Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-27T14:17:10Z No. of bitstreams: 1 marcelosilvasilverio.pdf: 1069610 bytes, checksum: 43e73e568df0511e0f30985da5203e18 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-06-28T12:58:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marcelosilvasilverio.pdf: 1069610 bytes, checksum: 43e73e568df0511e0f30985da5203e18 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-28T12:58:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marcelosilvasilverio.pdf: 1069610 bytes, checksum: 43e73e568df0511e0f30985da5203e18 (MD5) Previous issue date: 2012-11-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A produção e difusão de conhecimento sobre padrões quantitativos de utilização de medicamentos, perfis de prescrição, qualidade do que se usa, automedicação, vendas e custos comparativos contribuem para a formação de uma consciência critica da sociedade no uso dos medicamentos. Os estudos de utilização de medicamentos, como um dos ramos da farmacoepidemiologia, tem como principal objetivo gerar informações que possam racionalizar o uso dos medicamentos. O trabalho avaliou o perfil farmacoepidemiológico do município de Muriaé, MG, através de um estudo de utilização de medicamentos em Farmácias comunitárias e hospitalares. Foi avaliado o consumo de medicamentos industrializados e manipulados, em farmácias comunitárias, através do registro de comercialização em 4 estabelecimentos sem e 3 com manipulação, durante 3 meses, além do recolhimento 800 prescrições médicas para avaliação da qualidade das mesmas. As prescrições foram avaliadas pelos indicadores de prescrições da OMS, pela legibilidade e presença das informações essenciais. Em 4 hospitais do município, foi avaliado o uso de medicamentos cardiovasculares, psicotrópicos e antimicrobianos, durante 3 meses, e os resultados foram expressos em dose diária definida (DDD) por 100 leitos-dia. O estudo demonstrou que foi prescrita uma média de 2,2 medicamentos por receituário comum, que porcentagem de antibióticos prescritos foi de 22,1%, que 33% das prescrições ocorreram pelo nome genérico e que 46,5% dos medicamentos prescritos constavam na RENAME. As prescrições estavam em 68% dos casos pouco legíveis ou ilegíveis e as informações essenciais estavam ausentes em grande parte das prescrições. Os medicamentos comercializados, em mais de 30%, não estão presentes na RENAME, ocorreu um alto consumo de combinações em doses fixas, de antimicrobianos, e elevado uso de medicamentos sem valor terapêutico alto. Além disso, os produtos mais comercializados são diferentes nas Farmácias com e sem manipulação. No estudo hospitalar as cefalosporinas (51,1%) foram os antimicrobianos mais utilizados e o uso em DDD/100 foi de 45,69, considerados os 10 antimicrobianos mais utilizados. Entre os cardiovasculares os antitrombóticos (23,12%) e os IECA/ARA-II (22,80%) foram os grupos mais utilizados. Os ansiolíticos (35%) foram a classe de psicoativos mais utilizada, com destaque para o Midazolam (38,15 DDD/100) e o Diazepam (29,10 DDD/100). Estes resultados mostram que o uso de medicamentos no município, o que pode se repetir em municípios de porte semelhante. Como no Brasil ainda existem lacunas neste tipo de informação farmacoepidemiológica, este trabalho pode contribuir com novos estudos e servir de modelo para execução dos mesmos, além de contribuir para a formulação de estratégias sanitárias na área do medicamento. / The production and dissemination of knowledge on quantitative standards of drug use, prescription profiles, quality of what you use, self-medication, sales and comparative costs contribute to the formation of a critical conscience of society in the use of drugs. The utilization studies of drug, as a arms of pharmacoepidemiology, has as a major objective is to generate information that can rationalize the use of drugs. The study evaluated the pharmacoepidemiological profile of the city of Muriaé, MG, through a study of utilization study of drug in community and hospital pharmacies. Was evaluated the use of manufactured and manipulated drugs by record sales in 4 pharmacies without manipulation and 3 with manipulation, for 3 months, furthermore collected 800 prescriptions for evaluating the quality of these same establishments. The prescriptions were assessed by the WHO prescribing indicators, the presence of essential information and legibility. In four hospitals in the city was evaluated the use of cardiovascular drugs, psychotropic and antibiotics for 3 months, and the results were expressed as defined daily dose (DDD) per 100 beddays. The study showed that was prescribed an average of 2.2 drugs per prescription common, what percentage of antibiotics prescribed was 22.1%, that 33% of prescriptions were for generic name and that 46.5% of prescription drugs contained in RENAME. The prescriptions were in 68% of cases little readable or unreadable and essential information were largely absent from the prescriptions. The drugs marketed in more than 30%, are not present in the RENAME, there was a high consumption of fixed-dose combinations and of antimicrobials, elevated use of drugs without therapeutic value high. Furthermore, most