Orientador : Antonio de Azevedo Barros Filho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-07-14T04:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Muller_ReginaCeliaLucizani_M.pdf: 1151563 bytes, checksum: 7b1369ddbaa9ceab42967303aba2e0b4 (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: A partir da sensibilização da autora com relação a adolescência e de sua vivência com adolescentes com doença crônica, foi implantado um ambulatório para atendimento de adolescentes junto à área ambulatorial da Pediatria, no hospital das clínicas da UNICAMP. Este trabalho se propôs a estudar a inserção deste atendimento dentro de um modelo clínico. Inicialmente foi feita uma análise da evolução do conceito de adolescência na literatura especializada e a revisão das propostas feitas pela OMS desde 1965. Foram estudadas as características da demanda, os problemas de saúde e a adequação do serviço à demanda. O levantamento dos dados foi realizado em 162 prontuários através de um formulário previamente elaborados na casuística predominou o grupo etário de 10 à 14 anos, não havendo diferença significativa entre os sexos. Os problemas de saúde encontrados foram aqueles relacionados com o crescimento e estado nutricional . Os problemas psicossociais epsicossomáticos ocorreram com a mesma importância. Os demais problemas de saúde são os encontrados no grupo etário pediátrico e de fácil resolução pelo médico geral. O serviço foi considerado adequado dentro do proposto para a atendimento de adolescentes, entretanto pelo fato de estar situado em um hospital de atenção secundária e terciária, muitos adolescentes não são vistos no serviços e sim por especialistas. Sugere-se que seja dada uma maior ênfase ao ensino de adolescência dentro de curriculum médico e se formem grupos interdisciplinares para estudo da adolescência / Abstract: From the sensibilisation of the author on adolescent issues and her experience with chronic diseased adolescents, it was started an out patient clinic to attend adolescents at the pediatric ambulatory in the University Hospital of the State University of Campinas. This research is aimed at studying how this service works in a clinical model . Initialy, it was made an analysis of the historical evolution of the concept of adolescence in the specialized literature and the review of the proposals made by WHO since 1965. It was studied the characteristics of the patients , the health problems and the adequacy of the service to the adolescents demand. The survey of the data was obtained 1n 162 cases using a previously elaborated formulary. It was foud that the age group of 10 to 14 years comprised the majority and it hasn't shown a signifficant difference of the demand between sexes. The health problems were related with the growth and nutritional state. The psychosocial and psychosomatic problems ocurred with the same importance. Other health problems are those found in the pediatric age group and of easy resolution by the general physician. The service was considered in accordance with the objectives that were proposed when it was started, however, because it is inserted in a hospital of secondary and terciary attending, many adolescents are not seen in the service but by specialists. It is suggested that teaching and research on adolescent medicine must be emphasized during the undergraduate curriculum in the medial schools / Mestrado / Mestre em Ciências Médicas

Orientadores : Luis Alexandre Maffei Sartini Paulillo, Marcelo Giannini / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-07-31T18:53:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira_GiseleDamianadaSilveira_D.pdf: 6948071 bytes, checksum: 7be10a0df1892eef9f86e15690afde49 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: O objetivo deste estudo foi avaliar a influência do sítio de adesão, dentina acima da região dos cornos pulpares e dentina abaixo da fóssula oclusal central, e do tempo de armazenamento em água na resistência à tração de três sistemas adesivos aplicados sob condições de pressão pulpar simulada. Vinte e sete fragmentos dentais foram obtidos de terceiros molares hígidos e recém-extraídos após a remoção do esmalte oclusal e da porção radicular. Posteriormente ao desgaste da superfície em dentina com lixas de SiC 600, os dentes foram divididos em 18 grupos e acoplados ao aparelho que simulou a pressão pulpar positiva de 25 mmHg. Os sistemas Clearfil Mega Bond (MB), Prime & Bond Nf (Nf) e Prime & Bond 2.1 (PB) foram aplicados de acordo com as recomendações dos fabricantes, e as superfícies tratadas foram restauradas com o compósito TPH Spectrum. Após o armazenamento em água destilada por 7(A), 60 (B) ou 180 (C) dias, os conjuntos fragmentos dentais/resina composta foram seccionados paralelamente ao seu longo eixo nos sentidos mésio distal e vestíbulo-lingual para a obtenção de 407 espécimes com aproximadamente lmm2 de área, das regiões de dentina central (DC) e acima dos cornos pulpares (DP), que foram submetidos ao teste de tração realizado a uma velocidade de 0,5 mm/min. O teste LSD- Diferença Mínima Significante de Fisher revelou haver diferenças estatísticas significativas entre os grupos (p<0,05). Os valores em MPa foram: PBDCA 38,86a, PBDCB- 38,48ab, PBDCC- 36,81 b, MBDCA- 34,42c, MBDPA- 33,4900, NrDCA- 32,26OOe, NrDPA- 31,04def, NrDCB- 30, 74ef, PBDPA- 30,04f9, PBDPB 