Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-21T19:13:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-NILSON NOGUEIRA DE ANDRADE.pdf: 1877424 bytes, checksum: 927dfeca2cd885a95e5442cfe0bd8e95 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-22T19:26:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-NILSON NOGUEIRA DE ANDRADE.pdf: 1877424 bytes, checksum: 927dfeca2cd885a95e5442cfe0bd8e95 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-22T19:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-NILSON NOGUEIRA DE ANDRADE.pdf: 1877424 bytes, checksum: 927dfeca2cd885a95e5442cfe0bd8e95 (MD5) / As ações de assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica, são um direito social revisto em lei. Esta pesquisa tem por objetivo comparar e avaliar, do ponto de vista do governo federal, se, considerando seus gastos operacionais e estrutura, o Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – PFB, executado pelas prefeituras municipais de Alagoas, se mostra ou não mais econômico que a distribuição de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, executado pela sua Rede Própria (RP, atualmente em fase de extinção) e farmácias privadas (Aqui Tem Farmácia Popular – ATFP). A pesquisa, com enfoque quantitativo, contemplou pesquisa exploratória, análise documental e utilização de questionários para coleta de dados, e análise das informações obtidas. Apesar da inflação, o repasse federal para funcionamento do PFB, bem como para a RP, sofre com a ausência de reajustes periódicos, representando um encargo maior a cada ano para os municípios. Em paralelo, os valores de referência do ATFP têm diminuído ao longo dos anos, reduzindo os custos unitários desta modalidade ao governo, ao passo que aumenta a sua demanda de medicamentos e seu orçamento. O estudo identificou que 20 medicamentos possuem custo total maior e 11 possuem custo total menor no PFB do que o ATFP, com valores 234% maiores, em média, no PFB. Comparando-se os três programas (PFB, RP e ATFP), 4 possuem custo menor no PFB, 5 possuem custo menor na RP, e 5 possuem custo menor no ATFP da rede privada. Considerando os quantitativos dispensados pela rede privada do ATFP em Alagoas, os medicamentos Losartana Potássica e Insulina NPH correspondem a cerca de 67% das despesas do ATFP, possuindo custos maiores nesta modalidade do que nas demais (PFB e RP). Ao se considerar todos os medicamentos comparados, a RP se mostra mais vantajosa, seguida do PFB. Ao se excluir o medicamento Losartana Potássica, a RP ainda se mostra mais vantajosa, mas com pouca diferença em relação ao ATFP, e o PFB se mostra o menos vantajoso em Alagoas. No entanto, a comparação dos valores da RP não contempla os custos logísticos de entrega às suas unidades, sendo, portanto, limitada neste sentido. O estudo concluiu que o ATFP tem se mostrado válido e benéfico à população, e se mostra vantajoso em relação à aquisição de medicamentos pelos municípios alagoanos e à RP do PFPB, com potencial para a ampliação do seu ainda enxuto rol de medicamentos, considerando: o horário ampliado das farmácias privadas do ATFP; que as farmácias básicas do PFB e a RP do PFPB funcionam somente em horário comercial; a baixa disponibilidade de farmacêuticos na rede pública; a consolidação do ATFP e a ampliação tanto do seu rol de medicamentos quanto do acesso à população aos medicamentos básicos e da atenção farmacêutica; e o número ínfimo de unidades da RP do PFPB. O estudo sugere que os gestores públicos devem rever os valores de alguns medicamentos do ATFP com vistas à sua redução, além de buscar a interligação entre os programas, melhorando o atendimento à população e a utilização dos recursos públicos. / Full therapeutic care actions, including pharmaceuticals, are a social right provided by law. This research compare and evaluate from federal government’s point of view, whether considering its operating expenses and structure, the Program of Incentive to Basic Pharmaceutical Assistance – PFB in the municipalities of Alagoas is or is not more economical than the distribution of medicines by the Popular Pharmacy of Brazil Program – PFPB and its Own Unit (RP, currently in the process of extinction) and its private pharmacies (Here Has Popular Pharmacy - ATFP). The research with a quantitative approach included exploratory research, documentary analysis and use of questionnaires for data collection and analysis of the information obtained. Despite inflation, the federal spending to the functioning of the PFB, as well as to the RP, suffered from the absence of periodic adjustments, representing a greater burden each year for the municipalities. In parallel, ATFP reference values have declined over the years reducing unit costs of this modality to the government, while increasing its demand for medicines and its budget. The study identified that 20 drugs have a higher total cost and 11 