses que condicionam as emancipações municipais. Considerando essas estratégias, cabe avaliar a necessidade do processo de emancipação, pois se entende que, em algumas localidades, a emancipação é necessária para que seus habitantes tenham acesso aos serviços públicos com maior qualidade. Por esta razão, este estudo propõe refletir sobre as emancipações municipais que ocorreram no Ceará, através de um estudo de caso sobre o desmembramento do distrito de Jurema em relação à Caucaia. Para atender a essa pretensão, definiu-se como objetivo geral analisar o processo emancipatório do distrito de Jurema, a fim de compreender se o propósito emancipacionista tem como premissa maior a satisfação das necessidades básicas da população residentes nessa área ou assegurar as estratégias de manutenção do poder político local. Com o fim de atender a esse objetivo, buscou-se: investigar os critérios estabelecidos na legislação para a criação de municípios; discutir os motivos que são apontados para justificar a emancipação de Jurema, bem como identificar os atores políticos envolvidos nesse processo; avaliar as possíveis consequências sociais, políticas e econômicas para Jurema, caso se efetive a municipalização. A metodologia utilizada consistiu em estudo qualitativo fundamentado em uma abordagem teórico-prática que permitiu utilizar as seguintes técnicas de investigação: revisão de literatura sobre a temática em questão; análise da legislação que regulamenta as emancipações municipais; entrevistas com os grupos políticos locais favoráveis à emancipação de Jurema e com estudiosos que apresentam opinião contrária ao processo; aplicação de questionários junto à população eleitoral residente nesse distrito; análise dos discursos contidos em mídias digitais como: blogs, debates políticos, entre outros; e coleta de dados em órgãos públicos. A metodologia adotada permitiu perceber que o desejo de emancipação do distrito de Jurema não partiu da população, mas da vontade de um grupo político local. Além disso, o grau de informação das pessoas sobre o processo de emancipação é ainda baixo, e não existe nos habitantes um desejo pelo desmembramento, o que as pessoas querem é que suas necessidades sejam atendidas. Portanto, conclui-se que o caso de Jurema não é uma questão de emancipação, mas uma questão de melhorar a gestão municipal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319170.pdf: 5195322 bytes, checksum: a9e3b887f55dc7ce3f3881d8303298f5 (MD5) Previous issue date: 2013 / O estudo se insere no contexto da utilização dos meios eletrônicos para divulgação de atos de gestão de governo, específicos sobre a gestão de compras públicas. A ausência de prestação de contas tem acobertado reiterados casos de mau uso de recursos públicos. Busca-se responder qual a transparência conferida pelas administrações de municípios, com mais de 100 mil habitantes, na gestão de compras de bens e serviços em seus websites institucionais. O objetivo geral da pesquisa é aferir o nível de transparência na divulgação de compras públicas nos websites institucionais dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. A metodologia adotada é descritiva ao retratar a situação da divulgação das compras públicas com o uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação. É uma pesquisa documental, com coleta de variáveis qualitativas em bases de dados secundários mantidas pelos municípios na internet. O trabalho apresenta uma escala para classificar a transparência conferida pela administração municipal na divulgação das suas compras. Ele oferece contribuições para a academia, para os gestores públicos e para a sociedade, pois auxilia no controle social. O Índice da Transparência na Gestão de Compras Públicas ? ITGCP foi aplicado a uma amostra de 91 municípios, com mais de 100 mil habitantes, de todos os estados do país. Os resultados encontrados com o ITGCP permitem verificar quais as variáveis estão favorecendo ou prejudicando o desempenho dos municípios quanto ao disclousure das informações de sua gestão. O ITGCP também permite a classificação e o enquadramento dos municípios em quatro categorias de transparência e apresentar um ranking entre os municípios quanto à divulgação de informações sobre a gestão compras em seus websites institucionais. As variáveis que mais contribuíram para o alcance da transparência foram a Adoção de TIC para divulgação de informações da gestão de compras e a manutenção das informações por pelo menos três exercícios. Os resultados da aplicação da escala de classificação dos municípios indicam que apenas 03 municípios alcançaram a categoria de ?muito transparente? e 52,75% dos municípios pesquisados permaneceram nas categorias de menor transparência. Nenhum município alcançou a pontuação máxima "totalmente transparente" e nenhum município ficou na posição "não transparente". <br> / Abstract : The study is in the context of the use of electronic media to publicize acts of government management, specifically on the management of public procurement. The lack of accountability has covered up repeated cases of misuse of public funds. The study seeks to answer which is the transparency afforded by administrations of municipalities with over 100 thousand inhabitants, in the management of purchases of goods and services in their institutional websites. The overall goal of the research is to assess the level of transparency in the disclosure of public procurement in the institutional websites of municipalities with over 100 thousand inhabitants. The methodology adopted is descriptive and tried to portray the situation disclosure of procurement using tools of information technology and communication. It is a documentary research, with qualitative variables in secondary databases maintained by municipalities on the internet. The paper presents a scale for rating the transparency afforded by the municipal administration in publicizing their purchases. It offers contributions to the academy, for policy makers and for society, as it helps in social control. The index Transparency in Public Procurement Management - ITGCP was applied to a sample of 91 municipalities with over 100 thousand inhabitants, from all states. The results with ITGCP ascertaining which variables are favoring or harming the performance of municipalities regarding disclousure of information management. The ITGCP also allows the classification of municipalities into four categories transparency and provide a ranking among municipalities regarding the disclosure of information about managing institutional purchases on their websites. The variables that contributed most to the achievement of transparency were the Adoption of ICT for disclosure of procurement management and maintenance of information for at least three years. The results of applying the rating scale of municipalities indicate that only 03 counties have reached the category of "very transparent" and 52.75% of the municipalities surveyed remained in the categories of less transparency. No municipality has achieved the maximum score "fully transparent" and no municipality was in the "not transparent.".

