Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Historicamente, a situação da assistência farmacêutica no município deSão Paulo sempre foi deficitária, principalmente no que diz respeito à qualidade da formação técnica de seus recursos humanos, assim como também no que se refere à quantidade destes, que atua nas farmácias das Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desse quadro, a área técnica de assistência farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a coordenação do Curso Técnico em Farmácia da Escola Técnica do Sistema Único de Saúde do município de São Paulo (ETSUS-SP) e farmacêuticos do município optaram por formar técnicos para a área, profissionalizando os funcionários sem formação específicaque atuavam nas farmácias das unidades de saúde. O currículo do Curso Técnico em Farmácia foi criado com base no processo de trabalho desenvolvido nas farmácias das unidades de saúde. Foi estruturado em módulos, com uma carga horária total de 1.200 horas e 200 horas de estágio supervisionado. No período de 2006 a 2008 seis turmas concluíram o curso, tendo sido formados 140 trabalhadores. O presente estudo teve como objetivo analisar o Curso Técnico emFarmácia da ETSUS-SP, por meio do levantamento das opiniões dos egressos e docentes. Realizou-se uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa executada na região sudeste do município de São Paulo, com a utilização de questionário aplicado aos egressos e de entrevista semiestruturada feita com os docentes da turma finalizada em 2007. Pelos resultados obtidos nesta pesquisa, verificou-se que o Curso Técnico em Farmácia atendeu a sua finalidade, qual seja, a de formar trabalhadores para as farmácias do SUS, entendendo ser a farmácia um estabelecimento de saúde e que necessita de profissionais com formação específica. No entanto, de acordo com os docentes e de 70 por cento dos egressos, o curso deve sofrer reformulação, sobretudo no tocante a sua atualização. Como proposta de ação, sugeriu-se uma oficina de trabalho para a reelaboração do currículo. Nesta pesquisa ficou constatado que apesar de a Secretaria Municipal da Saúde, por meio da ETSUS-SP, oferecer oportunidade de formação técnica adequada, os profissionais titulados muitas vezes não são aproveitados na nova área. Ficou demonstrado também que não há incentivo financeiro para continuarem atuando na área e que a contratação por concurso público não semostra atrativa, pois são funcionários antigos de outras carreiras. / Historically speaking, the situation of the Pharmaceutical Assistance in the city of São Paulo was presented a deficit, mainly in terms of quality and amount of human resources that work in pharmacies of the Health Units. Facing the poor situation, the Pharmaceutical Assistance technical area of the Municipal Health, the Coordination of the Course of Technician in Pharmacy of the School Technician of System Unique of Health of city of São Paulo (ETSUS-SP) and local pharmacists decided to graduate technicians for the area, professionalizing the ones who worked in pharmacies of the units of health, without specific formation. The Course of Technician in Pharmacy was then based in the process of work developed in pharmacies of the units of health of the System Unique of Health (SUS). It was structuralized in modules, with a total schedule of 1,200 hours with 200 hours of supervised period of training. One hundred forty students were graduated in period of 2006/8. The present study aimed to analyze the Technician Course in Pharmacy of the ETSUS-SP, questioning graduated students and professor. A quanti-qualitative research was carried out, questioning students and a semi-structuralized interview was applied to the professors at the end of the graduated year of 2007 in the Southeastern region of the city of São Paulo. The results found in this research showed that the Technician Course in Pharmacy has reached its purpose, i.e., to graduate workers for pharmacies of the SUS, having in consideration that pharmacy is not just a place, but somewhere of health as well, and it needs professionals with specific knowledge of the field. However, in accordance with the opinion of the graduates and professors, the course must be re-formuled. 70% of the interviewers said the course must update itself. As a proposal action, a workshop was suggested, aiming to re-elaborate the curriculum. It was evidenced that although the SMS, by ETSUS-SP, offers the opportunity of graduation for its workers, these same employees are not fully used in their new area. We should go farther. There is no financial incentive for the old career employees from other areas and hiring them by public examinations doesn’t show very attractive.