29,019, NfDPB- 28,089, PBDPC- 21,67h, NrDCC- 21,18 / Abstract: This laboratory study was conducted in order to evaluate the influence of dentin adhesion sites and storage time on the microtensile bond strength of three adhesive systems applied under simulated pulpal pressure. Twenty-seven dental discs were obtained from sound extracted human third molars after the removal of oclusal enamel and the root portion. Dentin surfaces were ground with 600 grit SiC abrasive papers to produce a standardized smear layer thickness. T eeth were randomly divided into eighteen groups and fixed in a device which simulated a 25 mmHg pulpal pressure. Clearfil Mega Bond (MB), Prime & Bond NT (NT) and Prime & Bond 2.1 (PB) adhesive systems were applied following their manufacturers' instructions and the bonded surfaces were restored incrementally with 10 mm high composite crowns (TPH Spectrum). After storage in distilled water for 7 (A), 60 (B) or 180 (C) days, the teeth were serially sectioned parallel to their long axis in a mesio-distal and buccal-lingual directions to obtain .:t1mm2 bonded sticks from the central area of oclusal dentin (CD) and from the area above the pulpal homs (PD). Afterwards, each stick was individually submitted to the tensile test performed at a 0.5 mm/min crosshead speed. Fisher's Least Significant Difference test showed statistically significant differences among groups (p< 0.05). Values in MPa were: PBCDA- 38.86 a, PBCDB- 38.48ab, PBCDC 36.81b, MBCDA- 34.42c, MBPDA- 33.4900, NTCDA- 32.26cde, NTPDA- 31.04def, NTCDB- 30.74ef, PBPDA- 30.04fg, PBPDB- 29.0fg, NTPDB- 28.08g, PBPDC- 21.67 / Doutorado / Dentística / Doutor em Clínica Odontológica

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-10-08T22:52:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Bruna de Lima Pereira do Nascimento.pdf: 3308346 bytes, checksum: 9c65afa5f945b2f42ab790398f705efc (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-22T17:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Bruna de Lima Pereira do Nascimento.pdf: 3308346 bytes, checksum: 9c65afa5f945b2f42ab790398f705efc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-22T17:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Bruna de Lima Pereira do Nascimento.pdf: 3308346 bytes, checksum: 9c65afa5f945b2f42ab790398f705efc (MD5) Previous issue date: 2015-09-23 / CAPES / O presente estudo objetiva desvelar o sentido da Inclusão Produtiva no contexto da Política Estadual de Assistência Social de Pernambuco, entre os anos de 2009 a 2014, enquanto proposta de governo materializada no Programa Pernambuco no Batente. Destaca-se que a busca dos trabalhadores por novas alternativas de trabalho e de enfrentamento ao desemprego estrutural e à pobreza renitente, decorrentes do contexto atual, neoliberal, marcado pela reestruturação produtiva e pelo processo de globalização/mundialização do capital, têm impulsionado o Estado a promover políticas e programas, dentre os quais, de Inclusão Produtiva, tanto no campo da assistência social, quanto no campo do trabalho. Esta, pela via da Política Estadual de Assistência Social, se destina à inserção laboral de famílias e indivíduos que se encontram em situação de pobreza, extrema pobreza e de vulnerabilidade e risco pessoal e/ou social, e que estejam cadastrados no CADÚNICO, por meio da qualificação profissional, com vistas à garantia de acréscimos financeiros que possibilitem melhorias de bem-estar social e econômico. Neste contexto, a presente pesquisa busca responder o seguinte questionamento: Qual o sentido deste Programa de Inclusão Produtiva de governo estar inserido na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH)/Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS) ao invés de estar na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE) do estado? O pressuposto inicial é de que o sentido da Inclusão Produtiva no contexto da Política Estadual de Assistência Social de Pernambuco é de manter, mesmo que indiretamente, a condição de pobre/pobreza da superpopulação estagnada, bem como sua condição de beneficiário da assistência social. Em uma abordagem de natureza exploratória e qualitativa do tipo documental, esta pesquisa verifica os fundamentos, diretrizes e objetivos da Inclusão Produtiva na Política de Assistência Social, identifica a Inclusão Produtiva na Política Estadual de Assistência Social e na Política Estadual de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo de Pernambuco, bem como caracteriza a congruência, completude e a compatibilidade entre a Inclusão Produtiva e a Assistência Social. Para tanto, foram analisados os seguintes documentos oficiais norteadores: Constituição Federal; LOAS; Lei do SUAS; PNAS; NOB/SUAS; PEAS; Plano Estadual de Assistência Social (2012-2015); Resoluções, Portarias, Editais, Projetos e Relatórios Consolidados do Programa Pernambuco no Batente e da STQE/PE. Considerando que no presente estudo, a política social é entendida como um produto da relação conflituosa entre Estado e sociedade, que procura atender aos conflitos de interesse das classes, os resultados da pesquisa indicam que embora o Programa Pernambuco no Batente possibilite oportunidades no âmbito da geração de trabalho e renda e ganhos para a superpopulação relativa estagnada, este não é uma alternativa efetiva de superação da condição de vulnerabilidade