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T05:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 234708.pdf: 3816801 bytes, checksum: cf46953f87ad32b1a58ab010f6d8414a (MD5) / O sistema político-administrativo brasileiro tem sua base nos poderes (executivo, legislativo e judiciário) e nas esferas (federal, estadual e municipal). Este trabalho refere-se ao Estudo de Caso de unidade municipal, constituída pela Prefeitura de Ji-Paraná no Estado de Rondônia, onde o Prefeito e seus assessores atuam para atender as necessidades públicas, através de obras e serviços públicos financiados por recursos públicos. A principal dificuldade da administração pública diz respeito ao descontrole das contas públicas, onde a realização de despesas não equipara-se ao patamar das receitas arrecadadas, gerando déficits progressivos, que limitam e inviabilizam as ações do órgão. Fatos desta natureza persistem e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, vem impor limites e normas de conduta na gestão financeira para equilíbrio das contas públicas. O descumprimento imputa crimes de responsabilidade, com penalidades que envolvem de ressarcimento a afastamento definitivo. A LRF implica na reestruturação da organização à curto prazo, e equação da dívida pública à longo prazo. Cada Prefeitura possui mecanismo que envolve: contribuinte (agente pagador de tributos), orçamento (ferramenta de previsão para projetar arrecadação de receitas e realização de despesas), finanças (que detêm de fato os recursos arrecadados e possibilita efetivamente realizar despesas), LRF (impõe limites para que não se gaste mais do que se arrecade). O problema da pesquisa diz respeito à identificação de indicadores, para diagnóstico financeiro e fiscal, a fim de visualizar o resultado das contas públicas, e apresentá-las de modo simplificado à seus usuários. Pode auxiliar a gestão para controlar e evitar desequilíbrios nas contas públicas; permitindo-se ainda, verificar o comportamento das contas públicas antes e depois da LRF.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnologico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2012-10-21T22:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 212894.pdf: 9356173 bytes, checksum: b9d3d05e7585e086e247ccef6f52fbc4 (MD5) / A pesquisa trata da proposição e teste de um método de análise de acessibilidade a serviços públicos de saúde num contexto de demanda variável. O método proposto baseia-se no uso de Sistema de Informações Geográficas (SIG) apoiado em aplicativo de Análise de Redes e tem como objetivo principal, identificar e analisar a influência da variação sazonal da demanda (população) sobre a oferta de serviços públicos de saúde. O método de análise aborda o problema através de Índices de Acessibilidade (IA) entre Origem e Destino (OD), que leva em conta fatores associados com o potencial de demanda (população) e a oferta (postos de saúde). Os IA's consideram a distribuição espacial sazonal da população nas Unidades Espaciais de Análise - UEA's (setores censitários) e as distâncias (caminhos mínimos) percorridas por um veículo (automóvel ou motocicleta) no sistema viário, sempre respeitando os sentidos de tráfego. A técnica de vinculação fraca (loose-coupling) é utilizada para calcular os IA's das UEA's e, posteriormente, inserí-los no ambiente SIG como um atributo das UEA's. São gerados mapas de acessibilidade e de população da área de estudo e realizados vários cruzamentos (queries) entre estes temas. Uma aplicação prática do método é realizada no município de Balneário Camboriú - SC, para os meses de baixa e alta temporadas, com dados amostrais do número de atendimentos nos PS's (oferta) e o potencial de população das UEA's (demanda). Os resultados obtidos permitem concluir que o método de análise proposto é plenamente operacional, capaz de levar em conta fatores associados à oferta e à demanda de serviços de saúde e identificar as zonas mais desprovidas destes serviços. Através dos cruzamentos (queries) desenvolvidos, fica demonstrado o potencial deste método, como uma ferramenta de planejamento e análise espacial, substituindo com vantagem o método convencional de análise por meio de áreas de influência (buffers). Conclui-se, também, que o método utilizado é sensível às simulações de remanejamento dos sentidos de tráfego da rede viária. Outra conclusão importante, é a rejeição da hipótese em que o dimensionamento da infraestrutura física e de recursos humano, necessário para o provimento destes serviços, seja feito para o período de alta temporada. Em vez disso, com uma gestão de oferta flexível de serviços públicos de saúde, mostrou-se que nos períodos de baixa e alta temporadas, as UEA's não sofrem com dimensionamentos inadequados destes serviços. Ao final, apresenta-se uma análise sobre as limitações do método de análise proposto, seguida de sugestões e recomendações para o seu aperfeiçoamento.