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / A lei brasileira garante o direito à Assistência Farmacêutica, mas ainda há falhas do Estado na efetivação do acesso dos cidadãos aos medicamentos, assim, as ações judiciais de medicamentos têm tido importante papel como via alternativa ao acesso a medicamentos no SUS. Este tipo de ação judicial vem crescendo anualmente e tem como objeto tanto os medicamentos em falta na rede pública como aqueles ainda não incorporados pelo sistema de saúde. O presente trabalho teve como objetivo principal analisar os medicamentos presentes nas demandas judiciais da comarca da capital encaminhadas a Central de Mandados da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de julho de 2007 a junho de 2008, frente às alternativas terapêuticas presentes nas listas de financiamento público e à luz das evidências científicas. Desta forma, foram analisados os medicamentos cadastrados na Central de Mandados da SESDEC/RJ referentes a 281 pacientes demandantes. Foi observado neste estudo uma diversidade de situações dos indivíduos demandantes e dos medicamentos solicitados. Alguns indivíduos eram demandantes de primeira vez, mas foi também identificada a existência de pacientes que já se encontravam recebendo medicamentos pela Secretaria Estadual de Saúde e que recorreram à via judicial para obtenção do mesmo ou de medicamento adicional. No que tange aos medicamentos solicitados, também houve uma miríade de categorias ao se considerarem as evidências disponíveis e as informações existentes. A maior parte dos medicamentos demandados não era financiada pelo sistema de saúde e entre estes, destaca-se: 1) medicamentos solicitados para indicações registradas no órgão sanitário, com evidências científicas e que apresentavam alternativas terapêuticas financiadas pelo sistema; 2)medicamentos cujas evidências em longo prazo ainda não se encontram bem estabelecidas; 3) medicamentos para indicações não aprovadas pela Anvisa; 4) medicamentos sem registro na Anvisa e; 5) medicamentos cujas evidências inexistem ou não recomendam seu uso. Uma vez que as listas de financiamento da Assistência Farmacêutica e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas foram construídos com base em evidências, deve-se priorizar a utilização dos medicamentos constantes nestes. Havendo alternativa terapêutica nas listas oficiais para a indicação proposta na prescrição médica àquela demandada, a decisão deve considerareste fato. / The Brazilian law guarantees the right of Pharmaceutical Care, but is falling short of the state in realization of citizens' access to medicines, so, the medicine lawsuits have been important as an alternative route to access to medicines in the SUS. This type of lawsuit is increasing annually and aims medicines missing from the public health system and those not yet incorporated into this system. This study aimed to examine the medicines in the lawsuits of the District Judicial sent to Central Warrants of the Secretary of Health and Civil Defense of Rio de Janeiro, from July 2007 to June 2008, compared to alternative therapies on the lists of public health system and examine the existence of scientific evidence. Thus, was analyzed the medicines registered in the Central Warrants of SESDEC / RJ referring to 281 patients. Was observed in this study a variety of situations of individuals and the plaintiffs requested medication. Some individuals were the first-time, but also was identified the existence of patients who were already receiving medications for the State Health Department and have appealed to the courts to obtain the same or additional medicine. With respect to medicines requested, there was also a myriad of categories when considering the available evidence and existing information. Most of the medications examined was not financed by the public health system and between them stands out: 1) medicines for indication approved by Anvisa with scientific evidence and having alternative therapies financed by the system, 2) medicines for which evidence on long term are not yet well established, 3) medications for indications not approved by ANVISA, 4) medicines not registered in Anvisa and 5) medicines for which the evidence does not exist or recommend its use. Once the lists of funding for Pharmaceutical Care and Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines have been constructed based on evidence, we must prioritize the use of these medications listed. If there is an alternative therapy in the official lists for the proposed indication in the prescription to that defendant, the decision should consider this fact.