dos seus beneficiários, e nem tampouco promove a emancipação humana. / This study aims to reveal the meaning of Productive Inclusion in the context of State Policy on Social Assistance at Pernambuco, between the years 2009 to 2014, while government proposal materialized in "Pernambuco no Batente" Program. It is noteworthy that the search of workers for new alternatives of work and to confront structural unemployment and obdurate poverty resulting from the current context, neoliberal, marked by productive restructuring and the globalization / internationalization of capital, have driven the state to promote policies and programs, among which, of Productive Inclusion, both in the field of social welfare, as in the work of field. This, by way of State Policy on Social Assistance, aims to work insertion of families and individuals who are in poverty, extreme poverty and vulnerability and personal risk and / or social, and are registered in CADÚNICO through of professional qualifications, with a view to ensure financial extras that make possible social and economic welfare improvements. In this context, this research seeks to answer the question: What is the meaning of Productive Inclusion Program of government is inserted into the Department of Social Development and Human Rights (SEDSDH) / Executive Secretariat for Development and Social Assistance (SEDAS) instead of being the Secretary of Labor, Training and Entrepreneurship (STQE) of state? The initial assumption is that the meaning of Productive Inclusion in the context of State Policy on Social Assistance Pernambuco is to maintain, even indirectly, the condition of poor / poverty stagnant overpopulation, as well as its status as a recipient of social assistance. In an approach of exploratory and qualitative nature of the document type, this research probes the foundations, guidelines and objectives of the Productive Inclusion in the Social Assistance Policy, identifies the Productive Inclusion in the State Social Assistance Policy and State Working Policy, Qualification and Entrepreneurship of Pernambuco and features the congruence, completeness and compatibility between the Productive Inclusion and Social assistance. Therefore, the following official documents were analyzed: Federal Constitution; LOAS; SUAS; PNAS; NOB/SUAS; PEAS; State Plan for Social Welfare (2012-2015); Resolutions, Ordinances, Notices, Projects and Consolidated Reports of Pernambuco Program at Stop and STQE / PE. Whereas in the present study, social policy is understood as a product of the adversarial relationship between state and society, which seeks to meet the conflicts of interest classes, the survey results indicate that although the "Pernambuco no Batente" Program enables opportunities in generation employment and income and gains for the stagnant relative overpopulation, this is not an effective alternative to overcome the vulnerable condition of its beneficiaries, and neither promotes human emancipation.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1151.pdf: 873129 bytes, checksum: 378b4a90de2aac808c2547bf9335b3bc (MD5) Previous issue date: 2008 / A questão da falta de segurança no ambiente hospitalar tornou-se mais evidente desde a década de 90. A partir do relato dos problemas de segurança do paciente feito no livro To Err is Human em 2000, organizações nacionais e internacionais têmdesenvolvido campanhas, programas e projetos para o enfrentamento das situações mais freqüentes, e que deixam os pacientes mais vulneráveis à falta de segurança no ambiente hospitalar. Estas iniciativas têm servido de base para que organizações no âmbito nacionalem diversos países desenvolvam estratégias semelhantes. O objetivo deste estudo é apresentar as iniciativas para a segurança do paciente difundidas na Internet, e desta forma, contribuir com informações que orientem os tomadores de decisão, os profissionais de saúde e os membros da academia para a formulação de políticas, implementação de programas e odesdobramento de estudos que promovam a qualidade do cuidado e a segurança do paciente. A metodologia teve como base a busca das informações na Internet sobre organizações e iniciativas para a segurança do paciente, a partir de três estratégias: citaçãona revisão bibliográfica (organizações-chave), pesquisa nos sites de busca e nos links das organizações-chave. As informações obtidas foram compiladas e analisadas de forma sistematizada.As ações voltadas para práticas clínicas seguras predominaram em função de estarem contempladas dentro das campanhas, das metas de segurança, das recomendações e de algumas ações genéricas para criar condições seguras. As ações que visam envolver ospacientes no seu próprio cuidado são de importância fundamental, pois os pacientes devem ser estimulados e capacitados para serem atores neste processo. De um modo geral asiniciativas descritas neste estudo contribuem em alguma medida para a segurança do paciente, considerando as especificidades e as limitações de cada caso. / A melhoria da qualidade do cuidado e da segurança do paciente precisa estar contemplada na política dos governos e na agenda dos gestores das organizações de saúde como prioridade, além de necessitar do envolvimento direto da sociedade civil organizada, para que a triste realidade de mortes e danos desnecessários no cuidado à saúde seja transformada.

