Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A governança urbana, entendida como uma maneira inovadora de governar cidades, onde a participação é tida como premissa básica, surge como resposta aos inúmeros desafios encontrados pelos governantes na atual sociedade da informação. Esta dissertação anal

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 157-165 / A discussão acerca do tema da responsabilidade social na administração municipal vem ganhando espaço nos últimos anos, o que cria uma oportunidade de transformação dos agentes públicos em veículos de alinhamento com o desenvolvimento socialmente responsáv / The discussions of social responsibility in the municipal administration have grown in recent years, which create an opportunity to evolve the public administration, aligning it with the socially responsible development. One of the important roles of the

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / O planejamento é um dos caminhos assertivos para tomada de decisões. Grande parte dos habitantes vive nos municípios e o seu planejamento é o instrumento de gestão que envolve toda a sociedade para propor e posteriormente estabelecer o futuro dos municípi

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A informação dentro das prefeituras deve ser considerada de uso estratégico, sendo insumo para ações e decisões municipais. Outrossim, as implicações dos processos decisórios dentro das prefeituras, inseridas em ambientes repletos de influências de div / The information in city halls must be considered strategically, being the better source for actions and decisions. The implications of decision processes in city halls, considering environments with a lot of influences created by diverse groups of inte

Submitted by Lílian Roberto Murillo (lilianmurillo@bol.com.br) on 2014-05-23T15:48:37Z No. of bitstreams: 1 Trabalho MAP - Lílian Murillo.pdf: 1456636 bytes, checksum: 779a5721d3eb78c5296599a384fa9cb9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-29T18:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho MAP - Lílian Murillo.pdf: 1456636 bytes, checksum: 779a5721d3eb78c5296599a384fa9cb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-02T13:48:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho MAP - Lílian Murillo.pdf: 1456636 bytes, checksum: 779a5721d3eb78c5296599a384fa9cb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-02T13:49:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho MAP - Lílian Murillo.pdf: 1456636 bytes, checksum: 779a5721d3eb78c5296599a384fa9cb9 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / The objective of this work is to guide the municipal manager, through preventive and corrective measures in meeting the fiscal requirements listed by Assist Information Service Voluntary Transfers - CAUC thus promoting the compliance of the County and, consequently, the possibility of attracting federal funds for voluntary transfers. Thus, first, it held a brief contextualization of the topic, highlighting its importance and the difficulties faced by municipalities in the present moment. In the theoretical framework, the definition of the types of transfers of resources, especially for voluntary transfers, the definition of covenants and the presentation of CAUC, its requirements and features, as well as the methodology adopted in this work. This paper presents research carried out in the period from 2010 to 2013, with the municipalities of the state of Rio de Janeiro, pointing the applicants requirements CAUC that generate delinquency and the main features observed. From the data collected measures of preventive and corrective actions, and the main types of monitoring, in order to assist municipalities in understanding and meeting the requirements are listed. / O objetivo deste trabalho é orientar o gestor municipal, através de medidas preventivas e corretivas, no cumprimento dos requisitos fiscais elencados pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, promovendo assim, a adimplência do Município e, consequentemente, a possibilidade de captação de recursos federais por transferências voluntárias. Desta forma, primeiramente, é realizada uma breve contextualização do tema, destacando sua relevância e as dificuldades enfrentadas pelos municípios no momento atual. No referencial teórico, a definição dos tipos de transferências de recursos, com destaque para as transferências voluntárias, a definição de convênios e a apresentação do CAUC, seus requisitos e funcionalidades, bem como a metodologia adotada no trabalho. Neste trabalho é apresentada pesquisa realizada no período de 2010 a 2013, com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, apontando os requisitos recorrentes no CAUC que geram inadimplência e os principais aspectos observados. A partir dos dados coletados são elencadas medidas de caráter preventivo e corretivo, as principais ações e tipos de monitoramento, com o intuito de auxiliar os municípios na compreensão e no cumprimento das exigências.