O crescente n mero de a es judiciais propostas para garantir o fornecimento de medicamentos tem sido motivo de preocupação, pelo seu aspecto emergencial, onerando e dificultando ações de planejamento e de controle por parte dos gestores públicos. Assim, este estudo teve como objetivo analisar os processos de judicialização de medicamentos na Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015. Esses processos foram classificados segundo o tipo de medicamento solicitado, ou seja, se pertenciam ou não à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (\"RENAME\" ou \"não RENAME\"). Foram identificados ainda o tempo de tramitação desses processos (t), seus custos processuais (CP) e custo total dos medicamentos demandados (CM), como possíveis custos de transação. Esses custos foram comparados estatisticamente (variáveis dependentes - \"t\"; \"CP\"; \"CM\") em cada classe de processo (grupos - \"a ão civil p blica\"; \"rito ordinário\"; \"rito sumaríssimo\"), entre o tipo de medicamento solicitado (\"RENAME\" ou \"não RENAME\" - variáveis independentes). Este estudo tem caráter descritivo com abordagem quantitativa, por meio de análise descritiva e do teste estatístico de Mann-Whitney. A estratégia de pesquisa foi a análise documental. Os principais resultados indicaram que das 14955 solicitações recebidas, 43,44% consistiam em demandas por medicamentos, das quais 1463 eram ações civis públicas (22,5%); 2056 ritos ordinários (31,6%); 2968 ritos sumaríssimos (45,7%); 3 medidas cautelares (0,05%) e 7 mandados de segurança (0,1% ). A maioria (57%) não solicitou a antecipação de tutela e foi recebida por Ribeirão Preto/SP (31%). Foram solicitados 410 diferentes medicamentos, sendo a insulina o mais recorrente e 85% não pertenciam à lista RENAME. O \"tempo de tramita ão\" (t) e \"custos relacionados ao processo\" (CP) não apresentaram diferença estatisticamente significante entre as demandas por medicamentos \"RENAME\" ou \"não RENAME\". Já o \"custo dos medicamentos solicitados em cada processo\" (CM), nas ações civis públicas e nos ritos sumaríssimos mostrou diferença estatisticamente significante e em ambos os grupos, os custos de medicamentos não incluídos na lista RENAME foram maiores. Apenas os ritos ordinários não apresentaram diferença estatisticamente significante entre os grupos \"RENAME\" ou \"não RENAME\". / The increasing number of lawsuits that have been proposed to guarantee the supply of medicines has been a cause of concern, due to its emergence, burdening and hindering planning and control actions by public managers. Thus, this study had as objective to analyze the processes of judicialization of medicines in the Regional Health Division of Ribeirão Preto/SP, from January 2013 to July 2015. These processes were classified according to the type of medication requested. Specifically, if they belonged or not to the National List of Essential Medicines - RENAME (\"RENAME\" or \"no RENAME\"). The processing time (t), process costs (CP) and total cost of drugs demanded (CM) were identified as well, as possible transaction costs. These costs (dependent variables - \"t\", \"CP\", \"CM\") were statistically compared in each class of process (groups - \"public civil actions\", \"ordinary rite\", \"summary rite\", (\"RENAME\" or \"not RENAME\" - independent variables). This study has a descriptive character with a quantitative approach, through descriptive analysis and the Mann-Whitney statistical test. The research strategy was documentary analysis. The main results indicated that of the 14955 applications received, 43,44% consisted of medicines claims, of which 1463 were public civil actions (22,5%); 2056 ordinary rites (31,6%); 2968 summary rites (45,7%); 3 precautionary measures (0,05%) and 7 arrest warrants (0,1%). The majority (57%) did not request the anticipation of guardianship and was received by Ribeirão Preto/SP (31%). 410 different medications were requested, with insulin being the most recurrent and 85% not belonging to the RENAME list. The \"processing time\" (t) and \"costs related to the process\" (CP) did not present a statistically significant difference between the demands for \"RENAME\" or \"no RENAME\" drugs. The \"cost of medicines requested in each case\" (CM), public civil actions and summary rites showed a statistically significant difference, and in both groups, the costs of medicines not included in the RENAME list were higher. Only the ordinary rites did not present a statistically significant difference between the \"RENAME\" or \"non-RENAME\" groups

Submitted by Caroline Periotto (carol@ufscar.br) on 2016-09-21T14:01:19Z No. of bitstreams: 1 DissERA.pdf: 1510652 bytes, checksum: 8daa33f57a283e2156850d9636ebd828 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-23T18:26:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissERA.pdf: 1510652 bytes, checksum: 8daa33f57a283e2156850d9636ebd828 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-23T18:26:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissERA.pdf: 1510652 bytes, checksum: 8daa33f57a283e2156850d9636ebd828 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T18:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissERA.pdf: 1510652 bytes, checksum: 8daa33f57a283e2156850d9636ebd828 (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / Não recebi financiamento / Introdução: Assumir a Assistência Farmacêutica (AF) como um conjunto de atividades de cunho multiprofissional, que não se restringe ao simples abastecimento de medicamentos, exige a elaboração de diretrizes claras por parte dos gestores envolvidos. Objetivo. Propor o planejamento da assistência farmacêutica no município de São Carlos/SP, a partir do método - Instrumento de Auto Avaliação Participativa (IAPAF) desenvolvido pelo Ministério da Saúde. Metodologia. Estudo de intervenção, a partir do método "Instrumento de Auto- Avaliação para o planejamento em Assistência Farmacêutica" desenvolvido pelo Ministério da Saúde. O instrumento foi aplicado a trinta profissionais de saúde (enfermeiros, farmacêuticos, médicos e odontólogos), que avaliaram os eixos relacionados à gestão, classificando-os segundo estágio de desenvolvimento: estágio 1 (não ideal), estágio 2 (intermediário) ou estágio 3 (ideal). Resultados e discussão. A Gestão da Assistência Farmacêutica municipal apresentou 19 eixos no estágio não-ideal e cinco eixos no estágio intermediário. De acordo com a análise dos discursos, os profissionais entendem a importância do ciclo que compreendem a Assistência Farmacêutica para melhoria de processos, produção de indicadores gerenciais e assistenciais e contribuição para a segurança do paciente. Entretanto, identificam o planejamento da AF de maneira compartimentada, atribuindo inicialmente, a responsabilidade ao gestor municipal. Porém, após a reflexão acerca das atribuições e competências da Assistência Farmacêutica, concluíram que a gestão participativa da equipe multiprofissional nas atividades relacionadas pode contribuir para a tomada de decisões em conjunto, bem como melhorar as estratégias institucionais dos serviços farmacêuticos prestados aos usuários. Consideração final. Considera-se que a união dos diversos atores envolvidos com a Assistência Farmacêutica viabilizou um julgamento mais amplo da forma de perceber, planejar e agir em saúde.

Este trabalho tem por tema a judicialização do fornecimento de medicamentos, em particular as ações judiciais contra o Estado do Espírito Santo propostas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pleiteando medicamentos. Este recurso pode ser fundamental para evitar a negligência do Estado, quando um paciente comprove a necessidade de determinado medicamento sem acesso pela via administrativa, por conta de sua indisponibilidade nos estabelecimentos de saúde ou quando uma determinada doença não possui tratamento previsto pelo Sistema de Saúde. Entretanto, o crescimento das demandas judiciais de medicamentos tornou- se uma grande preocupação, tendo em vista que o Estado, muitas vezes, se vê obrigado a fornecer medicamentos sem evidências de eficácia comprovada cientificamente, a custos elevados, mesmo havendo um substituto terapêutico na relação de medicamentos selecionados com segurança e custo-efetividade bem determinados. Nesse contexto, este estudo teve por objetivo traçar um perfil dessas demandas na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e examiná-las à luz das evidências científicas que justifiquem seu uso em termos de segurança e eficácia, a fim de subsidiar a definição de estratégias para enfrentamento deste problema. Foi realizado um estudo seccional exploratório, de caráter descritivo-analítico, utilizando como fonte o banco de dados da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (SESA/GEAF) no período de dezembro de 2008 a maio de 2009. Foram impetradas, no período, 203 ações contra a SESA requerendo o fornecimento de 283 medicamentos, que irão gerar um dispêndio para o Estado de R$ 2.513.352,25 para a aquisição dos medicamentos para um ano de tratamento, o que corresponde a uma média anual de R$ 12.381,05 por ação. A maioria das ações foi patrocinada pela Defensoria Pública Estadual (79,3%) e julgadas por Juízes Estaduais (85,7%). Mais de metade das ações (64,2%) continha prescrições originadas em serviços privados e 68,6% dos medicamentos não estavam contemplados na relação estadual. O custo destes itens para um ano de tratamento é de R$ 739 mil, 76,6% dos quais poderiam ser substituídos, a princípio, por uma alternativa terapêutica no elenco selecionado pelo Estado. Do custo total, 59,2% foram destinados à aquisição de medicamentos oncológicos (8,1% das solicitações) e 27,4% de ―Não Padronizados Excepcionais‖. Foi observada grande concentração das ações judiciais originadas em uma microrregião específica do Estado, muitas vezes com prescrições concentradas em poucos médicos. O diabetes foi a doença mais presente nas indicações (17,3%), seguido das doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (16,0%). Não houve ações pleiteando fármacos sem registro na Anvisa. A maioria dos medicamentos (65,0%) estava aprovada pelo FDA para as indicações prescritas. A caracterização das ações judiciais de medicamentos direcionadas ao Estado no período analisado demonstra que, nem sempre, são respeitadas as competências de cada esfera de governo, ou a Política Farmacêutica Estadual, estruturada desde 2007. Em relação à análise de evidências, o estudo comprova que algumas decisões são tomadas em favor do autor sem que o tratamento solicitado tenha eficácia e segurança estabelecidas, expondo-os a possibilidade de não benefício e ao risco de reações adversas e levando o Estado a pagar tratamentos caros para tratar poucos indivíduos, em detrimento do coletivo, sem garantir a efetivação do direito à saúde / This work focuses on lawsuits demanding medicines from the the state of Espírito Santo, in order to guarantee access for users of the Brazilian Health System. Individual lawsuits may be an important means of obtaining necessary medicines when there is no access through normal administrative channels - because of shortages - or when a treatment protocol has not yet been adopted for a given disease. Nonetheless, the increase in numbers of lawsuits has turned this situation into a problem. The state is obliged to supply expensive medicines devoid of adequate evidence of efficay and safety, even when a therapeutic substitute is available in the state formulary. Our objective is to profile lawsuits against the State Health Secretariat, to investigate demanded medicines in these lawsuits in regard to their safety and efficacy, according to published scientific evidence and to thus help contribute to