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / A positivação do direito à Saúde no ordenamento jurídico brasileiro, pós-Constituição Federal de 1988, ensejou o recurso à tutela jurisdicional e deu vazão ao aumento das demandas judiciais para efetivação desse direito. Tal fenômeno, que vem sendo chamado de judicialização da saúde, tem se expressado, nos últimos vinte anos, principalmente, pela crescente demanda judicial de medicamentos e pela dificuldade de entendimento entre o Setor Saúde e o Poder Judiciário, manifestada, sobretudo, em suas distintas concepções de essencialidade. Um estudo seccional exploratório, retrospectivo, foi planejado com o objetivo de analisar as ações judiciais individuais de acesso a medicamentos considerados essenciais, no estado do Rio de Janeiro. Foram analisadas 27 ações, decididas em 2ª instância em 2006, arquivadas em 2007 e em cujas ementas dos acórdãos constavam os termos medicamento e essencial. Mais da metade (57,4 por cento) dos medicamentos solicitados pertencia à lista oficial, no entanto, em 81,5 por cento das ações havia solicitação de pelos menos um medicamento não pertencente. Com relação à adequação da prescrição médica às boas práticas de prescrição, nenhuma respeitou todos os critérios selecionados. Apesar do pouco conteúdo técnico/médico inserido aos autos, todas as demandas foram deferidas em 1ª instância e confirmadas em 2ª. Do ponto de vista judicial, essencialidade relaciona-se menos com questões de eficácia e segurança dos medicamentos e com conceitos expressos nas políticas farmacêuticas e mais com a necessidade individual do paciente, comprovada inequivocamente pela existência de prescrição médica. O réu, por sua vez, ao tentar eximir-se da responsabilidade do fornecimento dos medicamentos, pouco contribuiu para o enriquecimento técnico-científico da discussão. Se por um lado, o Executivo da Saúde tem falhado em garantir o acesso satisfatório a medicamentos, por outro, o Judiciário, em geral, tende a desconsiderar as políticas públicas de saúde quando da sua tomada de decisão. Não parece haver outro caminho, a bem da saúde dos pacientes, senão o da aproximação dos dois setores e do reconhecimento mútuo de suas insuficiências, limitações e responsabilidades. / The right to medicines and pharmaceutical services is part of Brazilian legislation since the Federal Constitution was sanctioned, in 1988. For the last twenty years, this prerogative has opened the way for legal suits to guarantee access to medicines, a growing phenomenon called “judicialization of pharmaceutical services”, which has been characterized not only by the suits themselves, but also by difficulties of the health sector and of the judicial system to deal with these issues under the same concept of essentiality. A sectional retrospective exploratory study was carried out in order to analyze judicial decisions for individual lawsuits demanding access to essential medicines in the State of Rio de Janeiro. Twenty-seven cases of court of appeals decisions were selected for review. Selection criteria included cases closed in 2006 and archived until December 31 2007, and presenting “medicines” and “essential” as terms in the transcripts. More than half (57.4%) of all demanded medicines were included in public health system essential medicines lists. In spite of this, 81.5% of lawsuits demanded unlisted medicines. None of the suits included prescriptions adhering completely to good prescribing practices. In spite of the scarcity of technical and medical contents substantiating the suits, all demands had been granted, in first hearings, confirmed in court of appeals. From the judicial point of view, the term “essential” is related more to patient need, confirmed by whatever is written on the prescription, than to the characteristics – safety and efficacy - of the medicines or to the concepts expressed in pharmaceutical policy documents. The defendants, on the other hand, concentrated efforts on distancing themselves from the responsibility of supply and contributed very little to technical or scientific content of litigation. Whereas the public health sector has failed to guarantee access to medicines, the judicial system tends to disconsider public health policies in its decisions. For the benefit of the population, there seems to be no way other than that health and judicial systems working together to recognize common limitations and responsibilities.

OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas. / OBJECTIVE: To evaluate how the Judicial Power safeguards the social right to pharmaceutical assistance as well as the relationships between the legal and political systems to safeguard this right. METHODS: There were assessed decisions in lawsuits of drug supply in the state of São Paulo, Southern Brazil, between 1997 and 2004. Discourse of the Collective Subject of procedural actors was the methodological approach used. RESULTS: In 96.4% of the cases analyzed, judges discourse sentenced the State. these cases, the State was obliged to provide drugs exactly as requested by the plaintiff, even when drugs were not registered in the National Health Surveillance Agency (9.6% of cases). Also, 100% of the lawsuits were proposed by individual plaintiffs; in 77.4% of the cases the plaintiff requested an specific drug of a specific pharmaceutical company; and in 93,5%, the drugs were provided to the plaintiff through an urgent preliminary order. CONCLUSIONS: The Judicial Power is not taking into account in its decisions political elements of drug policies, established to enforce the social right to pharmaceutical assistance. The Judicial Power is hindering the collective decision making process by the political system, prioritizing plaintiffs individual needs over community interests.

O crescente n mero de a es judiciais propostas para garantir o fornecimento de medicamentos tem sido motivo de preocupação, pelo seu aspecto emergencial, onerando e dificultando ações de planejamento e de controle por parte dos gestores públicos. Assim, este estudo teve como objetivo analisar os processos de judicialização de medicamentos na Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015. Esses processos foram classificados segundo o tipo de medicamento solicitado, ou seja, se pertenciam ou não à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (\"RENAME\" ou \"não RENAME\"). Foram identificados ainda o tempo de tramitação desses processos (t), seus custos processuais (CP) e custo total dos medicamentos demandados (CM), como possíveis custos de transação. Esses custos foram comparados estatisticamente (variáveis dependentes - \"t\"; \"CP\"; \"CM\") em cada classe de processo (grupos - \"a ão civil p blica\"; \"rito ordinário\"; \"rito sumaríssimo\"), entre o tipo de medicamento solicitado (\"RENAME\" ou \"não RENAME\" - variáveis independentes). Este estudo tem caráter descritivo com abordagem quantitativa, por meio de análise descritiva e do teste estatístico de Mann-Whitney. A estratégia de pesquisa foi a análise documental. Os principais resultados indicaram que das 14955 solicitações recebidas, 43,44% consistiam em demandas por medicamentos, das quais 1463 eram ações civis públicas (22,5%); 2056 ritos ordinários (31,6%); 2968 ritos sumaríssimos (45,7%); 3 medidas cautelares (0,05%) e 7 mandados de segurança (0,1% ). A maioria (57%) não solicitou a antecipação de tutela e foi recebida por Ribeirão Preto/SP (31%). Foram solicitados 410 diferentes medicamentos, sendo a insulina o mais recorrente e 85% não pertenciam à lista RENAME. O \"tempo de tramita ão\" (t) e \"custos relacionados ao processo\" (CP) não apresentaram diferença estatisticamente significante entre as demandas por medicamentos \"RENAME\" ou \"não RENAME\". Já o \"custo dos medicamentos solicitados em cada processo\" (CM), nas ações civis públicas e nos ritos sumaríssimos mostrou diferença estatisticamente significante e em ambos os grupos, os custos de medicamentos não incluídos na lista RENAME foram maiores. Apenas os ritos ordinários não apresentaram diferença estatisticamente significante entre os grupos \"RENAME\" ou \"não RENAME\". / The increasing number of lawsuits that have been proposed to guarantee the supply of medicines has been a cause of concern, due to its emergence, burdening and hindering planning and control actions by public managers. Thus, this study had as objective to analyze the processes of judicialization of medicines in the Regional Health Division of Ribeirão Preto/SP, from January 2013 to July 2015. These processes were classified according to the type of medication requested. Specifically, if they belonged or not to the National List of Essential Medicines - RENAME (\"RENAME\" or \"no RENAME\"). The processing time (t), process costs (CP) and total cost of drugs demanded (CM) were identified as well, as possible transaction costs. These costs (dependent variables - \"t\", \"CP\", \"CM\") were statistically compared in each class of process (groups - \"public civil actions\", \"ordinary rite\", \"summary rite\", (\"RENAME\" or \"not RENAME\" - independent variables). This study has a descriptive character with a quantitative approach, through descriptive analysis and the Mann-Whitney statistical test. The research strategy was documentary analysis. The main results indicated that of the 14955 applications received, 43,44% consisted of medicines claims, of which 1463 were public civil actions (22,5%); 2056 ordinary rites (31,6%); 2968 summary rites (45,7%); 3 precautionary measures (0,05%) and 7 arrest warrants (0,1%). The majority (57%) did not request the anticipation of guardianship and was received by Ribeirão Preto/SP (31%). 