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-02-24T17:17:25Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3925593 bytes, checksum: 859b9b6be4c5fac1084711d157d6d043 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-24T17:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3925593 bytes, checksum: 859b9b6be4c5fac1084711d157d6d043 (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A cultura está ligada aos elementos que incluem conhecimento, crenças, arte, moral, lei, costumes, hábitos e manifestação artística do homem na sociedade. Pensar cultura envolve uma discussão social e histórica que confronta processos construtivos de identidade, pertencimento social, integração e enaltecimento de uma população. No decorrer dos últimos anos as políticas culturais têm ganhado atenção especial dos líderes e governantes das nações com o intuito de catapultar o desenvolvimento econômico e corrigir problemas sociais. A presente dissertação apresenta uma discussão e um panorama de algumas das principais políticas culturais brasileiras, que servem de aporte na elaboração e construção de variáveis para explicar os principais determinantes do investimento e produção de cultura no Brasil. Para tanto, adotam-se dois modelos, um que estima os gastos com cultura e outro que analisa a produção cultural, ambos provém de um painel híbrido – mix dos modelos de efeitos aleatórios e fixos – capaz de fornecer informações intra e intermunicipais na análise proposta. Os resultados dessas estimações indicam que variáveis relacionadas às esferas sociais representam a categoria que mais afeta a decisão de se estabelecer algum tipo de política cultural. Logo, um maior nível de educação dos trabalhadores de cultura, somado a um PIB mais elevado, contribui positivamente e de maneira expressiva nas análises de investimento e produção cultural. Adicionalmente, elementos que expressam relações econômicas, culturais, regionais e políticas com a gestão cultural também podem representar efeitos significativos no investimento e produção de cultura, mesmo que de forma menos efetiva do que aqueles de caráter social. Quando adotada essas mesmas análises, mas considerando uma divisão de municípios por tamanho populacional, percebe-se um aumento da variabilidade dos elementos comparados aos efeitos isolados desses grupos de variáveis interagindo com os determinantes dos modelos. Daí emerge a necessidade de se discutir o financiamento planejado e estruturado para a cultura, a fim de permitir ganhos e reforços ao seu percurso, ficando aberta a reflexão sobre a direção desses investimentos, se devem ir para pessoas ou instituições. / Culture is related to elements which include knowledge, belief, art, morals, law, customs, habits and man’s artistic expression in society. To think about culture involves a social and historical discussion that confronts to the construction processes of identity, social belonging, integration and population enhancement. Over the past few years cultural policies has gained special attention from leaders and governors of nations in order to propel economic development and minimize social problems. This thesis presents a discussion and an overview of some of the main Brazilian cultural policies, which serve as input in the variables construction design that will explain the main determinants of investment and production of culture in Brazil. Therefore, two models are adopted. The first one allows estimates the culture spending and the another one analyzes the cultural production, both comes from a hybrid panel - mix of fixed and random effects models. These models are capable of providing intra and inter information on the proposed analysis. The results of these estimates indicated that variables related to social categories are the most affect the decision to establish some kind of cultural policy. Therefore, a higher level of education from the cultural workers and a higher GDP are positive contribution and more significantly into investment analysis and cultural production. However, elements that express economic relationship, cultural, regional and political with the cultural management can represent a significant effect on investment and cultural production as well. When these same tests was adopted, but considering a division of municipalities by population size, the results shows an increase of the variability of elements compared to the single effects of these variable groups interacting with the determinants of models. Therefrom emerges the need to discuss the planned financing and the structured to culture, with the purpose to allow gains and to strengthen their route, leaving open the debate about the direction of these investments, if they should go to people or institutions.