strategies that may face and resolve the problem. An exploratory sectional study, characterized by descriptive and analytical components was formulated, using as data source the State Pharmaceutical Sevices Management (Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica - SESA/GEAF) data bank. The period of investigation covered December 2008 to May 2009. Information on 203 lawsuits was collected, which demanded a total of 283 medicines, projecting yearly expenditures of R$ 2.513.352,25. This total indicates an average of R$ 12.381,05 per suit. The Public Defenders Office was representiative in the majority (79%) of lawsuits. State judges were responsible for 85.7% of rulings. More than half (64,2%) contained prescriptions originating in the private health sector and 68.6% of medicines were absent from the State Essential Medicines List (EML). The total yearly cost of these items sums R$ 739 mil, 76,6% of which could be substituted by therapeutic alternatives in the EML; 50.2% of this expenditure was related to cancer medicines (acounting for 8.1% of demands) and 27.4% to non-formulary high-cost medicines. A specific microregion of the State and a small group of physicians concentrated lawsuits. Diabetes was the most frequent disease present in the suits (17.3%), followed by diseases of the musculo-skeletal system and connecting tissues (16.0%). There were no lawsuits demanding non-market-authorized medicines. The greater part of medicines (65.0%) was approved by the FDA for the indications present in the suits. The analysis showed that oftentimes rulings ignore the assigned responsible entities for supply and the State Pharmaceutical Policy, approved in 2007. Some rulings are made and demand of medicines granted without proof of safety and efficacy. This causes undue risk to users, with unlikely benefit, as well as high expenditures with a small number of plaintiffs, as oposed to a possible collective benefit and to the upholding of the right to health

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação tem como objeto o estudo da relação estabelecida entre a indústria farmacêutica e a assistência farmacêutica no âmbito do SUS. O objetivo é avaliar como estão sendo feitas as compras de medicamentos para os programas de assistência farmacêutica básica para hipertensão, diabetes e asma e rinite. A captura de dados foi realizada nas Secretarias de Saúde do estado e do município do Rio de Janeiro. Realizou-se comparação dos preços unitários dos medicamentos adquiridos no estado, no município do Rio de Janeiro e no Banco de Preços em Saúde (BPS), no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2006. Em alguns momentos foram utilizados dados da Revista ABCFARMA, sobre preços unitários do mercado varejista. A pesquisa tornou possível registrar que o Estado do Rio de Janeiro compra medicamentos a um preço unitário mais alto do que aqueles praticados pela prefeitura e pelo Banco de Preços em Saúde. A hipótese apresentada é que o preço unitário mais alto se deve às inúmeras compras emergenciais realizadas, que estimulam os fornecedores a compensar o risco com preços maiores. Como a maioria dos fornecedores é distribuidora de medicamentos, elas estariam onerando os preços unitários, pois tiveram problemas no passado com o cumprimento da dívida pelo estado. Segundo autoridades estaduais da Secretaria de Estado de Saúde, esta situação indesejável está sendo superada através de uma nova forma de aquisição de medicamentos. A prefeitura do Rio de Janeiro, por outro lado, tem realizado as compras de medicamentos por licitações na modalidade concorrência. Esta forma possibilitou a aquisição de medicamentos a preços inferiores aos outros entes pesquisados. A maioria dos fornecedores da prefeitura é a própria indústria de medicamentos, o que, em princípio, torna o preço mais baixo. Conclui-se, então: que o Estado do Rio de Janeiro passou por crises de desabastecimento ou abastecimento irregular dos programa de assistência farmacêutica básica, o que contribuiu para a elevação dos preços praticados; e que a prefeitura do Rio de Janeiro tem conseguido comprar medicamentos em condições mais favoráveis que o governo de estado. / This dissertation studies the relationship between the pharmaceutical industry and pharmaceutical care within the Unified Health System. The aim is to evaluate how drug purchases for primary pharmaceutical care for hypertension, diabetes, asthma and rhinitis programs are done. Data was collected in Rio de Janeiro State and Municipal Health Secretariats, from January 2000 to December 2006. Unit prices were compared in Rio de Janeiro State, Rio de Janeiro Municipality and the Health Prices Bank [Banco de Preços em Saúde]. ABCFARMA Journals databank was used, since it informs retail unit prices. According to the research, Rio de Janeiro State purchases drugs of higher unit prices than the municipality and the bank. The hypothesis is that this higher unit price is due to the several emergency purchases, which make suppliers compensate their risk with higher prices. Moreover, since most suppliers are drug distributors, these could rise unit prices, as they had had problems with state payments. According to the State Health Secretariat authorities, this undesirable situation is being overcome through a new form of drug purchase. On the other hand, Rio de Janeiro Municipal administration purchases drugs through prices competition, what allowed them to buy drugs of lower prices. Most suppliers of the Municipal Health Secretariat are pharmaceutical industries, what reduces prices. The conclusion is that Rio de Janeiro State underwent stock crises or irregular stocks in primary pharmaceutical care programs, which made prices rise; also, Rio de Janeiro Municipal administration has succeeded in purchasing drugs in more favorable conditions than Rio de Janeiro State.