Made available in DSpace on 2015-05-27T13:34:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 587.pdf: 1665859 bytes, checksum: aaba6c5dafd30f8ccc23025969a66e2a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta tese reflete sobre a Política Nacional de Saúde Bucal e como a mesma conformou o modelo de atenção em saúde bucal do Recife no período 2000 a 2007, para tal interpretação recorre-se ao suporte teórico consubstanciado nas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Realiza entrevista semi-estruturada com 26 atores como cirurgiões dentistas e outros profissionais de nível superior da equipe de saúde da família, coordenadores distritais de saúde bucal, coordenador municipal e nacional de saúde bucal, analisa-se documentos da gestão municipal e federal, explora-se dados dos serviços e recorre-se a literatura da área visando interpretar a conformação do modelo de atenção do Recife a partir das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Observou-se no período estudado para o Recife, a expansão e consolidação de uma rede assistencial em saúde bucal, persistindo dificuldades no acesso, referenciamento e contra-referenciamento; maior ênfase em procedimentos preventivos individuais e coletivos; uma educação continuada proporcionada pelo município para os cirurgiões dentistas da equipe de saúde da família, e apropriação por parte dos cirurgiões dentistas das diretrizes da estratégia de saúde da família; superação da exclusivização de clientela materno infantil; crescente e contínuo aumento do repasse por parte do Ministério da Saúde para as ações de saúde bucal do Recife. No tocante a Política Nacional de Saúde Bucal avaliou-se que a mesma se materializa em 2004 e expande-se progressivamente via equipes de saúde bucal na estratégia de saúde da família, centro de especialidades odontológicas, laboratório regional de prótese dentária e levantamentos epidemiológicos. Atividades estas possíveis pelo aumento do financiamento para a saúde bucal no âmbito do Ministério da Saúde e pela crescente transferência de recursos financeiros para os municípios. A materialização das ações assistenciais, a grande dispersão pelo território nacional dos serviços e os marcos regulatórios instituídos, apontam para a consolidação de uma política de Estado para a saúdebucal. Conclui-se que o modelo de atenção em saúde bucal do Recife implanta progressivamente os pressupostos das diretrizes da política nacional de saúde bucal, guardando com as mesmas estreita sintonia

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-09-01T15:49:01Z No. of bitstreams: 1 2017_RenataMariadaConceiçãodeFreitas.pdf: 910189 bytes, checksum: 7f656f8315dd3bbef4a323044f813a78 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-26T17:11:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RenataMariadaConceiçãodeFreitas.pdf: 910189 bytes, checksum: 7f656f8315dd3bbef4a323044f813a78 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T17:11:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RenataMariadaConceiçãodeFreitas.pdf: 910189 bytes, checksum: 7f656f8315dd3bbef4a323044f813a78 (MD5) Previous issue date: 2017-09-26 / Esta dissertação propõe-se a analisar a Política Nacional de Educação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - PNEP/SUAS, com foco nos limites e perspectivas de sua implementação. Diante da natureza complexa da temática, foi delimitado um recorte temporal da pesquisa, demarcando o período de constituição da Política Nacional de Assistência Social – PNAS em 2004, até a divulgação do Censo do Sistema Único de Assistência Social realizado em 2015. Em meio a um contexto marcado pela precarização do trabalho em todo o país e com graves conseqüências para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), busca contribuir para o debate sobre as reais condições de trabalho, formação e capacitação visando o alcance da qualidade da gestão, do provimento dos serviços, benefícios socioassistenciais. Esta pesquisa tem como objetivos específicos compreender como a PNEP/SUAS está sendo efetivada e identificar as dificuldades, considerando as contradições postas na ordem capitalista; analisar quais aspectos desta política foram executados e suas repercussões. Considerando esses objetivos, a construção do marco teórico em torno deste objeto proposto ficou delimitado aos temas de educação permanente, política de assistência social, condições e mudanças de trabalho no capitalismo e constituição do SUAS. Podemos dividir este trabalho em cinco operações metodológicas: (1) revisão de literatura; (2) pesquisa exploratória com perguntas a serem respondidas; (3) definição do objeto e objetivos (4) definição dos indicadores para análise da política; (5) definição da descrição e interpretação da política nacional de educação permanente. Nessa divisão de operações metodológicas foi necessário definir quais indicadores seriam mais adequados para a análise da PNEP/SUAS, sendo o (1º) vínculo formal, já que objetivamos conhecer aproximadamente as condições de trabalho no âmbito do SUAS; (2°) nível de formação, para compreender como está disposta a formação acadêmica considerando o quadro de trabalhadores do SUAS; (3°) apresentação das particularidades regionais, pois esse indicador possibilita mapear as áreas que possuem mais fragilidades em relação ao quadro de trabalhadores que não tiveram acesso a educação permanente