410 different medications were requested, with insulin being the most recurrent and 85% not belonging to the RENAME list. The \"processing time\" (t) and \"costs related to the process\" (CP) did not present a statistically significant difference between the demands for \"RENAME\" or \"no RENAME\" drugs. The \"cost of medicines requested in each case\" (CM), public civil actions and summary rites showed a statistically significant difference, and in both groups, the costs of medicines not included in the RENAME list were higher. Only the ordinary rites did not present a statistically significant difference between the \"RENAME\" or \"non-RENAME\" groups

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-12T15:44:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EtnofarmaciaIlhaCotijuba.pdf: 1489992 bytes, checksum: c71d7bf3327fec5ae3f9cdcda6da78b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-13T17:20:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EtnofarmaciaIlhaCotijuba.pdf: 1489992 bytes, checksum: c71d7bf3327fec5ae3f9cdcda6da78b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T17:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EtnofarmaciaIlhaCotijuba.pdf: 1489992 bytes, checksum: c71d7bf3327fec5ae3f9cdcda6da78b3 (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / O crescimento da utilização de plantas medicinais e remédios caseiros se dão por avanços tecnológicos evidentes e pela busca cada vez maior por terapias menos agressivas. Este trabalho objetiva refletir sobre a utilização segura e eficaz das plantas medicinais e remédios caseiros que representam alternativas reais a impossibilidade de acesso aos chamados medicamentos alopáticos sintéticos não disponíveis e, sobretudo, o papel que cumpri a assistência farmacêutica junto a essas populações no sentido de melhor compreender sua utilização como um traço cultural arraigado ao seu cotidiano, suas crenças e vivências. Discute a importância da Etnofarmácia, pois ela nos permite acessar um conhecimento milenar sobre plantas medicinais, conhecer as relações que se estabelecem entre povos ou grupos sociais com remédios caseiros. E ainda, como ela estabelece a necessária correlação entre o uso desses remédios caseiros e suas possíveis ocorrências de intoxicações e efeitos colaterais, na perspectiva de avançar a farmacovigilância. O levantamento etnofarmacêutico, junto aos usuários do SUS, na ilha de Cotijuba, se dá através de entrevistas semi- estruturadas, determinando-se o perfil nosológico do território, a partir da coleta de dados, seleção dos ACS, preparação dos entrevistadores e sistematização e análise dos dados. Durante o levantamento os usuários citaram cerca de 170 espécies vegetais usadas, para os mais diversos problemas. Dessas destaca-se 10 espécies, como sendo as mais citadas, de acordo com a frequência relativa de alegação de uso de cada espécie para um dado agravo (FRAPS). Com isso permitiu-se construir uma proposta de memento fitoterapêutico da ilha. O trabalho, por fim, discute a consolidação da PNPMF e PNPIC, bem como a necessidade da implementação da PEPMF, a importância da Comissão Interna de Farmácia e Fitoterapia e a possibilidade de se elaborar um plano de negócios para a ilha, em áreas degradadas ou em degradação. / The growing use of herbal and home remedies can take place through technological advances and the obvious growing search for less aggressive therapies. This paper reflects on the safe and effective herbal and home remedies that represent real alternatives to lack of access to so-called synthetic allopathic drugs are not available, and especially the role that compliance with pharmaceutical care to these populations in order to better understand its use as a cultural trait ingrained in their daily lives, beliefs and experiences. Discusses the importance of Etnopharmacy because it allows us to access ancient knowledge about medicinal plants, learning about the relationships that develop between people or social groups with home remedies. And yet, as it provides the necessary correlation between the use of home remedies and their possible intoxications and side effects, the prospect of moving to pharmacovigilance. The survey etnofarmacêutico, with users of