products marketed in manipulation pharmacies are different from without manipulation. In the hospital study cephalosporins (51.1%) were the most commonly used antimicrobials and use in DDD/100 was 45.69, considered the 10 most used antimicrobial agents. Among the cardiovascular antithrombotics (23.12%) and ACEI / ARB (22.80%) were the most commonly used groups. Anxiolytics (35%) were the most commonly used class of psychoactive drugs, especially the Midazolam (38.15 DDD/100) and Diazepam (29.10 DDD/100). These results show that the use of drugs in the city, which can be repeated in cities of similar size. As in Brazil there are still gaps in this information pharmacoepidemiological, this work may contribute to new studies and serve as a model for their implementation, and contribute to the formulation of health strategies in the field of drugs.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-19T15:18:46Z No. of bitstreams: 1 claudiabenacchionicoline.pdf: 13626529 bytes, checksum: 63150b37f9df7b4093b5d6668e7db9fc (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-06-29T12:27:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 claudiabenacchionicoline.pdf: 13626529 bytes, checksum: 63150b37f9df7b4093b5d6668e7db9fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-29T12:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 claudiabenacchionicoline.pdf: 13626529 bytes, checksum: 63150b37f9df7b4093b5d6668e7db9fc (MD5) Previous issue date: 2010-06-23 / As demandas da sociedade relacionadas aos medicamentos vêm se ampliando no Brasil, bem como o debate sobre a necessidade de qualificação dos serviços de Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) e as mudanças necessárias nas graduações em Farmácia. Políticas e iniciativas governamentais na área da saúde apontam para a responsabilização dos gestores do SUS com a formação de recursos humanos, assim como as Diretrizes Curriculares Nacionais preconizam a formação de sujeitos comprometidos com a transformação da realidade social e capacitados para a atenção à saúde. Este estudo tem como objetivo compreender as percepções de graduandos em farmácia da Universidade Federal de Juiz de Fora acerca da Assistência Farmacêutica no SUS, frente ao atual contexto político e educacional em saúde. Para a coleta dos dados, foi escolhida a abordagem qualitativa, usando entrevistas semi-estruturadas com dezessete alunos que cursavam o último ano letivo do curso em questão. A análise dos dados foi desenvolvida a partir da técnica de análise temática de conteúdo, sendo verificado que a Assistência Farmacêutica é considerada em processo de construção, levando ao desinteresse da maioria do grupo em atuar em tal área, determinado também pelo distanciamento do curso com vivências no âmbito coletivo. Os resultados apontam para percepções estimuladas tanto pela incipiência em que se encontra a Assistência Farmacêutica no SUS, tanto quanto pela forma como tal área é abordada no curso vivenciado, refletindo a lacuna ainda existente na formação de profissionais para a atuação nesta área. Assim, as diversas percepções partilhadas pelo grupo estudado indicam a necessidade de maior proximidade com conteúdos envolvendo a administração e o planejamento de serviços farmacêuticos, do desenvolvimento de estratégias metodológicas de ensino mais adequadas e de diversificação dos cenários de ensino-aprendizagem junto aos serviços de saúde. / Following an increase in social demands concerning pharmaceuticals in Brazil, there has been a growing debate on the need of qualification of the Pharmaceutical Assistance provided by the Unified Health System (SUS) and on the necessary changes to Pharmacy graduation. While health policies and health-targeted government initiatives point to the SUS managers' responsibility with the formation of human resources, the National Curriculum Guidelines recommend the formation of individuals committed to the transformation of social reality and qualified for health care. This study aims to understand the perceptions of pharmacy students of the Federal University of Juiz de Fora about the Pharmaceutical Assistance provided by the SUS, against the current health-related political and educational background. Data collection was through a qualitative approach, using semi-structured interviews, with seventeen final year pharmacy undergraduates. Data analysis, according to the content thematic analysis technique, showed that because Pharmaceutical Assistance is considered a process under construction, most undergraduates have no interest in the field, an attitude that is strengthened by a gap between the course curriculum and collectively experienced opportunities. The results point towards perceptions stimulated both by the incipience of Pharmaceutical Assistance in the SUS and the way the field is approached during graduation, the latter reflecting a curricular gap. Thus, the several perceptions shared by the study group indicate the following needs: greater proximity with management and planning pharmaceutical services; development of more adequate teaching methods; and diversification of teaching-learning scenarios within the health services.