ofertada pela política. Entre os achados de pesquisa está a concepção da educação permanente enquanto dimensão ética e política para o aprimoramento das ações no campo da proteção social no Brasil em um momento no qual o receituário neoliberal impõe um sistemático ataque aos direitos sociais dos trabalhadores e dos usuários do SUAS. No seio das correlações de força e no embate para entre o atual MDSA e os estados da federação, surge uma proposta de pacto federativo para a implementação do programa CapacitaSUAS que coloca essa iniciativa como fundamental para a estratégia de organizar e planejar as ações de formação e capacitação previstas pelo programa. Porém, a implementação da PNEP enfrenta as condições estruturais das flexibilizações do trabalho, as terceirizações e a constituição de relações de trabalho com base em vínculos precários, alta rotatividade que impacta o programa e a prestação dos serviços e benefícios socioassistenciais, em um cenário de crescente precarização das condições de trabalho do conjunto dos trabalhadores. / This dissertation proposes to analyze the National Policy of Permanent Education for the workers of the Unified Social Assistance System (PNEP / SUAS), focusing on the limits and perspectives of its implementation. In view of the complex nature of the issue, a temporal cut in the research was delineated, marking the period of constitution of the National Social Assistance Policy (PNAS) in 2004, until the Census of the Single Social Assistance System in 2015 was published. A context marked by the precariousness of work throughout the country and with serious consequences for the workers of the Unified Social Assistance System (SUAS), seeks to contribute to the debate on the real conditions of work, training and qualification aiming at achieving the quality of management, Provision of services, socio-welfare benefits. This research has as specific objectives to understand how the PNEP / SUAS is being carried out and to identify the difficulties, considering the contradictions placed in the capitalist order; Analyze which aspects of this policy were implemented and their repercussions. Considering these objectives, the construction of the theoretical framework around this proposed object was limited to the themes of permanent education, social assistance policy, conditions and changes of work in capitalism and constitution of SUAS. We can divide this work into five methodological operations: (1) literature review; (2) exploratory research with questions to be answered; (3) definition of the object and objectives (4) definition of indicators for policy analysis; (5) definition of the description and interpretation of the national policy of permanent education. In this division of methodological operations it was necessary to define which indicators would be more adequate for the analysis of the PNEP / SUAS, being the (1) formal link, since we aim to know approximately the working conditions within the SUAS; (2nd) level of training, to understand how the academic training is considered considering the workforce of SUAS; (3 °) presentation of the regional particularities, since this indicator makes it possible to map the areas that have the most weaknesses in relation to the workforce that did not have access to the permanent education offered by politics. Among the research findings is the conception of permanent education as an ethical and political dimension for the improvement of actions in the field of social protection in Brazil at a time when the neoliberal prescription imposes a systematic attack on the social rights of workers and users of SUAS . Within the power correlations and in the clash between the current MDSA and the states of the federation, a federative proposal for the implementation of the CapacitaSUAS program arises, which places this initiative as fundamental to the strategy of organizing and planning training and Program. However, the PNEP implementation faces the structural conditions of work flexibility, outsourcing and the establishment of labor relations based on precarious ties, high turnover that impacts the program and the provision of services and socio-welfare benefits, in a scenario of growing Precarious conditions of work for all workers.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437473-Texto+Completo-0.pdf: 1554781 bytes, checksum: 085087dae4ed0b815b098fbbc55e873c (MD5) Previous issue date: 2012 / This research paper aims to analyze the interfaces between the institutional accommodation and the experiences of adolescents under protective measure with the social protection. The legal marks of the Federal Constitution of 1988 have been discussed from historical roots of training and conception on social protection and subjects of rights, and the Statute of the Child and Adolescent, ECA, which has brought a new paradigm since its promulgation, revoking the conception of the doctrine of the irregular situation of the old Code of Minors, has proposed a new vision for Brazilian children and adolescents: the integral protection. Moreover, ECA has, by being signed in the Convention on the Rights of the Child from the Federal Constitution, assured family rights and duties, State and society, even as, after its promulgation, the System of Human Rights (SGD) and the National Plan for Promoting Family and Community Acquaintanceship (PNCFC) that