SUS on the island of Cotijuba, takes place through semi-structured interviews, to determine the disease profile of territory, from the data collection, selection of ACS, and systematic preparation of interviewers and data analysis. During the survey the users cited about 170 plant species used for a variety of problems. Of these 10 species stands out as being the most cited, according to the relative frequency of alleged use of each species for a given offense (FRAPS). With this enabled it to build a proposed phytotherapeutic memento of the island. The paper finally discusses the consolidation of PNPMF and PNPIC as well as the need to implement the PEPMF, the importance of the Internal Commission of Pharmacy and Phytotherapy and the possibility of preparing a business plan for the island, on degraded or degradation.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2019-03-18T18:28:09Z No. of bitstreams: 1 Priscila Freitas Cirico.pdf: 2028681 bytes, checksum: 808a9035d350ba4717dd6adebf5a4010 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-18T18:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Freitas Cirico.pdf: 2028681 bytes, checksum: 808a9035d350ba4717dd6adebf5a4010 (MD5) Previous issue date: 2019-02-11 / In Brazil, the Constitution enacted in 1988 establishes that "health is a right of everyone and the duty of the State", and the Unified Health System (SUS) is based on the universal right to health, equal access, decentralization and participation of society. Even with the progress of the Unified Health System, there are still difficulties to guarantee the population's access to medicines and there are a large number of lawsuits for drug applications resulting in an impact on the financing of pharmaceutical assistance in the SUS. This study aims to analyze the results of the Access SUS Program, implemented in Grande São Paulo in the year 2017 with the main objective of conducting pharmaceutical and nutritional orientation, seeking the rational provision and reduction of legal actions to obtain medicines. This is a quantitative documentary research based on reports and presentations of results provided by the State Department of Health of São Paulo (SES / SP), with data coming from the service Programa Acessa SUS between February 2017 and July 2018 and of lawsuits served by SES-SP between January 2014 and August 2018. Data were analyzed using Microsoft® Excel Software for Windows 2016 using descriptive statistics. The results show that R $ 796,993,815.29 was spent with lawsuits between 2014 and 2018 and that in 2017 there was a 3% decrease in the number of lawsuits and a 5% decrease in legal expenses compared to 2016. In addition, we can consider that 34% of lawsuits for drug solicitation could have been avoided between the years 2014 and 2018 since they are drugs that are part of the SUS distribution list, which demonstrates the potential of the Programa Acessa SUS. / No Brasil, a Constituição promulgada em 1988 determina que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, e o Sistema Único de Saúde (SUS) se fundamenta no direito universal a saúde, acesso igualitário, descentralização e participação da sociedade. Mesmo com os avanços do Sistema Único de Saúde, ainda existem dificuldades para garantir o acesso da população aos medicamentos e observa-se grande número de ações judiciais para solicitações de medicamentos resultando em impacto no financiamento da assistência farmacêutica no SUS. Esta pesquisa visa analisar os resultados do Programa Acessa SUS, implantado na Grande São Paulo no ano de 2017, com o objetivo principal de realizar orientação farmacêutica e nutricional, buscando o fornecimento racional e a diminuição das ações judiciais para obtenção de medicamentos. Trata-se de uma pesquisa documental quantitativa realizada a partir de relatórios e apresentações de resultados fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (SES/SP), com dados provenientes do atendimento do Programa Acessa SUS entre fevereiro de 2017 e julho de 2018 e de demandas judiciais atendidas pela SES-SP entre janeiro de 2014 e agosto de 2018. Os dados foram analisados com o auxílio do Software Microsoft® Excel para Windows 2016 por meio da estatística descritiva. Os resultados demonstram que foram gastos R$ 796.993.815,29 com ações judiciais entre 2014 e 2018 e que em 2017 houve diminuição de 3% na quantidade de demandas e de 5% nos gastos com ações judiciais em comparação a 2016. Além disso, podemos considerar que 34% das ações judiciais para solicitação de medicamentos poderiam ter sido evitadas entre os anos de 2014 e 2018, visto que são medicamentos que fazem parte do elenco de distribuição do SUS, o que demonstra o potencial de atuação do Programa Acessa SUS.