Submitted by Natalia Fazano Novaes (nataliafazano@hotmail.com) on 2012-12-20T14:14:21Z No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-12-20T14:27:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-20T16:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) Previous issue date: 2012-10-29 / The growth of political conflicts taken to the Brazilian Judiciary power, has caused issues such as health rights and drug distribution policies to be now decided in the Brazilian courts; such decisions produce a variety of effects to the ongoing public policies. According to the Federal Constitution of 1988, the right to health was added a legal approach apart from the political and technical ones. This duplicity generates different interpretations, execution and effectiveness for the health rights in the public powers. Given the need to develop public policies for the effectiveness of health rights, in a universal and egalitarian way, as well as the role played by the Judiciary in distributive justice, many consequences and difficulties are created for the public administration and pointed out by the legal doctrine. This work proposes to verify the specific effects generated by the interpretation and participation of the judicial power into the Pharmaceutical public policies of SUS (Sistema Único de Saúde/Unify Heath System) in the municipalities of São Paulo. In this context, the lawsuits and court decisions produce different effects in the Public Administration (responsible for public policies of pharmaceutical assistance). This participation and its effects may be useful and positive, because it assists in the protection of social rights by promoting and structuring public polices; although it may also provide disastrous consequences in the Public Administration performance. The hypothesis proposed in this work intends to demonstrate that when the judicial power condemns the municipal Public Administration on the Pharmaceutical Assistance policies it does not generates positive accomplishes, but negative consequences and difficulties for the public health management of SUS. In that way, the present research seeks to identify some of the possible effects of judicialization process in health rights and drug distribution policies in the municipalities in the State of São Paulo. / Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter, além de sua abordagem política e técnica, uma abordagem jurídica. Essa duplicidade faz com que sua interpretação, aplicação e efetividade encontrem soluções muito distintas nos poderes públicos. Tendo em vista a necessidade da criação de políticas públicas para a efetivação do direito à saúde de modo universal e igualitário, assim como a atuação do Judiciário na justiça distributiva, uma série de consequências e dificuldades é apontada pela doutrina jurídica para a Administração Pública. O trabalho objetiva verificar os efeitos específicos da interpretação e participação do Judiciário nas políticas públicas municipais de Assistência Farmacêutica do SUS, pois as ações e decisões judiciais, neste contexto, produzem diferentes efeitos na Administração Pública (responsável pelas políticas públicas de assistência farmacêutica). Essa participação judicial e seus efeitos podem, por um lado, ser proveitosas e auxiliar na proteção do direito à saúde, promovendo e estruturando políticas públicas; contudo, podem, também, proporcionar consequências desastrosas para a performance da Administração. A hipótese do trabalho é de que a atuação do Judiciário, ao condenar a Administração Pública Municipal na Assistência Farmacêutica, não gera consequências positivas, e sim negativas, dificultando a gestão política do SUS. Portanto, o trabalho discute essa participação do Judiciário na saúde e os efeitos no Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal no Estado de São Paulo.

Orientador: Carlos Roberto Silveira Corrêa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-27T16:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AmaralSilva_BrunnaRaphaelly_M.pdf: 1550558 bytes, checksum: 303c90a9eda3fea6f60203161227bcd0 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: A garantia da Assistência Farmacêutica, como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, vem se consolidando ao longo dos anos, por meio das Políticas Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica. No âmbito da Atenção Básica, o financiamento dos medicamentos é regulamentado pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e sua execução é feita pelos entes federados de acordo com a legislação deste Componente. O objetivo geral deste trabalho foi: analisar os preços de medicamentos do CBAF adquiridos pelos municípios que compõem o Projeto QualiSUS-Rede. O Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde (QualiSUS-Rede) constitui uma intervenção do Ministério da Saúde para promover a implantação de quinze RAS, cuja conformação contempla 17 estados brasileiros. A "Pesquisa Assistência Farmacêutica nas RAS" é parte da Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica no Projeto QualiSUS-Rede, e consiste em estudo transversal realizado por meio de entrevistas realizadas com Secretários Municipais de Saúde e equipe de Assistência Farmacêutica nos municípios de 15 Regiões do Projeto QualiSUS-Rede, cuja equipe da Intervenção Sistêmica é composta por entrevistadores/pesquisadores específicos para cada Região. A metodologia deste estudo consiste em análise secundária do estudo transversal "Pesquisa da Assistência Farmacêutica nas RAS", em que foram analisadas as variáveis relativas à forma de pactuação para o repasse da contrapartida estadual do CBAF (compra centralizada no Estado ou descentralizada aos municípios) e