were instituted for standardizing and orienting socio-assistance services and the integral protection of the child and adolescent. This research has also utilized empirical data coming from individual interviews realized with nine (09) adolescents under protection measure in the Foundation of Special Protection of the State of Rio Grande do Sul that have been close to institutional shutting down by virtue of civil adulthood. In addition, the investigation aims not only to analyze the social experience of adolescents accommodated in the protective institution, but also address knowledge of their social and family experiences, their rights that are ensured and violated, and their perspective in the System of Human Rights. Therefore, some conclusions may be drawn from this study, such as: the (non) visualization of the subjects through public social policies that develop focused, fragmented and disarticulated actions, child and adolescent care policy, and the vision of the adolescents of the institutional accommodation about family, which is always idealized and never reached, beyond being contradictorily represented by the institution, although expressing precariousness and also some experience of precarious inclusion. Thus, this work has searched for conferring visibility to the institutionalized youth, contributing for the discussion and reflection, providing the transformation of this reality to one that may preserve rights and ensure an effective social protection of these subjects. / Esta dissertação tem por objetivo analisar as interfaces entre o acolhimento institucional e as experiências dos adolescentes em medida protetiva com a proteção social. A partir das raízes históricas da formação e da concepção acerca de proteção social e de sujeitos de direitos, discorre-se sobre os marcos legais da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que traz desde sua promulgação um novo paradigma, que revoga a concepção da doutrina da situação irregular do antigo Código de Menores e propõe um novo olhar para as crianças e adolescentes brasileiros: o da proteção integral. Firmado na Convenção dos Direitos da Criança, o ECA vem, a partir da Constituição Federal, assegurar direitos e deveres da família, Estado e sociedade, assim como, após sua promulgação, o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e o Plano Nacional de Promoção à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) foram instituídos para normatizar e orientar os serviços de atendimento socioassistenciais e de proteção integral à criança e ao adolescente.A pesquisa utiliza dados empíricos oriundos de entrevistas individuais realizadas com nove (09) adolescentes em medida de proteção na Fundação de Proteção Especial do Estado do Rio Grande do Sul que estão próximos ao desligamento institucional em virtude da maioridade civil. A investigação tem por objetivo analisar a experiência social dos adolescentes acolhidos em instituição protetiva visando conhecer suas experiências sociais e familiares, os direitos que lhes são assegurados e violados, e a sua perspectiva sobre o Sistema de Garantia de Direitos. A partir deste estudo, algumas conclusões são apreendidas, como: a (in)visibilização dos sujeitos pelas políticas sociais públicas que desenvolvem ações focalizadas, fragmentadas e desarticuladas; o assistencialismo da política de atendimento à criança e ao adolescente; e a visão dos adolescentes em acolhimento institucional sobre família, que é sempre idealizada e nunca alcançada, além de contraditoriamente ser representada pela instituição, ainda que esta represente precariedade e experiência de uma inclusão também precária. Este trabalho busca dar visibilidade à juventude institucionalizada, contribuindo para a discussão e reflexão que propiciem a transformação dessa realidade em outra que possa assegurar direitos e garantir uma efetiva proteção social a esses sujeitos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000404419-Texto+Parcial-0.pdf: 192029 bytes, checksum: 064c4ecf5b08ebee44b889bdf44df628 (MD5) Previous issue date: 2008 / These present researche, linked to the research line in Criminology and Social Control, is treated of a Study of Case, accomplished through quanti-qualitative methodology of documental analysis, on a municipal shelter that welcomes adolescents between 12 and 17 years under Measure of Protection of Sheltering in the Municipal Shelter Ingá Brita (AMIB). The researche treats of a study that looks for to analyze, in the specificity of the protection politics to the childhood and brazilian youth, a small part of the reality of Porto Alegre, relating the protection measures and the applied partner-educational measures for the competent authorities. It was looked for to describe the characteristics of the application of sheltering measure in AMIB, in way to characterize them, as well as to detect the possible incoherence between the effective legislation and the social practices of the phenomenon male sheltering of adolescents in Porto Alegre, to investigate the contradictions supposedly existent in the abrigamento measures made in AMIB, as well as the effects that these contradictions can come to exercise in the adolescents with respect to the identification with the crime and the misdemeanor. The general objective of the research was to investigate the possible nature of social control and