As demandas de saúde pública do Rio Grande do Sul (RS) e do Ministério da Saúde, o conhecimento do consumo de medicamentos e dos principais agravos em saúde mental devem contribuir para o planejamento da produção pública do Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul (LAFERGS). Com este objetivo, foram avaliadas as aquisições de medicamentos nas áreas de saúde mental na Assistência Farmacêutica Básica e de Especiais e Excepcionais no Estado do RS. Como instrumento de coleta de dados foi aplicado questionário, em dez municípios do RS, para verificar o consumo e os valores despendidos em medicamentos utilizados nas doenças do Sistema Nervoso Central e Periférico (SNCP), nos anos de 2006 ou de 2007 e os gastos com aquisições de medicamentos especiais e excepcionais, no ano de 2006. A curva ABC e a Matriz de Priorização foram utilizadas na avaliação dos dados. A depressão foi o agravo com maior ocorrência entre as doenças do SNCP. Os maiores gastos financeiros ocorreram na aquisição de medicamentos anticonvulsivantes e para o tratamento do transtorno bipolar de humor. Para os medicamentos apresentados nas formas sólidas, líquidas e semi-sólidas o gasto maior foi com os imunossupressores, seguido por medicamentos para tratamento da saúde mental. O elenco proposto contempla os medicamentos carbamazepina comprimidos 200 mg e solução 20 mg/mL, carbonato de lítio comprimidos 300 mg, amitriptilina comprimidos 25 mg, clorpromazina comprimidos 100 mg, fenobarbital comprimidos 100 mg da AFB e solução de morfina 1 % e clozapina comprimidos 100 mg dos Excepcionais. O estudo sugere o detalhamento das questões de consumo de medicamentos em outras áreas da AFB, a revisão da pactuacão intergestores, para garantia da aquisição da produção e de novos investimentos em planta industrial e em tecnologia para diversificar a capacidade fabril do LAFERGS. / The public health demands from the State of Rio Grande do Sul and from the Ministry of Health, the knowledge about drug consumption and the main mental health disorders must contribute to the planning of the public production by Pharmaceutical Laboratory from the State of Rio Grande do Sul (LAFERGS). The purchase profile of medications for the mental health area at AFB (Basic Pharmaceutical Assistance) and of Special and Exceptional drug programs in the State of Rio Grande do Sul was evaluated. A questionnaire was applied as a data sampling tool in ten municipalities in Rio Grande do Sul in order to verify medication consumption and the expenditure on drugs used for Central and Peripheral Nervous System (CPNS) diseases in the years 2006 or 2007 and the expenses on the purchase of special and exceptional medications in the year 2006. The ABC curve and the Prioritization Matrix were used for data evaluation. Depression was the disorder with greatest occurrence among CPNS diseases. The highest financial expenses took place with the purchase of anticonvulsants and for treatment of bipolar disorder. For drugs solid, liquid or semi-liquid forms, the highest expenditure in both programs was on immunosuppressive agents, followed by drugs for treating mental health. The proposed list comprises the drugs 200 mg tablets and 20 mg solution carbamazepine, 300 mg tablets lithium carbonate, 25 mg tablets amitriptyline, 100 mg tablets chlorpromazine, 100 mg tablets phenobarbital from AFB and a 1 % morphine solution and 100 mg tablets clozapine among Exceptional medications. The study suggests an in-depth look at issues regarding drug consumption in other AFB areas, review of the agreement between managers, for ensuring the acquisition of the production, and new investments in an industrial plant and in technologies to diversify the LAFERGS manufacturing capacity.