o preço unitário dos medicamentos do CBAF adquiridos no último processo licitatório pelos municípios das Regiões QualiSUS-Rede. Para as análises, os medicamentos do CBAF foram identificados segundo a classificação Anatômica Terapêutica e Química (Anatomical Therapeutic Chemical - ATC), a variação de preços dos medicamentos das Regiões foi identificada, o percentual médio dos preços unitários foram comparadas com o Banco de Preços em Saúde (BPS) e o Teste não paramétrico de Wilcoxon foi realizado para testar a hipótese da existência de diferença na média dos preços unitários entre as Regiões, em função do tipo de pactuação para a execução dos recursos do CBAF. A Região que realiza compra centralizada pelo Estado (RSCJN/CE) apresentou menor variação de preços unitários e maior frequência de média de preços unitários abaixo do BPS. O Teste de Wilcoxon foi significativo para 67% dos medicamentos adquiridos por ambas Regiões no último processo licitatório, comprovando a hipótese de diferença entre as médias das Regiões em função do tipo de pactuação. O estudo evidenciou que o tipo de pactuação para repasse da contrapartida estadual dos recursos do CBAF aos municípios, na forma de aquisição centralizada de medicamentos pelo Estado, é relevante na obtenção de menores preços unitários dos medicamentos do CBAF. Palavras-chave: Preços de medicamentos, Assistência Farmacêutica, Componente Básico da Assistência Farmacêutica, QualiSUS-Rede / Abstract: The Pharmaceutical Assistance, as one of the goals from the Brazilian Public Health System (called SUS), has been consolidating over the years, through the National Medicines and Pharmaceutical Assistance Policies. The Basic Component of Pharmaceutical Assistance (BCPA) regulates the financing of drugs to the Primary Care and its implementation has been occurring by the federal entities in accordance with the rules of this Component. The research focus was to: analyze the BCPA drug prices purchased by municipalities that composed the QualiSUS-Network Project. The Training Project and Quality Betterment of Health Care Network (QualiSUS-Rede) is an intervention of the Ministry of Health to promote the deployment of fifteen Health Attention Networks (HAN), whose conformation has 17 states. The "Research Pharmaceutical Services in HAN" is part of Systemic Intervention from Pharmaceutical Assistance in QualiSUS-Network Project, and consists of cross-sectional study conducted through interviews with Municipal Secretaries of Health and Pharmaceutical Assistance team in the municipalities of 15 Project Regions QualiSUS-Network, whose staff of Systemic Intervention consists of interviewers / researchers for each specific region. The methodology of this study consists of secondary analysis of cross-sectional study "Research Pharmaceutical Assistance in HAN", in which was analyzed the variables focused on the form of the current pact to the transfer of state counterpart of BCPA (centralized or decentralized purchasing in the state to municipalities) and the unit price of BCPA of drugs purchased in the last bidding process by the municipalities of the Regions QualiSUS-Network. For the analyzes, the BCPA medications were identified according to the international classification Anatomical Therapeutic Chemical (Anatomical Therapeutic Chemical - ATC), the drug prices variation of the Regions has been identified, the average unit prices were compared with the Bank of Prices Health (BPH) and the nonparametric Wilcoxon test was used to test the hypothesis of difference in average unit prices of the Regions, according to the type of pact for implementing the BCPA resources. The Region that performs centralized purchasing by the state (RS CJN / CE) showed less variation in unit prices and higher mean frequency of unit prices below the BPH. The Wilcoxon test was significant for 67% of drugs purchased by both Regions in the last bidding process, proving the hypothesis of difference between the means of the Regions on the type of pact. The study showed that the type of pact to transfer the state counterpart of CBAF resources to municipalities in the form of centralized procurement of medicines by the State, it is important to obtain lower unit prices CBAF medications. Prices of medicines, Pharmaceutical Services, Basic Component of Pharmaceutical Services, QualiSUS-Network / Mestrado / Epidemiologia / Mestra em Saúde Coletiva

A dignidade humana é diretamente proporcional ao direito à saúde e este princípio está constitucionalmente previsto pelo Estado brasileiro. Alia-se a este direito, o acesso a medicamentos como itens indispensáveis à saúde e que não devem ser negados. Como objetivo do presente estudo, buscou-se caracterizar o perfil das demandas judiciais em Imperatriz-MA, especialmente no tocante ao acesso aos medicamentos e Política de Assistência Farmacêutica, conhecendo para tal, as decisões judiciais datadas no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, ajuizadas contra a Secretária Municipal de Saúde em Imperatriz-MA, identificando os medicamentos e programas alojados dentro da Política de Assistência Farmacêutica, alvos em maior grau de demandas judiciais e apresentando as principais negativas ao acesso de medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica. A metodologia utilizada baseia-se em uma pesquisa exploratória e descritiva, aliadas a um levantamento bibliográfico, abordagem quantitativa e pesquisa documental. Realizou-se um levantamento documental em busca da caracterização de 673 demandas ajuizadas contra o Sistema Único de Saúde de Imperatriz-MA e das caracterizações das demandas ajuizadas por medicamentos, que totalizaram 257 apresentações farmacêuticas. Os resultados