surveillance, besides the possible effects of stigmatization of the application of measure of sheltering protection to male adolescents, between 12 and 17 years, accomplished in the last two years, in the Municipal Shelter Ingá Brita. The specific objectives were centered in the investigation of the possible discrepancy among the reasons alleged by the authorities and the appraised reasons for the technicians of the Net of Municipal Own Shelters, after the adolescent's entrance. Besides, it was looked for the verification of the increase or decrease of the involvement incidence in situations of conflicts with the sheltered adolescents' law, after the entrance in AMIB. The data point a low effective impact of the modifications introduced by the Child's Statute and of the Adolescent in the routines of the organs of the system of warranty of children rights, appearing for the maintenance of practices of “stamp menorista”, mainly when related to adolescents involved in law breaker actions and conduct problems. / A presente pesquisa, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da PUCRS constitui-se em um Estudo de Caso, realizado através de metodologia quanti-qualitativa de análise documental, sobre um abrigo municipal que acolhe adolescentes entre 12 e 17 anos sob Medida de Proteção de Abrigamento, o Abrigo Municipal Ingá Brita (AMIB). O estudo busca analisar, na especificidade das políticas públicas governamentais de proteção à infância e juventude brasileira, uma pequena parte da realidade de Porto Alegre, relacionando as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas aplicadas pelas autoridades competentes. Buscou-se descrever as características da aplicação de medida de proteção de abrigo, no AMIB, de forma a caracterizá-las, bem como detectar as possíveis incoerências entre a legislação vigente e as práticas sociais do fenômeno de acolhimento institucional de adolescentes do sexo masculino em Porto Alegre, investigar as contradições supostamente existentes nas medidas de abrigamento efetuadas no AMIB, bem como os efeitos que estas contradições podem vir a exercer nos adolescentes no que tange à identificação com o crime e a contravenção.O objetivo geral da pesquisa foi investigar a possível natureza de controle social e vigilância, além dos possíveis efeitos de estigmatização da aplicação de medida de proteção de abrigo a adolescentes do sexo masculino, entre 12 e 17 anos, realizadas durante dois anos, no Abrigo Municipal Ingá Brita. Os objetivos específicos centraram-se na investigação da possível discrepância entre os motivos alegados pelas autoridades abrigantes (Juizado da Infância e Juventude e Conselho Tutelar) e os motivos avaliados pelos técnicos da Rede de Abrigagem Própria Municipal, após ingresso do adolescente. Além disso, buscou-se a verificação do aumento ou diminuição da incidência de envolvimento em situações de conflitos com a lei dos adolescentes abrigados, após o ingresso no AMIB. Os dados indicam um baixo impacto efetivo das modificações introduzidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nas rotinas dos órgãos do sistema de garantia de direitos infanto-juvenis, apontando para a manutenção de práticas de cunho menorista, principalmente quando relacionadas a adolescentes envolvidos em atos infracionais e problemas de conduta.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-17T16:19:07Z No. of bitstreams: 1 2014_MariadaConceiçãoLimaAlves.pdf: 1991982 bytes, checksum: fd72181ed5574f8bbe5102cf6982a47c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-20T09:54:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MariadaConceiçãoLimaAlves.pdf: 1991982 bytes, checksum: fd72181ed5574f8bbe5102cf6982a47c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T09:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MariadaConceiçãoLimaAlves.pdf: 1991982 bytes, checksum: fd72181ed5574f8bbe5102cf6982a47c (MD5) / Tomando como premissa que as conferências constituem lócus de participação da sociedade na construção de políticas sociais, e, portanto, integram o processo de construção de espaços de democratização, este trabalho investiga como esses encontros contribuem para que a assistência social se fortaleça como política de direitos devidos pelo Estado. Considera, também, ser o fortalecimento da política assistencial condição para a efetividade das garantias atribuídas à cidadania, o que requer transformar em leis as deliberações aprovadas nas conferências. Por isso, esta dissertação examina as quase 600 deliberações já aprovadas nas nove conferências nacionais organizadas pelo Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), classificando-as basicamente em três grupos: as que se relacionam com os programas de assistência; as que tratam da gestão e concepção da política assistencial; e as que cuidam do financiamento das ações. Elege, para análise mais detida, as deliberações que tratam: 1) do Benefício de Prestação Continuada (BPC); 2) da criação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS); e 3) da vinculação de recursos orçamentários para sustentar as ações assistenciais. Na tentativa de acompanhar o modo de inserção dessas temáticas no ordenamento jurídico, a pesquisa seleciona, então, três proposições legislativas a elas associadas: o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 1996; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 