have a lower overall cost in the PFB than the ATFP with an average 234% higher in the PFB. Comparing the three programs (PFB, RP and ATFP), 4 have lower cost in PFB, 5 have lower cost in PR, and 5 have lower cost in ATFP. Considering the amounts provided by the private pharmacies of the ATFP in Alagoas, the drugs Losartan Potassium and NPH Insulin corresponds to about 67% of the expenses of the ATFP; having a higher cost in this modality than in the others (PFB and RP). When considering all the drugs compared, RP is more advantageous followed by PFB. By excluding the drug Losartan Potassium, RP is still more advantageous, but with little difference in relation to ATFP and PFB is the least advantageous in Alagoas. However, the comparison of RP values does not consider the logistic costs of delivery to its units and is therefore limited in this sense. The study concluded that the ATFP has proved to be valid and beneficial to the population and is advantageous in relation to the acquisition of medicines by the municipalities of Alagoas and RP of the PFPB, and has the potential to expand its lean role of medicines, considering: the extended hours of the private pharmacies of the ATFP; that the basic pharmacies of the PFB and the RP of the PFPB only work during business hours; the low availability of pharmacists in the public units; the consolidation of the ATFP and the expansion of both its role of medicines and access to the population to essential medicines and pharmaceutical care; and the small number of units of the PR of the PFPB. The study suggests that public managers should review the values of some ATFP medicines with a view to reducing them, as well as seeking interconnection between programs to improving care for the population and utilization of public resources.

Made available in DSpace on 2016-03-28T12:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 3 397.pdf: 3417606 bytes, checksum: 3131ea3dfd155209c21281c6b0258c9b (MD5) 2012barreto-mnsc.pdf: 3417606 bytes, checksum: 3131ea3dfd155209c21281c6b0258c9b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pequisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / Diante da magnitude da Hipertensão Arterial e do Diabetes Mellitus é necessário ações de prevenção, diagnóstico e tratamento. Apesar dos avanços ocorridos na Atenção Primária com a implantação da Estratégia Saúde da Família, a dificuldade de acesso aos medicamentos continua sendo um entrave para a garantia da integralidade das ações.Visando aprimorar o acesso aos medicamentos foi implantado no município de Recife o Programa Farmácia da Família. Com o objetivo de avaliar o acesso aos anti-hipertensivos, antidiabéticos, insumos para aplicação de insulina e monitoramento da glicemia em Unidades de Saúde da Família foi realizado um estudo utilizando dados secundários obtidos do banco de dados do estudo SERVIDIAH. Foram analisadas variáveis socioeconômicas e demográficas e aquelas relacionadas ao acesso a medicamentos, considerando as Unidades referenciadas e não referenciadas para a Farmácia da Família. Realizou-se análise descritiva dos dados e aplicados testes estatísticos, quando necessário, com conclusões tomadas ao nível de significância de 5 por cento. As análises revelaram um grande percentual de hipertensos e diabéticos em tratamento farmacológico e mais de 70 por cento tem seu tratamento disponível nas Unidades de Saúde. Apenas 18 por cento dos diabéticos utilizavam Insulina e foi nesse aspecto que se identificou um maior gasto direto com aquisição de insulina, seringa e demais insumos para monitoramento da glicemia. O nível de satisfação dos usuários quanto às orientações referentes aos medicamentos de interesse foi superior a 80 por cento e quanto ao seu fornecimento a satisfação explicitada ultrapassou 70 por cento. De maneira geral, não houve diferença significativa ao se comparar as equipes pertencentes a Unidades de Saúde referenciadas e não referenciadas para Farmácia da Família. Devido às limitações do estudo e pouca cobertura do Programa Farmácia da Família outros estudos se fazem necessários para avaliar os progressos ocorridos com a implantação desse programa

