Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62070100814.pdf: 813812 bytes, checksum: 1bb5ba5e7a8f422986bf4d7a34a24b98 (MD5) Previous issue date: 2009-07-06T00:00:00Z / A recente proliferação de políticas de contratualização em estados brasileiro revela o desejo por parte dos governos em modernizar a administração púbica brasileira, me-lhorando a qualidade da prestação dos serviços públicos, ao dotá-la de maior flexibi-lidade e agilidade, ao reorientá-la para os resultados desejados pela sociedade, con-forme premissas da Nova Gestão Pública. Na Educação, em específico, o desafio se mostra um pouco mais complexo, dado que a escola não pode ser considerada uma organização burocrática comum. Isto porque os professores são considerados como burocratas de linha de frente que apresentam como principal característica um alto poder discricionário. Portanto, o desafio posto para as políticas de responsabilização está em como garantir os resultados das escolas, sendo difícil o controle do trabalho dos professores. Esta dissertação procurou explorar qual o comportamento do buro-crata de linha de frente da Educação frente a políticas de responsabilização, em três experiências estaduais diferentes: no Rio de Janeiro, com o Programa Nova Escola, em São Paulo, com o Programa de Qualidade da Escola, e em Minas Gerais, com a 2ª Geração do Acordo de Resultados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-11-29T00:00:00Z / O escopo desta dissertação é analisar o tratamento dispensado à questão dos orçamentos públicos no Brasil. Serão discutidos a componente política do orçamento, a história da Lei n 4.320, aspectos técnicos da questão e será relatado um caso prático, a experiência vivida na administração da cidade de São Paulo, no período de 1989 a 1992.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-08T00:00:00Z / Este trabalho se dedica a analisar a adoção por organizações públicas de programas com objetivo de melhorar a qualidade de seus produtos e serviços. Neste sentido, foram identificadas,· em 1994, organizações do governo do Estado de São Paulo, que desenvolviam programas de qualidade, bem como as principais características e dificuldades destes programas. Através deste trabalho objetivou-se levantar, reunir e analisar informações sobre a utilização desta estratégia administrativa no setor público e desta forma contribuir para discussão da restruturação e modernização do aparelho de Estado e para a melhoria da qualidade dos produtos gerados pelo setor público.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100013.pdf: 770351 bytes, checksum: f9967df320de1e2ccb627a59f51df88a (MD5) Previous issue date: 2009-02-18T00:00:00Z / Performance Management (PM) is being adopted as a central policy in some local governments throughout Brazil, as recently observed in some Brazilian states, as well as in the Federal Government, especially during Fernando Henrique Cardoso’s administration in mid-1990s. This dissertation explores the PM adoption process in three of the main municipalities of the South region – Curitiba, Porto Alegre and Joinville – using Kingdon’s (2003) multiple streams framework for agenda setting analysis, with the premise that management can be studied as a policy field. The principal idea is to identify the main actors and policy entrepreneurs, how they influence the problem definition, the generation of proposals and the political stream in those cases. In addition, it explores the context in which those streams were joined, creating “windows of opportunity” for the introduction of PM concepts in those municipalities. / A exemplo do que ocorreu no Governo Federal com a Reforma Bresser, em outros países e, mais recentemente, nos governos estaduais, alguns municípios brasileiros vêm empreendendo modelos de administração voltados ao alcance de resultados, como uma política central de governo. Esta dissertação explora o processo de adoção da gestão orientada a resultados (GpR) em três dos principais municípios da região Sul do Brasil – Curitiba, Porto Alegre e Joinville – partindo do pressuposto de que a adoção deste modelo pode ser avaliada pela abordagem teórica de formulação de políticas públicas. É analisado o processo decisório para a introdução desta política nos respectivos governos, a partir da tipologia de agendas especificada por Kingdon (2003), conhecida como multiple streams framework. Os atores e empreendedores que influenciam neste processo são identificados, assim como o modo que eles exercem sua influência no encaminhamento das soluções e na definição dos problemas, com o objetivo a mapear o contexto que possibilitou a ascensão do tema à agenda