demonstraram que sobre os tipos de demandas, aquelas por medicamentos e leitos de Unidades de Terapia Intensiva representaram os principais motivos de tutela judicial. As crianças, adolescentes e idosos, representaram a população mais defendida por meio das demandas e quando o foco passou a ser apenas os medicamentos, foi possível identificar que entre as 257 apresentações identificadas e judicializadas, 102 (39,3%) não estavam inclusas em nenhuma das listas do SUS, 111(43,2%) inclusos na Relação Nacional de Medicamentos e apenas 44 (17,1%) na Relação Municipal de medicamentos. Visualizou-se ainda que o componente da Assistência Farmacêutica que mais sofreu judicializações foi o Básico (60,3%), seguido de 37,8% do Componente Especializado e apenas 1,8% do Estratégico. Notou-se também a tendência de prescrições pelo nome comercial de fármacos, bem como solicitações por medicamentos sem registro sanitário no Brasil, com prescrições equivocadas ou uso off label, cujo não possuem registro no Brasil, ou não têm comercialização autorizada. Conclui-se, que a partir destes conhecimentos, novas estratégias e modelos de gestão, ou novos canais de diálogos que envolvam Poder Público, Judiciário e população, possam ser criados e/ou reformulados, tendo como bases maiores a diminuição das demandas judiciais em Imperatriz-MA, a melhoria das Políticas Públicas de Saúde e a ampliação do direito constitucional ao acesso à saúde e a todos os outros direitos que este vier a incluir. / Human dignity is directly proportional to the right to health and this principle is constitutionally provided by the Brazilian government. Joins this right, access to medicines and items essential to health and should not be denied. The objective of the present study, we sought to characterize the profile of litigation in Imperatriz-MA, especially regarding access to medicines and Pharmaceutical Care Policy, meeting for such judgments dated from January 2012 to December 2014, filed against the Municipal Health Secretary in Imperatriz-MA, identifying drugs and programs housed within the Pharmaceutical Care Policy, targets a greater degree of process and presenting the main negative to access medicines under the Pharmaceutical Services. The methodology is based on an exploratory and descriptive research, combined with a literature review, quantitative approach and documentary research. We conducted a documentary survey seeking the characterization of 673 lawsuits filed against the National Health System Imperatriz-MA and characterizations of claims by drugs, which totaled 257 pharmaceutical presentations. The results showed that on the types of demands, those for medicines and beds Intensive Care Units represented the main reasons of judicial protection. Children, adolescents and the elderly accounted for the population most defended by the demands and when the focus became only medicines, were identified that among the 257 submissions identified and judicialized, 102 (39.3%) were not included in none of the lists of SUS 111 (43.2%) included in the National List of Medicines and only 44 (17.1%) in the Municipal Register of medicines. It is also envisioned that the pharmaceutical services component that suffered most was the judicialization Basic (60.3%), followed by 37.8% of the Specialized Component and only 1.8% of Strategic. It was noted also tend to prescriptions for brand-name drugs, as well as requests for drugs without health registration in Brazil, wrong prescriptions or off label use, which not formally registered in Brazil, or have authorized marketing. It follows that from this knowledge, new strategies and business models, or new channels of dialogue involving government, judiciary and population, can be created and / or reformulated, with the largest bases the reduction of litigation in Imperatriz -MA, improvement of Public Health Policies and expansion of the constitutional right of access to health and all other rights to this were to include.

Introdução. Desde 2006 a Assistência Farmacêutica da Coordenação de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) recebeu, por ano, em média, cerca de 125 solicitações de medicamentos não constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - Remume-SP, antes de 2011, e a partir deste ano 250 solicitações, demanda que ainda não foi objeto de estudo para se conhecer de forma sistemática sua natureza e as implicações quanto à regulação sob o marco do acesso racional a fármacos.Objeto do estudo. Avaliou-se as solicitações de produtos farmacêuticos não constantes da Remume-SP, de 2008 a 2013. Método. Análise de documentos, segundo a prática médica com base em provas científicas, de solicitação de medicamentos não disponíveis na Remume-SP decorrente de prescrição médica por meio de Formulário de Justificação para aquisição de medicamentos não constantes da Remume-SP, e oriunda de serviços da SMS-SP no período do estudo. Resultado. Analisou-se os processos advindos de 1.174 solicitações, de 2008 a 2013, que levou à não autorização de aquisição de 58,9 por cento (N=692), pelos seguintes motivos: 1- não há prova suficiente na literatura, 15 (17 por cento ); 2- consta da Remume-SP, 11 (1 por cento ); 3- disponível na SES-SP, 56 (8 por cento ); 4- informação clínica insuficiente, 151 (22 por cento ); 5- fornecimento CACON, 10 (1 por cento ); 6- fármaco desnecessário, 18 (3 por cento ); 7- indicação de outro fármaco, ou outra concentração do fármaco solicitado, ou outro acessório, ou ainda outro tratamento (cirúrgico, por exemplo), 169 (24 por cento ); 8- solicitação de parecer de área técnica relacionada, 62 (9 por cento ); 9- paciente não acompanhado em serviço municipal de saúde, 12 (2 por cento ); 10- erro de