Objetivos: Conhecer a satisfação e a percepção da equipe de enfermagem usuária dos dispensários eletrônicos com relação a estes equipamentos e adaptar transculturalmente o instrumento ISMP Medication Safety Self Assessment® for Automated Dispensing Cabinets para a realidade brasileira. Métodos: O estudo foi realizado em duas etapas. A primeira etapa consistiu de um estudo qualitativo, do tipo exploratório, através da realização de grupos focais com os técnicos de enfermagem e enfermeiros das unidades que possuem dispensários eletrônicos. Na segunda etapa foi realizado um estudo metodológico para tradução e validação do instrumento ISMP Medication Safety Self Assessment® for Automated Dispensing Cabinets através da realização das etapas de tradução por dois tradutores independentes, síntese das traduções, retrotradução, síntese da retrotradução, avaliação por especialistas e pré-teste. Resultados: Durante a realização dos grupos focais a equipe de enfermagem demonstrou estar satisfeita com o uso dos dispensários eletrônicos, necessitando de algumas adequações e melhorias no processo. As etapas de adaptação transcultural do instrumento foram realizadas obtendo-se um instrumento adaptado para a realidade brasileira que pode auxiliar no planejamento da implantação de dispensários eletrônicos. Faz-se necessária a realização de validação externa deste instrumento para utilização na realidade nacional. Conclusões: Neste estudo ficou evidente a satisfação dos usuários dos dispensários eletrônicos com o uso destes equipamentos e a importância de um planejamento adequado para a implantação de novas tecnologias. Demonstra-se a importância de um trabalho conjunto entre as equipes de farmácia e enfermagem na implantação e utilização de dispensários eletrônicos com foco na segurança do paciente. / Objectives: To know the satisfaction and perception of the user nursing staff of automated dispensing cabinets about this equipment and cross-culturally adapt the instrument ISMP Medication Safety Self Assessment® for Automated Dispensing Cabinets for the Brazilian reality. Methods: The study was conducted in two stages. The first stage consisted of a qualitative study, exploratory, by conducting focus groups with nursing technicians and nurses of the units that use automated dispensing cabinets. In the second stage it was carried out a methodological study for the translation and validation of the instrument ISMP Medication Safety Self Assessment® for Automated Dispensing Cabinets by performing the translation stages by two independent translators, synthesis of translations, back translation, synthesis of back translation, evaluation by experts and pretest. Results: During the course of the focus groups the nursing staff proved to be satisfied with the use of automated dispensing cabinets, requiring some adjustments and improvements in the process. The steps of cross-cultural adaptation of the instrument were carried out obtaining a tool that can assist in planning the implementation of automated dispensing cabinets adapted to the Brazilian reality. Conducting external validation of this instrument for use at the national reality is necessary. Conclusions: In this study it was evident the satisfaction of users of automated dispensing cabinets with the use of this equipment and the importance of proper planning for the deployment of new technologies. It demonstrates the importance of joint work between the pharmacy and nursing staff in the implementation and use of automated dispensing cabinets with a focus on patient safety.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-01T16:59:18Z No. of bitstreams: 1 DISS MP FABIA PIMENTEL. 2010.pdf: 1326590 bytes, checksum: 32df8cbc5b9e00c2067627fc26a8212b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-02T16:38:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP FABIA PIMENTEL. 2010.pdf: 1326590 bytes, checksum: 32df8cbc5b9e00c2067627fc26a8212b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-02T16:38:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP FABIA PIMENTEL. 2010.pdf: 1326590 bytes, checksum: 32df8cbc5b9e00c2067627fc26a8212b (MD5) / O presente trabalho se propõe a analisar o perfil de formação dos trabalhadores de nível médio que desenvolvem atividades relacionadas à assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da revisão da literatura pertinente às áreas de Assistência Farmacêutica e de Educação Profissional Técnica de nível Médio em Saúde no Brasil, e da realização de um conjunto de entrevistas com trabalhadores de nível médio, Farmacêuticos e docentes de graduação em farmácia em uma unidade de saúde do SUS, localizada no município de Salvador – Bahia, buscou-se identificar as atividades desenvolvidas por esses trabalhadores em seu ambiente de trabalho e sua relação com o perfil de formação sugerido no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos para o Técnico em Farmácia. Por fim, ao realizarmos uma síntese da análise das entrevistas, constatamos que apesar do discurso favorável em relação à necessidade do Técnico em Farmácia nas unidades do SUS, os trabalhadores de nível médio que desenvolvem atividades relacionadas à assistência farmacêutica carecem de uma formação profissional adequada às necessidades dos serviços realizados, tendo em vista as lacunas de conhecimentos e técnicas voltadas para o entendimento da natureza e objetivos inerentes às suas atividades. Nessa direção, pressupomos que a possibilidade de uma formação técnica de nível médio desses trabalhadores amplie a sua área de atuação e promova o reconhecimento da profissão de Técnico em Farmácia.