decisória nos municípios estudados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 3 87345.pdf.jpg: 24366 bytes, checksum: 92766e0c8271ede716adc315b558b60c (MD5) 87345.pdf: 5575379 bytes, checksum: 62e6746fc7c414325c1a742fbe5b82f6 (MD5) 87345.pdf.txt: 198544 bytes, checksum: c0afa2ffb8061e2fd5b0e115d19dc03f (MD5) Previous issue date: 2003-02-17T00:00:00Z / Este trabalho busca, em primeiro lugar, fornecer contribuições ao estudo do federalismo e, apresentando exemplos de diferentes experiências federativas, instigar esforços de sistematização e compreensão de conformações político-institucionais do federalismo. E, em segundo lugar, observando conflitos político-institucionais e econômicos, mostrar idiossincrasias e inflexões no federalismo brasileiro dentro do período de 1964 a 1988.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-05-06T00:00:00Z / Procura discutir os modelos de administração pública burocrático e gerencial, as compras governamentais e o governo eletrônico no Brasil e no exterior, utilizando-se da BEC/SP como estudo de caso para exemplificar toda a discussão apresentada

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:37Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62070100801.pdf.jpg: 19414 bytes, checksum: a16205608ada196ce81a273f6072f720 (MD5) 62070100801.pdf: 2120784 bytes, checksum: 08c642cddb68836d0d4bdd0fc3ebdf47 (MD5) 62070100801.pdf.txt: 370392 bytes, checksum: 8976ff4d2a10fe2137ddd9d35512c169 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16T00:00:00Z / Public-Private Partnerships have been one of the pillars of the reforms of the state internationally. In Brazil, types of partnerships have been created during the course of the 90s, culminating with the approval of the law on Public-Private Partnerships, established with the objective of encouraging investment in infrastructure after the first stage of privatizations and concessions, under the inspiration of the British experience of Private Finance Initiative. The apparent similarity suggested by the best international practice, however, not rarely obscures historical and institutional varieties that influence the design of PPPs between countries, in particular the structure of incentives and credibility for long-term contracts. The object of this discussion is to inquiring how the institutionalist literature of different theoretical traditions - sociology, economics and political science - explains the interaction between the institutional environment and the structures of governance of these partnerships, modulating its features and influencing the results. After, describes, in the light of the British experience of partnerships, the deployment of PPP programme in the state of Minas Gerais, illustrating variables and assumptions drawn from the literature. / Parcerias Público-Privadas representaram um dos pilares das Reformas do Estado internacionalmente. No Brasil, modalidades de parcerias foram introduzidas durante o curso dos anos 90, culminando com a aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas, instituídas com o objetivo de estimular investimentos em infra-estrutura após a primeira etapa de privatizações e concessões, sob a inspiração da experiência britânica de Private Finance Initiative. O aparente isomorfismo sugerido pelas melhores práticas internacionais, contudo, não raramente obscurece variedades histórico-institucionais que influenciam o desenho das PPPs entre os países, em especial a estrutura de incentivos e a credibilidade de longo prazo dos contratos. O objeto deste trabalho é discutir como a literatura institucionalista de diferentes tradições teóricas – sociologia, economia e ciência política – explica a interação entre o ambiente institucional e as estruturas de governança das parcerias, modulando suas características e influindo nos resultados. Ao fim, descreve, à luz da experiência britânica de parcerias, a implantação do programa de PPP no Estado de Minas Gerais, ilustrando variáveis e hipóteses extraídas da literatura.