prescrição, 39 (6 por cento ); 11- não há prova suficiente na literatura e informação clínica insuficiente, 49 (7 por cento ). As razões do não acolhimento do pedido do médico estão apresentadas em exemplos, das principais categorias farmacêuticas, considerando-se a variedade das solicitações, todos documentados pela literatura e extraídos dos processos de solicitações. Faz-se recomendações para a melhoria da regulação da prescrição farmacológica e possíveis ajustes na relação entre os formuladores e executores de políticas do município e os conjuntos dos prescritores, tendo como centro das preocupações a segurança do usuário do SUS e a melhoria do acesso a fármacos com a melhor relação benefício-risco. / Introduction. Since 2006, the Assistência Farmacêutica da Coordenação de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) (Coordination on Pharmaceutical Care of the Municipal Health Secretariat of São Paulo) received about 125 requests yearly, on average,before2011, and after this year, 250 requests yearly for drugs not listed in the Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Municipal Register of Essential Medicines) REMUME-SP, demand whose object of study was not known in a systematic nature and whose implications regarding regulation were not studied under the framework of rational access to drugs. Object of the study. Evaluate requests for pharmaceuticals not listed in REMUME-SP, from 2008 to 2013. Method. Analysis of documents, according to medical practice based on scientific evidence, of request for products not available in REMUMESP, prescribed via Form Justification for the purchase of drugs not listed in REMUME - SP, and generated from SMS-SP, during the studied period. Results. Analysis of processes arising from 1.174 requests, 2008 to 2013, has brought to the non-permit of acquisition of 58,9 per cent (N=692), due to the following reasons: 1- there is not enough evidence in the literature, 15 (17 per cent ); 2- listed in Remume-SP, 11 (1 per cent ); 3- available in SES-SP, 56 (8 per cent ); 4- insufficient clinical information, 151 (22 per cent ); 5- supplied by CACON, 10 (1 per cent ); 6- unnecessary drug, 18 (3 per cent ); 7- indication of other drug, or other concentration of the requested drug, or other device, or still other treatment (surgical, for example), 169 (24 per cent ); 8- solicitation of report from related technical area, 62 (9 per cent ); patient not cared by the municipal health service, 12 (2 per cent ); 10- prescription mistakes, 39 (6 per cent ); 11- there is not enough evidence in the literature and not sufficient clinical information, 49 (7 per cent ). The reasons of the non-acceptance of the medical requests are presented in examples, from the main pharmaceutical categories which were requested, considering its variety, all documented in the literature and extracted from the processes of solicitation. Recommendations on the improvement of medical prescription are done and possible arrangements of prescription in the relationship among policy makers and executors in the municipality and the sets of prescribers, whose main concern is the safety of users of SUS and improving access to drugs with the best benefit-risk relation.

A utilização do serviço de saúde, que inclui a cobertura do gasto com medicamentos e a vacinação, são fatores importantes no controle do diabetes mellitus. O estudo teve como objetivos estimar a prevalência de diabetes mellitus no município de São Paulo e descrever a utilização de serviços de saúde, incluindo a vacinação, utilização, gasto e cobertura do gasto com medicamentos na população adulta do município de São Paulo em 2003 que refere ser portadora da doença. Os dados foram coletados pelo Inquérito Multicêntrico de Saúde de São Paulo (ISA-Capital), estudo transversal realizado por meio de entrevistas domiciliares de base populacional. Foram estudadas as características sociodemográficas e de condições de vida e saúde, a presença de outras doenças, o controle do diabetes, a utilização dos serviços de saúde, a vacinação pelo serviço público, a utilização, cobertura e gastos com medicamentos na população de ambos os sexos, maior de 20 anos e que refere ser portadora de diabetes. Foram realizadas análises descritivas e também estimativas de prevalências e calculadas as razões de prevalência para diabetes autorreferida por meio da regressão de Poisson. A prevalência de diabetes autorreferida na população foi 5,0%, sendo maior na população com 60 anos ou mais, que exerce atividade remunerada e com avaliação negativa da saúde. Foi estimada alta prevalência de indivíduos que referem hipertensão arterial, depressão e outras doenças crônicas na população estudada. A maioria da população relatou utilizar regularmente o serviço de saúde para controle do diabetes. A utilização de medicamentos, de grande importância no controle da doença, esteve associada a não exercer atividade remunerada. A vacinação foi realizada principalmente por intermédio do serviço público. Na cobertura do gasto com medicamentos essenciais houve participação significativa do setor privado e foi maior na população com avaliação negativa da saúde. Sabendo-se da importância de informações para o delineamento do serviço de saúde, e da necessidade de maior aplicação dos dados epidemiológicos nas políticas públicas, a investigação dos fatores envolvidos na utilização dos serviços de saúde, como foi realizada no presente estudo, pode contribuir para pesquisadores e profissionais na formulação de políticas, visando ao acesso universal ao serviço de saúde, que inclui cobertura vacinal e a equidade no acesso a medicamentos / Health Services Accessibility, Immunization and Access to medicines are important