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-05-23T12:59:00Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4594211 bytes, checksum: 3faacc549318f8b50e5e25ebb29c9dbd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T12:59:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4594211 bytes, checksum: 3faacc549318f8b50e5e25ebb29c9dbd (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Diante a inserção da participação cívica na gestão pública e do pioneirismo do setor da saúde neste sentido, são criados os conselhos municipais de saúde, instâncias de participação cívica na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Tal legislação, ao institucionalizar a participação da comunidade na gestão do SUS e definir a criação dos conselhos de saúde, fixando assim os espaços para participação popular na agenda pública, especificamente na saúde, confere caráter diferenciado à gestão municipal, que se assume como controle social. Nesse contexto e mediante o papel e responsabilidades atribuídas aos conselhos, este trabalho tem a proposta de analisar o exercício do controle social exercido pelo conselho municipal de saúde na cidade de Juiz de Fora. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura a fim de fundamentar esta pesquisa e auxiliar no tratamento de dados levantados e analisados no decurso da mesma, compreendendo as seguintes temáticas: a discussão do contexto democrático e participação dos cidadãos na saúde; seguida da apreciação da temática do controle social, passando pelas suas bases teóricas e chegando à forma como este é entendido e empregado nessa pesquisa; adentrando por último no objeto de pesquisa, conselhos gestores de políticas públicas, buscando compreendê-los do ponto de vista do controle social e, por fim, captar as dimensões do controle social exercido no conselho municipal de saúde. Com relação aos procedimentos metodológicos, este estudo de abordagem qualitativa, empregou como técnicas de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação não participante, sendo os dados analisados a partir da análise de conteúdo. As análises sugerem que o conselho municipal de saúde de Juiz de Fora não se constitui como espaço para exercício pleno do controle social, ao detectarmos alguns entraves, dentre os quais podemos citar os seguintes: existência de corporativismo e clientelismo, partidarização, pouco interesse da sociedade em participar, engajamento proforma, utilização da linguagem como forma de intimidação dos usuários, traços de coerção, tentativas de imposição de opiniões, tentativas de restrição de vozes dos conselheiros, problemas na capacitação, falta de definição quanto à proposição das pautas e desconhecimento pelos conselheiros da finalidade do controle social. Conclui-se que para fortalecer o exercício do controle social no conselho estudado, fazem-se necessários uma maior participação da sociedade civil neste espaço de controle social, a oferta de cursos de capacitação e treinamentos constantes para os conselheiros, maior articulação entre a ação do conselho com outras formas de controle social (sobretudo os conselho locais e regionais), garantir maior autonomia ao conselho, uma sociedade civil mobilizada, uma estrutura de poder democrática, conselhos autônomos e consolidados, conselheiros qualificados técnica, institucional e politicamente e, por último, efetivar o controle social por meio da articulação entre os diversos instrumentos e formas de exercê-lo. / In view of the inclusion of civic participation in public management and the pioneering of the health sector in this sense, the municipal health councils have been created, instances of civic participation in the management of the Unified Health System (SUS), based on Law 8,142 of December 28, 1990. This legislation, by institutionalizing the participation of the community in SUS management and defining the creation of health councils, thus establishing spaces for popular participation in the public agenda, specifically in health, confers a differentiated character to municipal management, which is assumed as social control. In this context and in view of the role and responsibilities attributed to the councils, this paper has the proposal to analyze the social control exercised by the municipal health council in the city of Juiz de Fora. For this purpose, was carried out the literature review, in order to base this research and assist in the treatment of data collected and analyzed, including the following topics: discussion of the democratic context and citizen participation in health; appreciation of the theme of social control, through its theoretical bases and reaching the way it is understood and used in this research; finally, we enter in the object of this research, public policy management councils, seeking to understand them from the point of view of social control and, finally, to capture the dimensions of social control exercised in the municipal health council. About the methodological procedures, this qualitative study used semi-structured interviews, documentary research and non-participant observation. For the