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-11-24T19:04:01Z No. of bitstreams: 1 WILIAN JOBIM.pdf: 1103399 bytes, checksum: 929eb15810385e132ed2a49e691a110f (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-11-24T19:04:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WILIAN JOBIM.pdf: 1103399 bytes, checksum: 929eb15810385e132ed2a49e691a110f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-11-26T12:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WILIAN JOBIM.pdf: 1103399 bytes, checksum: 929eb15810385e132ed2a49e691a110f (MD5) Previous issue date: 2010-06-21 / A mobilização do Programa Nacional de Formação em administração Pública – PNAP, na paisagem do interior do Estado do Maranhão, enseja questionamento sobre as possibilidades de transformação sócio-educacionais nos municípios locais, a partir de investimentos públicos maciços em Educação. Programa de grande envergadura, o PNAP teve destinado pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, seis mil vagas para graduação e especialização, na modalidade a Distância, referentes ao primeiro ano de processo seletivo. Tais aspectos credenciam a gestão do programa pela UEMA como em adequada condição de conduzir a análise científica do fenômeno PNAP. Este estudo discutiu cinco eixos sobre os quais se aplicou a análise do discurso dos gestores universitários quanto às possibilidades do Programa: gestão, Educação a Distância, responsabilidade social universitária, geografia da paisagem humana e desenvolvimento social. A postura fenomenológica assumida pelo pesquisador esteve presente como um movimento de inserção na comunidade acadêmica, evitando a intervenção, em busca da apreensão e compreensão dos sentidos das manifestações dos gestores sobre o PNAP e seus entornos. Como resultado da investigação percebeu-se uma centralidade de preocupações incidindo sobre a modalidade a distância, manifestando-se em uma dualidade de questionamentos, ora sob a forma da crítica pragmática à falta de estrutura da UEMA, ora mostrando-se resistente ao próprio paradigma da aprendizagem. As conclusões indicam que, na visão dos gestores, as perspectivas de inclusão social propiciadas pela democratização do acesso universitário mostraram-se prejudicadas pela incerteza, diante dos citados óbices estruturais e metodológicos da modalidade.

Orientadora: Profa. Dra. Tatiana Lopes Salciotto / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / Este trabalho tem o objetivo de analisar a visão e influência dos dirigentes da área central do Iphan em relação às ações de participação social, como políticas públicas, entre 2003 e 2010. Foi realizada uma revisão da literatura sobre o papel dos dirigentes e sobre a participação social. Adicionalmente foram feitos um levantamento documental (relatórios e dados sobre a participação social no Iphan) e entrevistas com três dirigentes da área central do Iphan. Este material permitiu analisar os desafios, as expectativas, a tomada de decisões, etc. desses dirigentes durante suas respectivas gestões. Dentre os resultados e conclusões, tem destaque o registro do patrimônio imaterial, que tem na participação social um dos principais mecanismos de política pública. Além disso, são marcantes os desafios relativos ao fortalecimento da participação social no Iphan em outras áreas como na de patrimônio material. Pode-se destacar que há desafios importantes na instituição, como o relato de certa resistência para a incorporação da participação social e ainda a falta de elaboração de mais mecanismos formais para tal finalidade. O processo participativo no Iphan, a partir da visão dos dirigentes, teve avanços com o momento político propício, debates sobre a democratização e ações para ampliar a participação nas questões do patrimônio cultural. A participação social no Iphan é um processo em construção, com necessidade de aperfeiçoamentos para que seja mais inclusiva. / This study aims to analyze the Iphan (Institute for the National Historical and Artistic Heritage) management administration point of view and its influence over Social Participation actions, as public policies, between 2003 and 2010. A literature review on the role of the management administration and social participation was conducted. Institutional reports and data about social participation in the Iphan, as well as, three interviews with staff members of the central administration were conducted. This material allowed to analyze the challenges, expectations and decision making of the central administration staff, during the timeframe of the study. The process of recognition of Intangible Heritage, based on social participation as the main mechanisms of public policy, stands out as a good practice. To strengthen Social Participation in the process of recognition of material heritage cases is still challenging, and some resistance from inside the institution is observed. Additionally, more social participation mechanisms must be developed. Favorable political circumstances, debates about democratization and actions to improve social participation in subjects related to cultural heritage allowed its advance in the Iphan. Social participation in the Iphan still is a process under development, and needs further improvements to become more inclusive.