Este trabalho tem por tema a judicialização do fornecimento de medicamentos, em particular as ações judiciais contra o Estado do Espírito Santo propostas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pleiteando medicamentos. Este recurso pode ser fundamental para evitar a negligência do Estado, quando um paciente comprove a necessidade de determinado medicamento sem acesso pela via administrativa, por conta de sua indisponibilidade nos estabelecimentos de saúde ou quando uma determinada doença não possui tratamento previsto pelo Sistema de Saúde. Entretanto, o crescimento das demandas judiciais de medicamentos tornou- se uma grande preocupação, tendo em vista que o Estado, muitas vezes, se vê obrigado a fornecer medicamentos sem evidências de eficácia comprovada cientificamente, a custos elevados, mesmo havendo um substituto terapêutico na relação de medicamentos selecionados com segurança e custo-efetividade bem determinados. Nesse contexto, este estudo teve por objetivo traçar um perfil dessas demandas na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e examiná-las à luz das evidências científicas que justifiquem seu uso em termos de segurança e eficácia, a fim de subsidiar a definição de estratégias para enfrentamento deste problema. Foi realizado um estudo seccional exploratório, de caráter descritivo-analítico, utilizando como fonte o banco de dados da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (SESA/GEAF) no período de dezembro de 2008 a maio de 2009. Foram impetradas, no período, 203 ações contra a SESA requerendo o fornecimento de 283 medicamentos, que irão gerar um dispêndio para o Estado de R$ 2.513.352,25 para a aquisição dos medicamentos para um ano de tratamento, o que corresponde a uma média anual de R$ 12.381,05 por ação. A maioria das ações foi patrocinada pela Defensoria Pública Estadual (79,3%) e julgadas por Juízes Estaduais (85,7%). Mais de metade das ações (64,2%) continha prescrições originadas em serviços privados e 68,6% dos medicamentos não estavam contemplados na relação estadual. O custo destes itens para um ano de tratamento é de R$ 739 mil, 76,6% dos quais poderiam ser substituídos, a princípio, por uma alternativa terapêutica no elenco selecionado pelo Estado. Do custo total, 59,2% foram destinados à aquisição de medicamentos oncológicos (8,1% das solicitações) e 27,4% de ―Não Padronizados Excepcionais‖. Foi observada grande concentração das ações judiciais originadas em uma microrregião específica do Estado, muitas vezes com prescrições concentradas em poucos médicos. O diabetes foi a doença mais presente nas indicações (17,3%), seguido das doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (16,0%). Não houve ações pleiteando fármacos sem registro na Anvisa. A maioria dos medicamentos (65,0%) estava aprovada pelo FDA para as indicações prescritas. A caracterização das ações judiciais de medicamentos direcionadas ao Estado no período analisado demonstra que, nem sempre, são respeitadas as competências de cada esfera de governo, ou a Política Farmacêutica Estadual, estruturada desde 2007. Em relação à análise de evidências, o estudo comprova que algumas decisões são tomadas em favor do autor sem que o tratamento solicitado tenha eficácia e segurança estabelecidas, expondo-os a possibilidade de não benefício e ao risco de reações adversas e levando o Estado a pagar tratamentos caros para tratar poucos indivíduos, em detrimento do coletivo, sem garantir a efetivação do direito à saúde / This work focuses on lawsuits demanding medicines from the the state of Espírito Santo, in order to guarantee access for users of the Brazilian Health System. Individual lawsuits may be an important means of obtaining necessary medicines when there is no access through normal administrative channels - because of shortages - or when a treatment protocol has not yet been adopted for a given disease. Nonetheless, the increase in numbers of lawsuits has turned this situation into a problem. The state is obliged to supply expensive medicines devoid of adequate evidence of efficay and safety, even when a therapeutic substitute is available in the state formulary. Our objective is to profile lawsuits against the State Health Secretariat, to investigate demanded medicines in these lawsuits in regard to their safety and efficacy, according to published scientific evidence and to thus help contribute to strategies that may face and resolve the problem. An exploratory sectional study, characterized by descriptive and analytical components was formulated, using as data source the State Pharmaceutical Sevices Management (Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica - SESA/GEAF) data bank. The period of investigation covered December 2008 to May 2009. Information on 203 lawsuits was collected, which demanded a total of 283 medicines, projecting yearly expenditures of R$ 2.513.352,25. This total indicates an average of R$ 12.381,05 per suit. The Public Defenders Office was representiative in the majority (79%) of lawsuits. State judges were responsible for 85.7% of rulings. More than half (64,2%) contained prescriptions originating in the private health sector and 68.6% of medicines were absent from the State Essential Medicines List (EML). The total yearly cost of these items sums R$ 739 mil, 76,6% of which could be substituted by therapeutic alternatives in the EML; 50.2% of this expenditure was related to cancer medicines (acounting for 8.1% of demands) and 27.4% to non-formulary high-cost medicines. A specific microregion of the State and a small group of physicians concentrated lawsuits. Diabetes was the most frequent disease present in the suits (17.3%), followed by diseases of the musculo-skeletal system and connecting tissues (16.0%). There were no lawsuits demanding non-market-authorized medicines. The greater part of medicines (65.0%) was approved by the FDA for the indications present in the suits. The analysis showed that oftentimes rulings ignore the assigned responsible entities for supply and the State Pharmaceutical Policy, approved in 2007. Some rulings are made and demand of medicines granted without proof of safety and efficacy. This causes undue risk to users, with unlikely benefit, as well as high expenditures with a small number of plaintiffs, as oposed to a possible collective benefit and to the upholding of the right to health

Em 2004 o governo federal anunciou um novo mecanismo para melhorar o acesso da população brasileira aos medicamentos, chamado de "Programa Farmácia Popular do Brasil" (PFPB) que disponibiliza um rol de produtos subsidiados pelo governo, utilizando ou não sistema de copagamento. O PFPB está dividido em três vertentes: (a) no setor público, chamada Rede Própria; (b) expansão em 2006, com o comércio farmacêutico denominado "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP) e; (c) isenção de copagamento, em 2011, em todas as farmácias no âmbito do Programa, para anti-hipertensivos, antidiabéticos e antiasmáticos. Este estudo examinou o modelo de provisão de medicamentos na versão ATFP, comparando-o ao tradicionalmente praticado na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), com vistas a avaliar seus custos para os setores públicos envolvidos. Foram levantados os gastos do Ministério da Saúde (MS) com pagamentos no Programa ATFP em fontes secundárias, como o Fundo Nacional de Saúde e a Sala de Apoio à Gestão Estratégica, de 2006 a 2012. Dados sobre o volume de pagamentos por medicamentos, perfil dos usuários atendidos e unidades farmacotécnicas (UF) dispensadas foram mapeados por contato direto com o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Estimativas dos custos da SMS-Rio, com aquisição, logística e dispensação de 25 medicamentos, restritas ao ano de 2012, foram realizadas. No período ocorreu forte expansão do Programa ATFP, tanto de unidades credenciadas, como de municípios cobertos, de 750% e 528%, respectivamente. Gastos federais com medicamentos no ATFP foram de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, em valores ajustados para 31/12/2012. Houve inversão do fluxo dos pagamentos para entidades com matriz fora das capitais, representando aumento da capilaridade do Programa, e relativa concentração de pagamentos em grandes redes varejistas. No município do Rio de Janeiro, estes gastos foram superiores a R$ 260 milhões e, desde 2008, são maiores que as transferências do MS para aquisição de medicamentos básicos. Custos comparativos entre o menor Valor de Referência (VR) do Programa ATFP, e o custo estimado por UF na SMS-Rio dos medicamentos mostrou-se, na média geral, quase 255% vezes maior que o custo municipal. A comparação de custo foi mais favorável à SMS-Rio em 20 dos 25 itens comuns. Simulação considerando a demanda de cada medicamento consumido pela SMS-Rio em 2012 mostrou que, se a municipalidade os adquirisse pelo menor VR, incorreria em mais de R$ 95 milhões no custo global para os mesmos 25 produtos. O programa ministerial representou melhoria no acesso a medicamentos, mas os gastos expressivos repercutem em sua interface com o sistema descentralizado de financiamento da assistência farmacêutica. Alguns dos VR poderiam ser objetos de exame e avaliação, frente aos custos sistematicamente mais favoráveis nos valores levantados para a SMS-Rio.