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:45:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Alexandre de Carvalho Inocencio.pdf: 985560 bytes, checksum: 7c1d3aa53e36121cdcaf0b99b4771975 (MD5) Previous issue date: 2010-04-27 / The aim of this research was to evaluate the performance of the current model of the heath system, considering the participation of its agents, and taking into account the theory of net organization. Moreover, it was to identify the contribution of pharmaceutical assistance management, through PBMs, in the forming of the heath system as a net. The importance of this research was that it can contribute for understanding what could be better for the current heath systems models. Its features include the conceptual revision of the heath environment, concerning the bibliographical revision of the net society, as well as the information net. The analysis of the contribution of the pharmaceutical assistance for the net organization was developed though the theoretical understanding of PBMs practices and case studies. Its samples involved the study of Brazilian companies that offer pharmaceutical assistance as a way to benefit its contributors and its dependents. The collection of the initial data was possible through the analysis of the data bank of a PBM. The result showed that the health environment is in crisis, as well as it has persistent problems. Therefore, changes are required. The required changes demand an organized model with common interest, inter-relation, as well as interdependence among the heath system actors. As this system lacks such features, there is a blank in the health system, which is focused more on the isolated relationships than in the systemic perspectives. It was demonstrated that there is not such an environment when it comes to dynamic relationships and integrations. In other words, it is not organized in an effective net. The studies of the PBM practices and the analyzed cases present a new opportunity for this environment, which can contribute to the net organization in the health system. The efficient management of the pharmaceutical assistance, by means of a PBM, can generate relevant, qualified and common sense information. Moreover, such information can contribute effectively to the necessary health transformation, and it can also bring some knowledge to the system / Este trabalho teve como objetivo avaliar o desempenho do atual modelo do sistema de saúde, considerando a participação dos seus agentes, frente à teoria da organização em rede. E como objetivo específico, identificar, conceitualmente, a contribuição da gestão da assistência farmacêutica, por meio das empresas gestoras de assistência farmacêutica - PBMs, na composição do sistema de saúde em rede. Sua importância reside na contribuição para a compreensão do que pode favorecer os atuais modelos de sistemas de saúde. Caracteriza-se pela revisão conceitual do ambiente de saúde em face da revisão bibliográfica da sociedade em rede e da rede de informação. A análise da contribuição da assistência farmacêutica para a organização em rede foi desenvolvida por meio do entendimento teórico das práticas das PBMs e por estudos de casos, cuja amostra envolveu estudo de empresas brasileiras que oferecem assistência farmacêutica como benefícios aos seus colaboradores e seus dependentes. O levantamento dos dados foi feito pela análise do banco de dados de um PBM. Os resultados demonstram um ambiente de saúde em crise com problemas persistentes e que carecem de mudanças urgentes. As mudanças requeridas apontam para um modelo organizado em rede caracterizado pelo interesse comum, pela inter-relação e pela interdependência entre os atores dos sistemas de saúde, que pela falta destas características deixa uma lacuna no ambiente de saúde que apresenta um cenário focado mais nas relações isoladas do que nas perspectivas sistêmicas. Não há um ambiente em termos de relações e integrações dinâmicas, ou seja, organizado em uma rede eficiente. O estudo das práticas das PBMs e dos casos analisados nos mostra uma nova oportunidade neste ambiente que surge para a contribuição da organização em rede do sistema de saúde. A gestão eficiente da assistência farmacêutica, por meio de uma PBM, gera informações relevantes, qualificadas e de interesse comum, que pode contribuir significativamente para a transformação necessária da saúde, trazendo novos conhecimentos ao sistema