Em virtude da necessidade de se disponibilizar medicamentos nos serviços de atenção à saúde e da utilização racional deste insumo, torna-se imperativo organizar a Assistência Farmacêutica (AF) e reorientar a atuação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), aproximando-o do usuário. O objetivo deste estudo foi avaliar um treinamento em dispensação para promoção do uso racional de medicamentos, composto por sete módulos, aplicado aos farmacêuticos da rede de atenção à saúde de municípios de São Paulo. A estruturação do treinamento se deu a partir do levantamento das necessidades dos serviços de atenção à saúde em relação ao farmacêutico, da definição do seu papel nestes serviços e das competências a serem desenvolvidas para o desempenho desse papel. Para aplicação do treinamento utilizou-se o método de ensino baseado em problemas. A estratégia adotada para esta avaliação foi a aplicação de um mesmo questionário pré e pós-treinamento, seguido pela medida das diferenças encontradas nas respostas fornecidas por cada farmacêutico e pelo grupo de farmacêuticos, antes e depois do treinamento. A avaliação dos módulos de treinamentos não mostrou diferenças significativas entre as médias de acertos das questões, antes e após a sua aplicação. A análise das respostas mostrou que é necessário melhor esclarecer o papel do farmacêutico no SUS e, ainda, promover o desenvolvimento de habilidades para a busca de informação sobre medicamentos, a realização de estudos para a sua utilização e identificação de reações adversas aos mesmos. / In need to provide medicines in health care services and rational use of this input, it is imperative to organize the Pharmaceutical Assistance and redirect the actions of the pharmacist in the Brazilian Public Health System (SUS), approaching him to the user. The objective of this study is to evaluate a training in dispensing to promote the rational use of medicines, composed of seven modules, applied to the pharmacists linked to the health care network in municipalities of São Paulo. The structuring of the training came from the needs of health care services in relation to pharmacists, the definition of their role in these services and skills that would be developed to perform this role. The training application is founded on the basedproblem education method. The strategy for this evaluation was the application of the same questionnaire before and after training, followed by measuring the differences responses provided by each pharmacist and the pharmaceutical group, before and after training. The evaluation of the modules for training showed no significant differences between the means of correct questions before and after its implementation. The analysis of responses showed that it is necessary clarify the role of the pharmacist in the Unified Health System, and also promote the development of skills for searching of information on drugs, studies for its use and identification of adverse reactions.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-09T18:07:48Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Joyce Nunes dos Santos.pdf: 3121761 bytes, checksum: 01159366d7572a26c27d63845c33bfba (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T18:07:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Joyce Nunes dos Santos.pdf: 3121761 bytes, checksum: 01159366d7572a26c27d63845c33bfba (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / A homologação da Política Nacional de Medicamentos no Brasil em 1998 estimulou a criação de programas voltados à garantia do acesso aos medicamentos pela população, no entanto, a evolução dos gastos públicos vem se tornando motivo de preocupação. Estudos de avaliação econômica aplicada aos medicamentos têm sido utilizados por vários países como forma de otimizar o seu uso e como instrumentos para melhorar a tomada de decisões sobre o financiamento público, registro e fixação dos preços subsidiando as políticas farmacêuticas destes países. O presente trabalho analisou os fatores que influenciaram os gastos com medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) pelo Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, com o objetivo de estimular novas discussões e estratégias para a sustentabilidade do CBAF. Trata-se de uma análise descritiva, exploratória e retrospectiva dos gastos com medicamentos utilizando base de dados secundários. Para tal, observou-se o gasto total com medicamentos do CBAF, corrigindo em valores de 2013 e correlacionado com as variáveis definidas (consulta médica em atenção básica + consulta médica em atenção especializada, percentual (%) de cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF), população e número de apresentações farmacêuticas padronizadas para o CBAF) utilizando o teste de correlação de Spearman. A classificação dos medicamentos com maior influência no gasto total foi realizada através do método ABC. Neste trabalho verificou-se uma taxa de crescimento total dos gastos com medicamentos de 213,67% no período de 2008 a 2013, com evolução não linear. Os resultados do teste de Spearman apresentaram correlação forte positiva com as variáveis percentual de cobertura da ESF (r =0,8857, p=0,033) e número de apresentações farmacêuticas padronizados no CBAF (r =0,971, p=0,011); correlação moderada positiva em relação ao número de consultas médicas (r =0,6571, p=0,175) e correlação fraca negativa com a população (r = -0,4286, p=0,4194). A curva ABC mostra que 20% dos itens do CBAF correspondem a um percentual médio de 65% do gasto total com medicamentos, enquanto 50% dos itens correspondem a 8%, as classes terapêuticas que representaram o maior gasto nos quatros anos foram os anti-hipertensivos e os antibióticos. O estudo sinaliza que os gastos com medicamentos são influenciados pela resposta do sistema de saúde. Não obstante, fatores exógenos, como a taxa de inflação e as políticas de desenvolvimento industrial no setor farmacoquímico do país também necessitam ser adicionados à discussão de financiamento do componente básico.