analysis, content analysis was used. The analyzes suggest that the municipal health council of Juiz de Fora does not constitute a space for the full exercise of social control. We detect some obstacles, among which we can cite the following: existence of corporatism and clientelism, partisanship, little interest of society in participation, “proforma” engagement, use of language as a form of intimidation of users, traces of coercion, attempts to impose opinions, attempts to restrict the voices of counselors, problems in training, lack of definition regarding the proposal of the guidelines and lack of knowledge by the counselors of the purpose of social control. We concluded that, in order to reinforce the exercise of social control in the council studied, are necessary to improve the participation of civil society in this area of social control, the provision of training courses and constant training for councilors, to improve the articulation between the action of the councils with other forms of social control (especially local and regional councils), to improve the autonomy for the council, to improve the mobilization of civil society, a democratic power structure, independent and consolidated councils, qualified technical, institutional and political advisers, effective social control through the articulation between the several instruments and ways of exercising it.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-05-09T00:00:00Z / As Câmaras Municipais têm papel essencial no governo municipal, com funções constitucionais de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A função legislativa, em sentido amplo, permite aos vereadores participar do governo da cidade. Todavia, esse papel não é exercido pelos vereadores que se dedicam principalmente ao clientelismo e ao assistencialismo e a submissão da Câmara ao Executivo é quase absoluta. Na realidade, porém, trata-se de uma tática: o vereador, pretendendo ter poderes de execução, abre mão de suas prerrogativas fiscalizatória e legislativa, que não tem apelo eleitoral, e barganha com o prefeito sua submissão em troca de nacos do poder de mando e de recursos políticos que alimentarão suas atividades de assistencialismo e clintelismo. São concausas disso o sistema eleitoral e partidário, as condições educacionais, sócio-econômicas e políticas das comunidades, e principalmente, o sistema de governo. Ainda que sejam majoritari'amente causas institucionais, há possibilidades de amenização do afastamento de funções da Câmara Municipal com iniciativas locais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-09T00:00:00Z / Trata do processo de planejamento municipal no Brasil a partir de 1988, período esse em que se estabeleceu no país um novo contexto político-institucional marcado pelas mudanças na ordem constitucional e por uma nova interação entre os setores público, privado e um terceiro setor na implementação de políticas públicas. Aborda a influência desse novo contexto no processo de planejamento municipal dado o desequilíbrio na distribuição espacial da população e do sistema de cidades brasileiro. Analisa um conjunto de iniciativas de governos municipais em políticas públicas, na última década, e aponta um conjunto de temas e problemas para pesquisa futura.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142214.pdf.jpg: 11262 bytes, checksum: f33113f7b11307793ef24b387529f7af (MD5) 142214.pdf.txt: 142972 bytes, checksum: 7a7d5914ec447b0e69b098e55986146e (MD5) 142214.pdf: 455659 bytes, checksum: b4ba70d695a59ffc2ca25b44c80d8984 (MD5) Previous issue date: 2006-02-24T00:00:00Z / O trabalho analisa o município no contexto federativo brasileiro, a partir de sua relação de autonomia e interdependência com o Estado e a União. A pesquisa apoiou-se em teorias sobre federalismo, descentralização, governo local e políticas públicas para realizar um estudo de caso comparado a partir de dois municípios do Estado de São Paulo - São Carlos e Taubaté. A vertente da autonomia municipal é analisada a partir da capacidade que cada uma das prefeituras têm de financiar políticas públicas. Para isso foram detalhadas as receitas orçamentárias das duas cidades, especificando-se o percentual de receitas próprias, transferências constitucionais/ legais e transferências voluntárias que compõem o orçamento destes municípios, nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 ¿ duração do último mandato municipal. A relação de interdependência foi estudada por meio dos acordos intergovernamentais celebrados no mesmo período. Foram analisados todos os instrumentos de cooperação intergovernamental celebrados pelos dois municípios nos quatro anos mencionados, verificando-se em suas cláusulas, em que termos se formalizaram as relações voluntárias estado/ município e União/ município. Nessa análise procurou-se observar como se dá o compartilhamento da formulação, implementação e avaliação na gestão intergovernamental de um programa ou política pública.