Políticas públicas são estruturadas com a finalidade de ser uma resposta dada pelo poder público para as diversas demandas, problemas e tensões geradas na sociedade. Devem ter magnitude e relevância social, bem como possuir poder de barganha suficiente para fazer parte da agenda de prioridades de um determinado órgão fomentador de políticas. Desta forma, uma política é constituída pelo seu propósito, diretrizes e definição de responsabilidades das esferas de Governo e dos órgãos envolvidos. Assim, a política de medicamentos brasileira, inserida na Política de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a implementação de ações capazes de promover melhoria nas condições de saúde. Preconiza a garantia da disponibilidade, do acesso e do uso racional de medicamentos por todos os setores da população, conforme seu perfil de morbimortalidade. Nessa perspectiva, o presente trabalho pretendeu fazer uma análise da Política Nacional de Medicamentos (PNM) para compreender os dados encontrados. Com base na abordagem qualitativa, levando em consideração o que explicita o documento fundador da PNM, além de uma revisão da literatura foram feitos o mapeamento e a análise dos referidos dados, gerando categorias (contexto, conteúdo e processos envolvidos). Este estudo permitiu concluir que a PNM não abrange muitos dos problemas relacionados ao uso do medicamento, como também não conseguiu ferramentas suficientes para dar todas as respostas governamentais necessárias para muitos dos problemas por ela levantados ou até mesmo daqueles existentes e que não foram por ela contemplados. Os governos, tanto o que a formulou quanto os que o sucederam, avançaram em suas diretrizes ou continuam envidando esforços para tal, no sentido de contribuir para a efetivação do direito à assistência terapêutica integral. / Public policies are structured with the objective of being a response given by the public power to the various demands, problems and tensions generated in the society. They must have magnitude and social relevance, as well as having enough bargain power to take part in the agend of priorities of a certain organ that foments the policies. This way, a policy is constituted by its purposes, directrixes and the definition of the responsibilities of the government spheres and the organs that are involved. Therefore, the brazilian policy of drugs, inserted in the Health Policy, constitutes one of the fundamental elements for the implementation of actions capable of promoting improvement in the health conditions. It institutes the guarantee of availability, access and rational use of the drugs by all of the sectors of the population, according to their profile of morbimortality. Within this perspective, the present work intended to make an analysis of the National Drug Policy (NDP) in order to comprehend the data found. Based on the qualitative approach, taking into consideration what the document that has founded the NDP says, besides a review of the literature, the mapping and analyses of such data have been done, generating categories (context, content and involved processes). This study has let us conclude that the NDP does not hold many of the problems related to the use of drugs as well as that it has not obtained the tools to give all the necessary governmental responses to many of the problems arisen by it or even the existing ones that have not been contemplated by it. The governments, both the one which has formulated it and the ones which have succeed it, have advanced in their directrixes or kept on endeavoring for so, to contribute to the effectuation of the right of integral therapeutic assistance.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação tem como objeto o estudo da relação estabelecida entre a indústria farmacêutica e a assistência farmacêutica no âmbito do SUS. O objetivo é avaliar como estão sendo feitas as compras de medicamentos para os programas de assistência farmacêutica básica para hipertensão, diabetes e asma e rinite. A captura de dados foi realizada nas Secretarias de Saúde do estado e do município do Rio de Janeiro. Realizou-se comparação dos preços unitários dos medicamentos adquiridos no estado, no município do Rio de Janeiro e no Banco de Preços em Saúde (BPS), no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2006. Em alguns momentos foram utilizados dados da Revista ABCFARMA, sobre preços unitários do mercado varejista. A pesquisa tornou possível registrar que o Estado do Rio de Janeiro compra medicamentos a um preço unitário mais alto do que aqueles praticados pela prefeitura e pelo Banco de Preços em Saúde. A hipótese apresentada é que o preço unitário mais alto se deve às inúmeras compras emergenciais realizadas, que estimulam os fornecedores