431, de 2001, e o Projeto de Lei nº 3.077, de 2008. O primeiro deles cuida de ampliar o alcance do BPC e inicia sua tramitação no Senado Federal. A PEC estabelece que ao menos 5% dos recursos da Seguridade Social sejam direcionados ao financiamento da assistência e começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Nessa Casa também se inicia a tramitação do terceiro projeto, de autoria do Executivo, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social para criar o SUAS e que é o único a se converter em lei. Assim, confirma-se a hipótese de que, mesmo após 18 anos de prática, as conferências ainda têm um longo percurso à frente para se firmarem como proponentes das políticas de assistência social, pois suas deliberações somente são acolhidas quando não se chocam com o programa de governo defendido pelo Poder Executivo, dificuldade semelhante à enfrentada pelo Legislativo para a aprovação das proposições de sua autoria. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Based on the premise that national conferences constitute a locus of social participation in the construction of social policies, and therefore are part of the process of building democratization spaces, this study investigates how these meetings contribute for the social assistance to be reinforced as a duty of the State. It also considers the strengthening of social assistance policy as a condition for the effectiveness of the guarantees granted to citizenship, which demands converting into law resolutions approved during conferences. For that reason, this dissertation examines nearly 600 resolutions already adopted in the nine national conferences organized by the National Council of Social Assistance (CNAS), classifying them into three groups: those related to social assistance programs; those dealing with the design and management of social assistance policies; and those involving funding for social actions. It chooses, for a closer analysis, the resolutions related to 1) Continuous Cash Benefit (BPC); 2) Unified Social Assistance System (SUAS); and 3) budgetary resources allocation to support welfare actions. As a strategy to monitor the inclusion of these themes into the legal order, this work has selected three legislative propositions: Senate Bill nr. 55, from 1996; Proposed Amendment to the Constitution (PEC) nr. 431, from 2001; and Bill nr. 3077, from 2008. The first one deals with the extension of the BPC scope. The PEC, proposed to the House of Representatives, establishes that at least 5% of the funds from the Social Security shall be directed to support social assistance programs. The third, sponsored by the Executive Branch, amends the Organic Law of Social Assistance in order to create the SUAS and is the only one converted into law. Thus, this study has confirmed the hypothesis that, despite 18 years of practice, conferences still have a long journey ahead to succeed as proponents of social welfare policies, since their decisions are accepted only when they do not collide with the government program adopted by the Executive Branch, a difficulty similar to the one faced by the Legislative Branch for the approval of its own bills.

Made available in DSpace on 2016-04-12T12:32:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 630.pdf: 697236 bytes, checksum: 97ff9b4bb488e22bf12fb7bccbba194e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / A complexidade da atenção à saúde das pessoas vivendo com HIV/Aids requer dos serviços de saúde o investimento na integralidade das ações e do cuidado. Esta lança às equipes multiprofissionais envolvidas na assistência, o desafio da construção de uma prática interdisciplinar. Este estudo teve o objetivo de analisar a integralidade da atenção à saúde em Serviços de Assistência Especializada em HIV/Aids de Recife/Pernambuco, a partir do processo e organização do trabalho em equipe. Trata-se de um estudo de caso desenvolvido em três unidades de SAE-HIV/Aids da cidade do Recife, com base em abordagem qualitativa, por meio da utilização de diferentes técnicas de investigação: observação de campo, entrevistas guiadas e análise documental. Os resultados apontam que, embora sejam guiados pelas diretrizes nacionais, a organização dos serviços para atenção integral à saúde das pessoas vivendo com HIV/Aids é heterogênea. Os SAE atendem a grande parte das recomendações do Ministério da Saúde, no que se refere à infraestrutura básica para assistência à saúde desse grupo populacional, mas nenhum serviço apresentava a constituição da equipe mínima satisfatória. Há o reconhecimento da fragmentação do trabalho em equipe e da dificuldade de sistematizar uma prática interdisciplinar e intersetorial, sendo apontadas falhas para garantir o fluxo de referência e contrarreferência. Identificou-se a necessidade de perceber o usuário como um todo, valorizando-se a relação usuário-serviço; de a equipe trabalhar de forma articulada, buscando-se a prática comunicativa e as atividades relacionais; e identificou-se a pouca valorização do papel do gerente como articulador da equipe. As ações desenvolvidas pelos SAE e a percepção dos atores que os compõem revelam consonâncias e divergências em relação ao modelo de atenção à saúde integral, proposto para desenvolver formas de cuidado que respondam às amplas necessidades das pessoas vivendo com HIV/Aids, através de uma equipe multiprofissional