O fornecimento indiscriminado de bens e serviços à população que o mercado não consegue proporcionar ou que não lhe é interessante economicamente. Essa é uma das três funções do Poder Público, chamada Função Alocativa. A distribuição de renda depende da produtividade, a qual é influenciada pela riqueza de cada indivíduo: Quanto mais rico, maior a produção, quanto maior a produção mais riqueza. Infelizmente, o contrário também é realidade. Na tentativa de quebrar esse ciclo, o governo age como redistribuidor de renda, na medida em que, através da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões), e os transfere para os segmentos menos favorecidos. Essa é a Função Distributiva. Finalmente, como o sistema de preços não consegue se auto-regular, o Poder Público interfere visando à estabilização tanto da produção quanto do crescimento dos preços. A essa terceira função, chamamos de Função Estabilizadora. Desde 1920 que essas eram as funções principais do Poder Público, até que com a publicação da LC 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, os Governos vêm desempenhando uma quarta função: A Função de Crescimento Econômico. Nessa função, o Governo deixa de atuar somente como recolhedor e aplicador de tributos em benefícios sociais, salários e obras públicas para exercer função de gerador de negócios. Essa função diz respeito às políticas que permitem o aumento na formação de capital, atrelado a mecanismos de controle e transparência na administração pública, chamada de Gestão Responsável. Nesse momento o Ente Público desaparece como prestador de serviços básicos e se transforma em um multiplicador de renda, com todas as características corporativas, com exceção do lucro, mas de atuação proativa na fomentação do desenvolvimento. Iniciada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa mudança estrutural trouxe maior acesso a créditos externos aos governos estaduais e municipais, porém não o suficiente para que se traduzam em taxas mais aprazíveis e/ou prazos mais dilatados por parte da maioria dos Bancos Comerciais. Cabe ao BNDES, ao Banco do Brasil, à Caixa e aos agentes externos de desenvolvimento BID e BIRD, entre outros, o papel de principais fontes de recursos de longo prazo. Esse trabalho tem o objetivo de apresentar um modelo de avaliação de risco de Crédito de Municípios, demonstrando que é possível, partindo das demonstrações financeiras obrigatórias, a segregação de Entes na capacidade de pagamento e gestão da máquina pública, apresentando ainda os que apresentam melhores situações econômicas financeira. / The indiscriminate supply of goods and services to the population, that the market can not provide or it is not economically interesting. This is one of the three functions of government, called Allocative Function. The distribution of income depends on productivity, which is influenced by the wealth of the individual: The richer, higher production, higher production more wealth. Unfortunately, the opposite is also true. In an attempt to break this cycle, the government acts as redistributing income, to the extent that, through taxation, removes resources from the richer segments of society (individuals, sectors or regions), and transfers to the disadvantaged segments. This is the Distributive Function. Finally, as the price system is not able to regulate itself, the Government interferes in order to stabilize both production and price growth. At this third function we call Stabilizing Function. Since 1920 these had been the main functions of the Government, until the publication of the LC 101, on 04 may of 2000, called the Fiscal Responsibility Law, that governments have played a fourth function: The Economic Growth Function. In this role, the Government stops acting only as tax collector for investing it in social benefits, wages and public works to play function as a business generator. This function relates to public policies that allow the increase in capital formation, linked to control mechanisms and transparency in public administration, called the Responsible Management. At that time the public entity disappears as basic services provider and becomes a multiplier of income, with all the corporate features, except for profit, but proactive role in fostering development. Initiated by the Fiscal Responsibility Law, this structural change brought greater access to foreign credits to state and local governments, but not enough to be translated at rates more pleasant and / or longer terms by the majority of Commercial Banks. It is up to BNDES, Banco do Brasil, Caixa and external development agents IDB and World Bank, among others, the role of the main sources of long-term resources. This paper aims to present a model of credit risk assessment of Municipalities, demonstrating that it is possible, starting with the statutory financial statements, the segregation of ability to pay and management of public administration entities, showing even the ones that present the best financial and economic situation. / Trabalho de Conclusão de Curso (especialização em Gestão de Negócios) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Rio de Janeiro, 2011. / Orientação informal atribuída a Adriano Dias Mendes pelo autor.