a compensar o risco com preços maiores. Como a maioria dos fornecedores é distribuidora de medicamentos, elas estariam onerando os preços unitários, pois tiveram problemas no passado com o cumprimento da dívida pelo estado. Segundo autoridades estaduais da Secretaria de Estado de Saúde, esta situação indesejável está sendo superada através de uma nova forma de aquisição de medicamentos. A prefeitura do Rio de Janeiro, por outro lado, tem realizado as compras de medicamentos por licitações na modalidade concorrência. Esta forma possibilitou a aquisição de medicamentos a preços inferiores aos outros entes pesquisados. A maioria dos fornecedores da prefeitura é a própria indústria de medicamentos, o que, em princípio, torna o preço mais baixo. Conclui-se, então: que o Estado do Rio de Janeiro passou por crises de desabastecimento ou abastecimento irregular dos programa de assistência farmacêutica básica, o que contribuiu para a elevação dos preços praticados; e que a prefeitura do Rio de Janeiro tem conseguido comprar medicamentos em condições mais favoráveis que o governo de estado. / This dissertation studies the relationship between the pharmaceutical industry and pharmaceutical care within the Unified Health System. The aim is to evaluate how drug purchases for primary pharmaceutical care for hypertension, diabetes, asthma and rhinitis programs are done. Data was collected in Rio de Janeiro State and Municipal Health Secretariats, from January 2000 to December 2006. Unit prices were compared in Rio de Janeiro State, Rio de Janeiro Municipality and the Health Prices Bank [Banco de Preços em Saúde]. ABCFARMA Journals databank was used, since it informs retail unit prices. According to the research, Rio de Janeiro State purchases drugs of higher unit prices than the municipality and the bank. The hypothesis is that this higher unit price is due to the several emergency purchases, which make suppliers compensate their risk with higher prices. Moreover, since most suppliers are drug distributors, these could rise unit prices, as they had had problems with state payments. According to the State Health Secretariat authorities, this undesirable situation is being overcome through a new form of drug purchase. On the other hand, Rio de Janeiro Municipal administration purchases drugs through prices competition, what allowed them to buy drugs of lower prices. Most suppliers of the Municipal Health Secretariat are pharmaceutical industries, what reduces prices. The conclusion is that Rio de Janeiro State underwent stock crises or irregular stocks in primary pharmaceutical care programs, which made prices rise; also, Rio de Janeiro Municipal administration has succeeded in purchasing drugs in more favorable conditions than Rio de Janeiro State.

As demandas de saúde pública do Rio Grande do Sul (RS) e do Ministério da Saúde, o conhecimento do consumo de medicamentos e dos principais agravos em saúde mental devem contribuir para o planejamento da produção pública do Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul (LAFERGS). Com este objetivo, foram avaliadas as aquisições de medicamentos nas áreas de saúde mental na Assistência Farmacêutica Básica e de Especiais e Excepcionais no Estado do RS. Como instrumento de coleta de dados foi aplicado questionário, em dez municípios do RS, para verificar o consumo e os valores despendidos em medicamentos utilizados nas doenças do Sistema Nervoso Central e Periférico (SNCP), nos anos de 2006 ou de 2007 e os gastos com aquisições de medicamentos especiais e excepcionais, no ano de 2006. A curva ABC e a Matriz de Priorização foram utilizadas na avaliação dos dados. A depressão foi o agravo com maior ocorrência entre as doenças do SNCP. Os maiores gastos financeiros ocorreram na aquisição de medicamentos anticonvulsivantes e para o tratamento do transtorno bipolar de humor. Para os medicamentos apresentados nas formas sólidas, líquidas e semi-sólidas o gasto maior foi com os imunossupressores, seguido por medicamentos para tratamento da saúde mental. O elenco proposto contempla os medicamentos carbamazepina comprimidos 200 mg e solução 20 mg/mL, carbonato de lítio comprimidos 300 mg, amitriptilina comprimidos 25 mg, clorpromazina comprimidos 100 mg, fenobarbital comprimidos 100 mg da AFB e solução de morfina 1 % e clozapina comprimidos 100 mg dos Excepcionais. O estudo sugere o detalhamento das questões de consumo de medicamentos em outras áreas da AFB, a revisão da pactuacão intergestores, para garantia da aquisição da produção e de novos investimentos em planta industrial e em tecnologia para diversificar a capacidade fabril do LAFERGS. / The public health demands from the State of Rio Grande do Sul and from the Ministry of Health, the