Submitted by ATIAIA BANDEIRA BARRETO (atiaia@hotmail.com) on 2018-07-19T22:58:05Z No. of bitstreams: 1 ATIAIA 19.JUL.pdf: 832687 bytes, checksum: 8e53b6bb8d4fb690c1ef62958f36d904 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-23T15:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ATIAIA 19.JUL.pdf: 832687 bytes, checksum: 8e53b6bb8d4fb690c1ef62958f36d904 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T19:56:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ATIAIA 19.JUL.pdf: 832687 bytes, checksum: 8e53b6bb8d4fb690c1ef62958f36d904 (MD5) Previous issue date: 2018-06-21 / Objetivo - O objetivo geral desta pesquisa é analisar a concessão de tutela antecipada contra o Estado do Amazonas para fornecimento de medicamentos à luz da política pública em vigor, considerando as perspectivas dos atores públicos envolvidos neste processo. Metodologia – A abordagem é quali-quantitativa e os dados foram coletados por meio de pesquisa documental a respeito das ações ordinárias e das decisões judiciais. Aplicaram-se entrevistas semiestruturadas para verificar a perspectiva de cada ator e avaliar o desenvolvimento da cooperação entre eles, pelo acompanhamento de propostas para solução de conflitos. Os dados quantitativos coletados foram tratados utilizando-se indicador elaborado por Pepe e colaboradores (2011) e, os qualitativos, com o uso da técnica de análise de conteúdo. Resultados – No Amazonas as decisões que deferem tutela antecipada baseiam-se quase exclusivamente na prescrição medicamentosa apresentada e na urgência intrínseca à saúde (91,92%). A entrega de medicamentos não previstos na Portaria no 1.554/2013 ocorreu em 62,25%. Os efeitos negativos da judicialização são percebidos pela maioria dos atores públicos envolvidos. As ações de cooperação entre os Poderes são ainda embrionárias, demandando estudos futuros. Limitações – Os dados são extremamente pulverizados. A busca no sistema eletrônico de processos do TJAM (e-SAJ) se mostrou falha para identificação das ações exclusivas para fornecimento de medicamentos. O indicador de renda familiar também ficou prejudicado em razão da pouca informação registrada nos autos. Contribuições práticas – A pesquisa conseguiu consolidar os dados sobre o tema da judicialização de medicamentos no Estado do Amazonas e acompanhar, na visão de cada ator público participante do fenômeno, as iniciativas de cooperação entre eles. Pode servir como base para futuros estudos que ambicionem avaliar os resultados dessas medidas e como material para reflexão sobre a atuação dos Poderes Executivo e Judiciário amazonense. Contribuições sociais – Contribui para fixar o início de parâmetros para o diálogo entre Poder Executivo e Poder Judiciário e os gargalos eventualmente enfrentados para consecução da atuação em rede que se inicia. Originalidade – Pela primeira vez no estado do Amazonas, aplicou-se a proposta de matriz analítica do Manual de Indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos, e todos os magistrados das Varas de Fazenda foram entrevistados. / Purpose - The overall objective is to analyze the granting of early guardianship against the State of Amazonas for the supply of drugs in light of the current public policy, regarding the public actors’ perspectives involved in this process. Design/Methodology - The approach is quali-quantitative and the data was collected through documentary research regarding the common shares and judicial decisions with the concession of early protection. Semi-structured interviews were conducted to identify each actor's vision, as well as to evaluate the development of cooperation between them. The quantitative data was collected using an indicator developed by Pepe et al. (2011) and qualitative data using the content analysis technique. Findings - In Amazonas, the actions involving requests of medicine supply against the state are single requests of granting advance relief based almost exclusively on medical prescription and urgency intrinsic to health (91.92%). The granting of medication not belonging to the Administrative Rule no. 1.554/2013 occurred in 62.25%. It was found that the negative effects of judicial rulings are noticed by most of the public agents involved. The actions of cooperation between the Powers are still embryonic, demanding future studies. Limitations - The data is extremely pulverized. The search in the electronic system of processes of the TJAM (e-SAJ) proved to be flawed to identify the actions prosecuted exclusively for the supply of medicines. The family income indicator was also hampered by the lack of information recorded in the lawsuits. Practical implications - The research was able to consolidate the data on the judicialization of medicines subject in the State of Amazonas and to follow the cooperation initiatives in the view of each public actor participating in the phenomenon. It can serve as a basis for future studies that aim to evaluate these measures results and as a material for reflection on the performance of the Executive and Judiciary branches of Amazonia. Social implications – It contributes to set the beginning of parameters for the dialogue between Executive Power and Judiciary Power and the bottlenecks eventually faced to achieve the network action that begins. Originality: It was applied the analytical matrix proposal of the Manual of Indicators for evaluation and monitoring of drug lawsuits for the first time in the state of Amazonas and interviewed all the State Courts magistrates.