Objetivos: Conhecer a satisfação e a percepção da equipe de enfermagem usuária dos dispensários eletrônicos com relação a estes equipamentos e adaptar transculturalmente o instrumento ISMP Medication Safety Self Assessment® for Automated Dispensing Cabinets para a realidade brasileira. Métodos: O estudo foi realizado em duas etapas. A primeira etapa consistiu de um estudo qualitativo, do tipo exploratório, através da realização de grupos focais com os técnicos de enfermagem e enfermeiros das unidades que possuem dispensários eletrônicos. Na segunda etapa foi realizado um estudo metodológico para tradução e validação do instrumento ISMP Medication Safety Self Assessment® for Automated Dispensing Cabinets através da realização das etapas de tradução por dois tradutores independentes, síntese das traduções, retrotradução, síntese da retrotradução, avaliação por especialistas e pré-teste. Resultados: Durante a realização dos grupos focais a equipe de enfermagem demonstrou estar satisfeita com o uso dos dispensários eletrônicos, necessitando de algumas adequações e melhorias no processo. As etapas de adaptação transcultural do instrumento foram realizadas obtendo-se um instrumento adaptado para a realidade brasileira que pode auxiliar no planejamento da implantação de dispensários eletrônicos. Faz-se necessária a realização de validação externa deste instrumento para utilização na realidade nacional. Conclusões: Neste estudo ficou evidente a satisfação dos usuários dos dispensários eletrônicos com o uso destes equipamentos e a importância de um planejamento adequado para a implantação de novas tecnologias. Demonstra-se a importância de um trabalho conjunto entre as equipes de farmácia e enfermagem na implantação e utilização de dispensários eletrônicos com foco na segurança do paciente. / Objectives: To know the satisfaction and perception of the user nursing staff of automated dispensing cabinets about this equipment and cross-culturally adapt the instrument ISMP Medication Safety Self Assessment® for Automated Dispensing Cabinets for the Brazilian reality. Methods: The study was conducted in two stages. The first stage consisted of a qualitative study, exploratory, by conducting focus groups with nursing technicians and nurses of the units that use automated dispensing cabinets. In the second stage it was carried out a methodological study for the translation and validation of the instrument ISMP Medication Safety Self Assessment® for Automated Dispensing Cabinets by performing the translation stages by two independent translators, synthesis of translations, back translation, synthesis of back translation, evaluation by experts and pretest. Results: During the course of the focus groups the nursing staff proved to be satisfied with the use of automated dispensing cabinets, requiring some adjustments and improvements in the process. The steps of cross-cultural adaptation of the instrument were carried out obtaining a tool that can assist in planning the implementation of automated dispensing cabinets adapted to the Brazilian reality. Conducting external validation of this instrument for use at the national reality is necessary. Conclusions: In this study it was evident the satisfaction of users of automated dispensing cabinets with the use of this equipment and the importance of proper planning for the deployment of new technologies. It demonstrates the importance of joint work between the pharmacy and nursing staff in the implementation and use of automated dispensing cabinets with a focus on patient safety.

OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas. / OBJECTIVE: To evaluate how the Judicial Power safeguards the social right to pharmaceutical assistance as well as the relationships between the legal and political systems to safeguard this right. METHODS: There were assessed decisions in lawsuits of drug supply in the state of São Paulo, Southern Brazil, between 1997 and 2004. Discourse of the Collective Subject of procedural actors was the methodological approach used. RESULTS: In 96.4% of the cases analyzed, judges discourse sentenced the State. these cases, the State was obliged to provide drugs exactly as requested by the plaintiff, even when drugs were not registered in the National Health Surveillance Agency (9.6% of cases). Also, 100% of the lawsuits were proposed by individual plaintiffs; in 77.4% of the cases the plaintiff requested an specific drug of a specific pharmaceutical company; and in 93,5%, the drugs were provided to the plaintiff through an urgent preliminary order. CONCLUSIONS: The Judicial Power is not taking into account in its decisions political elements of drug policies, established to enforce the social right to pharmaceutical assistance. The Judicial Power is hindering the collective decision making process by the political system, prioritizing plaintiffs individual needs over community interests.