knowledge about drug consumption and the main mental health disorders must contribute to the planning of the public production by Pharmaceutical Laboratory from the State of Rio Grande do Sul (LAFERGS). The purchase profile of medications for the mental health area at AFB (Basic Pharmaceutical Assistance) and of Special and Exceptional drug programs in the State of Rio Grande do Sul was evaluated. A questionnaire was applied as a data sampling tool in ten municipalities in Rio Grande do Sul in order to verify medication consumption and the expenditure on drugs used for Central and Peripheral Nervous System (CPNS) diseases in the years 2006 or 2007 and the expenses on the purchase of special and exceptional medications in the year 2006. The ABC curve and the Prioritization Matrix were used for data evaluation. Depression was the disorder with greatest occurrence among CPNS diseases. The highest financial expenses took place with the purchase of anticonvulsants and for treatment of bipolar disorder. For drugs solid, liquid or semi-liquid forms, the highest expenditure in both programs was on immunosuppressive agents, followed by drugs for treating mental health. The proposed list comprises the drugs 200 mg tablets and 20 mg solution carbamazepine, 300 mg tablets lithium carbonate, 25 mg tablets amitriptyline, 100 mg tablets chlorpromazine, 100 mg tablets phenobarbital from AFB and a 1 % morphine solution and 100 mg tablets clozapine among Exceptional medications. The study suggests an in-depth look at issues regarding drug consumption in other AFB areas, review of the agreement between managers, for ensuring the acquisition of the production, and new investments in an industrial plant and in technologies to diversify the LAFERGS manufacturing capacity.

Em virtude da necessidade de se disponibilizar medicamentos nos serviços de atenção à saúde e da utilização racional deste insumo, torna-se imperativo organizar a Assistência Farmacêutica (AF) e reorientar a atuação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), aproximando-o do usuário. O objetivo deste estudo foi avaliar um treinamento em dispensação para promoção do uso racional de medicamentos, composto por sete módulos, aplicado aos farmacêuticos da rede de atenção à saúde de municípios de São Paulo. A estruturação do treinamento se deu a partir do levantamento das necessidades dos serviços de atenção à saúde em relação ao farmacêutico, da definição do seu papel nestes serviços e das competências a serem desenvolvidas para o desempenho desse papel. Para aplicação do treinamento utilizou-se o método de ensino baseado em problemas. A estratégia adotada para esta avaliação foi a aplicação de um mesmo questionário pré e pós-treinamento, seguido pela medida das diferenças encontradas nas respostas fornecidas por cada farmacêutico e pelo grupo de farmacêuticos, antes e depois do treinamento. A avaliação dos módulos de treinamentos não mostrou diferenças significativas entre as médias de acertos das questões, antes e após a sua aplicação. A análise das respostas mostrou que é necessário melhor esclarecer o papel do farmacêutico no SUS e, ainda, promover o desenvolvimento de habilidades para a busca de informação sobre medicamentos, a realização de estudos para a sua utilização e identificação de reações adversas aos mesmos. / In need to provide medicines in health care services and rational use of this input, it is imperative to organize the Pharmaceutical Assistance and redirect the actions of the pharmacist in the Brazilian Public Health System (SUS), approaching him to the user. The objective of this study is to evaluate a training in dispensing to promote the rational use of medicines, composed of seven modules, applied to the pharmacists linked to the health care network in municipalities of São Paulo. The structuring of the training came from the needs of health care services in relation to pharmacists, the definition of their role in these services and skills that would be developed to perform this role. The training application is founded on the basedproblem education method. The strategy for this evaluation was the application of the same questionnaire before and after training, followed by measuring the differences responses provided by each pharmacist and the pharmaceutical group, before and after training. The evaluation of the modules for training showed no significant differences between the means of correct questions before and after its implementation. The analysis of responses showed that it is necessary clarify the role of the pharmacist in the Unified Health System, and also promote the development of skills for searching of information on drugs, studies for its use and identification of adverse reactions.