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-12-22T14:00:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cleiton Bueno da Silva - 2016.pdf: 3015240 bytes, checksum: 6ef3a74652959bf065d9fdc277fa9903 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-12-27T13:09:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cleiton Bueno da Silva - 2016.pdf: 3015240 bytes, checksum: 6ef3a74652959bf065d9fdc277fa9903 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-27T13:09:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cleiton Bueno da Silva - 2016.pdf: 3015240 bytes, checksum: 6ef3a74652959bf065d9fdc277fa9903 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The different management models present today in the field of brasilian public health, from the Managerial Reform of the 1990's, still share opinions among researchers, managers, workers and users of health services, especially regarding the performance of so-called Organizations Health (OSS). Based on this scenario, the present study aimed to comparatively analyze the Hospital Pharmacy Services (SFH), according to the management model of public hospitals, since, in order to understand how the whole works, the analysis of the parts shows being extremely important and revealing. It is, therefore, a comparative, transversal study of the analytic-descriptive type. The four hospitals selected for the survey accounted for 43.9% of the total beds in the region. Group 1 SFH (direct administration) presented more heterogeneous results, and in this group, the structuring was only more complete in one of the twelve components analyzed. It is pointed out that the difference between the groups was numerically more expressive regarding the management and the four components of logistics; In particular, in meeting good storage and dispensing practices. It was verified that the Management model influences SFH and probably other hospital subsystems. There are also differences in SFH from an OSS-managed hospital to one managed by AD. It can be inferred that in relation to the structure, the greater adequacy and compliance with the recommendations, as well as the better formalization of the processes inherent to the service, occur due to the presence of legal requirements that must be fulfilled for the maintenance of the Management Agreements concluded between the OSS and the Public Power. / Os diferentes Modelos de Gestão, presentes hoje no campo da saúde pública, oriundos da Reforma Gerencial da década de 1990, ainda dividem opiniões entre pesquisadores, gestores, trabalhadores e usuários dos serviços de saúde, em especial no que diz respeito ao desempenho das chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSS). Com base nesse cenário, o presente estudo objetivou analisar comparativamente os Serviços de Farmácia Hospitalar (SFH), segundo o modelo de gestão dos hospitais públicos, uma vez que, para entender como o todo funciona, a análise das partes mostra-se extremamente importante e reveladora. Trata-se, portanto, de um estudo comparativo, transversal do tipo analítico-descritivo. Os quatro hospitais selecionados para a pesquisa são responsáveis por 43,9 % do total de leitos da região. Os SFH do Grupo 1 (administração direta - AD) apresentaram resultados mais heterogêneos, e, nesse grupo, a estruturação só foi mais completa em um dos doze componentes analisados. Aponta-se que a diferença entre os grupos foi numericamente mais expressiva no tocante ao gerenciamento e aos quatro componentes da logística; de modo particular, no atendimento às boas práticas de armazenamento e dispensação. Constatou-se que o modelo de Gestão influencia o SFH e, provavelmente, outros subsistemas hospitalares. Há também diferenças nos SFH de um hospital gerido por OSS em relação a outro gerido por AD. Pode-se inferir que, com relação à estrutura, a maior adequação às recomendações, bem como o melhor nível de formalização dos processos inerentes ao serviço, ocorre devido à presença de exigências legais que devem ser cumpridas para a manutenção dos Contratos de Gestão celebrados entre as OSS e o Poder Público.

Introdução: No Brasil, a saúde é um direito fundamental do cidadão garantido pela Constituição Federal de 1988 que propiciou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS, dentro de seus princípios de igualdade, universalidade, integralidade e equidade, disponibiliza medicamentos à população por meio de programas da Assistência Farmacêutica. Apesar dos avanços da Política de Assistência Farmacêutica e da ampliação do acesso aos medicamentos, observa-se um aumento significativo da busca por medicamentos/tratamentos de saúde pela via judicial, o que vem se constituindo um desafio aos gestores e prestadores de saúde. Objetivo: Caracterização geral das demandas judiciais de solicitação de medicamentos/tratamentos de saúde impetradas contra a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) no período de 2010 a 2014, com ênfase nos medicamentos solicitados para tratamento da diabetes mellitus, à luz da política de incorporação de novas tecnologias no SUS. Metodologia: Trabalho descritivo com dados secundários referentes aos processos judiciais de solicitação de medicamentos impetrados contra a SES/SP. A fonte de dados foi o sistema informatizado S-Codes. Ao lado da descrição, calculou-se os coeficientes de Gini em relação à quantidade de ações judiciais por patrono e por prescritor nos processos totais e nos processos dos pacientes diabéticos. Foi utilizada a regressão de Poisson com variância robusta para avaliar as associações entre as características das ações nos dois grupos de demandantes, os diabéticos e não diabéticos. Resultados e discussão: No período analisado, houve crescimento de aproximadamente 63% das demandas judiciais para fornecimento de produtos de interesse à saúde, destacando-se os medicamentos. Praticamente 30% dos itens de medicamentos solicitados nos processos judiciais pertenciam aos Programas de AF. Em relação aos medicamentos ajuizados presentes no componente especializado, 77,3% foram prescritos em desacordo com os Protocolos publicados pelo Mistério da Saúde. Dos processos jurídicos