factors in diabetes mellitus control. The aim of this study is to estimate the prevalence of diabetes mellitus in São Paulo city and to describe the use of health services, Immunization and use of medicines in adult population of São Paulo in 2003 who reported diabetes mellitus. Data were collected by the Multicenter Survey of Health of São Paulo (ISACapital), population-based study. We studied sociodemographic characteristics and health conditions, presence of other chronic diseases, diabetes control, use of health services, Immunization, utilization, coverage, and spending with medicines in the population who reported diabetes in both sexes, older than 20 years of age. Descriptive analysis and prevalence estimates and prevalence ratios for diabetes were calculated by Poisson regression. Prevalence of diabetes was 5.0%, higher in the population aged 60 or older, who wasnt working and with negative evaluation of health. High prevalence of individuals with high blood pressure, depression and other chronic diseases was estimated in the study population. The use of medicine, very important in diabetes mellitus control, was associated with individuals above 60 years of age and who werent working. Immunization was mainly provided by public health service. In essential medicines coverage there was a large participation of the private sector and was higher in the population with negative evaluation of health. The information is very important for the design of the health service and the necessary application of epidemiological data on Public Health. The investigation of factors in the use of Health Services, as was done in this study, may contribute to policies aimed at universal access to health services, including immunization coverage and equity in access to medicines

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liliane Kiomi Ito Ishikawa.pdf: 1578244 bytes, checksum: 2a90ca1f4c0339bd285fa3a435f79822 (MD5) Previous issue date: 2008-06-12 / Procuradoria Geral do Estado de São Paulo / The new role of the State which was brought forth by the current Federal Constitution (CF) compels that it not only guarantee, but also put the social rights into effect. This lead to a new set of problems that had not existed before, such as how to provide the rights of distributive nature that everyone is entitled. Although this is not a new responsibility, it still presents uncertainties and distinct interpretations concerning its scope, especially regarding the way to require the accomplishment of this new responsibility. This work discusses the role of the State concerning the duty of health , included in the CF. Primarily questioning if pharmaceutical assistance services, and the right of medicines to be provided by the State, are included in duty of health based on the warranty and advantages guaranteed by the Consumer Legislation. To study this State responsibility and its scope, this work discusses what would be the right of health and conjecture as to the form of its effectiveness, by performing a critical analysis of the interpretation of that right by the Judiciary power. This generally considers the conflicts under the individual perspective, according to Commutative Justice, without taking into the consideration that it is Social Law, applied to the whole society, where the rule to be applied should be Distributive Justice. Finally, this work analyzes the conclusion reached and the demand for drugs presented by the people, in an attempt to formulate a practical applicability, while considering that it is a right f the whole society, and that man and their dignity is the paradigm established as the central by the CF / O novo papel do Estado trazido pela atual Constituição Federal (CF), compelindo-o a não só garantir, como também efetivar os direitos sociais, leva a uma nova problemática até então inexistente, qual seja, a de como ele deve cumprir a tarefa de provedor desses direitos de natureza distributiva, a que todos fazem jus. Apesar de não ser uma atribuição tão nova, existem incertezas e interpretações díspares quanto à sua abrangência e especialmente à forma de se exigir o seu cumprimento. O enfoque do trabalho é o papel do Estado no tocante ao dever de saúde constante na CF, indagando se nesse dever está incluída a prestação de assistência farmacêutica e se é possível exigir medicamentos do Poder Público, utilizando-se das garantias e vantagens estipuladas na legislação consumerista. Para estudo dessa atribuição e aferição de sua abrangência, procura-se fazer um exame sobre o que seria o direito à saúde e conjecturar quanto à forma de sua efetivação, realizando uma análise crítica da interpretação desse direito pelo Poder Judiciário, que em geral analisa as lides sob a ótica individualista, aplicando-se a justiça comutativa, sem considerar que se trata de um direito social, destinado a toda a sociedade, em que a regra a ser aplicada deveria ser a da justiça distributiva. Ao final, faz-se uma análise entre a conclusão do trabalho e as demandas por medicamentos formuladas pela população, levando-se em consideração tratar-se de um direito de toda a sociedade e que o homem e a sua dignidade é o paradigma estabelecido como central na CF