deferidos no período, 14,4% indicavam como doença principal nos relatórios médicos a diabetes mellittus. As insulinas análogas glargina (6,3%) e asparte (3,3%) foram os medicamentos mais demandados, ambos não aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia para incorporação no SUS, em razão da não comprovação de sua superioridade em relação ao tratamento disponível para diabetes. Observou-se que as ações judiciais dos pacientes diabéticos têm menor chance de serem impetradas por defensores públicos e promotores que por advogados privados. Em relação ao tipo de ação, observou-se maior chance de serem impetradas via mandado de segurança do que via rito ordinário, e menor chance de serem impetradas via ação civil pública em relação ao rito ordinário. A análise do local onde ocorreu a prescrição médica dos itens judicializados mostrou menor chance desta ser elaborada em UBS/centro de saúde, hospitais e clínica especializada/ambulatório de especialidade/policlínica, quando comparadas com a clínica privada. Os dados demonstraram que as ações judiciais dos pacientes diabéticos acentuam as características de natureza privada e individual da demanda. O índice de Gini elaborado sugere concentração de advogados e médicos nas demandas judiciais estudadas, para o total de pacientes e pacientes diabéticos. Conclusão: Houve aumento das ações judiciais mostrando não conformidade destas demandas com os protocolos, diretrizes e regras do SUS, observável tanto no conjunto de demandas quanto nas de solicitação de medicamentos/tratamentos para diabéticos. A judicialização da saúde no estado de São Paulo, com as características apresentadas neste estudo, sugere uma ameaça à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde / Introduction: In Brazil, healthcare is a fundamental right that is guaranteed to the citizen by the Federal Constitution of 1988 which allowed for the creation of the Brazilian Universal Health System (Sistema Único de Saúde - SUS). According to its principles of equality, universality, integrality and equity, the SUS provides medication to the population through Pharmaceutical Assistance (PA) programs. Despite the advances in PA policies which include the improvement in access to medications, there has been a significant increase in lawsuits related to health products and services, increasingly constituting a challenge to healthcare managers and providers. Objective: To characterize medication lawsuits filed between 2010 and 2014 against the State Health Secretary of São Paulo (Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo - SES/SP), during the period between 2010 and 2014, with emphasis on solicited medication for treating diabetes mellitus, in the light of the policy for incorporation of new technologies in the SUS. Methodology: A descriptive work with secondary data referring to legal proceedings of medicine solicitation filed against the State Health Secretary of São Paulo. The data source was the the S-Codes computerized system. Beside the description, Gini coefficients were calculated in relation to the total processes and in the processes of diabetic pacientes. Poisson regression with robust variance was used to evaluate the associations between the characteristics of actions in the two applicant groups, the diabetics and nondiabetics. Results and discussion: During the analysed period there was an increase of approximately 63% in the judicial demands for the supply of products of healthcare interest, highlighting medicines. Practically 30% of the solicited medicinal items in the judicial proceedings belong to the Pharmaceutical Assistance Programs. In relation to the judged medicines present in the specialized component, 77.3% were prescribed in disagreement with the Protocols published by the Ministry of Health. Out of the granted judicial proceedings in this period, 14.4% indicated diabetes mellitus as the main illness in medical reports. The analogous insulins, glargins (6.3%) and asparte (3.3%), where the most demanded medications, both not approved by the National Commission for Incorporation of Technology for incorporation in the SUS due to the lack of evidence proving superiority in the available treatment for diabetes. It was observed that the judicial proceedings of diabetic patients have less chance of being filed by public defenders and district attorneys than private lawyers. In relation to the kind of lawsuit, one observes that there is a bigger chance of filling a lawsuit through an injunction than through ordinary rite, and less chance of filling a lawsuit through public Civil action in relation to ordinary rite. The analysis of the location in which occurred the medical prescription of the judicialized items, demonstrated a smaller chance of it being elaborated in primary health care units/ medical centre, hospitals and specialized clinics/ speciality environments/polyclinics, when compared to private clinic. The data shows that the judicial proceedings of diabetic patients highlight the private and individual nature of the characteristics of the demand. The Gini Index that was elaborated suggests a concentration of lawyers and doctors in the judicial demands that were studied, for the total of patients and diabetic patients. Conclusion: There was an increase in the judicial actions showing nonconformity of these demands with the protocols, guidelines and rules of the SUS, which is observed both in the collection of demands, and also in the solicitation of medication/treatments for diabetics. The judicialization of health in the state of São Paulo with the presented characteristics in this study suggest a threat to the sustainability of the Unified Healthcare System (SUS). Descriptors: Rigth to health; judicial decisions; National Drug Policy on Pharmaceutical Care; Brazilian National Health System