INTRODUÇÃO:Os medicamentos pertencentes à RENAME têm sua eficácia comprovada são embasados sob critérios técnicos e científicos, e quando prescritos assumem profunda relevância dentro do contexto da saúde pública brasileira, por facilitarem o acesso aos medicamentos.OBJETIVO: Avaliar a associação entre acesso a medicamentos e prescrição segundo a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). METODOLOGIA: Foram analisadas cópias de receitas médicas obtidas da pesquisa intitulada Experiência de Acesso da População de Baixa Renda a Medicamentos e Genéricos, Município de São Paulo 2005; para as análises estatísticas, foram utilizados os programas Epi-Info 2000 e OpenEpi. RESULTADOS: A média de medicamentos com receita foi de 2,5 / desvio padrão: 1,5479; o percentual de nenhum acesso e acesso parcial ás prescrições, juntos, foi de 54por cento ; nas Unidades Básicas de Saúde foram realizadas mais da metade das prescrições analisadas; a forma farmacêutica predominante foi comprimidos; cerca de 75por cento dos medicamentos estava presente nas listas de medicamentos essenciais, nacional ou municipal; dos medicamentos prescritos, 78por cento foram obtidos e 41por cento , dos que não estavam prescritos, também foram obtidos. CONCLUSÃO: Do total de medicamentos analisados, 65por cento estavam prescritos segundo a RENAME, e desses, 78por cento , foram obtidos; as Unidades Básicas de Saúde foram responsáveis por fornecer mais da metade das receitas; a quantidade de medicamentos prescritos mostrou-se negativamente correlacionada ao percentual de acesso aos mesmos; as prescrições quando seguem a RENAME têm a chance de acesso entre 4 a 6 vezes maior de se obter os medicamentos / INTRODUCTION: The medicaments belonging to RENAME have their eficiency verified, under technical and cientific criteria and when they are prescribed they become a matter of great concern regarding the Brazilian Publich Health because they facilitate the access to medicaments. OBJECTIVE: Evaluate the association between access to medicaments and prescription according the National List of Essential Medicaments (RENAME). METHODOLOGY : Copies of the medical prescriptions obtained from the research called Experience in Access to medicament and Generic of Low income population, Sao Paulo Municipal Discrict, 2005,and also the Programs Epi-Info 2000 and OpenEpi because of the statistic analysis. RESULTS: The average of medicament with prescription was 2,5 / Standard Deviation: 1.5479, the percentage of no access and partial access together was 54per cent. More than a half of the analysed prescriptions were done at the Health Fundamental Units. Also, among the pharmaceutical kinds, tablets and pills were the dominant ones and around 75per cent of the medicaments were present in the lists of essential medicaments in the country and districs. Among the prescribed medicaments, 78per cent were obtained while 41per cent of the non-prescribed ones were also obtained. CONCLUSION: From a total of the analysed medicaments, 65per cent of them were prescribed observing RENAME, and 78per cent of them were obtained. The Health Fundamental Units were responsible for providing more than a half of the prescriptions. The amount of medicaments involved were negatively correlated to the number of medicaments. The prescriptions that observe RENAME have 4 to 6 times more chances to be successful when it comes to obtaining medicines

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Henrique Lopes.pdf: 1269587 bytes, checksum: 5d9e235920aae9b3fd0ed4d6035718d3 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / The structure of pharmaceutical care in the Brazilian National Health System (SUS - Sistema Único de Saúde) has been considered in recent years a strategy to increase qualification and access to essential medicines. The aim of the present paper is to study the processes related to rare diseases and SUS s medicines policies. The study is predominantly exploratory and of qualitative nature. The methodological approach was the collection of secondary data at Web of Science, and primary data collected with the participation of eleven respondents sampled fromhealth professionals based on referral centers and patients with rare diseases. Main results of the study indicate: 1) Gaps in academic production related to public health policies for rare diseases 2) Need for development and improvement in health management and professional training of health managers. The conclusion is that the development of pharmaceutical services structure constitutes one of the major challenges that managers and professionals in the SUS face to assist patients with rare diseases, either because of the financial resources involved or the need for continuous improvement in search for new strategies for its management and new processes geared to high-cost medicines and rare diseases / A estrutura da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde vem sendo considerada nos últimos anos uma estratégia para o aumento e qualificação do acesso da população aos medicamentos essenciais. Esta dissertação tem como principal objetivo estudar os processos relacionados às doenças raras e às políticas de medicamentos do SUS. É um estudo de natureza exploratória e predominantemente qualitativo. A abordagem metodológica utilizada foi a coleta de dados secundários, na base da Web of Science, e de dados primários com a participação de onze entrevistados, profissionais de saúde de Centros de Referência á portadores de doenças raras. Os principais resultados do estudo apontam para: 1) Lacunas na produção acadêmicas relacionadas às políticas públicas de saúde para as doenças raras; 2) Necessidade de aperfeiçoamento e melhoria nos processos de gestão e no preparo profissional dos gestores de saúde. Conclui-se que, a estruturação da assistência farmacêutica constitui-se em um dos grandes desafios que se apresenta a gestores e profissionais do SUS quanto a assistência aos portadores de doenças raras, quer pelos recursos financeiros envolvidos, quer pela necessidade de aperfeiçoamento contínuo com busca de novas estratégias em seu gerenciamento e novos processos voltados aos medicamentos de alto custo e doenças raras